Retificação da publicação do TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022, publicada no dia 27/05/2022, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 61402810.

Onde se lê:

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo serviço ofertado, serão devidos à título de honorários advocatícios o percentual de 20% (vinte por cento) do valor a ser incluído na base de cálculo dos repasses à edilidade, considerando como base o repasse atual.

ler-se-á,

O valor do contrato será de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a serem pagos até o dia 30 de cada mês a partir do mês de julho e sucessivamente, em 6 parcelas mensais de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente à execução dos serviços ofertados, serão devidos à título de honorários advocatícios.

Retificação da publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022, publicada no dia 27/05/2022, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 57120302.

Onde se lê:

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo serviço ofertado, serão devidos à título de honorários advocatícios o percentual de 20% (vinte por cento) do valor a ser incluído na base de cálculo dos repasses à edilidade, considerando como base o repasse atual.

ler-se-á,

O valor do contrato será de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a serem pagos até o dia 30 de cada mês a partir do mês de julho e sucessivamente, em 6 parcelas mensais de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente à execução dos serviços ofertados, serão devidos à título de honorários advocatícios.

Retificação da publicação do EXTRATO DE CONTRATO N°: 011/2022. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022, publicada no dia 27/05/2022, no Diário Oficial da FECAMRN, Código identificador: 14221285.

Onde se lê:

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo serviço ofertado, serão devidos à título de honorários advocatícios o percentual de 20% (vinte por cento) do valor a ser incluído na base de cálculo dos repasses à edilidade, considerando como base o repasse atual.

ler-se-á,

O valor do contrato será de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a serem pagos até o dia 30 de cada mês a partir do mês de julho e sucessivamente, em 6 parcelas mensais de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente à execução dos serviços ofertados, serão devidos à título de honorários advocatícios.

 O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

 

Resolve:

 

 

Art.1º‐ EXONERAR, a pedido, o Senhor ISMACK DA SILVA SOUZA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.273.067 – SSP/RN, com inscrição no CPF sob o nº 700.123.664-04, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

 

Art.2º ‐ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022 (01/07/2022).

 

Art.3º ‐ Revoga‐se as disposições em contrário. Registre‐se, Publique‐se e Cumpra‐se.

 

Gabinete da Presidência, em 04 de julho de 2022.

 

 

____________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

 O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

 

Resolve:

 

 

Art.1º‐ NOMEAR, GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 8.045.009 – 1ª Via – SSP/GO, inscrito(a) no CPF sob o nº 055.982.004-65, residente e domiciliado(a) à Rua Ricardina Rodrigues Soares, Centro, Baía Formosa/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

 

Art.2º ‐ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022 (01/07/2022).

 

Art.3º ‐ Revoga‐se as disposições em contrário. Registre‐se, Publique‐se e Cumpra‐se.

 

Gabinete da Presidência, em 04 de julho de 2022.

 

 

____________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa-RN, o Senhor Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores: GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, portador(a) do CPF 055.982.004-65; JOAB RIBEIRO DE FREITAS, portador(a) do CPF 027.788.704-66; e KADDIJA TEIXEIRA ALVES, portador(a) do CPF 055.685.644-93, sob a presidência do(a) primeiro(a), para constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

 

Art. 2º. Resolve, outrossim, designar o(a)s servidores MAIARA DO NASCIMENTO ALVES, portador(a)a do CPF 078.230.284-09 e BRUNO LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF 050.100.824-11; para substituir o(a) presidente e/ou quaisquer membro(s) titular da Comissão Permanente de Licitação, na impossibilidade da execução de suas funções.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022 (01/07/2022).

 

 

 

Publique-se e Cumpra-se

 

 

 

 

_________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

 

Resolve:

 

Art. 1º. Designar, os senhores HÁLISON DA COSTA SOUSA, CPF 065.188.404-71; JOAB RIBEIRO DE FREITAS, CPF 027.788.704-66; e, GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, CPF 055.982.004-65, para comporem a EQUIPE DE APOIO, sob a presidência do primeiro, que também, através deste ato, fica nomeado como PREGOEIRO OFICIAL da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

        

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022 (01/07/2022).

 

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

_________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN

 O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

 

Resolve:

 

 

Art.1º‐ NOMEAR, o Senhor, ISMACK DA SILVA SOUZA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.273.067 - SSP/RN, com inscrição no CPF sob o nº 700.123.664-04, residente na Travessa Orlando Ferreira da Costa, 13, Centro, Baía Formosa/RN, para ocupar o Cargo Tesoureiro desta Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

 

Art.2º ‐ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022 (01/07/2022).

 

Art.3º ‐ Revoga‐se as disposições em contrário. Registre‐se, Publique‐se e Cumpra‐se.

 

Gabinete da Presidência, em 04 de julho de 2022.

 

 

____________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  João Pessoa/PB com o objetivo de participar da 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, tendo as viagens marcadas para os dias 06, 07, 08 e 09 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, tendo as viagens marcadas para os dias 06, 07, 08 e 09 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, tendo as viagens marcadas para os dias 06, 07, 08 e 09 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, tendo as viagens marcadas para os dias 06, 07, 08 e 09 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, tendo as viagens marcadas para os dias 06, 07, 08 e 09 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 meia diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar do 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, tendo as viagens marcadas para os dias 06, 07, 08 e 09 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

 

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do 64º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 10 de julho de 2022, tendo as viagens marcadas para os dias 06, 07, 08 e 09 de julho de 2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: MARIA C LIMA TEIXEIRA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 33.643.765/0001-07.

OBJETO: Paralisação, por 60 (sessenta) dias, dos Serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo, para publicação e arquivamento, bem como das transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com veiculação no portal, e redes sociais da Câmara Municipal, como também agenciamento para transmissão em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de Bento Fernandes, e profissional para operar equipamento de som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário, conforme especificações contidas no Edital da Licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022 e anexos, bem como na “proposta de preços” da CONTRATADA, conforme Contrato celebrado em 01.03.2022.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de Paralisação de Contrato.

Vigência: 08/07/2022 a 05/09/2022

Data: 08 de julho de 2022.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

Decreto Legislativo nº 026/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Ana Sulamita Bezerra da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 027/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Márcia Maria Gurgel Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 028/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria do Carmo de Sousa Severo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 029/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Mário Roberto Souto Filgueira Barreto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 030/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à Sra. Joseane Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 031/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gilberto Noberto de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 032/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria das Vitórias de Medeiros Amorim, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 033/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Leilane Marjorie Costa de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 034/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Afra de Sousa Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 035/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Lucinete de Araújo Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 036/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Eduardo José Guerra Seabra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 037/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Regina Cláudia Rafael de Souza Marinho, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 038/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Glauber Antônio Nunes Rêgo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 039/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Gedson Nogueira Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 040/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Larissa Fernanda do Nascimento Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 041/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Adynamor Lucena de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 042/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Marcelina Soares Leal de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 043/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Carlos José Fernandes Rêgo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 044/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Antônio Edmilson Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 045/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Kelzilene Pereira de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 046/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gabriel José Gurgel do Amaral, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 047/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Tarcísio Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 048/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gustavo Barbalho Guedes Emiliano, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 049/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Nilson de Brito Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 050/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Júlia Arruda, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 051/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Adriano Lisbôa Câmara de Moura, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 052/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó – Sindserv, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 053/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Jaime Calado Pereira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 054/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Edimilson de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 055/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Dilma Felizardo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 056/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à Sra. Maria Lúcia Dantas, nascida no ano de 1963, nesta cidade (Caicó), pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 057/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à agência APonte, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 058/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Inácio Brilhante de Araújo Filho, Major Brilhante, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 059/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Raimundo Filho, responsável técnico pela criação da Vodka Voa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 060/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Eliéser Girão Monteiro Filho, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 061/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Acácio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 062/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Ramos Alves, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 063/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria do Socorro da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 064/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. João Maria da Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 065/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Gabriela de Fátima Dantas da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 066/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Itamar Manso Maciel Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 067/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Sebastião Caio dos Santos Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 068/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à empresa Bebê e Cia, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 069/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Benedito da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 070/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Canindé de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 071/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Arthur Augusto de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 072/2022

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Márcio Alexandre Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 073/2022

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria das Graças Pereira Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 7 de julho de 2022.

 

 

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE  07 (SETE) CLIMATIZADORES, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 08 (OITO) SEGURANÇAS, 20 (VINTE) GARÇONS, LOCAÇÃO DE 200 (DUZENTOS) CONJUTOS DE MESAS COM CADEIRA DE COR BRANCA SEM BRAÇOS, LOCAÇÃO DE 400 CAPAS BRANCAS PARA CADEIRAS E LOCAÇÃO DE 01 (UM) GERADOR 180KVA, PARA EVENTO DE ENTREGA DE TÍTULOS DO ANO 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

Contratado: S M DANTAS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 22.842.879/0001-51

Valor: R$ 12.930,00 (doze mil, novecentos e trinta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

 

 

Caicó/RN, 8 de julho de 2022.

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-R

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 65 (SESSENTA E CINCO) TÍTULOS E COMENDAS, PARA SOLENIDADE DE ENTRAGA DE TÍTULOS DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 15 (quinze) dias.

 

 

Caicó/RN, 8 de julho de 2022.

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos e suprimentos de informática destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, CNPJ N° 70.307.939/0001-89; IURI ARARUNA DE FARIAS, CNPJ N° 11.175.279/0001-60; JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS, CNPJ N° 07.869.398/0001-46; MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 08.010.923/0001-36; ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA – ME, CNPJ Nº 10.242.024/0001-00;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, sendo a empresa que oferta o menor preço: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, CNPJ N°70.307.939/0001-89 oferta o menor preço nos itens: 02, 15, 18, 21, 23, 24, 27, 31, no valor total de R$ 3.323,00 (Três mil, trezentos e vinte e três reais) a ser contratado; IURI ARARUNA DE FARIAS, CNPJ N° 11.175.279/0001-60 oferta o menor preço nos itens: 10, 11 no valor total de R$ 89,00 (Oitenta e nove reais) a ser contratado; JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS, CNPJ N° 07.869.398/0001-46 oferta o menor preço nos itens: 03, 04, 06, 19, 22, 25, 26, no valor total de R$ 4.008,50 (Quatro mil, oito reais e cinquenta centavos) a ser contratado; MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 08.010.923/0001-36 oferta o menor preço nos itens: 07, 08, 09, 12, 13, 17, 28, 29, 30, no valor total de R$ 5.328,80 (Cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) a ser contratado; ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA – ME, CNPJ Nº 10.242.024/0001-00 oferta o menor preço nos itens: 01, 05, 14, 16, 32, no valor total de R$ 2.489,00 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário no valor de R$ 6.104,00 (Seis mil, cento e quatro reais):

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário no valor de R$ 9.134,00 (Nove mil, cento e trinta e quatro reais):

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

4 - A despesa no valor total de R$ 15.238,30 (Quinze mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos).

5 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e conforme a ordem cronológica dos pagamentos.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de julho de 2022.

 

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

 

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Fábulo José Cunha Bezerra Eireli.

CNPJ: 25.695.183/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em procedimentos licitatórios, incluindo fluxo de processos, orientação e elaboração de documentos desta câmara municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

 

                                                                         Fernando Pedroza, em 01 de julho de 2022.

 

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 03/2022 – CMF/RN

 

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos à servidora SELMA MARIA DE MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, contados a partir do dia 11/07/2022 com término em 09/08/2022, em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 08 de julho de 2022.

 

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: L DO NASCIMENTO ASSESSORIA - cnpj nº 38.172.783/0001-63, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E APOIO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. Valor Mensal R$: 1.600,00 - Valor Total: R$: 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Lagoa d’Anta - RN, 08 de Julho de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E APOIO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN

 

 Contratado: L DO NASCIMENTO ASSESSORIA

 

CNPJ Nº 38.172.783/0001-63

 

Valor Total: R$: 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais)

 

Contrato nº 0014-2022 – Inicio 08 de Julho de 2022 – Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Lagoa d’Anta - RN, 08 de Julho de 2022.

 

 

 

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 023/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contrataçao de empresa para confecçao e instalaçao de paineis em mdf 15 mm no  plenario e na galeria da recepçao, preteleiras em mdf para arquivo, porta  bandeiras e mastro em aluminio, refoema das bancadas do plenario conforme  exigencias e mesa de som 8 canais com entra usb da Câmara Municipal de Lagoa  de Velhos/RN ,  pelo valor de R$ 11.780,00 (onze mil, setecentos e oitenta reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

LAGOA DE VELHOS - RN, 08 de Julho de 2022

 

 

 

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA 05391476488, CNPJ: 29.356.259/0001-51, referente à Contrataçãoo de empresa para confecçãoo e instalaçãoo de painéis em mdf 15 mm no  plenário e na galeria da recepçãoo, prateleiras em mdf para arquivo, porta  bandeiras e mastro em alumínio, reforma das bancadas do plenário conforme  exigências e mesa de som 8 canais com entra usb da Câmara Municipal de Lagoa  de Velhos/RN

 .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSE EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 LAGOA DE VELHOS - RN, 08 de Julho de 2022

 

 

 

 

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contrataçãoo de empresa para confecçãoo e instalaçãoo de painéis em mdf 15 mm no  plenário e na galeria da recepçãoo, prateleiras em mdf para arquivo, porta  bandeiras e mastro em alumínio, reforma das bancadas do plenário conforme  exigências e mesa de som 8 canais com entra usb da Câmara Municipal de Lagoa  de Velhos/RN

 

            Contratado.................: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA 05391476488, CNPJ: 29.356.259/0001-51

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 LAGOA DE VELHOS - RN, 08 de Julho de 2022

 

 

 

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220020      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

 

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA 05391476488, CNPJ: 29.356.259/0001-51

 

OBJETO......................: Contrataçãoo de empresa para confecçãoo e instalaçãoo de painéis em mdf 15 mm no  plenário e na galeria da recepçãoo, prateleiras em mdf para arquivo, porta  bandeiras e mastro em alumínio, reforma das bancadas do plenário conforme  exigências e mesa de som 8 canais com entra usb da Câmara Municipal de Lagoa  de Velhos/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 11.780,00 (onze mil, setecentos e oitenta reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310039.1.073 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 11.780,00

 

VIGÊNCIA...................: 08 de Julho de 2022 a 30 de Setembro de 2022

 

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

 

O processo em apreciação refere-se a Locação de 01 (um) imóvel composto de hall de entrada, salas para gabinetes, almoxarifado e BWC, localizado na Rua Augusto Severo, 266 – Centro – Macau/RN, para funcionamento de 04 gabinetes de vereadores., conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“ X - Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• ANA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS GERTRUDES - CPF: 060.826.894-10
• Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 11 de julho de 2022.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022

 

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 026/2022.

                  

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel composto de hall de entrada, salas para gabinetes, almoxarifado e BWC, localizado na Rua Augusto Severo, 266 – Centro – Macau/RN, para funcionamento de 04 gabinetes de vereadores.

 

Favorecido: ANA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS GERTRUDES - CPF: 060.826.894-10

 

Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

 

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

 

Macau-RN, em 11 de julho de 2022.

 

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Eliene Batista Bezerra, CPF: 025.997.154-58, no cargo em comissão de Assessor de Protocolo e Arquivo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 08 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Gabriely Sabino de Melo, CPF: 095.439.834-37, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 08 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois ocorreu no plenário da câmara as dez horas da manhã, a quarta oitiva referente ao processo de cassação de mandato da vereadora Edna Lemos, estavam presentes, o relator o vereador Manoel Custodio, o membro da comissão o vereador Alex Rodrigues, o representante da denunciada o senhor João Maria Sátiro de Barros, o procurador da câmara municipal o senhor Delano Humerson, ao iniciar os trabalhos o relator informou aos presentes que a comissão foi informada via aplicativo whatsapp pelo presidente que o mesmo não poderia comparecer a oitiva por problemas de saúde, dessa forma o relator dentro de suas atribuições convoca o terceiro membro, o vereador Alex Rodrigues para assumir a presidência e conduzir os trabalhos da oitiva, dada a informação aos presentes, o relator solicitou ao presidente que o requerimento feito pela defesa na sessão anterior fosse apreciado e votado de imediato, levando em consideração a ordem das instruções estabelecida pela comissão. O presidente acatou o pedido do relator que prontamente votou contra o requerimento levando em consideração que a participação de todas as testemunhas é facultativa e tendo em vista que o denunciante já havia sido intimado e não compareceu, o presidente acompanhou o voto do relator e assim sendo o requerimento não foi aceito, dando continuidade, o senhor presidente informa que a quarta oitiva tinha por objetivo ouvir a denunciada, a vereadora Edna Lemos, porem ela não compareceu, o presidente passa a palavra para o advogado representante da denunciada, que de posse da palavra relata não concordar com a deliberação da comissão acerca do seu requerimento e se reunirá junto aos advogados da denunciada e tomará as devidas providências judiciais. Diante do não comparecimento da denunciada, o senhor presidente declara encerrada a sessão e convoca a próxima para segunda feira dia onze de julho de dois mil e vinte dois, as dez horas da manhã e deixa também consignada que todas as instruções das oitivas estão concluídas e que a comissão irá deliberar na próxima reunião o prazo para as alegações finais da denunciada, assim sendo o senhor presidente solicitou que fosse lavrada a presente ata que vai assinada por mim e demais membros da comissão.

 

 

Alex Rodrigues

Membro

 

 

 

Manoel Custodio

Relator

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal.

DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo.

ASSINATURAS em 20/06/2022,

PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal,

PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

PROCESSO Nº 023/2022

 

DISPENSA Nº 015/2022

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

 

CONTRATADA: RENATO GOMES DA SILVA 07348868452 - CNPJ 22.990.432/0001-20

 

 

OBJETO: Contratação de Empresa Para Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização Para atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo.

 

 

VIGÊNCIA: 07 de julho a 31 de dezembro de 2022.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 8.385,08 (oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos)

 

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

 

PELA CONTRATADA: Renato Gomes da Silva - CPF: 073.488.684-52 (sócio proprietário)

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo 08 de julho de 2022.

 

PROCESSO Nº 024/2022

 

DISPENSA Nº 016/2022

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

 

CONTRATADA: RENATO GOMES DA SILVA 07348868452 - CNPJ 22.990.432/0001-20

 

 

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo.

 

 

VIGÊNCIA: 07 de julho a 31 de dezembro de 2022.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

VALOR ESTIMADO: R$ 11.463,20 (onze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos)

 

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

 

PELA CONTRATADA: Renato Gomes da Silva - CPF: 073.488.684-52 (sócio proprietário)

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

Rio do Fogo 08 de julho de 2022.

PROCESSO Nº 025/2022

 

DISPENSA Nº 017/2022

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

 

CONTRATADA: NATAL PRIME CERTIFICACAO DIGITAL- CNPJ 28.106.682.0001-30

 

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em emissão de Certificado Digital modelo e-CPF A1. Para Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

VALOR GLOBAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

 

PELA CONTRATADA: Rildenia Kelly de Oliveira Santos de Araújo- CPF: 072.977.634-46 (sócio proprietário)

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo 08 de julho de 2022.

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI

Processo nº 20/2022 ‑ Dispensa nº 15/2022 ‑ CPL

Objeto: Contração dos Serviços de Assessoria relacionados ao setor de Recursos Humanos (RH), referente ao envio das obrigações acessórias de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 11 de julho de 2022.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI

Contrata

Portaria nº 013/2022 – GP/CMSFO

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

          CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal;

          CONSIDERANDO, a desistência do Parlamentar Antônio Gessé de Freitas por requerimento do mesmo da comissão em comento;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, que irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento, para o Exercício de 2022 da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

Presidente: Francisco Erivanaldo Dias Diniz
Vice-Presidente: Cleide Santana Dantas da Silva
Secretário: Raimundo Nonato dos Santos Júnior

Suplente: Valcimar Ferreira de Paiva

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 08 de Julho de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Portaria nº 014/2022 – GP/CMSFO

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF, da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

          CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal;

          CONSIDERANDO, a desistência do Parlamentar Antônio Gessé de Freitas por requerimento do mesmo da comissão em comento;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, que irão compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para o Exercício de 2022 da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

Presidente: Cleide Santana Dantas da Silva
Vice-Presidente: Francisco Erivanaldo Dias Diniz
Secretário: Valcimar Ferreira de Paiva

Suplente: Raimundo Nonato dos Santos Júnior

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 08 de Julho de 2022.

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Nomeia Encarregado de Serviços da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Pedro Victor Ferreira da Silva, portador do CPF Nº 137.056.334-57, RG 003.634.156 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços desta casa, sendo o cargo de Nível CC5, conforme lei complementar nº 387/2022:

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01/07/2022.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 04 de julho de 2022.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 27.623.174/0001-67.

CONTRATADA: N T DE ARAUJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 34.037.797/0001-13, com endereço na rua Pires Ferreira 379 sala 106 Centro Caicó/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de Elaboração de projetos completos (arquitetônico e complementares) para reforma e adequação do plenário Romão Garcia de Araújo de sua sede, localizado na Rua Otaviano Augusto de Araújo 63 Centro Serra Negra do Norte/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais). .

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.06.0023.

DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 60 dias , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e NAILTON TEIXEIRA DE ARAÚJO pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 07 de Julho de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

 

***republicado por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de N T DE ARAUJO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 34.037.797/0001-13, com endereço na rua Pires Ferreira 379 sala 106 Centro Caicó/RN, para a prestação do serviço de Elaboração de projetos completos (arquitetônico e complementares) para reforma e adequação do plenário Romão Garcia de Araújo de sua sede, localizado na Rua Otaviano Augusto de Araújo 63 Centro Serra Negra do Norte/RN., no valor global de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 07 de Julho de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

 

***republicado por incorreção

Leilão n° 001/2022

Tipo de Licitação: Maior Lance

Data: 27 de julho de 2022

Horário: 10h00m

Local: Câmara Municipal de Severiano Melo

Endereço: Rua Joaquim Vicente de Melo, n° 100.

 

 

 

PREÂMBULO

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Rua Joaquim Vicente de Melo, n° 100, centro, Severiano Melo/RN - CEP: 59.856-000 - CNPJ nº. 08.392.821/0001-22, neste ato legalmente representado por seu Presidente José Augusto de Morais Neto, faz saber a quem possa interessar que no dia, hora e local mencionados neste edital, alienará bem imóvel desta casa legislativa, pela melhor oferta, igual ou superior ao valor de avaliação, de acordo com o que determina a Lei n° 8.666/93, e Decreto Legislativo n° 02/2022 e as cláusulas e condições deste edital, através do Sr. FRANCISCO LUÃ COSTA, Leiloeiro Público Oficial matriculado na JUCERN com o n° 0026/2017. Os interessados deverão se apresentar até às 10h00, do dia 27 de julho de 2022, na sede da Câmara Municipal, na Rua Joaquim Vicente de Melo, n° 100, centro, Severiano Melo/RN. Informações complementares poderão serem obtidas junto ao Leiloeiro Oficial, fone: (83) 21790-3617 / (84) 99986-1170 / Whatsapp: (83) 9 8675-2870, e-mail: contato@atlanticoleiloes.com.br ou site: www.atlanticoleiloes.com.br, endereço Av. Bahia, 644 - Estados, João Pessoa - PB, CEP: 58030-130.

 

1. -  DOS BENS OBJETO DO LEILÃO

 

1. 1. - Constitui objeto do presente Leilão a venda de bem imóvel inservível à Administração Legislativa presente no anexo I desse edital, observado os valores mínimos conforme a avaliação realizada pela Comissão de Avaliação, designada para este fim.
   2. – A avaliação dos bens pela Comissão de Avaliação consta do Anexo II.

 

2. –  DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:

 

2.1 - O Leilão PRESENCIAL será realizado no dia 27 de julho de 2022, na sede da Câmara Municipal, na rua Joaquim Vicente de Melo, nº. 100, centro, Severiano Melo/RN.

 

3. – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

 

3.1 - Poderão participar do Leilão toda pessoa jurídica e física. Sendo a pessoa física maior de idade ou emancipados na forma da Lei.

3.2 - Para participar do Leilão os interessados deverão realizar cadastro presencial antes do início da sessão e aceitar as condições de participações constantes no edital.

3.3 - Os ingressados em participar do leilão deverão apresentar, cópia dos documentos abaixo elencados:

 

1. Pessoa Física: CPF; Cédula de identidade e comprovante de residência;
2. Pessoa Jurídica: CNPJ da empresa; CPF, cédula de identidade e comprovante de residência do representante legal.

 

3.4 - Em caso de representação de terceiro o adquirente presente ao ato do pregão de venda, deverá ser procurador expresso citado na procuração pública específica para participação neste leilão, à entrega da procuração em original deverá ser feita até o horário do leilão.

3.5 - O arrematante fornecerá de imediato ao Leiloeiro, sem prejuízo da obrigação de fornecer os documentos acima mencionados os seguintes documentos:

1. cópias do comprovante de residência; cópia da carteira de identidade; cópia do CPF;
2. cópia do CNPJ (quando pessoa jurídica).
3. Informações complementares com número de telefone celular, e-mail para emissão da respectiva de nota de arrematação do Leiloeiro.

 

1. 6. - Estarão impedidos de participar desde LEILÃO, empresas que:

 

1. Estejam suspensas de licitar com a Câmara Municipal de Severiano Melo e/ou com o Leiloeiro Oficial;
2. Tenham participação, a que título for, de dirigentes ou empregados da Câmara Municipal de Severiano Melo;
3. Sejam declaradas inidôneas ou estejam em litígio com a Câmara Municipal de Severiano Melo.

 

3.7 - Qualquer cidadão poderá acompanhar o desenvolvimento do leilão, desde que não interfira de modo a perturbar ou mesmo impedir a realização dos trabalhos sob pena das sanções previstas na Lei.

 

4.0 – DA VISITAÇÃO

 

4.1 - As visitações estão disponíveis a qualquer momento pois trata-se de bem imóvel na modalidade terreno podendo ser averiguado conforme endereço do bem informado em anexo.

 

5.0 – DAS CONDIÇÕES DOS LOTES

 

5.1 - Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação dos imóveis e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação dos imóveis, das exigências e restrições de uso impostas pela legislação e órgãos públicos (municipal, estadual e federal), especialmente no tocante à legislação e preservação ambiental, saneamento, situação enfitêutica, uso do solo e zoneamento, servidões de qualquer natureza e, ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, arcando com as respectivas despesas e regularização, não sendo cabível pleitear a extinção da venda em tais hipóteses.

5.2 - Cabe aos arrematantes toda a despesa cartorária e impostos sobre a regularidade do bem.

5.3 - Qualquer divergência encontrada entre as condições encontradas e os documentos do bem deverão ser informadas e peticionadas previamente ao leiloeiro antes da data e do horário fixado para o leilão.

5.4 - Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer dívidas ou ônus reais, exceto aqueles referidos na descrição de cada imóvel. No caso de os imóveis virem a ser objeto de reivindicação judicial ou gravames, em decorrência de fatos anteriores à data da transferência da posse ao Comprador, os resultados das demandas ou baixas serão suportados pelas Vendedora.

5.5 - Vendedora não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou passivos de caráter ambiental. Todas as providências e despesas necessárias à desocupação dos imóveis, ocupados a qualquer título, correrão por conta exclusiva do Comprador. Subsistindo direito de preferência aquisitiva por terceiros, em relação a quaisquer imóveis ofertados em razão de locação ou condomínio, a arrematação ficará condicionada ao não exercício do direito de preferência por seu detentor, nas mesmas condições ofertadas pelo arrematante.

 

6.0 – DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO

 

6.1 - O presente leilão será processado e julgado de acordo com o procedimento estabelecido na Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Legislativo n° 02/2022.

6.2 - O bem será vendido no estado em que se encontram, pelo maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

6.3 - Será considerado vencedor o licitante que apresentar o maior preço ou oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo estabelecido para cada lote.

6.4 - Serão desclassificadas as propostas que:

1. Não obedecerem às condições estabelecidas no Edital;
2. Tiverem seus lances idênticos a de outras propostas.

 

6.5 - O bem será leiloado por lote, podendo ser reiniciado o procedimento para o lote que não obtiver lances em primeira chamada.

6.6 - Não havendo ofertas aos bens apregoados, o valor do lance inicial poderá ser reavaliado por conveniência administrativa, para uma segunda rodada de lances com valores iniciais reduzidos (valor de avaliação reduzido).

 

7.0 – DA FORMA DE PAGAMENTO

 

 

7.1 - A arrematação efetuada no pregão presencial será paga em até 48 horas do dia da realização do leilão mediante transferência bancária ou depósito identificado.

 

7.2 - No ato da arrematação, o arrematante deverá apresentar um documento com foto e ao término do leilão realizar sinal de 5% referente a comissão do leiloeiro através de deposito identificado ou transferência bancária (TED, DOC ou PIX), onde o mesmo será utilizado para quitação integral do(s) lote(s) arrematado(s), ficando encarregado de realizar o pagamento total em até 48horas após a data do leilão.

 

7.3 - É de responsabilidade do arrematante o pagamento do ITBI de cada lote arrematado.

 

7.4 - O pagamento não efetuado no ato do leilão sujeitará o arrematante faltoso às penas da lei, ocorrendo à declaração de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo.

 

7.5 - Não será permitida a utilização de títulos da dívida pública para nenhuma das condições de pagamento.

 

7.6 - Em caso de desistência da arrematação e/ou inadimplência o licitante estará sujeito à multa de 10% (dez por cento) sobre o lance final dado e mais a comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), caso não efetue o pagamento, a cobrança será efetivada pelos meios disponíveis em lei.

 

7.7 - As formas de pagamento da COMISSÃO do(s) Leiloeiro(s) poderão ser através de deposito identificado ou transferência bancária (TED, DOC ou PIX) na seguinte conta:
Favorecido: ATLÂNTICO LEILÕES

CNPJ: 45.308.799/0001-16

Banco: NU Bank

Agência: 0001

Conta: 56250259-9

PIX: 83 8675-2870

 

 

 

 

7.8 - As formas de pagamento do VALOR INTEGRAL DO LOTE ARREMATADO poderão por transferência em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o leilão entre contas correntes, via DOC/TED na seguinte conta:

Favorecido: CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

CNPJ: 08.392.821/0001-22

Banco: Bradesco

Agência: 5870

Conta Corrente: 0610-6

 

7.9 - Em observância a disposição contida no item 7.6 deste instrumento, ficará expressamente proibida à participação em outros leilões da Câmara Municipal de Severiano Melo.

7.10 - Todos os participantes do leilão estarão sujeitos aos art. n° 89 até 108, das seções III e IV da lei 8.666/93 e do art. 335 do Código Penal Brasileiro.

 

8.0 – DA POSSE DOS BENS

 

8.1 - A posse do bem será transferida ao arrematante em até 72 horas úteis após comprovada a compensação bancária do valor integral do lance. Deverá ser observada, para a posse, as condições específicas de cada imóvel.

 

8.2 - Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação referente ao valor arrematado ou estado dos bens.

 

 

9 -  DA ATA

 

9.1 - Após os tramites do Leilão, será lavrado Ata, na qual figurará os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e em especial os fatos relevantes.

 

10 – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

10.1 - Fica reservado a Câmara Municipal de Severiano Melo/RN o direito de anular, incluir e/ou excluir em parte ou no seu todo e/ou revogar este Edital, bem como suprimir alguns dos lotes oferecidos, sem que desta decisão tenham os concorrentes direitos a qualquer reclamação.

 

10.2 - A participação no presente Leilão implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital.

 

10.3 - Poderão participar do Leilão pessoas físicas e jurídicas, exceto funcionários públicos municipais, tornando-se implícito que, ao apresentar seu lance, o licitante concorda com todas as disposições contidas no presente Edital.

 

10.4 - As taxas e emolumentos porventura devidos pela transferência dos bens arrematados serão por conta exclusivos do arrematante.

 

10.5 - Os atos de adjudicação e homologação serão praticados, com base no § 4°, inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, cabendo ao Leiloeiro à adjudicação de cada lote ao seu arrematante e o Presidente Municipal a homologação do certame.

 

10.6 - Fica eleito o Foro da Comarca de Apodi/RN para discutir eventuais litígios, oriundos da presente Licitação.

 

10.7 - Informações complementares sobre o presente Edital poderão serem obtidas junto ao Leiloeiro Oficial, fones: (83) 21790-3617 / (84) 99986-1170 / Whatsapp: (83) 9 8675-2870, site: www.atlanticoeiloes.com.br Endereço Av. Bahia, 644, Estados, João Pessoa/PB.

 

 

 

 

                                                                       Severiano Melo/RN, 08 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Membro da Comissão de Leilão                          Membro da Comissão de Leilão

            JACIARA FERREIRA LIMA                                MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO

                 PREGOEIRA DA CÂMARA                                                TESOUREIRO

 

       

­­­­­­­­­­­­­­­­________________________

Membro da Comissão de Leilão

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

VEREADOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

DOS LOTES

LOTES

ÍTEM (ESPECIFICAÇÃO)

VALOR (R$)

01

01 (um) Terreno medindo 20m (Vinte metros) de frente, 24m (Vinte e quatro metros) de fundos, perfazendo uma área total de 480m² (Quatrocentos e oitenta metros quadrados), localizado a Rua Batista Melo, S/N, Centro de Severiano Melo/RN.

R$ 50.000,00

 

 

 

ANEXO II

AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER.

 

 

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1257 - AILTON CLAECIO BEZERRA DE SOUZA 085.137.574-03, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER2, com o valor total julgado de R$ 2.011,00(dois mil e onze reais),

 

 

 

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

Venha-Ver/RN, 01/07/2022

 

 

 

 

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1257 - AILTON CLAECIO BEZERRA DE SOUZA 085.137.574-03, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER2, com o valor total julgado de R$ 2.011,00(dois mil e onze reais),

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

 

 

 

Venha-Ver/RN, 01/07/2022

 

 

 

 

 

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

 

 

OBJETO: Aquisição de material para reparo e manutenção de veiculo da câmara municipal do Venha-Ver..

 

 

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 596 - João Lindomar de Almeida Auto Peças 10.811.772/0001-67, objetivando a Aquisição de material para reparo e manutenção de veiculo da câmara municipal do Venha-Ver., com o valor total julgado de R$6.992,62 (seis mil novecentos e noventa e dois e sessenta e dois centavos).

 

 

 

 

Venha-Ver/RN, 04/07/2022

 

 

 

 

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 596 - João Lindomar de Almeida Auto Peças 10.811.772/0001-67, objetivando a Aquisição de material para reparo e manutenção de veiculo da câmara municipal do Venha-Ver., com o valor total julgado de R$6.992,62 (seis mil novecentos e noventa e dois e sessenta e dois centavos).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

 

 

 

Venha-Ver/RN, 04/07/2022

 

 

 

 

 

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente