Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CNPJ: 35.308.451/0001-75

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Travessa Praça Cívica 9 de Junho, 29 – Centro – Tel.: (84) 3533-2338 – Cep.: 59510-000

Ofício Nº 030/2022 – GPCMAB                                                                

Afonso Bezerra/RN, 27 de Julho de 2022.

Ilustríssimos(as) Senhores(as)                                                            

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

ANY KARINE DA SILVA

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

FRANCISCO DE ASSIS DE AQUINO

JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS

SÉRGIO BANDEIRA DE MELO

THIAGO DE SOUZA CASTELO

WALDCIK MELO DOS SANTOS

M. D – Vereadores(as) Municipais

AFONSO BEZERRA/RN

Assunto: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – ELEIÇÃO MESA DIRETORA – Biênio: 2023/2024

Ilustríssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),

Cumprimentando-vos cordialmente, sirvo-me do presente, com base no Art. 19, § 3°, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, para convocar as Vossas Senhorias para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que se realizará no próximo Dia 01 de Agosto de 2022 (Segunda-Feira) às 19h no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte pauta:

• ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA para o Biênio: 2023/2024.

A referida Sessão Extraordinária, se faz necessária para cumprir o que determina o § 6° do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal (alterado pela Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2006, de 27/06/2006), combinado com o § 5° do Art. 7° do Regimento Interno desta Casa Legislativa (alterado pela Resolução Nº 013/2006, de 27/06/2006).

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Respeitosamente,

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0206072022

Objeto: Cadeira para os vereadores da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Contratado:  ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO  EPP (11.106.245/0001-14), com Valor Total Julgado: R$ 11.700,00 ( onze mil e setecentos reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 15/07/2022

                   EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2020/2021, que serão gozadas nos períodos de 21/07 a 04/08/2022 e de 15/09 a 29 /09/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 21 de julho de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

EDMILSOM MORENO DA SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

O CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ART. 5º, DA LEI 8.666/93 E RESOLUÇÃO Nº 32/2016 – TCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, INFORMA AOS INTERESSADOS O PAGAMENTO DA EMPRESA REFRI PEÇAS EIRELI-ME CNPJ 18.620.984/0001-79, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DE DISPENSA Nº 011/2022, OBJETO CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN. A REFERIDA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA REFERENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA Nº 027423488, 02903272, 02903275, 02903274 ,02849227, 02741609 EM PRIORIDADE AOS DEMAIS INTERESSADOS CONSTANTES NA LISTA DE PAGAMENTO DE ORDEM CRONOLÓGICA DESTA EDILIDADE, SE DÁ A MUDANÇA DO SISTEMA DA EMPRESA, ONDE FICOU IMPOSSIBILITADO DO ENVIO DO BOLETOS COMO TAMBÉM DO ENVIO DA NOTA FISCAL A ÉPOCA.

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: CEPLAM

CNPJ: 27.073.834/0001-83

OBJETO: Inscrição de Servidor para participar do curso: Ser Agente de contratação com base na nova lei nº 14.1333/2021- com foco na habilitação no Pregão, que ocorrerá nos dias 02, 03 e  04 de agosto de 2022, na cidade de Mossoró/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

                                                                       Fernando Pedroza em 28 de julho de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 037/2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

 Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 28 de julho de 2022, para fins de tratar sobre demandas institucionais na FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 20 de julho de 2022

Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

PORTARIA/RH nº. 047/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda da Fonseca,

 no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º.  Fica Exonerada, a pedido da servidora a Sr.ª Ana Cristina Alves Lins Maia, CPF: 089.680.914-55, Matricula 1859,  nas atribuições inerentes ao Cargo Efetivo Contadora, lotado no Departamento Contábil da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação .

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,26 de Julho  de 2022.

Eudes  Miranda  da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

PROCESSO: 27/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Engenheiro para Elaboração de Projeto Base, Planilha Orçamentária e acompanhamento do serviço em manutenção e reforma do prédio sede da câmara municipal de Jaçanã/RN, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 27 de julho de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR  para a Contratação de Engenheiro para Elaboração de Projeto Base, Planilha Orçamentária e acompanhamento do serviço em manutenção e reforma do prédio sede da câmara municipal de Jaçanã/RN, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 28 de julho de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 001/2022 – CPL/CMVPP, o qual visa o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN; adjudicado o objeto licitado em favor da empresa: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.990.020/0001-71, com um valor global na ordem de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); a fim de que se produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Pedra Preta/RN, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022.

Luiz Antônio de Souza Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 002/2022 – CPL/CMVPP, o qual tem como objetivo a Eventual e futura Contratação de Jurídica para realizar a locação de 9 (nove) notebooks para a Câmara Municipal de Pedra Preta; adjudicado o objeto licitado em favor da empresa: AMBIENTAL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.180.620/0001-00, com um valor global na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); a fim de que se produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Pedra Preta/RN, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022.

Luiz Antônio de Souza Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 003/2022 – CPL/CMVPP, o qual tem como objetivo a Eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN; adjudicado o objeto licitado em favor da empresa: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 46.262.345/0001-14, com um valor global na ordem de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais); a fim de que se produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Pedra Preta/RN, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022.

Luiz Antônio de Souza Dantas

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

ATA DA 1ª (25/07/2022) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva e Raimundo Nonato do Santos Júnior. O Vereador Valcimar Ferreira de Paiva não compareceu à sessão mais justificou, o Vereador Antônio Gessé de Freitas não compareceu à sessão e não justificou. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Na ordem do dia foi apresentada as seguinte matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 012/2022 do Executivo, que Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 013/2022 do Executivo, que Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n. 298/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Foram postos para apreciação o Projeto de Lei n° 012/2022 do Executivo e o Projeto de Lei n° 013/2022 do Executivo, que foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 25 de Julho de 2022

PORTARIA Nº 054/2022
PORTARIA Nº 054/2022
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-
NATAL/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
R E S O L V E:
DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de
Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 29 de julho de
2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 27 de julho de
2022.
____________________________________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar inscrições para vereadores participarem do 1123º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: CAMARA MUNICIPAL - ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, que será realizado no Auditório do Hotel  Iracema Travel,  durante os dias 26 a 30 de Julho do corrente ano, na cidade  Fortaleza-CE

FAVORECIDO..............: CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 5.440,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE JULHO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE  CONTRATAÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso II do Regimento Interno, tendo em vista a entra em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, regulamentada neste ente por meio do ato normativo da mesa diretora nº 001/2022;

 RESOLVE: Art. 1.º - Nomear os agentes públicos GESINALDO BATISTA DE ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS e EDILENE MARIA DE LUCENA WANDERLEY, para as funções de Agente de Contratação, e equipe de auxiliares de apoio à Comissão de Contratação.

§ único – O agente público GESINALDO BATISTA DE ARAÚJO atuará na função de Agente de Contratação com as atribuições definidas no ato normativo da mesa diretora nº 001/2022, além das previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência  Serra Negra do Norte – RN, 28 de Julho de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

 Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 07072022/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor global de R$ 14.504,00 ( quatorze mil, quinhentos e quatro reais ), conforme processo de Dispensa nº 013/2022.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 18 de julho de 2022

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: CAMILE DANTAS DA SILVA-MEI

CNPJ: 41.731.990/0001-15

Objeto: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA.

Valor Estimado: R$ 14.504,00 ( quatorze mil, quinhentos e quatro reais ).

Vigência: 19/07/2022 a 31/12/2022

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte 1500- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFCÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DA LEGISLATURA DE 2021/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFCÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DA LEGISLATURA DE 2021/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 26 de julho de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 008/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFCÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DA LEGISLATURA DE 2021/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 20.218.862/0001-00, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), para execução do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmaº. Sraº. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 28 de julho de 2022

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 008/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFCÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DA LEGISLATURA DE 2021/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 20.218.862/0001-00, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 28 de julho de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 008/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2022.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFCÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DA LEGISLATURA DE 2021/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 20.218.862/0001-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 28 de julho de 2022.

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CPL.

Contrato nº. 001/2022.

Processo Administrativo nº. 008/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 20.218.862/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFCÇÃO DE GALERIA FOTOGRÁFICA DA LEGISLATURA DE 2021/2024, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2022.

VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/07/2022 a 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.

Várzea/RN, 28 de julho de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETIVO: Locação de Licença de uso de software de Serviço de Locação de software de gestão de conteúdo WEB, para administração do site institucional www.camaravicosa.rn.gov.br com gerenciamento de controle do portal oficial da câmara Municipal de viçosa/RN, para gerir informações de notícias e atender a Lei no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Lei Complementar No 131, de 27 de Maio de 2009, Implantação, migração de dados e treinamento em conformidade com a legislação do TCE/RN e Ministério Público para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24º da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –                    CNPJ; 18.603.971/0001-91.

A Contratação Locação de Licença de uso de software de Serviço de Locação de software de gestão de conteúdo WEB, para administração do site institucional www.camaravicosa.rn.gov.br com gerenciamento de controle do portal oficial da câmara Municipal de viçosa/RN, para gerir informações de notícias e atender a Lei no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Lei Complementar No 131, de 27 de Maio de 2009, Implantação, migração de dados e treinamento em conformidade com a legislação do TCE/RN e Ministério Público para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 12.600,00.(DOZE MIL E SEISCENTO REAIS) e pagamentos GLOBAL.

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os seguintes termos.

Viçosa - RN, 25/07/2022.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO

Presidente da Câmara