O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2022.  AUTOR: JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PL, Aprovado na Sessão Ordinária do 15 de junho de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadã Apodiense” a Senhora JANE-MERY NUNES DA COSTA LIMA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 22 de junho de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 19050001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 015/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de utensílios de copa personalizadas em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE JESUS - ME - CNPJ: 23.050.531/0001-94, sediada na Rua Agenor Brito, S/N, CEP: 48.440-000, Centro, Ribeira do Amparo/BA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            A contratação pretendida visa atender as demandas dos serviços de copa da Câmara Municipal de Baraúna, sendo que os materiais serão relevantes ao desempenho de um atendimento diferenciado às autoridades, população e demais visitantes que frequentam essa Casa de Leis, oferecendo ações com mais qualidade e eficiência.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE JESUS – ME, CNPJ: 23.050.531/0001-94, com o valor total de R$ 4.760,00 (quatro mil e setecentos e sessenta reais).

Baraúna/RN, 22 de junho de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE JESUS - ME - CNPJ: 23.050.531/0001-94, sediada na Rua Agenor Brito, S/N, CEP: 48.440-000, Centro, Ribeira do Amparo/BA, no valor total de R$ 4.760,00 (quatro mil e setecentos e sessenta reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de utensílios de copa personalizadas em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 22 de Junho de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 02060001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 016/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Oxi-Sanitização e higienização nos estofados em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna, junto à Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, sediada na Rua Antônio Queiroz, nº 216, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            Considerando que é de responsabilidade desta Câmara Municipal, manter as estruturas dos imóveis públicos sanitizados, bem como a proliferação de bactérias e fungos nos ambientes públicos.

Por essa razão justifica-se a presente, objetivando combater e/ou evitar futuras infecções e/ou proliferações de pragas urbanas, tais como: cupins, baratas, formigas, mosquitos e ratos que se instalam no interior das dependências dos imóveis, podendo causar transtorno como maus odores e riscos à saúde dos usuários.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, com o valor total de R$ 12.420,00 (Doze mil e quatrocentos e vinte reais).

Baraúna/RN, 22 de junho de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, sediada na Rua Antônio Queiroz, nº 216, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN., no valor total de R$ 12.420,00 (Doze mil e quatrocentos e vinte reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Oxi-sanitização e higienização nos estofados.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 22 de junho de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: PABLO PACELLI CONFESSOR ALVES, inscrito (a) no CPF sob nº: 038.034.824-10, objetivando REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÕES DE PELÍCULAS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Valor único equivalente a 1 (um) mês: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).

Autorização e Ratificação: Edil - José Elenilson Firme – Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em, 16 de maio de 2022.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação de: PABLO PACELLI CONFESSOR ALVES, inscrito (a) no CPF sob nº: 038.034.824-10, objetivando REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÕES DE PELÍCULAS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor único de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.7

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FELIPE DA SILVA (Vereador) CPF: 068.077.084-40, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 23 de junho de 2022, para tratar de assuntos inerentes ao Município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 22 de junho de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: A3P Comercio e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.341.043/0001-94

 OBJETO: Contratação de Serviços de Digitalização de documentos e organização dos arquivos físicos do acervo legislativo municipal, referente aos anos de 2021 e 2022, incluindo identificação das caixas com rótulo personalizado e higienização com aplicação de sílica em gel desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

 Fernando Pedroza/RN, em 22 de junho de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente da Câmara

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN,

CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADA: CLAUDIA ANDREA MARINHO OLIVEIRA ME

CNPJ: 23.738.522/0001-90

OBJETO: Aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades desta câmara municipal de Fernando Pedroza/RN.

 VALOR GLOBAL: R$ 2.884,50 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30- Material de Consumo

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II. Fernando Pedroza, em 08 de junho de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

 Presidente da Câmara

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 015/2022 - CMF/RN

ADIA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO PARA A QUINTA-FEIRA (23/06/22).

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o Ofício nº 115/2022-PMF/GP, recebido pelo assessor José Maria Cassiano, às 11h do dia 21/06/2022 na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores; CONSIDERANDO o que determina o Art. 39, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal;

R ES O L V E:

ADIAR a Sessão Extraordinária convocada para hoje (22/06), ficando para o dia 23 de junho de 2022 (quinta-feira), a partir das 11h.

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 22 de junho de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, por meio de seu Presidente Esdras Fernandes Farias, usando de suas atribuições legais, nos termos do edital n° 01/2018 (Concurso Público do Trairi) e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã/RN (Lei Municipal n° 048/1997), CONVOCA os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2018 (relação Anexada), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compareçam à Sede da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, situada na Manoel Fortunato de Medeiros, nº 108, Centro, Jaçanã/RN, contato: (84) 3295-2231, munidos dos seguintes documentos necessários à nomeação e posse:

1. Documento Oficial de Identidade, que contenha fotografia e que comprove a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoito anos. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº. 70.436/72;
2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. 2 (duas) fotos 3x4;
4. Título de eleitor;
5. Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pela Justiça eleitoral;
6. Diploma e/ou certificado que comprove o grau de escolaridade exigido para o cargo;
7. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
8. Número do PIS/PASEP, caso possua. Nesse caso, apresentar cópia da página da carteira de trabalho onde conste tal numeração ou outro documento oficial;
1. Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir, apresentando, além do número de inscrição, declaração do Conselho de Classe que está apto para exercer a profissão;
10. Certidão de nascimento dos filhos menores, caso possua;
11. Declaração de que não possui vínculo constitucionalmente inacumulável com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas. No caso de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo, local e carga horária (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
50. Declaração de bens (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
1000. Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
14. Declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;
15. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil;
16. Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;
17. Número de conta corrente ou conta-salário aberta no Banco Brasil;
18. Atestado de médico ocupacional expedido por médico com especialidade em medicina do trabalho, declarando que possui aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado;
19. Originais dos documentos utilizados para a Prova de Títulos.

A documentação constante nos itens “a”, “b”, “d”, “f”, “g” e “j” acima deverá ser apresentada em original juntamente com a cópia ou somente através de cópia autenticada. 

As certidões, declarações, exames e atestados deverão ter sido emitidos há, no máximo, trinta dias antes da apresentação dos documentos.

Jaçanã/RN, 21 de junho de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

edital DE CONVOCAÇÃO nº 003/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

Candidato convocado

Jaçanã/RN, 21 de junho de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

Aos vinte dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às 11h, realizou-se a sétima sessão extraordinária do ano de 2022. O presidente da Câmara, o vereador Arthur Barbosa de Lima, abriu em nome de Deus e da lei a sessão. Solicitou ao primeiro secretário, vereador Marinaldo Joaquim da Silva, que fizesse a chamada dos vereadores. Constatou-se a presença da vereadora Edilza Paloma e dos vereadores Arthur Barbosa, Adeilson Alves, Fernando Gurgel, Waldomiro Henrique e Marinaldo Joaquim da Silva e Walter Martins Véras Neto, foi constatadas as ausências do vereador, Jozenildo Morais e da vereadora Sueli Cabral. Dando continuidade o presidente solicitou do vereador Marinaldo Joaquim da silva que fizesse a leitura do parecer nº 2/2022 da comissão de orçamento contabilidade e finanças acerca do processo 004207/2010-TC. Em seguida, o presidente solicitou do senhor Salomão Gurgel Pinheiro que fizesse sua explanação de defesa. O presidente Arthur Barbosa, abriu a ordem do dia colocando em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 3/2022, Que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Janduís/RN, referente ao exercício financeiro do ano de 2009 e dá outras providências, ao qual foi aprovado, por 7 (sete) votos a favor, e nenhum voto contra, com os votos a favor dos vereadores: Arthur Barbosa de Lima, Aldeilson Alves de Medeiros, Fernando Gurgel dos Santos, Waldomiro Henrique Bezerra Junior, Marinaldo Joaquim da Silva, Walter Martins Véras Neto e da vereadora Edilza Paloma dos Santos. O presidente proclamou o resultado, e em seguida solicitou do primeiro secretário, o vereador Marinaldo, que fizesse a leitura da ata da sessão, feita a leitura da ata, a mesma foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida o presidente encerrou a sessão. Para constar, eu Marinaldo Joaquim da Silva, secretariei, lavrei a presente ata que vai assinada por min, pelo o presidente e pelos os demais vereadores e todos outros demais presentes.

Janduís-RN, 20 de junho de 2022.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Janduís/RN, referente ao exercício financeiro do ano de 2009 e dá outras providências.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica em seu artigo 19, Inciso III e o artigo 143 do Regimento Interno desta casa de Leis.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Ficam aprovadas às contas do Poder Executivo Municipal de Janduís/RN referente ao exercício financeiro de 2009, sob a responsabilidade do gestor à época, o Senhor Salomão Gurgel Pinheiro, oriundas do processo de n° 04207/2010-TC – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Janduís/RN, em 20 de junho de 2022.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 017/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.030.953/0001-20, localizado na RUA FRANCISCO TAVEIRA DOS SANTOS, 27, Centro, Cedro/PE, CEP: 56.130-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor global: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Vigência: 22/06/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 22 de junho de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de profissional especializado para serviço na elaboração de laudo técnico de avaliação mensal para uso de um imóvel composto de hall de entrada, sala para escritório, salas para gabinetes, almoxarifado e BWC, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• DAVID LUIZ MOURA DE LIMA – CPF: 099.060424-19.
• Valor Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 23 de junho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 023/2022.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de profissional especializado para serviço na elaboração de laudo técnico de avaliação mensal para uso de um imóvel composto de hall de entrada, sala para escritório, salas para gabinetes, almoxarifado e BWC.

Favorecido: DAVID LUIZ MOURA DE LIMA – CPF: 099.060.424-19.

Valor Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

       Macau-RN, em 23 de junho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor LAMARQUE LISLEY DE OLIVEIRA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 27 de maio de 2022, em visita na Governadoria e a Deputados Estaduais: Coronel Azevedo, Jacó Jácome e de Albert Dickson, com objetivos de buscar emendas parlamentares para a cidade de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 28 de maio de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 26 de maio de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

         ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO que nesta data faleceu o respeitável cidadão parelhense, o Sr. TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO, aos 76 anos de idade, tendo nascido em 19 de abril de 1946;

CONSIDERANDO, render justas homenagens ao referido cidadão, que com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuiu de forma significativa para serviço público do Município de Parelhas, tendo sido um de seus políticos mais notáveis;

CONSIDERANDO que Tarcísio exerceu com grande zelo e dignidade seu papel de cidadão e, primordialmente, foi sempre reconhecido por ser um respeitável ser humano, dotado de gentileza e bondade ímpares;

CONSIDERANDO que o sobredito senhor foi eleito Vereador em Parelhas-RN por quatro mandatos; tendo também exercido a Presidência desta egrégia Casa Legislativa entre os anos de 1989 a 1992;

CONSIDERANDO, ainda, o zelo empreendido por Tarcísio em favor de sua esposa, filhos, netos, e demais parentes, que eternamente guardarão a sua memória e os seus ensinamentos.

RESOLVE:

Art. 1º Decretar, por três dias, a começar de hoje, Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas, em nome da honrosa lembrança do Ex Vereador Presidente TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor nesta data.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 22 de junho de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO que nesta data faleceu o respeitável cidadão parelhense, o Sr. TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO, aos 76 anos de idade, tendo nascido em 19 de abril de 1946;

CONSIDERANDO, render justas homenagens ao referido cidadão, que com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuiu de forma significativa para serviço público do Município de Parelhas, tendo sido um de seus políticos mais notáveis;

CONSIDERANDO que Tarcísio exerceu com grande zelo e dignidade seu papel de cidadão e, primordialmente, foi sempre reconhecido por ser um respeitável ser humano, dotado de gentileza e bondade ímpares;

CONSIDERANDO que o sobredito senhor foi eleito Vereador em Parelhas-RN por quatro mandatos; tendo também exercido a Presidência desta egrégia Casa Legislativa entre os anos de 1989 a 1992;

CONSIDERANDO, ainda, o zelo empreendido por Tarcísio em favor de sua esposa, filhos, netos, e demais parentes, que eternamente guardarão a sua memória e os seus ensinamentos.

RESOLVE:

Art. 1º Decretar, por três dias, a começar de hoje, Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas, em nome da honrosa lembrança do Ex Vereador Presidente TARCÍSIO DA COSTA CLEMENTINO.

Parágrafo único. Em razão deste Ato, queda suspensa a realização da Sessão Legislativa Ordinária aprazada para o dia 23 de junho de 2022, bem como demais eventos para os quais se tenha solicitado o uso do Plenário da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor nesta data.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 22 de junho de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 21060001/2022 - INEXIGIBILIDADE

Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria à CPL desta Câmara Municipal de Riacho de Santana–RN.

Contratado: Cid Leite Vieira (722.XXX.XXX-87)

Valor Total Julgado: R$ 15.050,00

Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 21/06/2022.

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Riacho de Santana, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do Sr. Cid Leite Vieira (722.XXX.XXX-87) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida pessoa física, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Riacho de Santana/RN, 21/06/2022.

PROCESSO Nº 020/2022

DISPENSA Nº 012/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Serviços de Manutenção e Operacionalização do Sistema de Segurança e Monitoramento da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 01 de junho a 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Assuerio Costa Vieira- CPF: 072.667.424-98 (sócio proprietário).

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 22 de junho de 2022.

Conceder Gratificação Salarial a Servidor de Acordo com o Art. 44 da Lei Complementar 166/2022, E dá Outras Providências. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Conceder a Senhora Angela Jucelyh Silva de Paiva Fagundes, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 007.747.124-57 e Registro Geral sob o Nº 001.537.443 SSP/RN, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Financeiro, com lotação no referido órgão, gratificação salarial de Nível III.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 22 de junho de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 033 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, na publicação da PORTARIA Nº 033 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, com publicação no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/10/2021, edição de nº 1245, Onde LÊ-SE "... LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR Vereador Presidente...” LEIA-SE "... NATHAN ERASMO MEDEIROS DO SANTOS Diretor Geral...”, no local de assinatura da Portaria.

Santo Antônio/RN, 22 de junho de 2022.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Vereador Presidente

PORTARIA CMVSNN Nº 07/2022,                                       em 22 de junho de 2022.

Torna facultativo o expediente funcional da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte no dia 29 de junho de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o período alusivo às festividades juninas que se caracterizam tradicionalmente comemorativo nos municípios do Nordeste Brasileiro, cuja data já está inserida no Decreto Estadual nº 31.240, de 28 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte no dia 29 de junho de 2022, tradicionalmente comemorado como dia de São Pedro, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Publique-se.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, 22 de junho de 2022.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente da Câmara

PORTARIA CMVSNN Nº 08/2022,                             em 22 de junho de 2022.

Suspende o expediente funcional da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte nos dias 23 e 24 de junho e dá outras providencias. 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Art. 13, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara, e, ainda, considerando o número significativo de servidores e vereadores da Câmara Municipal que se encontram afetados e apresentam os sintomas de covid-19, variante ômicron e surto gripal, cujo cenário exige prudência no funcionamento institucional com vistas a amenizar os impactos e, também, garantir proteção preventiva no ambiente de trabalho, necessário se fazendo a adoção de medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão desse surto,

RESOLVE:

Suspender o expediente funcional administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte nos dias 23 e 24 de junho de 2022.

Publique.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, 22 de junho de 2022.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente da Câmara

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

      Art. 1º – Conceder ao Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara, matrícula 069, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 23 de junho de 2022, com o objetivo de participar de uma reunião, previamente agendada, com Deputado Federal Luiz Benes Leocádio de Araújo, em seu escritório, com endereço na  Av. Senador Salgado Filho, nº 1718, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo e desta Municipalidade, notadamente, pleitear a destinação de emendas orçamentárias para o Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

      Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 22 de junho de 2022.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara