PROCESSO Nº 016/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN NO PERÍODO DE 19 A 22 DE JULHO DE 2022, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), A SER REALIZADO EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN NO PERÍODO DE 19 A 22/07/2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 18 de julho de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 016/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

FAVORECIDO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADO EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN NO PERÍODO DE 19 A 22/07/2022.

VALOR: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 18 de julho de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 18/07 a 16/08/2022, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, ao servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº 107.131.094-16, matrícula nº 300471-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar o servidor ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 597.087.604-63, matrícula nº 300262-2, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Legislativo, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN durante o período de férias do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 18 de julho de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 19 de julho a 19 de agosto de 2022, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, em regime de escala de servidores.

Parágrafo único. A escala deverá ser definida pela Diretoria Geral de forma a garantir a eficiência do atendimento ao interesse público mediante os serviços prestados à população.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 18 de julho de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, WILDY JACKSON ASSUNÇÃO, ocupante do Cargo de Tesoureiro, mat. 057, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 18 de julho de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 18 de julho de 2022, com retorno previsto às 17h do dia 18 de julho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços SERVIÇOS GRÁFICOS E IMPRESSÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de julho de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS E IMPRESSÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN.

            Contratado.................: A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, Rua Desembargador Silvino Bezerra, n° 1090 Rua Mestre Silvério Barreto, 64, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 25.694,20 (VINTE E CINCO MIL, SEISENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 18 de julho de 2022.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o APRESENTAÇÃO CULTURAL NA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, NO ANO DE 2022, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SUELI LINHARES ARAÚJO DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 20.727.506/0001-04

Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 15 de julho de 2022.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE RELEASE NA PRODUÇÃO DE VÍDEOS COM ENTREVISTAS DE AUTORIDADES E AGRACIADOS NA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, NO ANO DE 2022, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: J K DE MEDEIROS PROMOÇÕES E ENTRETENIMENTOS EIRELI

CNPJ/CPF: 14.909.605/0001-04

Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

 Caicó/RN, 15 de julho de 2022.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE CERIMONIAL, APRESENTAÇÃO DE SAXOFONE E ALUGUEL DE TRAJE APROPRIADO PARA DESEMPENHAR O SERVIÇO DO CERIMONIAL DO EVENTO DE ENTREGA DE TÍTULOS DO ANO 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: WILLIANY MEIRIELY DE ARAÚJO CHACON ALVES

CNPJ/CPF: 30.734.663/0001-09

Valor: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 15 de julho de 2022.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e mais precisamente com fulcro na Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, § 3º, e do Regimento Interno Art. 46, Inciso I, alínea “P” bem como artigo 229, das Sessões Extraordinárias, com base no oficio nº 144/2022, de 15 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, vem pelo presente CONVOCAR Vossa Excelência para participar da Segunda Sessão Extraordinária do ano em curso, que se realizará no próximo dia 20 de julho de 2022 (quarta-feira), às 09 horas, na sede do Poder Legislativo, Praça São Sebastião, 452.

 A referida reunião tem o objetivo de discutir e apreciar o seguinte projeto de lei: Projeto de Lei N° 021/2022, que dispõe sobre: Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 a  e dá outras Providências

                E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial da FECAM - RN, site da Câmara e redes sociais, com cópia a cada Vereador em comunicação pessoal.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas.

Caraúbas/RN em 18 de julho de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

TEÓFILO FERNANDES PIMENTA NETO

1º Secretário

Exmo. (a) Sr (a). Parlamentar

Caraúbas/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2022, torna público aos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Futura e Eventual Aquisição parcelada de Combustível do tipo Gasolina Comum, destinada ao abastecimento do veículo pertencente à Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme especificações constantes no Edital e em seu Anexo I – Termo de Referência. A presente licitação regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, marcada para o dia 18/07/2022, ás 09h00min, foi considerada DESERTA, por que não houve interessados em participar do certame.  Sala de reuniões da Equipe de Pregão, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 18 julho de 2022.

Flaviano Elis de Matos

Pregoeiro - CMCC

PORTARIA DE Nº 015/2022                          EM, 18 de Julho de 2022

O 1º Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 09 DE MARÇO DE 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA

JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 03 (tres) diárias de deslocamento e permanência à cidade de São Miguel Do Gostoso l/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, com a finalidade de participar do Encontro Nacional de Legislativos junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN  e a União dos Vereadores do Brasil - UVB, a  ser sediado na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, que acontecerá nos dias 19 a 22 de Julho de 2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Rafael Carvalho Moreno

1° Secretário

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

PORTARIA DE Nº 016/2022                          EM, 18 de Julho de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR,, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 09 DE MARÇO DE 2021, tendo em vista a solicitação de diária do senhor RAFAEL CARVALHO MORENO, ocupante do Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN , como 1°Secretário.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. RAFAEL CARVALHO MORENO ,vereador

 da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 03 (tres) diárias de deslocamento e permanência à cidade de São Miguel Do Gostoso l/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma, com a finalidade de participar do Encontro Nacional de Legislativos junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN  e a União dos Vereadores do Brasil - UVB, a  ser sediado na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, que acontecerá nos dias 19 a 22 de Julho de 2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

José Severiano de Figueireido Maia Junior

Presidente

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 15 de Julho do ano em curso, no ITEP – Instituto Técnico-Científico de Perícia, a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 18 de Julho de 2022.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022   

DO OBJETO: Contratação Direta afim de realizar inscrição do Presidente Jonas Moreira e os seguintes vereadores, José Patrício, José Rosivan, Jerlany Holanda no evento de Encontro Nacional dos Legislativos Municipais que ocorrerá entre os dias 19 a 22 de julho de 2022 na cidade de São Miguel do Gostoso/Rn.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, por ser de suma importância a presença do presidente e vereadores desta Casa no referido evento, conforme especificação do Memorando Nº 15/2022, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

.................................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

3. Importará a despesa o valor estimado de R$ 1.960,00 (Um mil novecentos e sessenta reais), que será pago após trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa jurídica

• Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA (CNPJ: 18.336.780/0001-00) no valor de R$ 1.960,00 (Um mil novecentos e sessenta reais),

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 18 de julho de 2022

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2022

DO OBJETO: Contratação de mão de obra especializada na prestação de serviços e reparos, e construção de um banheiro para o anexo da Câmara Municipal de Florânia/Rn, conforme especificação no Memorando Nº 16/2022– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como, reparos e manutenção na estrutura predial, bem como, construção de um banheiro, conforme especificação do Memorando Nº 16/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

3. Importará a despesa o valor total de R$  4.712,00 ( quatro mil setecentos e doze reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa;

• JOSÉ MARCONI, (CPF: 274.362.414-00), no valor de R$ 4.712,00 (Quatro mil setecentos e doze reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 18 de julho de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

Goianinha/RN, 08 de julho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. Rogério Henrique de Almeida, identidade n° 2.455.138 SSP/RN e portador do CPF:063.319.114-05 ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

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JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 13 de julho de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da UNISERVICE SJM LTDA., referente à contratação de pessoa jurídica para serviço de manutenção corretiva no kit de corrente de distribuição e sistema de ar condicionado no veículo L200, de propriedade da Câmara Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, inciso III, do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 12 de julho de 2022.

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 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da L. MARIA MORAIS DE MENESES, CNPJ n° 27.906.082/0001-94, referente à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de construção diverso para uso nos reparos e eventuais reformas que se fizerem necessários na sede do Poder Legislativo Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, inciso III, do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 12 de julho de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2022 da CMG.

R e s o l v e:

Art 1º -  Conceder ao vereador Diego Miranda Fonseca, 4 (quatro) diárias, valor unitário da diária R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, nos dias 19 a 22 de julho de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Palácio Expedito Vieira Da Câmara, Guamaré/RN, 18 de julho de 2022

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente 

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2022 da CMG.

R e s o l v e:  

1 – Conceder ao vereador Francisco Daniel Monte de Lima, 4 (quatro) diárias, valor unitário da diária R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, nos dias 19 a 22 de julho de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Guamaré/RN, 18 de julho de 2022

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente 

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2022 da CMG.

R e s o l v e: 

Art 1º - Conceder ao vereador Edinor de Albuquerque Melo, 4 (quatro) diárias, valor unitário da diária R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, nos dias 19 a 22 de julho de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Guamaré/RN, 18 de julho de 2022

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente  

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2022 da CMG.

R e s o l v e:  

Art 1º – Conceder ao vereador Tiago Luis de Oliveira Bezerra, 4 (quatro) diárias, valor unitário da diária R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, nos dias 19 a 22 de julho de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Guamaré/RN, 18 de julho de 2022

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente 

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2022 da CMG.

R e s o l v e:  

Art 1º – Conceder ao vereador Leandro Maciel Felix, 4 (quatro) diárias, valor unitário da diária R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, nos dias 19 a 22 de julho de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Guamaré/RN, 15 de julho de 2022

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN- CNPJ/MF: 09.394.859/0001-05.

CONTRATADO: G DOS SANTOS NASCIMENTO - CNPJ/MF: 25.196.557/0001-70

OBJETO: PRESTAÇÃO SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, DESCUPINIZAÇÃO DA ÁREAS INTERNAS E EXTERNA, COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS ESPECIFICOS NO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 11.985,00 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Ielmo Marinho – RN. 18.07.2022.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº016/2022-REFERENTE A  DISPENSA LICITAÇÃO Nº14/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: G DOS SANTOS NASCIMENTO - CNPJ/MF: 25.196.557/0001-70

OBJETO: PRESTAÇÃO SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, DESCUPINIZAÇÃO DA ÁREAS INTERNAS E EXTERNA, COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS ESPECIFICOS NO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 11.985,00 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais)

VIGENCIA:18.07 .2022 a 30. 12.2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - PJ

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 18/07/2022

Câmara Municipal de Ielmo Marinho

Juciblene Varela de Oliveira

 Contratante

G DOS SANTOS NASCIMENTO - CNPJ/MF: 25.196.557/0001-70

Girlandio dos Nascimento

CPF: 088.386.494-05

 Contratado

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: RAFAEL CAZUZA DO NASCIMENTO, CPF: 100.411.444-30 RG: 002.733.473 -SSP/RN, residente e domiciliado ao PO Pedrinhas, nº 23 – Zona Rural - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Motorista. Valor Global do Contrato: R$ 7.260,00 (Sete mil duzentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 04/07/2022. Validade 06 (Seis) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 12 de Abril de 2022.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 3,5 (três e meia) diárias, para deslocamento a cidade de Santo Miguel do Gostoso/RN, no dia 19/07/2022, com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será realizado no dia 19/07/2022 a 22/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 19 de julho de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Alcimar Nicolau Soares, ocupante da função de Vereador, 3,5 (três e meia) diárias, para deslocamento a cidade de Santo Miguel do Gostoso/RN, no dia 19/07/2022, com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será realizado no dia 19/07/2022 a 22/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 19 de julho de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Valéria Thaiane Borges da Silva, ocupante da função de Vereadora, 3,5 (três e meia) diárias, para deslocamento a cidade de Santo Miguel do Gostoso/RN, no dia 19/07/2022, com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será realizado no dia 19/07/2022 a 22/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 19 de julho de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr(a). VALMIR AUGUSTINHO DA SILVA, inscrito(a) na Matrícula nº 137343-9 e no Cadastro de Pessoa Física nº 871.376.234-68, servidor(a) público municipal ocupante do cargo de TESOUREIRO LEGISLATIVO, do Quadro Pessoal Comissionado desta Casa Legislativa, 30 (trinta) dias de FÉRIAS EM GOZO, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 13 de julho à 11 de agosto de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

LEIA-SE E

CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de João Dias-RN

Em, 13 de julho de 2022.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Resolução nº 026/2022, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao vereador, WILSON BORJES DA SILVA, Matricula 543, 3,5 (Três e meia) diárias, valor unitário da diária R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 1.225,00 (Hum mil duzentos e vinte e cinco reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de São Miguel do Gostoso/RN, nos dias 19 a 22 de julho de 2022, para participar do evento realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, “Encontro Nacional de Legislativos Municipais” que será realizada entre os dias 19 a 22 de julho de 2022.

            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 14 de julho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2021/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e,

• CONSIDERANDO que de acordo com o art. 85, da Lei Municipal n.º 700/94, de 12/04/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MARIA DE FÁTIMA PERES, na função de Auxiliar dos Serviços Administrativos em geral, matrícula nº 13 - LICENÇA PREMIO, de acordo com o art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03(três) meses, de 19/07/2019 a 16/10/2022, referente ao período aquisitivo 2012/2016.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 18 de julho de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, vem por meio deste, convocar os nobres vereadores para realização de duas Sessões Extraordinárias, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Macau em seu artigo 35º, inciso “I” e os artigos 3º, alínea” e Parágrafo 4º e o artigo 10º, alínea “A”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ser realizada no 25 de julho, segunda-feira de 2022, Convocada Pelo Prefeito Constitucional de Macau, JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUZA, a referida sessão acontecerá no horário das 19h, onde será apreciado e votado o seguinte projeto:

PROCESSO N.º:171/2022.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 012/2022 – Dispõe sobre a Autorização Legislativa para Implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, e dá outras providências. E ficam convocados os nobres Vereadores abaixo relacionados:

01. Andreia Martins da Silva Ribeiro: __________________________

02. Fagner Teodósio de Oliveira:_____________________________

03. Francisco Clenilson Ferreira da Silva:_______________________

04. Francisco Marcos Cabral Leonez:__________________________

05. Givagno Patrese da Silva Bezerra:_________________________

06. Genivan do Vale Silva:__________________________________

07. Luisiano de Oliveira Silva:________________________________

08. Maria da Conceição dos Santos Lins_______________________

09. Maria Dyana Silva de Lira:_______________________________

10. Manoel da Costa Inácio:_________________________________

11. Oscar José Paulino de Souza:____________________________

12. Robson Kelly Costa Ferreira:_____________________________

13. Wilson Borges da Silva:_________________________________

Registre-se,

Publique-se,

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 18 de julho de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau

Biênio 2021/2022

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02070001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de locação de impressoras multifuncionais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais). 

CONTRATADO: IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA– ME.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária

01 .001 – Poder Legislativo - Câmara Municipal Nísia Floresta

Ação

2001 - Manutenção dos Serviços da Camara

Função

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da despesa

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de recursos

10010000 - Recursos Ordinários

Região

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 06 de julho de 2022.

PORTARIA Nº 015/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta  reais), correspondendo o valor total de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no dia 19, 20, 21 e 22 de julho do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao Centro de Múltiplo Uso, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, em São Miguel do Gostoso/RN, realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 016/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Lucas Batista Fonseca de Lucena, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), correspondendo o valor total de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no dia 19, 20, 21 e 22 de julho do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao Centro de Múltiplo Uso, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, em São Miguel do Gostoso/RN, realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 017/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Josué Josedec de Moura, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), correspondendo o valor total de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no dia 19, 20, 21 e 22 de julho do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao Centro de Múltiplo Uso, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, em São Miguel do Gostoso/RN, realizado pela Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

REPUBLICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº.012/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita contratar empresa para a prestação do Serviço em Referência, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a empresa ENGENHARIA LOPES E TEIXEIRA LTDA -CNPJ: 11.293.381/0001-60, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Parazinho/RN, 01 de julho de 2022

_______________________________

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº.013/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita contratar empresa para a prestação do Serviço em Referência, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a empresa A V COSTA LIMA EIRELI - CNPJ: 31.650.135/0001-26, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Parazinho/RN, 07 de julho de 2022

_______________________________

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, BIÊNIO 2023/2024.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o Regimento Interno, especialmente pelo art. 15, bem como pela redação do §7°, acrescido pela Resolução n° 05/2020, comunica aos vereadores que a partir da publicação do presente Edital, em 19/07/2022, estão abertas as inscrições de chapas para Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, que ocorrerá no dia 03/08/2022, às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, nos termos estabelecidos na Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal e neste Edital:

I - Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN para o Biênio 2023/2024 serão eleitos nos termos deste Edital, bem como do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal, devendo as chapas que irão concorrer à eleição serem apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, das 07h00 às 13h00, até o dia 21/07/2022.

II - A composição da chapa deverá obedecer às regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e na Lei Orgânica do Município com suas alterações e deverão ser inscritas por requerimento formal, com indicação dos candidatos a ocupantes dos Cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com a assinatura de todos os componentes da chapa, reconhecidas em cartório, sob pena de indeferimento.

III - É vedada a candidatura de um mesmo Vereador em mais de uma Chapa, segundo disposto no parágrafo quarto do artigo 15 do Regimento Interno.

IV - O processo Eleitoral será realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

V – Encerrado o prazo para inscrição das chapas, fica vedada a inscrição de outras chapas ou alterações na composição de chapas já inscritas.

VI - Em caso de morte de um dos componentes da chapa fora do prazo de substituição, o pleito será prorrogado, para ser realizado em até 10 (dez) dias, devendo ser publicado novo edital convocando e possibilitando à chapa prejudicada a substituição do falecido.

VI - Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue, bem como com a Lei Orgânica do Município e deverá ser publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial de publicação.

VII - Considera-se cancelado o Edital n° 03/2022, em virtude da alteração na Lei Orgânica do Município, promovida pela Emenda n° 001/2022, publicada em 12/07/2022.

Porto do Mangue/RN, 18 de julho de 2022.

IZIDRO GONÇAVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue

PROCESSO Nº 023/2022

DISPENSA Nº 018/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Destina-se para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Incluindo Material e Mão de Obra.

VIGÊNCIA: 14 de julho a 05 de agosto de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 32.544,07 (trinta e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos).

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Assuerio Costa Vieira- CPF: 072.667.424-98 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo/RN 18 de julho de 2022.

Portaria de nº 017/2022                                                                                                   Em, 15 de julho de 2022.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022.

                        R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria N°016/2022 de 14 de julho de 2022, publicadas no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte- FECAM, Edição 1444, em virtude da desistência do Sr. Jorge Fernandes Bezerra, ocupante do cargo de vereador em participar do: “Encontro Nacional de Legislativo Municipais, nos dia 19 a 22 de julho,  na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte/FECAM”.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Marlon Nunes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DESIGNA A SERVIDORA CEDIDA PELO PODER EXECUTIVO SANTACRUZENSE FRANCISCA SOUZA SILVA DA LUZ, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS, ACUMULAR A FUNÇÃO GRATIFICADA EXTRAORDINÁRIA DE AUXILIAR DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

​​​O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, etc,

​​​CONSIDERANDO que por determinação do Egrégio Tribunal de Contas deste estado, este Poder Legislativo adequou-se à norma constitucional de que a maioria dos Servidores devem ser concursados e efetivos;

CONSIDERANDO que em virtude de tal determinação, a Câmara Municipal exonerou 21 servidores comissionados;

 ​​CONSIDERANDO que em virtude dessas exonerações, algumas funções ficaram a descoberto, e, assim, sem servidores para efetuarem;

​​​CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º da Resolução nº 005/2021

​​​CONSIDERANDO a portaria 344/2022- GAB, que renovou a cessão da referida servidora 

​​​RESOLVE:

​​​Art. 1º - Designar a servidora cedidaFRANCISCA  SOUZA SILVA DA LUZ, CPF , Para, sem prejuízo de suas atribuições originárias, exercercumulativamente a função de AUXILIAR DE PLENÁRIO, fazendo Jus à percepção de gratificação definida na resolução nº 005/2021.​

Art. 2º - A presente portaria retroage seus efeitos ao dia 01 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.​​​

​​​Publique-se.

​​​Cumpra-se.

​​​Santa Cruz(RN), 18 de Julho de 2022

​​​

​​             Marco Celito da Costa 

​​​                  PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018. 

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao servidor efetivo Ivanildo Rodrigues da Silva, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 14/12/2020 a 14/12/2021, com gozo de férias, compreendido de 19/07/2022 a 17/08/2022. 

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 18 de julho de 2022. 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

PORTARIA Nº 051 DE 18 DE JULHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Francicarlos da Silva Santos

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960037

Quantidade..............: 2 e 1/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (mil reais)

Destino....................: São Miguel do Gostoso/RN.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Período....................: 20 a 22 de julho de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 052 DE 18 DE JULHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Jardel Rairan da Silva Anselmo

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960028

Quantidade..............: 2 e 1/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (mil reais)

Destino....................: São Miguel do Gostoso/RN.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Período....................: 20 a 22 de julho de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 053 DE 18 DE JULHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Joaquim Pedro Neto da Costa

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960036

Quantidade..............: 2 e 1/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (mil reais)

Destino....................: São Miguel do Gostoso/RN.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Período....................: 20 a 22 de julho de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 054 DE 18 DE JULHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Marizethe Barbosa da Silva Costa

Cargo/Função..........: Vereadora

Matrícula.................: 0960035

Quantidade..............: 2 e 1/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (mil reais)

Destino....................: São Miguel do Gostoso/RN.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Período....................: 20 a 22 de julho de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 055 DE 18 DE JULHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Nélio de Araújo Oliveira

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960032

Quantidade..............: 2 e 1/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (mil reais)

Destino....................: São Miguel do Gostoso/RN.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Período....................: 20 a 22 de julho de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 056 DE 18 DE JULHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Hélio Luís Moraes Barbosa

Cargo/Função..........: Vereador

Matrícula.................: 0960039

Quantidade..............: 2 e 1/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (mil reais)

Destino....................: São Miguel do Gostoso/RN.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Período....................: 20 a 22 de julho de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 057 DE 18 DE JULHO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Luiz Nogueira de Lima Junior

Cargo/Função..........: Vereador/Presidente

Matrícula.................: 0960030

Quantidade..............: 2 e 1/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (mil reais)

Destino....................: São Miguel do Gostoso/RN.

Objetivo..................: Participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

Período....................: 20 a 22 de julho de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

NATHAN ERASMO MEDEIROS DO SANTOS

Diretor Geral

ATO Nº 027 DE 18 DE JULHO DE 2022

Disciplina participação dos Vereadores na Décima Sexta Sessão Ordinária. 

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo; 

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos; 

RESOLVE: 

Art. 1° - Os Vereadores que não puderem comparecer a Décima Sexta Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de julho (terça-feira) às 9h30min (nove horas e trinta minutos) no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio, deveram justificar a impossibilidade de participação presencialmente, podendo o mesmo participar de forma virtual através de link do Google Meet. 

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, 

Publique-se 

E Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 18 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: FRANCINALDO PAULO DA SILVA, CNPJ: 31.152.987/0001-93, com endereço na R PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 196, PITIMBU, Natal/RN, CEP: 59069-170.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 21.881,00 (vinte um mil oitocentos e oitenta e um reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

São Bento do Norte/RN, 18 de julho de 2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: J M FRIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 38.212.079/0001-97, com endereço na Rua Presidente Jose Bento, n° 728, Alecrim, Natal/RN – CEP: 59.037-060.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO COM RECARGA DE GÁS NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 18 de julho de 2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente 

CONTRATO Nº...........: 20220012
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00017/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
CONTRATADA(O).....: J J RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO......................: REFORMA E MANUTENÇÃO DO TETO E PINTURA DA SALA DOS (08) OITO GABINETES DA CÂMARA DE VERAEDORES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POT ENGI/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 32.440,63 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 32.440,63
VIGÊNCIA...................: 13 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Julho de 2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a Senhora EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE ocupante do cargo de VEREADORA, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no período de 19 a 22 de julho do corrente ano, com objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza RN, em 15 de julho de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a Senhora EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO ocupante do cargo de VEREADORA, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no período de 19 a 22 de julho do corrente ano, com objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza RN, em 15 de julho de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA N°. 032/2022 – GP

Severiano Melo/RN, em 18 de julho de 2022

Ementa: Dispõe sobre cancelamento de leilão de imóvel deste Poder Legislativo

O Presidente da Câmara Municipal do Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de acordo com os preceitos contidos no Regimento Interno do Poder legislativo,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o leilão n°. 001/2022, tipo licitação, agendado para o dia 27/07/2022.

Parágrafo único – o citado edital foi publicado no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/07/2022. EDIÇÃO 1440..

Art. 2º. A suspensão do citado leilão ocorre em face da necessidade de pormenorizar a documentação, bem como, realizar georreferenciamento do imóvel dando total e absoluta lisura ao ato.

Art. 3º. Tão logo sejam sanadas todas as necessidades normativas para o ato, será publicado novo edital para o procedimento licitatório do leilão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 Severiano Melo/RN, 18 de julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte e na galeria deste Poder Legislativo

PORTARIA Nº 016/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor VAGNER RODRIGUES PEREIRA, vereador Presidente desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Martins/RN, no dia 14 de julho de 2022, com a finalidade de participar do Encontro Regional da FECAM Edição Martins – RN.

.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de julho de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 017/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor PAULO CAVALCANTE FELIPE, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Martins/RN, no dia 14 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar do Encontro Regional da FECAM Edição Martins – RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de julho de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 018/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Martins/RN, no dia 14 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar do Encontro Regional da FECAM Edição Martins – RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de julho de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 019/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO DE LIMA MAIA, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Martins/RN, no dia 14 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar do Encontro Regional da FECAM Edição Martins – RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de julho de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

PORTARIA Nº 020/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor CREGINALDO MENDES DE FREITAS, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Martins/RN, no dia 14 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar do Encontro Regional da FECAM Edição Martins – RN.

.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de julho de 2022.

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Martins/RN, para participar de evento na Câmara Municipal de Martins/RN. Com a finalidade de buscar capacitação.

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, realizada no dia 14/07/2022 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de julho de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participar de reunião na sede do ITEP/RN. Com a finalidade de buscar informações no tocante a emissão de cédulas de identidade.

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada,  a ser realizada no dia 18/07/2022 e autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de julho de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 18 de julho de 2022, para a sede do Instituto Técnico-Ciéntífico de Perícia do RN - ITEP/RN, no intuito de buscar informações no que se refere a emissão de cédulas de identidade; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 18 de julho de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Martins/RN, no dia 14 de julho de 2022, para a Câmara Municipal da cidade, no intuito de buscar conhecimento através de cursos oferecidos pela FECAM/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 14 de julho de 2022.

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CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 120700001

CREDOR: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI

CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR: R$ 5.850,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Inscrições de Vereadores e assessor para participarem da 65ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de julho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 15 de julho de 2022.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr (a) Agenor Ribeiro da Silva, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, CPF – 430.585.154-72, MATRICULA 0000057, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal, com endereço a Rod BR 226, 49, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (Quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de São Miguel do Gostoso/RN, nos dias 19,20, 21 e 22 de Julho de 2022, para participar do Encontro de Legislativos Municipais, promovido pela Empresa Plenária Assessoria com apoio da União dos Vereadores do Brasil – UVB, em parceria com a Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM,  conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 18 de Julho de 2022.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Secretario

O Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.529.125/0001-71, com sede na Rua João Francisco, representado por IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOÃO PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ 37.840.499/0001-55, com sede na Avenida Manoel Gonçalves, 40, Centro, Upanema-RN, CEP 59670-000, representada por JOÃO PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de Fevereiro de 2023, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 UPANEMA - RN, 30 de Junho de 2022

 CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CNPJ(MF)  24.529.125/0001-71

 CONTRATANTE

 JOÃO PAULO DE MEDEIROS OLIVEIRA

 CNPJ 37.840.499/0001-55

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________                                                    2.________________________

CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 18070001/2022, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR POR ITEM (MAIOR) PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada para Registro de preços para realizar o fornecimento de combustíveis, destinados a suprir as necessidades de abastecimento de veículo locado a esta Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 29 de JULHO DE 2022, às 10h00min. O Edital contendo todas as informações encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Rua João Francisco, 90, Centro, Upanema/RN, no horário de expediente das 07h00min. às 13h00min. Outras informações, pelo fone (84) 3325-0014/0016 ou pelo e-mail: camaradeupanema@gmail.com

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

UPANEMA - RN, 18 de Julho de 2022

MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro da CMUP/RN

Portaria nº 002/2022

Portaria de Diária nº. 044/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de Vereador PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 4 (QUATRO) diária com per-noite no valor de R$ 400 (QUATROCENTOS REAIS), cada uma para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte, alimentação e hospedagem . Em viagem  a Cidade de São Miguel Do Gostoso/RN, a serviço desta Edilidade, para participar do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais que acontecerá nos dias 19 a 24  de julho de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 18 de julho de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.