Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo do PP 03/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante JRS COMERCIO E SERVIÇO. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM MOTORISTA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 30 de junho de 2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 29 de junho de 2022.

A Portaria Nº 035, de 24 de junho de 2022, publicada na edição nº 1431, em 28 de junho de 2022, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:

1. Onde se lê: Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE JESUS - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 23.050.531/0001-94.
2. Leia-se: Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 70.033.360/0001-75.

Baraúna/RN, 04 de julho de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº 016/2022

EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

Dispõe sobre a Exoneração Do vigia, o Sr. Radson da silva Valentim. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, O senhor Radson da silva Valentim, CPF: 700.382.144-31, Do Cargo de chefe de patrimonio (vigia) desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de julho de 2022.

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

PORTARIA N° 017/2022

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de chefe de patrimonio (vigia), o Sr` Eduardo Câmara Felix. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor Eduardo Câmara Felix, CPF: 046.115.404-80, para o Cargo de chefe de patrimonio (Vigia) desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                        Caiçara do Rio do Vento/RN, 05 De Julho de 2022.

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

Decreto Legislativo nº 015/2022

EMENTA: Concede licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, art. 140, parágrafo único, c/c art. 229, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida à Vereadora Rosângela Maria da Silva a licença para tratar de interesse pessoal, por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 35, II, da Lei Orgânica Municipal e do art. 237, do Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Caicó, 4 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MANTA LÍQUIDA E FITA MULTIUSO PARA REPAROS NO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDÓ - LTDA

CNPJ/CPF: 08.094.781/0001-32

Valor: R$ 3.140,95 (três mil, cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 5 de julho de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Portaria Nº 037/2022                                                       Em, 05 de julho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:              

Art. 1º. Nomear o Servidor JÚLIO CESAR DANTAS DOS SANTOS, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, nos termos da LEI 8666/93, ART.67.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de julho de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Portaria Nº 038/2022                                                       Em, 05 de julho de 2022.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:              

Art. 1º. Nomear o Servidor RUBENS DANTAS DE CARVALHO, OAB/RN nº 18.362, para o cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de julho de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2022, torna público aos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Futura e Eventual Aquisição parcelada de Combustível do tipo Gasolina Comum, destinada ao abastecimento do veículo pertencente à Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme especificações constantes no Edital e em seu Anexo I – Termo de Referência. A presente licitação regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, marcada para o dia 05/07/2022, ás 09h00min, foi considerada DESERTA, por que não houve interessados em participar do certame.  Sala de reuniões da Equipe de Pregão, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 05 julho de 2022.

Flaviano Elis de Matos

Pregoeiro - CMCC

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2022, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022 do tipo MENOR PREÇO, visando a Futura e Eventual Aquisição parcelada de Combustível do tipo Gasolina Comum, destinada ao abastecimento do veículo pertencente à Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme especificações constantes no Edital e em seu Anexo I – Termo de Referência. A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO ATRÁVES DO e-mail: camaracerrocora@gmail.com DATA DA SESSÃO: 18/07/2022 HORÁRIO: 09:00 horas (Horário Local) LOCAL: Sala de reuniões da Equipe de Pregão, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 05 de Julho de 2022.

Flaviano Elis de Matos

Pregoeiro - CMCC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 85/2022

PORTARIA Nº 48/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), RENATA JORDÂNIA ALVES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Legislativa, criado pela Lei nº 1.037, de 25 de abril de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 05 de julho de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM,

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NO DIÁRIO OFICIAL JUNTO A  FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, NO PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022..

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O processo licitatório Nº 003/2022, teve o acréscimo no valor estimativo de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Assim, passando o valor estimado de 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais) para 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). Justificando- se o acréscimo no valor de 15,12% o aumento das taxas descontadas em conta automaticamente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual está respaldada no Art. 65, Inciso I – B, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 01.01.01.031.0001.2001, Natureza de despesa: 339039- Outros Serviços de Terceiros PJ.

 LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

 Presidente da Câmara Municipal

Estado do Rio Grande do Norte

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR,

considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação no 020/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, pelo valor de R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos  e oitenta e cinco reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei no 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 05 de Julho de 2022

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) EDSON I DE MORAIS - ME, referente à Contratação de empresa para fornecimento gêneros alimentícios.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EQUADOR - RN, 05 de Julho de 2022

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

PRESIDENTE

PROCESSO 025/2022

Estado do Rio Grande do Norte

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES

VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios.

Contratado.................: EDSON I DE MORAIS - ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 05 de Julho de 2022

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA, CNPJ n° 44.116.926/0001-12 para participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado no 19º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 04 de julho de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Partes: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para participação dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado no 19º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS.

CONTRATADO.................: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA, CNPJ n° 44.116.926/0001-12, com endereço na Rua Bananeiras, n° 361, sala 101, CXPST 101, bairro Manaíra, CEP: 59038-170, João Pessoa/PB.. 

ITEM: Contratação de pessoa jurídica para participação dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado no 19º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS.

QUANTIDADE: 11

UNIDADE: UND

VALOR UNITÁRIO R$ 550,00

VALOR TOTAL R$ 6.050,00

PRAZO................:  6 meses.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Governador Dix-Sept Rosado - RN, 04 de julho de 2022.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 13 de julho de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EQUILIBRIO EFICAZ ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA., referente à contratação de pessoa jurídica para assessoria e apoio administrativo no tratamento de documentos e arquivos, inclusive digitalização de acervo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 30 de junho de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Partes: EQUILIBRIO EFICAZ ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA. e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para assessoria e apoio administrativo no tratamento de documentos e arquivos, inclusive digitalização de acervo.

.Contratado.................: EQUILIBRIO EFICAZ ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ n° 40.500.640/0001-85, com endereço na Rua Deputado Manoel Avelino, n° 110, bairro Centro, CEP: 59655-000, Areia Branca/RN.

ITEM Contratação de pessoa jurídica para assessoria e apoio administrativo no tratamento de documentos e arquivos, inclusive digitalização de acervo

UNIDADE UND

QUANTIDADE 6

PREÇO UNITÁRIO  R$ 4700,00

PREÇO TOTAL R$ 28.200,00

VALOR................:  R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) mensais.

PRAZO................: 07 meses.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Governador Dix-Sept Rosado - RN, 30 de junho de 2022.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA EIRELI, referente à aquisição de um certificado digital para a tesoureira da Câmara Municipal, responsável pelo envio de documentação e relatórios para o TCE/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III, do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 08 de junho de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, de conformidade com o que dispõe o Quadro de Pessoal da referida Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominado, lotado no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                                         PERIODO AQUISITO

NILZA FERNANDES DOS SANTOS                       02/01/2021 A 01/01/2022   

Gozo – 04/07/2022 a  03/08/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Ipanguacu, Rio Grande do Norte, em 04 de Julho de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, de conformidade com o que dispõe o Quadro de Pessoal da referida Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominado, lotado no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                                         PERIODO AQUISITO

ROSA MARIA DA SILVA                                        01/07/2020 A 29/06/2021   

Gozo – 04/07/2022 a  03/08/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Ipanguacu, Rio Grande do Norte, em 04 de Julho de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

PORTARIA Nº 013/2022- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2022. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 713.156.154-10,(05) cinco diárias para João Pessoa/PB, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil reais), com o objetivo de custear sua participação no 64°Forum de Agentes Públicos Municipais, de 06 a 10 de Julho de 2022 em João Pessoa/PB. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 05 de julho de 2022. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 014/2022- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2022. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89,(05 ) cinco diárias para João Pessoa/PB , no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil reais), com o objetivo de custear sua participação no 64° fórum de Agentes Públicos Municipais, de 06 a 10 de julho de 2022, em João Pessoa/PB. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 05 de julho de 2022. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 029/2022                      Em, 30 de Junho de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR O Sr. JOSÉ OSEAS DA SILVA FILHO, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 30 de Junho de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 030/2022                 Em, 01 de Julho de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR O Sr. ÉRICO RODOLFO DE SOUZA MENEZES, para ocupar o cargo em comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 01 de Julho de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Aos cinco dias do mês de julho de 2022, ás 10 horas da manhã, o Senhor Presidente Hermane Azevedo, o Relator Manoel Custódio e o Membro da Comissão o Vereador Alex Rodrigues, se reuniram no Plenário da Câmara municipal para proceder com os trabalhos da Segunda Oitiva do Processo de Cassação do Mandato da Vereadora Edna Lemos. Ao inicia a Sessão, o senhor presidente destacou que das testemunhas arrolada na acusação, apenas o senhor ítalo Meireles estava presente, registrou ainda, que devido a um erro de questão de ordem no andamento do processo, a denunciada, a vereadora Edna Lemos que também estava arrolada para ser ouvida nesta data, ficou para ser ouvida no dia 08 de julho de 2022, ás 10 horas no Plenário da Câmara. Essa deliberação foi acordada justamente para manter o rito na ordem legal do processo, sendo que a comissão definiu em reunião junto com o procurador da Casa, antes de começar a oitiva. Após essas alegações, o senhor Presidente abriu a Sessão prestando os esclarecimentos necessários e deu prosseguimento aos trabalhos passando a palavra para o relator que em seguida faz algumas perguntas a testemunha acima mencionada, após encerrar o questionamento do relator o Senhor Presidente passa a palavra ao membro da comissão que faz seus questionamentos junto a testemunha, e encerrando sua participação agradece ao Presidente. O senhor Presidente afirma não ter questionamento a fazer junto a testemunha, permitindo por fim, a participação do advogado da denunciada para fazer um questionamento, após isso o Sr. Presidente declara encerrada a sessão. Deixando consignado nesta ata, que o representante da denunciada já está ciente da nova data, na qual a mesma será ouvida, visto que ele se fazia presente durante a sessão da oitava, sem mais nada tratar o senhor presente declarou encerrada a Sessão e determinou que fosse lavrada a presente Ata que vai assinada por mim, vereador Manoel Custódio e demais membro da comissão.

Hermane Azevedo

Presidente

Manoel Custodio

Relator

Alex Rodrigues

Membro

(TERMO DE CONTRATO Nº 06/2022)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022. – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN; CONTRATADA: Verlano de Queiroz Medeiros Sociedade Individual de Advocacia -OAB/RN nº 632 - CNPJ/MF nº 25.165.359/0001-40; OBJETO: Contratação direta de assessoria jurídica para ajuizamento de mandado de segurança, visando promover inclusão das verbas do Fundeb na base de cálculo do repasse do Duodécimo ao Poder Legislativo de forma correta em desfavor do município de Portalegre/RN; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01 – Poder Legislativo; Órgão: 00 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elementos de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública) e na Lei Federal nº 14.039/2020; Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Verlano de Queiroz Medeiros (pela Contratada).

Portalegre/RN, 02 de junho de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E COZINHA DESTA CASA LEGISLATIVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA FLAVIO JOSE BERNARDO DA SILVA – CNPJ: 29.685.793/0001-01, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E COZINHA DESTA CASA LEGISLATIVA.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 05 de julho de 2022.

 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

 Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Contratante: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40;

Contratada: FLAVIO JOSE BERNARDO DA SILVA – CNPJ: 29.685.793/0001-01

Objeto: Contratação Fornecimento de Água Mineral e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Destinado à Manutenção dos Serviços de Copa e Cozinha Desta Casa Legislativa.

VIGÊNCIA: 05 de julho a 31 de dezembro de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.305,00 (dois mil e trezentos e cinco reais),

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 Rio do Fogo/RN 05 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA F. J. CAMPOS- CNPJ 21.859.393/0001-63, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 05 de julho de 2022.

 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

 Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40;

CONTRATADO: F. J. CAMPOS- CNPJ 21.859.393/0001-63

OBJETO: Contratação de Serviços Gráficos e Serigráficos, destinados a Atender às Necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 05 de julho a 31 de dezembro de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 14.980,00 (quatorze mil e novecentos e oitenta reais).

Rio do Fogo 05 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Débora Letícia Carvalho Santos, Diretora de Assistência Comissão Técnica desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de julho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 19º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de julho de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Letícia Lorana de Brito Costa, Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de julho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 19º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de julho de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Chefia de Gestão Financeira desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de julho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 19º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de julho de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Caio Rodolfo Guimaraes de Melo, Chefia de Recursos Humanos desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de julho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 19º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de julho de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de julho de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 19º Curso de Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 05 de julho de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir de 29 de junho de 2022, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó, composta pelos seguintes Servidores:

MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA – PRESIDENTE

EDMILSON ALMEIDA DA SILVA – MEMBRO TITULAR

MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA – MEMBRO TITULAR

RITA DE CASSIA MORAIS SANTOS – 1º SUPLENTE

Art. 2º - O Presidente e os membros titulares da comissão permanente de Licitação de que trata esta Portaria, farão jus a perceberem mensalmente a bonificação instituída pela Lei Municipal nº 511, de 07 de abril de 2017.

Art. 3º - A presente Portaria tem vigência a partir desta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, em 29 de junho de 2022.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

            Presidente

PORTARIA Nº 016/2022,                                         em 30 de junho de 2022.

Concede licença prêmio por assiduidade ao Servidor Roberto Pereira Dantas Junior.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio por assiduidade ao Servidor Roberto Pereira Dantas Junior, matrícula 016, ocupante do cargo efetivo de ASG, correspondente ao primeiro quinquênio de serviço desempenhado na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a ser usufruída no período de 01 de julho de 2022 a 28 de setembro de 2022 e sem prejuízo da remuneração.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

                Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Miria Figueiredo de Araújo

OBJETO: Prestar os serviços de assistência ao plenário durante as sessões e elaboração/redação das respectivas atas, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

PERÍODO: 29/06/2022 a 29/10/2022

VALOR MENSAL: R$ 1.335,38 (um mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2022).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 28 de junho de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa Avanty Construções Serviços e Logística Eireli  (27.105.762/0001-09), referente à Prestação de serviços na reforma e construção de garagem da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 05/07/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 050701/2022

Objeto: Prestação de serviços na reforma e construção de garagem da Câmara Municipal

Contratado: Avanty Construções Serviços e Logística Eireli (27.105.762/0001-09)

Valor Total Julgado: R$ 66.932,38 (seiscentos e seis mil, novecentos e trinta e dois reais, e trinta e oito centavos)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 05/07/2022

_________________________________

Valquiria Miquele de Castro

Presidente da CPL

CONTRATO Nº: 06/2022
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN
CONTRATADO: Avanty Construções Serviços e Logística Eireli (27.105.762/0001-09)
PROCESSO DE ORIGEM: 050701/2022
OBJETO: Prestação de serviços na reforma e construção de garagem da Câmara Municipal.
VALOR TOTAL: R$ 66.932,38 (seiscentos e seis mil, novecentos e trinta e dois reais, e trinta e oito centavos)
DOTAÇÃO:  6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 449051 - Obras e Instalações
VIGÊNCIA: 05/07/2022 à 05/09/2022
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2022

ATA DA 6ª (24/06/2022) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato dos Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Vereador Raimundo Nonato dos Santos Júnior não compareceu à sessão mais justificou. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, Passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas que cumprimentou a todos e fez a leitura da Ata da sessão anterior. Na ordem do dia foram apresentadas as seguintes matéria para deliberação em plenário, O Projeto quer já havia sido lido na sessão anterior o Projeto de Lei nº 010/2022 do Executivo, que Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências. Foi lido o Parecer Favorável referente ao o Projeto de Lei n° 010/2022 do Executivo. O Projeto de Lei nº 002/2022 do Legislativo de autoria do Presidente da Casa Raimundo Souza da Silva, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 010/2022 do Executivo e o Projeto de Lei nº 002/2022 do Legislativo foram postos para apreciação e aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 24 de junho de 2022

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializado no serviço de manutenção, limpeza e funcionamento de computadores da câmara de vereadores do municipio de São José do Campestre – RN.

           Contratado.................: JOÃO VITOR COSME DE OLIVEIRA 11746052430, CNPJ: 44.366.084/0001-57

   Valor.................: R$ 7.902,00  (Sete mil novecentos e dois reais).

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr.(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 04 de julho de 2022

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder gozo de férias ao funcionário desta Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, JARLLYS ARAÚJO DANTAS, - ocupante do cargo TESOUREIRO, no período compreendido de 05.07.2022 a 19.07.2022.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de julho de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção de CFTV, com fornecimento de materiais e instalação de sistema de alarme, destinado ao prédio do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de Julho de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

O Poder Legislativo de Serrinha/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para AQUISICAO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS E IMPRESSORA.

O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: compras@camserrinha.rn.gov.br

Serrinha/RN, 05 de julho de 2022

Setor de Compras da Câmara Municipal Serrinha/RN

O Poder Legislativo de Serrinha/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para fornecimento de MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN.

O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: compras@camserrinha.rn.gov.br

Serrinha/RN, 05 de julho de 2022

Setor de Compras da Câmara Municipal Serrinha/RN

Processo:0705001/2022

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SEVERIANO MELO, através da CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 OBJETO......,.................: Contratação de profissional habilitado para execução dos serviços de leilão (online e/ou presencial) dos bens patrimoniais imóveis pertencentes a câmara municipal de Severiano Melo/RN.

 FAVORECIDO..............: FRANCISCO LUAN COSTA – CPF:396.249.098-14    VALOR...........................: TAXA DE COMISSÃO DE 5% (Cinco por cento) pago pelo arrematante.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO, na qualidade de ordenador de despesas.

SEVERIANO MELO - RN, 05 de julho de 2022

   MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO

 Comissão de Licitação Presidente Publicado

Processo: 0705002/2022

 A Comissão de Licitação do Município de SEVERIANO MELO, através da CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto...........: Contratação de empresa especializada em serviços de guincho para transporte, de 02 veículos de (Natal/RN – Maisa/Mossoró/RN), pertencente a câmara municipal de Severiano Melo/RN.

Contratado....: EN PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – ME  – CNPJ:34.894.640/0001-04

Valor R$ 3.040,00 (treze mil e quarenta reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA.

SEVERIANO MELO - RN, 05 de julho de 2022

MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO

Comissão de Licitação Presidente