OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 1.517,24 (HUM MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 02 de agosto de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 017/2022

DISPENSA Nº 011/2022

FAVORECIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ: 61.198.164/0001-60.

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR GLOBAL: R$ 1.517,24 (hum mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 02 de agosto de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

OBJETO: CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (100 EXEMPLARES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA A. B. S. VILAR TIPOGRAFIA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.512.944/0001-00, COM SEDE NA RUA ALEXANDRINA PEREIRA, 155, CENTRO, PARELHAS/RN, DESTINADO À CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (100 EXEMPLARES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 02 de agosto de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 018/2022

DISPENSA Nº 012/2022

FAVORECIDO: A. B. S. VILAR TIPOGRAFIA ME - CNPJ Nº 01.512.944/0001-00.

OBJETIVO: Confecção de material gráfico (100 exemplares da Lei Orgânica Municipal).

VALOR GLOBAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 02 de agosto de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Angicos/RN, torna Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, tendo por OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de microgeração fotovoltaica de consumo remoto (usina de energia solar geração fotovoltaica), compreendendo a elaboração do projeto executivo, caderno de especificações e encargos, aprovação deste junto à concessionária de energia, fornecimento de todos os equipamentos e materiais, instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, treinamento, manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao atendimento das necessidades da câmara municipal de angicos/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 17/08/2022, às 09h:00min, na sala de licitações da CMA. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: camaraangicos@yahoo.com.br, como também poderá ser retirado no setor de Licitação na Câmara Municipal de Angicos/RN, das 8h:00min às 13h:00min.

Angicos/RN, 02 de agosto de 2022

Wilk Jackson Assunção

Pregoeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar os servidores ocupantes dos Cargos de Confianças de Assistentes Parlamentares-CC-3 dos Gabinetes dos Vereadores:

1. ACLEDSON CARLOS DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.
2. CINTIA IARITSA MORAIS SOARES, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.
3. ENZA RAFAELLA DE MEDEIROS PRAXEDES, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.
4. FRANCISCO EDJAILSON DE MORAIS, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD.
5. FRANCISCO EDPO DE OLIVEIRA PAIVA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB.
6. INÁCIO WILSON CARDOZO, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES - SSD.
7. ISRAEL MESAQUE DA SILVA GÓIS DE SOUSA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB.
8. JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB.
9. KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.
10. LEMMY ZION GÓIS MARINHO, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT.
11. MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar-CC-3 no Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 02 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONTRATO Nº...........: 20220023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29070001/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS EIRELI

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a elaboração de planilha orçamentária e demais peças de engenharia bem como realizar a fiscalização e envio de dados da obra em campo específico do Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, inerente a reforma do prédio sede da Câmara Municipal da Cidade de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.500,00

VIGÊNCIA...................: 29 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Julho de 2022

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 01 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 01 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 29 de julho de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete de Representação do Deputado Federal Benes Leocádio, no(s) dia(s) 03 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 03 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 02 de agosto de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A EVENTUAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

As especificações técnicas do objeto deste Pregão estão contidas no Termo de Referência do edital.

Na qualidade de Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, conforme Portarias Nºs 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, e 007/2022, de 19 de janeiro de 2022, e no uso de minhas atribuições legais com espeque na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93.

Considerando o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na Ata de Julgamento de Propostas e Documentos de Habilitação que integra os autos deste certame.

Considerando que após as negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente, o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

Com base nas informações supra, ADJUDICO os itens do presente procedimento de licitação, que apresentou a empresa: G&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - LTDA, CNPJ: 11.264.081/0001-53, vencedora dos itens n° 01 a 03, perfazendo um valor total global de R$ 246.264,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e duzentos e sessenta e quatro reais).

Dê-se ciência e

Cumpra-se

Baraúna/RN, 02 de agosto de 2022.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A EVENTUAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores;

Considerando ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão Presencial nº 001/2022 – Processo Administrativo nº 01060001/2022, encaminhado pelo Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando os procedimentos e resultado expostos na Ata da Sessão Pública referente ao Pregão em epígrafe.

Considerando o Parecer Jurídico expedido pela Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93;

Com base nas informações apresentadas, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna e no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO os ITENS do presente procedimento de licitação, que APRESENTOU a empresa: G&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - LTDA, CNPJ: 11.264.081/0001-53, VENCEDORA dos ITENS N° 01 A 03, perfazendo um valor total global de R$ 246.264,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e duzentos e sessenta e quatro reais).

                                                  Dê-se ciência e

                                                                   Cumpra-se

Baraúna/RN, 02 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), foi iniciada assim a vigésima sessão ordinária, retomando, as sessões presenciais, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual fazendo a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE após inscrições fazem uso da tribuna os vereadores: ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, PAULO ROBERTO DA SILVA e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em início parabeniza o Senhor Presidente pelo belo trabalho desenvolvido na Casa, muito sacrifício para fazer um serviço de qualidade. Diz que não está desmerecendo outras gestões e agradece a paciência dos demais colegas e finaliza mais uma vez parabenizando o Presidente e a Mesa Diretora.  LEANDRO VARELA DOS SANTOS após saudação inicial, fala sobre algo de suma importância para o distrito de Barra de cunhaú a construção da UBS daquela localidade. Diz que gostaria de registrar o início e o término da obra a qual iniciou-se em 16.12.2019 com previsão de término para 16.06.2020, no valor da Emenda de R$ 193.509,05 (cento e noventa e três mil quinhentos e nove reais e cinco centavos) Emenda destinada pelo Deputado Rafael Motta para construção e reforma da UBS sendo entregue para a população no dia 18.07.2022. Aborda outro ponto agora sobre o distrito de Piquiri voltada para a questão esportiva que está enfrentando vários problemas e relembra uma indicação assinada por Ele, e os vereadores Anchelly e Paulo solicitando a reconstrução do campo de futebol no portal do marfim o que atualmente o campo está sem uso pela falta de uma equipe técnica para acompanhar. Em conseguinte fala sobre a questão das chuvas e sobre a cidade ter sido atingida, cobra projeto que venha drenar as águas da Rua Aline Gomes e a comunidade da Lagoa do Sapo em barra de Cunhau e diz que é preciso sentar, conversar e levantar soluções para tais problemas. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES parabeniza o Senhor Presidente pelo trabalho desenvolvido à frente dessa Casa. Falou sobre a inauguração da UBS de Barra de Cunhaú, momento histórico para a comunidade, muita felicidade e entusiasmo dos profissionais. Discorre sobre as dificuldades que a obra enfrentou e até mesmo a gestão passada poderia tê-la entregue. Mas, veio realmente ter um andamento concreto quando o ex prefeito Wellinson assumiu o que continuou com Wilsinho no mandato. Fala sobre ter recebido uma feliz notícia sobre voto popular nas redes sociais onde ele e a vereadora Anchelly venceram, vereadores destaques do ano. E traz a tribuna não para desmerecer os colegas, mas porque pra ele é muito importante e tem certeza que se ele e Anchelly ganharam é porque essa Casa tem prestígio. Aborda outro ponto relacionado ao esporte do município pede para que comparem os oito anos passados e um ano e sete meses de mandato dos Prefeitos Wellinson e Wilsinho o quanto o esporte do município avançou. Fala que vocês ser oposição não é crime e nem é errado, até porque numa democracia é fundamental que existam pessoas que pensem diferente da gente. Mas, não é errado você parabenizar ou assumir o que está sendo feito. Conclui fazendo um “feedback” em relação as chuvas na Barra de Cunhaú e que nunca viu em Canguaretama um prefeito que trabalhasse e colocasse máquinas dentro da barra. Foram onze dias, quatro bombas puxando água, em gestões anteriores a água secava com o sol, pela falta de capacidade em alugar uma bomba. Finaliza registrando a presença da ex vereadora Adriana. PAULO ROBERTO DA SILVA Após saudações parabeniza o Senhor Presidente pela atitude em fazer a reforma da casa como também ao Prefeito pelo bom trabalho desenvolvido no município e pela UBS da Barra de Cunhaú. Fala em ter ido a quadra de esporte de Piquiri e o trabalho que estava parado agora voltou a funcionar o que o deixou feliz e isso mostra que o Prefeito quer melhoras para o esporte na cidade. Como também no período das chuvas o Prefeito trabalhou junto com o povo. Outro ponto é sobre os desabrigados nos colégios que receberam atendimento, em café da manhã, almoço e janta. Diz que não devemos só criticar, mas também falar de coisas boas. Em aparte o vereador MIQUEIAS diz que chega ser no mínimo tendencioso chegar nessa tribuna sagrada e apresentar um discurso “seco” dizendo que a construção da UBS durou três anos, mas não dizer que no meio desse tempo houve a pandemia, incompetência da gestão anterior e falta de interesse. Mas desde a chegada dos prefeitos Wellinson e Wilsinho aquela obra teve a máxima celeridade e importância como a obra das UBS de Piquiri e Projeto Crescer. Conclui dizendo que chega ser leviano informar que foram três anos e não mostrar os porquês. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS parabeniza a todos e ao Presidente pela coragem em encarar essa obra. Faz referências as fortes chuvas no estado e na cidade que causaram muito danos ao povo. Faz um relato do caso da chegada das águas na Rua Oceania o que a priori retirou sua família e levou-os para o centro da cidade, ligando em seguida para o Prefeito foi prontamente atendido e o Prefeito informou que teria todo atendimento e suporte das secretarias competentes o que teve a presença integral do prefeito junto ao povo. Faz um pedido para que venha haver um diálogo entre as secretarias competentes e o Prefeito para fazer um levantamento dos pontos mais críticos na cidade. Também solicita a Secretaria de infraestrutura que venha fazer um estudo sobre a estrutura dos calçamentos que foram levados pelas águas. Solicita ofício ao Prefeito e a secretaria de Infraestrutura sobre a liberação de recurso assinado pela Governadora, liberação de recursos para recapeamento da RN 269. Em aparte o vereador ROMILSON fala sore os moradores da Lagoa de São João reclamarem sobre a situação da mesma. Retomando a palavra o vereador ELVIS faz um apelo a Governadora sobre a Policlínica e o vereador MÁRCIO em aparte diz que quando chegar mais próximo da campanha tudo será realizado. Com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer os vereadores: MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO e MARTA TRAJANO DA SILVA (AMBOS JUSTIFICADOS), sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima nona sessão ordinária a qual após discussão foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou a matéria a seguir:  PROJETO DE LEI Nº 019/2022 – “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, BOXES DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (PODER EXECUTIVO). MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO DECRETO Nº 041, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (PODER EXECUTIVO). INDICAÇÃO Nº 035/2022 – INDICA QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASENTAMENTO JOSÉ MARTINS, NA AREIA BRANCA, ZONA RURAL DE CANGUARETAMA-RN, DE AUTORIA DO VEREADOR (FÁBIO NUNES DA SILVA). NA ORDEM DO DIA Entrou para votação:  PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001 / 2022. “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA / RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ( Elvis Felipe Amaro dos Santos, Juan José de Souza Rodrigues, Emanuel Miqueias Januário, Marta Trajano da Silva, Paulo Roberto da Silva ). Sendo posto para votação em primeiro turno foi feito justificação pelo Relator da Comissão Especial o vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, o qual apresentou PARECER FAVORÁVEL da Comissão. Do mesmo modo o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS na condição de Proponente se pronuncia em relação a essa proposição. Em conseguinte o Senhor Presidente abre a discussão e disponibiliza três minutos para cada vereador, após foi posto para votação sendo o voto proferido conforme a ordem de chamada. No momento do vereador LEANDRO votar o mesmo reluta e diz que gostaria que tivesse uma segunda audiência pública, mas, profere seu voto favorável. após foi aprovado em primeiro turno por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: se pronuncia a vereadora ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA em saudação a todos parabeniza a ex vereadora Adriana então Secretária de comunicação que tem desempenhado um excelente trabalho à frente dessa pasta. Como também parabeniza o Presidente da Casa pelo trabalho que vem desenvolvendo na Câmara Municipal.  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES lê o voto do Relator do Tribunal de Contas sobre as contas da gestão da Ex Presidente da Casa, que nem se quer a transparência forneceu ao Tribunal de Contas e diz façam um comparativo a gestão de Wilsinho e o Presidente Venicius não precisa nem de muita coisa, a diferença é clara, aqui não tem gastos com água mineral, com palmeiras, com empresa de monte das Gameleiras, empresas que você não acha quando procura o endereço. Após encerrou seu pronunciamento. LEANDRO VARELA DOS SANTOS em início diz que o senhor presidente é alguém que segue o Regimento ao pé da letra. Fala que a casa aprovou a convocação de três funcionários públicos servidores de Canguaretama e até o presente momento não ocorreu. A Secretária de educação que comprou carnes no período da Pandemia e não foram entregues no kit merenda. Encerrando a QUESTÃO de ORDEM o Senhor Presidente faz alguns esclarecimentos sobre a convocação da Secretária de Educação que a mesma se colocou à disposição e preferiu que fosse presencial para estar aqui frente a frente com os demais e seus demonstrativos. Da mesma forma o Secretário “TOUCHE” jamais se negou e sempre pede para que os demais estejam mais presentes na sua Secretaria. E agora com a volta presencial todos terão suas datas agendadas. Agradeceu a Secretária de Comunicação Adriana e Chefe de Gabinete Lécio os quais aturaram muitos dos presentes nesses momentos difíceis e estavam lá na linha de frente e também o Prefeito Wilsinho e as bombas citadas pelo vereador Juan foram compradas com o dinheiro do Prefeito. Fala sobre os demais estarem presente na inauguração da UBS da Barra e que oportunidade deve-se aproveitar. Os secretários nunca deixaram de prestar atendimento. Parabeniza aos demais pelas boas atitudes para com a comunidade. Destaca independente de partidos os agradecimentos ao Deputado Francisco do PT que fez uma Emenda pra compra de móveis para a UBS. Ao Senador Jean Paul Prates que enviou três veículos para o município, não é uma questão partidária que venham mais e tragam mais recursos. E, sem mais nada a tratar, encerra a sessão, cumprindo assim, determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a vigésima sessão ordinária às dezesseis horas (16h00min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                     

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 SEGUNDO SECRETÁRIO

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - EXONERAR o senhor LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o número 099.XXX.XXX-00, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 01 de agosto de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR o senhor LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o número 099.XXX.XXX-00, para cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 01 de agosto de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, pessoa jurídica de Direito Público, com sede à Praça Tomaz Pereira, 11, Centro, Cerro Corá/RN CEP: 59.395-000, CNPJ: 08.386.716/0001-80, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), da Câmara Municipal, designada pela Portaria nº 001, de 03 de janeiro de 2022, torna público que realizará na sede da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, às 09h (horário local) do dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2022, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de Empreitada por Preço Global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA REFORMAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Os envelopes relativos aos documentos de habilitação e proposta de preços serão recebido até às 09h00min do dia 22 DE AGOSTO DE 2022, na Sala da CPL na sede da mesma, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro, Cerro Corá/RN CEP: 59.395-000. O edital e seus anexos estão à disposição do público, podendo ser retirado no endereço acima citado. Esclarecimentos sobre esta Tomada de Preço serão prestados pela Comissão Permanente de Licitação, de Segunda a Sexta-Feira, das 08 às 13 horas, na sede da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no endereço acima mencionado, pelo telefone (0**84) 3488-2295 e pelo e-mail: camaracerrocora@gmail.com.

Cerro Corá/RN, 02 de agosto de 2022.

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS
CPF nº 112.477.634-63
PRESIDENTE CPL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ART. 5º, DA LEI 8.666/93 E RESOLUÇÃO Nº 32/2016 – TCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, INFORMA AOS INTERESSADOS O PAGAMENTO DA EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE CNPJ 61.600.839/0001-55, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DE DISPENSA Nº 008/2021, OBJETO CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN. A REFERIDA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA REFERENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA Nº 027423488, 02903272, 02903275, 02903274 ,02849227, 02741609 EM PRIORIDADE AOS DEMAIS INTERESSADOS CONSTANTES NA LISTA DE PAGAMENTO DE ORDEM CRONOLÓGICA DESTA EDILIDADE, SE DÁ EM VIRTUDE DA MUDANÇA DO SISTEMA DA EMPRESA, ONDE FICOU IMPOSSIBILITADO O ENVIO DE BOLETOS COMO TAMBÉM DO ENVIO DA NOTA FISCAL A ÉPOCA.

*REPUBLICADO POR ERRO DE MATÉRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 010/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021

ASSUNTO: Realização de inscrição do Vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes membro do Conselho Municipal de Previdência e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta/RN, para participar do curso certifica RPPS, no período de 04 a 05 de agosto de 2022, em Natal-RN.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa ASSOCIAÇÃO NORTE RIOGRANDENSE DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANORPREV, CNPJ 29.949.556/0001-00 com sede na Avenida Abel Cabral 505, Cond Nautilus Bloco V Apt 1105 – Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – CEP 59151-250, para inscrição do Vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes membro do Conselho Municipal de Previdência e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Cruzeta/RN, que irá participar do curso certifica RPPS, no período de 04 a 05 de agosto de 2022, em Natal-RN, com valor global estimado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).  

Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 03  de agosto de 2022

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Galinhos/RN, torna público que a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022, foi REVOGADA pela Presidência desta Casa Legislativa, diante dos fatos apresentados e apensos ao processo em questão. Ficam desde já franqueados aos interessados os documentos em referência.

Galinhos/RN, em 02 de agosto de 2022.

Pregoeiro Municipal.

TERMO DE ADESÃO Nº: 02/2022

PROCESSO: 021/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 105.775,00 (Cento e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais).

VIGENCIA: 20/07/2022 a 20/07/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação do objeto deste instrumento é celebrado através da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 87/2021, do Pregão Presencial SRP nº 18/2021, da Prefeitura Municipal de Grossos/RN.

Guamaré/RN, 02 de agosto de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

AGOSTINHO SERVFLEX LTDA

CNPJ: 09.027.375/0001-10

EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO

CPF Nº 050.391.834-29 

Contratado

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista a suspensão da sessão pública realizada no dia 27 de julho de 2022, para realização de diligência, convoca as licitantes já credenciadas para continuidade da sessão pública para o dia 09 de agosto de 2022 (terça-feira), às 10h00min, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Guamaré/RN, com sede na Rua Capitão Vicente Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN.

Neste sentido, ficam CONVOCADAS as seguintes empresas:

1. RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA – ME – CNPJ Nº 21.588.655/0001-00.

Guamaré-RN, 02 de agosto de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 04/2022, destinado à Contrato administrativo de prestação de serviços de empresa Radiofônica comercial para a publicação e divulgação dos trabalhos e matérias da Câmara de Vereadores de Guamaré/RN, em especial sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, itinerantes e comemorativas, bem como matérias legais que couberem publicação por parte da Câmara, datas alusivas, comunicados, avisos de matérias educativas, informativa e institucional e outras de interesse público, local e coletivo. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

MARIA LARA PENHA DE SOUSA 01694629430 - CNPJ: 34.218.192/0001-29, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1; totalizando o valor de R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS REAIS).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 05/2022, destinado à Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de toners, com vigência de 10 (dez) meses, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

L. DE FATIMA SILVA PEIXOTO-ME - CNPJ: 17.614.867/0001-30, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1;2;3 e 4, totalizando o valor de R$ 27.964,90 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

TELEFAX-(84) 3423.2207

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2022

PROCESSO Nº 007/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN – CNPJ 10.872.752/0001-04; CONTRATADO: AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS CENTRAL LTDA – CNPJ: 14.899.379/0001-28; OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; VALOR UNITÁRIO APÓS SUPRESSÃO: com valor unitário atual de R$ 6,61 (seis reais e sessenta e um centavo), supressão (correspondente aproximadamente a 11,87%) no valor global do Contrato; SIGNATÁRIOS: Emanoel Renege Soares Batista – Contratante; AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS CENTRAL LDTA – Contratada.

Jardim de Piranhas/RN, 27 de julho de 2022.

_______________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 029/2022                        Em, 01 de agosto de  2022.

Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Comissionada, JULIANNY RODRIGUES MARQUES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES, CPF 102.343.944-12, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Imprensa, CC-3, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias regularmente por um período de 30(trinta) dias com inicio em 02/08/2022 e término em 31/08/2022, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2021.

Art. 2º - Dentro das férias programadas, a servidora optou converter um terço do período, em abono pecuniário, compreendido de 01 a 10/08//2022.

Art. 3º  - O gozo do período restante, considerando a necessidade do serviço da Servidora, será realizado de 12 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de agosto de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 030/2022                        Em, 01 de agosto de  2022.

Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Comissionada  MARIA  ALEXSANDRA BATISTA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA ALEXSANDRA BATISTA, CPF 038.181.554-45, ocupante do Cargo Comissionado de Procuradora Geral, CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, com inicio em 02/08/2022 e termino em 31/08/2022, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de agosto de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

           Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 031/2022                        Em, 01 de agosto de  2022.

Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Comissionada  ANGELINA PEREIRA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidora ANGELINA PEREIRA, CPF 045.262.654-46, ocupante do Cargo Comissionado de TESOUREIRA, CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, sendo que seu período de gozo será  de 02 a 18/08/2022, e, 01 a 12/092022, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de agosto de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

           Vereador/Presidente

Autoriza abertura de suprimento de fundos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao servidor BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, ocupante do cargo de Diretor de Secretaria, portador do CPF n° 241.495.514-72, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

O Prazo para aplicação deverá ser de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, após o término da aplicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 015/2022

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislativa;

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária ao Sr. Laete Jacome de Oliveira, inscrito no CPF: 219.784.764-34, Vereador Presidente desta Casa Legislativa, para tratar com a assessoria técnica da FECAM/RN, na cidade de Natal/RN, sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal, no dia 21 de julho de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 20 de julho de 2022

Felipe Gomes Veríssimo

Secretário Geral

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002, de 01 de agosto de 2022

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 37, § 3º da Lei Orgânica Municipal e art. 192 do Regimento Interno.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 37, § 7º, da Lei Orgânica do Município, e art. 192, § 9º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em 06 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 37, § 1º, da Lei Orgânica do Município, no que concerne à aludida proposição legislativa;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37, § 7º, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei Municipal nº 1.071, de 01 de agosto de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 01 de agosto de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

LEI MUNICIPAL Nº 1.071, de 01 de agosto de 2022

Dispõe sobre a instalação de bebedouros em ginásios, quadras poliesportivas e estádios do Município de Jucurutu.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 37, § 7º, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal tacitamente sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º É obrigatória a instalação de bebedouros de água potável em ginásios, quadras poliesportivas e estádios no Município de Jucurutu, vedada a cobrança por seu uso.

§ 1º. A instalação dos bebedouros considerará proporcionalmente o número de esportistas e participantes frequentadores do local, observada a quantidade mínima de 2 (dois) bebedouros em cada local.

§ 2º. Dentre o total de bebedouros instalados, deverá ser garantido, no mínimo, 5% (cinco por cento) deles com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, sendo assegurado pelo menos 1 (um) bebedouro quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

Art. 2º Os bebedouros deverão ser instalados em locais que facilitem o seu uso, mas que não restrinjam a prática dos eventos.

Parágrafo único. Nos locais de instalação dos bebedouros, é obrigatória a garantia de acessibilidade à pessoa com deficiência.

Art. 3º O Município de Jucurutu terá o prazo de 12 (doze) meses para a instalação dos bebedouros em todos os ginásios, quadras poliesportivas e estádios, incluída a adoção das medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 01 de agosto de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação do profissional: TALIS CIRO MEDEIROS DE MELO, Engenheiro Civil CREA 21191334448/RN e CPF: 093.487.984-21, OBJETO: Contratação de profissional técnico para elaboração de planilhas orçamentarias, projeto, memorial descritivo e cronograma físico financeiro da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.
Valor Total R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)

Lagoa de Pedras/RN, 29 de Julho de 2022.

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE CMLN/RN

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a CONFECÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS E PLACAS PERSONALIZADAS PARA AS SESSÕES SOLENES QUE SERÃO REALIZADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O edital com seus anexos encontram-se á disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira ou no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (https://lagoanova.rn.leg.br). A sessão eletrônica será aberta às 08h:00m (horário de Brasília) do dia 16/08/2022 pelo : www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Lagoa Nova/RN, 02 de Agosto de 2022

Thomaz Gustavo Cortez da Silva

Pregoeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022.                                em 02 de agosto de 2022.

“Dispõe Sobre a Convocação para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN para o Biênio 2023/2024”.
 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, em especial seu Art. 28, bem como considerando as atribuições na Constituição Federal, CONVOCA os senhores e as senhoras Vereadores para realização de sessão legislativa, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2022, às 18:00hs para deliberar sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN – Biênio 2023/2024, considerando as disposições a seguir:

DA PAUTA

            Art. 1º. Convocar os vereadores eleitos para o mandato 2021-2024, com a finalidade de participarem da eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, durante o segundo biênio da legislatura 2021-2024, correspondentes aos anos de 2023 e 2024, de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município e Art. 19 e ss. do Regimento Interno.

          Parágrafo único: Fica determinada a convocação supra e autorizada a secretaria desta Casa Legislativa de emitir ofício a todos os parlamentares com o fito de torná-los cientes da presente convocação.

DA CANDIDATURA

           Art. 2º - Os cargos da mesa diretora serão compostos por: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário (Art. 21, do Regimento Interno).

           Art. 3º - As chapas inscritas deverão ter obrigatoriamente a composição de todos os cargos especificados no artigo anterior.

         Art. 4º - As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara Municipal, mediante Requerimento do Candidato e Declaração Individual do Candidato na conformidade dos modelos constantes nos Anexos I e II ao presente, à disposição no referido local de inscrição, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas do início da sessão em que se realizará a eleição da Mesa Diretora.

            Art. 5º - Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente e Secretários da Mesa diretora terão que registrar a sua candidatura na secretaria da Câmara Municipal, nos horários das 08:00hs às 12:00hs, observada a antecedência prevista no artigo anterior e constante no Art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

            Art. 6º - É vetada a candidatura de Vereadores em mais de uma chapa.

            Art. 7º - Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar uma declaração, confirmando ciência das responsabilidades da candidatura.

            Art. 8º - Encerrado o prazo máximo para inscrição de chapas, nos termos do art. 4º deste edital, bem como Art. 20 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica vedada a inscrição de candidaturas ou chapas ou mesmo alterações na composição de chapas já inscritas.

DA ELEIÇÃO

           Art. 9º - A eleição da Mesa Diretora será pelo voto aberto, mediante votação nominal onde cada Vereador declarará o voto em favor da chapa que assim o deseja votar, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos Vereadores, desde que estejam presentes no mínimo a maioria absoluta, procedendo-se a eleição num só ato de votação para todos os cargos da Mesa.

            Art. 10 – Em caso de empate, será eleita a chapa em que o candidato a Presidente tenha maior idade e, persistindo o empate, o Vereador que tiver o maior número de mandatos.

            Parágrafo Único - Terminada a eleição, o Presidente proclamará o resultado final e declarará a posse imediata dos eleitos.

DA POSSE

             Art. 11 - Os membros da mesa eleita para o segundo biênio ficarão empossados automaticamente, mediante termo lavrado em ata, sendo a mesa do primeiro biênio destituída automaticamente na data que completar 2 (dois) anos de mandato, data em que tomará posse os membros eleitos para compor a
mesa para exercício do mandato do segundo biênio.

            Art. 12 - A ata dos trabalhos de apuração será lavrada juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências durante o processo eleitoral.

            Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

LAGOA NOVA/RN, 02 de agosto de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

ANEXO I
 

REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DE CHAPA

Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

Assunto: Requerimento de registro de candidatura para eleição da mesa diretora para o segundo biênio da Câmara de Lagoa Nova/RN.

            Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 002/2022, referente as eleições para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, apresentamos o requerimento de composição da Chapa, bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos, autorizando a inclusão dos seus nomes na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.

LAGOA NOVA/RN, _____ de _______________ do ano de 2022.

PRESIDENTE:_________________________________________________.

VICE-PRESIDENTE:____________________________________________.

1º SECRETÁRIO:______________________________________________.

2º SECRETÁRIO: _____________________________________________.

LAGOA NOVA/RN, _____ de _______________ do ano de 2022.

ANEXO II

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATO

Eu,_________________________________________________, inscrito no CPF nº____________________ e portador da carteira de identidade RG nº _______________, órgão expedidor ________, declaro estar ciente que sou candidato ao cargo de ________________________para o Segundo Biênio, que tem como candidato a
presidente/vice-presidente/1º secretário/2º secretário registrados em Chapa. Declaro, por fim, ter plena ciência das regras constantes em Edital correspondente à referida Eleição.

LAGOA NOVA/RN, _____ de _______________ do ano de 2022.

_________________________________________________

Assinatura do candidato

PROCESSO 003/2022

DISPENSA Nº 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81, sediada na Rua Mermoz, 150 – Baldo – Natal/RN

OBJETO: O presente Termo aditivo tem o objetivo realizar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato nº 003/2022, referente ao fornecimento de suprimento de energia elétrica.

VALOR ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo tem o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Paragrafo Único - Em Razão do acréscimo que trata o presente Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 003/2022, cujo valor global era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), passará para o valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau/RN

DOTAÇÃO: Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fundamentação: Artigo 65, II, §1º da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 29 de julho de 2022.

GivagnoPatrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

                                   RESOLVE:

                                   Art. 1º - Exonerar o senhor NICODEMOS FERNANDES LIMA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 01 de agosto de 2022.

______________________________________

LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES

PRESIDENTE

            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

                                   RESOLVE:

                                   Art. 1º - Nomear o senhor NICODEMOS FERNANDES LIMA FILHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 02 de agosto de 2022.

______________________________________

LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. OSCAR GOMES DA SILVA NETO, portador do CPF Nº 094.850.784-55, do Cargo de Chefe de Arquivo e Protocolo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. ROBERTO DA SILVA SANTOS, portador do CPF nº 035.473.164-56, do Cargo de Diretor de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. OSCAR GOMES DA SILVA NETO, portador do CPF Nº 094.850.784-55, para o exercício do Cargo de Diretor de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. ROBERTO DA SILVA SANTOS, portador do CPF nº 035.473.164-56, para o exercício do Cargo de Chefe de Arquivo e Protocolo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220033      

ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas, junto a Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais)

VIGÊNCIA...................: 20 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Julho de 2022

O VEREADOR ALEX RODRIGUES, 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “Q”, do inciso V, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o regimento interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro velho à FECAM/RN, na cidade de Natal, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da Câmara, no dia de 03 de agosto de 2022.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em ,02 de agosto de 2022

REGISTRE-SE

PUBLIQUESE.

 CUMPRA-SE

Alex Rodrigues

2º Secretário da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “Q”, do inciso V, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o regimento interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro velho à FECAM/RN, na cidade de Natal, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da Câmara, no dia de 03 de agosto de 2022.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em ,02 de agosto de 2022

REGISTRE-SE

PUBLIQUESE.

 CUMPRA-SE

Francisco Gomes

Presidente Mesa Diretora

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar obra de adequação da  acessibilidade para acesso a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAYONARA COSME VARELA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PUREZA - RN, 02 de Agosto de 2022

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

CONTRATO Nº...........: 20220018      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02080001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar obra de adequação da acessibilidade para acesso a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 32.400,29 (trinta e dois mil, quatrocentos reais e vinte e nove centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.001 Reforma e Ampliação da Sede da Camara , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 32.400,29

VIGÊNCIA...................: 02 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Agosto de 2022

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00001/2022, que objetiva: Fornecimento de veículo do tipo passeio O Km destinado a Câmara Municipal de Riacho de Santana–RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: DICAL – Distribuidora de Veículos Cajazeiras Ltda - R$ 91.700,00.

Riacho de Santana - RN, 02 de Agosto de 2022

ELIENILSON FERREIRA FONTES - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN. Francisco Silvanei dos Santos, no uso de suas atribuições com fundamento no inciso V do Art. 39 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA por meio deste Edital os edis desta Casa Legislativa de acordo com Art. 109 do Regimento Interno desta Instituição para Sessão Legislativa na data de 05 de agosto do corrente ano às 09:00horas.

Rio do Fogo/RN, 02 de agosto de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº 008/2022-GAPRE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 10°, XVI, da Lei Orgânica Municipal de Rodolfo Fernandes;

CONSIDERANDO, ainda, o art.7°, XVII, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO, por fim, a inteligência na lei 142/92 – Regime Jurídico dos Servidores Público Municipal, especificamente na dicção dos arts. 77 e 78 e 79, levando em consideração que a Lei Municipal de nº 574, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, encontra-se em vacatio legis; 

R E S O L V E:

Art.1º - Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor JOSÉ ALCIVAN GURGEL DE BESSA, inscrito no CPF sob o nº 429.367.644-91, ocupante do cargo de Aux. de secretário, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 01 de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2022, que será gozada no período de 01 de agosto de 2022 à 30 de agosto de 2022, voltando as atividades normais no dia 31 de agosto de 2022

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 01 de agosto de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PORTARIA Nº 011/2022 NOMEAÇÃO CHEFE DO SETOR DA LIMPEZA

PORTARIA Nº 011/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE O SETOR DA LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor RILDO BELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 036.585.284-86, para a função de CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2022.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 02 de agosto de 2022

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 24/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear MANUEL JEFFERSON DA SILVA MEDEIROS, portador da Carteira de Identidade nº 3.550.813 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 708.608.034-90, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 03 de agosto de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA – CNPJ: 44.116.926/0001-12.

OBJETO: Despesa referente a 06 (Seis) inscrições para 22º Curso de Agentes Público, que será realizado na cidade de Maceió/AL, dos dias 04 a 07 de Agosto/2022, visando trazer aperfeiçoamento para o Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA – CNPJ: 44.116.926/0001-12 – RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA FRANCISCO CPF: 090.188.114-75.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 01 de Agosto de 2022.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA, Inscrita no CNPJ: 37.836.674/0001-30, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria administrativa com gestão de planejamento atendendo todas as unidades   administrativas do poder legislativo de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 02 de Agosto de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria administrativa com gestão de planejamento atendendo todas as unidades   administrativas do poder legislativo de Taipu/RN.

            Contratado: D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA, Inscrita no CNPJ: 37.836.674/0001-30.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 02 de Agosto de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA 0015_2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - RN

CONTRATADA: D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA, Inscrita no CNPJ: 37.836.674/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria administrativa com gestão de planejamento atendendo todas as unidades administrativas do poder legislativo de Taipu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 12.500,00 (doze mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.500,00

VIGÊNCIA: 02 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN CONTRATADO (A): POSTO UMARI LTDA - CNPJ; 22.903.950/0001-69 com Endereço Rod. RN 003, KM 7.5 Sitio Umari – CEP- 59.173-000

VALOR GLOBAL; R$ R$ 17.372,50 (dezessete mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA: POSTO UMARI LTDA - CNPJ; 22.903.950/0001-69 com Endereço Rod. RN 003, KM 7.5 Sitio Umari – CEP- 59.173-000-09 REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN,COM O VALOR GLOBAL DE R$ R$ 17.372,50 (dezessete mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 01 de agosto de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2022

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: POSTO UMARI LTDA - CNPJ; 22.903.950/0001-69 com Endereço Rod. RN 003, KM 7.5 Sitio Umari – CEP- 59.173-000

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.372,50 (dezessete mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

TIBAU DO SUL/RN, 01 DE AGOSTO DE 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE.