O(A) Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 05 de Julho de 2022

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 05 de Julho de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O(A) Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: pagamento de inscrições para participação de 07 (sete) servidores da Câmara  Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS  MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, na  cidade de João Pessoa/PB

                        FAVORECIDO..............: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

                        VALOR...........................: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 05 de Julho de 2022

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 016/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 016/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 27 de junho de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2022, no importe de R$15.253,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e três reais).

Bom Jesus/RN, 01 de julho de 2022

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Decreto Legislativo nº 016/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Marcos Antônio de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 017/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 018/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Rachel Vilar de Oliveira Villarim, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 019/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Senhor Dep. Estadual Albert Dickson de Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 020/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Senhora Dep. Federal Hilkéa Carla de Souza Medeiros Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 021/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Pastor Isaac Dias de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 022/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Heyder de Almeida Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 023/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Judas Tadeu de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 024/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Rosidete Azevedo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 025/2022

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Francineide Geracinda da Costa Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de julho de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE Canguaretama, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Rua Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Canguaretama/RN, aqui representada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF (MF) sob o nº 336.294.984-34, residente e domiciliado no Município de Canguaretama/RN, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa LILIANE G B DA SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.366.068/0001-36, sediado(a) na Rua Princesa Isabel, 98, Sala A, Canguaretama/RN, CEP 59.190-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LILIANE GUIMARÃES BULHÕES DA SILVA, portador(a) do CPF nº 027.903.174-29, residente e domiciliada na cidade de Natal/RN, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto celebrar a alteração das quantidades dos serviços celebrados e alterar o prazo de vigência conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 04 de abril de 2022 e oriundo da Contratação Direta - Dispensa de Licitação 013/2022.

CLÁUSULA 2ª - DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo não terá custo, tendo em vista apenas a alteração de alguns itens da meta inicial, conforme quantitativos detalhado na tabela em anexo

CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO:

Visando a não conclusão da reforma no prazo estabelecido, este aditivo visa também prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 01 de julho de 2022.

CLÁUSULA 4ª - DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da Contratação Direta - Dispensa de Licitação 013/2022, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Canguaretama/RN, em 01 de julho de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

PELA CONTRATANTE

Vereador Presidente

LILIANE GUIMARÃES BULHÕES DA SILVA

PELA CONTRATADA

Sócio-Administrador

PORTARIA Nº 025/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). GERUZA PINHEIRO DE ARAUJO MACIEL, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 876.979.804-44 e Cédula de Identidade nº 001.430.673 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado na Procuradoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 027/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). WILLIANE MORAES DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 111.166.444-79 e Cédula de Identidade nº 003.324.008 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, lotado no Departamento de Almoxarifado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 028/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). GEIZA KELLY DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 007.717.644-80 e Cédula de Identidade nº 002.687.479 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento de Finanças.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 029/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). EVERTON FERNANDES DE AQUINO, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 120.804.174-60 e Cédula de Identidade nº 002.887.613 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado na Contadoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 030/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANA LUIZA SOUTO DO VALE, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 115.171.874-27 e Cédula de Identidade nº 3.384.155 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, Lotado no Departamento de Protocolo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 031/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA LIMA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 269.204.458-40 e Cédula de Identidade nº 39695067X - SSP/SP, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento de Protocolo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 032/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE REDAÇÃO DE ATA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). CELIA REGINA PEREIRA VITAL, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 097.630.654-96 e Cédula de Identidade nº 003.066.973 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE REDAÇÃO DE ATA, lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 033/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). EDIVANIA MENDONÇA DE MELO E SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 850.343.044-49 e Cédula de Identidade nº 923.568 - ITEP/RN, do Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, lotado no Departamento de Informática.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 034/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MICAELE DAS CHAGAS DE SOUZA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 124.867.124-45 e Cédula de Identidade nº 003.441.308 - ITEP/RN, do Cargo Comissionado de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, lotado no Departamento de Informática.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 035/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DE GABINETE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JULIANA RODRIGUES FERNANDES, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 013.979.444-12 e Cédula de Identidade nº 002.208.136 - ITEP/RN, do Cargo Comissionado de Assessor de Comunicação de Gabinete, lotado no GABINETE DO PRESIDENTE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de julho de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 025/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR os membros da comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do concurso público nº 001/2022, que será constituída pelos seguintes membros:

I – JULIETE DAS DORES DE ARAUJO – CPF: 016.706.434-76

II – FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SUENIA GOMES – CPF: 103.986.534-88

III – FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS – CPF: 702.644.814-53

Art. 2º - A instalação das reuniões dessa Comissão deverá ocorrer com a maioria simples de seus membros.

Art. 3º - Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:

1. Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público;
2. Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;
3. Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;
4. Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada;
5. Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
6. Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCE/RN, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;
7. Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.
8. Homologar o resultado final do concurso público.

Art. 4º - Aplicam-se aos membros desta comissão e seus parentes consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no concurso público.

Parágrafo Primeiro. Constituem motivo de suspeição ou impedimento:

I – A existência de candidatos funcionalmente vinculados a comissão do concurso público ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;

II – Não poderão participar do concurso público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Parágrafo Segundo. Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Coordenador desta Comissão, por escrito, até 03 (três) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

Art. 5º - Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente.

Art. 6º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 03 de março de 2022.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 03 de março de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE CONVOÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2024.

REQUERIDA: MESA DIRETORA/ PODER LEGISLATIVO

            Os agentes políticos abaixo assinado, vem muito respeitosamente a presença de V. Excelência solicitar nos termos do Regimento Interno conforme preceitua o Art. 8º, inciso II, a realização da ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, para que seja realizado no dia 13 de julho de 2022, às 19h:30minutos, no plenário desta casa legislativa.

            Na certeza do presente, desde já renovo protesto de elevada estima consideração.

                                                           Ipanguaçu, 06, de julho de 2022

Termos em que,

Pede deferimento.

Antônio José da Costa                            Jefferson Charles de Araújo Santos Vereador                                                       Vereador

João Batista Bertoldo Gomes                     Josimar Lopes

Vereador                                                     Vereador

Rayres de Oliveira Alves                           Francisco Fonseca Filho

Vereador                                                   Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 027/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0 (uma) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: JULIANNY RODRIGUES MARQUES

MATRICULA Nº 0000018

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE IMPRENSA

QUANTIDADE: 1,0 (uma)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS)

DATA: 08 DE JULHO DE 2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 08 de julho de 2022,  para receber as 1ª e 2ª  vias das RGs e  receb er material para dar continuidade aos serviços de emissão das RGs,  em  conformidade com o  Convênio celebrado entre ITEP/CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, como também receber algumas orientações a respeito do assunto, junto ao referido Órgão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 07 de julho de e 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 34/2022

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta casa.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS– RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa e pelas Leis Federal 8.666/93 e 10.520/2002.

Os cargos:

RESOLVE: Art. 1º - Nomear os senhores José Humberto Fontoura, inscrito no CPF sob o nº 010.087.914-40, Maria Karoline da Silva, inscrito no CPF sob o nº 113.575.224-95 e Adrielly do Nascimento Lopes, inscrito no CPF sob o nº 017.663.404-58, para que os mesmos façam parte da Comissão Permanente de Licitação desta edilidade.

Parágrafo Primeiro - Para presidir a referida comissão, fica nomeada a senhora Adrielly do Nascimento Lopes, inscrita no CPF sob o nº 017.663.404-58

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/07/2022

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Lagoa de Pedras – RN, 07 de Julho de 2022.

Janaina Maria de Oliveira Santos

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 35/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022.

“Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados perante a Administração Pública Municipal durante o exercício 2022”

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora: MARIA ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA, portadora do documento de identidade nº 003.407.344, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 702.402.854-84, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras e terceiros, durante exercício corrente.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras;

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e testar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (permitida o acompanhamento de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.);

IV – Indicar eventuais glosas de faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aplicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Julho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras – RN, 07 de JULHO de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2022

 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADO: FRANCISCO FELIPE DA COSTA NETO, inscrito no CPF: 091.674.904-50. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES, ANÁLISES, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, BEM COMO, A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO ELÉTRICO E PROJETO HIDROSSANITÁRIO, NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS DEMANDADOS PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Elemento de Despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até a execução total dos serviços/obra de reforma do Prédio da Câmara Municipal, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução do presente contrato, será pago o valor total de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Francisco Felipe da Costa Neto – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 15 de Junho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Valdir Gonçalo Florêncio, CPF: 3316.946.244-04, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 01 de julho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de julho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Raiane Lima das Chagas Costa, CPF: 700.176.694-13, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 01 de julho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de julho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria Eduarda Silvestre da Silva, CPF: 709.320.054-03, no cargo em comissão de Assessor de Tecnologia e Manutenção, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de julho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, 18 DE MAIO 2022.

Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, às 18:00horas, realizou-se esta edilidade sob a Presidência da vereadora Jéssica Queiroga, contando também com a presença dos Vereadores:  Vilmar Araújo, Pedro Chaves, Maria Alexandre, Gelson Fernandes, Hugo Maia, Marcel Morais, João Maria e Maria Helena. Realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da décima Quarta Legislatura desta Casa Legislativa. Verificado haver número regimental, a Senhora Presidente, “sob a proteção de Deus”, dá por iniciados os trabalhos. Em seguida os Senhores vereadores assinaram o livro de presença. Foi lido o salmo 125; em seguida a Presidente Jessica Queiroga cumprimentou todos os Secretários Municipais, Assessores Jurídicos e demais Cidadãos presentes e funcionários desta Casa, também esteve presente na referida Sessão a Prefeita Maria Helena Leite de Queiroga o Vice-prefeito Antonimar Amorim Carlos e o Presidente da Câmara da cidade e Viçosa/RN, Márcio do Caminhão, assim conhecido.   Matérias de Expediente, Foi lido a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, acrescenta o art. 77-A na Lei Orgânica do Município de Olho d`água do Borges, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela emenda Constitucional nº 103/19; Projeto de Lei nº.011/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município Financeiro de 2023 e dá outras providências, as matérias foram encaminhadas para as comissões pertinentes. Dando prosseguimento a Sessão Ordinária a Presidente iniciou o processo de  Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges para o biênio 2023/2024, conforme Edital publicado no Diário Oficial da FECAM/RN Edição 1401 de 16 de maio de 2022, leu o Ato da Mesa nº 001/2022, em seguida apresentou a chapa única apta a concorrer as eleições, composta por: Jessica Leite Queiroga Sales(presidente); Abel Vilmar de Araújo(vice-presidente); Maria Francisca de Barros (1ª secretária); Pedro de Paiva Chaves (2º secretário), a presidente passou a chamar os vereadores em ordem alfabética através da Folha de Votação que se deu por voto aberto na forma regimental, que votaram sim pela chapa única e não contra, assim sendo votou Abel Vilmar de Araújo (SIM), Damião Hugo Maia (NÃO), Gelson Fernandes da Silva (NÃO), Jessica Leite Queiroga Sales (SIM), João Maria Ramalho de Almeida (SIM), Maria Francisca de Barros (SIM), Maria Helena de Paiva Souza Dias (NÃO), Marcel de Morais Fernandes (NÃO) e Pedro de Paiva Chaves (SIM), ficando assim eleita a CHAPA ÚNICA com 05 (cinco), Jessica Leite Queiroga Sales(presidente); Abel Vilmar de Araújo(vice-presidente); Maria Francisca de Barros (1ª secretária); Pedro de Paiva Chaves (2º secretário), para comandar os trabalhos Legislativos na Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges no biênio 2023/2024; todos os vereadores discursaram. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão, em nome de Deus a Presidente encerrou os trabalhos; a ata será lavrada e vai ser assinada na próxima Sessão Ordinária desta Augusta Casa Leis, Sala das Sessões da Câmara Municipal Palácio “Francisco Sales Dias”, Olho d’Água do Borges/RN, em 18 de maio de 2022.

Jéssica Queiroga (presidente) __________________________________

Vilmar Araújo (vice-presidente): __________________________________

Maria Alexandre (1ª secretária): __________________________________

Pedro Chaves (2º secretário): ____________________________________

Gelson Fernandes___________________________________________

Hugo Maia _________________________________________________

Marcel Morais ______________________________________________

Maria Helena _______________________________________________

João Maria: ________________________________________________

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de Assessoria Jurídica especializada para atender as demandas do setor administrativo desta Casa Legislativa, que necessita constantemente providenciar a confecção de processos administrativos de licitação e compras diretas;

CONSIDERANDO a importância da contratação da referida Assessoria para atuar na área de licitação, estabelecer rotinas nos respectivos setores e adequação aos procedimentos internos à novel Lei Geral de Licitações e Contratos;

CONSIDERANDO que os valores contratados pelo desempenho do serviço se encontram dentro dos parâmetros mercadológicos, o que termina por resguardar a legalidade e moralidade do presente procedimento de compra direta;

CONSIDERANDO que a matéria exige especialização, por tratar-se de trabalho intelectual;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Empresa para Assessoria Jurídica Especializada para atuar na Área de Licitação, no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e mil reais), no período de julho/2022 a dezembro/2022;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa LILIAN DA COSTA TRINDADE SOCIEDADE INDVIDUAL E ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.477.738/0001-45, com endereço na Rua Tranquilino Coelho Lemos, nº 930, Bairro Dinamérica, Campina Grande/PB, CEP: 58.432-300;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 08 de Julho de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Parelhas/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato de Inexigibilidade a seguir:

Inexigibilidade nº  010/2022

Processo Administrativo nº 032/2022

OBJETO: Contratação de empresa para Assessoria Jurídica Especializada para atuar na Área de Licitação.

CONTRATADO: LILIAN DA COSTA TRINDADE SOCIEDADE INDVIDUAL E ADVOCACIA, CNPJ: 46.477.738/0001-45.

VALOR: R$ 21.000,00

Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se, cumpra-se.

Parelhas - RN, 08 de Julho de 2022.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA 

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A DA S AQUINO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção no sistema de sonorização junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, para qual solicitamos as providências necessárias. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Julho de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220027      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07070001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: A DA S AQUINO

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de manutenção no sistema de sonorização junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, para qual solicitamos as providências necessárias.

VALOR TOTAL................: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Julho de 2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL EM PLACAS DE MDF E LETREIRO EM AÇO ESCOVADO. JUSTIFICAMOS O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PAINEL E INSTALAÇÕES DE LETREIROS, TEM COMO OBJETIVO MELHORAR, ATUALIZAR E MANTER O BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES UTILIZANDO O MATERIAL QUE VEM INOVAR A IMAGEM PAISAGÍSTICA DA GALERIA, COM UM MENOR CUSTO E DE FÁCIL MANUTENÇÃO.

Valor: R$ 17.000,00

Contratado(a): DOIS N SERVIÇOS

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

                 Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 06 de julho de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

              A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA

Valor: R$ 6.358,00

Contratado(a): MULTI SEC INFOR SISTEMA ESCOLAR DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA - ME.

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 

             Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. 

Pedro Avelino/RN, em 06 de julho de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA

CPF: 077.922.764-65

 Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 031/2022                  Em, 05 de Julho de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR A Sr.ª DIANA SAMARA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 05 de Julho de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor LAIDSON ANTUNES REINALDO, portadora do CPF 098.091.324-17 / RG 2.899.961, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 01 de julnho de 2022.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_____________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora SUENE SORRAYNE RIBEIRO, portadora do CPF 069.279.254-65 / RG 002.568.306, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01.07.2022 e as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 04 de julho de 2022.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_____________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

(TERMO DE CONTRATO Nº 07/2022)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022. – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN; CONTRATADA: Verlano de Queiroz Medeiros Sociedade Individual de Advocacia -OAB/RN nº 632 - CNPJ/MF nº 25.165.359/0001-40; OBJETO: Contratação direta de assessoria jurídica para ajuizamento de mandado de segurança, visando promover inclusão das verbas do Fundeb na base de cálculo do repasse do Duodécimo ao Poder Legislativo de forma correta em desfavor do município de Portalegre/RN; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01 – Poder Legislativo; Órgão: 00 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Elementos de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública) e na Lei Federal nº 14.039/2020; Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Verlano de Queiroz Medeiros (pela Contratada).

Portalegre/RN, 02 de junho de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

(Republicação por incorreção)

Nomeia o Coordenador de Transparência e Publicidade da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Talison Artur de Paiva Fagundes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 093.306.044-04 e Registro Geral sob o Nº 003.013.658 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Transparência e Publicidade da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 07 de julho de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Meios de Comunicação da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Fabio Henrique Candido, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 723.030.184-04 e Registro Geral sob o Nº 001.065.457 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Meios de Comunicação da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 07 de julho de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Antônio Maciel Alves Neto, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 106.885.244-51 e Registro Geral sob o Nº 003.261.203 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 07 de julho de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Ana Valeria Domingos Lucas, inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 701.107.684-00 e Registro Geral sob o Nº 003.354.909 SSP/RN, no cargo de Coordenador de Copa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 07 de julho de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA RENATO GOMES DA SILVA 07348868452 - CNPJ 22.990.432/0001-20, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 07 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: RENATO GOMES DA SILVA 07348868452 - CNPJ 22.990.432/0001-20

OBJETO: Contratação de Empresa Para Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização Para atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo.

VIGÊNCIA: 07 de julho a 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.385,08 (oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 07 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA RENATO GOMES DA SILVA 07348868452- CNPJ 22.990.432/0001-20, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 07 de julho de 2022.

 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: RENATO GOMES DA SILVA 07348868452 - CNPJ 22.990.432/0001-20

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo.

VIGÊNCIA: 07 de julho a 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 11.463,20 (onze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 07 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CNPJ A1 E CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF A1. PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA NATAL PRIME CERTIFICACAO DIGITAL - CNPJ 28.106.682.0001-30, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CNPJ A1 E CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF A1. PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 07 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40;

CONTRATADO: NATAL PRIME CERTIFICACAO DIGITAL- CNPJ 28.106.682.0001-30

OBJETO: Contratação de empresa especializada em emissão de Certificado Digital modelo e-CPF A1. Para Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 07 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 017/2021 – CMSM/GP                                                                                                     Santa Maria, 30 de junho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: DANILO GOMES DE ALMEIDA, portador do CPF: 072.078.574-03, do cargo de ASSESSOR DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de junho de 2022.

____________________________________________

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 018/2021 – CMSM/GP                                                                                                           Santa Maria, 01 de julho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora: CAMILA DE OLIVEIRA DA SILVA, portadora do CPF: 711.492.894-73, para   cargo de ASSESSORA DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de julho de 2022.

____________________________________________

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo do Dispensa Emergencial 11/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante  A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, por 30 (trinta) dias. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 14 de junho de 2022.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Pregoeiro da Câmara Municipal, Sr(a). JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, ADJUDICA a o item ao vencedor do Pregão Presencial nº PP 01/2022, conforme indicado no quadro abaixo, resultado do certame:

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                          

Lote 01.

              Situação: ADJUDICAÇÃO em 29/06/2021

              Adjudicado para: A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, CNPJ: 23.034.040/0001-50, pelo menor preço global, no valor total de R$521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais).

JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS

PREGOEIRO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº PP 01/2022, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Todos os itens

              Situação: HOMOLOGADO em 30/06/2022

              Homologado para: A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, CNPJ: 23.034.040/0001-50, pelo menor preço global, no valor total de R$521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais).

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Autoridade Competente

Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN e a empresa AG MÍDIA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transmissão das sessões e operação/execução dos veículos de comunicação da Câmara Municipal com a população do município de Serra do Mel/RN, com valor mensal de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais), com prazo de validade de 03 meses.

Serra do Mel/RN de 02 de junho de 2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 27.623.174/0001-67.

CONTRATADA: N T DE ARAUJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 34.037.797/0001-13, com   endereço na rua Pires Ferreira 379 sala 106 Centro Caicó/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de Elaboração de projetos completos (arquitetônico e complementares) para reforma e adequação do plenário Romão Garcia de Araújo de sua sede, localizado na Rua Otaviano Augusto de Araújo 64 Centro Serra Negra do Norte/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais).

.MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.06.0023.

DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 60 dias , a contar da data da assinatura e       publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e NAILTON TEIXEIRA DE ARAÚJO pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 07  de Julho de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

O Presidente da Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de N T DE ARAUJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 34.037.797/0001-13, com   endereço na rua Pires Ferreira 379 sala 106 Centro Caicó/RN, para a prestação do serviço de Elaboração de projetos completos (arquitetônico e complementares) para reforma e adequação do plenário Romão Garcia de Araújo de sua sede, localizado na Rua Otaviano Augusto de Araújo 64 Centro Serra Negra do Norte/RN., no valor global de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 07 de  Julho de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

PORTARIA N°025/2022                           Severiano Melo-RN, 07 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 08 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°026/2022                           Severiano Melo-RN, 07 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 08 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°027/2022                           Severiano Melo-RN, 07 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador IVANALDO CÂNDIDO DE LIMA.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor IVANALDO CÂNDIDO DE LIMA, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 08 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°028/2022                           Severiano Melo-RN, 07 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da Secretária ANA CLARA MEDEIROS MELO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, secretaria desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 08 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°029/2022                           Severiano Melo-RN, 07 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária da assistente do legislativo FRANCISCA ATUANA DE PAIVA MELO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) a senhora FRANCISCA ATUANA DE PAIVA MELO, assistente do legislativo desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 08 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°030/2022                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 08 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do município e com fulcro no Projeto de Resolução nº 001/2015, de 28 de abril de 2015,    

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a licença Prêmio por Assiduidade, a servidora, Francisca Raquel da Silva, CPF: 022.267.804-67, referente ao período 2017 a 2021, cujo período de afastamento se dará de 04/07/2022 a 03/10/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Tangará-RN, em 04 de Julho de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente