O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a senhorita Lana Suiana Gomes da Silva, no Cargo em Comissão de Assistente Legislativo, desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário. Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Almino Afonso-RN, 01 de julho de 2022.

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente  - Biênio 2021-2022

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete da Deputada Estadual Eudiane Macedo, no(s) dia(s) 12 de julho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 12 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de julho de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

PROCESSO Nº 017/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 017/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 06 de julho de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa SANDRA D A ADELINO ME, CNPJ: 07.677.752/0001-30, cujo objeto CONSISTE na Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para servir a manutenção diária das atividades da CMBJ/RN, no importe estimado de R$7.201,35 (sete mil, duzentos e um reais e trinta e cinco centavos).

Bom Jesus/RN, 08 de julho de 2022

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 018/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 018/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de julho de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90, cujo objeto CONSISTE na Aquisição de passagens aéreas e inscrição em curso: “Seminário nacional de Câmaras municipais” no exercício de 2022, no importe estimado de R$ 5.911,34 (cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e quatro centavos).

Bom Jesus/RN, 12 de julho de 2022

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ÁGUA DE COCO E SALGADOS PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DO ANO 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: A Y DIAS MEDEIROS PADARIA EIRELI

CNPJ/CPF: 35.564.209/0001-62

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 12 de julho de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI

Processo nº 19/2022 ‑ Dispensa nº 15/2022 ‑ CPL

Objeto: Contração dos Serviços de Assessoria relacionados ao setor de Recursos Humanos (RH), referente ao envio das obrigações acessórias de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 12 de julho de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI

Contrata

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 35, Inciso I, letra “b”, combinado com o Artigo 117, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;                       

                    RESOLVE:

                    I. Designar uma Comissão de Representação, composta dos Senhores Vereadores abaixo relacionados, para fazerem uma visita ao Polo Industrial Geraldo Rocha e Silva, neste Município.

                    Alexandre Veras de Freitas

                    Ademar Alves de Lima                   

                    Cláudia Cristina Belo                    

                    Cláudio José Freire,

                    Divaldo Lourenço Barbosa

                    Juliana Braga Silva

                    II. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                    REGISTRE-SE CUMPRA E DE-SE CIÊNCIA            

                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 23 de junho de 2022.

                     JEAN NASCIMENTO DE AUBUQUERQUE

                                             Presidente

*Republicado por incorreção

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Orgânica deste Município de Goianinha/RN, combinado com o Artigo 142 e seus parágrafos, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, atendendo ao ofício Nº 142/2022-GP/PMG, datado de 05 de julho de 2022, oriundo da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Goianinha/RN, CONVOCA, EXTRAORDINARIAMENTE, a Câmara Municipal de Goianinha/RN, nos dias 14 e 15, do mês de julho do ano em curso, no horário das 9h, para apreciação e votação da matéria constante da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei n.º 026/2022, da Chefe do Executivo Municipal.

Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 2.161/2022, que promoveu o reajuste salarial ao Magistério Público Municipal, e dá outras providências.   

.                         Gabinete da Presidência, em 12 de julho de 2022.

                                 JEAN NASCIMENTO DE ALBQUERQUE

                                                       Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é Contrato administrativo de prestação de serviços de empresa Radiofônica comercial para a publicação e divulgação dos trabalhos e matérias da Câmara de Vereadores de Guamaré/RN, em especial sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, itinerantes e comemorativas, bem como matérias legais que couberem publicação por parte da Câmara, datas alusivas, comunicados, avisos de matérias educativas, informativa e institucional e outras de interesse público, local e coletivo, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 26 de julho de 2022 (terça-feira), às 10:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br , https://guamare.rn.leg.br/.

Guamaré-RN, 12 de julho de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de toners, com vigência de 10 (dez) meses, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 26 de julho de 2022 (terça-feira), às 13:30 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://guamare.rn.leg.br/.

Guamaré-RN, 12 de julho de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é Registro de preços para eventual aquisição de ÁGUA MINERAL 20 LITROS EM GARRAFÃO, para atender à demanda mediante solicitação realizada pela Câmara Municipal de Guamaré/RN, para atender as necessidades desta Casa Legislativa e seus Anexos, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 27 de julho de 2022 (quarta-feira), às 09:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://guamare.rn.leg.br/.

Guamaré-RN, 12 de julho de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, BIÊNIO 2023/2024.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu art. 10º e nos termos do artigo 24, §3º, da Lei Orgânica do Município de Ipanguaçu, TORNA PÚBLICA, as regras para realização da referida eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN biênio 2023/2024, nos termos deste edital, tendo em vista a anulação da eleição anterior, conforme disposto na Resolução nº 001/2022.

Art. 1º - A eleição para a mesa diretora do biênio 2023/2024 ocorrerá presencialmente no dia 13 de julho de 2022, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal de Ipanguaçu, nos termos do art. 10º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

§1º - O voto para eleição dos membros da mesa diretora será secreto, pessoal e intransferível devendo ser assinalado em cédulas impressas ou digitadas, contendo, cada uma os números das chapas concorrentes e dos nomes dos candidatos e respectivos cargos.

§2º - A cédula que não atender ao disposto no parágrafo anterior deverá ser invalidada.

Art. 3º- Verificada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara iniciar-se-á a eleição para mesa diretora do biênio 2023/2024, nos termos do Regime Interno desta Casa Legislativa.

Art. 4º - Os casos omissos ou que, porventura, permitam interpretações diversas sobre o mesmo assunto neste Edital serão resolvidos pela Presidência da Câmara, ouvida a Procuradoria Geral da Câmara, considerando o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município de Ipanguaçu.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 12 de julho de 2022.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.21, VI, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor;

RESOLVE:

Art. 1°: CONCEDER à servidora Danielle de Paula Brito Silva, contadora, o regime de teletrabalho pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, conforme o disposto na Resolução nº 001/2020 – CMJ.

Art. 2°: Esta Portaria passa a vigorar em 12 de julho de 2022.

Jucurutu, 12 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, com fundamento nos arts. 9º e 20, II, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, às 10 horas da manhã, para apreciação da seguinte matéria:

1. projeto de lei COMPLEMENTAR nº 976/2022, de autoria do poder executivo – ESTABELECE QUE O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. projeto de lei COMPLEMENTAR Nº 977/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 861, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu para o fiel cumprimento da presente convocação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, 12 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 024/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para confecção de varanda divisória, cobertura da  bancada, suporte de alumínio para quadro de galeria de entrada da Câmara,  manutenção de todas as portas de vidros e colocação de borracha  antiderrapante na rampa do plenário da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN,  pelo valor de R$ 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinqüenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Julho de 2022

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47, referente à Contratação de empresa para confecção de varanda divisória, cobertura da  bancada, suporte de alumínio para quadro de galeria de entrada da Câmara,  manutenção de todas as portas de vidros e colocação de borracha  antiderrapante na rampa do plenário da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSE EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Julho de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de varanda divisória, cobertura da  bancada, suporte de alumínio para quadro de galeria de entrada da Câmara,  manutenção de todas as portas de vidros e colocação de borracha  antiderrapante na rampa do plenário da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

            Contratado.................: ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Julho de 2022

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220021      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

OBJETO......................: Contratação de empresa para confecção de varanda divisória, cobertura da bancada, suporte de alumínio para quadro de galeria de entrada da Câmara, manutenção de todas as portas de vidros e colocação de borracha antiderrapante na rampa do plenário da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

VALOR TOTAL................: R$ 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinqüenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310039.1.073 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 11.750,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Julho de 2022 a 31 de Outubro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Julho de 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022.   em 11 de julho de 2022.

“Dispõe Sobre a Convocação de Servidor Afastado por Motivo de Licença Para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares”.
 

         O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda;

          Considerando o término da licença para tratar de assuntos de interesses particulares do servidor Custódio Pinheiro Bezerra, em 01/07/2022;

RESOLVE:

          Art. 1°. Convocar para retorno ao trabalho o Sr. CUSTÓDIO PINHEIRO BEZERRA, Servidor Público Municipal, lotado na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no cargo de vigia, afastado por motivo de Licença Para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, pelo período de 02 (dois) anos, compreendidos de 01 de Julho de 2020 a 01 de Julho de 2022.

          Art. 2º. Considerando o interesse público e necessidade deste Poder Legislativo, fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste, ressaltando que o não comparecimento do servidor resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público.

          Art. 3º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 11 de janeiro de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

OBJETO: Prorrogação de prazo junto ao Contrato nº 010/2021, o qual tem como objeto a contratação de assessoria técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, contracheque online no portal da câmara e disponibilização da folha mensal no portal da transparência, dos servidores do poder legislativo do Município de Lajes/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ: 10.552.820/0001-40

ORIGEM: Pregão Presencial nº 001/2021

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 13 de julho à 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Lajes/RN, 12 de julho de 2022.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes

PELA CONTRATADA: Amarildo Cavalcante Moreira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2022

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93, localiza na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A – CNPJ: 40.120.343/0002-95, sediada na Avenida Itapetinga, nº 372 – Potengi – Natal/RN.

Valor Global: R$ 7.199,88 (Sete mil cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos)

Vigencia do Contrato: 13/07/2022 a 13/07/2023

OBJETIVO: Contratação de LINKS DE DADOS para prover acesso à Internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 13 de julho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

R E S O L V E:

CONCEDER – 01(uma) diária ao Sr. FREDERICO FERREIRA DANTAS – Vereador, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal, a ser realizado no dia 12 (doze) do mês de julho de 2022.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 11 de julho de 2022.

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

                     A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 21060001/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de pessoa jurídica para realizar o serviço de confecção e instalação de letreiro no âmbito do município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 4.900,00 (Quatro Mil e Novecentos Reais).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta/RN, 27 de junho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

          Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ, referente à contratação de pessoa jurídica para realizar o serviço de confecção e instalação de letreiro no âmbito do município de Nísia Floresta/RN.

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARILENE MARÍLIA TRINDADE DE CARVALHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 27 de junho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

CPF: 048.422.504-96

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de pessoa jurídica para realizar o serviço de confecção e instalação de letreiro no âmbito do município de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ.

VALOR........: R$ 4.900,00 (Quatro Mil e Novecentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL.........: art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

Nísia Floresta – RN, 27 de junho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21060001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realizar o serviço de confecção e instalação de letreiro no âmbito do município de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 4.900,00 (Quatro Mil e Novecentos Reais). 

CONTRATADO: ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária

01 .001 – Poder Legislativo - Câmara Municipal Nísia Floresta

Ação

2001 - Manutenção dos Serviços da Camara

Função

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da despesa

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de recursos

10010000 - Recursos Ordinários

Região

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 27 de junho de 2022.

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, ás dez horas da manhã, a comissão processante se reuniu em plenário para discutir as deliberações sobre o Processo de Cassação da vereadora Edna Lemos. Estavam presente o presidente da comissão o vereador Hermane Azevedo, o relator o vereador Manoel Custodio e o membro, o vereador Alex Rodrigues. No início da reunião, o presidente da comissão solicitou aos membros que fosse deliberado a possibilidade de ouvir a denunciada e o denunciante nos próximos dias, por maioria de votos, o relator e o membro foram contra a solicitação, alegando que todos foram intimados a se apresentarem dentro do período legal conforme determina o decreto lei 201/67, deixando também claro que a presença para prestar depoimentos e facultativa para todos e que todas as instruções para ouvir testemunhas, tanto de acusação como também de defesa foram encerradas. Por fim a comissão deliberou que a denunciada terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar razões finais, sendo iniciado o prazo a partir do dia 12 de julho de dois mil e vinte e dois sendo que a denunciada será notificada em data de hoje. Sem mais nada a tratar, o Sr. presidente declarou encerrada a sessão e que fosse lavrada a presente ata que vai assinada por mim o vereador Manoel Custodio e demais membros da comissão.

Hermane Azevedo

Presidente 

Manoel Custodio

Relator

Alex Rodrigues

Membro

À Senhora Prefeita Interina

Francisca Edna de Lemos

Assunto: Notificação

            Senhora Prefeita Interina,

          Considerando a conclusão da instrução nos Termos do Art. 5º, Inciso V do Decreto Lei 201/67, NOTIFICAMOS Vossa Excelência para apresentar Razões Escritas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar a partir do dia 12 de julho de 2022.

Pedro Velho, 11 de julho de 2022 

Hermane Azevedo

Presidente

Manoel Custodio

Relator

Alex Rodrigues

Membro

Altera o parágrafo §§ 5° e 6° e inclui o §7° do art. 42 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências

Art. 1º Fica alterado os §§ 5° e 6° e incluído o §7° do art. 42 da Lei Orgânica do Município para constar o seguinte:

§5° A eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á na última sessão ordinária do Período Legislativo, podendo ser antecipada a qualquer tempo, desde que requerida à Mesa Diretora, por requerimento assinado, no mínimo, pela maioria absoluta de seus membros, podendo os ocupantes de cargo da Mesa, do primeiro biênio, serem reeleitos, sem afastamento.

§6° O edital convocando os Vereadores para a eleição para o segundo biênio deverá ser publicado prevendo três dias úteis para inscrições, com pelo menos sete dias úteis anteriores à data da eleição.

§7° A Sessão marcada para eleição poderá ocorrer em sessão extraordinária, inclusive em dias úteis, sábado ou feriado.

Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador ANTONIO PAULO SOBRINHO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade de MARTINS-RN, no dia 14/07/2022. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá à Câmara Municipal de Martins/RN, para participar do Encontro Regional da FECAM/RN e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 12 de julho de 2022.

Antônio Paulo Sobrinho

Presidente

Ana Tereza da Silva Pereira                                         

1ª Secretária                                                              

João Cortez Filho

 2º Secretário

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: Francisco Canindé de Andrade

CPF: 041.308.124-91

OBJETO: O presente Termo de Referência tem como objeto a contração de profissional especializado em serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico, para execução dos serviços de contabilidade pública, tais como: técnico-contábil, financeira e orçamentária, integrada com folha de pagamento, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos os órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado- TCE, Secretaria do Tesouro Nacional – STN , bem como as novas normas aplicadas ao setor público – NBCASP, como também as alterações que houverem posteriores a contratação.

VALOR ESTIMADO:  R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

São Bento do Norte/RN, 07 de julho de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 048/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 12 de julho de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo:014/2022

Objetivo. A  aquisição de um computador ALL IN ONE 24, 3 GREEN INTEL I5 8 GB SSD 480 GB, para atende à demanda da  Câmara Municipal de Viçosa/RN.

BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ n.º 71.052.559/0003-75

Com o Valor Total Julgado: R$ 3.615,00

Base legal: artigo 24,Inciso II da Lei 8.666/93.

 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 A respectiva Unidade Orçamentária:

1.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA

 Ação:

2.2001– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

 Natureza:

44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – PESSOA JURÍDICA

 Fontes:

10010000 – RECURSOS PROPRIOS– CAMARA