ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO CONTRATO nº 2022.03.03-0001

OBJETO: Reequilibrio-Economico e Financeiro do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013, DE PLACAS OWA-6908 E PALIO WAY 2014/15 DE PLACAS QGB-8130, ambos PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº PP00001/2022. DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 - LEGISLATIVO - 031 - Ação Legislativa - 002 - PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - 33.90.30.00 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: Até 02/03/2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA, Inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.019.143/0001-57, com sede a Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000.

Item(s): Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento de combustíveis quais sejam: Para a GASOLINA COMUM: Onde antes o valor do litro era R$ 7,33(sete reais e trinta e três centavos), com um REDUÇÃO do valor repassado para os posto através das refinarias, o(a) qual sofreu uma supressão nos preços conforme consta na nota fiscal em anexo, tendo este um REDUÇÃO de R$ 0,64(sessenta e quatro centavos), no preço de cada litro, repassados aos postos de revenda de combustíveis, assim sendo a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, por cada litro agora o valor para GASOLINA COMUM. O valor de R$ 6,69(seis reais e sessenta e nove centavos), perfazendo assim um reajuste A MAIS de R$ 0,64(sessenta e quatro centavos). No preço de cada litro fornecido.

Alexandria - RN, 18 de julho de 2022

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente .

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao seguinte Servidor Público da Câmara Municipal de Apodi-RN,  no período de 1° a 30 de agosto de 2022.

FRANCISCO VIANA DE PAIVA – TNM-2

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 01 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria e em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

MODALIDADE: SRP - PREGÃO PRESENCIAL

ATO DE ADJUDICAÇÃO

 Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da(s) licitante(s):

Encaminhe o processo ao Senhor Presidente, para deliberação superior.

Câmara Municipal de Areia Branca/RN, 29 de julho de 2022.

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Alice Liriel Alves da Silva

 Pregoeira

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria e em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

MODALIDADE: SRP - PREGÃO PRESENCIAL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

 Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

HOMOLOGO o presente procedimento tendo em vista está elaborado de acordo com a legislação vigente.

Valor total da contratação 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

Câmara Municipal de Areia Branca/RN, 29 de Julho de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022

PROCESSO Nº 14070001/2022

VALIDADE: 12 (doze) MESES

Aos 01 dias do mês de 2022, o Município de Areia Branca/RN, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, com sede na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro  – Areia Branca/RN,  inscrito no CNPJ sob o  nº 08.383.572/0001-09,  neste ato representado  por  seu Presidente da Câmara,  o  Srº  ALDERI BATISTA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o 913.468.274-00, brasileiro, casado, residente e domiciliado Areia Branca/RN. Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto nº 3.555, de 2000; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa:

JOSE F P DOS S MORAIS ASSESSORIA DE LICITAO, CNPJ: 26.863.943/0001-31 com sede na Rua Aristeu Costa, 80, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000. Tel: (84) 98822-6140, neste ato representada pelo (a) Sr(a). JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, CPF: 107.159.994-94, cuja proposta foi classificada em 1° lugar no certame nos itens:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
   1. O objeto desta Ata é o Registro de preço para futura e eventual contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria e em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.
   2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

                        Partes: EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO, CPF: 054.707.554-52 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de Fornecedor para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

            Contratado.................: EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO, CPF: 054.707.554-52. Endereço na Rua Antônio Quixabeira, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.180,00 (dezessete mil, cento e oitenta reais) total.         

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14/133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 01 de agosto de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EXPEDITO BEZERRA DE FREITAS NETO, CPF: 054.707.554-52 referente à Contratação de Fornecedor para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, AREIA BRANCA - RN, 29 de julho de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 15070001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 018/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática e rede local em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA EIRELI, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua: Francisco Paulo, 714, Juremal, CEP: 59695-000, Baraúna/RN

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação se justifica visando proporcionar o bom andamento das atividades executadas diariamente por esta Administração Pública, tendo em vista que a execução desses serviços são necessários para o bom funcionamento e desenvolvimento das ações realizadas e trará mais eficiência aos serviços públicos prestados.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA EIRELI, CNPJ: 36.847.934/0001-00, com o valor total de R$ 17.052,40 (Dezessete mil e cinquenta dois reais e quarenta centavos).

Baraúna/RN, 01 de agosto de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

         RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA EIRELI, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua: Francisco Paulo, 714, Juremal, CEP: 59695-000, Baraúna/RN, no valor total de R$ 17.052,40 (Dezessete mil e cinquenta dois reais e quarenta centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática e rede local em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 01 de agosto de 2022.

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas , em atenção ao que dispõe o art. 5º, da lei 8.666/93 e resolução nº 32/2016 – tce, de 01 de novembro de 2016, informa aos interessados o pagamento da empresa dignet fibra LTDA, CNPJ 07.864.230/0001-48, referente ao mês de maio, correspondente ao processo de  nº 010/2022, na dispensa de nº 007/2022, objeto contratação provimento de acesso a internet . A referida quebra da ordem cronológica referente a nota fiscal eletrônica nº 000006210, em prioridade aos demais interessados constantes na lista de pagamento de ordem cronológica desta edilidade, se dá em virtude da ausência de certidão vigente à epoca.

Carnaúba dos Dantas, 01 de Agosto de 2022

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Rênia da Costa Dantas

Chefe geral da tesouraria

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas , em atenção ao que dispõe o art. 5º, da lei 8.666/93 e resolução nº 32/2016 – tce, de 01 de novembro de 2016, informa aos interessados o pagamento da empresa Noelma de Souza Silva ME, CNPJ 07.543.876/0001-23, referente ao mês de julho, correspondente ao processo de  nº 018/2022, na dispensa de nº 010/2022, objeto contratação de material de expediente . A referida quebra da ordem cronológica referente a nota fiscal eletrônica nº 033, em prioridade aos demais interessados constantes na lista de pagamento de ordem cronológica desta edilidade, se dá em virtude da ausência de certidão vigente à epoca.

Carnaúba dos Dantas, 01 de Agosto de 2022

_____________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe geral da tesouraria

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 01 de agosto de 2022, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 29 de julho de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, no dia 01 de agosto de 2022, para conduzir o Vereador Presidente RODOLFO GUEDES DOS SANTOS até o gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 29 de julho de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº044/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO VW GOL 1.0, ANO 2018/2019, PLACA: QGK-4476, RENAVAM 01160653930, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 2.013,11 (dois mil, treze reais e onze centavos).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 01 de agosto de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO, a Licitação dispensável fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60  referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO VW GOL 1.0, ANO 2018/2019, PLACA: QGK-4476, RENAVAM 01160653930, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 01 de agosto de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 020/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO VW GOL 1.0, ANO 2018/2019, PLACA: QGK-4476, RENAVAM 01160653930, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Contratado.................: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 

                                     CNPJ: 61.198.164/0001-60 

Valor: R$ 2.013,11 (DOIS MIL, TREZE REAIS E ONZE CENTAVOS).

Fundamento Legal...: ART. 24, INCISO II , DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 01 de agosto de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder a Senhora EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, ocupante do Cargo de Tesoureira, 02 (duas) diárias e 1/2 (meia), no valor de R$ 1.577,47 (mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos. Para custear despesas com transporte, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ/RN, nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2022, para participar do curso: Ser Agente de contratação com base na nova lei nº 14.133/2021- com foco na habilitação no Pregão

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Mikaella Fernanda de Moura, portadora da Carteira de Identidade nº 002.524.764 SSP/RN e CPF nº 063.305.554-94, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Plenária, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Maio de 2022.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR

Processo nº 27/2022 ‑ Dispensa nº 24/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Engenheiro para Elaboração de Projeto Base, Planilha Orçamentária e acompanhamento do serviço em manutenção e reforma do prédio sede da câmara municipal de Jaçanã/RN, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.36 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã/RN, 01 de agosto de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR

Contrata

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, fundamental pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º - EXONERA a Srª APARECIDA REGIA DO NASCIMENTO SOUTO, RG:001.993.643 SSP:PB E CPF:030.539.994-20, para o cargo de Assessor Parlamentar desta entidade.

            Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

____________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com o objetivo de renegociação do contrato da TIM na sede em Natal, e outro sim, tratarmos de assuntos pertinentes a Convênio ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e também nos atos administrativos na sede da FECAM/RN, de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 02 de agosto de 2022,

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 01 de agosto de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao Diretor de Contabilidade - Jean Carlos Macedo, Mat.0027, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de acompanhar o Vereador Presidente ARTHUR BARBOSA DE LIMA, com o objetivo de renegociação do contrato da TIM na sede em Natal, e também nos atos administrativos na sede da FECAM/RN, de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 02 de agosto de 2022

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 01 de agosto de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao Assessor de Gabinete, ANTÔNIO RYEDSON OLIVEIRA ALMEIDA, CPF sob a inscrição de nº 094.453.304-39, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para tratarmos de assuntos pertinentes a Convênio ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e atos administrativos firmados entre FECAM e ITEP de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 02 de agosto de 2022,

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 01 de agosto de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor Ailton Gomes Filho, portador do CPF 711.433.394-36 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 1º DE AGOSTO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Francivânio da Silva Oliveira, portador do CPF 054.119.604-95 e RG 1.951.057 para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 1º DE AGOSTO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. IVANILMA ALVES FELIX do cargo de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2022.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 02 de agosto de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Sr. JOSE ARLINDO DOS SANTOS DIAS para o cargo de DIRETOR ADMINISRATIVO (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2022.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 02 de agosto de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL no uso de suas atribuições legais, vem tornar público que os envelopes de HABILITAÇÃO das empresas que fizeram protocolo do Processo Licitatório nº 21/2022, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022, objetivando a contratação de empresa especializada em construção civil para atender os serviços de construção da nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN, terão seus envelopes abertos no dia 03 de AGOSTO de 2022 às 14h00min, na sala de licitação da sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Lajes/RN, 01 de agosto de 2022.

JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ

Presidente da CPL da CML/RN

Portaria nº 001/2022

Processo Administrativo: 044/2019

Licitação Modalidade Pregão Presencial: 007/2019

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado:  RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME – CNPJ: 21.575.742/0001-15, Sediada na Rua Edilson Eudes Ferreira, nº 575 – Sala A – Centro – Itaja/RN.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato 045/2019 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada a partir do dia 23/08/2022 á 23/08/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 007/2019.

Valor Aditado: R$ 60.120,00 (Sessenta mil cento e vinte reais).

Vigência: 23/08/2022 a 23/08/2023

Dotação Orçamentária: 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau,

Unidade: Câmara Municipal de Macau,

Função: 01 – Legislativa,

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, 

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo,   Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal,

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Macau/RN., 02 de agosto de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

AVISO DE PRETENSA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0018/2022

A Câmara Municipal de Martins manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados visando contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212, Centro, Martins-RN ou acessando: https://martins.rn.leg.br/, ou através de solicitação enviada ao e-mail: camaramartinsrn@gmail.com. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 04 de Agosto de 2022, no horário e endereço abaixo indicado, onde as mesmas poderão ser encaminhadas ao e-mail: camaramartinsrn@gmail.com ou devidamente lacradas em envelope e entregues a esta Comissão. Demais Informações: no horário das 08h às 12h nos dias úteis, no endereço acima supracitado, solicitação através de e-mail ou contactando: (84) 8149-2941.

Martins-RN, 01 de Agosto de 2022

HUGO ROGÉRIO TEIXEIRA CAVALCANTE - Servidor Responsável

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 03 de agosto de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 007/2022, a qual visa as manutenções das bueiras, de autoria do Vereador José Porcidônio Filho.

Discussão e votação do requerimento nº 008/2022, a qual visa construções de bueiras; de autoria do Vereador José Porcidônio Filho.

Discussão e votação do requerimento nº 005/2022, a qual visa a celebração de pacto com a SAMU; de autoria da Vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

Discussão e votação do requerimento nº 006/2022, a qual visa construção de um quebra- mola na av. Princesa Isabel, em frente a casa de Marli; de autoria da Vereadora Débora Regina de Lima Teixeira Alencar.

SEGUNDA ORDEM:

Convocação do representante da CAERN, no sentido de dar explicações sobre o tratamento para uso e consumo de água; de autoria do vereador Marcio Moreira de Oliveira.

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 01 de agosto de 2022

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº: 11.982.113/0002-37, Localizada na Avenida Prudente de Morais, nº 2164, Lagoa Seca, Natal - RN.

OBJETO: Aquisição de material de informática e de telecomunicação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 6.434,00(seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais)

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA:. 01/08/2022

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços do MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE/RN - Estado do Rio Grande do Norte, o que faz com supedâneo na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes:

Prefeitura Municipal de Pedra Grande/RN – Processo Administrativo Nº. 05032022/2022 - Pregão Eletrônico Nº.005/2022 – Ata de Registro de Preço – ARP Nº. 016/2021.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Combustível para a Frota Veicular Municipal.

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Pedra Grande/RN - inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.896/0001-27.

Órgão Participante/Carona: Câmara Municipal de Parazinho/RN, inscrito no CNPJ sob o nº: 08.492.753/0001-73, neste ato representado por seu Presidente, o Senhor Flavio Dantas da Costa, inscrito no CPF sob o nº 721.17.414-04.

Fornecedor Registrado: Posto Central de Pedra Grande-LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.509.062/0001-72, Avenida Severino Ferreira – Nº. 571 – Centro – Pedra Grande/RN, representada por Ricardo Bruno Silva dos Santos – CPF: 029.786.494-70.

Valor da Adesão: Com desconte de 0,5% (zero virgula cinco por cento), no valor do combustível na bomba.         

Vigência: 15/07/2022 a 31/12/2022.

Parazinho/RN, em 15 de julho de 2022

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 20220029      

ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar Serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

VALOR TOTAL................: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

VIGÊNCIA...................: 20 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Julho de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220031      

ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL N.°. 002/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: Contratação de Jurídica para realizar a locação de 9 (nove) notebooks para a Câmara Municipal de Pedra Preta

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

VIGÊNCIA...................: 20 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Julho de 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 032/2022     em, 01 de agosto de 2022.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR O Sr. ISULAMAR FERREIRA BATISTA, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 01 de Agosto de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Exonerar o Subcoordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Exonera o Senhor Damião Silva Rodrigues, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 673.583.814-91 e Registro Geral sob o Nº 287.164 SSP/RN, do cargo de Subcoordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 01 de agosto de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Portaria de nº 018/2022

Em, 01 de agosto de 2022.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa,

                        R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), para o Sr. Felipe Martins Braz da Silva, ocupante do cargo de Secretário de Administração, portador do CPF nº 080.455.214-22, destinada ao deslocamento para o prédio sede do ITEP RIBEIRA, em Natal/RN, no dia 03 de agosto de 2022, para o recebimento do material destinado para  dar inicio a emissão do NOVO RG( conforme cooperação técnica celebrado ITEP/RN e a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN).

Publique-se e Cumpra-se.

Marlon Nunes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ORIGEM: Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 002/2022.
ORGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.
UNIDADE ADERENTE (CARONA): Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de tkts e demais alterações caso necessário no âmbito nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
FORNECEDOR(ES): EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ (MF) de n° 10.477.835/0001-90.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993; bem como Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2018.
DATA: 22 de julho de 2022.
ASSINATURA: Marco Celito da Costa/Presidente da Câmara Municipal.

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 002/2022.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.
UNIDADE ADERENTE (CARONA): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN/RN.
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, bem como tendo em vista que os preços celebrados estão em consonância com os preços praticados no mercado e as condições de execução se coadunam com as necessidades desta Municipalidade, venho RATIFICAR a ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 006/2022, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 002/2022, devidamente realizado pelo Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, objetivando o registro de preços para Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de tkts e demais alterações caso necessário no âmbito nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
Santa Cruz/RN, em 22 de julho de 2022.
Marco Celito da Costa
Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ RN

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL nº 003-2022 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Seridó/RN – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUANDO TAMBÉM NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS – PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES – EMPRESA REGISTRADA: MANOEL L DE MEDEIROS – ME – CNPJ 27.140.471/0001-51 – VALOR GLOBAL: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reaiss) - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Lei Federal nº 10.520/2002. Santana do Seridó/RN, 01 de agosto de 2022 JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO – Vereador Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – SRP – CMSS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Seridó - CNPJ: 10.873.446/0001-84. CONTRATADA(S): MANOEL L DE MEDEIROS - ME – CNPJ 27.140.471/0001-51-VALOR GLOBAL: R$ 25.740,00. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUANDO TAMBÉM NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS. Base legal: Processo Administrativo n° 025/2022 – Pregão Presencial nº 003/2022 - CMSS. VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 01/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, Projeto Atividade 2001 MANUT.D/SERV DA CÂMARA MUNICIPAL, Classificação econômica 339039.0000. DATA: 01/08/2022. SIGNATÁRIOS: Vereador Presidente JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO - Contratante e MANOEL L DE MEDEIROS - ME - Contratada (s).

PORTARIA Nº 058 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, A SENHORA EMILENE DA SILVA MAIA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear a Senhora EMILENE DA SILVA MAIA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 124.XXX.XXX- 00.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 059 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, A SENHORA JACIELE MAIA ALVES PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear a Senhora JACIELE MAIA ALVES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VII, portadora do CPF nº 702.XXX.XXX- 65.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 060 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA JANAINA BENEDITO DA SILVA FUNCIONÁRIA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Designar a Senhora JANAINA BENEDITO DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050020, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, portadora do CPF nº 083.499.334-10, para receber Função Gratificada – FG4, destituindo assim o recebimento da Função Gratificada – FG2.

Parágrafo Único – A designação de que trata o presente artigo é de livre destituição.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente designação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Municipal nº 1.594/2022.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março do ano em curso.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PROCESSO N° 014/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: FRANCINALDO PAULO DA SILVA, CNPJ: 31.152.987/0001-93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 21.881,00 (vinte um mil oitocentos e oitenta e um reais)

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90. 30 – Material de Consumo.

ASSINATURAS em 19/07/2022 com validade até 19/07/2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

CONTRATADA: FRANCINALDO PAULO DA SILVA

CNPJ: 31.152.987/0001-93

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 19 de julho de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, CPF: 041.308.124-91.

OBJETO: O presente Termo de Referência tem como objeto a contração de profissional especializado em serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico, para execução dos serviços de contabilidade pública, tais como: técnico-contábil, financeira e orçamentária, integrada com folha de pagamento, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos os órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado- TCE, Secretaria do Tesouro Nacional – STN , bem como as novas normas aplicadas ao setor público – NBCASP, como também as alterações que houverem posteriores a contratação.

VALOR ESTIMADO: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 564/2021, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

ASSINATURAS em 08/07/2022 com validade até 31/12/2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE

CPF: 041.308.124-91

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 08 de julho de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 22/2022

Dispõe sobre exoneração de servidora pública em cargo de provimento em comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 3.375.200 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 701.344.464-29, para o qual foi designada, de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 02 de agosto de 2022.

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JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 23/2022

Dispõe sobre nomeação de servidora pública em cargo de provimento em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, portadora da Carteira de Identidade nº 3.375.200 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 701.344.464-29, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 02 de agosto de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 156/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar o Senhor ROSSELLINE SOUZA BARBOSA, Carteira de Identidade nº 2079152 SSP/RN e CPF nº 094.414.454-36, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLITICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 01 de agosto de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA – CNPJ: 44.116.926/0001-12.

OBJETO: Despesa referente a 05 (Cinco) inscrições para 22º Curso de Agentes Público, que será realizado na cidade de Maceió/AL, dos dias 04 a 07 de Agosto/2022, visando trazer aperfeiçoamento para o Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 3.000,00 (Três mil reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA – CNPJ: 44.116.926/0001-12 – RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA FRANCISCO CPF: 090.188.114-75.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Agosto de 2022.

Exonerar Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Lucimaria Souza Cruz Aciole, portador do CPF Nº 104.150.424-10, RG 002.905.665 SSP/RN, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 01 de agosto de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ: 19.030.953/0001-20, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO DESCUPINIZAÇÃO (IMUNIZAÇÃO EM TODO MADEIRAMENTO), DESINSETIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE AVES E MORCEGOS (NO FORRO), NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 29 de julho de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 07000003/22     

Processo Licitatório nº D 070003/2022

Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SANITIZAÇÃODESCUPINIZAÇÃO (IMUNIZAÇÃO EM TODO MADEIRAMENTO), DESINSETIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE AVES E MORCEGOS (NO FORRO), NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA

Contratado.................: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ: 19.030.953/0001-20, com o valor total de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 29 de julho de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

Portaria nº016/2022.                     

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/ RN, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico do Servidor Municipal.

                            RESOLVE:

                            1 – CONCEDER a Srª. ROSANGELA SOARES DA SILVA AVELINO, matrícula: 17, portadora do CPF nº 760.975.794-20, Recepcionista, lotado na Câmara Municipal, FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS, com base no art. 84 da lei n° 635/98 – REGIME JURÍDICO ÚNICO. Com início em 01/08/2022 à 30/08/2022.                 

                            2 - Publique-se e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, em 01de agosto de 2022.

Edilmo Lira

Presidente

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº018/2022

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 26.536.689/0001-67, COM ENDEREÇO À RUA JOAQUIM MARCELINO DA SILVA, Nº 1000 – CENTRO – SERRA DO MEL/RN, CEP: 59663-000.

OBJETO: CURSO DE REGIMENTO INTERNO (LEITURA, DISCUSSÃO E INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL /RN).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  ARTIGO 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III, AMBOS, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 – LEI DE LICITAÇÕES) C/C ART. 3º-A, DA LEI Nº 8.906/1994, INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.039/2020. (ASSESSORIA/CONSULTORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA – SERVIÇOS DE CARACTERÍSTICA TÉCNICA E SINGULAR E DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

VALOR DO R$ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS

CIRCUNSTANCIADO PELO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, COMO TAMBÉM AS DEMAIS PEÇAS EMITIDAS, VENHO RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2022.

TIBAU DO SUL/RN, EM 01 DE AGOSTO DE 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Exonerar: O Sr. ARTHUR MONTEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 708.635.534-86 do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 01 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear: A Srª. LUANA CARLA ARAÚJO DE BRITO, inscrita no CPF/MF nº 053.756.794-18 para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 01 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº PP SRP 001/2022, o(a)    Pregoeiro, Srº MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

            **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

____________________________________________________________________

 Adjudicado para: AUTO POSTO UPANEMA LTDA, CNPJ: 35.839.948/0001-10, pelo menor lance de R$ 7,421 (Sete Reais e Quarenta e um Centavos), correspondente ao maior desconto percentual de 1,01%.

VALOR TOTAL: 67.531,10 (Sessenta e sete mil quinhentos e trinta um reais e de dez centavos).

Câmara Municipal de Upanema/RN, 29 de julho de 2022.

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). , HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº PP SRP 001/2022, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

 RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 00001 - ÓLEO DIESEL S10

Quantidade: 9.100,000 Unidade de fornecimento: LITRO

Situação: HOMOLOGADO em 01/08/2022 às 11:00:17

Homologado para: AUTO POSTO UPANEMA LTDA, C.N.P.J. nº 35.839.948/0001-10, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 7,421 (Sete reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao maior desconto percentual de 1,01%.

VALOR TOTAL: 67.531,10 (Sessenta e sete mil quinhentos e trinta um reais e de dez centavos)

Câmara Municipal de Upanema/RN, 01 de agosto de 2022.

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –                    CNPJ; 18.603.971/0001-91.

Valor: R$ 12.600,00 REAIS

Referente à Contratação Locação de Licença de uso de software de Serviço de Locação de software de gestão de conteúdo WEB, para administração do site institucional www.camaravicosa.rn.gov.br com gerenciamento de controle do portal oficial da câmara Municipal de viçosa/RN, para gerir informações de notícias e atender a Lei no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; Lei Complementar No 131, de 27 de Maio de 2009, Implantação, migração de dados e treinamento em conformidade com a legislação do TCE/RN e Ministério Público para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: contratação dos serviços de preparação de lanches prontos (salgados e salgados),  que serão servidos nas sessões realizadas e eventuais eventos promovidos  pela Câmara Municipal de Viçosa/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor do profissional,

 HUDSON RANDES MONTEIRO DE ARAUJO. – CPF: 063.836.674-75.

Objetivando contratação dos serviços de preparação de lanches prontos (salgados e salgados),  que serão servidos nas sessões realizadas e eventuais eventos promovidos  pela Câmara Municipal de Viçosa/RN

Com o valor total julgado de R$ 375,000. (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                                                       Viçosa/RN. 26/07/2022.                

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de  

HUDSON RANDES MONTEIRO DE ARAUJO. – CPF; 063.836.674-75.

Com o Valor Total Julgado R$ 375,00, ( Trezentos e Setenta e Cinco Reais).

Referente à contratação dos serviços de preparação de lanches prontos (salgados e salgados),  que serão servidos nas sessões realizadas eventuais eventos promovidos  pela Câmara Municipal de Viçosa/RN

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.