Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora EROTIDES GOMES DE MENEZES e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora EROTIDES GOMES DE MENEZES.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

            Curriculum em anexo

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 24 de junho de 2022.

__________________________________

Antonio Regicélio Alves de Oliveira

Vereador

Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora HELENA CARLOS EVANGELISTA e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora HELENA CARLOS EVANGELISTA.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

            Curriculum em anexo

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 24 de junho de 2022.

__________________________________

Rita Moura de Melo Nunes

Vereadora

Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” ao Senhor JOSÉ GILVAN e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” ao Senhor JOSÉ GILVAN.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

            Curriculum em anexo

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 30 de junho de 2022.

________________________________

José Aderson Alves Junior

Vereador

a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” ao Senhor ARI DE SOUZA NUNES e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” ao Senhor ARI DE SOUZA NUNES.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

            Curriculum em anexo

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 30 de junho de 2022.

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Vereador

Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora LAURITA MAIA SANTOS e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a lei 509/2019, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede a Medalha “CLEMENTE NUNES DOS REIS” a Senhora LAURITA MAIA SANTOS.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

            Curriculum em anexo

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 30 de junho de 2022.

________________________________

José Alves Pontes Filho

Vereador

PORTARIA 063/2022

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DE RECEPÇÃO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. ZULEIDE DE MELO PEREIRA, inscrita no CPF nº 566.238.284-00.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de julho de 2022.

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

RESULTADO DE APURAÇÃO DAS HABILITAÇÕES: LICITAÇÃO Nº 005/2022 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81, torna público o resultado de apuração das habilitações da Tomada de Preços nº 005/2022. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA FACHADA E MELHORIAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL. EMPRESAS HABILITADAS: ETAZIA PATRICIA GALDINO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 24.339.167/0001-40; VALQUIR DE MELO SANTOS, CNPJ Nº 09.612.952/0001-30 e PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 22.780.805/0001-38. EMPRESAS INABILITADAS: SAULO VARELA CALDAS EIRELI, CNPJ Nº 21.268.253/0001-10 e FASD ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 42.568.843/0001-39. Conforme ata apensa aos autos. EM 30/06/2022. A COMISSÃO. Jorraly Horrana Cunha Leandro. Presidente da CPL.

                        Partes: MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Câmara Municipal de areia Branca/RN.

            Contratado.................: MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08 Travessa dos Calafates, 225, centro, CEP: 59.655-000, Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 4.231,00 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais) total.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08 referente à Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Câmara Municipal de areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 28 de junho de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 referente à Contratação de empresa para remoção de marquise da Câmara Municipal de Areia Branca/RN  .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 30 de junho de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para remoção de marquise da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65.

            VALOR................:  previsão de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) total.

            PRAZO................:  30 dias.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 30 de junho de 2022.

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 019/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN,  pelo valor de R$ 25.615,73 (vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais e setenta e três centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 30 de Junho de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) MARQUES E LOPES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente à Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 30 de Junho de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

            Contratado.................: MARQUES E LOPES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.265.531/0001-16

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 01 de Julho de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220020      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: MARQUES E LOPES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.265.531/0001-16

OBJETO......................: Contratação de empresa para os serviços de conservação e manutenção da Câmara Muinicipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

VALOR TOTAL................: R$ 25.615,73 (vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais e setenta e três centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 25.615,73

VIGÊNCIA...................: 01 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Julho de 2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: MARCELO MAX ALVES DE SOUZA 01679547410, CNPJ nº 40.269.415/0001-80. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA, prorrogando a sua vigência por 06 (seis) meses, a contar da assinatura deste Termo Aditivo.

Caicó/RN, 01 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: OZAEL OTONIEL SILVA 06404934400, CNPJ nº 27.046.162/0001-17. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA, prorrogando a sua vigência por 06 (seis) meses, a contar da assinatura deste Termo Aditivo.

Caicó/RN, 01 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

PORTARIA Nº 032/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor CLEYSON GOMES BEZERRA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo de Secretário Administrativo Senhor CLEYSON GOMES BEZERRA, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/07/2022 a 30/07/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 01 de julho de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 033/2022.

“Dispõe sobre as férias regulares do Servidor Senhor JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

          Considerando requerimento e o deferimento do pedido de férias do Vereador abaixo supramencionado

           Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto nas normas de regência, correspondente ao período de 04/01/2021 a 31/12/2021;

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam concedidos 17 (dezessete) dias de férias ao Servidor, ocupante do Cargo de Tesoureiro Senhor JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA, relativo ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 7º, Inciso XXVII da Constituição Federal.

            Art. 2º - As férias referente ao período deverão ser gozadas na data de 01/07/2022 a 17/07/2022.           

          Art. 3º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo/função que ocupa, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

         Art. 4º - O Setor de Administração tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, 01 de julho de 2022.

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE Nº 013/2022 EM 01 DE JULHO DE 2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado  do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária de deslocamento e permanência à cidade de Natal/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com a finalidade de participar da reunião institucional, este representando a Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN, junto a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, entre os dias 04 a 05 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Rafael Carvalho Moreno

Primeiro Secretário

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 84/2022

PORTARIA Nº 47/2022

Concede férias a funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, referente ao exercício de 2022, a partir de 04 de julho a 02 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 01 de julho de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

PORTARIA DE DIÁRIA N° 028/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense, RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 02 de julho de 2022, a fim de comprar material de expediente junto à MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 08.010.923/0001-36), bem como efetuar compra de material de informática junto à JUDENILDO E EMICARLA LTDA – SUPER PRINT (CNPJ: 07.887.781/0001-27), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia durante o exercício de 2022.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 02 de julho de 2022.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 29/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

PORTARIA Nº 29/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022

Nomeia a Senhora, MARIA ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo Comissionado de AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA, portadora do documento de identidade nº 003.407.344, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 702.402.854-84, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 01 de Julho de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

PORTARIA Nº 30/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022

Nomeia o Senhor, JOSÉ HUMBERTO FONTOURA, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, JOSÉ HUMBERTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 2.029.810 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 010.087.914-40, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no

anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data..

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 01 de Julho de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 31/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022

Nomeia a Senhora, MARIA KAROLINE DA SILVA, para o cargo Comissionado de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DA MESA, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA KAROLINE DA SILVA, portadora do documento de identidade nº 002.990.492 SSP, inscrito no CPF sob o nº 113.575.224-95, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DA MESA da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 01 de julho de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Locação de 01 (um) imóvel composto de hall de entrada, salas para gabinetes, almoxarifado e BWC, localizado na Rua Augusto Severo, 266 – Centro – Macau/RN, para funcionamento de 04 gabinetes de vereadores., conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“ X - Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• ANA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS GERTRUDES - CPF: 060.826.894-10.
• Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 04 de julho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 018/2022

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal-RN onde irá participar de eventos pertinentes ao cargo que exerce no dia  

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 01/07/2022.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 033/2022 EXONERAÇÃO CHEFE DA PROCURADORIA

PORTARIA Nº 033/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO CHEFE DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor AUGUSTO CÉSAR DA COSTA LEONES, inscrita no CPF sob o nº. 022.940.004-39, da função de CHEFE DA PROCURADORIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 01 de julho de 2022

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. LILIAN DA COSTA TRINDADE, portadora do CPF Nº 054.922.864-04, do Cargo de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir de 1º de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 30 DE JUNHO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta, situada à Avenida Coronel José da Costa Alecrim – Centro – Pedra Preta/RN – CEP: 59.547-000; está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 001/2022, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando a Eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 09:00 horas do dia 14 de Julho de 2022 (14/07/2022).

Pedra Preta/RN, Sexta-Feira, 01 de Julho de 2022 (01/07/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

Portaria n.º 006/2022 – CMVPP/GP

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta, situada à Avenida Coronel José da Costa Alecrim – Centro – Pedra Preta/RN – CEP: 59.547-000; está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 002/2022, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando a Eventual e futura Contratação de Jurídica para realizar a locação de 9 (nove) notebooks para a Câmara Municipal de Pedra Preta, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 10:00 horas do dia 14 de Julho de 2022 (14/07/2022).

Pedra Preta/RN, Sexta-Feira, 01 de Julho de 2022 (01/07/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

Portaria n.º 006/2022 – CMVPP/GP

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta, situada à Avenida Coronel José da Costa Alecrim – Centro – Pedra Preta/RN – CEP: 59.547-000; está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 003/2022, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando a Eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 11:00 horas do dia 14 de Julho de 2022 (14/07/2022).

Pedra Preta/RN, Sexta-Feira, 01 de Julho de 2022 (01/07/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

Portaria n.º 006/2022 – CMVPP/GP

Riacho de Santana – RN, em 01 de julho de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador e 1º Secretário da Mesa Diretora desta casa, o Senhor Tobias Vinicius dos Santos Fontes, ocupante do Cargo de Vereador, 1 (uma) diária e 0/5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Dr. Bernardo Amorim, cujo período de afastamento compreende 01 de julho de 2022 a 02 de julho de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 01 de julho de 2022.

Elienilson Ferreira Fontes

        Presidente

ERRATA

            O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, estado do Rio Grande do Norte, usando suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, vem determinar a publicação de ERRATA, para retificar a Portaria nº 20/2022, que autoriza a concessão de férias regulares a servidora da Câmara Municipal, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN (Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, edição nº 1434, de 01/07/2022.

Onde se lê: Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 3.375.200 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 701.344.464-29, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, para serem gozadas a contar de 04/07/2022 a 02/08/2021.

Leia-se: Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 3.375.200 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 701.344.464-29, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022, para serem gozadas a contar de 04/07/2022 a 23/07/2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de julho de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

Ao décimo quarto dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros, José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 014/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal;

Projeto de Lei N° 015/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005 e dá outras providências; Projeto de Lei N° 016/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Reedita a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em São Fernando/RN, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 017/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Institui gratificação pecuniária para os integrantes da Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Requerimento N° 020/2022, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual solicita do Poder Executivo, com a máxima urgência, a realização de estudos topográficos para expansão da área urbana referente à Chácara Monte Pascal que possui cerca de 43.632,50 (quarenta e três mil seiscentos e trinta e dois virgula cinco) metros quadrados, divididos em vinte (20) lotes que variam, cada um, de (seiscentos e sessenta e oito) 668 a (três mil duzentos e sessenta e cinco) 3.265 metros quadrados de área; Requerimento N° 021/2022, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual solicita da Secretaria de Obras, a limpeza permanente da área do açude, bem como da parede do açude; Requerimento N° 022/2022, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual solicita da Secretaria de Saúde, a compra de 2 (dois) Kit’s de Imobilização rápida para fraturas, para serem destinados as ambulâncias; Requerimento N° 023/2022, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual solicita da Secretaria de Obras, que seja feito o calçamento de toda extensão do sangradouro do açude; Requerimento N° 024/2022, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual solicita do Poder Executivo, o envio de projeto de lei a esta Edilidade com vista a autorização para alienação da área do patrimônio municipal onde se localiza o novo matadouro público, que fora iniciado e não concluído, localizado próximo ao Sitio Pascoal com duas medidas de área de 12.000 m² (100X120m) e 7.500 m² (100X75m); Requerimento N° 025/2022, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual solicita do Poder Executivo, através da Secretaria de Esportes, que seja feito a restauração da grade de proteção do Campo de Futebol Society, e também solicito que seja feito a instalação de mais luminárias no mesmo campo; Requerimento N° 026/2022, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual solicita do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, que a vigilância sanitária intensifique a fiscalização aos animais que circulam pela cidade, com vacinação, medicação e testagens para doenças, levando em consideração à importância do combate a proliferação das mesmas, como o calazar; Requerimento N° 027/2022, de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual solicita do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, providencie Carro Fumacê ao Município, em virtude do grande aumento de mosquitos na cidade, no qual trás riscos de doenças – como a Dengue -  a saúde dos moradores. Foram lidos os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros das respectivas comissões, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 009/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. Foi lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que após a reunião da maioria dos membros da respectiva comissão, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 011/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Dispõe sobre a divulgação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de São Fernando, da Relação de Medicamentos existentes, faltantes, local onde encontrar e a previsão de recebimento na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências; Da mesma forma, foi lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que após a reunião da maioria dos membros da respectiva comissão, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 013/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou CARTÃO DE DÉBITO; EMENDA MODIFICATIVA N°. 01 AO PROJETO DE LEI N° 13/2022; Assim, a Sra Presidenta encaminhou as matérias lidas para as devidas comissões darem os pareceres. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre o requerimento de sua autoria, que se trata da restauração da grade de proteção do campo de futebol bem como a instalação de mais luminárias, uma vez que a noite, especificamente, nota-se a necessidade dessa iluminação. Ademais, faz um requerimento oral, solicitando da Secretária de Saúde, juntamente com a vigilância sanitária, a intensificação da fiscalização aos animais que circulam pela cidade, com vacinação, medicação e testagens para doenças. Da mesma forma, relata outro ponto que tem o preocupado, que é a questão da feira da agricultura familiar, no qual pede para que a Administração Pública incentive mais, já que não ver tanto incentivo como no início para os produtores, para que possa se desenvolver mais. Aparte, o Vereador Rubinaldo Dantas comenta que os produtos são para os consumidores e vem notando alguns produtos com o preço alto, para o preço que é normalmente vendido no campo, como é o caso do queijo, que poderia ser reajustado. Em aparte, o Vereador Júbson complementa que é muito importante debater essa questão da feira da agricultura familiar, no qual esteve presente e verificou a presença de poucos produtos exposto. Com isso, é preciso que o Município, a Secretária de Agricultura e Ação Social faça um trabalho voltado para a ampliação dessa feira e traga mais vendedores e produtos. Assim, o Vereador Misael Bruno agradece as partes de todos e fala que eles como vereadores, não podem deixar um beneficio desse para a população acabar e nem diminuir, uma vez que é uma renda que entra no bolso de uma família, dessa forma, espera que o Governo Municipal comece a melhorar, juntamente com a Secretaria, para que seja melhorada. Outrossim, faz outro requerimento oral solicitando que a Secretaria de Saúde providencie carro fumacê ao Município, em virtude do grande aumento de mosquitos na cidade. Ademais, fala sobre o Projeto de Lei do Vereador Júbson Simões, no qual faz uma emenda acrescentando mais uma forma de pagamento que é o cartão de crédito. Com isso, fala também da importância do Projeto de Lei do Vereador Júbson Simões, e demais Vereadores, que trata da divulgação no Site Oficial da Prefeitura da Relação dos Medicamentos existentes em estoque, pois é mais uma maneira da população ficar ainda mais informada. O vereador fala também sobre o Projeto que trata da taxa de capinagem. Aparte, o Vereador Júbson Simões fala que é necessário os Vereadores se reunirem para discutir sobre esse Projeto da taxa de capinagem, já que é uma taxa que está se cobrando extra. Assim, o Vereador Misael Bruno finaliza sua fala e agradece a todos. Ato contínuo fez o uso o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala que esteve com a Secretária de Saúde Edkátia para informar que conseguiu uma emenda de 100 mil reais, através do Pré Candidata a Deputado, Major Brilhante, juntamente com seu partido. Emenda essa que é especial. Na oportunidade, fala que o Município precisa de um cirurgião para fazer retirada de sinais para evitar possíveis idas à liga de câncer em procedimentos simples e que essa emenda poderia ser destinada para isso. Com isso, fala dos kits de emergência que o Município necessita e que solicita em um requerimento. O mesmo relata um acontecimento no período em que testou positivo para COVID-19, com sua esposa, na qual a mesma foi mal atendida em uma das unidades de saúde do Município e que já relatou o fato a Secretária de Saúde para que isso não se repita. Dessa forma, adentra também na quantidade de cachorros soltos na rua da cidade e que tem que ser visto alguma forma de amenizar e para isso, a vigilância sanitária tem que intervir com alguma forma de combate para evitar futuras doenças causadas pelos cães. Aparte, o Vereador Misael Bruno concorda com o Vereador Francisco das Chagas e comenta que deve se tomar uma atitude sobre esse caso, já que a maior preocupação é em relação às doenças que podem se proliferar. O Vereador Francisco das Chagas relata que se deve ter uma atenção maior do Poder Público, com uma medida que se possa resolver. Aparte, o Vereador José Dinovan de Araújo comenta que o Município não tem o equipamento para fazer as cirurgias nos animais e assim conseguir ter o controle. Ademais, o Vereador Francisco das Chagas fala dos requerimentos de sua autoria, em que solicita do Prefeito a venda do terreno onde se localiza o matadouro público. Aparte, a Vereadora Fernanda Lins comenta que o processo de venda não é simples, pois tem que prestar conta de um recurso Federal que foi gasto no mesmo. Dando prosseguimento, o Vereador Francisco das Chagas fala sobre o requerimento que solicita a limpeza do açude, bem como o calçamento do sangradouro, para facilitar o acesso. Em aparte, o Vereador Rubinaldo Dantas concorda com a questão do calçamento do sangradouro, já que existe uma dificuldade quando o açude sangra, dificultando a passagem de veículos. Com isso, o Vereador Francisco das Chagas finaliza agradecendo a todos pelas partes. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Júbson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando sobre os Projetos que estão passando pela casa, falando primeiro do Projeto de Lei N°16/2022, no qual reedita a criação do conselho Municipal de alimentação escolar, em que é extremamente importante, pois é o responsável pela fiscalização e acompanhamento da merenda escolar das escolas do Município. Assim, sugere que façam uma busca no Projeto aprovado em 2001 no qual cria esse conselho, para que o mesmo possa ser analisado e talvez alterado. Da mesma forma, fala do Projeto de Lei N°14/2022 que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e de combate às endemias, conforme a Legislação Federal. Fala também do Projeto de Lei N°17/2022, que institui a gratificação as pessoas que trabalham na vigilância sanitária do município, no qual é muito importante, sendo uma forma de incentivo para as pessoas que trabalham. Com isso, adentra no requerimento de autoria do Vereador José Dinovan, sobre a questão da presença de ratos (roedores) para que o prefeito veja com os agentes de endemias para que isso seja combatido. Dando continuidade, fala do Projeto de Lei N° 11/2022 sobre a divulgação no Site Oficial da Prefeitura dos medicamentos existentes no estoque, no qual relata ser muito importante, sendo uma forma da população tomar conhecimento dos remédios existentes ou não. Dessa forma, fala do Projeto de Lei N°13/2022, que se trata de disponibilizar pagamentos dos tributos municipais em forma de pix, cartão de débito e crédito. Assim, agradece ao Vereador Misael Bruno pela emenda que acrescenta a forma de pagamento crédito em que irá facilitar ainda mais para os moradores do Município. Adentra na questão do requerimento do Vereador Misael Bruno em relação à iluminação do campo de futebol, bem como a importância dessa solicitação, para que os desportistas possam praticar esportes. Aparte, o Vereador Misael Bruno acrescenta que o Projeto da divulgação do medicamento no site oficial é de bastante importância, pois irá facilitar a logística das pessoas que moram distante da farmácia pública. Ademais, comenta sobre os Projetos de Leis do Plano de Aposentadoria e da taxa de capinagem, em que os Vereadores precisam sentar para discutir e entrar em um consenso para melhor forma de esses Projetos serem desenvolvidos. Parabeniza toda a organização do esporte de São Fernando, em especial a pessoa de Pablo, como secretário, por toda a dedicação. Aparte, a Vereadora Fernanda convida todos para a final de campeonato de futsal, na qual o time da casa está em busca da taça. Da mesma forma, parabeniza as crianças e adolescentes que fizeram a prova das olimpíadas de matemática e passaram na 1a Fase. Em aparte, o Vereador Rubinaldo Dantas faz um requerimento oral, solicitando que seja providenciado um computador para a Secretaria de Agricultura, já que a Secretaria necessita e é uma forma de facilitar mais o trabalho. Finalizando, o Vereador Júbson Simões acrescenta que realmente os equipamentos devem ser renovados para uma melhor forma de trabalho. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador José Dinovan de Araújo no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre a preocupação com o censo, no qual acredita que os dados não batem, em que o número de habitantes do município, por exemplo, é bem maior do que mostra na pesquisa. Com isso, pede que o IBGE faça um trabalho mais reforçado, para que possa ser apurado os dados reais. Com relação ao matadouro, sugere para o proprietário que construiu o açude, indenizaria a área ou compraria um terreno e fazia-se uma permuta, para que assim resolvesse o problema de forma legal. Ademais, parabeniza o Secretário de Obras pela limpeza feita no açude, e comenta sobre um requerimento já feito no qual solicitou o resgate do antigo balneário. Comenta também sobre a quantidade de animais nas ruas, no qual espera que seja feito um Projeto para que organize essa situação, para que não prejudique os animais e nem a população. Com isso, finaliza sua fala.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 09/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 011/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 013/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 019/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 020/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 021/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 022/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 023/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 024/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 025/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 026/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 027/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para dia trinta de junho do corrente ano (30/06/2022).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

PORTARIA Nº 117/2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora LORRAINE DE ARAUJO ALVES, Carteira de Identidade n° 2490665 SSP/RN e CPF nº 095.464.834-00, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLITICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 30 de junho de 2022..

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 121/2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, Carteira de Identidade n° 002425647 SSP/RN e CPF nº 05695033454, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLITICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 1 de julho de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN, através da comissão Permanente de licitações CPL, torna público que realizará, no dia 20/07/2022, às 09:00 horas, a licitação acima epigrafada - OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre. Edital e Maiores informações na câmara Municipal na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Senador Georgino Avelino 601, Centro, SÃO JOSE DO CAMPESTRE-RN, no horário de 08:00 as 13:00 ou através do e-mail camara.sjc10@gmail.com 

 São Jose do Campestre/RN, 01 de julho de 2022

 A COMISSÃO

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições Regimentais, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo;

            Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão honorário do município de São Miguel do Gostoso/RN, ao senhor JECIONE DA SILVA MELO. Em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

            Art. 2º. O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso-RN em época oportuna e entregue em Sessão Solene nesta casa legislativa.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso-RN, em 28 de junho de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Portaria nº 002 de 03 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 04 a 07 de julho do corrente ano, com objetivo de participar da Mobilização Municipalista em defesa da pauta prioritária do movimento municipalista ("Não podemos abrir mão da autonomia municipal e aceitar os mandos e desmandos vindos das instâncias federais sem considerar a realidade local"), na companhia do Senhor Maciel Gomes da Silva Prefeito Municipal, dentre outras reuniões com parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 01 de julho de 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES