Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0107082022

Objeto: Aquisição de corrimão de acessibilidade e divisórias em aço com vidro para a área externa e para plenário da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Contratado:  CARLA PATRÍCIA SOUZA LIMA 01784466450 (40.727.493/0001-80), com Valor Total Julgado: R$ 16.788,00 ( dezesseis mil e setecentos e oitenta e oito reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 13/07/2022

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0107072022

Objeto: Aquisição de painel em MDF para o plenário da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Contratado:  A V COSTA EIRELI (31.650.135/0001-26), com Valor Total Julgado: R$ 14.950,00 ( quatorze mil e novecentos e cinquenta reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 15/07/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2021.07.12-0001

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2021.07.12-0001, relativo à prestação de serviços contínuos de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL PARA AS ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE BENS MATERIAIS E DOS BENS PATRIMONIAIS DO ÓRGÃO, PELO O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DE SERVIÇOS CONTINUADOS, EXECUTADOS SOB DEMANDA E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MENSURADOS EM UNIDADE DE SERVIÇO – US, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, para um período de 12(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº 00005/2021. Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica: Terá vigência a partir da data de sua assinatura e termino em 31 de dezembro de 2022. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA e: A.O.S. SOFTWARE LTDA – EPP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.385.898/0001-80, com sede a Av. Senador Salgado Filho, 1718 – Sala 906 – Tirol Wal – Natal/RN. Vencedor do(s) item(ns): 1. Com o valor de R$ 4.800,00(quatro mil oitocentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R 400,00(quatrocentos reais)., referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 08 de julho de 2022

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN - CMC, com endereço à Rua Felipe Guerra. 179, Centro, CEP: 59.300-000, Caicó/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.385.940/0001-58, representada neste ato pelo seu Presidente, Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, brasileiro, casado, vereador, portador da Cédula de Identidade nº 1.248.245 expedida pelo ITEP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 785.184.664-15; CONTRATADA: RODOLFO LOPES DA SILVA – PRODUÇÃO MUSICAL ME, com endereço à rua José Cirino da Silva, nº 225, Bairro João XXIII, CEP: 59.300-000, Caicó/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.659.771/0001-00, representada neste ato pelo Sr. RODOLFO LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, músico, portador da Cédula de Identidade nº 002.281.300 expedida pelo ITEP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 082.707.704-18. OBJETO: Realização de show musical com o artista “RODOLFO LOPES”, durante o evento de entrega de Títulos e Comendas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Caicó/RN. DATA DE EXECUÇÃO: 22 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 100. SUBSCRITORES: Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Contratante e Rodolfo Lopes da Silva – Pela Contratada.

Caicó/RN, 20 de julho de 2022.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), com início às 11hs (onze horas), na Sala do Empreendedor do SEBRAE, sito a Rua: Doutor Pedro Velho, 46 – Centro – Canguaretama/RN, reuniram-se para reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, os seguintes Vereadores: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA (Presidente/Relator), EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO (Membro), MARCIO DE VASCONCELOS (Membro), PAULO ROBERTO DA SILVA (Membro), e FÁBIO NUNES DA SILVA (Membro). Também presentes os vereadores VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA (Presidente em Exercício da Câmara), ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS (1º Secretário), JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MARTA TRAJANO DA SILVA, além do Assessor Jurídico da Câmara, o Dr. NILSON DANTAS LIRA JUNIOR, AURÉLIO MISAEL SOARES DE OLIVEIRA (Secretário Geral). A reunião foi conduzida pela Presidente da Comissão, Vereadora ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em havendo quórum regimental, foi dado início a reunião, que após os pregões de praxe, se realizou a leitura dos pontos tidos como alterados em relação a Lei Orgânica vigente, precedida de apreciação e análise desses pontos e posterior debate das proposições. Facultada a palavra aos presentes, fez uso dela o nobre vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS um dos signatários do Projeto de Lei, que pontuou alguns esclarecimentos relativos as alterações propostas, em especial a divergência quanto a data de emancipação política do Município de Canguaretama, que segundo relatos de historiadores confrontam-se com teses a esse respeito. Em face do impedimento legal do Ver.  EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, por ser um dos propositores do Projeto de Lei, a Presidente da Comissão Ver. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA, na forma regimental se declarou Relatora e exarou parecer verbal favorável que após discutido foi aprovado pelos demais membros da Comissão. Ato continuo, a Relatora determinou o encaminhamento do Projeto a Comissão Especial, recém criada por meio da Portaria n° 010/2022–CMC, que receberá emendas, sugestões e alterações, em seguida analisará a constitucionalidade e emitirá parecer conclusivo, em consonância com o que determina o Regimento Interno da Câmara. Restou deliberado pelos membros da comissão, em atenção as disposições regimentais, a realização de audiência pública, com data prevista para o dia 13/07/2022 as 10hs no Clube Municipal. Nada mais havendo a tratar a Presidente da Comissão, agradeceu ao presente e encerrou a reunião às 13:40hs (treze hora e quarenta minutos), onde foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelos vereadores titulares da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final presentes na reunião.

ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA

Presidente/Relatora

EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO

Membro

MARCIO DE VASCONCELOS

Membro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Membro

FÁBIO NUNES DA SILVA

Membro

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizado a Audiência Pública de discussão a Lei Orgânica do Município e suas alterações. A audiência foi realizada ás 10:00 hs no Centro de eventos (Club Municipal), situado na Rua Doutor Pedro velho S N -Centro- Canguaretama RN.

- JOÃO ALBERTO F.T.DA SILVA

- ELVIS  FELIPE AMARO DOS SANTOS

- ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

- GILDO PINHEIRO MARTINS

- VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

- JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

- PAULO ROBERTO DA SILVA

- MARIA DE FATTIMA MOREIRA

- JAILSOM BRASILINO DA SILVA

- OTÁVIO JUNIOR DA SILVA

- LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

- JOEL MARTINS DA SILVA

- THALES RODRIGUES SOARES

- DAVÍ SIMÃO RIBEIRO

- ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

- CARLOS ANTONIO

- JOEL EMANOEL A DO NASCIMENTO

- FABIO NUNES DA SILVA

- AURÉLIO MIZAEL SOARES DE OLIVEIRA

- MARILENE S. DA SILVA

- ELIONEIDE JUSTINO

- JANAINA RANGEL MONTEIRO

- ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS.

Canguaretama, RN 13 de Julho de 2022.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022*

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN do exercício de 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte, favorável à aprovação, com ressalvas, das Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, referente ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto.

Parágrafo Único. As contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo nº 006180/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 02 de junho de 2022

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

ERINEIDE GOMES NETA

1ª Secretária

MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 12 de julho de 2022.

Kaio César Carneiro

Presidente

Erineide Gomes Neta

1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE CERRO CORÁ, EXERCICIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

A Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto no Artigo 13, inciso II, e 55, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;

 Considerando que a Lei Municipal nº 937/2021 (orçamento geral do município de Cerro Corá – exercício 2022), especificamente no seu artigo 9º, permite ao Poder Legislativo Municipal a abertura de crédito até o limite de 20% (vinte por cento) do valor orçado, cujo valor é equivalente a R$ 342.040,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quarenta reais);

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante do remanejamento de dotações da mesma unidade orçamentária (Câmara Municipal),

RESOLVE,

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cerro Corá do exercício 2022 (Lei Municipal nº 937/2021) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinado à suplementação das dotações abaixo discriminadas conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Cerro Corá

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESAS:

3.3.90.14 – Diárias ......................................................................... R$       5.000,00

3.3.90.30 – Material de consumo ................................................... R$     10.000,00

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ............ R$     15.000,00

                                                                               TOTAL ...........   R$     30.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura dos créditos/valores acrescidos nos Elementos de Despesas descritos no Artigo anterior, o remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) decorrente da anulação parcial de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA: 33.90.35 - Serviços de Consultoria   .............................      30.000,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2022.

Publique-se e registre-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em 15 de julho de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 033/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º - Autorizar o Vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR a realizar viagem à cidade de São Miguel do Gostoso/Rn, dia 19 de julho de 2022, para fins de participação do evento de encontro nacionais de Legislativos Municipais.

 Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) correspondente a 01 (uma) diária parcial, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 20 de julho de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 034/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JERLANY HOLANDA DA COSTA a realizar viagem à cidade de São Miguel do Gostoso/Rn, dia 19 de julho de 2022, para fins de participação do evento de encontro nacionais de Legislativos Municipais.

 Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) correspondente a 01 (uma) diária parcial, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 20 de julho de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 035/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS a realizar viagem à cidade de São Miguel do Gostoso/Rn, dia 19 de julho de 2022, para fins de participação do evento de encontro nacionais de Legislativos Municipais.

 Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) correspondente a 01 (uma) diária parcial, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 20 de julho de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 036/2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de São  Miguel do Gostoso/RN, no dia 19 de julho de 2022, para fins de participação do evento de encontro Nacional de Legislativos Municipais

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 20 de julho de 2022

Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Orgânica deste Município de Goianinha/RN, combinado com o Artigo 142 e seus parágrafos, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, atendendo ao ofício Nº 157/2022-GP/PMG, datado de 18 de julho de 2022, oriundo da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Goianinha/RN, CONVOCA, EXTRAORDINARIAMENTE, a Câmara Municipal de Goianinha/RN, nos dias 22 e 25, do mês de julho do ano em curso, no horário das 9h, para apreciação e votação da matéria constante da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei n.º 027/2022, da Chefe do Executivo Municipal.

Assunto: Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e de Agentes de Combate às Endemias -ACE, na forma que dispõe o art.198,§§ 8,9 e11,da constituição federal.

.                         Gabinete da Presidência, em 20 de julho de 2022.

                                 JEAN NASCIMENTO DE ALBQUERQUE

                                                       Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: RAFAEL CAZUZA DO NASCIMENTO, CPF: 100.411.444-30 RG: 002.733.473 -SSP/RN, residente e domiciliado ao PO Pedrinhas, nº 23 – Zona Rural - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Agente de Segurança. Valor Global do Contrato: R$ 7.260,00 (Sete mil duzentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 04/07/2022. Validade 06 (Seis) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 12 de Abril de 2022.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, fundamental pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º - Nomeia a Sr. Maria das Vitorias Pereira da Silva, RG:001.950.589 SSP:PB E CPF:060.180.664.67, para o cargo de Assessor Parlamentar desta entidade.

            Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

____________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os membros abaixo para a Comissão Permanente de Licitação para o período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2022:

1. Wygna Samara Pinheiro Lopes, CPF: 108.990.194-12: Presidente;
2. Francihele Santana de Souza, CPF: 049.376.394-55: Membro;
3. Raul Reidner Costa Medeiros, CPF: 061.678.334-51: Membro.

 Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 20 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022.

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de JUNDIÁ/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Inscrição para participação no “1123º Curso de capacitação para vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores e Servidores Públicos”, sobre Organização competências e politicas públicas municipais, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de julho de 2022, em Fortaleza/CE.

JUSTIFICATIVA: Devido à natureza singular do objeto, bem como à notória especialização e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

FAVORECIDO: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ nº. 39.451.628/0001-49, VALOR GLOBAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Justificativa: Devido à natureza singular do objeto, bem como à notória especialização e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Joel Dikson de Lima Nogueira, na qualidade de ordenador de despesas.

JUNDIÁ - RN, 20 de julho de 2022.

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DA CPL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022.

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Jundiá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da empresa: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ nº. 39.451.628/0001-49, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Jundiá/RN, 20 de julho de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente/ordenador de despesa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2022.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022.

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: Inscrição para participação no “1123º Curso de capacitação para vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores e Servidores Públicos”, sobre Organização competências e politicas públicas municipais, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de julho de 2022, em Fortaleza/CE.

NOME DO CREDOR: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ nº. 39.451.628/0001-49, VALOR GLOBAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)..

Valor total global R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

Fundamentação: Artigo 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Jundiá/RN, 20 de julho de 2022.

CELIA PAULA DA SILVA DE LIMA

PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPS, RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar servidores envolvidos para tarefas de rotina nesta câmara municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN | CNPJ: 08.712.267/0001-13
CONTRATADO: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI | CNPJ: 37.805.725/0001-67  

Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Vigência: 04 de Julho de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

Fundamentação Legal: Inexigível (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) e Lei Federal nº 14.039/2020

RATIFICAÇÃO emitida pela Presidente e ordenadora de despesas dessa Câmara Municipal.

Lagoa de Pedras/RN, 01 de Julho de 2022.

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

Lagoa Salgada/RN, 19 de julho de 2022.

Concede Férias a servidor que

especifica e dá outras providencias.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal;

            RESOLVE:

           Art. 1º - Conceder férias regulares ao servidor ALEIXO COBE DE SOUZA, portador do CPF Nº ****.704.004-**, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022, cujo gozo é compreendido entre 01/08/2022 a 31/08/2022.

           Art. 2º - Publique-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal

Lagoa Salgada/RN

Lagoa Salgada/RN, 19 de julho de 2022.

Concede Férias a servidor que

especifica e dá outras providencias.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal;

            RESOLVE:

           Art. 1º - Conceder férias regulares a servidora MARIA LUISA DE LIMA, portadora do CPF Nº ****.559.394-**, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022, cujo gozo é compreendido entre 01/08/2022 a 31/08/2022.

           Art. 2º - Publique-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal

Lagoa Salgada/RN

Lagoa Salgada/RN, 19 de julho de 2022.

Concede Férias a servidor que

especifica e dá outras providencias.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais conferida pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal;

           RESOLVE:

           Art. 1º - Conceder férias regulares a servidora MARLEIDE DOMINGO DA SILVA ALVES, portadora do CPF Nº ****.855.404-**, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022, cujo gozo é compreendido entre 01/08/2022 a 31/08/2022.

           Art. 2º - Publique-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal

Lagoa Salgada/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, vem tornar público a RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADIJUDICAÇÃO DO PP Nº 002-2022, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, no dia 20/07/2022, edição de nº 1447, Onde LÊ-SE “DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ: 46.262.345/0001-14”, LEIA-SE “AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ 04.180.620/0001-00”

Lajes/RN, 20 de julho de 2022.

LUIZ EDUARDO FERNANDES
Pregoeiro Oficial da CML/RN

Portaria nº 010/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro desta Casa Legislativa, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento licitatório em favor da licitante indicada a seguir:

DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ: 46.262.345/0001-14, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).

Lajes/RN, 20 de julho de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializa na locação de notebooks para suprir as necessidades desta Casa Legislativa.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, os atos praticados pelo Pregoeiro desta Casa Legislativa, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento licitatório em favor da licitante indicada a seguir:

AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ 04.180.620/0001-00, saiu vencedora; totalizando o valor de R$ 16.800,00 (Dezessete mil e oitocentos reais).

Lajes/RN, 20 de julho de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, Quatro (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 20 DE JULHO A 24 DE JULHO DE 2022 EM JOÃO PESSEOA/PB, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de Julho de 2022.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 19070001/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 65ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 20 DE JULHO A 24 DE JULHO DE 2022 EM JOÃO PESSEOA/PB, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00, pelo valor de R$ 1.300,00 (Um mil e Trezentos Reais).

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 19 de julho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INNAM – Instituto de Assessoria aos Municípios EIRELE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

           
Nísia Floresta/RN, 19 de julho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada objetivando a realização do 65ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 20 DE JULHO A 24 DE JULHO DE 2022 EM JOÃO PESSEOA/PB, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

            Contratado.................: INNAM – Instituto de Assessoria aos Municípios EIRLE.

 Valor Global.................: R$ 1.300,00 (Um mil e Trezentos Reais). 

            Fundamento Legal.....: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE....: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 19 de julho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, três (4) diárias no valor Total de 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 65ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 20 DE JULHO A 24 DE JULHO DE 2022 EM JOÃO PESSEOA/PB, realizado pelo INAM – INSTITUTO ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRLE – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de julho de 2022.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº.014/2022

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita contratar empresa para a prestação do Serviço em Referência, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a empresa AS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP -CNPJ: 43.857.676/0001-09, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Parazinho/RN, 11 de julho de 2022

_______________________________

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade AQUISIÇÃO DE COROAS DE FLORES PARA SEREM UTILIZADAS EM HONRAS FÚNEBRES, no período de junho a dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em fornecer coroas de flores para atender às cerimônias fúnebres em decorrência das possíveis fatalidades, para fins de prestar homenagens póstumas às autoridades e pessoas ilustres do Município de Parelhas/RN, externando os sentimentos a família enlutada;

CONSIDERANDO que as especificações técnicas e condições encontram-se discriminadas aos orçamentos acostados ao presente processo administrativo;

CONSIDERANDO o que diz o Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE COROAS DE FLORES PARA SEREM UTILIZADAS EM HONRAS FÚNEBRES, no período de julho a dezembro de 2022, no valor total de R$ 1.100,00 ( hum mil e cem reais);

Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços de CAICÓ PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, portador do CNPJ nº 09.452.018/0001-07, com endereço na Rua MONSENHOR SEVERIANO, nº 319, Bairro CENTRO, Caicó/RN;

Art. 3o - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 18 de julho de 2022

ALYSON WAGnER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 033/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COROAS DE FLORES PARA SEREM UTILIZADAS EM HONRAS FÚNEBRES, no período de junho a dezembro de 2022.

CONTRATADO: SEMPRE PROTEÇÃO FAMILIAR, 

CNPJ: 09.452.018/0001-07.

VALOR: R$ 1.100,00 (HUM mil e cem reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 14 de julho de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma de regimental nos termos do Art. 21, inciso III, Art. 22 do Regimento Interno e depois de ouvido o Plenário, renuncia ao cargo de Secretário da Mesa Diretora, ao qual foi eleito em primeiro de janeiro de 2021 para o biênio 2021/2022.

Justificativa:

Neste ensejo, informo que as razões que me levaram a esta decisão são de ordem pessoal e particular. Porém, senhores e senhoras vereadores, antes de efetivamente renunciar, jamais poderia deixar de fazer um agradecimento aos vereadores por terem confiado a mim o voto que levou a minha eleição. Afinal, certamente acreditaram que eu faria um bom trabalho à frente do cargo.

Dessa forma, seguindo o rigor do artigo 22 do Regimento Interno, requeiro minha renúncia ao cargo de Secretário desta Casa de Leis, a qual deverá ser submetida ao plenário, nesta oportunidade renovo meus votos de elevada estima e consideração a todos.

Pedro Velho/RN, 18 de julho de 2022.

EDSON SILVA

Vereador do UNIÃO BRASIL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE:

Art.1°. Tornar pública a renúncia ao cargo de secretário da mesa diretora do biênio 2021/2022 do vereador Edson da Silva Santos Galvão, através do requerimento 001/2022, protocolado no dia 18 de julho de 2022, e aprovado em plenário no dia 19 de julho de 2022, em sessão extraordinária.

Art. 2º - Passa a ocupar o cargo de secretário da mesa diretora do biênio 2021/2022, o respectivo suplente por força do Art. 20, § único do Regimento Interno.

Art. Esta Portaria entra com efeitos retroativos ao dia 19 de julho de 2022.

Pedro Velho/RN, 20 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, nomeada através da Portaria nº 010/2022 – GP/CMVPV, de 11.03.2022, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços n.º 001/2022 – EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, no dia 05 de agosto de 2022 (05/08/2022), às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho, situada à Avenida Professor Genar Bezerril, 86 - Centro – Pedro Velho/RN, visando a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

Pedro Velho/RN, Quarta-Feira, 20 de julho de 2022 (20/07/2022).

Italo Meireles do Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 010/2022 – GP/CMVPV

DESIGNA O SERVIDOR HELDER WILDT MEDEIROS CAVALCANTI, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS, ACUMULAR A FUNÇÃO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

​​​O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, etc,

​​​CONSIDERANDO que por determinação do Egrégio Tribunal de Contas deste estado, este Poder Legislativo adequou-se à norma constitucional de que a maioria dos Servidores devem ser concursados e efetivos;

        ​​​CONSIDERANDO que em virtude de tal determinação, a Câmara Municipal exonerou 21 servidores comissionados;

   ​​​CONSIDERANDO que em virtude dessas exonerações, algumas funções ficaram a descoberto, e, assim, sem servidores para efetuarem;

​​​CONSIDERANDO as férias do Servidor IVANILDO RODRIGUES DA SILVA;

​​​RESOLVE:

​​​ART. 1º - Designar o servidor HELDER WILDT MEDEIROS CAVALCANTI, CPFXXX.356.XXX-18, Para, sem prejuízo de suas atribuições originárias, exercer cumulativamente a função de RECEPCIONISTA, sem qualquer ônus para esse Poder Legislativo, enquanto durarem as férias do servidor IVANILDO RODRIGUES DA SILVA;​

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.​​​

​​​Publique-se.

​​​Cumpra-se.

​​​Santa Cruz(RN), 18 de Julho de 2022

​​​

​​             Marco Celito da Costa 

​​​                  PRESIDENTE

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: K N BEZERRA

Processo nº 21/2022 ‑ Dispensa nº 16/2022 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício de 2022, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN..

VALOR: R$ 3.906,05 (três mil, novecentos e seis reais e cinco centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 20 de julho de 2022.

José Vanderley Soares Silva - Presidente

Contratante

K N BEZERRA

Contrata

PORTARIA Nº 050/2022

A Secretaria Geral da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, devidamente designada pelo Ordenador de despesa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de julho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de julho de 2022.

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 051/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E: DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de julho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de julho de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 052/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 21 de julho de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de julho de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN, através da comissão Permanente de licitações CPL, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação da licitação acima epigrafada - OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre. EMPRESAS INABILITADAS (1 EMPRESA): EMPREEDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 07.275.651/0001-33. EMPRESAS HABILITADAS (4 EMPRESAS): JOSE CREZIO LOPES FILHO (JCL ENGENHARIA), CNPJ: 23.304.039/0001-06, MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ: 29.646.397/0001-75 e AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.072.392/0001-83 e LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 24.621.931/0001-75; A ATA de análise encontra-se disponível na Sede da Câmara Municipal situada na Rua Senador Georgino Avelino 601, Centro, São José do Campestre-RN, no horário de 08:00 as 13:00. O prazo para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias uteis, contados desta publicação, ou seja, até 28/07/2022. Caso nenhuma empresa apresente recurso, fica marcada a data de abertura das propostas das empresas habilitadas para o Próximo dia 29/07/2022 as 09:00 horas, na sala da sede da Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN. No caso de apresentação de qualquer eventual recurso a referida data de abertura ficara suspensa até o julgamento final do recurso.

São Jose do Campestre-RN, 20 de julho de 2022.

Luis Augusto Bezerra Brás

Presidente

Maria Paula Felix de Morais

Membro

Ana Maria Soares Farias

Membro

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder gozo de férias ao funcionário desta Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, JOAN SIDERLEY BERNARDINO, - ocupante do cargo SECRETÁRIO, no período compreendido de 20.07.2022 a 03.08.2022.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de julho de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 085-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

         Art. 1º - NOMEAR como CARGO DE COORDENADOR SETORIAL   o/a Senhor (a) JOSIELLE RAQUEL DANTAS DA SILVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 JULHO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 086-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder A JOSIELLE RAQUEL DANTAS DA SILVA, gratificação no percentual de 25% conforme art. 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 085/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de JULHO de 2022.

                                    THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de  Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa jurídica AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 31.974.334/0001-90, com endereço  na AV PETRA KELLY 1038 APT 303 BLOCO C NOVA PARNAMIRIM PARNAMIRIM/RN para  a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL E COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL COM E-SIC, no valor global de  R$ 5.400,00.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de Julho de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA:  AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 31.974.334/0001-90, com endereço  na AV PETRA KELLY 1038 APT 303 BLOCO C NOVA PARNAMIRIM PARNAMIRIM/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL E COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL COM E-SIC.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.400,00

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.07.0024.

DATA DA ASSINATURA: 20/07/2022

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e Pedro Paulo do Nascimento Lourenço  pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 20/07/2022

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 240600001

CREDOR: JRV FAGUNDES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ: 44.638.595/0001-80

VALOR: R$ 16.570,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS)

OBJETO: Contratação por estimativa de julho a dezembro do corrente ano, de empresa especializada em instalação, manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica em aparelhos de ar condicionados para atender às necessidades desta EDILIDADE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 18 de julho de 2022.