EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAÚJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal,  relativas ao período 2021/2022, que serão gozadas nos dias 21/06/2022 a 20/07/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 21 de junho de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

EDMILSOM MORENO DA SILVA

Presidente

CONTRATO: Nº018/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 010/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°018/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa E Elizangela Dantas Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 02.191.632/0001-05;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 14, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.264,30 (Cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:                                                                                                                

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

E Elizangela Dantas Eireli - EPP

Contratado

CONTRATO: Nº019/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº010/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°018/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Virgínia de Carvalho Dantas – ME, inscrita no CNPJ: 12.643.052/0001-65;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 01, 02, 07, 09, 13, 15, 16, 30, 34, 36, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 291,80 (Duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Virgínia de Carvalho Dantas - ME

Contratado

CONTRATO: Nº 020/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 010/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°018/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Noelma de Souza Silva - ME, inscrita no CNPJ: 07.543.876/0001-23;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 17, 18, 23, 35, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 328,73 (Trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavo).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Noelma de Souza Silva - ME

Contratado

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2022, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022 do tipo MENOR PREÇO, visando a Futura e Eventual Aquisição parcelada de Combustível do tipo Gasolina Comum, destinada ao abastecimento do veículo pertencente à Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme especificações constantes no Edital e em seu Anexo I – Termo de Referência. A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO ATRÁVES DO e-mail: camaracerrocora@gmail.com DATA DA SESSÃO: 05/07/2022 HORÁRIO: 09:00 horas (Horário Local) LOCAL: Sala de reuniões da Equipe de Pregão, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 21 de Junho de 2022.

Flaviano Elis de Matos

Pregoeiro - CMCC

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: Maria José da Silva Melo.

CPF: 054.820.684-80

 OBJETO: Contratação de serviços de ornamentação na sede da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, para entrega de comendas e títulos de cidadão, no evento que acontecerá nesta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

 Fernando Pedroza/RN, em 21 de junho de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

OFÍCIO CIRCULAR N.º 003/2022-CMF                                              Florânia, em 21 de junho.

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

Senhor (a) Vereador (a),

Comunico a Vossa Excelência que amanhã (22/06/22), a partir das 8h, haverá uma Sessão Extraordinária nesta Casa Legislativa, onde na oportunidade será discutido e votado o Projeto de Lei n º 12/22 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2022 em virtude de transferências de recursos oriundos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 2.350.538,40 (dois milhões trezentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos, em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências) de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

Portanto, fica Vossa Excelência desde já ciente e convocado (a) para participar dos trabalhos legislativos, lembrando que apenas o mencionado projeto irá constar na pauta da sessão e não haverá espaço para outras discussões ou matérias.

Cordiais saudações,

Ver. Jonas Moreira da Silva 

PRESIDENTE

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do F. S. ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CNPJ n° 26.863.943/0001-31 para Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria, capacitação e implementação de novas leis na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 10 de junho de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente  da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Vereador Robério José da Costa portador do CPF sob o n°992.224.694-53 ,1/² (meia) diária no valor de R$ 195,17,(cento e noventa e cinco e dezessete centavos ), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL NO DIA 22/06/2022 para a FECAM/RN.

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Portaria nº 23/2022                                             Jaçanã - RN,21 de maio de 2022.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. EROS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 354,86 (Duzentos reais), para deslocar-se a Natal RN ,para a FECAM, no dia 22 de junho de 2022,para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.

________________________________________________________________

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22/06/2022, com o objetivo de participar do Encontro Regional da FECAM que será realizado na Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 22 de junho de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 021/2021                     

Retorno de Servidor Público para efetivação de serviço e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Resolve que o servidor HUDSON PEREIRA DA COSTA, CPF 702.701.914-02, ocupante do Cargo de Motorista, CC-3,  do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, retorne as suas atividades normais nos dias 21 e 22/06/2022, que se encontra de férias neste período, para  conduzir  a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Assessora de Imprensa – CC-3,  que tem como objetivo  receber as RGs, emitidas pela Câmara Municipal, junto ao ITEP/RN,  conforme  o Convênio  celebrado entre o Instituto Técnico de Pericia –(ITEP/RN) e  a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de junho de 2022.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 022/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 22 de junho de 2022, para receber as 1ª, 2ª e 3ª vias das RGs e material para dar continuidade a esses serviços, em conformidade com o  Convênio celebrado entre  ITEP/CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de junho  de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 023/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 22 de junho de 2022, para conduzir a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Assessora de Imprensa, CC-3, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, que tem como objetivo  receber as 1ª, 2ª e 3ª vias das RGs e material para dar continuidade a esses serviços,  em conformidade com o  Convênio celebrado entre  ITEP/CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de junho  de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES

PRESIDENTE

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador e Presidente da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 22 de junho de 2022, para tratar de assuntos pertinentes a Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

PORTARIA Nº 23 DE 21 DE JUNHO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de SECRETÁRIA, a senhora FABIANA LETICIA CASSIANO BARBOSA.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 21 de JUNHO de 2022

PORTARIA Nº 24 DE 21 DE JUNHO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de Assistente do Legislativo, a senhora DANILY FELIX DOS SANTOS.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 21 de JUNHO de 2022

PORTARIA Nº 25 DE 21 DE JUNHO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a senhora MARIA ROSANA DO NASCIMENTO LIMA.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 21 de JUNHO de 2022

PORTARIA Nº 26 DE 21 DE JUNHO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de Assessor parlamentar, o senhor LUIS CARLOS COSMO DA SILVA.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 21 de JUNHO de 2022

PORTARIA Nº 27 DE 21 DE JUNHO DE 2022

Nomeia a senhora, ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES, para o cargo Comissionado de SECRETÁRIA, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES, portadora do documento de identidade nº 002.667.169 SSP, inscrito no CPF sob o nº 017.663.404-58, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 21 de Junho de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 28 DE 21 DE JUNHO DE 2022

Nomeia a senhora, FABIANA LETICIA CASSIANO BARBOSA, para o cargo Comissionado de Assistente do Legislativo, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora FABIANA LETICIA CASSIANO BARBOSA, portadora do documento de identidade nº 3.196.649 SSP, inscrito no CPF sob o nº 017.474.114-69, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente do Legislativo da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 21 de Junho de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Presidente, ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Santo Antônio/RN, para participar de Encontro Regional da FECAM, com os palestrantes Dr. Flaviano Gama, que irá tratar de crimes de responsabilidade e os auditores do Controle Externo Marcelo e José Luiz, falar também sobre prestação de contas, que será realizado no dia 22 de junho de 2022, na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 21 de junho de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

José Hélio da Fonseca Júnior

Vereador Vice-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO(A):  RN ESCAL SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 26.708.573/0001-68, sediada na Rua Belo Jardim, nº 123 – Pitimbu – Natal/RN.

Valor Global: R$ 9.600,00 (Seis mil e seiscentos reais)

Vigência do Contrato: 22/06/2022 a 22/06/2023

OBJETIVO: contratação de empresa prestadora de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios, quando necessário, de 01 (um) elevador instalado no prédio da Câmara Municipal de Macau

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 22 de junho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 023/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador presidente desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor FAGNER FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº  092.164.364-09, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa,  meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Rivanildo Barreto Silva

Vice - Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 024/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor RIVANILDO BARRETO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº  028.570.134-77, Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 025/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor FERNANDO LEANDRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 034.645.924-99, Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 026/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder a Senhora THALYTA RAFAEL DE OLIVEIRA XAVIER, inscrita no CPF sob o nº 102.211.274-02, Vereadora da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 027/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor JOSÉ ANANIAS NETO, inscrito no CPF sob o nº 512.345.134-04, Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 028/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor KLEBER MACIEL DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 838.163.054-15, Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 029/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder a Senhora MARINALVA CARDOSO MORENO VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº 875.679.704-49, Vereadora da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 030/2022.

Dispõe sobre a concessão de ½ (meia) - diária ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de meia-diária ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, fora do Município de Monte Alegre/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca dentro do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 300,00 (trezentos) reais COM PERNOITE e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor JANILSON GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 597.704.064-49, Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, meia diária para custear despesas com alimentação.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento Encontros regionais da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, promovido pela própria Federação, na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça/RN, no dia 22 de junho de 2022, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio do Salto da Onça/RN.

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, BIÊNIO 2023/2024.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o Regimento Interno, especialmente pelo art. 15, bem como pela redação do §7°, acrescido pela Resolução n° 05/2020, comunica aos vereadores que a partir da publicação do presente Edital, em 22/06/2022, estão abertas as inscrições de chapas para Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, que ocorrerá no dia 29/06/2022, às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, nos termos estabelecidos na Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal e neste Edital:

I - Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN para o Biênio 2023/2024 serão eleitos nos termos deste Edital, bem como do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal, devendo as chapas que irão concorrer à eleição serem apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, das 07h00 às 13h00, até o dia 28/06/2022.

II - A composição da chapa deverá obedecer às regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e na Lei Orgânica do Município com suas alterações e deverão ser inscritas por requerimento formal, com indicação dos candidatos a ocupantes dos Cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com a assinatura de todos os componentes da chapa, reconhecidas em cartório, sob pena de indeferimento.

III - É vedada a candidatura de um mesmo Vereador em mais de uma Chapa, segundo disposto no parágrafo quarto do artigo 15 do Regimento Interno.

IV – O processo Eleitoral será realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

V – Encerrado o prazo para inscrição das chapas, fica vedada a inscrição de outras chapas ou alterações na composição de chapas já inscritas.

VI - Em caso de morte de um dos componentes da chapa fora do prazo de substituição, o pleito será prorrogado, para ser realizado em até 10 (dez) dias, devendo ser publicado novo edital convocando e possibilitando à chapa prejudicada a substituição do falecido.

VI - Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue, bem como com a Lei Orgânica do Município e deverá ser publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial de publicação.

Porto do Mangue/RN, 17 de junho de 2022.

IZIDRO GONÇAVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA J. A. EMPREENDIMENTOS - CNPJ 24.542.255/0001-44, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 20 de junho de 2022.

 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Serviços de Manutenção e Operacionalização do Sistema de Segurança e Monitoramento da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 20 de junho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

PROCESSO Nº 019/2022

DISPENSA Nº 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: AGILITY TELECOM- CNPJ 07.686.448/0001-50

OBJETO: Contratação de Empresa Para Emissão de Serviços de Banda Larga á Sede da Câmara Municipal de Rio do Fogo.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 de junho a 31 de dezembro de 2022.

VALOR MENSAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais);

VALOR GLOBAL: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais).

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Djailson Paulo Arcanjo- CPF: 030.827.044-41 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 21 de junho de 2022.

A Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN, torna pública a RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 05 DE 2022 – NOMEAÇÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme matéria publicada no dia 01/04/2022, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN-FECAM.

Onde lê-se:  -Portaria Nº 005/2021-GP;

-Ruy Barbosa-RN, 01 de abril de 2021;

 leia-se: - Portaria Nº005/2022-GP;

- Ruy Barbosa-RN, 01 de abril de 2022

As demais informações mantem-se inalteradas. Ruy Barbosa-RN, 21 de junho de 2022. . Publique-se Cumpra-se

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANDERSON CLAYTON DE SOUZA PEREIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, além do art. 57, parágrafo único, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara, atendendo preliminarmente proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo:  

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. Anderson Clayton de Souza Pereira, natural da cidade de Parelhas / Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Anderson é Servidor Público Federal e Municipal, exercendo os cargos de técnico em Agropecuária na Universidade Federal de Campina Grande – UFCG e professor de geografia do quadro efetivo do município de Patos-PB; tendo um amplo currículo profissional técnico em Agropecuária, graduado em geografia, especialista em ensino de geografia e mestre em sistemas agroindustriais, tendo fixado residência própria no município de Santana do Seridó desde o ano de 2011 com endereço à Rua Manoel Justino de Medeiros nº 86, centro. Na nossa terra constituiu matrimonio com a Santanense Rayonara dos Santos Silva, com quem tem um filho (o pequeno Davi). Anderson leva e divulga o nome do nosso município por todos os lugares onde atua, além de já ter prestado relevante serviço em nosso município na qualidade de professor no curso de recreador cultural do Pronatec-UFRN no ano de 2018.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e promulgação. 

                                     Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 28 de abril de 2022.

_____________________________________

Ricardo José de Medeiros

Autor da proposição

21 de junho de 2022.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCICIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto nos Artigos 11, inciso VII e 55, § 1º, alínea “g”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 003/2018);

 Considerando que a Lei Municipal nº 595/2021 (orçamento geral do município de Santana do Seridó – exercício 2022), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 30% (trinta por cento) do valor orçado;

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Inciso III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade;

RESOLVE,

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó do exercício 2022 (Lei Municipal nº 595/2021) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada e através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2022, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo  .................................... R$ 10.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elementos de Despesas descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) decorrente da anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA: 31.90.16 – Outras despesas variáveis pessoal civil..........  R$   5.000,00

DESPESA: 44.90.51 – Obras e instalações  ......................................   R$   5.000,00

                                                                                              TOTAL....  R$ 10.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Seridó, 21 de junho de 2022.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

Ver. Ricardo José de Medeiros

1º Secretário

Nomear as Comissão Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, nomeia os senhores parlamentares abaixo relacionados, para comporem a comissão permanente de Legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento desta casa legislativa, para o biênio 2021 e 2022.

Altera a composição da comissão permanente de legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento, em virtude do pedido de desligamento da comissão protocolado pelo vereador Alberto Charles Belém da Silva.

Passará funcionar com a seguinte composição:

ART.1°- A comissão permanente de legislação, justiça, segurança pública, redação final e orçamento.

Presidente: Luiz Ribeiro da Silva Neto

Vice-presidente:  Neuzivan Clemente Ferreira

Relator: Jean Ribeiro da Silva

ART.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 20 de junho de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a contratação de serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e  solenes com veiculação no portal, e rede sociais da câmara municipal, como também agenciamento para transmissão  em Rádio AM e FM. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Junho de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente diversos, destinados ao prédio do Poder Legislativo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Junho de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de tonner e tintas para impessoras, visando suprir as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Junho de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

2º CHAMADA

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, reabre o prazo e torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para os serviços de locação de equipamentos de informática para o legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Junho de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos dos artigos 29, da Constituição Federal, e do art. 66 §2º da Lei Orgânica deste município, PROMULGA a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal:

Art.1º A Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.161 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Senador Elói de Souza/RN, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e dá Outras Providências.

§1º Os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Senador Elói de Souza/RN serão aposentados com as idades mínimas previstas para os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União no inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observada a redução de idade mínima para os ocupantes de cargo de professor de que trata o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.

§2º Assegurado o direito de opção pelas regras previstas no art.1º, o servidor que tiver ingressado em cargo efetivo no Município antes da data de vigência desta Emenda à Lei Orgânica, poderá aposentar-se nos termos dos seguintes dispositivos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

§3º Deverão ser estabelecidos em Lei Complementar Municipal as regras gerais para aposentadoria dos Servidores efetivos do Município.

§4º Os Servidores municipais não efetivos contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS da União.

§5º Esta Emenda a Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Senador Elói de Souza/RN, em 21 de junho de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR

Vereadora Vice Presidente (Licenciada)

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA

Vereador 1º Secretário

EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE

Vereadora 2ª Secretária

OBJETO: Aquisição de material para reparo e manutenção de veículo da câmara municipal do Venha-Ver..

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 596 - João Lindomar de Almeida Auto Peças 10.811.772/0001-67, objetivando a Aquisição de material para reparo e manutenção de veículo da câmara municipal do Venha-Ver., com o valor total julgado de R$ 2.791,83 (dois mil setecentos e noventa e um e oitenta e três centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 08/06/2022

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Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 596 - João Lindomar de Almeida Auto Peças 10.811.772/0001-67, objetivando a Aquisição de material para reparo e manutenção de veiculo da câmara municipal do Venha-Ver., com o valor total julgado de R$ 2.791,83 (dois mil setecentos e noventa e um e oitenta e três centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 08/06/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente