O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora LENIRA ESTEVAM DOS SANTOS, matrícula nº. 002, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/08/2022 a 30/08/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

                                  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora HILDÉLICA CHAGAS DOS ANJOS, matrícula nº. 004, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 01/08/2022 a 30/08/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Publique-se e Cumpra-se,

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

                        Partes: MANOEL FERREIRA DA SILVA 00821061429, CNPJ: 40.139.378/0001-95 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço digitalização e arquivamento de documentos antigos dos anos de 1989 a 2000 da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MANOEL FERREIRA DA SILVA 00821061429, CNPJ: 40.139.378/0001-95Rua Francisco Ferreira Souto, 453, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) total.

            PRAZO................:  90 dias.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 28 de julho de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MANOEL FERREIRA DA SILVA 00821061429, CNPJ: 40.139.378/0001-95 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço digitalização e arquivamento de documentos antigos dos anos de 1989 a 2000 da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 28 de julho de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo do INEXIGIBILIDADE 03/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante OKATIO OLIVEIRA DA SILVA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE PROCESSOS E PATRIMÔNIO E EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO 028/20 TCE/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 04 de julho de 2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 04 de julho de 2022.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a elaboração de planilha  orçamentária e demais peças de engenharia bem como realizar a fiscalização e  envio de dados da obra em campo específico do Portal do Gestor do Tribunal de  Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, inerente a reforma do  prédio sede da Câmara Municipal da Cidade de Baía Formosa/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BAÍA FORMOSA - RN, 29 de Julho de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para realizar juntada de documentação de interesse do Legislativo Municipal, na sede da FECAM/RN,  no dia 01 de agosto de 2022 (01/08/2022), com viagem marcada para o dia 01 de agosto de 2022 (01/08/2022).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de julho de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para realizar juntada de documentação de interesse do Poder Legislativo Municipal, na sede da FECAM/RN no dia 01 de agosto de 2022, com viagem marcada para o dia 01 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de julho de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 01 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 01 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de julho de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato no(s) dia(s) 01 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 01 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de julho de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 01 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 01 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de julho de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 01 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 01 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 27 de julho de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 90/2022

PORTARIA Nº 51/2022

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 244,55 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 01 de agosto de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: RN BORRACHAS ARTEFATOS DE BORRACHA E PLÁSTICOS LDTA, na Av. coronel Estevam, 2810, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, para instalação (troca) de para-brisa dianteiro do veículo FIAT/MOBI LIKE 1.0 8V FLEX, pertencente a Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de julho de 2022.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 91/2022

PORTARIA Nº 52/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  - ¹/²  (meia) 

Valor - R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 01 de agosto de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN,  para conferir malote e receber cédulas de identidade  (1ª e 2ª vias), que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN, bem como ter acesso a material (prontuário e tinta) para dar continuidade a emissão das referidas cédulas, conforme cronograma do ITEP/RN, decorrente de Convênio firmado entre  o ITEP e a Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de julho de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Processo Nº 026/2022

Dispensa de Licitação Nº 021/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de registro com cobertura fotográfica dos eventos realizados pela Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os serviços a serem prestados estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de cobertura fotográfica com fotos impressas para cobertura dos eventos realizados pela Câmara Municipal de Equador/RN no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o período do ano de 2022.

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços da pessoa jurídica EMMANUELLY ALVES DE AZEVEDO 08889191406, CNPJ Nº 35.134.015/0001-27, com endereço a Rua Francisco das Chagas, 433, José Marcelino de Oliveira – Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 29 de julho de 2022.

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

Presidente

PROCESSO 026/2022

Estado do Rio Grande do Norte

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR

CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação dos serviços de cobertura fotográfica com fotos impressas para cobertura dos eventos realizados pela Câmara Municipal de Equador/RN no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o período do ano de 2022.

Contratado.................: EMMANUELLY ALVES DE AZEVEDO 08889191406,

CNPJ Nº 35.134.015/0001-27

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 29 de Julho de 2022

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

Comissão de Licitação

Presidente

Portaria nº 014/2022/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Alzenir Dantas Peixoto – Vereadora Presidenta desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª ALZENIR DANTAS PEIXOTO, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 02 de agosto de 2022, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da Câmara Municipal de Paraú/RN junto da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN.

              Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 28 de julho de 2022.

______________________________________

Iago Levi Silva Santos

Secretário Geral da CMP

Port. 014/2021/GP

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO POR 111 (CENTO E ONZE) DIAS, DO PEDIDO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, CONCEDIDO AO VEREADOR MANOEL PINTO NETO; DETERMINA A PERMANÊNCIA NO CARGO DO VEREADOR EM EXERCÍCIO CARLOS MAGNUS LOPES GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo no inciso IX do Art. 72 e inciso II do § 2º do Art. 79, todos do Regimento Interno e, ainda, CONSIDERANDO aprovação unânime EM PLENÁRIO do Requerimento de Licença nº 002/22, de autoria do vereador licenciado Manoel Pinto Neto, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica prorrogado por 111 (cento e onze) dias, o pedido de licença sem remuneração, concedido ao Vereador MANOEL PINTO NETO.
Art. 2º A prorrogação da licença concedida será a partir do dia 02 de agosto de 2022, com término em 20 de novembro de 2022, podendo vir a ser prorrogada novamente por interesse do vereador licenciado, respeitando-se a decisão da maioria absoluta dos membros da Casa e o que assegura o Art. 18 do Regimento Interno.
Art. 3º Para preencher a vaga decorrente da prorrogação, permanecerá no cargo por tempo determinado, o suplente já empossado em 12 de fevereiro de 2021, Vereador em exercício Carlos Magnus Lopes Galvão.

Parágrafo único: Prorrogam-se até o dia 20 de novembro de 2022, os efeitos do Termo de Compromisso e Posse prestado e assinado pelo vereador em exercício Carlos Magnus Lopes Galvão durante a 3ª (terceira) sessão ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo Municipal de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos em 20 de novembro de 2022.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 01 de agosto de 2022.

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 04/2022 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos a servidora ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO, Operadora de Microcomputador, referente ao período aquisitivo de 04/09/2020 a 03/09/2021, contados a partir do dia 01/08/2022 com término em 30/08/2022, em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 29 de julho de 2022.

Jonas Moreira da Silva
PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 – TOMADA DE PREÇO Nº 1/2022

PROCESSO Nº 221001/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 1/2022

OBJETO: contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos de nível fundamental, médio e de nível superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Grossos, em conformidade com os detalhamentos contidos no Projeto Básico anexo aos autos.

EMPRESA: Fundação Vale do Piauí.

CNPJ: 04.751.944/0001-51.

VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias.

VALOR E PAGAMENTO: O presente contrato não terá ônus para a CONTRATANTE, a CONTRATADA receberá como pagamento dos serviços prestados o valor correspondente às taxas de inscrição pagas pelos candidatos, e recolhidas pela CONTRATANTE, ficando a Câmara municipal de Grossos/RN isenta de quaisquer outros pagamentos.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação. 

Grossos/RN, 28 de junho de 2022.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

ELIESIO CAMPELO LIMA JUNIOR

Pela Contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa START EMPREENDIMENTOS – CNPJ; 40.443.239/0001-70, para fornecimento de gêneros alimentícios (polpa de frutas), no valor global de R$ 10.950,00 (dez mil, novecentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 24,II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Guamaré/RN, 29 de julho de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

PORTARIA Nº 027/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 8/2022

Ref. Processo n°.  22/2022 –TOMADA DE PREÇO N° 1/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES, ANÁLISES, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, BEM COMO, A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, PROJETO ELÉTRICO E PROJETO HIDROSSANITÁRIO, NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS DEMANDADOS PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e FRANCISCO FELIPE DA COSTA NETO, CPF: 091.674.904-50, CREA nº 212015894-0 como CONTRATADA.

RESOLVE:

        Art. 1º - Designar o servidor, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

        Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

         Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

         Publique-se,

         Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 11 de julho de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 01070001/2022, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria Contábil junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).  

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 01 de julho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa A J FERNANDES CONTABILIDADE EPP, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

           
Nísia Floresta/RN, 01 de julho de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria Contábil junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

            Contratado.................: A J FERNANDES CONTABILIDADE EPP.

 Valor Global.................: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).   

            Fundamento Legal.....: Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE....: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 01 de julho de 2022.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.

CONSIDERANDO o serviço de engenharia para execução dos serviços de pintura e manutenção elétrica do prédio sede da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

Dispõe sobre estender o recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.

R E S O L V E:

Art.1 Fica estendido até o dia 15 de agosto de 2022, permanecendo suspensas as atividades da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN.

Art.2 Os servidores ficarão sob disponibilidade neste período, poderão ser convocados pela direção geral da Casa a qualquer momento.

Art.3 As Sessões Ordinárias voltarão no dia 16 de agosto de 2022.

Art.4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 29 de julho de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE com fundamento no art. 4°, da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGAR todo o procedimento licitatório, relativo ao Pregão Presencial nº. 003/2022 – SRP, tipo “MENOR PREÇO”, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUANDO TAMBÉM NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS - Anexo I do Edital (Termo de Referência), sendo a empresa MANOEL L. DE MEDEIROS – ME – CNPJ 27.140.471/0001-51, vencedora com valor global R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais). Homologado em 29/07/2022. Juarez Bezerra de Azevedo – Vereador Presidente.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

A Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, vem tornar pública a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2022 - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022, tendo como objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUANDO TAMBÉM NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, em favor do(s) licitante(s) MANOEL L. DE MEDEIROS – ME – CNPJ 27.140.471/0001-51, saiu vencedora no item 01, no valor total de R$ 25.740,00. Santana do Seridó/RN, 29 de julho de 2022. Almir dos Santos Silva – Pregoeiro CMSS

PORTARIA Nº 21/2022

Concede pagamento de diária ao Presidente e a Servidores da Câmara Municipal, para participar de capacitação e receber material no ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e aos Servidores LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29 e VICTOR LOPES DOS SANTOS, CPF nº 098.619.364-08, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) a cada Servidor, correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 02 de agosto de 2022, a fim de participar de capacitação e receber o material para emissão de identidades, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN. 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 01 de agosto de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais,

                          R E S O L V E:

                          Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 045/2022

                          Art. 2° A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3° Ficam revogados as disposições em contrário.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 29 de julho de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder a servidora MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos desta Câmara Municipal, o gozo de Licença Especial (Licença-Prêmio) de 3 (três) meses, de 1 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 29 de julho de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022 – contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN. De um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ: 01.623.787/0001-00, e do outro a Pessoa Jurídica AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA – EPP, CNPJ: 14.696.943/0001-05.

Pelo presente instrumento público de contrato, comparecem, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, com sede na Av. Aírton Laurentino, nº 175, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP: 59.338-000, inscrita no CNPJ nº 01.623.787/0001-00, isenta de Inscrição Estadual, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. Eliodelson Bezerra da Silva, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 058.551.084-90, capaz, residente e domiciliado na Rua Pedro Trajano, nº 15, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP: 59.338-000, doravante denominada CONTRATANTE. De outro lado, a Pessoa Jurídica AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 14.696.943/0001-05, com endereço na Rua Manoel Nascimento, nº 711, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP: 59.338-000, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Manoel Nascimento Filho, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 583.002.654-00, capaz, residente e domiciliado na Rua Manoel Nascimento, nº 711, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, CEP: 59.338-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o Processo Administrativo nº 006/2022, Dispensa de Licitação nº 007/2022, e ainda o que dispõe o Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem aditar o Contrato nº 004/2022, celebrado em 25 de janeiro de 2022, através do presente TERMO ADITIVO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato nº 004/2022, cujo objeto de licitação é “contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN”, celebrado entre as partes acima qualificadas, com a PRORROGAÇÃO da sua vigência até 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratificam as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Instrumento Contratual ora aditado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o aqui estabelecido.

E por estarem justos e contratados, mutuamente, assinam o presente Aditivo Contratual em 02 (duas) vias, de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 28 de julho de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

CNPJ: 01.623.787/0001-00

CONTRATANTE

Eliodelson Bezerra da Silva

CPF: 058.551.084-90

Presidente da Câmara

AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA – EPP

CNPJ: 14.696.943/0001-05

CONTRATADA

Manoel Nascimento Filho

CPF: 583.002.654-00

Representante Legal

Testemunha 1:

Nome: _____________________________

CPF: _______________________________

Testemunha 2:

Nome: _____________________________

CPF: _______________________________

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 028/2022, e Dispensa de Licitação nº 023/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e pinturas na sede do Poder Legislativo Municipal nessa cidade, no valor de 12.500,80 (doze mil e quinhentos reais e oitenta centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 18 de julho de 2022.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

*Republicado por incorreção

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e pinturas na sede do Poder Legislativo Municipal nessa cidade.

CONTRATADO: SALES PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 35.029.167/0001-60, com sede na Rua Joaquim Clemente, n° 200 - Andar 1 - Sala 02   - Centro - Umarizal - RN - CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 12.500,80 (doze mil e quinhentos reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 18 de julho de 2022.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

*Republicado por incorreção

CONTRATO Nº 028/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 023/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: SALES PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 35.029.167/0001-60, com sede na Rua Joaquim Clemente, n° 200 - Andar 1 - Sala 02   - Centro - Umarizal - RN - CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e pinturas na sede do Poder Legislativo Municipal nessa cidade.

VALOR TOTAL: R$ 12.500,80 (doze mil e quinhentos reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 18 de julho a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022.

* Republicado por incorreção