PORTARIA Nº 017/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, a senhora LORRAINE DE SOUZA PEREIRA, CPF: 054.230.134-29 e RG: 2357423-SESPDS/RN, do CARGO DE CONTROLADORA da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 11 DE JULHO DE 2022.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0128062022

Objeto: Contratação de empresa para reforma do prédio da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Contratado:  SIUL CONSTRUCOES EIRELI (37.699.745/0001-09), com Valor Total Julgado: R$ 28.198,14 ( vinte e oito mil e cento e noventa e oito reais e quatorze centavos)

Base legal: artigo 24, II da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 07/07/2022

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: LICITAÇÃO Nº 005/2022 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS: A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, torna público, considerando que foi transcorrido o prazo de recurso em relação a apuração das habilitações, que irá realizar a abertura da(s) proposta(s) de preços, da(s) empresa(s) habilitada(s) no referido certame licitatório. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA FACHADA E MELHORIAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL.  DATA/HORA/ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): 13/07/2022 às 08h00min. LOCAL: Prédio sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. A COMISSÃO. Jorraly Horrana Cunha Leandro, CPF nº 101.465.494-73. Presidente da CPL.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: M M S OLIVEIRA ASSESSORIA CONTABIL E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 46.410.198/0001-82.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SELEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SEPARAÇÃO, ORDENAÇÃO DE PROCESSOS E PASTAS, E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS RECUPERADOS DE ACIDENTE OCASIONADO POR CHUVAS INTENSAS, E TREINAMENTO DOS SERVIDORES QUANTO A CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS, MANTENDO O ARQUIVO ORGANIZADO E ATUALIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 08/07/2022. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 08/07/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2022 (Dispensa de Licitação nº 024/2022). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M M S OLIVEIRA ASSESSORIA CONTABIL E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 46.410.198/0001-82. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SELEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SEPARAÇÃO, ORDENAÇÃO DE PROCESSOS E PASTAS, E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS RECUPERADOS DE ACIDENTE OCASIONADO POR CHUVAS INTENSAS, E TREINAMENTO DOS SERVIDORES QUANTO A CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS, MANTENDO O ARQUIVO ORGANIZADO E ATUALIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 08/07/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Milena Mayara Souza de Oliveira, CPF nº 016.514.364-95.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 22 de JULHO de 2022, às 09horas, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL - SRP nº 004/2022 – Tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MOBILIÁRIOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/licitacoes-e-contratos-licitacoes-publicadas/, ou através do E-mail: compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 11 de JULHO de 2022.

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JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 069/2022-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo Administrativo nº 06070001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93 no Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06070001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ: 04.951.589/0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE CORRETIVA E PREVENTIVA, COM ESCOPO FISCAL, LICITAÇÃO PÚBLICA, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), a serem pagas em 6 (seis) parcelas mensais de 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Poder Legislativo 

Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi

Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi

Função: Legislativa

Subfunção: 31 - Ação Legislativa

Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo

Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços da Câmara Municipal de Apodi.

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 11 de julho de 2022.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 002/2022

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.951.589/0001-64, valor global de VALOR TOTAL: com o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), a serem pagas em 6 (seis) parcelas mensais de 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE CORRETIVA E PREVENTIVA, COM ESCOPO FISCAL, LICITAÇÃO PÚBLICA, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Chefia de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 11 de julho de 2022.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 013/2022.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.951.589/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE CORRETIVA E PREVENTIVA, COM ESCOPO FISCAL, LICITAÇÃO PÚBLICA, CONTÁBIL E RECURSOS HUMANOS, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL E ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: com o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), a serem pagas em 6 (seis) parcelas mensais de 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);

Órgão: Poder Legislativo 

Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi

Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi

Função: Legislativa

Subfunção: 31 - Ação Legislativa

Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo

Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços da Câmara Municipal de Apodi.

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 06 (seis) meses. De 12/07/2022 à 31/12/2022.

DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2022.

O Município de BAÍA FORMOSA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.800.427/0001-99, com sede na RUA ADAUTO DORNELAS CAMARA, S/N, representado por ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, VEREADOR PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CNPJ 11.879.883/0001-78, com sede na RUA JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA, 45, CENTRO, Baía Formosa-RN, CEP 59194-000, representada por ANDREZA KELE GOMES SOARES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato 2021004, até 12 de Junho de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 BAÍA FORMOSA - RN, 13 de Junho de 2022

 CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CNPJ(MF)  40.800.427/0001-99

 CONTRATANTE

 ANDREZA KELE GOMES SOARES

 CNPJ 11.879.883/0001-78

 CONTRATADO(A)

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo a solicitação do Prefeito Municipal, conforme inciso II do Art. nº 24 da Lei Orgânica Municipal, consoante permissibilidade do art. 121, inciso III do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Vereadores para a 2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 12 de julho de 2022, às 19h00min, para a apreciação do seguinte projeto de Lei, a teor do artigo nº 122 do mesmo diploma acima delineado, a saber:

1. Projeto de Lei Complementar nº 006/2022- Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campo Redondo-RN, em adequação ao art. 198, §9º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Na ocasião, determino as publicações de estilo, bem como a comunicação aos (as) Ilustres Vereadores (as), ambos na forma dos § 1º e 2º do artigo 122 do Regimento Interno.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Campo Redondo/RN, 11 de julho de 2022.

VEREADOR EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo/R

A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o Art. 62 – Inc. II c/c Art. 60 – Inc. II da Lei Orgânica Municipal, CONVIDA os representantes da Sociedade Civil Organizada do Município de Canguaretama (associações, sindicatos, entidades de classe, ong’s e etc) e a população em geral, para participar uma Audiência Pública para que seja discutida a Lei Orgânica e suas alterações.

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Data: 13 de julho de 2022 (quarta-feira)

Horário: 10:00 horas

Local: Clube Municipal, situado na Rua: Doutor Pedro Velho, s/n – Centro – Canguaretama/RN (por trás da Igreja Matriz).

Canguaretama/RN, 11 de julho de 2022.

ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,

CONSIDERANDO o Art. 70 – Inc. I – § 1º, Art. 71 – In. I e Art. 136 – § 4º do Regimento Interno;

 CONSIDERANDO a propositura de projeto de lei de emenda a lei orgânica do município de Canguaretama/RN, de nº 001/2022, nos termos Art. 48 – Inc. I da LOM;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de constituição de Comissão Especial para analise e emissão de Parecer do retromencionado Projeto de Lei, em consonância com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, alhures delineados;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial, composta pelos vereadores ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA (Presidente), JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO (Relator), MARCIO DE VASCONCELOS (Membro), FÁBIO NUNES DA SILVA (Membro) e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Membro), para apreciação, analise e emissão de Parecer ao Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município de Canguaretama/RN, de nº 001/2022.

Art. 2º. A Comissão executará seus trabalhos, ficando incumbida de apresentar Parecer, de acordo com o Regimento Interno.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 11 de julho de 2022.

VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente em exercício

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

1º Secretário

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

2º Secretário

PROCESSO: 19/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contração dos Serviços de Assessoria relacionados ao setor de Recursos Humanos (RH), referente ao envio das obrigações acessórias de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Coronel Ezequiel/RN, 08 de julho de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI  para a Contração dos Serviços de Assessoria relacionados ao setor de Recursos Humanos (RH), referente ao envio das obrigações acessórias de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 11 de julho de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

PORTARIA DE Nº 014/2022                                                        EM 11 DE JULHO DE 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado  do Rio Grande do Norte, JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor RAFAEL CARVALHO MORENO, ocupante do Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, como 1º secretário

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Sr. RAFAEL CARVALHO MORENO, vereador da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN e ocupante do cargo de 1º secretário, 01 (uma) diária de deslocamento e permanência à cidade de Brasília/DF, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), com a finalidade de participar de reunião institucional na sede da União dos Vereadores do Brasil – UVB, representando a casa legislativa, que acontecerá no dia 13/07/2022.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

José Severiano de Figueiredo Maia Júnior

Presidente

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 019/2022 - CMF/RN

SUSPENDE A REALIZAÇÃO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, AGENDADA PARA ESTA TERÇA (12/07), FICANDO REMARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 18 DE JULHO.

A MESA DIRETORA da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o que determina o Art. 32 e o Art. 39, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal; CONSIDERANDO ainda que a Diretora de Plenário, servidora responsável pelo assessoramento durante as sessões, encontra-se afastada do trabalho por suspeita de Covid-19; CONSIDERANDO que, mesmo com o avanço da vacinação contra covid, faz-se necessário mantermos as medidas de controle e prevenção, a fim de evitar o aumento de casos em nosso município, preservando também a saúde dos demais servidores e vereadores;

R ES O L V E:

SUSPENDER a realização da 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) período legislativo, agendada para esta terça (12/07), ficando remarcada para o próximo dia 18 de julho de 2022 (segunda-feira), a partir das 18h30.

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 11 de julho de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva - PRESIDENTE

Ver. José Patrício de Oliveira Junior - VICE-PRESIDENTE

Ver. Jonacir Cosme de Araújo - 1º SECRETÁRIO

Ver. Jean Marcel Azevedo de Oliveira - 2º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

PORTARIA Nº 36/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022

Nomeia o Senhor, GINALDO GONÇALVES DA SILVA, para o cargo Comissionado de AGENTE LEGISLATIVO – SEGURANÇA, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear O Senhor, GINALDO GONÇALVES DA SILVA, portador do documento de identidade nº 001.133.593, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 704.159.354-15, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO – SEGURANÇA, da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo IV da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/07/2022

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 11 de Julho de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES, CÂMERAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: SUPERSAT SERIDO SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 18.111.957/0001-70

Valor Total: R$ 3.000,00.

Objeto: CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES, CÂMERAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 11 de Julho de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO/COMODATO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARMES, CÂMERAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO CIRCUITO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vencedor: SUPERSAT SERIDO SERVICOS DE SEGURANCA

 ELETRONICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 18.111.957/0001-70

Valor total: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: ANA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS GERTRUDES - CPF: 060.826.894-10, residente na Rua Augusto Severo, nº 226 – centro – Macau/RN.

Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

Vigência do Contrato: 12/07/2022 a 12/07/2023

OBJETIVO: Locação de 01 (um) imóvel composto de hall de entrada, salas para gabinetes, almoxarifado e BWC, localizado na Rua Augusto Severo, 266 – Centro – Macau/RN, para funcionamento de 04 gabinetes de vereadores.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

Macau/RN, 12 de julho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se á Contratação de LINKS DE DADOS para prover acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando á melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação da Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A - CNPJ: 40.120.343/0002-95
• Valor Global: R$ 7.199,88 (Sete mil cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001–Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

Macau-RN, 12 de julho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 027/2022.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de LINKS DE DADOS para prover acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A - CNPJ: 40.120.343/0002-95

Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

Macau-RN, em 12 de julho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010, DE 11 DE JULHO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal-RN, no período de 14 de julho de 2022, cuja saída está programada para o dia 14 de julho de 2022, com retorno previsto para o dia 14 de julho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar de assunto relacionado a câmara municipal de Montanhas/RN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 13 de julho de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 11 de julho de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Kamila Akila Nogueira Fonseca, CPF: 086.664.734-10, no cargo em comissão de Assessor de Multimídia, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 11 de julho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

LICITAÇÃO Nº 04/2022

MODALIDADE: DISPENSA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2022, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, e a empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA.

A CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Rua Damião Monteiro de Souza, 14, centro, Portalegre/RN, Inscrita no CNPJ/MF nº 12.993.564/0001-51, neste ato representado pelo Presidente, Márcio José Pereira de Oliveira, portador da Cédula de Identidade nº 004.xxx.xxx-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 943.xxx.xxx-87, residente e domiciliado em Portalegre/RN, aqui denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA., localizada na Avenida Senador Salgado Filho, 1718 – Edifício Tirol Way Office – sala 906, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.385.898/0001-80, neste ato representada por seu procurador, o senhor Armstrong de Oliveira Silva, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF nº 688.xxx.xxx-15 e do RG nº 1.xxx.xxx-SSP/PI, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei n.º 8.666/93, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022, resultante da dispensa de licitação nº 04/2022 – Processo Administrativo nº 08/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

prestação dos serviços de licença de uso (locação) dos sistemas integrados (softwares) módulos Contabilidade, Portal da Transparência e Almoxarifado pela Câmara Municipal de Portalegre/RN durante o exercício financeiro de 2022, incluindo manutenção, atualização e suporte técnico dos serviços adquiridos bem como as atualizações que venham surgir no período contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

Dá-se ao contrato o valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), dividido em 08 (oito) parcelas mensais e iguais de R$  1.200,00 (um mil e duzentos reais), para execução do que está previsto na cláusula primeira e para totalidade do período mencionado na cláusula terceira, sendo que o pagamento será efetuado conforme especificado na cláusula quarta.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento à CONTRATADA será efetuado em 08 (oito) parcelas, devendo a 1ª ser paga após a instalação/atualização dos Programas e as demais entre os dias 20 (vinte) e 30 (trinta) a contar do mês subsequente ao da assinatura do presente Termo, logo após a emissão da nota fiscal acompanhada das
certidões negativas de débitos a ser creditado na Conta Corrente nº 35.994-7 – Agência 3178-X – Banco do Brasil S/A - em nome de AOS SOFTWARE LTDA, e comprovado através da emissão de recibo de quitação, correspondente, devidamente atestado por servidores que não o ordenador da despesa, e processadas segundo a legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA – DO OBJETIVO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer 1) no Objeto do Contrato os serviços e atividades de desenvolvimento de Portal e Hospedagem, na internet, pela CONTRATADA, para atender as exigências da Lei Nacional nº 12.527/2011 que trata do Acesso às Informações Públicas, incluindo gerenciamento, manutenção, hospedagem do Portal, sustentação de sistemas e desenvolvimento do sítio, junto a Câmara Municipal de Portalegre/RN, 2) no Valor do Contrato acrescer R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e 3) na Forma de Pagamento acrescer R$ 400,00 (quatrocentos reais) à cada uma das 06 (seis) parcelas restantes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 04/2022.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Art. 65, I e §1º, da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

E para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor e forma, para que surta um só efeito, às quais são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Portalegre/RN, 05 de julho de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

CPF nº 943.xxx.xxx-87

Presidente do Legislativo

Pela CONTRATANTE

Armstrong de Oliveira Silva

CPF 688.xxx.xxx-15

Administrador

 Pela CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. .................................................................................................... CPF .....................................

2.......................................................................................................CPF......................................                                                                                                                                                                                                                                                                                   

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1/2 (meia) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Martins/RN onde, no dia 14 de julho do corrente ano, na sede da Câmara Municipal, participará de Encontro Regional da FECAM – Edição Martins/RN, promovido Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, conforme requerimento de diária nº 009/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 11 de julho de 2022.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

Riacho de Santana – RN, em 11 de julho de 2022

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe do Legislativo Municipal, Senhor Elienilson Ferreira Fontes, ocupante do Cargo de Presidente, 2 (duas) diárias e 0/5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) totalizando a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Parlamentar desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de reuniões para resolver assuntos relacionados ao convênio desta casa legislativa na FECAM/RN com o ITEP, cujo período de afastamento compreende 11 de julho de 2022 a 13 de julho de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 11 de julho de 2022.

Luis Cavalcante Pereira

         Vice-Presidente

PORTARIA Nº 017/2022,                                          em 11 de julho de 2022.

Designa Servidor da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para atuar na função de identificador no procedimento de emissão de carteira de identidade e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências regimentais, 

R ES O L V E:

Designar a Servidora MARIA EUFRÁSIA FARIAS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 110.606.284-14, para atuar como identificador na execução dos serviços de emissão de carteiras de identidade, decorrente do convênio firmado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Santana do Seridó, através de acesso ao sistema de Identificação civil

Publique-se.

Registre-se.

_____________________________________________

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

ATO Nº 024 DE 11 DE JULHO DE 2022

Convocação para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Parágrafo 1° do Artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os Senhores Vereadores componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, que será realizada no dia 13 de julho (quinta-feira) às 9:30 (nove horas e trinta minutos), no plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 11 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

ATO Nº 025 DE 11 DE JULHO DE 2022

Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a 5ª Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 13 de julho (quinta-feira) às 10:30 (dez horas e trinta minutos), no plenário da Câmara Municipal.

Parágrafo Único - A Sessão terá como matéria de discussão e votação o Projeto de Lei n°013/2022 – Poder Executivo, denomina a UBS –Unidade Básica de Saúde Dr. Ricard Wagner da Silva Ferreira, a UBS da Comunidade de Cajazeiras, no município de Santo Antônio/RN e dá outras providências; o Projeto de Lei n°015/2022 – Poder Executivo, cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências; o Projeto de Lei n°016/2022 – Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Santo Antônio para o exercício de 2023, e dá outras providências; o Projeto de Lei n°018/2022 – Poder Executivo, dispõe sobre a regulamentação do abono permanência no Poder Executivo Municipal e dá outras providências; e o Projeto de Lei n°019/2022 – Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Art. 2º - Os Vereadores já têm acesso aos projetos citados de forma digital na íntegra.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 11 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADO: Francisco Canindé de Andrade

CPF: 041.308.124-91

OBJETO: O presente Termo de Referência tem como objeto a contração de empresa especializada em serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico, para execução dos serviços de Elaboração do PPA (Plano Pluri Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Leia Orçamentária Anual), além dos serviços de contabilidade pública, tais como: técnico-contábil, financeira e orçamentária, integrada com folha de pagamento, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos os órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado- TCE, Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelos: Fundo Nacional de Saúde – FNS, Fundo de Assistência Social e Fundo de Educação, bem como as novas normas aplicadas ao setor público – NBCASP, como também as alterações que houverem posteriores a contratação.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais)

BASE LEGAL: art. 25, inciso II, art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

São Bento do Norte/RN, 07 de julho de 2022

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Contratante: Câmara Municipal de São Bento do Norte. - CNPJ 12.702.254/0001-30. Contratado: JAIANE RODRIGUES DE FARIASCPF: 059.253.084-17. Objeto: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo a cordo do Contrato nº 004/2021, cujo objeto é a Prestação de serviços de Assessoria Jurídica e Consultoria Técnica nas áreas administrativas, fiscal junto a Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe gestora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, referente à Inexigibilidade nº 006/2021. Do Fundamento Legal - art. 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura - 04/11/2021.

São Bento do Norte/RN 01de julho 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: JOSENILTON GOMES DA SILVA JUNIOR 07670703482, CNPJ Nº 35.227.561/0001-02, com endereço à C CRISTIANO SALES ALVES Nº 42 BAIRRO SOLIDADE CAICÓ/RN.

OBJETO: contratação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de  Pessoa Jurídica para execução de serviços de reforma e recuperação de longarinas com capacidade para 05 lugares cada, que compõe o auditório da Câmara Municipal, com material, mão de obra e transportes inclusos, para atender as necessidades e demandas desta casa legislativa

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.680,00 (Quatro Mil Seiscentos e Oitenta Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2022.06.0020).

DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de Julho de 2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e JOSENILTON GOMES DA SILVA JUNIOR – pela Contratada.

São Fernando/RN, 12 de Julho de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

A  Presidenta da Câmara Municipal São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa  JOSENILTON GOMES DA SILVA JUNIOR 07670703482, CNPJ Nº 35.227.561/0001-02, com endereço à C CRISTIANO SALES ALVES Nº 42 BAIRRO SOLIDADE CAICÓ/RN, para execução de serviços de reforma e recuperação de longarinas com capacidade para 05 lugares cada, que compõe o auditório da Câmara Municipal, com material, mão de obra e transportes inclusos, para atender as necessidades e demandas desta casa legislativa, no valor global de R$ 4.680,00 (Quatro Mil Seiscentos e Oitenta Reais).

São Fernando/RN, 12 de Julho de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO
BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: aquisição de conjunto de sofá, poltronas e centro para o saguão de entrada do Edifício da Câmara Muninipal
Contratado.................: Z & Z ESTOFADOS LTDA EPP
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal.
SÃO PAULO DO POTENGI - RN,
JOSENILDO FELIX DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

            A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 07000001/22     

Processo Licitatório nº D 070001/2022

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E GÁS GLP

Contratado.................: ADEILSON DANTAS DOS SANTOS - ME, CNPJ: 11.818.627/0001-70, com o valor total de R$ 2.022,00 (dois mil, vinte e dois reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 11 de julho de 2022.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

                A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 07000001/22     

Processo Licitatório nº D 070001/2022

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E GÁS GLP

Contratado.................: ADEILSON DANTAS DOS SANTOS - ME, CNPJ: 11.818.627/0001-70, com o valor total de R$ 2.022,00 (dois mil, vinte e dois reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 11 de julho de 2022.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220012      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 070001/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA(O).....: ADEILSON DANTAS DOS SANTOS - ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E GÁS GLP

VALOR TOTAL................: R$ 2.022,00 (dois mil, vinte e dois reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07

VIGÊNCIA...................: 11 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Julho de 2022

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 070700001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 12/07/2022 a 12/07/2022

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para receber as cédulas de identidades que serão confeccionadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 12 de julho de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETIVO: A  aquisição de um computador ALL IN ONE 24, 3 GREEN INTEL I5 8 GB SSD 480 GB para atende a demanda da  Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24º da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ n.º 71.052.559/0003-75

A  aquisição de um computador ALL IN ONE 24, 3 GREEN INTEL I5 8 GB SSD 480 GB para atende à demanda da  Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 3.615,00.(TRÊS MIL SEISCENNTO E QUINZE REAIS) e pagamentos ORDINARIO. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os seguintes termos.

Viçosa - RN, 07/07/2022.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a aquisição.

BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ n.º 71.052.559/0003-75

Valor: R$ 3.615,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS).

Referente A  aquisição de um computador ALL IN ONE 24, 3 GREEN INTEL I5 8 GB SSD 480 GB, para atende à demanda da  Câmara Municipal de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26º do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.