EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2022 (Licitação nº 005/2022 - Modalidade Tomada de Preços). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 22.780.805/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA FACHADA E MELHORIAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 140.148,19 (cento e quarenta mil, cento e quarenta e oito reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0006.1001.449051 – Obras e Instalações. ASSINATURAS: 25/07/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Emerson Talles Pessoa Adelino, CPF nº 060.209.914-58.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - DECRETAR LUTO OFICIAL, por 3 (três) dias, na Câmara Municipal de Apodi-RN e ponto facultativo nas atividades administrativas, em sinal de Pesar pelo Falecimento da Servidora AILA MARIA MAIA E SOUSA, Escrituraria -TNM-1, pertencente ao quadro de servidores efetivos, ocorrido no dia 25 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de julho de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 26 de julho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 26 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de julho de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 26 de julho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 26 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de julho de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 26 de julho de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 26 de julho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de julho de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e cinquenta minutos (14h50min), foi iniciada assim a décima nona sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual fazendo a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE fazem uso os vereadores: FÁBIO NUNES DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e LEANDRO VARELA DOS SANTOS. FÁBIO NUNES DA SILVA se solidariza com todos que sofreram danos com a enchente e perderam a maioria dos seus bens. Agradece ao Prefeito Wilsinho pelo apoio dispensado a todos que ficaram desabrigados, como também aqueles que de maneira voluntária deram seu apoio e deseja que tudo volte ao normal. Em conseguinte parabeniza a todos profissionais da Enfermagem pela aprovação da PEC e diz que isso é uma vitória para esses guerreiros. Fala ainda sobre a Lei Orgânica do Município e sobre a Audiência Pública que visa sua atualização tendo em vista a mesma já ter mais de trinta anos e fala que todos que quiserem ter acesso a Lei Orgânica pode se dirigir a Câmara e ficar a par de tudo. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia parabenizando o Senhor Presidente, os colegas vereadores, população e o Prefeito pela coragem e determinação no problema da enchente na Rua da Palha e diz que que não se encontrava na cidade na ocasião, mas se sentiu triste em não poder está presente. Fala também sobre a Lei Orgânica parabenizando pela ação em atualizar. Fala sobre a aprovação da PEC e parabeniza os profissionais. O Senhor Presidente parabeniza também os demais pelo desempenho e que tem acompanhado nas redes sociais dos colegas. LEANDRO VARELA DOS SANTOS justifica sua ausência na audiência pública sobre a atualização da Lei orgânica por motivo de natureza maior. Também se solidariza com todas as famílias vítimas da enchente. Diz que nossa cidade se cadastrou na Defesa Civil Nacional e precisamos estar atentos a essas normas, pois se a cidade já estivesse cadastrada os recursos seriam mais rápido. Coloca à disposição de toda a população o seu Gabinete. E que deseja participar das reuniões com o Executivo, Defesa Civil para contribuir com suas sugestões. Faz uma solicitação ao Senhor Prefeito para que o mesmo venha criar um auxílio emergencial sendo que ele mesmo aprovou aqui para que chegue alguns recursos, tendo em vista que a Governadora já se dispôs a dar um mil reais para essas famílias desabrigadas, mas, precisamos dar mais e o Prefeito poderia colocar nesse plano de ação um auxílio para as famílias. Com o fim do Pequeno Expediente o Senhor Presidente faz um comunicado que esteve com o Secretário de Ação Social e realmente tem sido feito esses levantamentos, e realmente ele mostrou que tem tido a maior celeridade possível e deixou claro que as portas estão abertas para receber qualquer um dos colegas e que Canguaretama vai participar desse auxílio sendo que já estava sendo providenciado os trâmites necessários junto a Governadoria. E se compromete em está passando qualquer informação recebida. O vereador LEANDRO pergunta se não há possibilidade do Presidente marcar uma reunião com os treze vereadores e a equipe do Prefeito. Em resposta o Presidente diz que isso seria uma questão de ordem, mas pode responder isso e que está sim tentando fazer essa ponte em marcar com eles, mas os mesmos estão num momento muito atribulado que precisa de ações imediatas e as ações emergenciais exigem que eles estejam em campo. Adiante solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima oitava sessão ordinária a qual após discussão foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou a matéria a seguir: PROJETO DE LEI Nº 018/2022 – DISPÕE SOBRE REAJUSTES DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE, PASSANDO A SER DE R$ 2.424,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), REPASSADOS PELA UNIÃO PARA O MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN. (PODER EXECUTIVO) após a leitura da matéria no Expediente o vereador JOEL EMANOEL solicita que o referido Projeto fosse adicionado à Ordem do Dia pela sua importância e também o vereador ROMILSON FERNANDES. O Senhor Presidente reconhecendo o grau de importância da matéria passa para a Ordem do dia. NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI Nº 018/2022 – DISPÕE SOBRE REAJUSTES DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE, PASSANDO A SER DE R$ 2.424,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), REPASSADOS PELA UNIÃO PARA O MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN. (PODER EXECUTIVO). Foi justificado, discutido de maneira ampla em virtude de sua relevância e aprovado por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: se pronuncia o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS e solicita o envio de ofício para a Secretaria de Administração para que passem o Relatório do Plano de Emergência de reconstrução da cidade de Canguaretama, como irá utilizar os recursos destinados para o município, pois quer fazer parte e fiscalizar e acredita que o Plano já deve estar elaborado devido a competência da Equipe da Prefeitura. Solicita respostas dadas pela Prefeitura ao Ministério Público quais soluções para os problemas das drenagens. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS fala sobre o que o município passou nessas últimas chuvas, porém, ninguém mais que o próprio sabe porque viveu na pele na Rua Oceania onde mora, estava lá junto com o povo. Diz que não vai entrar em detalhes, mas, pede a colaboração do Presidente e os demais para que possam vir ter uma reunião com a Defesa Civil, coisa que tentou algumas semanas antes para dar sugestões. O Senhor Presidente diz que realmente foi uma situação difícil e que também esteve lá e tem familiares que ali residem. Adiante finaliza a QUESTÃO DE ORDEM e diz ao povo que está de prontidão por todos, juntamente com todo poder público. Parabeniza mais uma vez a todos que estiveram juntos colaborando nesse momento difícil. Pede mais uma vez desculpas pelo atraso da sessão por problemas técnicos, mas que breve a sessão voltará para o presencial. E, sem mais nada a tratar, encerra a sessão, cumprindo assim, determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima nona sessão ordinária às quinze horas e quarenta e sete   minutos (15h47min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                      

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

DECRETO Nº 00007/22, de 01 de Julho de 2022

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor  de  R$  24.450,00 (Vinte e Quatro

                         Mil, Quatrocentos e  Cinquenta  Reais)  para reforço de

                         dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei Nº.

00097/21                                                                

          D E C R E T A :

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito  suplementar  no valor de R$ 24.450,00 (Vinte e

Quatro Mil, Quatrocentos   e  Cinquenta  Reais)  para  reforço  de  dotação(ões)

orçamentária(s).                                                                

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I - R$24.450,00  (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais),

através de ANULAÇÃO  de  dotações  orçamentárias, de acordo com o inciso III, do

art.43, da Lei  Federal Nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo

II que é parte integrante do presente instrumento.                             

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 01/06/2022.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00007/22 de 01

                              de Julho de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.  

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                                          Anul.dotação           24.450,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa         24.450,00

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                 TOTAL GERAL                                                                  24.450,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00007/22 de 01

                              de Julho de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.  

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.30.00  Material de consumo                    

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                                                                          24.450,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa         24.450,00

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                 TOTAL GERAL                                                                  24.450,00

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                   Coronel João Pessoa, 01 de Julho de 2022.

                     JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

DECRETO Nº 32/2022

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Equador, o crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária.              

O gestor da Câmara Municipal de Equador no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 736/2021.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                          

I - R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), através de ANULAÇÃO de dotação orçamentária, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                          

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         

Câmara Municipal de Equador – RN, 30 de Junho de 2022.

Lutembergue Guedes Vanderlei

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR

2.040 – Manutenção das Atividades da Câmara

3.3.90.36.00 – Outros serv. De terc. Pessoa física       R$ 25.000,00

3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica   R$ 40.000,00

Total      R$ 65.000,00

ANEXO II

SOLICITAÇÃO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.040 – Manutenção das Atividades da Câmara

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vant. Fixas pessoal civil     R$ 55.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais     R$ 10.000,00

Total     R$ 65.000,00

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 12/2022

DO OBJETO: Contratação de mão de obra especializada na prestação de serviços e manutenção de reparos no Gesso e criação de estante de gesso com prateleiras na Câmara Municipal de Florânia/Rn, conforme especificação no Memorando Nº 13/2022– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como reparos no gesso e criação de uma estante de gesso com prateleiras, conforme especificação do Memorando Nº 13/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

3. Importará a despesa o valor total de R$ 3.800,00 (Tês mil e oitocentos reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa;

• JOSÉ EFRAIN ALVES, (CPF 055.055.794-69), no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 25 de julho de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478, CNPJ n° 19.887.239/0001-53, referente à aquisição de impressora multifuncional para atender às necessidades da Câmara Municipal.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, inciso III, do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 25 de julho de 2022.

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 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2022

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preço Nº 87/2021, oriunda do Pregão Presencial SRP Nº 18/2021, da Prefeitura Municipal de Grossos/RN.

Órgão Gerenciador da Ata: PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS-RN.

Órgãos Não Participantes/Carona: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ-RN.

Empresa Contratada: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ Nº 09.027.375/0001-10.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO.

DA JUSTIFICATIVA: Inicialmente cumpre sinalar que a realização de licitação é regra para a Administração Pública. O ordenamento jurídico, contudo, lista exceções à regra geral, permitindo a contração através de adesão a ata de registro de preços.

É dever de ofício primordial a consideração acerca da cautela a ser adotada com relação à possibilidade de optar pela contratação por adesão a ata de registro de preços, pois a Lei de Licitações aponta como ilícito penal dispensar licitação fora das hipóteses autorizadas legalmente ou não observar as formalidades prescritas na norma jurídica aplicável à espécie.

A Câmara Municipal de Guamaré no intuito de atender a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, através de oferta de menor valor por item, para atender está Câmara.

No intuito de acelerar os serviços e/ou aquisição em questão, foram realizadas consultas a atas de registro de preços vigentes na região, onde foi identificado o Pregão Presencial nº 18/2021, da Prefeitura Municipal de Grossos-RN, no qual a empresa AGOSTINHO SERVFLEX LTDA - CNPJ Nº 09.027.375/0001- 10, vencedora dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 cuja as especificações atendem a necessidade deste órgão.

Foram efetuadas pesquisas de preços e, conforme pode-se verificar nos orçamentos anexos, os valores propostos encontram-se acima do valor registrado, sendo assim demonstra-se que a contratação dos serviços através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 87/2021, originaria do Pregão Presencial nº 018/2021, da Prefeitura Municipal de Grossos-RN, é vantajosa para a Administração, tendo em vista que na proposta registrada constam preços abaixo dos valores praticados no mercado, gerando economia para a instituição, diante disto justifica-se a adesão ao registo de Preços do citado órgão.

Justificamos ainda que a adesão a Ata de registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que com este procedimento ao órgão aderente, contrata uma aquisição já aceita pelo órgão, fator que propicia segurança de que os serviços e/ou material adquirido atenderá a demanda da Câmara Municipal de Guamaré-RN, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre os preços registrados e os preços orçados no mercado, conforme orçamentos anexos.

Verifica-se ainda a vantajosidade pelo princípio da economicidade, eficácia e eficiência, proporcionando a presteza, celeridade, segurança e pronto atendimento a demanda desta Instituição, em conformidade com o rendimento esperado pelo Gestor Público.

A anuência do Órgão Gerenciador e a concordância do fornecedor se encontram juntados aos autos, assim como os demais requisitos. No tocante aos quantitativos, os mesmos estão der acordo com o previsto no Decreto Federal Nº 9.488/2018, não excedendo os 50 % (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

Estando ainda, o processo em epígrafe instruído em conformidade com as Leis Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002, e pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços.

Diante disso, o modo escolhido para aquisição da solução em epigrafe, foi adesão a Ata de Registro de Preços nº 87/2021, originaria do Pregão Presencial nº 18/2021, da Prefeitura Municipal de Grossos-RN, uma vez que este procedimento gerará economicidade e celeridade processual para a Câmara Municipal de Guamaré.

Anexamos a presente justificativa, Orçamentos, Cópia do edital, Cópia da publicação do edital, Cópia do recibo de envio do edital para o TCE (anexo 38), Documentação de habilitação da empresa, Cópia da ata de reunião do pregão, Cópia da proposta final da vencedora, Cópia do termo de adjudicação do pregão, Cópia do termo de homologação do pregão, Cópia da publicação dos termos de adjudicação e homologação, Cópia da ata de registro de preços, Cópia da publicação da ata de registro de preços, Documento do fornecedor aceitando a contratação pretendida, Ato autorizativo da adesão, emanado da unidade gerenciadora da Ata.

Assim, ao lado dos inúmeros dados positivos, em respeito aos princípios da economicidade e da isonomia, em razão de uma melhor organização e otimização dos processos demandados, e a devida comprovação da vantajosidade como órgão em "carona" na ata de registro de preços, condição indispensável para a legalidade da adesão, somos favoráveis à adesão e submetemos à sua apreciação e deliberação.

DO VALOR TOTAL DA ATA: O valor registrado é de R$ 211.550,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta reais);

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão a ARP correspondente a aproximadamente 50,0% da ata totalizando R$ 105.775,00 (cento e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais);

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultado do Pregão Nº 018/2021 - Município de Grossos-RN.

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 31/08/2021 a 30/08/2022.

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 20/07/2022 a 20/07/2023.

 Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DE FONSÊCA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srª, JOSÉFA SANDRA DAS NEVES LIMA portador do CPF sob o n° 057.000.734-80, ocupante do cargo de SECRETARIA GERAL, 1 (meia) diária no valor de R$ 195,17, (cento e noventa e cinco e dezessete centavos para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL NO DIA 26/07/2022 COM O OBJETIVO DE IDA A FECAM/RN, tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Jaçanã-RN,  

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 354,86 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos),, para deslocar-se a Natal RN, no dia 26 de julho de 2022,para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.

________________________________________________________________

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 3 e ¹/2 (três e meia) diárias, ao Sr. Rubens Batista de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de São Miguel do Gostoso/RN de 19 a 22 de julho, a fim de participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado nos dias acima citados na cidade de São Miguel do Gostoso/RN.

QUANTIDADE: 3 e ¹/2 – (três e meia)

DESTINO: São Miguel do Gostoso/RN

DATA: 19 a 22 de julho de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 1531,25 (Um mil quinhentos e trinta e um reais e vinte cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 15 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

* Republicado para correção do valor em extenso

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 3 e ¹/2 (três e meia) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de São Miguel do Gostoso/RN de 19 a 22 de julho, a fim de participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado nos dias acima citados na cidade de São Miguel do Gostoso/RN.

QUANTIDADE: 3 e ¹/2 – (três e meia)

DESTINO: São Miguel do Gostoso/RN

DATA: 19 a 22 de julho de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 1531,25 (Um mil quinhentos e trinta e um reais e vinte cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal            

Jucurutu/RN, 15 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*Republicação para correção do valor em extenso

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 3 e ¹/2 (três e meia) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de São Miguel do Gostoso/RN de 19 a 22 de julho, a fim de participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado nos dias acima citados na cidade de São Miguel do Gostoso/RN.

QUANTIDADE: 3 e ¹/2 – (três e meia)

DESTINO: São Miguel do Gostoso/RN

DATA: 19 a 22 de julho de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 1531,25 (Um mil quinhentos e trinta e um reais e vinte cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 15 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*Republicação para correção de valor em extenso

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 3 e ¹/2 (três e meia) diárias, ao Sr. Romualdo Teixeira Cosme, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de São Miguel do Gostoso/RN de 19 a 22 de julho, a fim de participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAM, encontro esse realizado nos dias acima citados na cidade de São Miguel do Gostoso/RN.

QUANTIDADE: 3 e ¹/2 – (três e meia)

DESTINO: São Miguel do Gostoso/RN

DATA: 19 a 22 de julho de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 437,50 (Quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 1531,25 (Um mil quinhentos e trinta e um reais e vinte cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 15 de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*Republicação para correção de valor em extenso

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA Nº 030/2022.                     em 25 de Julho de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais,

            Considerando o estabelecido no Processo Administrativo nº 008/2022 e que o servidor RAMON FELIX VICTOR se encontra de férias no período de 01/07/2022 a 30/07/2022,

              Considerando a concordância do Servidor;

         Considerando, por fim, a urgência e imprescindibilidade dos serviços do servidor, tendo em vista o preenchimento do formulário referente ao Programa Nacional de Transparência pública solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para adequação de normas do Portal da Transparência a ser realizado até o dia 27/07/2022;

RESOLVE:

            Art. 1º. Interromper, em razão da necessidade imperiosa, o gozo das férias do servidor RAMON FELIX VICTOR, ocupante do cargo Comissionado de Diretor de Atividades do Plenário e Controlador Interno, nos dias 26 e 27/07/2022, devendo o servidor gozar o dia interrompido em 02 e 03/08/2022.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 25 de Julho de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN torna Pública a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 003/2022, tendo por OBJETO: Aquisição Gradual de Combustível, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 05/08/2022, às 08h: 00min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN ou podem ser solicitadas pelo e-mail: licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 26 de julho de 2022.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 16ª Sessão  Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 27 de julho de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:
Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior;

SEGUNDA ORDEM:

Reunião com representante da CAERN, no sentido de dar explicações sobre o tratamento para uso e consumo de água;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 25 de julho de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor LAMARQUE LISLEY DE OLIVEIRA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 30 de junho de 2022. Para visita ao Deputado Estadual: Coronel Azevedo, assunto relacionado a Emendas Parlamentar; articulando a possibilidade de recursos e benefícios através das supras solicitadas para a Cidade de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 01 de julho de 2022

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se    

 Mossoró/RN, 29 de junho de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

DECRETO Nº 030/2022.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Parelhas, o crédito suplementar no valor de R$ 595.872,96 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) para reforço de dotação orçamentária.              

O gestor da Câmara Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 02648/2021.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 595.872,96 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) para reforço de dotação orçamentária.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                         

I - R$ 595.872,96 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                           

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         

Parelhas – RN, 13 de Julho de 2022.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR

1.001 – Aquisição de Equipamentos

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente     R$ 30.000,00

2.040 – Manutenção das Atividades da Câmara   

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas pessoal civil     R$ 250.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais      R$ 140.872,96

3.3.90.14.00 – Diárias - Civil       R$ 5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física    R$ 30.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica   R$ 140.000,00

TOTAL       R$ 595.872,96

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Andres de Souza, portador do CPF:122.321.724-81 e RG:003.498.537, do Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 25 de julho de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor JOSE AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 26 de julho do corrente ano, com objetivo de tratar junto a assessoria tecnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 25 de julho de 2022

Sonia Maria Marques de Oliveira

Secretária

Port. nº 005/2022
 

PROCESSO Nº 026/2022

DISPENSA Nº 018/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Destina-se para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Incluindo Material e Mão de Obra.

VIGÊNCIA: 14 de julho a 05 de agosto de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 32.544,07 (trinta e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos).

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Assuerio Costa Vieira- CPF: 072.667.424-98 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo/RN 18 de julho de 2022.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA FARIAS ELETRIFICACOES EIRELI- CNPJ 01.299.631/0001-16, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 25 de julho de 2022.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: FARIAS ELETRIFICACOES EIRELI- CNPJ 01.299.631/0001-16

OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, e Serviços de Manutenção, Recuperação, Conservação das Instalações Prediais da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 25 de julho de 2022.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: J M FRIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

 CNPJ: 38.212.079/0001-97

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de Empresa para prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva, instalação e recarga de gás dos aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.600,00 (sete mil reais e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 25 de julho de 2022

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: J M FRIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

 CNPJ: 38.212.079/0001-97

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de Empresa para prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva, instalação e recarga de gás dos aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.600,00 (sete mil reais e seiscentos reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 25/07/2022 à 31/12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

J M FRIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

JOSE MARCOS SOUZA ALVES

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 25 de julho de 2022.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

DISTRATO CONTRATUAL - EXTRATO

DISTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

DISTRATADO:   Manoel L de Medeiros ME (CNPJ 27.140.471/0001-51)

OBJETO: As partes acima identificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472, da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 31/12/2021, oriundo do aditivo ao pregão presencial nº 001/2017, processo nº 036/2017, que teve como objeto a contratação dos serviços de assessoria e consultora administrativa e financeira, ficando rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato e respectivo aditivo mencionados, conforme Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

Santana do Seridó/RN, 25 de julho de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

ATO Nº 028 DE 25 DE JULHO DE 2022

Convocação para Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a 17ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 27 de julho (quarta-feira) às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 25 de julho de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Finanças CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: ROSEANE MARIA DANTAS-ME, CNPJ 12.954.380/0001-82, com endereço à Avenida Capitão José Inácio 305 Centro São Fernando/RN.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 10.924,50 (Dez Mil Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2022.05.0018).

DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho de 2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e ROSEANE MARIA DANTAS-ME – pela Contratada.

São Fernando/RN, 12 de Julho de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de  ROSEANE MARIA DANTAS-ME, CNPJ 12.954.380/0001-82, com endereço à Avenida Capitão José Inácio 305 Centro São Fernando/RN, para Contratação de Pessoa jurídica  para fornecimento de Gêneros Alimentícios, visando atender as necessidades e demandas do poder legislativo municipal , no valor global de R$ 10.924,50 (Dez Mil Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

São Fernando/RN, 12 de Julho de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar inscrições para vereadores participarem do 1123º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: CAMARA MUNICIPAL - ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, que será realizado no Auditório do Hotel  Iracema Travel,  durante os dias 26 a 30 de Julho do corrente ano, na cidade  
de  João  Pessoa-PB

FAVORECIDO..............: CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 5.440,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE JULHO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE JULHO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Realizar inscrições para assessores participarem da 21º Curso de Agentes Públicos, com o tema: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NORMAS E REGRAS, onde será realizado no Auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 27 a 31 de Julho do corrente  ano, na cidade  de João Pessoa-PB 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE JULHO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE JULHO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima terça-feira dia (26/07/2022), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

• Votação em Primeiro Turno:

Projeto de Lei n° 109/2022, do Poder Executivo Municipal – Dispõe Sobre “Nominação das Ruas da Área Urbana do Município de São Miguel do Gostoso” e dá Outras Providencias.

Projeto de Lei n° 114/2022, do Poder Executivo Municipal – Regulamenta a Fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constitucional n°120/2022, e dá Outras Providencias.   

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 25 de julho de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa T L A BEZERRA, CNPJ: 24.909.650/0001-12, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria no atendimento ao eSocial efetuando a qualificação cadastral dos trabalhadores, parametrização e envio das tabelas do eSocial .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Srª. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 22 de julho de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 07000002/22     

Processo Licitatório nº D 070002/2022

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria no atendimento ao eSocial efetuando a qualificação cadastral dos trabalhadores, parametrização e envio das tabelas do eSocial

Contratado.................: T L A BEZERRA, CNPJ: 24.909.650/0001-12, com o valor total de R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 22 de julho de 2022.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 070002/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: T L A BEZERRA, CNPJ: 24.909.650/0001-12

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria no atendimento ao eSocial efetuando a qualificação cadastral dos trabalhadores, parametrização e envio das tabelas do eSocial

VALOR TOTAL................: R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05

VIGÊNCIA...................: 22 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Julho de 2022

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

PORTARIA N°033/2022                           Severiano Melo-RN, 25 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$1.000,00 (um mil reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 26 e 27 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 25 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°034/2022                           Severiano Melo-RN, 25 de Julho de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$1.000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador e Presidente desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Período do Afastamento: 26 e 27 de Julho de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 25 de Julho de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente