EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 21 de julho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 21 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de julho de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN na Sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 21 de julho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 21 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de julho de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 21 de julho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 21 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 20 de julho de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

 CONTRATO Nº 001/2021 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.343/0001-68, com sede na Praça São Sebastião, 452, Centro, CEP: 59.178-000, Caraúbas/RN, neste ato representado por seu Presidente o Sr FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de n° 1055249-ITEP/RN, inscrito no CPF: 638.377.304-68, residente na Rua Francisco Sabino Linhares, 515, Dr Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica MFM ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA E ADMINISTRATIVA EIRELI, CNPJ: 21.789.935/0001-79 com sede na Rua Lúcia Viveiros, 255, Condomínio Central Park, torre “4”, Apto 901, Neópolis CEP: 59.086.005, Natal/RN por intermédio do seu representante legal, Sr MADSON FERREIRA DE MELO, brasileiro, portador da CNH nº 034.971.434-27 – DETRAN/RN, inscrito no CPF: 026.108.594-81 e registrado no CRA/RN nº TECNOL – 426  doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e, de acordo com os arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, e, XI, art. 40, da Lei nº 8.666/93, e, demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo e de reajuste com escopo, respectivamente, no inciso II, art 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e, de acordo com os arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, e, XI, art. 40, da Lei nº 8.666/93, relativo à contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria em gestão e governança pública no planejamento das contratações na Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme inciso II, art 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE:

3. Conforme cláusula primeira, fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro visando ao reajustamento de valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, XI, art. 40, da Lei nº 8.666/93 e cláusula sexta do Termo de Contrato nº 001/2021, de acordo com a tabela abaixo:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

 UND

VALOR MENSAL (R$)

ORIGINAL

VALOR

MENSAL (R$)

COM CÁLCULO REAJUSTE INPC

Serviços de assessoria e consultoria em gestão e governança pública no planejamento das contratações.

Mensal

R$ 3.850,00

R$ 4.308,00

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4. Os recursos orçamentários serão advindos do Orçamento Geral do Município, conforme especificação a seguir:

Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Caraúbas

Atividade/ação: Gestão e manutenção dos serviços da Câmara Municipal

Classificação Econômica: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria.

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

5. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Caraúbas/RN, 08 de julho de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

MFM ASSESSORIA E CONSULTA TECNICA E ADMINISTRATIVA EIRELI

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

(CONTRATANTE)

MADSON FERREIRA DE MELO

Representante Legal

(CONTRATADA)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA DO TIPO LETREITO EM AÇO INOX   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 (40.727.493/0001-80), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA DO TIPO LETREITO EM AÇO INOX, com o valor total julgado de R$ 9.979,00 (nove mil novecentos e setenta e nove reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 21 de Julho de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

Gabinete da Presidência

ATO DA MESA Nº 01, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Designa Comissão Representativa da Câmara e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: No uso de suas atribuições previstas no art. 27, inciso V, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 41 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte ato:

Art. 1º Fica designada uma Comissão Representativa da Câmara Municipal, para atuar no recesso legislativo, período compreendido entre 1º e 31 de julho, desempenhando as atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 do Regimento Interno. 

Art. 2º A Comissão que ora se constitui será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.

            §1º. Ficam designados como membros titulares da Comissão Representativa os Vereadores Niguie Vantie Tomaz de Andrade (MDB), Antônio Marquetulio Lourenço de Queiroz (MDB) e Jozivan Xavier da Silva (MDB).

            §2º. Ficam designados como membros suplentes da Comissão Representativa os vereadores Lairton Câmara de Oliveira (MDB), Reginaldo Raimundo Câmara (MDB) e José Clézio Paulino Cavalcante (MDB).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Frutuoso Gomes – RN, em 28 de junho de 2022.

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2021-2024, POSSE DOS VEREADORES E VEREADORAS ELEITAS, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E POSSE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Ata da sessão especial de instalação da legislatura 2021-2024, em conformidade com o resultado eleitoral proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com a posse dos candidatos eleitos e eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, em atos sequenciais, realizada ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2021, na Casa de Cultura, situada na Rua Ramiro Luiz Bezerra, n. 177, centro desta cidade. Às 00h10min (zero hora e dez minutos), o mestre de Cerimônia designado, senhor Raul Limeira de Sousa Neto, nos termos do art. 6º, do Regimento Interno, declarou instalada a sessão especial e convidou para presidir os trabalhos da presente sessão o senhor Vereador eleito e diplomado José Clézio Paulino Cavalcante, por ter sido o vereador mais votado no pleito de novembro de 2020. Na sequência, o cerimonial convidou para compor a Mesa a senhora Jandiara Sinara Jácome Cavalcante, prefeita eleita e diplomada, o senhor Gerdson Carlos Tomás da Silva, vice-prefeito eleito e diplomado, e ainda os seguintes vereadores eleitos e diplomados: Antônio Marquetúlio Lourenço de Queiroz, Érica Maria da Conceição Nunes, Gilvan Pereira de Oliveira, Josilene Araújo da Silva, Josivan Xavier da Silva, Lairton Câmara de Oliveira, Niguie Vantie Tomaz de Andrade e Reginaldo Raimundo Câmara. Dando início a sessão, o cerimonial passou a palavra para o senhor Presidente provisório, o qual, nos termos regimentais, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão especial de instalação da legislatura, posse dos eleitos e eleição da mesa diretora. Na sequência, convidou a todos para, em posição de respeito, entoar o Hino Nacional Brasileiro. Dando prosseguimento, o senhor Presidente convidou o vereador Antônio Marquetúlio Lourenço de Queiroz para secretariar os trabalhos, por ser o parlamentar com maior número de mandatos da atual legislatura e solicitou que o mesmo proceda com a leitura do compromisso de posse, no seguintes termos: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, OBEDECER AO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DESEMPENHAR COM ÉTICA E DECORO O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO POVO”. Empós, o senhor Presidente solicita do Vereador Secretário AD-HOC que faça a chamada nominal de cada parlamentar, que de pé, com o braço direito estendido para frente e mão aberta, declarem, individualmente, “Assim prometo”. Cumprida a formalidade, o Presidente declarou empossados os parlamentares no cargo de Vereador do Município de Frutuoso Gomes/RN que prestaram o compromisso e os convidou para assinarem o termo de posse, iniciando-se o mandato. Constatando a presença da maioria absoluta dos vereadores, o senhor Presidente provisório anunciou a deflagração do processo de eleição da Mesa Diretora para o anuênio 2021, em conformidade com as determinações da Emenda à Lei Orgânica n. 04/2020 e Resolução n. 18/2020, ambas as normas publicadas no Diário Oficial da FECAM n. 1.035, no dia 15 de dezembro de 2020. Antes, porém de iniciar os trâmites para eleição, consta Requerimento dirigido ao Presidente, subscrito por todos os vereadores, pugnando pela antecipação das eleições das Mesas Diretoras de toda a legislatura, com fulcro na Resolução n. 18/2020 e no §6º, do art. 15, do Regimento Interno. Submetido a deliberação do plenário, restou aprovado o Requerimento aprovado por unanimidade, deferindo-se o pedido de antecipação das eleições da Mesa para os anos de 2022, 2023 e 2024 para este dia 1º de janeiro, junto com a eleição da primeira Mesa Diretora. A Presidência, logo em seguida, determinou a suspensão por 5 (cinco) minutos para recebimento da inscrição das chapas das eleições para a Mesa Diretora referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Reaberta a sessão, houve apresentação das chapas, com a seguinte disposição e ano de exercício ao qual concorrem:

• GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Presidente), ANTONIO MARQUETULIO LOURENÇO DE QUEIROZ (Vice-Presidente), ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (1º Secretária) e JOSIVAN XAVIER DA SILVA (2º Secretário); 2021
• JOSILENE ARAÚJO DA SILVA (Presidente), ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Vice-Presidente), ANTONIO MARQUETÚLIO LOURENÇO DE QUEIROZ (1º Secretário) e GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA (2º Secretário) – ano 2022;
• REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA (Presidente), NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE (Vice-Presidente), JOSIVAN XAVIER DA SILVA (1º Secretário) e ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (2º Secretário) – ano 2023;
• NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE (Presidente), REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA (Vice-Presidente), ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (1º Secretária) e JOSIVAN XAVIER DA SILVA (2º Secretário) – ano 2024;

Tendo as chapas obedecidos as prescrições legais, o senhor Presidente provisório deferiu o registro e declarou aptas para votação. O Presidente informa que ocorrerão as eleições sucessivamente referentes aos anos 2021/2022/2023 e 2024, por meio de votação nominal por cédulas, de forma secreta. Inicialmente, o Presidente determinou ao Secretário AD-HOC que proceda com a entrega das cédulas de votação referente a eleição da Mesa Diretora para 2021. Estando entregues todas as cédulas, o Presidente declarou aberta a urna para recebimento de votos. Encerrada a votação, o senhor Presidente solicita ao Secretário AD-HOC que proceda com a apuração dos votos. Apurados os votos, o senhor Presidente proclama o resultado, ficando eleita a chapa única para o anuênio 2021, considerando-se a partir deste momento empossados nos cargos da Mesa e, portanto, assumindo a condução dos trabalhos para as outras eleições da Mesa Diretora, de forma antecipada, conforme deliberado por unanimidade. Neste instante, assume a direção dos trabalhos o senhor Presidente eleito e empossado Gilvan Pereira de Oliveira. Na sequência, solicita da 1ª Secretária Erica Maria da Conceição Nunes para entregar as cédulas de votação da eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022, tendo registrada apenas uma única chapa. Realizada a entrega, o senhor Presidente declarou aberta a urna para recebimento dos votos. Encerrada a votação, o senhor Presidente solicita a Secretária que proceda com a apuração dos votos. Apurados os votos, o senhor Presidente proclama o resultado, ficando eleita a chapa única para o anuênio 2022, considerando-se automaticamente empossados nos cargos da Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2022. A seguir, o Presidente anuncia a eleição para o ano de 2023, com chapa única deferida, solicitando a Secretária que faça a entrega das cédulas de votação aos vereadores, nos mesmos moldes da votação anterior. Realizada a entrega, o senhor Presidente declarou aberta a urna para recebimento dos votos. Encerrada a votação, o senhor Presidente solicita a Secretária que proceda com a apuração dos votos. Apurados os votos, o senhor Presidente proclama o resultado, ficando eleita a chapa única para o anuênio 2023, considerando-se automaticamente empossados nos cargos da Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2023. Dando continuidade, o Presidente anuncia a eleição para o ano de 2024, com chapa única deferida, solicitando a Secretária que faça a entrega das cédulas de votação aos vereadores, nos mesmos moldes da votação anterior. Realizada a entrega, o senhor Presidente declarou aberta a urna para recebimento dos votos. Encerrada a votação, o senhor Presidente solicita a Secretária que proceda com a apuração dos votos. Apurados os votos, o senhor Presidente proclama o resultado, ficando eleita a chapa única para o anuênio 2024, considerando-se automaticamente empossados nos cargos da Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2024. O Presidente adverte aos eleitos para os cargos de direção da Mesa que a cada 1º de janeiro de cada ano haverá de ser lavrado um termo de posse, nos termos regimentais. Ultrapassada essa fase, o senhor Presidente Gilvan Pereira de Oliveira inicia o processo de posse da senhora Prefeita Jandiara Sinara Jácome Cavalcante e do Senhor Vice-Prefeito Gerdson Carlos Tomás da Silva, solicitando a Secretária a leitura do compromisso previsto na Lei Orgânica: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES E EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Na sequência, o senhor Presidente faz a chamada da Prefeita e do Vice-Prefeito, sucessivamente, que de pé, com o braço direito estendido para frente e mão aberta, declarem, individualmente, “Assim prometo”. Após tomar o compromisso, o senhor Presidente declarou empossados no cargo de Prefeita e de Vice-Prefeito as pessoas que neste momento prestaram o compromisso. Ato contínuo, o senhor Presidente convida os empossados para assinarem os seus respectivos termos de posse, iniciando-se o mandato eletivo neste instante. Cumpridas as formalidades acima, o senhor Presidente faculta a palavra aos empossados que dela queiram fazer uso. Todos os empossados fizeram um breve discurso enaltecendo o momento de união da classe política local, comprometendo-se com o desenvolvimento da cidade e desejando um proveitoso ano novo para todos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente anunciou que os trabalhos legislativos se iniciam em 19.02.2021, às 17 (dezessete) horas, nos termos do art. 11 do Regimento Interno, declarando encerrada a presente sessão especial às 01h50min (uma hora e cinquenta minutos), do que para constar lavrou a presente ata, a qual depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os empossados presentes.

Frutuoso Gomes/RN, 1º de janeiro de 2021.   

Jandiara Sinara Jácome Cavalvante – Prefeita

Gerdson Carlos Tomás da Silva – Vice-Prefeito

Vereadores: Antônio Marquetúlio Lourenço de Queiroz, Érica Maria da Conceição Nunes, Gilvan Pereira de Oliveira, José Clézio Paulino Cavalcante, Josilene Araújo da Silva, Josivan Xavier da Silva, Lairton Câmara de Oliveira, Niguie Vantie Tomaz de Andrade e Reginaldo Raimundo Câmara.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. André Gomes de Sousa Alves.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Dr. ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 21 de junho de 2022.

_____________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Republicado por incorreção

PORTARIA Nº 004/2022, de 13 de julho de 2022

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao funcionário da Câmara Municipal, Italo Ramonh Nobrega Pazzoline, 01 (uma) diária no valor total de R$ 200,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 14 de julho, onde o mesmo estará na FECAM/RN.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Republicada por incorreção

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente  da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srª, FLÁVIA LILIA DOS SANTOS SILVA portador do CPF sob o n° 095.834.764-63, ocupante do cargo de CONTROLADOR, 1 (meia) Diária no valor de R$ 195,17,(cento e noventa cinco reais e dezessete centavos ), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL NO DIA 22/07/2022 E 28/10/2021 COM O OBJETIVO ida a FECAM, para resolver assunto de interesse da câmara municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, por meio de seu Presidente Esdras Fernandes Farias, usando de suas atribuições legais, nos termos do edital n° 01/2018 (Concurso Público do Trairi) e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã/RN (Lei Municipal n° 048/1997), CONVOCA os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2018 (relação Anexada), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, compareçam à Sede da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, situada na Manoel Fortunato de Medeiros, nº 108, Centro, Jaçanã/RN, contato: (84) 3295-2231, munidos dos seguintes documentos necessários à nomeação e posse:

1. Documento Oficial de Identidade, que contenha fotografia e que comprove a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoito anos. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº. 70.436/72;
2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. 2 (duas) fotos 3x4;
4. Título de eleitor;
5. Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, emitida pela Justiça eleitoral;
6. Diploma e/ou certificado que comprove o grau de escolaridade exigido para o cargo;
7. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
8. Número do PIS/PASEP, caso possua. Nesse caso, apresentar cópia da página da carteira de trabalho onde conste tal numeração ou outro documento oficial;
1. Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir, apresentando, além do número de inscrição, declaração do Conselho de Classe que está apto para exercer a profissão;
10. Certidão de nascimento dos filhos menores, caso possua;
11. Declaração de que não possui vínculo constitucionalmente inacumulável com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas. No caso de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo, local e carga horária (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
50. Declaração de bens (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
1000. Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (modelo fornecido pela Secretaria Mun. de Administração e Planejamento);
14. Declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;
15. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil;
16. Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;
17. Número de conta corrente ou conta-salário aberta no Banco Brasil;
18. Atestado de médico ocupacional expedido por médico com especialidade em medicina do trabalho, declarando que possui aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado;
19. Originais dos documentos utilizados para a Prova de Títulos.

A documentação constante nos itens “a”, “b”, “d”, “f”, “g” e “j” acima deverá ser apresentada em original juntamente com a cópia ou somente através de cópia autenticada. 

As certidões, declarações, exames e atestados deverão ter sido emitidos há, no máximo, trinta dias antes da apresentação dos documentos.

Jaçanã/RN, 21 de julho de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 004/2022

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

Candidato convocado

Jaçanã/RN, 21 de junho de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder férias ao servidor, Francisco Canindé Alves Soares, portador da matricula nº 23, na função de Vigia – inscrito no CPF sob nº 523.***.***-68 de acordo com Art. 84 da Lei Complementar nº 01 de dezembro de 1997, durante 30 (trinta) dias, de 21/07/2022 à 19/08/2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 21 de julho de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara de Japi/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 028/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½  (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: JULIANNY RODRIGUES MARQUES

MATRICULA Nº 0000018

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE IMPRENSA

QUANTIDADE: ½  (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 22 DE JULHO DE 2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 22 de julho de 2022,  para receber as 1ª e 2ª  vias das RGs e material para dar continuidade aos serviços de emissão das RGs,  em  conformidade com o  Convênio celebrado entre ITEP/CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 21 de julho de e 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 020/2022

Assunto: Aquisição de inscrições para participar do “Encontro Nacional de Legislativos Municipais em São Miguel do Gostoso-RN”.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de inscrições para participar do “Encontro Nacional de Legislativos Municipais em São Miguel do Gostoso-RN”, junto a empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, com a importância global estimada de R$ 2.450,00 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 74, III, “F” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 14 de julho de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 020/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022

OBJETO: Aquisição de inscrições para participar do “Encontro Nacional de Legislativos Municipais em São Miguel do Gostoso-RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VII, do art. 17, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para a contratação da UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, referente aos serviços técnicos para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, parágrafo único, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Wygna Samara Pinheiro Lopes, presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 14 de julho de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 020/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56); OBJETO: Aquisição de inscrições para participar do “Encontro Nacional de Legislativos Municipais em São Miguel do Gostoso-RN”.; Dotação Orçamentária: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; Fontes: 15000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.450,00 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, III, “F”, da Lei N° 14.133/2021.

            Jucurutu/RN, 14 de julho de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 22 de julho, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 - (meia diária)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 22 de julho de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 21 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Danilo Evaristo da Costa, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 22 de julho, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 - (meia diária)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 22 de julho de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 21 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVER:

 Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor, FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 ( seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 28 de junho de 2022. Em visita a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, para solicitar melhorias para a Cidade Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 29 de junho de 2022

 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Público",

Cumpra-se. 

 Mossoró/RN, 28 de junho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

 Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor, JOSÉ EDWALDO DE LIMA 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 ( seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 28 de junho de 2022. Para resolver assuntos do gabinete e algumas visitações a parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. O mesmo tem retorno previsto para o dia 29 de junho de 2022

 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.    

 Mossoró/RN, 28 de junho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores MYKAELL COSTA DE SOUZA, ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, ANDREW SOARES DA SILVA, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, JACKQUELYNE REGINALDO QUEIROZ FERNANDES e CLARISSIANE SANTIAGO DE OLIVEIRA MOURA, designando o primeiro como pregoeiro, para comporem a Comissão de Pregão Presencial (CPP) deste Poder Legislativo.

Art. 2º- Revoga-se a portaria n° 35/2022– GP/CMM  

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo os efeitos legais a 04 de julho de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.                                                            

Mossoró/RN, 20 de julho de 2022.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor EDIGLEDSON PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO, para do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de julho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANKLIN SOARES PEREIRA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de julho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LUIS DIAS DA MOTA JUNIOR, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de julho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 034/2022

FORMA: Procedimento de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de Pregoeiro Oficial para realização de Procedimentos Licitatórios na Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Julho de 2022 a dezembro de 2022.

CONTRATADO: ALMIR SOS SANTOS SILVA, 

CPF: 736.247.214-53

VALOR ESTIMADO: R$ 3.500,00 ( Três mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 21 de Julho de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade da prestação de serviços de Pregoeiro Oficial para a realização de procedimentos licitatórios desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e Decreto Federal 9.412/2018:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de Pregoeiro Oficial para a realização de processos licitatórios da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor total estimado de R$ 3.500,00 ( Três mil e quinhentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços de ALMIR DOS SANTOS SILVA, portador do CPF nº 736.247.214-53, com endereço na Rua Manoel Azevedo da Costa, nº 509, Bairro Centro, Ouro Branco/RN, para prestar serviços no período de Julho/2022 a dezembro/2022;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 21 de Julho de 2022.

ALYSON WAGER DE OLIVEIRA

Presidente 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: RMR ASSESSORIA TECNICA EM TELEINFORMATIACA LTDA, CNPJ nº 10.480.354/0002-15, localizada na Rua São Sebastião, nº 227, Bairro Rosa dos Ventos, Parnamirim/RN.

 OBJETO: Serviço de instalação e fornecimento de 15 MB de Link de internet a cabo ou fibra ótica, para a Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: 1.675,00 (um mil, seiscentos setenta e cinco reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: RMR ASSESSORIA TECNICA EM TELEINFORMATIACA LTDA, Representante Legal, José Marcos do Nascimento.

 DATA: 01/07/2022

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: MIRANDA CNPJ Nº 11.982.113/0007-41.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA (COMPUTADOR, TECLADO, MONITOR, MEMÓRIA), DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

VALOR: R$ 3.216,90 (três mil, duzentos e dezesseis reais e noventa centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 20/07/2022. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 21/07/2022.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: Posto Frei Damião Ltda., CNPJ nº. 08.547.432/0008-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. 

FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos), fica minorado para o valor correspondente a R$ 6,74 (seis reais e setenta e quatro centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo.

ASSINATURAS em 21/07/2022,

PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57. Presidente da Câmara Municipal, PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, o Sr. ARLENILTON PEREIRA DA SILVA portador da Cédula de Identidade 2783169 SSP/RN e CPF 103.086.934-00, do cargo comissionado de SECRETÁRIO desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 21 de julho de 2022.

JOSÉ AMOZ BANDEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a Sra. SONIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA portadora da Cédula de Identidade 003.135.314 SSP/RN e CPF 101.455.114-56, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO (A) desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 22 de julho de 2022.

JOSÉ AMOZ BANDEIRA

PRESIDENTE

JANIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo da Lei Federal  nº 14.133/21, a autorização do processo de dispensa de licitação para a Referente prestação de serviços de engenharia, como engenheiro(a) fiscal e para realização projetos na Câmara Municipal de São Pedro, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a pessoa fisica  ALICE DA SILVEIRA, CPF Nº 016.203.230-79, Rua Barão de Lucena, 62, Apto 1703, condomínio estrela de Natal Flat bloco Fonte dos Reis Magros, 02,  Pitimbu, Natal – RN, 59066-285,  como valor global de R$ 5.300 (cinco mil e trezentos reais), visando a prestação de serviços,  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 20 de julho de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: GUTEMBERG DA ROCHA MACEDO 99225085400

Processo nº 19/2022 ‑ Dispensa nº 18/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de recarga de gás, Manutenção Preventiva e Corretiva e Troca de peças Diversas em Equipamentos (Condicionado de Ar), de modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo/RN, 21 de julho de 2022.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

GUTEMBERG DA ROCHA MACEDO 99225085400

Contrata

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 21 de julho de 2022, para a sede da FECAM/RN, afim de participar de uma reunião com a assessoria jurídica da federação com o intuito de auxiliar na confecção de um novo regimento interno; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 21 de julho de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participação de reunião junto ao Presidente da Câmara Municipal e o assessor jurídico da FECAM/RN, com o objetivo de viabilizar a reforma do Regimento Interno da Casa de Leis.

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 21 de julho de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 21 de julho de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no uso de suas atribuições legais, respaldada no Regimento Interno, convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA neste dia 22 de julho de 2022, às 15:00 hs, na sede própria deste Poder Legislativo, cito a Rua Jocelyn Villar, 395, com o fim especial de apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia.

- RITO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 018/2022 - de autoria do Poder executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de saúde – ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que dispõe os Arts. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal; e, dá outras providências.

Informamos a todos que aprovado pelo plenário o Rito de Urgência Especial ao Projeto, conforme Regimento Interno, o mesmo será submetido a discursão e votação em turno único, e não sendo aprovado o Rito o Projeto será encaminhado para a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Meyre, Ubiratan e Neide), e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE (Neide, Paulo Marcio e Robério).

            Na oportunidade, comunicamos aos Srs. Pares que, conforme emenda constitucional nº 50 de 14 de fevereiro de 2006 com sua extensão as demais casas legislativas, a referida convocação não será renumerada.

Umarizal, 21 de julho de 2022

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

Vereador Presid

PORTARIA Nº 017, DE 21 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Natal-RN e CODEVASF- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Período do Afastamento: 22 de Julho de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2022.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

PORTARIA Nº 018, DE 21 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. MARINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE, portador do CPF nº 010.732.244-73, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Natal-RN e CODEVASF- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Período do Afastamento: 22 de Julho de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 21 de julho de 2022.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01