O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Sr. JOSÉ GILVAN DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 017.316.114-63, do cargo efetivo de Vigilante da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Acari/RN, 30 de junho de 2022.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

 EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

 Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: Manoel Lucas Neto-ME, CNPJ: 34.582.383/0001-75

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção e instalação de sumidouro, troca de instalações hidrossanitários e aterro do muro do terreno do prédio da câmara municipal de Angicos-RN.

 VALOR TOTAL: R$ 7.800,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 30 de junho 2022.

Jose Edilson Maciel

PRESIDENTE 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º  EXONERAR, o Senhor VINICIUS EDUARDO MARTINS PESSOA, CPF: 096.310.424-13, para o cargo de Assessor Contábil – P24 da Câmara Municipal.

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 30 de junho de 2022.

 

 

_______________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º  NOMEAR, o Senhor AGECY ANAXIMANDRO DA CUNHA PESSOA, CPF: 876.674.104-68, para o cargo de Assessor Contábil – P24 da Câmara Municipal.

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 01 de julho de 2022.

 

 

________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 122 do Regimento Interno, RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica Decretado o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, que vigerá do dia 1º de julho de 2022 até o dia 31 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Os servidores cumprirão horário de forma presencial/remota das 07h às 12h, ou em dia e horário diversos de acordo interesse da Câmara Municipal e determinação da Presidência da Casa, decorrente da Pandemia de COVID-19, o acesso fica restrito aos funcionários, e o expediente de forma presencial.

Parágrafo Único. Todos os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com o horário definido no caput do artigo anterior.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de junho de 2022.

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2022.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 30 de junho de 2022, por unanimidade:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

 

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

 

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício de 2022.

 

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de junho de 2022.

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar da Solenidade do Novo Auditório da Funasa e tratar de assunto relacionado ao Saneamento básico, e perfuração e instalação de poços tubulares através da FUNASA no município de Apodi-RN.

Período do Afastamento: 1º de julho de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de junho de 2022.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

     A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Fornecimento de materiais gráficos, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

 

Areia Branca/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

_____________________________

FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA FILHO

Assessor Administrativo

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna”.

 

 

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber que:

 

CONFORME: DECRETO Nº 31.640, DE 27 DE JUNHO DE 2022 DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

 

RESOLVE:

 

Art.1º – Fica transferido o ponto facultativo do dia de São Pedro, para 01 de julho de 2022 (sexta-feira) em todas as dependências da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

      Publique-se,

            Cumpra-se.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 29 de Junho de 2022.

 

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

 

 

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Dispensa de Licitação nº 017/2022 – Processo Administrativo nº 27050001/2022.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa H S CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE MUNICIPAL, inscrito no CNPJ sob o nº 21.558.668/0001-29.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

 

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

 

Baraúna/RN, 24 de junho de 2022.

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 019/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN,  pelo valor de R$ 25.615,73 (vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais e setenta e três centavos).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 30 de Junho de 2022

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) MARQUES E LOPES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente à Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara  Muinicipal de Caiçara do Rio do Vento/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 30 de Junho de 2022

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

 

            Contratado.................: MARQUES E LOPES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.265.531/0001-16

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso I , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 01 de Julho de 2022

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220020      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: MARQUES E LOPES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.265.531/0001-16

 

OBJETO......................: Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara Muinicipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 25.615,73 (vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais e setenta e três centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 25.615,73

 

VIGÊNCIA...................: 01 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Julho de 2022

EMENTA: Transfere para o dia 1º de julho de 2022 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao dia de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho (quarta-feira).

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

 

 CONSIDERANDO o dia de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira);

                                                    

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Transferir para o dia 1º de julho de 2022 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao dia de São Pedro, comemorado em 29/06/2022 (quarta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 30 de junho de 2022.

 

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

 

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

1º Secretário

 

THALES RANGEL DA COSTA

2º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

 

Processo nº 82/2022

 

PORTARIA Nº 46/2022

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa desta Câmara Municipal, criado pela Lei Complementar nº 63, de 09 de março de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

 

 

 

Publique-se e dê-se ciência.

 

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de junho de 2022.

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

 

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo Senhor DINARTE MACÊDO.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedido ao Ilustríssimo Senhor DINARTE MACÊDO, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

 

 

 

 

 

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza a Ilustríssima Senhora ANÚZIA BATISTA GONÇALVES.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedida a Ilustríssima Senhora ANÚZIA BATISTA GONÇALVES, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza a Ilustríssima Senhora MARIA LETICE DA CUNHA.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedida a Ilustríssima Senhora MARIA LETICE DA CUNHA, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

 

 

 

 

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo Senhor EDFRAN ALVES BATISTA DE MEDEIROS.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedido ao Ilustríssimo Senhor EDFRAN ALVES BATISTA DE MEDEIROS, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza a Ilustríssima Senhora FRANCISCA ADRIANA SILVA.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedida a Ilustríssima Senhora FRANCISCA ADRIANA SILVA, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

 

 

 

 

 

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza a Ilustríssima Senhora ROSA NEIDE MEDEIROS DANTAS DA SILVA.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedida a Ilustríssima Senhora ROSA NEIDE MEDEIROS DANTA DA SILVA, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo Senhor EUCLIDES PAULINO DE MACÊDO NETO.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedido ao Ilustríssimo Senhor EUCLIDES PAULINO DE MACÊDO NETO, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

 

 

 

 

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza a Ilustríssima Senhora ERIVANDA MARIA DE ANDRADE.

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedida a Ilustríssima Senhora ERIVANDA MARIA DE ANDRADE, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza ao Ilustríssimo senhor FRANCISCO ELIAS COSTA.

 

 

 

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

 

                        FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Silva, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º - É concedido ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO ELIAS COSTA, a Comenda Municipal do Mérito Prefeito Fernando Gomes Pedroza, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor VANILSON DOS SANTOS SILVA.

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor VANILSON DOS SANTOS SILVA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

 

 

 

 

 

EMENTA: Concede Título de Cidadã Honorária de Fernando Pedroza a Ilustríssima senhora LÍLIA KARINA DOS SANTOS MARQUES.

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1o – É concedida a Ilustríssima senhora LÍLIA KARINA DOS SANTOS MARQUES, o Título de Cidadã Honorária Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor JOÃO BATISTA DA ROCHA GALDINO.

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

 Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor JOÃO BATISTA DA ROCHA GALDINO, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

 

 

 

 

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor ALEXSSANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA ROCHA.

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor ALEXSSANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA ROCHA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor NILTON MINORA DE ALMEIDA

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor NILTON MINORA DE ALMEIDA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor WELLINGTON DE SOUZA MARQUES.

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Francisco Kleiber da Silva, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor WELLINGTON DE SOUZA MARQUES, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL.

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

 

 

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor IVANALDO RIBEIRO DE LIMA.

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor IVANALDO RIBEIRO DE LIMA, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Ilustríssimo senhor Erivaldo Tavares de Luna

                                              

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor Erivaldo Tavares de Luna, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 22 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 017/2022 - CMF/RN

 

CONVOCA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, A REALIZAR-SE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (05/07/22).

 

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o que determina o Art. 39, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal;

R ES O L V E:

CONVOCAR os vereadores para a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) período legislativo, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 05 de julho de 2022, a partir das 18h30.

 

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Florânia, em 30 de junho de 2022.

 

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EQUILIBRIO EFICAZ ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA., referente à contratação de pessoa jurídica para assessoria e apoio administrativo no tratamento de documentos e arquivos, inclusive digitalização de acervo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Concede diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

R E S O L V E:

 

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, a fim de visitar a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE, para tratar da entrega de uma máquina agrícola que foi contemplada ao Município de Jardim do Seridó/RN, através de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Natália Bonavides. A visita tem como principal objetivo a resolução de todos os trâmites legais acerca da entrega do maquinário, conforme consta no processo de diária nº 048/2022, disposto na Tesouraria da Câmara.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Dias/RN torna público o REAPRAZAMENTO da sessão de licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2022, com sessão marcada para o dia 01 de julho de 2022, às 08h30min, que tem como objeto contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN. Informa ainda, que a mesma fica REAPRAZADA para o dia 04 de julho de 2022 às 08h30min. O presente reaprazamento dar-se em virtude ao DECRETO Nº 009/2022, de 28 de junho de 2022, onde decreta transferido o ponto facultativo do Dia de São Pedro para o dia 01 de julho de 2022.

João Dias/RN, em 30 de junho de 2022.

Pregoeiro Municipal

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Dias/RN torna público o REAPRAZAMENTO da sessão de licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2022, com sessão marcada para o dia 01 de julho de 2022, às 10h30min, que tem como objeto Contratação de empresa com profissional habilitado para prestação de serviços de filmagem, transmissão online, fotografia das sessões e serviço de locação de sonolização: legislativo, ordinárias e extraordinárias, bem como na prestação dos serviços de assessoria em comunicação, envolvendo criação de conteúdo para mídia digital, assessoria de impressa, gerenciamento e monitoramento de redes sociais e design gráfico da Câmara Municipal de João Dias/RN. Informa ainda, que a mesma fica REAPRAZADA para o dia 04 de julho de 2022 às 10h30min. O presente reaprazamento dar-se em virtude ao DECRETO Nº 009/2022, de 28 de junho de 2022, onde decreta transferido o ponto facultativo do Dia de São Pedro para o dia 01 de julho de 2022.

João Dias/RN, em 30 de junho de 2022.

Pregoeiro Municipal

PORTARIA Nº 025/2022.                   Em 30 de Junho de 2022.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidora interessada na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

 

RESOLVE:

 

           

          Conceder férias regulamentares, de 30 (trinta) dias, a Servidora ELIZABETE MARIA DOS SANTOS MACEDO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ASG da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 01/07/2022 a 30/07/2022.

 

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

 

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de Junho de 2022.

 

 

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 026/2022.                   Em 30 de Junho de 2022.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidora interessada na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

 

RESOLVE:

 

           

          Conceder férias regulamentares, de 30 (trinta) dias, ao Servidor RAMON FÉLIX VICTOR, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE ATIVIDADES DO PLÉNÁRIO exercendo a função de Controlador Geral da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 01/07/2022 a 30/07/2022.

 

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

 

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de Junho de 2022.

 

 

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências regimentais,

 

R ES O L V E:

 

Designar a Servidora ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS– Matrícula nº 585 – “ASSISTENTE DE GABINETE 1”, símbolo – 1, inscrito no CPF nº 012.158.624-31, para atuar como identificador na execução dos serviços de emissão de carteiras de identidade, decorrente do convênio firmado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Macau/RN, através de acesso ao sistema de Identificação Civil (Sistema Híbrido de Biometria).

Macau/RN, 30 de junho de 2022.

 

1. 473. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E DÊ CIÊNCIA.

 

                                                          

 

______________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Biênio de 2021/2022

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Conceder Férias a servidora, DEOLINDA DA SILVA MORAIS, Matricula 004, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Administrativo, com gozo no período de 01/07/2022 a 30/07/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Macau/RN, 30 de junho de 2022

 

         

 

 

1. 473. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E DÊ CIÊNCIA.

                                                          

 

 

 

______________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Biênio de 2021/2022

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Conceder Férias a servidora, MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS MISSIAS DE MELO, Matricula 019, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com gozo no período de 01/07/2022 a 30/07/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Macau/RN, 30 de junho de 2022

 

         

 

 

1. 473. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E DÊ CIÊNCIA.

                                                          

 

 

______________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Biênio de 2021/2022

 

COMUNICADO DO

RECESSO PARLAMENTAR E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, comunica que o recesso parlamentar terá início nesta sexta-feira (31/06) e segue até o dia 31 de julho de 2022. Com isso, as Reuniões Ordinárias retornarão só no dia 01 de agosto do corrente ano.

E na oportunidade do recesso parlamentar a câmara promoverá manutenção em todo o prédio para sanar problemas de infiltrações e novas instalações elétricas e hidráulicas, e outros reparos necessários, além da instalação de placas de energia solar.

ENTRETANTO, NESTE PERÍODO DE RECESSO DOS VEREADORES, OS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA NÃO PARAM!

Os serviços essenciais, administrativos e de atendimento ao público continuam funcionando normalmente, com exceção dos assistentes de gabinetes, que continuarão suas atividades internos e externos em forma de revezamentos nos trabalhos juntos as comunidades, e trazerem as demandas das comunidades para a volta dos trabalhos legislativos dos seus referidos gabinetes. Cada vereador fará a escala de revezamentos dos seus assistentes de gabinetes. Subsequentemente deverão informar ao gestor do ponto eletrônico para ciência dos devidos dias e horas dos trabalhos externo que exercerão.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau - Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º A concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Macau/RN obedecerão ao disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. As diárias destinam-se à indenização de despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, na forma prevista nesta Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I

 

CAPÍTULO II

DAS DIÁRIAS

 

Art. 2º Os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Macau-RN, quando se deslocarem, a serviço, para fora do Município, em caráter eventual ou transitório, farão jus à diária de viagem para cobertura das despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana.

Parágrafo único. Considera-se viagem, a serviço, o deslocamento para fora do Município pelo vereador ou servidor quando em atividade realizada no interesse ou em virtude exercício de suas funções, em especial:

I- Para participação em cursos, seminários, treinamentos, congressos ou outra modalidade de aperfeiçoamento;

II- Para participação em reuniões, desde que demonstrada a compatibilidade entre o deslocamento e o interesse da Câmara Municipal;

III- Na qualidade de representante do Legislativo, para participação em eventos que tratem de assuntos pertinentes ao Poder Legislativo.

Art. 3º As diárias serão requisitadas, empenhadas e pagas antes do início do deslocamento, em parcela única.

§1º Em casos de comprovada urgência, o pagamento poderá ser realizado após o início do deslocamento, devendo as razões que caracterizam a situação emergencial constar no requerimento.

§2º No caso de período de afastamento superior a 05 (cinco) dias, o pagamento das diárias, a critério da Presidência da Câmara, poderá ser realizado de forma parcelada.

Art. 4º A diária será concedida por dia de afastamento, incluindo-se a data de partida e a de chegada ao Município de Macau.

Parágrafo único. Em deslocamento dentro do território nacional, o valor pago corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor integral da diária previsto no Anexo I desta Resolução, nos seguintes casos:

I – Deslocamento superior a 70 (setenta) quilômetros do Município de Macau, quando o afastamento não exigir pernoite fora do Município sede da Câmara Municipal de Macau;

II – Para o dia do retorno ao Município de Macau, tomando-se por base o horário de chegada após o meio-dia;

III – Quando, por qualquer forma, a Câmara Municipal ou outro Órgão Público oferecer hospedagem.

Art. 5º O crédito do valor das diárias será depositado em conta bancária específica de remuneração do beneficiário, preferencialmente, por meio eletrônico.

 

Art. 6º As propostas de concessão de diárias, quando o afastamento se iniciar às sextas-feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, serão expressamente justificadas.

Art. 7º Não será devida diária quando:

I – O tempo total de afastamento for inferior a 6 (seis) horas;

II – O deslocamento for inferior a 70 (setenta) quilômetros do Município de Macau;

III – O vereador ou servidor estiver de licença, férias, afastado ou em qualquer outra situação incompatível com a concessão de diárias.

 

CAPÍTULO III

DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS

 

Art. 8º Os valores das diárias constam no Anexo I desta Resolução.

Art. 9º As diárias deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data prevista para o seu deslocamento, através de formulário próprio, constante do Anexo II desta Resolução e encaminhado ao Presidente da Câmara, a quem compete o seu deferimento.

Parágrafo único. O requerimento de diárias será encaminhado, por formulário padronizado (Anexo III), ao vice-presidente da Câmara, a quem compete o seu deferimento, em caso de concessão de diárias ao Presidente.

Art. 10. A concessão de diárias efetivar-se-á por meio de Portaria expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, em atendimento à solicitação prevista no Art. 9º, devendo constar obrigatoriamente no referido ato concessivo:

I – Nome, cargo ou função e matrícula do servidor ou vereador beneficiário;

II – Descrição clara e sucinta do objeto, justificando a necessidade do deslocamento;

III – Local de destino;

IV – Período do afastamento;

V – Quantidade de diárias.

Parágrafo único. Em caso de concessão de diárias ao Presidente, caberá o Vice-Presidente a expedição da Portaria prevista no caput deste artigo.

Art. 11. A concessão de diárias fica limitada a, no máximo, 10 (dez) diárias integrais/mês por vereador ou servidor.

Art. 12. As Portarias concessivas de diárias deverão ser obrigatoriamente, publicadas no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau.

 

CAPÍTULO IV

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Art. 13. A percepção de diárias de viagem obriga o vereador ou o servidor a comprovar a data e o horário do deslocamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de retorno à sede, devendo fazê-lo mediante apresentação de relatório de viagem, em formulário padronizado (Anexo IV), acompanhado do cartão de embarque ou bilhete de passagem ou de documento equivalente.

§1º Não sendo possível a apresentação dos documentos elencados no caput deste artigo, a comprovação do deslocamento deverá ser feita mediante a apresentação de qualquer dos documentos abaixo:

I – Ata de reunião, no caso de reuniões de interesse da Câmara Municipal ou declaração emitida por unidade administrativa ou lista de presença em eventos, seminários, treinamentos ou assemelhados, em que conste o nome do beneficiário como presente;

II – Nota fiscal emitida por estabelecimento hoteleiro na qual conste o nome do vereador ou servidor e o período de sua hospedagem;

III- Nota fiscal de alimentação na qual conste o nome do vereador ou servidor;

IV - Nota de abastecimento de veículo oficial;

V- Outros documentos idôneos capazes de comprovar a estada.

§ 2º As diárias recebidas em excesso serão restituídas pelo favorecido no prazo estabelecido no caput deste artigo.

§ 3º Quando, por qualquer circunstância, não ocorrer o afastamento, as diárias serão restituídas em sua totalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data prevista para o início do afastamento.

§ 4º Não sendo restituídos, no prazo determinado, os valores recebidos indevidamente, estará o beneficiário sujeito ao desconto do valor devido em folha de pagamento do respectivo mês ou, não sendo possível, no mês imediatamente subsequente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 14. A despesa processada em conformidade com esta Resolução, uma vez paga, não se incorpora ao vencimento ou remuneração do beneficiário para quaisquer fins.

Art. 15. As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados.

Art. 16. As distâncias referidas nesta Resolução serão verificadas no momento da análise do requerimento de diárias, observando-se como parâmetro o Mapa Rodoviário Oficial, fornecido pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), ou, caso seja necessário, por meio de qualquer outro instrumento idôneo à aludida aferição.

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 18. As despesas resultantes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 007/2017, de 20 de junho de 2017.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Palácio Afonso Solino

Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”, em Macau/RN, 23 de maio de 2022.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

PRESIDENTE

 

 

Francisco Clenilson

VICE-PRESIDENTE

 

 

Wilson Borges da Silva

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

 

Maria da Conceição dos Santos Lins

SEGUNDO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

GARGO

DIÁRIA DENTRO DO ESTADO RN

DIÁRIA NOS ESTADOS DO NORDESTE

DIÁRIA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

VEREADOR

R$ 350,00

R$ 500,00

R$ 700,00

ASSESSOR

R$ 250,00

R$ 400,00

R$ 500,00

ASSISTENTE

R$ 200,00

R$ 300,00

R$ 400,00

EFETIVOS

R$ 200,00

R$ 300,00

R$ 400,00

 

 

ANEXO II

PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N.º ______/___________

01. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução n. xxx

02. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE

Nome: Cargo/Função:

Banco: Agência: Conta:

03. DESTINO DA VIAGEM (locais onde o serviço será realizado)

04. PERÍODO DE AFASTAMENTO

Saída prevista (dia e hora):

Chegada prevista (dia e hora):

Total de diárias:

05. MEIO DE TRANSPORTE:

(   ) Próprio ( ) Veículo Oficial ( ) Aéreo ( ) Rodoviário

Descrição: Nº da passagem _ Empresa:_ Voo n.º_

Tipo do Veículo: _____________ Ano: ______Combustível:_

 

06. DESCRIÇÃO SUCINTA DA VIAGEM (OBJETIVO):

07. ASSINATURA DO SOLICITANTE

Data: ______/______/____________ ASSINATURA 

08. DESPACHO DO PRESIDENTE:

Defiro o pedido, à Secretaria para providenciar os cálculos e a expedição da portaria, e em seguida, à Tesouraria para providenciar o pagamento das diárias.

Indefiro o pedido, arquive-se.

Data: ______/______/____________

PRESIDENTE

09. USO EXCLUSIVO DA TESOURARIA

Pagamento efetuado em Data: ______/______/____________

Assinatura

 

 

ANEXO III

 

PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N.º ______/___________

01. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução n. xxx

02. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE

Nome: Cargo/Função:

Banco: Agência: Conta:

03. DESTINO DA VIAGEM (locais onde o serviço será realizado)

04. PERÍODO DE AFASTAMENTO

Saída prevista (dia e hora):

Chegada prevista (dia e hora):

Total de diárias:

05. MEIO DE TRANSPORTE:

( ) Próprio ( ) Veículo Oficial ( ) Aéreo ( ) Rodoviário

Descrição: Nº da passagem _ Empresa: _ Voo n.º_

Tipo do Veículo: _ _ Ano: _ Combustível:_

06. DESCRIÇÃO SUCINTA DA VIAGEM (OBJETIVO):

07. ASSINATURA DO SOLICITANTE

Data: _____/_____/________                                                ASSINATURA

08. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE:

Defiro o pedido, à Secretaria para providenciar os cálculos e a

expedição da portaria, e em seguida, à Tesouraria para

providenciar o pagamento das diárias.

Indefiro o pedido, arquive-se.

Data: _____/_____/________

VICE- PRESIDENTE

09. USO EXCLUSIVO DA TESOURARIA

Pagamento efetuado em Data: _____/_____/________       ASSINATURA

 

 

ANEXO IV

RELATÓRIO DE VIAGEM REFERENTE À PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N.º ______/___________

01. Nome do beneficiário:

Cargo:

02. Nº PORTARIA DA DIÁRIA N°_.

Valor recebido: R$

Nº de diárias: (com ou sem pernoite)

03. Meio de transporte:

( ) Próprio ( ) Veículo Oficial ( ) Aéreo ( ) Rodoviário

Descrição: Nº da passagem _ Empresa: _ Voo n.º_

Tipo do Veículo: _ _ Ano: _ Combustível:_ Total do Percurso:

_Km

04. Roteiro: Macau – XXXXXXXX

XXX – Macau.

05. Data e Hora da Saída:

Data e Hora da Chegada:

06. Relatório da viagem: (Descrever as Atividades Desenvolvidas)

07. Comprovantes em anexo: (Certificado de Participação, atas, declarações e as Notas fiscais (Comprovantes de alimentação ou de hospedagem)).

08. Restituição de diárias não utilizadas em razão da redução do período:

Valor: Motivo: Data:

(anexar comprovante)

09. Assinatura do solicitante:

Data: _____/_____/________

ASSINATURA

10. Uso exclusivo do Presidente da Câmara

Despacho: APROVO. À Tesouraria para anexar ao processo

que deu origem à despesa.

Data: _____/_____/________

ASSINATURA

                                                                                                       

                                                                                                       

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: JOZIMA MARIA DE CARVALHO - EPP – CNPJ Nº 04.805.345/0001-73, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 14 (QUARTOZE) CAMISAS DESTINADAS AOS SERVIDORES E ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 840,00 (Oitocentos e Quarenta Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. ROBERTA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 Monte das Gameleiras - RN, 29 de Junho de 2022.

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente ROBERTA DE LIMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ELIAS JOSE EMIDIO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 14 (QUARTOZE) CAMISAS DESTINADAS AOS SERVIDORES E ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: JOZIlMA MARIA DE CARVALHO - EPP

CNPJ Nº 04.805.345/0001-73

Valor Total: R$: 840,00 (Oitocentos e Quarenta Reais)

 

Ordem de Serviço: entrega: 02 dias 

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Monte das Gameleiras - RN, 29 de Junho de 2022.

 

 

 

ROBERTA DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Vinicius Gabriel Bezerra de Andrade Silva, CPF: 113.261.704-90, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 01 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Bruna Rutianny da Silva Oliveira, CPF: 064.802.724-47, no cargo em comissão de Assessor de Cerimonial e Eventos, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Antônio Júnior Fernandes, CPF: 221.545.074-68, no cargo em comissão de Contador Geral, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 08 de Junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Maria Eloíza Narciso da Silva, CPF: 081.606.984-02, no cargo em comissão de Assessor de Cerimonial e Eventos, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 01 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

 

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 013/2022

 

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Contratação de Empresa para Confecção de Moveis Planejados para os Gabinetes do Vereadores da Câmara Municipal de Parazinho/RN, até dia 06 de julho de 2022 as 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Parazinho-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: camaraparazinho@hotmail.com. O termo de Referencia encontra-se no endereço eletrônico: https://cmparazinho.rn.gov.br/.

Parazinho/RN, 30 de julho de 2022

 

________________________________________________

JAILMA SOARES DA CRUZ

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ERRATA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN – torna pública a retificação da ERRATA DE EXTRATO DO PROCESSO DE DISPENSA N° 025/2022, publicada por: BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA; CÓDIGO IDENTIFICADOR: 55743866, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, na edição nº 1353 do dia 07/03/2022, que passa a ter a redação a seguir especificar, permanecendo inalterados os demais itens e subitens da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

No item: REFERENTE À DATA DO INÍCIO DO CONTRATO.

 

Onde se lê:

23/02/2022

 

Leia – se:

03/01/2022

 

No item: QUE TRATA DA QUANTIDADE DO OBJETO:

 

Onde se lê:

DURANTE O PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO.

 

Leia-se:

DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO.

 

No item: VALOR DO CONTRATO.

 

Onde se lê:

R$ 4.730,00 (Quatro Mil Setecentos e Trinta Reais).

 

Leia-se:

5.160,00 (Cinco Mil Cento e Sessenta Reais).

 

 

PEDRO AVELINO/RN

EM, 27 DE JUNHO DE 2022.

 

 

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

PRESIDENTE DA CPL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

              A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

 

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO, JARDINAGEM, ORNAMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO JARDIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO DURANTE SEIS MESES DE 2022. JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO DESTE SERVIÇO, TENDO EM VISTA MELHORAR A IMAGEM PAISAGÍSTICA DA JARDINAGEM COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MUDAS DE PLANTAS DEIXANDO O AMBIENTE HARMONIOZO COM CLIMA NATURAL E MANTER O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO JARDIM.

 

Valor: R$ 6.600,00

 

Contratado(a): KYVIA HELOYSA BARBOSA DE ALBUQUERQUE LUCAS

 

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

          Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

 

Pedro Avelino/RN, em 22 de junho de 2022

 

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65 

Presidente da Comissão de Licitação

ATA DA SEXTA SESSÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUIDA PELO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, EM        TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

 

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois a Comissão Processante se reuniu as onze horas, a Comissão Processante se reuniu em plenário para estabelecer as deliberações das novas datas das oitivas para ouvir as testemunhas,  estavam presentes na reunião o vereador Hermane Azevedo (MDB), o vereador Manoel Custodio (PROS), e o vereador Alex Rodrigues (PSC). As datas ficaram da seguinte forma: dia 05 de julho ás 09 horas será ouvido o denunciante, no mesmo dia em sequencial serão ouvidos também as testemunhas arroladas no processo e, por fim a denunciada. No dia 06 de julho ás 09 horas serão ouvidas as testemunhas requeridas pela denunciada, no dia 07 de julho ás 10 horas a Comissão se reunirá em plenário para demais deliberações, ficando consignado que a denunciada terá ate o dia 12 de julho de 2022 para apresentar razões escritas conforme o Decreto Lei 201/67. Em 22 de julho 2022 ás 10 horas a Comissão se reunirá em plenário para apreciação do Relatório Final e encaminhamento do relatório para o Presidente da Câmara solicitando ao mesmo  a marcação de sessão extraordinária para votação do relatório. Deixo também registrado que por maioria dos votos da Comissão, não foi permitido a participação do advogado da denunciada, o senhor João Maria Sátiro de Barros, OAB 8808, entendendo que sua participação traria prejuízo para os trabalhos da Comissão. Relato ainda, que o presidente da comissão apresentou um documento sugerindo algumas datas e atos a serem seguidos pela comissão, porém algumas dessas datas e atos foram modificados por maioria dos votos dos membros da comissão. Sem mais nada a tratar o senhor presidente declarou encerrada a sessão e determinou que fosse lavrada a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros da comissão. 

 

 

    Hermane Azevedo

Presidente 

 

 

 

Manoel Custodio

Relator

 

 

 

 

Alex Rodrigues

Membro

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022.

 

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 – GESTÃO MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES.

 

 

 

                                    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, FAZ SABER que em Sessão Ordinária ocorrida em 06 de abril de 2022, o Plenário rejeitou, à Unanimidade o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e APROVOU as Contas do Poder Executivo Municipal - Ano 2014, e eu Promulgo o referido Decreto do Legislativo n° 01/2022, que

 

 

                                    DECRETA:

 

                                    Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, relativas ao exercício financeiro de 2014 de responsabilidade da Gestora MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES, em desconformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, referente ao Processo nº 006572/2015 – TC, através do Acórdão nº 449/2021 – TC.

 

                                    Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Riacho da Cruz/RN, em 07 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

 

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

 

 

                                      em 22 de junho de 2022.

 

 

Concede licença maternidade à Servidora Rita de Cássia Morais Santos.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

 

R ES O L V E:

 

 

Conceder licença maternidade à Servidora Rita de Cássia Morais Santos, a ser usufruída no período de 23 de junho de 2022 a 22 de outubro de 2022 e sem prejuízo da remuneração.

 

 

Cientifique-se.

Publique-se.

 

 

 

 

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

                Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

 

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Maria Eufrasia Farias de Oliveira

OBJETO: Prestar os serviços de apoio/assessoria parlamentar e organização do gabinete da Presidência, cujas atribuições principais, dentre outras, são as seguintes: organização da pauta e roteiro das sessões, elaboração das proposições encaminhadas pelos Vereadores, repassar para a presidência as solicitações internas e externas que sejam formalizadas, assistência ao plenário durante as sessões, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, desempenhar outras atribuições afins.

 

PERÍODO: 29/06/2022 a 29/10/2022

VALOR MENSAL: R$ 1.432,00 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2022).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 28 de junho de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

 

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Miria Figueiredo de Araújo

OBJETO: Prestar os serviços de assistência ao plenário durante as sessões e elaboração/redação das respectivas atas, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

 

PERÍODO: 29/06/2022 a 29/10/2022

VALOR MENSAL: R$ 1.112,00 (um mil cento e doze reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2022).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 28 de junho de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

PORTARIA Nº 19/2022

 

 

Concessão de férias regulares a servidora da Câmara Municipal.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias, a Servidora GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora do CRC/RN nº 009515/O-0, inscrita no CPF sob o nº 068.413.874-30, referente ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 28/02/2022, para serem gozadas a contar de 04/07/2022 a 02/08/2022.

 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

São Bento do Trairi/RN, 01 de julho de 2022.

 

 

 

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 20/2022

 

 

Concessão de férias regulares a servidora da Câmara Municipal.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 3.375.200 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 701.344.464-29, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, para serem gozadas a contar de 04/07/2022 a 02/08/2021.

 

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, na forma do Parágrafo único, do Art. 102, da Lei Municipal nº 147/1998 – Estatuto dos Servidores Municipais de São Bento do Trairi/RN.

 

Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

São Bento do Trairi/RN, 01 de julho de 2022.

 

 

 

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

ATO DA MESA DIRETORA N.º 004/2022

 

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do Dia de  São Pedro (29 de junho) para o dia 01 de julho de 2022 no âmbito da Câmara Municipal de São João do SabugiRN.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno da Câmara;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.640, de 27 de junho de 2022, que alterou o Decreto nº 31.240, de 28 de dezembro de 2021, para transferir o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº  6.541/2022, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de 29 de junho para o dia 01 de julho de 2022 no Município de São João do SabugiRN.

 

DECIDE:

 

Art. 1º Decretar a transferência do ponto facultativo do Dia de São Pedro (dia 29 de junho) para o dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira), no âmbito da Poder Legislativo Municipal, de modo que no dia 29 de junho, o expediente Câmara Municipal funcionará normalmente.
 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

São João do Sabugi/RN, 28 de junho de 2022.

 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

 

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

 

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

 

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

 

SÚMULA: Declara ponto facultativo no dia 01 de junho de 2022 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

                                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                                CONSIDERANDO o DECRETO Nº 31.605, DE 14 DE JUNHO DE 2022, do Governo do Estado do RN, que decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos do Estado no dia 01 de junho de 2022.

                             R E S O L V E:

 

                           Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 01 de junho de 2022 (sexta-feira) no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

                            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, 30 de junho de 2022.

 

______________________________________________________

Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CMSJS

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi durante o período de recesso legislativo.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

CONSIDERANDO os termos do art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi que dispõe sobre o período de recesso legislativo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente administrativo durante o período de recesso legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN durante o período de recesso legislativo, compreendido 1º a 31 de julho de 2022, será das 8h às 12h, de segunda-feira a quarta-feira.

 

§1º Durante o período do recesso que trata caput do presente artigo fica limitado o atendimento aos serviços administrativos, ficando suspenso o atendimento ao público e acesso aos gabinetes dos vereadores.

§2º As pessoas interessadas em informações deste Poder poderão solicitar por meio requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal ou via e-mail: camaraspp@outlook.com.

 

Art. 2º Fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala determinada pelo Presidente, durante o período que trata o artigo 1º da presente Portaria.

 

Parágrafo único. Na hipótese de convocação de sessão extraordinária o presidente poderá convocar os servidores para dá o suporte necessário a realização da sessão.

 

Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 30 de junho de 2022

 

Getúlio Barbosa Antunes

        PRESIDENTE

PORTARIA 029/2022 – Gabinete da Presidência

 

 Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a senhora LIDIANE FERREIRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 002.584.138 SSP/RN e portadora do CPF nº 067.211.024-55, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

 

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

 

Serrinha - RN, 30 de junho de 2022.

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO PRESIDENTE

PORTARIA 030/2022 – Gabinete da Presidência

 

 Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Exonerar a senhora RAFAELA OLIVEIRA REIS, cuja identidade nº 001916821 SSPDS/RN e portadora do CPF nº 065.013.854-66, que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

 

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

 

Serrinha - RN, 30 de junho de 2022.

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO PRESIDENTE

Concede férias à servidora que especifica e dá outras providências.

 

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais,

 

      CONSIDERANDO o requerimento da servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, Matrícula nº 012, pleiteando a concessão de férias;

 

      CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

 

R E S O L V E:

 

      Art. 1º. Conceder férias à servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, Matrícula nº 012, ocupante do cargo de Secretária Geral, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2021/2022, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de julho de 2022.

 

      Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

      Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de junho de 2022.

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara

Concede férias à servidora que especifica e dá outras providências.

 

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais,

 

      CONSIDERANDO o requerimento da servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 62, pleiteando a concessão de férias;

 

      CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

 

R E S O L V E:

 

      Art. 1º. Conceder férias à servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 62, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2021/2022, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de julho de 2022.

 

      Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

      Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara

Concede férias à servidora que especifica e dá outras providências.

 

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais,

 

      CONSIDERANDO o requerimento da servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, Matrícula nº 11, pleiteando a concessão de férias;

 

      CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

 

R E S O L V E:

 

      Art. 1º. Conceder férias à servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, Matrícula nº 11, ocupante do cargo de Tesoureira, lotada na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2021/2022, por um período de 30 (trinta) dias, usufruídos de forma fracionada em dois períodos, sendo o primeiro para os dias 01 a 15 de julho de 2022, e o segundo para os dias 01 a 15 de agosto de 2022.

 

      Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

      Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara

Concede férias ao servidor que especifica e dá outras providências.

 

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 118, da Lei Municipal nº 011/1997 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais,

 

      CONSIDERANDO o requerimento do servidor Francys Emanuel Pereira de Macêdo, Matrícula nº 13, pleiteando a concessão de férias;

 

      CONSIDERANDO os termos do artigo 118, da Lei Municipal nº 011/1997- Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

 

R E S O L V E:

 

      Art. 1º. Conceder férias ao servidor Francys Emanuel Pereira de Macêdo, Matrícula nº 13, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2020/2021, por um período de 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de julho de 2022.

 

      Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

      Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara

Exonera a pedido a servidora que especifica e dá outras providências.

 

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 14, inciso XXXII, do Novo Regimento Interno,

 

R E S O L V E:

 

      Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. Madza Rafaela da Silva Martins do cargo em comissão de Chefia de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 374, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, através da criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências.

 

      Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2022, revogando as disposições em contrário.

 

      Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente de Câmara

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN E A EMPRESA CONFIANÇA CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -ME, CNPJ Nº 21.436.380/0001-81.

 

Pelo presente instrumento público de contrato, comparecem, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, com sede na Av. Aírton Laurentino, nº 175, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, inscrita no CNPJ nº 01.623.787/0001-00, isenta de Inscrição Estadual, neste ato representada pelo seu Presidente, Eliodelson Bezerra da Silva, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 058.551.084-90, capaz, residente e domiciliado na Rua Pedro Trajano, nº 15, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a Pessoa Jurídica CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ nº 21.436.380/0001-81, com endereço na Rua Sérvulo Pereira, número 25CS, Centro, Cerro Corá, CEP 59.395-000, representada por Miguel Pereira da Costa Neto, Contador, CRC n° 010972/O-9, com endereço na Rua Aureliano Galdino Alves, n° 077, Bairro Seridó, Cerro Corá/RN, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o Processo Administrativo nº 001/2021, Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, e ainda o que dispõe o inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/93, resolvem aditar o Contrato nº 001/2021 celebrado em 13 de janeiro de 2021, alterado por meio do 2º Aditivo de 29 de dezembro de 2021, através do presente TERMO ADITIVO.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PREÇO: Fica alterada a cláusula segunda do Contrato Celebrado de prestação de serviço de assessoria contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), pela execução do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) mensais.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: Fica alterada a cláusula quarta do Contrato Celebrado de prestação de serviço de assessoria contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), celebrado entre as partes acima qualificadas, com a prorrogação da sua vigência até 31 de dezembro de 2022.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratificam as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Instrumento Contratual, ora aditado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o aqui estabelecido.

 

      E por estarem justos e contratados, mutuamente, assinam o presente aditivo contratual em 02 (duas) vias, de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de junho de 2022.

 

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CNPJ: 01.623.787/0001-00

CONTRATANTE

Eliodelson Bezerra da Silva

CPF: 058.551.084-90

Presidente da Câmara

 

 

CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME

CNPJ: 21.436.380/0001-81

CONTRATADA

Miguel Pereira da Costa Neto

CPF: 061.620.074-99

Representante Legal

 

Testemunha 1:

Nome: _____________________________

CPF: _______________________________

 

Testemunha 2:

Nome: _____________________________

CPF: _______________________________

Portaria 03/2022

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 006/2009 (Regime jurídico dos Servidores do Município de Várzea/RN, RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder afastamento para tratar de interesses pessoais, nos termos do Capítulo V, Seção VIII, Art. 94º da Lei Complementar nº 006/2009, a Servidora Efetiva do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Várzea/RN, Maria Sandra Chaves da Silva, matrícula 001, inscrita no CPF nº 059.118.314-57, pelo período de dois anos.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2022.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Várzea/RN 10 de junho de 2022.

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 039/2022- CMV

 

 

                   

                       “DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN NO DIA 01 DE JULHO DE 2022 (PERÍODO São Pedro).”

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

 

 RESOLVE: Art. 1º Fica decretado que o Ponto Facultativo dia 29 de junho de 2022, quarta feira dia de São Pedro, será transferido para dia 1º de julho de 2022.

 

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

 

Registre-se,

 

Publique-se

 

Cumpra-se.

 

 

 

 

 

 

 

Viçosa/RN, 30 de Junho de 2022.