O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) AURENICE RAPOSO DE LIMA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) PAULA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ENZA RAFAELLA DE MEDEIROS PRAXEDES, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ACLEDSON CARLOS DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) AURENICE RAPOSO DE LIMA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) GLEIDSON RENE RODRIGUES MARINHEIRO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) PAULA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) LEMMY ZION GÓIS MARINHO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) LEYVILAN DA SILVA GONÇALVES, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ANNA BEATRIZ GAMA SANTOS DE MORAIS, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO EDPO DE OLIVEIRA PAIVA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ISRAEL MESAQUE DA SILVA GÓIS DE SOUSA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) CINTIA IARITSA MORAIS SOARES, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO JERFESSON LIMA LEITE, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES – SSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de agosto de 2022.

AN

PROCESSO Nº 021/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 021/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 03 de agosto de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa E & J INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 40.396.743/0001-47, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de painéis em MDF na câmara municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$16.889,00 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e nove reais).

Bom Jesus/RN, 04 de agosto de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

                   EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e em conformidade com os Art. 106 a 111 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença prêmio (90 dias) a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAUJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal.

Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 03 (três) meses relativa ao 3º (terceiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, que serão gozadas de 03/08/2022 a 31/10/2022.  

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 03 de agosto de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

2º SECRETÁRIO: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e trinta e três minutos (09h33min), foi iniciada assim a trigésima primeira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que faz abertura do PEQUENO EXPEDIENTE onde não constou inscritos. E em seguimento solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer: MARTA TRAJANO DA SILVA (JUSTIFICADA) e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da ata da trigésima sessão ordinária pelo segundo secretário a qual, após a leitura foi posta pelo Senhor Presidente a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE não havendo passou para O EXPEDIENTE DO DIA: onde constou o PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – Dispõe sobre denominação de ruas no Conjunto Nova Barra no Distrito de Barra de Cunhaú. De autoria do vereador: (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES) e EMENDA ADITIVA 002/2021 – IMPLANTA Planos e Cargos e Carreira e Remuneração dos funcionários da Rede Pública municipal de ensino do município de Canguaretama. De autoria do vereador: (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: EMENDA ADITIVA 002/2021 – IMPLANTA Planos e Cargos e Carreira e Remuneração dos funcionários da Rede Pública municipal de ensino do município de Canguaretama. De autoria do vereador: (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 153/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno; PROJETO DE LEI Nº 154/2021.  Altera o Código Tributário do Município (Lei n 560, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providências. (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 155/2021. Versa sobre a ratificação do protocolo de intenções da Lei Orçamentária Anual (LOA). (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno; PROJETO DE LEI Nº 156/2021. Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Contrato de Consócio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)-(Poder Executivo). Foi aprovado por unanimidade dos presentes; EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021. Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n 684, de 26 de Janeiro de 2018. Que dá nova redação a Lei n 594/2013 e dá outras providências, de autoria do Vereador (Venicius Raniere Soares de Santana) foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 095/2021 – INDICA: ao Poder Executivo Municipal a revitalização/reforma dos pórticos com urgência situados nas entradas do município. De autoria do Vereador (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 096/2021 – INDICA a construção de 04 (quatro) creches no Distrito de Piquiri, Barra de Cunhau e Canguaretama.De autoria do Vereador (Leandro Varela) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 091/2021 – SUGERE a implantação de bueiros no acesso as ruas Novas 3 e Octávio Lima no Distrito de Piquiri . De autoria do Vereador (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi retirado de pauta por já ter sido votado; INDICAÇÃO Nº 092/2021 – SUGERE a instalação de proteção e placa informativa em árvore histórica no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 093/2021 – EMENTA – SUGERE a construção da “Praça da Bíblia” em Canguaretama e no distrito de Piquiri. De Autoria da vereadora: (ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA) foi justificado pela sua autora discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 094/2021 – EMENTA: Indica a instalação de calçamento nas proximidades da Lagoa do Sapo na Avenida Gilberto Rodrigues. De autoria do vereador  (VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 084/2021 – REQUER a Mesa Diretora na forma Regimental providências para a manutenção do calçamento e escoamento de águas na Rua Doutor Pedro Velho 01 e 02, De autoria do vereador: (MÁRCIO DE VASCONCELOS) foi justificado pelo seu autor discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 085/2021 – REQUER providências no sentido de colocação de placas de sinalização (quebra-molas) ao longo da RN 269 estrada para o distrito de Barra do Cunhaú. De autoria do vereador (MÁRCIO DE VASCONCELOS) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 076/2021 – REQUER providências na manutenção da iluminação da quadra de esportes da Rua da Palha. De autoria do vereador (FÁBIO NUNES DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 077/2021 – REQUER sobre denominação de Logradouro Público de José Delmiro da Silva no loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO e VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 078/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de JOSÉ CARLOS RODRIGUES no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (FÁBIO NUNES DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 079/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Maria das Graças Soares de Souza no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador: (VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 080/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Antônio Florêncio de Lima no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador: (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 081/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Samuel Mandú no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JOEL DE BAL) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 082/2021 - REQUER sobre denominação de logradouro público de Pedro Inácio Xavier no Loteamento Alta Vista. De autoria da vereadora (MARTA TRAJANO DA SILVA); REQUERIMENTO Nº 083/2021 - REQUER sobre denominação de logradouro público de Antônio Rodrigues da Silva no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES); REQUERIMENTO Nº 084/2021 - REQUER sobre denominação de logradouro público de Hiquitásio Silva de Lima no Loteamento Alta Vista. De autoria da vereadora (ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA); REQUERIMENTO Nº 085/2021 - REQUER sobre denominação de logradouro público de Helena Amaro no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS); REQUERIMENTO Nº 086/2021 - REQUER sobre denominação de logradouro público de Manoel Martins Delgado no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO); REQUERIMENTO Nº 087/2021 - REQUER sobre denominação de logradouro público de Genoveva Virgínia da Conceição no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA); .Após o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: Se pronunciaram os vereadores: FÁBIO NUNES DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, PAULO ROBERTO DA SLVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MÁRCIO DE VASCONCELOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e LEANDRO VARELA DOS SANTOS, em uso da palavra o vereador  FÁBIO NUNES DA SILVA fala sobre a  nomeação do Sr. ANTONIO MARINHO DE CARVALHO ter sido aprovada para colocação do nome da Rodoviária e até o presente momento não foi colocado. Como também sobre o conjunto novo por trás do PA a pedido dos moradores no sentido de cobranças de IPTU que seja revisto junto ao Secretário a situação desses moradores. Ainda fala sobre a situação dos taxistas relacionado ao trânsito e deseja melhorias. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES parabeniza a equipe da Prefeitura por ornamentar Barra de Cunhaú e Piquiri, em especial a Adriana e equipe. Parabeniza também a vereadora ANCHELLY JACIARA por ela ter recebido o Prêmio vereadora destaque do ano e faz um apelo ao Executivo municipal para que olhe com carinho a rua da lagoa do sapo em Barra de Cunhaú devido os constantes alagamentos mesmo sem chuvas e encerra agradecendo pelo ano que está passando e pela amizade dos demais pares. ANCHELLY JACIARA RODRIUES SILVA agradece a Deus e ao esposo o Ex-vereador Dadá e desejou um feliz natal a todos e faz um informativo sobre ter recebido o prêmio citado. PAULO ROBERTO DA SILVA agradeceu a todos e desejou feliz natal e próspero ano novo e também ao Ex-vereador Arnaldo pelo apoio. ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA agradeceu aos demais pelo apoio aos seus Requerimentos e Indicações. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO Fala que 2021 foi um ano de intenso trabalho nessa Casa e que tivemos um período de muitas dificuldades e que vai continuar a defender e lutar por Canguaretama e e construir uma sociedade mais justa e igualitária. MÁRCIO DE VASCONCELOS solicita tela de proteção para a quadra de esporte do Conjunto Pastor José Fernandes (IRAQUE) e no Campo do Meira Lima, reitera oficio da Rua Doutor Pedro Velho I e II. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa. E registrou a presença dos ex vereadores ARNALDO e CLÓVIS. LEANDRO VARELA DOS SANTOS solicita relatório da prestação de contas de 2021 desta Casa (relatório contábil). O Senhor Presidente se pronuncia e agradece a presença de todos e fala sobre a luta que enfrentaram juntos  as quais não foram poucas e que o vereador Leandro  pode enviar o ofício pois a Casa não tem nada a esconder e informará tanto esse quanto os passados, assim que receber as documentações dos passados  que deveria estar nessa Casa e como a própria Juiza  já oficiou busca e apreensão na casa da ex presidente mas até o momento ainda está aguardando. Fala sobre o portal da transparência que se realmente não está acontecendo passará a acontecer.  E sem nada mais a tratar na questão de ordem, o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a trigésima primeira sessão ordinária às onze horas e  horas e quarenta e cinco minutos (11h45min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTA

                                                        PRESIDENTE                                                          

                 JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES            JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

             PRIMEIRO SECRETÁRIO                                         SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e quatro minutos (09h44min), foi iniciada assim a sessão extra ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA  no que sem PEQUENO EXPEDIENTE solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: onde foi apresentada a matéria oriunda do Poder Executivo, o que se segue: PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Dispõe sobre a Revogação da doação efetuada através da Lei Municipal Nº 414/2008 e autoriza a reversão do terreno ao patrimônio do município de Canguaretama. (Poder Executivo). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Dispõe sobre a Revogação da doação efetuada através da Lei Municipal Nº 414/2008 e autoriza a reversão do terreno ao patrimônio do município de Canguaretama. (Poder Executivo) foi posto para discussão e votação onde se pronunciou os vereadores a seguir descritos: ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA deu seu voto favorável. LEANDRO VARELA DOS SANTOS, falou sobre a necessidade  de esclarecimento desse Projeto, pois os Projetos tem vindo a Casa sempre com um pedido de urgência. No primeiro momento o vereador se negou proferir seu voto, adiante se absteve da votação. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS fez um breve comentário sobre as atitudes da CAERN e disse que “Esperar pela CAERN é fazer o povo sofrer” e deu seu voto favorável. JOEL EMANOEL ANDRDE DO NASCIMENTO se pronunciou sobre a temática e deu seu voto favorável. EMANUEL MIQUÉIAS JANUÁRIO diz que Canguaretama já deu carta branca demais a CAERN, pois fazem 18 anos e não foi feito nada, o que gera despesas aos cofres públicos com manutenção. E proferiu seu voto favorável. PAULO ROBERTO DA SILVA fala que ver que o Prefeito tem muito esforço em trabalhar em prol da população e não tem de que discutir. Deu seu voto favorável. MÁRCIO DE VASCONCELOS faz um lembrete do mandato passado sobre vários ofícios ao Diretor da CAERN que nunca atende as solicitações dos vereadores e diz que não merecia uma indagação tão pesada feita pelo vereador LEANDRO VARELA, solicita mais união dos demais e vota favorável. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA saudando a todos fala sobre o bom esclarecimento do Projeto e votou favorável. FÁBIO NUNES DA SILVA declara seu voto favorável por ser algo que vai beneficiar a população. MARTA TRAJANO DA SILVA fala que diante dos esclarecimentos vota favorável. Ficando o placar de votação da seguinte maneira: 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS. Após o Senhor Presidente faz um esclarecimento acerca do assunto e solicita que conste em ata o desrespeito do vereador LEANDRO VARELA com relação ao Regimento Interno e após agradecendo aos demais diz que não estão aqui desrespeitando a CAERN, mas lutando pelo bem de Canguaretama. E sem nada mais a tratar encerra a sessão extraordinária e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada às dez horas e vinte e nove minutos (10h29min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        

PRESIDENTE             

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS  

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

 SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e dez minutos (09h10min), foi iniciada assim a sessão solene, sob a condução da Senhora MARILENE SEVERINO DA SILVA, então cerimonialista do dia, no que faz a abertura convocando as autoridades para compor a Mesa, sendo: o Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA (PRESIDENTE), JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES ( 1º SECRETÁRIO) ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS (2º SECRETÁRIO) e o Excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO (PREFEITO). Composta a Mesa o Senhor Presidente  solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Verificado o quórum legal foi aberta a sessão solene e o Senhor Presidente agradece aos Secretários e vereadores, como também a Mesa Diretora e cumprimentando o Excelentíssimo Senhor Prefeito desejou boas-vindas a todos. Em conseguinte convocou todo plenário a entoar o hino nacional brasileiro. Após, passa a palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO para que assim o mesmo faça a LEITURA ANUAL 2022 onde elencou os seguintes pontos: NA EDUCAÇÃO A pandemia obrigou que fizéssemos mudanças em todas áreas. Uma delas foi a Educação, que passou a adotar as aulas remotas e modificou o dia a dia dos alunos, professores e servidores educacionais. No entanto, conseguimos retomar as atividades e cumprimos várias metas, como o pagamento do 1/6 de férias aos docentes em pleno exercício em sala de aula; a distribuição de Kits merenda aos alunos da rede municipal de ensino, conforme orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar; a implantação do Comitê Gestor Ambiental em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Por isso, garantimos a medida do reajuste nacional, de acordo com a Lei do piso salarial dos professores da educação básica de ensino, de 33,24%, a partir de janeiro de 2022. a reestruturação da Biblioteca Municipal inovando e criando espaços de incentivo à leitura; a criação do Conselho Municipal de Cultura; a elaboração do Plano Municipal de Cultura; e a criação da Casa de Cultura em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura.  NA SAÚDE: os aumentos nos casos da Covid-19 foram tratados na “Sala Vermelha” instalada no Pronto Atendimento, com leitos automatizados. Reformas foram feitas e outras ainda estão em fase de readequação para as Unidades Básicas de Saúde em nosso Município. As especialidades médicas foram retomadas, como a cardiologia, garantindo um atendimento local sem a necessidade de deslocamento para outras cidades. A entrega de medicamentos, um passo importante para o tratamento médico, é prioridade para a nossa gestão, sem deixar faltar o acompanhamento para a nossa gente. As campanhas de vacinação contra as síndromes gripais, seja contra a Covid-19 ou Gripe H3N2, mostram a nossa preocupação com a saúde de todos. O atendimento com plantões 24h, feito pela Secretaria Municipal de Saúde, garantiu uma assistência especial para a população, que teve o serviço de saúde ampliado em Barra do Cunhaú, Piquiri, Comunidade do Outeiro e Catu da Vila, com serviço 24h de ambulância com condutor, enfermeiro e técnico de enfermagem, além do atendimento médico nos finais de semana e feriados. Na área da saúde bucal, houve o retorno dos atendimentos odontológicos que haviam sido comprometidos pela pandemia e também o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com a oferta de próteses dentárias, devolvendo o sorriso e autoestima aos usuários. Por fim, conseguimos a aprovação do projeto de construção e implantação do futuro Hospital Municipal de Canguaretama.  NA INFRAESTRUTURA URBANA: a atenção é voltada para as obras e construções por toda a cidade para o bem-estar da população. Fizemos obras de drenagem, como no serviço na comunidade do Macaco e na rua Manoel da Costa. Foram realizados ainda diversos recapeamentos na malha viária, como na Travessa 19 de Julho. As pavimentações em vários locais, como no Vale do Amanhecer e em Barra do Cunhaú, a construção do calçadão da rua do conjunto Joana D'arc e a construção do calçadão João de Eufrázio Bezerril. Foram feitos sumidouros, importante para a preservação de regiões prósperas. Outras importantes obras vêm auxiliando o dia a dia da nossa população. Na agricultura, o corte de terra contribui para uma economia sustentável, com plantio favorecido para a produção de alimentos na região. A perfuração de poços em Piquiri, assim como nos conjuntos Morada do Sol e Joana D’arc levam água de qualidade para os canguaretamenses, garantindo mais saúde e preservando a vida das nossas comunidades. NO ESPORTE: estamos trabalhando na reforma do Complexo Esportivo de Piquiri, no Estádio Municipal Uruá, assim como o ginásio central da cidade, o Dadá Belarmino, e os de Piquiri, Areia Branca, Eco Park e da Nossa Senhora da Conceição também receberão a devida atenção da gestão, reforçando o compromisso com a valorização do esporte pelos nossos jovens. NA ÁREA DE TRANSPORTES: a Prefeitura realizou um programa de controle dos gastos com a frota municipal, como controle de quilometragem dos veículos, de substituição de peças e de abastecimento. Fizemos a formulação da política municipal de transportes e dos planos rodoviário e de transporte do município. Com auxílio da Secretaria Municipal de Transporte, houve uma atenção especial com o transporte universitário e municipal do munícipio, atendendo assim a necessidade de toda a população canguaretamense no deslocamento até a sala de aula. Essa pasta realizou ainda o plano de manutenção corretiva e preventiva de toda a frota municipal, reforçando também a higienização e limpeza dos veículos utilizados no dia a dia das atividades essenciais do município. O turismo voltou e trouxe investimentos para a nossa cidade, especialmente em Barra do Cunhaú, o nosso “Caribe do Nordeste”, que embeleza a nossa cidade com um mar águas quentes, um mangue rico em vida banhado pelo rio Curimataú. A “Feira do Lampião”, importante evento de valorização do artesanato e do comércio local, voltou a ser realizada, atraindo turistas e a população canguaretamense. A preservação da nossa história também está no planejamento de ações da gestão municipal. A manutenção no Santuário dos Mártires, local de peregrinação e devoção de romeiros de várias partes do mundo, por uma fé que está cravada em nossa terra, é tratado com todo o respeito e atenção específica. NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Nossa atenção com a assistência social mostra o cuidado básico, com a manutenção dos Centros de Referências da Assistência Social – CRAS. A realização da Conferência Municipal da Assistência Social revelou diversas frentes de trabalho que estão sendo desempenhadas por nossos profissionais. Nesse aspecto, a Gestão Municipal realizou a entrega de mais de 12 toneladas de peixes na Semana Santa, 5 mil cestas básicas no Natal para famílias cadastradas nos programas sociais, e o Programa do Leite, levando comida para a mesa dos canguaretamenses. Com muito amor e esperança, realizamos o “Natal das Crianças”, com ações alusivas ao período natalino para as crianças no centro de Canguaretama, Barra do Cunhaú e Piquiri, levando diversão e a entrega de presentes para as crianças. CONCLUSÃO: Com o espírito de dedicação e empenho, garanto que o trabalho não vai parar! Que possamos fazer por nossa cidade muito mais, desejando o sorriso em cada rosto de cada canguaretamense, buscando a modernização e sendo uma terra próspera para todos. E sem nada mais a tratar o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão solene e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada às nove horas e  cinquenta e um  minutos (09h51min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às dez horas e três minutos (10h03min), foi iniciada assim a primeira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que faz abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que  constou inscrito o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS  e o mesmo fazendo uso da palavra faz um pronunciamento e deseja mais diálogo, união, pois é indispensável a conversa. Em aparte o vereador Leandro fala não ter participado de uma reunião sobre turismo e diz que cada um iria contribuir  com suas ideias e solicita que seja informada toda a Câmara quando for haver reuniões pois participa quem quer, mas que deve fazer a informação. O Senhor Presidente  esclareceu sobre a reunião onde o mesmo esteve como representante  e falava pelos demais.  Se dispôs aos vereadores que sentirem a necessidade de maiores informações passem no seu gabinete onde o mesmo passará maiores informações. E em seguimento solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura das seguintes atas: Ata da trigésima primeira sessão e Ata da Sessão Extraordinária 2022 ambas foram votadas em bloco e aprovadas, com as observações adiante: na Ata da trigésima primeira o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS se absteve por não estar presente. Na Ata da Sessão Extraordinária o vereador JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES se absteve pois não estava presente no dia da sessão e o vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA solicitou a retificação justificando sua presença. Também o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS solicitou retificação em sua fala, informando que o mesmo não se negou a votar. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: PROJETO DE LEI Nº 002 - 2022 – Autoriza o Pagamento do Salário mínimo, no valor de R$ 1.212,00 a partir de 01 de janeiro de 2022 e da outras providencias. (Poder Executivo); PROJETO DE LEI N º 003 – 2022 – Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de Educação e, dá outras providências. (Poder Executivo); PROJETO DE LEI Nº 004 – 2022 – Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 541 – 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o Concelho Gestor do FHIS> no âmbito do Município de Canguaretama – RN. (Poder Executivo); REQUERIMENTO Nº 001- 2022.  REQUER ao Poder Público do Município de Canguaretama-RN, um estudo que viabilize a possibilidade de o Rio Piquirí venha melhorar o espaço para atender a população no final de semana, promovendo assim, um espaço de lazer para os familiares, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 002 - 2022 – Autoriza o Pagamento do Salário mínimo, no valor de R$ 1.212,00 a partir de 01 de janeiro de 2022 e da outras providencias. (Poder Executivo) foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 003 – 2022 - Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de Educação e, dá outras providências. (Poder Executivo) foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes. Após o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: Se pronunciaram os vereadores:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MÁRCIO DE VASCONCELOS e LEANDRO VARELA DOS SANTOS, em uso da palavra o vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO solicita que envie ofício a CAERN pedindo esclarecimentos pelos constantes falta de água na cidade. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES desejou boas-vindas aos demais pares almejou continuidade de bons trabalhos nesse ano com foco e objetivo.  LEANDRO VARELA DOS SANTOS solicita um ofício à Secretaria de Saúde acerca dos funcionários que trabalharam no auge da pandemia e ainda não receberam seus salários de dezembro de 2020. Como também esclarecimento da empresa terceirizada como está funcionando devido o atraso de pagamento de funcionários e solicita um relatório. O Senhor Presidente fala que pelas prerrogativas o vereador tem o direito de ir pessoalmente buscar tais informações.  E sem nada mais a tratar na questão de ordem, o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a primeira sessão ordinária às onze horas e horas e sete minutos (11h07min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e quatro minutos (09h44min), foi iniciada assim a segunda sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que interrompe a ordem para que seja avaliado o Projeto de Lei Número 005/2022 – Que dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal Número 811/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Especialista da Educação. O Senhor Presidente pergunta aos demais se estão de cordo com a citada alteração e todos dão seu voto favorável, sendo aprovado e encaminhado de forma imediata ao Poder Executivo. Em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que constou inscritos os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS.  E fazendo uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS presta um relatório de suas proposituras posta nessa Casa no ano de 2021, apresentando assim tanto as que foram atendidas pelo Poder Executivo, quanto as que não foram e conclui fazendo questionamento sobre a falta de outras comissões pois, na Casa existem atualmente duas. Como também procura saber sobre o líder do governo na Casa. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES inicia parabenizando o trabalho da gestão voltada para a Barra de Cunhaú, pelo bom avanço significativo, um trabalho bonito, a praia tá limpa, pousadas e diversas melhorias. Agradeceu a todos os Secretários. Fala sobre o carnaval que infelizmente mais um ano atípico, mas está feliz pelo trabalho desenvolvido. Adiante faz uma breve prestação de contas de seu mandato e fala sobre transparência. O Senhor Presidente faz um aparte e fala que não só o portal da transparência, mas tribunal de contas. Tudo que é feito é informado e no portal da FECAM para qualquer cidadão consultar. Em aparte a vereadora Anchelly Jaciara parabeniza os bons trabalhos em Barra de Cunhaú, estendendo seus parabéns ao Secretário de turismo e a Adriana com equipe envolvida. Retomando a palavra o vereador Juan José parabeniza a ex vereadora Adriana e equipe e fala que logo mais será discutida a parte náutica da Barra. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS Enaltece e parabeniza aos colegas e a câmara pela sua importância e relaciona com a tabela a pouco aprovada, isso fica comprovado a importância dessa Casa para o bom andamento do município. Fala sobre o período de carnaval pois ainda se enfrenta um período atípico o que dificulta “brincar” como antes e faz um apelo ao povo para que “brinque”, mas, com muita responsabilidade, pois o vírus ainda circula entre nós. exaltou o serviço da Secretaria de saúde do município em relação ao combate e aos cuidados ao vírus da Covid-19. Solicitou que após o carnaval se reúnam para a formação de uma comissão especial que venha discutir a reforma  da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que a mesma é da década de 90. Ainda solicita que se reúnam para chamar a Secretaria de Transportes no intuito de encontrar uma saída para a situação do trânsito no centro da cidade. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em seguimento o Senhor Presidente  solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura das seguintes atas: Ata sessão solene e Ata da primeira sessão ordinária 2022 ambas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFICIO N 056-2021 -PMC – SMEC ASS. Relatório Quali-Quantitativo da Execução Escolar na Rede Municipal de Canguaretama: Sob o Olhar da Estratégia Busca Ativa Escolar. ( Maria de Fátima Moreira-SEC de Educação); REQUERIMENTO N 002-2022 – REQUER AO Poder Público do Município de Canguaretama,RN, a criação de uma Horta Familiar no distrito de Piquiri, visando a complementação nas condições de alimentação, proporcionando mais uma fonte de nutrimento e também gerar rendar com a comercialização para as famílias envolvidas.de autoria do Vereador ( Paulo Roberto da Silva); REQUERIMENTO 003 - 2022 – Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, toda a documentação a prestação d contas dessa casa legislativa referente ao ano de 2021. Solicita também, que providencie para este Vereador, a título de informação, cópia do balancete mensal desta casa, durante todos os meses até o fim do meu mandato, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 004 – 2022 – Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 541 – 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o Concelho Gestor do FHIS> no âmbito do Município de Canguaretama – RN ( Poder Executivo) foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 001- 2022.  REQUER ao Poder Público do Município de Canguaretama-RN, um estudo que viabilize a possibilidade de o Rio Piquiri venha melhorar o espaço para atender a população no final de semana, promovendo assim, um espaço de lazer para os familiares, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. Sem  QUESTÃO DE ORDEM  e sem nada mais a tratar,  o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a segunda sessão ordinária às onze horas  (11h00min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e oito minutos (09h48min), foi iniciada assim a terceira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que constou inscritos os vereadores: FÁBIO NUNES DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS.  E fazendo uso da palavra o vereador FÁBIO NUNES DA SILVA em saudação à Mesa Diretora e demais pares diz que irá abordar dois pontos na tribuna. O primeiro: é sobre os profissionais de saúde no sentido da preocupação com o crescimento de casos de soropositivos no município inclusive, entre a classe jovem e solicita que haja uma campanha para conscientização e prevenção. Em aparte o vereador Elvis parabeniza pela importante temática abordada e diz que a Covid 19 levou todos os olhares para si, mas, que as outras doenças continuaram a existir. Retomando a palavra o vereador Fábio Nunes aborda o segundo ponto que foi uma homenagem ao vereador ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA através de uma breve biografia. Em aparte o vereador LEANDRO VARELA faz um reforço sobre os dois pontos levantados, a Aids e o sobre o vereador Miguel. Adiante o vereador Fábio retoma a palavra e agradece a todos. O Senhor Presidente também dá uma palavra sobre o vereador Antonio Miguel. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES Inicia fazendo uma homenagem ao vereador Antonio Miguel e diz que “sua ligação com ele, nunca foi política e sim de amizade”. Em conseguinte aborda outro ponto que é sobre o avanço do mar na Barra de Cunhaú, mais uma vez por negligência da gestão passada e agradece ao Secretário de Obras e ao Senhor Prefeito Wilsinho. Em aparte o vereador Elvis Felipe fala sobre o recurso liberado que foi algo em torno de quatrocentos mil reais, destinado a obra de contenção ao avanço do mar. Retomando a palavra o vereador Juan fala que precisa de um estudo técnico para tentar conter o avanço do mar.  ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS saúda a todos e inicia fazendo uma citação de uma frase fazendo menção ao vereador Antônio Miguel. Posteriormente fez mais uma homenagem ao dia internacional da mulher fazendo uma leitura da história desse dia, como também no sentido local, parabenizou as vereadoras Anchelly e Marta e a todas mulheres de Canguaretama. Solicita que seja reiterado o oficio no qual solicita que o banheiro da rua do peixe fique aberto até as 17 horas e também um ofício a Secretaria de Infraestrutura para que passe a máquina no Loteamento Monte Sinai, Salem e Rua Formosa. Com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente fala sobre estar um pouco pensativo nessa manhã, mas o motivo era tão somente por esse momento. Momento esse difícil, e pede que conste em ata a Declaração de extinção do mandato do nosso amigo Miguel, e convocação de suplente. E todas as palavras ditas hoje aqui, sabe que era de coração em respeito ao nosso amigo e todos compactuavam com o mesmo pensamento. Adiante fez a leitura da Declaração: “O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, Senhor Venicius Raniere Soares de Santana, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei nos termos do Artigo 83, Inciso I, Artigo 93, 94 e 113 Inciso I, todos do Regimento Interno. DECLARO EXTINTO do mandato de vereador o Senhor ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em decorrência do seu falecimento em quatro de março de dois mil e vinte e dois. Ocorrendo a vacância do cargo para CONVOCAR o Primeiro Suplente do Partido Democrático trabalhista (PDT) o Senhor MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO a tomar posse do Cargo de vereador que será no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois às 09h00 da manhã em sessão especial no Plenário na Câmara Municipal.”  Em conseguinte o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer os vereadores: PAULO ROBERTO DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO e MÁRCIO DE VASCONCELOS. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da segunda sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: Oficio NUMERO 035/2022 – GSM/SMS Sec. Municipal de Canguaretama; REQUERIMENTO NÚMERO 004/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja colocado Sinalização e Placas de pedestres em frente aos colégios, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva); REQUERIMENTO NUMERO OO5/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja colocado Placas de Sinalização e Lombadas ( Redutor de Velocidades) em frente as Igrejas Evangélicas, de autoria  do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira); REQUERIMENTO NÚMERO 006/2022- Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja feito serviços de reparos e melhorias nas galerias Pluviais da Rua Joaquim Manoel na Lagoa de São João, de autoria  do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira); REQUERIMENTO NUMERO 007/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja feito serviços de melhorias na parada de Ônibus da Rua Francisco de Carvalho( Rua da Palha ) Lagoa de São João, de autoria  do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: REQUERIMENTO NUMERO 002/2022 – REQUER AO Poder Público do Município de Canguaretama, RN, a criação de uma Horta Familiar no distrito de Piquiri, visando a complementação nas condições de alimentação, proporcionando mais uma fonte de nutrimento e também gerar rendar com a comercialização para as famílias envolvidas.de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva) Foi retirado de pauta pela ausência do seu autor; REQUERIMENTO NUMERO 003/2022 – Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, toda a documentação a prestação de contas dessa casa legislativa referente ao ano de 2021. Solicita também, que providencie para este Vereador, a título de informação, cópia do balancete mensal desta casa, durante todos os meses até o fim do meu mandato, de autoria do Vereador (Leandro Varela dos Santos) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais pares sendo REPROVADO com a seguinte votação: 06 (seis) votos contrários, 01 (um) favorável e 01 (uma) abstenção. QUESTÃO DE ORDEM O vereador LEANDRO VARELA fala sobre a Lei Orgânica e diz que o Presidente faz uma narrativa de que esse vereador mente quando diz que o portal da transparência estava desativado, e reafirma que o mesmo estava travado desde novembro, mas que foi atualizado logo após a sua fala. ANCHELLY JACIARA fala sobre o dia internacional da mulher e deseja a todas parabéns pelo seu dia. O Senhor Presidente encerrando a Questão de Ordem fala sobre o portal da transparência e diz que não existe obscuridade e sim uma questão de respeito para com o cidadão. Também que não admite citação política. Solicita os prints ao vereador Leandro pois o mesmo admite que o portal estava desativado. Fala ainda sobre a reunião para funcionamento do portal onde todos foram convidados a participar, coisa que o vereador não veio. Pede mais respeito e que deixem de política e conclui: “Isso é fiscalização, ou só política? Não sei?”. Adiante fala sobre a atuação dos demais em todas as ações do município e parabeniza as mulheres pelo seu dia internacional. Após agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a terceira sessão ordinária às onze horas e sete minutos (11h07min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS   

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES              

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatorze minutos (14h14min), foi iniciada assim a quarta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que constou inscrito o vereador: MÁRCIO DE VASCONCELOS o qual fazendo uso da palavra agradece a todos que o parabenizaram pela passagem do seu aniversário. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da terceira sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com abstenção dos vereadores: Márcio de Vasconcelos, Emanoel Miquéias e Paulo Roberto por estarem ausentes nessa sessão. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: PROJETO DE LEI N 001/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Canguaretama\RN, de autoria do Vereador (Joel de Bal); INDICAÇÃO NÚMERO 02/2022 - EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade na construção de arrimo sobre a algaroba na Barra do Cunhaú, de autoria do Vereador (Juan José de Souza  Rodrigues); INDICAÇÃO N 03- 2022 – EMENTA: REQUER INSTALAÇÃO DE BANCOS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA  FRANCISCO DE CARVALHO, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos); INDICAÇÃO NÚMERO 004/2022 – EMENTA: REQUER A RETIRADA E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA LAGOA DE SÃO JOÃO, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: REQUERIMENTO NÚMERO 002/2022 – REQUER AO Poder Público do Município de Canguaretama,RN, a criação de uma Horta Familiar no distrito de Piquiri, visando a complementação nas condições de alimentação, proporcionando mais uma fonte de nutrimento e também gerar rendar com a comercialização para as famílias envolvidas.de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva); REQUERIMENTO Número 004/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja colocado Sinalização e Placas de pedestres em frente aos colégios, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva); REQUERIMENTO Número OO5/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja colocado Placas de Sinalização e Lombadas (Redutor de Velocidades) em frente as Igrejas Evangélicas, de autoria  do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira); REQUERIMENTO Número 006/2022- Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja feito serviços de reparos e melhorias nas galerias Pluviais da Rua Joaquim Manoel na Lagoa de São João, de autoria  do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira). Na QUESTÃO DE ORDEM o vereador LEANDRO VARELA questiona o porquê da retirada de um Requerimento e uma indicação ambas de sua autoria, e o Senhor Presidente diz que a Secretaria da Casa já havia informado ao vereador esclarecendo o motivo da retirada. Após agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a quarta sessão ordinária às quatorze horas e quarenta e dois minutos (14h42min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatorze minutos (14h02min), foi iniciada assim a quinta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que constou inscrito os vereadores: MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, FÁBIO NUNES DA SILVA, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS  e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS o que fazendo uso da palavra o vereador MÁRCIO DE VASCONCELOS saúda a todos e relata suas reivindicações, até mesmo em outros mandatos, sobre as reformas dos ginásios poliesportivos da cidade, e reforça o pedido para o ginásio do Conjunto Nossa Senhora da Conceição. Solicita um ofício a Secretaria de Infraestrutura para melhorias na rua Doutor Pedro Velho 1 e 2, a fim de amenizar as consequências das fortes chuvas, por se tratar de um percurso onde o fluxo de pedestres é constante. Agradece a todos e finaliza. Em parte o Senhor Presidente relata que, em conversa com o ex Prefeito Wellinson foi elaborado um requerimento para todo o Conjunto Ana Catarina, e que ainda não renovou esse assunto com o Prefeito Interino Wilsinho. Mas reafirma ser um desejo de realização da gestão e acredita que as ruas mencionadas pelo vereador estejam inclusas no requerimento. O vereador MÁRCIO retoma a palavra e expõe a ideia do ginásio poliesportivo Dadá Belarmino ser reinaugurado com a rua Doutor Pedro Velho 1 e 2. PAULO ROBERTO DA SILVA inicia saudando os vereadores presentes e as pessoas que acompanham pelas redes sociais. Externa gratidão ao Prefeito Wilsinho pela visita ao Distrito de Piquiri, realizada na quarta feira (30/03/22), onde o mesmo garantiu a continuação dos trabalhos do campo de futebol e do poço da comunidade. O vereador, ainda no uso da palavra, reafirmou a importância de um olhar mais voltado para os atletas canguaretamenses, como já mencionado pelo vereador MÁRCIO. FÁBIO NUNES DA SILVA cumprimenta a todos e pede que seja encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura um ofício solicitando a manutenção dos bueiros entupidos, no final da rua onde reside o vereador ELVIS FELIPE (Rua da Palha). Em parte o Presidente afirma o recebimento de mensagens, nas quais, estar descrita a situação da Rua da Palha, mencionada pelo vereador, e diz que entrará em contato com a equipe responsável para a manutenção solicitada. O vereador ELVIS ainda ressalta que já levou a situação da rua em questão para o Secretário Renato Tavares e para o Prefeito Wilsinho, através de fotos e vídeos. Além da manutenção do bueiros, o vereador ELVIS relata falhas na iluminação pública, e reforça o apoio e colaboração ao discurso e pedido do vereador FÁBIO. Com saudações aos amigos vereadores e aos conterrâneos que acompanham virtualmente, o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO lamenta a situação crítica de todo o Estado decorrente das fortes chuvas (o que acaba sendo bastante complexo para a administração pública e um caos para a população, no que diz respeito a infraestrutura). Reitera a gratidão de ter sido bem recebido na casa. Agradece também as mensagens recebidas, da população, através de suas redes sociais, garantindo um mandato com transparência, dignidade e respeito. Finaliza parabenizando o vereador LEANDRO VARELA pelo seu natalício. LEANDRO VARELA DOS SANTOS inicia o uso de sua palavra agradecendo as felicitações recebidas pela passagem de seu aniversário. Reforça a formalização de comissões para acompanhar o desenvolvimento dos segmentos Educação/Saúde/Esporte, levantando as seguintes pautas: Falta de merenda nas escolas, UBS ainda não entregue da Barra do Cunhaú e o suporte aos jovens que anseiam trilhar os caminhos esportivos. Cobra as medidas preventivas para as consequências das fortes chuvas no Município, ressaltando dois pontos cruciais: A Avenida Aline Gomes e a Comunidade da Lagoa do Sapo. Finaliza enaltecendo a importância de estarem juntos, na luta por recursos, deixando de lado a questão de bandeira A ou B, e que importante é o povo. Em parte o Presidente diz que procurou saber a situação da merenda escolar do município e que a mesma não foi oferecida aos alunos, por 1 ou 2 dias, por questões processuais. Mas que o problema já havia sido sanado. Relata ainda que visitou a Comunidade de Barra do Cunhaú, como também o bairro da Estação, para averiguar de perto os transtornos causados pelas chuvas, uma problemática que vem sendo discutida o tempo inteiro. Diz que o problema não é fácil de ser resolvido, porém não é impossível, que a situação vem sendo estudada para chegar a uma solução. Sobre as comissões, levantadas pelo vereador LEANDRO VARELA, o Presidente alega a necessidade de mudanças no regimento para que sejam viabilizadas as formações das comissões. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS inicia a tribuna saudando os caros vereadores e o público ouvinte. Complementa o discurso do vereador LEANDRO VARELA afirmando que já vinham trabalhando as possibilidades da instalação das comissões e que o requerimento interno precisa ser alterado para agilizar essa criação dentro das normas. Convida o vereador LEANDRO para sentarem e assinarem a alteração necessária do regimento da casa. Enfatiza também a necessidade de medidas preventivas para dias chuvosos consecutivos (alerta para a limpeza de córregos da Lagoa de São João, Conjunto Ana Catarina... evitando alagamentos). Solicita uma realocação de transportes com maior estrutura e capacidade para os alunos universitários do município, que vem enfrentando super lotação no veículo disponível. Por fim, requisita uma reunião com os órgãos competentes para discutir a finalização dos trabalhos de saneamento básico da cidade. Em parte o Presidente relata que o vereador MIQUEIAS JANUÁRIO já tinha apresentado levantamentos sobre a questão dos transportes universitários e que o problema em questão, será resolvido com a possibilidade de mais um ônibus para suportar a demanda do município. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer o vereador: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da quarta sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou:  PROJETO DE LEI Número 002/2022 – Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Canguaretama a comunidade de Família Chama de Amor (CFCA), de autoria do Vereador (Leandro Varela dos Santos); INDICAÇÃO Número 005-2022 – INDICA que seja feito um estudo de viabilidade para a criação e a implantação de Clinica Escola para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Canguaretama-RN, de autoria do Vereador (Joel de Bal). INDICAÇÃO Número 006-2022 – INDICO a construção de uma Praça com área de lazer e academia ao ar livre no Conjunto Vila Gomes, localizado no Bairro do Sertãozinho, de autoria do Vereador (Joel de Bal). INDICAÇÃO Número 007-2022 – EMENTA: Dispõe sobre o calçamento das ruas do Conjunto Olho d’água na Barra do Cunhaú, de autoria do Vereador (Juan José de Souza Rodrigues). INDICAÇÃO Número 008- 2022 – EMENTA: INDICA a aquisição de uma (01) Câmara Fria para o Mercado Público, de autoria do Vereador (Leandro Varela). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: REQUERIMENTO Número 007-2022 - Requer melhorias nas paradas de ônibus na Rua Francisco de Carvalho, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira). INDICAÇÃO Número 02/2022 - EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade na construção de arrimo sobre a algaroba na Barra do Cunhaú, de autoria do Vereador (Juan José de Souza  Rodrigues). INDIAÇÃO Número 03/2022 – EMENTA:EMENTA: REQUER INSTALAÇÃO DE BANCOS NO CANTEIRO0 CENTRAL DA RUA SÃO FRANCISCO DE CARVALHO, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). INDICAÇÃO Número 004/2022 – EMENTA: REQUER A RETIRADA E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA LAGOA DE SÃO JOÃO, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). EM TEMPO: As matérias da Ordem do Dia foram retiradas de pauta para ajustes, por ausência de autor e problemas técnicos de áudio. Não havendo QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente faz uso da palavra e diz que já conversou para ver se amplia o tempo de plataforma e avisa a população que está com problemas na estrutura do Plenário. Reiterou o convite do prefeito para a inauguração da antena digital do município. Adiante esclarece ter tido uma reunião com a CAERN e o Diretor Geral não estava presente. E diz que existe dificuldades para Canguaretama no sentido burocrático, pois existe uma nova legislação que não permite concessão sem licitação, mas mesmo com essas dificuldades a CAERN não deixou de prestar o serviço a Canguaretama e se mostrou disposto a uma nova conversa. Fala ainda que vai convocar uma reunião entre os poderes Legislativo, Executivo e CAERN. Já quanto ao saneamento diz que é preciso fazer um novo mapeamento. Após agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a quinta sessão ordinária às quatorze horas e quarenta e oito minutos (14h48min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS      

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO           

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; (14h00min), foi iniciada assim a sexta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE E constou inscrito o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o que fazendo uso da palavra fala sobre a necessidade de uma atenção voltada para a educação, pois segundo ele até o momento falta piloto para o professor trabalhar, tendo em vista que no ano de 2021 foi investido cerca de seiscentos mil reais em material de expediente. Ainda diz ter cobrado a instalação das comissões e o Senhor Presidente ainda não sinalizou a realização de tais. Relembra o envio de ofício requerendo as contas da Casa e diz que o Presidente ainda não respondera. Com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente faz um aviso ao povo de Canguaretama dizendo que as contas estão disponíveis no portal da transparência da câmara, FECAM e Tribunal de Contas. E quanto a falta de materiais para o professor o Presidente diz que o vereador deveria se reportar a Secretaria de Educação onde o mesmo é contratado. Em prosseguimento solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer a vereadora: MARTA TRAJANO DA SILVA e JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da quinta sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou:  PROJETO DE LEI NÚMERO 006/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área institucional localizada no Loteamento Alta Vista neste município, e da outras providências. (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE LEI NÚMERO 007/2022 – Altera a e Estrutura Organizacional do poder executivo municipal de Canguaretama alterado atribuições e coeficientes de vencimentos, além de extinguir cargos, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providencias. INDICAÇÃO NÚMERO 009/2022 – EMENTA: Dispõe sobre a instalação de uma farmácia, na unidade básica de saúde (UBS), na Barra do Cunhaú de autoria do vereador (Juan José).  NA ORDEM DO DIA foi solicitado pelo vereador EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO em caráter de urgência que seja votado em bloco os Projetos de Leis do Executivo Número 006 e 007/2022, sendo acatado pelos demais, foi posto para discussão pelos presentes e aprovados por unanimidade. Como também o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS solicita do Presidente, baseado no artigo 166 do Regimento Interno que seja inclusa para votação a Indicação 010/2022 de sua autoria e dos vereadores PAULO ROBERTO DA SILVA e ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA que sugere o encaminhamento do caminhão da Mamografia para o Distrito de Piquiri no dia 13.04, adiante foi acatado pelo Presidente e demais pares, sendo discutido e votado foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ainda entrou em Pauta para votação:  REQUERIMENTO NÚMERO 007/2022 - Requer melhorias nas paradas de ônibus na Rua Francisco de Carvalho, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira) Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO NÚMERO 02/2022 - EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade na construção de arrimo sobre a algaroba na Barra do Cunhaú, de autoria do Vereador (Juan José de Souza  Rodrigues) Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes;  INDIAÇÃO NÚMERO 03/2022 – EMENTA:EMENTA: REQUER INSTALAÇÃO DE BANCOS NO CANTEIR0 CENTRAL DA RUA SÃO FRANCISCO DE CARVALHO, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos) Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO NÚMERO 004/2022 – EMENTA: REQUER A RETIRADA E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA LAGOA DE SÃO JOÃO, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos) Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO NÚMERO 005/2022 – INDICA que seja feito um estudo de viabilidade para a criação e a implantação de Clinica Escola para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Canguaretama-Rn, de autoria do Vereador (Joel de Bal) Foi retirada de pauta pela ausência do seu autor; INDICAÇÃO NÚMERO 006/2022 – INDICO a construção de uma Praça com área de lazer e academia ao ar livre no Conjunto Vila Gomes, localizado no Bairro do Sertãozinho, de autoria do Vereador (Joel de Bal) Foi retirada de pauta pela ausência do seu autor; INDICAÇÃO NÚMERO 007/2022 – EMENTA: Dispõe sobre o calçamento das ruas do Conjunto Olho d’água na Barra  do Cunhaú, de autoria do Vereador (Juan José de Souza Rodrigues) Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO NÚMERO 08/2022 – EMENTA: INDICA  a aquisição de uma (01) Câmara Fria para o Mercado Público, de autoria do Vereador (Leandro Varela) Foi retirado de pauta para a próxima sessão. Não havendo QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a sexta sessão ordinária às quinze horas e cinquenta e cinco minutos (15h55min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                                       

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), foi iniciada assim a sétima sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE E constou inscrito os vereadores: PAULO ROBERTO DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e FÁBIO NUNES DA SILVA. E em uso da palavra o vereador PAULO ROBERTO DA SILVA parabeniza o Prefeito pela realização do evento esportivo em Piquiri, como também aos vereadores que alí estiveram presentes. Ainda fala sobre a construção da UBS e ações no Conjunto Joana Darc e morada do sol e desejou uma boa continuação dos trabalhos para o município. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES parabeniza as ações realizadas pela Prefeitura em Barra do Cunhaú na distribuição de sacolões para as famílias e que no dia seguinte terá a peixe para os moradores da Barra. Ainda parabenizando ao Prefeito diz, que essas ações vem só melhorar, pois a população é carente. E encerra desejando feliz páscoa a todos. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, parabeniza o Senhor Prefeito pelas ações como também a equipe organizadora que estiveram à frente do trabalho, por isso o trabalho saiu bem e cita Piquiri pelos benefícios das ações voltadas par o Distrito. Encerra desejando feliz páscoa a vereadores, funcionários e toda população. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS fala sobre o Prefeito Wilsinho ter pulso forte para conduzir a cidade com muita força de vontade e de colocar Canguaretama na posição que ela está e merece. Parabeniza o Prefeito por está dando conta da cidade. Ainda fala sobre as várias ações realizadas em comemoração ao aniversário da cidade no Distrito de Piquiri, no Loteamento Ecopark e Centro da cidade. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO desejou a todos Canguaretamenses uma semana de paz e reflexão após a saída dessa pandemia. Dá uma palavra sobre o falecimento do Senhor JOÃO DELMIRO (Seu João Naval). Reafirma seu compromisso para com os cidadãos de Canguaretama e diz que irá procurar um convívio melhor para a sociedade buscando recursos para a evolução econômica da nossa cidade, pois o crescimento dela necessita do empenho tanto na fiscalização para que os recursos sejam aplicados de forma correta, quanto no empenho e desempenho para melhoria do crescimento. Fala ter acompanhado de longe as realizações do aniversário da cidade pois estava de viagem e que a cidade merece um olhar e cuidado carinhoso por ter representatividade no Estado. Após encerrou seu pronunciamento desejando uma boa semana santa. LEANDRO VARELA DOS SANTOS inicia parabenizando a cidade pela passagem do seu aniversário. E faz um apelo para que seja feito ações nas mais diversas áreas voltadas para o desenvolvimento criando políticas públicas e sobre a necessidade da cidade ter um olhar de desenvolvimento nas mais diversas áreas sociais. E traz uma palavra sobre seu João Naval e após encerrou seu pronunciamento. E o Senhor Presidente faz um esclarecimento dizendo que avia recebido uma pessoa na Câmara para fazer ultra, liou, marcou e fez no dia seguinte. Em aparte ANCELLY diz que no município tem sim ultra sonografia e que estão sendo marcadas. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Parabenizou a cidade pelo seus 137 anos e ao Prefeito com sua equipe que se voltou fazendo o melhor para as pessoas que retribuíram com carino. Em aparte a vereadora ANCELLY JACIARA diz que respeita a fala do vereador Leandro mas que a semana foi feita de muitas ações voltadas para o povo e cita uma de muitas que foi o exame de mamografia. Retomando a palavra o vereador ROMILSON FERNANDES diz que nunca tina visto um evento tão valorizado. FÁBIO NUNES DA SILVA agradece a Deus que através da ciência amenizou esse momento e a possibilidade de contato e deixa suas condolências a família do Senhor João Naval e parabeniza a cidade pelos seus 137 anos e também as realizações de eventos esportivo na semana. Conclui desejando uma boa semana santa para todos. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da sétima sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com abstenções dos vereadores: JOEL EMANOEL e MARTA TRAJANO por estarem ausentes na citada sessão. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou:  PROJETO DE LEI Número 008/2022 – Projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e reais), com recursos provenientes, conforme Art.43, 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE LEI Número 004/2022 – Dispõe sobre isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para loteamentos e condomínios horizontais aprovados (PARCELAMENTO DO SOLO), regularizados de registrados na área urbana do município de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências de autoria do Vereador (Venicius Raniere Soares de Santana). REQUERIMENTO Número 013/2022 – Requer a demolição do armazém na Lagoa de São João e construção de uma praça do idoso, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de oliveira). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Número 007/2022 – Altera a e Estrutura Organizacional do poder executivo municipal de Canguaretama alterando atribuições e coeficiente de vencimentos, além de extinguir cargos, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providencias.  (PODER EXECUTIVO) foi discutido votado e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Número 005/2022 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para a criança e a implantação de Clinica Escola para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Canguaretama -RN de autoria do vereador (Joel de Bal) foi justificado pelo seu autor discutido votado e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Número 006/2022 – Indico a construção de uma praça com área de lazer e academia ao ar livre no Conjunto Vila Gomes, localizado no Bairro Sertãozinho. O conjunto Vila Gomes é composto pelas ruas :Vila Gomes, João Pires e Praça João Pereira, de autoria do Vereador (Joel de Bal) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Número 008/2022 – EMENTA: INDICA  a aquisição de uma (01) Câmara Fria para o Mercado Publico, de autoria do Vereador (Leandro Varela) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado da seguinte maneira: 08 votos a favor, 01 abstenção e 01 voto contra; INDICAÇÃO Número 009/2022 – EMENTA: Dispõe sobre a instalação de uma farmácia, na unidade básica de saúde (UBS), na Barra do Cunhaú de autoria do vereador (Juan José de Sousa Rodrigues) foi justificada pelo seu autor discutida pelos demais e aprovada por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente presta condolência a família do Senhor João Naval, parabeniza a cidade pelos 137 anos como também o prefeito pelas ações. E Não havendo QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a sétima sessão ordinária às quinze horas e cinquenta e três minutos (15h53min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), foi iniciada assim a oitava sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE E constou inscrito os vereadores:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. E em uso da palavra o vereador JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES saudando a todos fala um pouco sobre suas ações na Semana Santa em Barra de Cunhaú, Canguaretama e Piquiri e agradece a Deus por ter participado e faz o seguinte relato: Quarta Feira entregou peixe, na Quinta café com os garis e equipe de limpeza e finalização com entrega de cestas.  Domingo de Páscoa entregou mais de 1.000 (um mil) ovos de Páscoa em Barra de Cunhaú e é só gratidão a Deus. Parabenizou o Executivo Prefeito Wilsinho por todas as ações voltada para a comemoração da emancipação política da nossa cidade e sobre os comentários positivos, e a população gostou muito. Ainda no sábado houve um campeonato no Uruá sendo sua reinauguração, e, a população se fez presente junto com todos os desportistas felizes. Adiante estende seus parabéns a todas as secretarias envolvidas nessas ações. Após agradeceu. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS Também agradeceu e parabenizou o Senhor Prefeito pela realização das festividades em comemoração ao aniversário da cidade com várias ações tanto na cidade quanto nos distritos. Ainda faz uma ressalva sobre a necessidade de uma presença maciça nos momentos cívicos no hasteamento da bandeira do corpo de secretariado, pois, se observou poucos. Adiante fez agradecimentos ao Prefeito pelas ações que vão desde ao caminhão da mamografia até a reinauguração do Uruá. Encerra agradecendo ao Secretário de Infraestrutura o Senhor Renato e ao Prefeito pelo atendimento de sua solicitação em realização do início do calçamento do Loteamento Oceania.  E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da sétima sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma ressalva do vereador LEANDRO VARELA em seu pronunciamento onde estava escrito “liou” lê-se: “ligou” e o vereador MÚCIO FILHO fez uma observação para que a ata seja redigida com mais detalhes, pois o mesmo acha que está muito resumida, podendo assim aproveitar mais as falas dos demais. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: INDICAÇÃO Nº 010/2022 – Indica a construção do Teatro Municipal de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). INDICAÇÃO Nº 011/2022 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para a criação e a implantação do programa RECUPERAR, para recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas do ensino fundamental da rede de Ensino Municipal de Canguaretama de autoria do Vereador (Joel Emanoel Andrade do Nascimento). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Número 008/2022 – Projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais), com recursos provenientes, conforme Art.43, 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 (PODER EXECUTIVO) foi justificado e em discussão o vereador MÚCIO FILHO entra no mérito da discussão do Projeto e diz: “ Esse Projeto de Lei solicita a Câmara a aprovação de um crédito adicional, haja vista que o orçamento municipal pra ser gasto com Assistência Social já foi aprovado no começo da legislatura, e, nós vereadores não podemos de forma nenhuma fazer com que o município diminua sua receita que é através da receita que vem os benefícios pra população. Vereador Elvis se expressou muito bem, é uma simples confirmação de que a Câmara está ciente do recurso, na ordem de aproximadamente 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais) esse recurso será do Governo Federal para a Secretaria específica de Assistência Social possa fazer uso de forma que vem a Lei. Gostaria muito de fazer uma visita a Secretaria de Assistência Social, secretaria essa a qual me afino bastante com assistencialismo feito da maneira correta. E o meu voto é favorável para que o município não venha perder essa ajuda que é de extrema importância. Eu só gostaria muito, se ele estivesse ouvindo o Secretário da pasta, que também inclua o grupo das artesãs, grupo esse que muito importante, que venho conversando com elas pude dar uma assistência mais eficiente quando fui secretário de turismo e eles vem nos relatando um pouco da falta de atenção por essa administração em relação a esse grupo que tem uma representatividade muito importante para o nosso município. E conclui votando favorável. Ainda na discussão dessa temática o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala baseado no pronunciamento do vereador MÚCIO FILHO e diz que é de suma importância sim o município ter receita para que seja investido realmente na conta e no povo. Jamais essa Casa vai deixar de dar o seu voto sim, dar esse crédito ao gestor. Mas tem que frisar realmente aquela outra parte de fiscalizar esses recursos tão importantes para a pasta da Assistência Social. E vota favorável. E após foi aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Número 015/2022 – Requer a demolição do armazém na Lagoa de São João e construção de uma praça do idoso, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira) Foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais, onde o vereador MÚCIO FILHO se pronuncia e diz quer só fazer uma ressalva e diz que na escrita do vereador ROMILSON ele está indicando a construção da praça com uma especificidade pra favorecer a terceira idade. E acredita não está votando na demolição do prédio e sim no que vai ser feito se caso porventura esse prédio vir ser demolido. O que se tá votando aqui é o que o vereador ROMILSON deseja junto com a comunidade que tenha um espaço de praça de confraternização. E diz que gostaria que fosse registrado em ata a seguinte ressalva: “que vota favorável na intenção da construção de uma praça especificamente para o idoso, mas logicamente para o uso comum e não na questão da demolição, pois, isso é um ato da prefeitura”. O vereador LEANDRO VARELA  fala que  analisando toda essa situação , nós como cidadão ficamos tristes porque Canguaretama ela não guarda a sua identidade. Um prédio daquele que tem história na parte do comércio e não tou falando de agora, deixaram que o prédio ficasse naquela situação, prédio esse que poderia ser usado na situação de um ensino de histórico e geográfico de nossa cidade. Fala que tem a decisão do seu voto e vota contra, pois eram pra estarem discutindo buscar recursos com o poder executivo para tentar reformar o prédio, está na situação estrutural toda delicada, mas se tenha um olhar especial para que assim possamos ter um prédio que conte a história de nossa cidade. E não vota nessa indicação. O Senhor Presidente ainda fala que a Indicação vai ser avaliada pelo Executivo, caso o estudo tenha viabilidade será apreciada a Indicação. Após foi aprovada por doze votos favoráveis e um contrário do vereador LEANDRO VARELA. E Não havendo QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e informa que foi dado início a reforma do Plenário e em breve estarão de volta presencialmente, e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a oitava sessão ordinária às quinze horas e cinco minutos (15h05min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO   

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatorze minutos (14h14min), foi iniciada assim a nona sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscrito o vereador: MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO deseja boa tarde a todos e registra o fato da semana passada ter sido mais uma semana de feriado e isso é importante para o turismo, apesar de notar e acreditar que os demais também notaram um movimento ainda fraco. E solicita que o Legislativo e o Executivo com bons olhos criem mecanismos, para que possa de alguma maneira reforçar o incentivo à visitação à Barra de Cunhaú. E que possa ter uma classe comercial e empresarial um pouco mais ativa. Outrossim, fala sobre o envolvimento do grupo de pedal de Canguaretama, como Augusto e outros colegas o Bike lama que promoveu um evento brilhante, e acredita que foi também com o apoio de vários amigos dessa Casa. Ainda faz uma solicitação para que tenha uma sinalização adequada voltada para o ciclista, pois existem placas específicas hoje, regulamentada que faz indicativo na movimentação de ciclista, seria de suma importância e salvaria vidas. Fala ainda ter tido contato com o Diretor Regional da CAERN para que possa finalizar a obra do poço do Jiqui Campo, onde o mesmo já vem lutando a muito tempo e que passara por muitas dificuldades inclusive da legislatura passada e solicita apoio dos demais para a finalização dessa obra que será de grande valia para a população. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da oitava sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – Projeto de lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com recursos provenientes, conforme Art. 43, 1º, Inciso I, c/c 2º, da Leia Federal nº 4.320/64. (PODER EXECUTIVO). OFICIO N. 057-2022- PMC-GP. EMENDA MODIFICATIVA A LEI 814- 2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022,Pede-se aprovação da presente emenda por essa Câmara.( PODER EXECUTIVO). INDICAÇÃO Nº 016/2022 – Sugere ao urbanismo da Rua Felipe Ferreira no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador ( Leandro Varela dos Santos). INDICAÇÃO Nº 017/2022 – Sugere a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Lagoa de São João Especificamente no conjunto Oceania na Francisco De Carvalho. De autoria do Vereador ( Romilson Fernandes de Oliveira). INDICAÇÃO Nº 018/2022 – Sugere a construção de uma praça no bairro Meira Lima nas proximidades da quadra de esportes e do campo de futebol naquele bairro. De autoria do Vereador (Fábio Nunes da Silva).  INDICAÇÃO Nº 013-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que construa uma Escultura do Poeta e Escritor Canguaretamense Homero Homem. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS). INDICAÇÃO Nº 019-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que a parte superior do Polo Comercial seja prontamente reformado e disponibilizado a população. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS). NA ORDEM DO DIA o vereador Primeiro Secretário Elvis Felipe Amaro dos santos faz uso do artigo 161 do Regimento Interno que diz o seguinte: “serão verbais sem discussão imediatamente decididos pelo Presidente, Requerimentos a que for pedido, o Inciso oitavo, inclusão de matérias na ordem do dia”. E solicita ao Presidente que aprecie assim como também os nobres colegas a possibilidade de inclusão na ordem do dia esse Projeto de Lei de número 009/2022 do Poder Executivo.  Em conseguinte o pedido foi acatado pelo Presidente e incluso na ordem do dia”.  E entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI  Nº 009/2022 –  que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),  com recursos provenientes, conforme Art. 43, 1º, Inciso I, c/c 2º, da Leia Federal nº 4.320/64. (PODER EXECUTIVO – foi posto pelo Presidente para discussão e votação, e após o Parecer favorável do Relator da Comissão Permanente, foi levado a discussão. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO fala que como se trata de um superávit financeiro que na verdade são recursos que não se encontram comprometidos com nenhum pagamento, um superávit financeiro quando apurado pode ser utilizado como fonte de recurso para crédito adicional que é o nosso caso, e diz que vota favorável. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA dá graças a Deus pelo município ter sido agraciado por essa verba e diz que só tem a parabenizar o Deputado Rafael Motta e ao Prefeito Wilsinho por ter recebido essa confiança para um investimento de um Raio X que Canguaretama precisa e é muito importante e conclui dando seu voto favorável. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES fala sobre o Deputado Rafael Motta sempre ajudando Canguaretama e que poderia citar inúmeras emendas do Deputado, sendo admirador do trabalho do Deputado e que se tem um Deputado que tem ajudado Canguaretama tem sido Rafael Motta e Beto Rosado. Conclui dando seu voto favorável. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO parabeniza a Emenda do Deputado Rafael Motta e diz que acredita que o Deputado que mais colocou dinheiro em Canguaretama foi Rafael Motta sem fazer distinção de qualquer prefeito. Canguaretama foi extremamente contemplado pelo mandato do Deputado Rafael Motta. Parabenizou o empenho do vereador Elvis e que tem seu apreço e voto favorável. PAULO ROBERTO DA SILVA parabeniza o Deputado Rafael Motta pela Emenda e pelo olhar por Canguaretama e vota sim. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS diz que é bastante louvável a atuação do Deputado Rafael Motta e que o Raio X tá vindo para ajudar o nosso povo, principalmente na área da saúde parabeniza o Deputado e dá seu voto favorável. FÁBIO NUNES DA SILVA diz que sem sombra de dúvidas esse recurso virá realmente para benefício para a população e que fazer Raio X em horário comercial ainda se consegue porque a Prefeitura ainda tem um convênio, mas a noite fica difícil, parabeniza o Deputado e vota favorável. LEANDRO VARELA DOS SANTOS diz que desde já seu voto é favorável para essa Emenda o que irá ajudar e muito a cidade de Canguaretama. Como fala também sobre ter observado que essa Emenda é do ano de 2019 e que o município deveria ser mais ágil para destravar essas Emendas. O Senhor Presidente agradece em nome do povo e da Casa Legislativa ao Deputado Rafael Motta o que sempre foi lembrado pelo amigo Miguel e que venha esse equipamento que é necessário. O vereador Leandro sugere que seja enviado um ofício de agradecimento ao Deputado Rafael Motta. E Elvis fala sobre dar o título de cidadão Canguaretamense ao Deputado, pois acredita que Miguel já havia feito esse ato. Após foi aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 010/2022 – Indica a construção do Teatro Municipal de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 011/2022 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para a criação e a implantação do programa RECUPERAR, para recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas do ensino fundamental da rede de Ensino Municipal de Canguaretama de autoria do Vereador ( Joel Emanoel Andrade do Nascimento) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos  demais e aprovado por unanimidade os presentes. Na QUESTÃO DE ORDEM se pronuncia o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual solicita o envio de um ofício a Secretaria Municipal de Educação solicitando que a Secretária venha fazer um Relatório a respeito das sobras do dinheiro do FUNDEB 2021, pois todos sabem que sobrou dinheiro e fora anunciado para ratear para os profissionais da educação, isso não aconteceu. E pede pelas suas prerrogativas que a Secretária de Educação venha prestar contas desse dinheiro que segundo informações chega a casa de um milhão e seiscentos mil reais e será investido na infraestrutura das escolas. O Senhor Presidente agradece a todos e ao Deputado Rafael Motta por essa e outras Emendas e também estende seus agradecimentos aos cidadãos pelo entendimento enquanto as sessões estão sendo remotas tendo em vista a reforma do prédio. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a nona sessão ordinária às quinze horas e quinze minutos (15h15min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas  (14h00min), foi iniciada assim a décima sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscrito o vereador: LEANDRO VARELA DOS SANTOS o que saudando a todos, diz que nesta data está levantando a discussão de um segmento de muita importância para o desenvolvimento de nossa cidade que é a educação e que precisasse investir em educação, pois esse investimento nunca será despesa, pois uma cidade que investe na sua educação com certeza colherá bons frutos. Ainda fala que está fazendo rondas nas escolas e que as mesmas são prédios dos anos 70 e precisam de um olhar especial em todas as suas partes estruturais. Fala sobre a situação das Escola Homero Homem e Creche Canguaretama com problemas na bomba de água e a escola do Distrito de Barra do Cunhaú a instalação pegou fogo. Informa ter protocolado um Requerimento de convocação da Sra. Secretária de Educação para a mesma fazer alguns esclarecimentos, pois, precisa-se analisar e saber o que está acontecendo. Adiante cobra mais uma vez a formação das comissões. E se pronunciando sobre o casarão da Lagoa de São João diz que irá enviar ofícios para órgãos competentes municipais e estaduais para a sua recuperação. O Senhor Presidente faz uma observação em forma de esclarecimento e diz que o Regimento está sendo sim revisto e o vereador pode também fazer sua revisão. Pelo fato de que a Diretoria passada mudara todo o Regimento e esse não dá condição de trabalho. Também falando sobre o casarão da Lagoa de São João informa que já houve reunião a respeito e que medidas já estão sendo providenciadas. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA solicitou da Secretaria de Obras que seja feito uma reparação no Conjunto Ana Catarina no sentido das valas e melhoramentos no calçamento e que seja extensivo aproveitando o serviço da Quadra de Esporte até ao Ana Catarina serviço de calçamento e parabeniza o Secretário de Obras e ao Prefeito pelo bom trabalho. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO registrou sua presença e em seguida o seu áudio ficou com problema relativo a sua conexão com a internet, ficando o mesmo de enviar para a Secretaria a sua fala com as solicitações para registrar em ata .E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO (teve problema para se conectar), LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da nona sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou:  OFICIO Nº 131/2022 – Em resposta a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente a indicação nº 005/2022, do Ilustríssimo Sr. Joel Emanoel Andrade do Nascimento, a qual solicitava o estudo da viabilização para criação e implantação de Clinica Escola para pessoas com TEA. REQUERIMENTO Nº 015/2022 – Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação. De autoria do vereador (Leandro Varela dos Santos).  NA ORDEM DO DIA  Entrou para votação: EMENDA MODIFICATIVA A LEI 814- 2022, PROJETO DE LEI Nº 010 DE 26 DE ABRIL DE 2022,Pede-se aprovação da presente emenda por essa Câmara.( PODER EXECUTIVO) foi posicionado favorável pelo Relator da Comissão, foi discutido votado e aprovado por unanimidade dos presente; INDICAÇÃO Nº 016/2022 – Sugere ao urbanismo da Rua Felipe Ferreira no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador (Leandro Varela dos Santos) o vereador Leandro Justifica que o Distrito de Piquiri precisa de investimento na sua parte estrutural por ter tido investimento só na década de 80. O vereador Romilson fala sobre a Indicação já vir com instalação de quiosques e solicita vista da mesma. E foi levantado a questão se o regimento permite vista para Indicação. No que o vereador Elvis juntamente com o senhor Presidente esclarece que não existe, o que pode ser feito é o pedido de retirada da matéria para outra sessão. Após o Plenário decide na continuação da Indicação foi votada e aprovada com abstenção do vereador Romilson Fernandes de Oliveira; INDICAÇÃO Nº 017/2022 – Sugere a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Lagoa de São João Especificamente no conjunto Oceania na Francisco De Carvalho. De autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovada por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 018/2022 – Sugere a construção de uma praça no bairro Meira Lima nas proximidades da quadra de esportes e do campo de futebol naquele bairro. De autoria do Vereador (Fábio Nunes da Silva) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 013-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que construa uma Escultura do Poeta e Escritor Canguaretamense Homero Homem. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais pares e aprovado por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 019-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que a parte superior do Polo Comercial seja prontamente reformado e disponibilizado a população. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. Na QUESTÃO DE ORDEM se pronuncia o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS parabenizando o Distrito de Piquiri pela festividade da Padroeira Nossa Senhora de Fátima. O Senhor Presidente informa sobre ter recebido o convite da festa da padroeira de Piquiri e que vai compartilhar com os demais. Agradeceu e pediu desculpas pelo transtorno da reforma e que está buscando melhorias para trabalhar pelo município e que em breve estará retornando com os trabalhos presenciais.  E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sessão ordinária às quinze horas e trinta e três minutos (15h33min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas (14h00min), foi iniciada assim a décima primeira sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual a título de informação diz que vai trazer um assunto que não é de pauta, mas vai levar ao conhecimento dos demais. Sobre uma notificação que recebera de um vereador da Casa, vereador Leandro Varela dos Santos da Juíza atendendo o pedido do vereador para que no prazo de dez dias seja apresentada as contas da Casa. E diz, não ver necessidade de uma ação judicial ocupar uma Juíza que tem seis mil processos e vários mandados pra dar e pra cumprir e essa é uma questão que poderia ter sido resolvido administrativamente. Nunca foi negado, foi apresentado os prazos e está em todos os portais como já disse em várias sessões. A exemplo disso na gestão passada que sim foi solicitada várias vezes, vários vereadores foram ao Tribunal de Contas e pediu também. Todo vereador aqui sabe seus deveres e seus direitos. Mesmo assim sempre falei que a porta do meu gabinete estava sempre aberta, quem quisesse não há segredo aqui pra ninguém, inclusive momentos de reunião nunca solicitei que saísse, sempre puderam está lá, sempre viram as portas aberas isso não é segredo. E fui surpreendido inclusive quando vi entrando o Oficial de Justiça na minha casa. Inclusive tenho um pai acamado, minha mãe é hipertensa, ficou até com a pressão um pouco alta, mas, graças a Deus está tudo bem. E continuo sem ver motivo pra isso. Então estou informando a vocês, inclusive o jurídico já tomou as devidas providências entrando inclusive com a defesa e está cumprindo a decisão, está colocando a prestação de contas e como não é segredo pra ninguém nem pra vocês vereadores, é aberta, é pública, todos podem ter acesso, vai entrar uma circular mediante protocolo pra quem quiser pra agora que teve uma ação judicial para que sempre tenha comprovação, pra que tenham acesso também e podem solicitar sem problema nenhum. E finalizando faz um adendo falando aos advogados do vereador para que tivessem cuidados quando copiassem uma petição que substituam os nomes e os números, pois, fala mais da Câmara de Santo Antônio que de Canguaretama. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscrito o vereador: LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre o comentário do Presidente que disse que era necessário usar os tribunais , as medidas cabíveis de um representante do povo para obter informações e que solicitara através de ofício e não houve respostas, colocara Requerimento foram negados sobre as prestações de contas e no meio de suas prerrogativas usou e a Juíza determinou que a prestação de contas fosse imediatamente entregue a esse vereador que vos fala. Relembra aos demais que no ano passado o vereador Juan colocou pedindo as contas da ex presidente desta Casa e pergunta a todos: “Qual foi o meu voto? meu voto foi que entregassem as prestações de contas, meu voto foi sim”. E essa Casa negou pra esse vereador ter acesso a prestação de contas. Fala ainda sobre o horário da sessão onde pouquíssimas pessoas acompanham nesse horário por ser inviável e inadequado. Ainda diz que os argumentos do Senhor Presidente não o convenceram, porque tinham outros vereadores que tinham outros afazeres. E que na terça ou quinta tem que colocar um outro Professor em seu lugar e que já vê como um modo de perseguir esse vereador para que não possa estar aqui. Como também acredita que todos tem que ter acesso, divulgar suas ações e o que está vendo é um Presidente que está perseguindo esse vereador ao colocar essa sessão as 14 horas. Ainda fala sobre a Casa está fechada para reforma por um mês e não ter sido informado pelo Presidente e isso é falta de diálogo. EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO fala que não entende certos atos do colega Leandro entrar com uma medida dessas que visa denegrir a imagem do Legislativo que a verdade é essa. É montada em base de areia frágil e o Nobre Colega citou não ter acesso as contas e as folhas de pagamento que o Presidente a Mesa e os demais Colegas não havia passado isso pra ele. Mas acredita que o portal de transparência está sendo alimentado a meses. E diz observar na fala do vereador informação precisa nos valores destinados a reforma, se ele não tivesse acesso a esses dados, como ele saberia disso? Ele tem acesso, agora quer fazer politicagem e encerra pedindo ao vereador que quando for fazer seus processos, petições contra a Câmara só use seu nome, não use o nome dos demais não, pois em leitura do processo viu que era usado várias vezes vereadores no plural, como se todos estivessem compactuando com suas atitudes e acredita que isso não é verdade. FÁBIO NUNES DA SILVA estende suas condolências à família de João Antunes da Comunidade do Outeiro. Fala sobre ter ido a UPA algumas vezes nessa semana e ver algumas pessoas de Barra de Cunhaú falarem referente a infecção do mosquito da dengue, muita gente testando positivo, inclusive por trás de Zequinha. Vieram falar se era possível o FUMACÊ pois estava próximo de ter um surto e o vereador falou a essas pessoas que se estiver próximo de um surto os Agentes de Endemias vão acionar o órgão competente para que se for possível vir um carro do FUMACÊ. Tem certeza que a Secretaria competente vai acionar como foi de outras vezes. Aborda outro ponto que é sobre uns alunos que estudam a noite em Natal sendo entre 10 e 12 alunos do Jiqui eles chegam cerca de 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos) e 00h00 (meia noite) e vão da Prefeitura ao Jiqui a pé. Solicita da Presidência que entre em contato com o secretário de Transportes ou Educação como uma maneira de ajudar aqueles que querem um futuro melhor. Fala ainda sobe a questão de transporte que antes vinha do Outeiro passava no Guajú e trazia alunos para Canguaretama, como diminuiu a quantidade de alunos crê ele que tem somente quatro. Solicita do Presidente ofício a Secretaria de Transportes para ver se tem como passar e pear esses quatro alunos. O Senhor Presidente diz já ter falado o assunto do Jiqui com o Secretário de transportes, vai marcar um horário e o vereador aproveita vai junto e fala sobre o Guajú. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES diz ter ficado surpreso no início da sessão após a leitura do documento e realmente é muito complicado. O vereador Leandro o qual o tem respeito, admiro, professor, pai. Mas, ele fala em politicagem, que há perseguição dessa Casa e da Presidência contra ele. Mas, a politicagem quem traz aqui é ele, em todas as sessões, quem faz o seu tempo de tribuna de questão de ordem é ele, não os nobres vereadores. Falar que há tratamento diferencial não existe, os requerimentos dos vereadores são prontamente atendidos e feitos pela Secretaria dessa Casa, e, mesmo assim, o nobre vereador quando houve oportunidade acusou a secretaria de estar fazendo manobras e até hoje a gente aguarda essa retratação que não houve. Os convites que são feitas pelas secretarias todas são colocadas no grupo da câmara, então o nobre vereador está sendo convidado pra todas as ações das secretarias do município o convite é feito para todos e não de forma individual. E como o próprio vereador falou, de fato coloquei o Requerimento foi o meu primeiro, pedindo as contas da antiga gestora, mas, pedi Senhor Presidente por que era nítido e claro pra toda a população de Canguaretama alguns escândalos envolvidos com a antiga gestora. E de fato vereador coloquei Requerimento foi aprovado por unanimidade, mas, eu aguardei meses pra ter respostas, não precisei de justiça, Ministério Público ou Juíza não precisei, porque eu não tinha motivos pra perseguir a antiga gestora apenas fiz meu papel de vereador solicitei e aguardei. O Senhor prega tanto a verdade, que acusa diversas vezes a gestão de não está fazendo nada, eu acredito que realmente seja muito difícil reconhecer as benfeitorias que têm sido feitas. As vezes o seu lado partidário é maior que o seu amor por Canguaretama, porque é muito difícil pro Senhor admitir algo de positivo que está sendo feita nessa cidade, e é só o Senhor andar nos quatro cantos de Canguaretama e conversar com a população e comparar os oito anos passados com o de agora. Tem muita coisa errada ainda e muita coisa que precisa melhorar eu admito, mas, também eu não posso negar aqui as coisas que estão sendo feitas. O Senhor falou aqui da verba da obra, mas o Senhor nunca falou dos escândalos da antiga gestora. Eu tenho em mãos um buffet de dez mil reais gasto em um só dia em um só evento. Tenho aqui vereador onze mil quinhentos e sessenta e seis reais, gasto com água mineral disso o Senhor nunca falou. Tem aquisição de material de coquetelaria, não sabia que a câmara na gestão passada trabalhava com drinks, se o Senhor quiser eu posso lhe passar. Dentre inúmeras outras coisas que tem, o Senhor nunca criticou ou falou nem debateu sobre. Vivemos o agora, o presente, mas, pode ter certeza vereador que essa legislatura desde o Presidente Wilsinho hoje Prefeito e Presidente Venicius, os escândalos e gastos que estavam sendo feitos não existem. A Presidência desta Casa sempre esteve aberta para qualquer vereador, o Senhor acredito nunca procurou diálogo, sempre cobrou reuniões, sempre cobrou de secretarias inclusive da Secretaria de saúde e muitas vezes teve reuniões com a secretaria de saúde e o Senhor não compareceu. Então, vereador assim como o vereador Miquéias falou eu peço quando for fazer algum documento não coloque o nome dos vereadores, apenas coloque vereador Leandro, eu não comungo com o que o Senhor fez, porque era algo que poderia ter sido resolvido, se o Senhor soubesse dialogar sem precisar de mídia era só conversar. E encerra deixando seus agradecimentos de forma particular a secretaria de obras e ao Prefeito Wilsinho por mais um ofício atendido. MÁRCIO DE VASCONCELOS fazendo uso da palavra agradece a secretaria de obras pelo atendimento do ofício o qual solicita a manutenção do parquinho do Ecopark. Adiante se expressa sobre a situação abordada na sessão sobre o vereador Leandro e diz que tem respeito pelo vereador e o mesmo tem umas atitudes que vale ressaltar são pertinentes, mas, acha que dessa forma que ele fez tentando não sei que forma prejudicar ou não. Só sei que quando preciso de qualquer informação que vou ao seu gabinete sobre a câmara municipal sou sempre bem atendido, tenho todas as respostas. E sei, que tem respostas que demoram um pouco e a gente tem que aguardar, pois não é do dia pra noite e tem o portal da transparência que a gente vai acompanhando e vai vendo as coisas que vão sendo feitas na Câmara Municipal, então eu acho que não precisava ser dessa forma, pois, com diálogo a gente chega em qualquer lugar e resolve qualquer coisa, chegando com aquele “jeitinho brasileiro” conversando com calma, tudo se resolve. E diz aos demais que não irá poder ficar até ao fim da sessão e que vota sim no Requerimento do vereador Leandro. PAULO ROBERTO DA SILVA inicia abordando também o fato já mencionado e diz que todos sabem que as portas do Presidente sempre foi aberta e não tem como dizer que é mentira, todo vereador que chega lá é bem recebido, e se tem alguma coisa pra dialogar com o Presidente ele conversa com a gente. Respeito muito o vereador Leandro como vereador, cidadão, pai de família, agora, eu acho que ele não foi de chegar na Presidência e procurar saber algumas contas e dialogar com o Presidente. E outro ponto Senhor Presidente, no dia 07 de abril o vereador Leandro falou que   nas escolas estavam faltando piloto para trabalhar, ele lembra disso. Mas Ele disse que estava fazendo uma ronda nas escolas, eu fiz visitas, pois ronda é pra quem trabalha com segurança. E fiz umas visitas hoje nos colégios de Piquiri e falara com professores e diretores e essa falta de piloto vereador por incrível que pareça nessa parte ai, estava mentindo porque é o seguinte: tirei foto, constatei, falei com os professores e eles disseram que nunca faltou piloto, esponja material para trabalhar em sala de aula. Eu acho o seguinte: a sede de ganância existe! Quando a pessoa tem o poder quer subir mais ainda, mas as vezes não precisa querer enganar o povo dizendo que está faltando material para trabalho. Eu fui no colégio que o senhor trabalha vereador tinha piloto, falei com os professores, será que só não tinha o seu? Fui em outros colégios Anita Melo, Elza Bezerril, visitei todos os colégios de Piquiri e não estava faltando material. É fácil ir nas redes sociais enganar a população. A população também tem que saber a verdade, porque fiz visitas e tirei fotos tenho como mostrar que tem o material, se é pra ser transparente fale a verdade para a população, mostre a transparência que a gestão está trabalhando. Ai sim, eu digo: vereador tá falando que a gestão está trabalhando? Lado A essa parte tem que melhorar? Sim, tem que melhorar pois nada tá bom, mas seja transparente com a verdade, com mentira ninguém chega lá não, um dia a casa cai vereador, respeito muito você, mas, hoje eu constatei que sua mentira foi constatada porque eu fui nos colégios, tirei fotos, falei com os diretores. E quer falar isso porque a população nas redes sociais tem que saber a verdade. Após encerrou. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA diz está triste porque na realidade quando se elegem para vereador a função é fiscalizar e nós sabemos que é estar ao lado do povo, mas, fui vereador por doze anos seguido, mas todas as presidências sempre foram abertas pra gente ver as prestações de contas e analisar e essa casa que está encontrando hoje sob a presidência do senhor Venicius eu fico feliz em dizer pra toda a população tenho certeza que as vezes que eu procurei a Presidência nunca negou. Agora existe na realidade uma briga política que não vai se acabar tão cedo e traz um prejuízo pra toda a Casa pois nós sabemos todos vereadores está ai numa situação triste né, porque o colega vereador Leandro e eu tenho certeza absoluta um mandado de segurança pedindo pra expor a prestação de contas e estão ai na transparência, tribunal de contas, na Casa. E outra coisa que queria falar assim como o vereador Juan, Fábio, Miquéias e os demais, nós estamos juntos então é chegar e chamar, a conversa muitas vezes não agrada por achar que é da oposição, mas com uma boa conversa e entendimento a gente sempre tem acesso. E fala sobre o vereador está batendo direto pela questão das sessões está sendo no horário da tarde e diz que é perseguição, isso não existe  quando a gente namora, noiva e casa temos que abandonar os pais, então o que é que acontece, nobre colega vereador Leandro ele tem um compromisso, e esse compromisso ele não pode deixar de jeito nenhum para com a educação, mas, antes disso era pra ele ter visto que não podia abandonar culpando hoje o Senhor Presidente, porque está nesse horário da tarde. Eu também sou evangélico se fosse reclamar o Presidente ia ter dor de cabeça por que terças e quintas eu ia perder os cultos. E diz ao nobre vereador que nessa casa são todos votados pelo povo e todos tem interesse em fazer um grande trabalho para que a população de Canguaretama tenha um bom resultado. Após agradeceu. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS inicia chamando a atenção para um detalhe muito importante e de grande relevância para este Poder e acredito que ainda há tempo de observar esse detalhe importante que é a questão da imagem, da dignidade como um todo da Casa Legislativa. Na Legislatura passada, finalizamos uma legislatura muito turbulenta e de certa forma muito mal vista pelo povo de Canguaretama. Por mais que eu estivesse ali, estava, fiz parte da legislatura passada e tentasse fazer um trabalho da melhor maneira possível, estava tão já bagunçada, mal organizada, tão mal vista, uma escuridão tão grande que tomava conta de tudo e eu chamo a atenção dos colegas vereadores em relação a certos atos que de certa forma pretendem expor o Poder legislativo no intuito de descaracterizar e de rebaixar. Muito aconteceu na legislatura passada exatamente pelo ego daqueles que ali estavam, pois um lado queria de uma forma e a outra parte do colegiado não aceitava e no final das contas terminava tudo em confusão, e o Poder Judiciário era acionado e acabou acontecendo da forma que foi, apenas dois vereadores conseguiram o retorno a essa Casa Legislativa. E eu vejo hoje apenas talvez o início de uma situação daquela, então eu chamo atenção aos colegas vereadores e ao vereador Leandro que de certa forma pense muito, tenha muito cuidado com certas atitudes. Que a gente não coloque o ego individual acima desse poder, porque um dia iremos passar por aqui, pois o Legislativo é um poder constituinte ele vai sempre existir, então é muito importante que tomemos cuidado disso. E, acredito muito que estamos aqui fazendo essa sessão nesse horário por que a maioria concordam e é um colegiado. Acredito muito no Senhor Presidente que no retorno presencial iremos retornar da melhor forma possível no melhor horário possível. Mas, o que não pode acontecer Presidente é a minha vontade ser a vontade soberana, sem também pensar nos demais colegas. Então Presidente é algo de se pensar e acredito a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno nos dá ferramentas e mecanismos suficientes para a gente ter acesso a qualquer informação, mas peço ao vereador que pense, não tente de certa forma expor o Poder Legislativo a todo custo, a toda maneira. Porque existem vários e vários caminhos para que a gene faça um bom trabalho para que a ente consiga as informações necessárias. Finaliza solicitando um ofício a Secretaria de Obras pedindo informações de qual a data mais provável das obras a serem realizadas e melhorias em relação a Rua do Peixe no centro da nossa cidade, realmente tá muito difícil ali, tem muita lama é no centro da nossa cidade, tem lotérica, vários comércios e o povo vem me cobrando muito. Essa Casa já aprovou uma indicação desse vereador, o Senhor Prefeito disse que iria começar as obras, mas deve ter acontecido algum empecilho, algum detalhe. Solicita também o reforço de todos os colegas e do Senhor Presidente em relação a situação da central de moto taxi no centro da cidade a qual precisa urgentemente de serviços de reforma e reparos. E em conclusão solicita outro ofício à Secretaria de Obras em relação a Rodoviária, pois o piso está já praticamente solto e praticamente já não existe mais. Como também seja enviado outro ofício pedindo a limpeza da Rua Oceania destinado ao Coordenador Jean. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA após a saudação inicial parabeniza os enfermeiros pela passagem do seu dia que é doze de maio em especial aos enfermeiros da nossa cidade e aqueles que não são da cidade mas prestam serviços. Expressa sua opinião em relação a tudo que já foi falado nessa tarde e diz que só queria tão somente ressaltar para aqueles que estão nos assistindo a transparência que existe nessa Casa, Eu enquanto vereadora desta cidade, hoje estou vereadora queria ressaltar a transparência que existe de informações, todas as vezes que eu precisei de qualquer tipo de informação, falo por mim, todos aqui falaram por si, então eu posso falar por mim, todas as vezes que precisei de qualquer tipo de informação eu tive, seja do Presidente, ou de qualquer outro trabalhador desta Casa eu sempre obtive as informações que eu precisei, as quais no meu ponto de vista eram relevantes pra minha informação enquanto vereadora desta cidade. Aproveita e dá os parabéns ao Senhor Presidente da Casa que exerce um trabalho que não é fácil, nós que acompanhamos, sabemos quão difícil é estar a frente de uma Casa dessa, sabemos dos desafios, das dificuldades, mas, o Senhor dentro das suas possibilidades é nítido, é notório Presidente que o Senhor está procurando fazer o seu melhor. Como disse, dentro das possibilidades por que nós somos humanos e tudo tem que ser feito dentro das nossas possibilidades, então dou os parabéns ao Senhor e a todos os que trabalham nesta Casa. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO iniciando diz que será breve mas irá tratar de três pontos: primeiro gostaria que a secretaria dessa Casa enviasse um ofício, acredito já reiterando o pedido de algum nobre colega, para que a agência dos correios de Canguaretama prestasse um serviço sem discriminação a população, possibilitando assim as cartas dos nossos munícipes conseguirem chegar ali na região do Jiqui Campo, são reclamações que eu recebo da população daquela localidade no qual todo mundo sabe que tenho um carinho todo especial, e tenho bastante amigos, um lugar que frequento a muito tempo. E vereador é isso: é o braço do povo, é o elo entre o povo e os órgãos de poderes. Solicita outro ofício ao Secretário de Meio Ambiente do município que enviasse para essa Casa as normas e regulamentos para embarcações de turismo operar em Barra de Cunhaú. É uma solicitação que eu trago do povo de Barra de Cunhaú da associação dos operários de turismo de Barra de Cunhaú. Ainda faz uma homenagem ao dia mundial do enfermeiro aos enfermeiros de minha cidade, em especial minha esposa da qual desenvolveu um trabalho brilhante em nosso município a Enfermeira Virgiliana. Queria que essa casa se empenhasse em cobrar o piso salarial aos enfermeiros que até hoje não foi cumprido, é uma classe que está na linha de frente, uma das classes que mais sofreram nessa pandemia da covid. Então é uma profissão louvável e o nosso município precisa de uma urgente atenção, principalmente nobres vereadores eu a gente forme uma bancada que venha exigir a regulamentação e o piso salarial seja pago aos nossos servidores da área da saúde em especial aos Enfermeiros do nosso município. No mais quero só contemplar a fala do vereador Elvis, pois também estive na Legislatura passada, por um breve período. E realmente vereador Elvis foi constrangedora a experiência bem difícil de pessoas que estão a frente de legalizar o município de tornar a vida do cidadão mais fácil, está com questões pessoais. Frisei muito na sua fala, questões realmente pessoais de poder e ego, em algumas vezes até tentaram fazer intriga entre eu e o nobre colega Elvis ele é sabedor disso, era como se fosse um Big Brother, uma novela. Mas graças a Deus a população deu a resposta, e alguns até nem candidato foram porque sabiam que não teriam aceitação popular, devido a situação constrangedora que a população passou. Parabenizo essa Casa por ter pessoas educadas, jovens tentando o entendimento, com uma qualidade que é necessário principalmente para pessoas de vida pública a humildade. Como o vereador falou o Legislativo fica e as pessoas que não souberem dar a dignidade, a gente é a voz do povo e a gente não pode ser a voz do povo com mal educação, falta de respeito e muitas vezes com palavrões. Por isso acredito que nessa legislatura quando puder ter uma estrutura melhor de trabalho poderemos dar rumos melhores para o nosso município. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO por não conseguir se conectar. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou:  Projeto de Lei Nº 006 /2022 – Torna-se obrigatório a todo prédio e Automóveis locados pela administração pública municipal direta e indireta no Município de Canguaretama/RN, a colocação de placas indicativas com todos os dados sobre a locação, e dá outras providências. De Autoria do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS. Projeto de Lei Nº 008/2022 – Institui o dia Municipal do voluntário no município de Canguaretama. De Autoria do vereador Márcio de Vasconcelos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadã Canguaretamense a Senadora Zenaide Maia. De Autoria do vereador: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES. Requerimento Nº 019/2022 – REQUER à Mesa Diretora a solicitação se já existe estudo para a continuação de pavimentação da Rua Nossa Senhora da Conceição que dá acesso ao Loteamento Ecopark. De Autoria do vereador Márcio de Vasconcelos.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: VOTAÇÃO PARA O HORÁRIO DA SESSÃO; Foi discutido pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes com um voto contra do vereador Leandro. REQUERIMENTO Nº 015/2022 - REQUER a convocação da Secretária Municipal de Educação. De Autoria do vereador: LEANDRO VARELA DOS SANTOS; Foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. SEM QUESTÃO DE ORDEM. O Senhor Presidente fala a título de informação sobre a Secretária de Educação antes do requerimento já ter solicitado uma reunião. Aproveita e parabeniza os Enfermeiros.  E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sessão ordinária às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quarenta e três minutos (14h43min), foi iniciada assim a décima segunda sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. MÁRCIO DE VASCONCELOS inicia solicitando que seja enviado um ofício à secretaria de Infraestrutura para que seja feito serviços na saída que dá acesso a Rua do Peixe no mercado onde vedem peixe, tem uma rampa que está escorregadia demais, solicita que nessa rampa seja colocado um emborrachado o que vai acabar com aquele transtorno. Diz ainda que no domingo dia das mães fez um evento no ginásio do Ecopark e notou algumas coisas que tem que ser revistas o mais rápido possível, tipo as telas de proteção e os canos de ferro estão empenados quase caindo, e que seria melhor antes de cair, seja feito uma manutenção ali colocando no lugar para que o ambiente continue bonito e agradável. Fala sobre um Requerimento que havia colocado na Casa ainda na gestão passada e inclusive acredita que a vereadora Marta também colocara, que é sobre por trás do Ecopark existe um calçamento inacabado faltando um pedacinho pra chegar no Nossa Senhora da Conceição e quando chove junta muita lama. E procura saber se tem algum estudo para aquele calçamento ou emenda pra tirar aquele povo do sofrimento. Após agradeceu. E o Senhor Presidente pergunta se quer que envie um ofício solicitando se há um estudo e o vereador concorda que sim. PAULO ROBERTO DA SILVA solicita um ofício a Secretaria de Urbanismo para que seja feito serviço de roço iniciando no Bambuzal até Barra de Cunhau na RN 269 no acostamento no que com o período das chuvas crescem muito rápido impedindo o tráfego daqueles que passam por ali, e também como medida preventiva contra acidentes. EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO inicia solicitando um ofício a Secretaria de Transporte pedindo uma atenção especial dessa Secretaria ao ônibus dos estudantes universitários, sabe que o Secretario e o Prefeito Wilsinho tem feito de tudo para melhorar a qualidade dos transportes, mas ainda encontra algumas deficiências que precisam serem sanadas. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS faz um reforço sobre as solicitações que foram feitas na sessão anterior, inclusive oficio que esse vereador solicitou referente a limpeza da Rua Oceania, gostaria que reforçasse esse pedido e fosse encaminhado esse ofício, pois foi feito limpeza na Lagoa de São João, Rua da Palha e no final não fizeram. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA informa que está com dificuldade de conexão e solicita sua ausência. LEANDRO VARELA DOS SANTOS em início parabeniza o povo de Piquiri pela belíssima festa da Padroeira, festa essa que ficará marcada em todos que praticam a fé católica. Fala sobre a falta de apoio ou apoio mínimo do Poder Público e diz que como representante do povo repudia tal ação. Também repudia a fala do vereador PAULO ROBERTO o qual o chamou de mentiroso em plena sessão ordinária e que ele foi infeliz com sua fala porque o vereador vem cobrando o material de expediente no início do ano de 2022 e praticamente não tinha e por que o mesmo é professor e está vivendo a realidade, carteiras estão faltando e que trabalha numa escola onde a Diretora é irmã do vereador Paulo. Parabeniza então a Diretora por seu uma pessoa capaz e está mostrando um belíssimo trabalho. Diz que estão tentar criar uma narrativa de que o vereador é mentiroso, porque cobra? Está fiscalizando? Fazendo o seu papel? Cada um com sua metodologia de trabalho e de ser aplicado. Mas, o meu continuarei trabalhando dessa forma para assim tentar buscar o Poder Executivo e isso com certeza é democracia. Fala sobre sua PL que deu entrada e tramita nessa Casa e essa PL é pra investigar os imóveis dessa cidade. O Senhor Presidente comunica que seu tempo já se esgotou e pela ordem conclua sua fala, e o vereador Leandro continua, no que mais uma vez foi visado que pela ordem e o mesmo “afirma não está ouvindo o Presidente”, no que o Senhor Presidente diz que ele está ouvindo sim “Olhe ai como o Senhor acabou de ouvir?” e Leandro diz que só está ouvindo agora. Após ocorrido o presidente consegue decretar o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Durante o início da Leitura da Ata o vereador LEANDRO VARELA interrompe e diz: Pela ordem Senhor Presidente, o Senhor Presidente pergunta, qual é a ordem que o Senhor quer levantar? E o vereador diz que quer levantar no artigo 31 do Regimento Interno 32 e 34 e diz: Gostaria que o Senhor (...) nós estamos passando por uma reforma e as nossas reivindicações estão ainda desencontradas e que enviou um ofício hoje e que o Senhor tem conhecimento e quer usando aqui o Regimento para o Senhor lê e a Mesa Diretora tivesse conhecimento desse ofício. Em resposta o Senhor Presidente diz não ter recebido ainda. E Leandro pergunta: e como é que nós podemos fazer? O Senhor Presidente diz que assim que chegar em suas mãos. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima primeira sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: Projeto de Resolução Nº 009/2022 – Dispõe sobre a criação da escola legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e da outras providencias. De Autoria do Vereador Presidente: Venicius Raniere Soares de Santana.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: Projeto de Lei Nº 006 /2022 – Torna-se obrigatório a todo prédio e Automóveis locados pela administração pública municipal direta e indireta no Município de Canguaretama/RN, a colocação de placas indicativas com todos os dados sobre a locação, e dá outras providências. De Autoria do vereador: Leandro Varela dos Santos. O senhor presidente pede ao vereador MIQUEIAS (RELATOR DA COMISSÃO) para apresenta o Parecer que foi CONTRÁRIO e antes da conclusão e interrompido pelo o vereador LEANDRO VARELA diz: Mas por que? Qual a justificativa? Pela ordem diz o Presidente. Pela ordem não tem nenhuma justificativa Senhor Presidente? Pergunta Leandro e diz que quer por escrito. O vereador MIQUEIAS (RELATOR) pede a fala diz: afirmativo é só ele entrar em contato com a secretaria geral da Casa que o seu PARECER está na íntegra que se o senhor presidente e nobre colega assim quiser faria a leitura do mesmo. Pela Ordem Senhor Presidente diz Leandro, mas eu gostaria de saber o motivo. Pela ordem diz o Presidente o Senhor está extrapolando sua fala, não é o momento do Senhor falar. Pela ordem Senhor Presidente eu gostaria que o vereador Miqueias abrisse a câmera ao Le em sua íntegra o PARECER. O Primeiro Secretário vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS se oferece para ler devido o vereador MIQUEIAS estar com problemas com sua câmera, ao fim da leitura o vereador LEANDRO diz: Pela ordem Senhor Presidente. E, o Senhor Presidente diz: não concedido Senhor vereador e o vereador insiste falando sobre o artigo 57 e o Presidente diz: Posso falar vereador? Ou vai presidir a sessão? E fala: em conformidade com o artigo 52 e os seus parágrafos segundo e terceiro o Plenário desta Casa uma vez que o Parecer foi contrário pode decidir se acata ou não. Nesse momento eu passo essa decisão para o Plenário. O vereador LEANDRO diz: Senhor Presidente Art. 57, pela ordem. O Presidente diz: mas qual é a questão de ordem em que o Senhor vê no artigo 57? E Leandro repete: Senhor Presidente questão de ordem: o Senhor tem que tornar público, tem que dar publicidade a essas reuniões das comissões, qualquer vereador podem participar dos debates e dos trabalhos das comissões, sem direito a voto. Eu quero saber como foi que teve essa reunião? O Senhor Presidente diz: vereador pela ordem, o Senhor entra em contato com a comissão, com o Presidente da Comissão e peça para participar das reuniões, por favor o Senhor respeite essa sessão. Vereador Leandro responde que está respeitando. E o Senhor Presidente pergunta ao Plenário que acatam o Parecer da Comissão? O vereador Leandro interrompe e diz que quer justificar e o Senhor Presidente diz que não está falando do Projeto e sim do PARECER seguindo o que o Regimento diz.  Após os vereadores votaram em favor do PARECER, foi Reprovado e Arquivado, apenas com um único voto favorável do seu autor. E, o Senhor Presidente diz que avaliando o Projeto quer deixar bem claro aqui para a população, que inclusive ficou muito vago, teria sido uma proposta sim positiva, se tivesse tudo em conformidade com a lei. E um dos erros que observou é que ainda que se diga que há legitimidade para se colocar e se entrar na esfera do Poder Administrativa, não se diz nem de onde vai sair o recurso para essa colocação, não se explica como vai ser feito. Você vê que não teve um planejamento, então o Parecer da comissão está acatado em conformidade com o Regimento em seu artigo 62, o Projeto de Lei número 006/2022 está arquivado, e nesse momento eu peço ao Primeiro Secretário que dê continuidade a ordem do dia. Antes disso vereador me procure, não diga que não está tendo diálogo sem procurar; ninguém pra ter diálogo não. Aprenda a ter respeito e educação pelos seus colegas aqui. O VEREADOR Leandro pela ordem diz que procura o Senhor pela forma Regimental, porque de conversa não, de forma Regimental através de papel. O Senhor Presidente solicita que o primeiro secretário continue com a ordem do dia; Projeto de Lei Nº 008/2022 – Institui o dia Municipal do voluntário no município de Canguaretama. De Autoria do vereador: Márcio de Vasconcelos. Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo Plenário votado e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadã Canguaretamense a Senadora Zenaide Maia. De Autoria do vereador: Juan José de Souza Rodrigues. Sendo Justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; NA QUESTÃO DE ORDEM. O Senhor Presidente concede dois minutos para cada vereador que for usar. E o vereador Leandro por ordem solicita uma fala e cita o artigo 204 do Regimento Interno onde fala sobre os balancetes da Casa serem lidos em sessão antes de ser enviados ao Tribunal e até agora não foram lidos esses balancetes, e o Senhor Presidente solicita que o mesmo envie oficio e protocole na secretaria da Casa esse pedido. E fazendo uso da Questão de Ordem o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS diz que está em uso para também repudiar uma ação da Secretaria de Saúde, pois uma gestão tem que reconhecer o seu erro e não querer intimidar o seu povo. E cita um caso ocorrido no Distrito de Piquiri em que culminou na Secretaria de Saúde ameaçando processar uma cidadã. EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO deixa sua indignação ao colega LEANDRO VARELA e sabe que é um direito dele, cobrar um parecer, uma justificativa, mas em um ano e cinco meses de trabalho nesta Casa nunca foi deixado de apresentar um parecer entregue no prazo a justificativa na Secretaria dessa Casa e durante esse tempo o vereador nunca pedira uma leitura de parecer integral, somente agora, acha que por motivos politiqueiros e informa que todos os pareceres estão na Secretaria da Casa. PAULO ROBERTO DA SILVA faz um esclarecimento ao vereador LEANDRO que quando falou que o mesmo estava mentindo, é porque tinha ido nas escolas e constatou que tinha todos os materiais para os professores darem aulas e vai mostrar as fotos ao vereador. FÁBIO NUNES DA SILVA agradece e externa sua satisfação pelo empenho da Secretaria de Saúde do nosso município que além dessa pasta obter pessoas competentes e capacitadas, procuram fazer de tudo para que seja eficiente o atendimento para com a população. Cita o atendimento da Secretaria para com um paciente enviando para Natal e cuidando até conseguindo transporte de outra cidade para esse atendimento. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO traz um detalhe da comunidade de Barra de Cunhaú pois no pontal após as chuvas está prejudicado e a população está reclamando de buracos gigantescos e solicita a máquina para regularizar nessas ruas. Diz que ainda espera uma resposta acerca da solicitação a Secretaria de Meio Ambiente em relação a normatização das embarcações de Barra de Cunhaú.  MÁRCIO DE VASCONCELOS solicita que quando a secretaria fizer seus ofícios informe para o mesmo ir assinar. E com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e diz que está ansioso ao retorno dos trabalhos presenciais e que está viabilizando para que a Secretaria volte a funcionar o mais rápido possível e marca a próxima sessão para o dia 26.05 as 14h00 (quatorze horas). E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima segunda sessão ordinária às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), foi iniciada assim a décima terceira sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA.   ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS inicia falando que vai tratar um assunto que de certa forma se torna até rotineiro por ter sido procurado por moradores da Rua Aline Gomes os quais também tem noção de que ali é um problema antigo e não de recente nem dessa gestão e sim de gestões anteriores e eles de certa forma até reconhecem isso. Mas, reclamaram que até na gestão passada acontecia de certa forma um trabalho preventivo, feito com uma certa constância no período de inverno, eram feitas as limpezas das “bocas de  lobo” e diz que os moradores pediram para que o vereador levasse essa mensagem aos demais , ao Prefeito e ao Presidente e que possa ir alguém lá e façam uma visita, pelo fato dos mesmos se sentirem abandonados. No que o vereador diz que até de certa forma concordou com eles e gostou também deles reconhecerem que realmente é uma obra complexa, e solicitaram ao secretário de infraestrutura o Senhor Renato vá lá, converse com eles e veja o que pode fazer na medida do possível. Relata ainda falas de moradores que perderam vários móveis, guarda roupas e finaliza pedindo que o Secretário Renato vá junto com sua equipe pois é importante e solicita o envio do ofício ao Secretario com esse assunto e com o apoio da Mesa Diretora. Em prosseguimento solicita que oficie o cartório de notas do município sobre os títulos de habitação do município que é um programa da secretaria da habitação do Estado e está no cartório de ofícios para dar andamento e liberação desses títulos. E, requer um ofício para saber como está o andamento desses títulos, e encerra agradecendo a todos. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia solicitando o envio de um ofício ao Secretário de Infraestrutura Renato para que no Salem as crateras que tem aberto com as chuvas, venha ser feito um serviço para que os carros possam transportar melhor o povo daquela comunidade. E desde já parabeniza ao amigo Glauber da Areia Branca e colaborador na limpeza de toda a Areia Branca e dá seus parabéns pelo seu esforço e coragem pois vem acompanhando de perto e não pode deixar de parabenizar essas pessoas. Solicita o envio de um ofício parabenizando o Senhor Glauber e a toda a equipe de limpeza junto com Jean Guedes e seus serviços ao município. E a gestão por fazer acontecer as coisas na cidade. E reforça o aterro ao Secretário no Salem e Jean Guedes que inicie o roço. Adiante fala sobre o antigo Armazém e diz que hoje gostaria de esclarecer se tem algum projeto de benefício a esse antigo prédio que está correndo risco de vida para aqueles que passam por perto. E parabeniza a Defesa Civil por interditar. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima segunda sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma abstenção do vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA por não conseguir acompanhar todo trâmite da sessão.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFICIO NÚMERO 046/2022 -GV. Apresento as vossas Excelências, de acordo com as prerrogativas regimentais desta casa, o presente oficio, comunicando a essa conceituada Mesa Diretora que Eu Vereador Leandro Varela dos Santos (PSDB- Partido da social democracia brasileira), sou o líder da OPOSIÇÃO na Câmara Municipal de Canguaretama. REQUERIMENTO Nº 025/2022 – Requer a Presidência dessa casa Legislativa a apreciação do plenário que após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que seja tomada as providencias em informações sobre a conclusão de obra da CAERN no Distrito de Barra do Cunhau. De Autoria do Vereador: Juan José de Souza Rodrigues. REQUERIMENTO NÚMERO 026/2022 - REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando-lhe Esclarecimento, se já existe estudos junto ao setor competente, no sentido de proceder a manutenção do calçamento e escoamento de águas nas ruas Dr. Pedro velho 01 e 02, localizadas no centro da cidade, de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. INDICAÇÂO NÚMERO 031/2022 - Venho REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando a cobertura e iluminação das Quadras Poliesportiva já existente na Comunidade de Pastor José Fernandes (Iraque) e Conjunto Abel Vieira, (Projeto Crescer), de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. INDICAÇÃO NÚMERO 025/2022 – Indico que o poder Executivo viabilize através do departamento competente em Estudo Técnico e elaboração de um projeto para a construção do Hospital Municipal de Canguaretama no Loteamento ALTA VISTA, de autoria do Vereador, Leandro Varela. INDICAÇÃO NÚMERO 029/2022 – Indica a criação de uma padaria comunitária para profissionalizar os Jovens e distribuir pães para os mais necessitados no distrito de Piquiri, podendo ainda este projeto se estender a outros Bairros de nosso Município. De autoria do vereador Leandro Varela. INDICAÇÃO NÚMERO 030/2022: EMENTA – Sugere que continuando o projeto esportivo do Distrito de Piquiri, seja feito um espaço voltado para o publico Infantil e um campo Society, de autoria da Vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva. POJETO DE LEI NÚMERO 011/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento geral do município 2022, e dá outras providências. NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: POJETO DE LEI NÚMERO 011/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento geral do município 2022, e dá outras providências. (PODER EXECUTIVO) Foi apresentado o Relatório da Comissão dando voto favorável, após entrou para o Plenário discutir e dar seu voto o que foi aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2022 – Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Canguaretama a comunidade chama de amor (CFCA), de autoria do Vereador Leandro Varela.  Antes do PARECER o Senhor Presidente diz que é bem bacana esse Projeto e acha que todos receberam uma ligação do Presidente que é “TATÁ”, e inclusive conversou bastante e ele incluiu algumas documentações para o Projeto ficar realmente regular. É a igreja que também congrega juntamente com seus sogros e realmente a mais de vinte anos trabalhando junto com a igreja e a comunidade e considera deveras importante e pode-se considerar um Projeto de todos, porque quem conhece o trabalho da igreja mesmo não sendo membro  sabe da importância, então é muito bacana mesmo, TATÁ fez o ofício solicitou e o Senhor atendeu o pedido e assim seria com todos nós aqui da Casa, qualquer um que ele tivesse solicitado. E o vereador MIQUEIAS como Relator da Comissão apresenta o PARECER favorável. No que o vereador LEANDRO faz a justificativa do Projeto e diz que é de suma importância para aquela comunidade inclusive para conseguir recursos para se manter e começar fazer a obra acontecer, uma obra que vem a mais de vinte anos trabalhando pelo bem de Canguaretama, levando o bem a todos e a importância de não só alimentar o físico, mas alimentar a fé. Adiante foi posto para discussão e votação e sendo amplamente discutido por todos foi aprovado por unanimidade dos presentes.  QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente pede desculpas aos nobres colegas e a compreensão de todos e presta suas condolências ao Tesoureiro da Casa o Senhor Belchior pelo falecimento de sua irmã e expressa seus sinceros pêsames ao colega. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima terceira sessão ordinária às quinze horas e quinze minutos (15h15min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), foi iniciada assim a décima quarta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA, FÁBIO NUNES DA SILVA, MÁRCIO DE VASCONCELOS, EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO, MÚCIO MARTINS DE CAASTRO FILHO e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. Sendo que o vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia agradecendo a todos os colegas e solicita um ofício ao Secretário de Infraestrutura para que venha dar uma atenção numa galeria em frente a “Pacheco” que escorre para a quadra de vôlei que além do entupimento existem placas afastadas que já causaram acidentes. Como também veja a galeria da Rua 07 de setembro próximo de Val e seu Expedito. Adiante encerra seu pronunciamento. PAULO ROBERTO DA SILVA inicia solicitando um ofício ao Secretário de Infra-estrutura para eu veja a situação das ruas onde o calçamento está soltando devido as chuvas, podendo causar buracos e posteriormente crateras e que já enviara para o Secretário as fotos faltando apenas o ofício para formalizar. E seja enviado um ofício ao Secretário do Meio Ambiente o Senhor Luciano Júnior sobre o pé de Azeitona histórico em Piquiri. Após encerrou seu pronunciamento. E o Senhor Presidente faz um adendo dizendo que junto com a Mesa Diretora havia visto a possibilidade de convidar algumas Secretarias e ver o que pode ser feito de prevenção e irá formalizar um convite para um dia que for mais viável para todos. FÁBIO NUNES DA SILVA fala sobre as chuvas dos últimos dias o que veem trazendo transtornos nas áreas críticas como a Rua Aline Gomes e a Rua Magno Augusto Calafange a rua que o mesmo mora onde o índice de alagamento é muito alto e até a Fazenda Outeiro onde também houve algumas complicações, como também tem aumentado muito a proliferação do mosquito. Solicita um ofício a Secretaria competente pra ver a possibilidade do carro fumacê para a área em Barra de Cunhaú. Após agradeceu pelo motor enviado a Rua Aline Gomes para sanar a situação enquanto se resolve. MÁRCIO DE VASCONCELOS saúda a todos e diz que vem trazer um ponto o qual foi muito procurado nos últimos dias e que para tirar dúvidas foi visitar e sentou com alguns moto taxistas e viu a situação da estrutura ao lado da Igreja Matriz a central dos moto taxistas, que está com as estruturas desgastadas. E solicita o encaminhamento de ofício ao setor responsável para que venha dar uma olhada, analisar e ver o que se pode fazer para prevenir um acidente. Após agradeceu. EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO inicia solicitando três ofícios; um para a Secretaria de obras pedindo a manutenção da Rua Campo Santo pois o calçamento está acabado devido as chuvas. Outro pedindo a manutenção de lâmpadas dos postes do Projeto Crescer e o terceiro seria para a Secretaria de Transportes, pedindo para trocar as janelas de alguns ônibus pois tem algumas quebradas ou faltando. Após encerrou seu pronunciamento. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO em início sugere que seja visto a possibilidade das inscrições do pequeno expediente ser feito antecipado no grupo. E diz Nobres colegas, Senhor Presidente como de fato nosso mandato é a serviço da população e de todas as formas a gente tenta lutar par que a nossa cidade galgue dias melhores no âmbito coletivo, quem acompanha meu trabalho como político sabe que sou uma pessoa que não gosto de privilegiar um amigo específico ou familiares, eu sempre atuo e sempre na virtude de fazer meu trabalho de forma coletiva, não é fácil, porque às vezes é interpretado de maneira diferente. Diz ter ido a Natal pra tentar resolver a situação de água da Areia Branca e que esteve na Assembleia Legislativa com o amigo Hermano Morais que se prontificou junto ao Diretor da CAERN e terá uma audiência terça feira para finalizar o poço do Jiqui Campo. E convida os demais para reinaugurar e solicita o apoio da casa para que nenhum entrave venha ser feito para que de fato aquelas pessoas possam receber o direito da água. Relata um fato ocorrido na UPA e o mesmo presenciou a falta de soro e solicita que o setor de compras verifique essa questão. Após encerrou. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS inicia falando sobre a importância da Casa através do Senhor Presidente possa vir realizar uma reunião ou até uma audiência pública com as Secretaria competentes para tentar se antecipar aos impactos causados pelas fortes chuvas no nosso município. Adiante fala sobre a situação da Rua Oceania sobre o calçamento e que o carro não está podendo passar para coletar o lixo por esse motivo. E fala também sobre a estação de moto taxi da cidade e que já encaminhou e protocolou ofício ao Gabinete do Prefeito pedindo providências e quem sabe até reforma dessa central. Fala ao vereador Paulo Roberto sobre a árvore de Piquiri e que tem uma sugestão boa para passar ao vereador, que irá melhorar a situação. Após encerrou. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer o vereador:  LEANDRO VARELA DOS SANTOS. O Senhor Presidente informa ao demais que estaria nessa Pauta a montagem da Comissão de Ética, no entanto, como houve alguns problemas de comunicação com a Secretaria não conseguiu colocar a tempo e para não haver questionamentos futuros está comunicando aos nobres pares que estará em pauta na próxima sessão e em respeito a soberania do Plenário pergunta se concordam que seja votada na próxima sessão e foi aprovado pelos demais. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima terceira sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFÍCIO N 074 /2022 – PMC /GP – PL 013. OFÍCIO N 075 /2022 – PMG –GP - PL 014. PROJETO DE LEI N 013/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo). PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo). OBS; O Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação será oriundo de EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA Número 71210009, PROPOSTA N 13094.678000/1210-03 PAA -UBS CONSTRUÇÃO,FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REPRESENTADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAUDE – FNS. INDICAÇÃO Nº 029/ 2022 - REQUER, a Mesa Diretora, na forma da Regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Presente Requerimento, objetivando que seja publicado um decreto de 180 dias, suspendendo alvarás e qualquer tipo de liberação para novas embarcações no Distrito de Barra do Cunháu, município de Canguaretama, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos. Foi solicitado pelo vereador EMANOEL MIQUÉIAS que o Projeto de Lei número 013/2022 seja votado em caráter de urgência, como também o vereador PAULO ROBERTO solicita que o Projeto de Lei número 014/2022 também seja votado em caráter de urgência o que o Plenário acatou.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI N 013/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo) Após o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de constituição e Justiça, foi discutido votado e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo).OBS; O Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação será oriundo de EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA. E o S N 71210009, PROPOSTA N 13094.678000/1210-03 PAA -UBS CONSTRUÇÃO, FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REPRESENTADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAUDE – FNS. Após o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de constituição e Justiça, foi discutido pelo Plenário votado e aprovado por unanimidade dos presentes. E o Senhor Presidente agradece à Pessoa da Secretária de Saúde a Senhora Emanuelle pelo acolhimento na Secretaria assumindo a responsabilidade de realizar aquela audiência pública e agradece ao Prefeito por ver que foi feito um investimento num quadrimestre o dobro do que seria feito no ano inteiro; REQUERIMENTO Nº 025/2022 – Requer a Presidência dessa casa Legislativa a apreciação do plenário que após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que seja tomada as providencias em informações sobre a conclusão de obra da CAERN no Distrito de Barra do Cunhau. De Autoria do Vereador: Juan José de Souza Rodrigues (o vereador solicita a retirada desse Requerimento da ordem do dia); REQUERIMENTO Número 026-2022 - REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando-lhe Esclarecimento, se já existe estudos junto ao setor competente, no sentido de proceder a manutenção do calçamento e escoamento de águas nas ruas Dr. Pedro velho 01 e 02, localizadas no centro da cidade, de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. Foi justificado pelo seu autor discutido e votado sendo aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Número 027-2022 - Venho REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando a cobertura e iluminação das Quadras Poliesportiva já existente na Comunidade de Pastor José Fernandes (Iraque) e Conjunto Abel Vieira, (Projeto Crescer),de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. Foi justificado discutido e votado sendo aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Número 025-2022 – Indico que o poder Executivo viabilize através do departamento competente em Estudo Técnico e elaboração de um projeto para a construção do Hospital Municipal de Canguaretama no Loteamento ALTA VISTA, de autoria do Vereador, Leandro Varela (FOI RETIRADA DE PAUTA PELA AUSENCIA DO SEU AUTOR); INDICAÇÃO Número 029-2022 – Indica a criação de uma padaria comunitária para profissionalizar os Jovens e distribuir pães para os mais necessitados no distrito de Piquiri, podendo ainda este projeto se estender a outros Bairros de nosso Município. De autoria do vereador Leandro Varela (FOI RETIRADA DE PAUTA PELA AUSENCIA DO SEU AUTOR); INDICAÇÃ0: EMENTA – Sugere que continuando o projeto esportivo do Distrito de Piquiri, seja feito um espaço voltado para o público Infantil e um campo Society, de autoria da Vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva. Sendo justificado pela sua autora, foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente faz umas observações acerca da reforma da Casa Legislativa e o vereador Romilson Fernandes complementa fazendo elogios pela disposição em fazer essa reforma. QUESTÃO DE ORDEM faz uso a vereadora ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA e parabeniza o Senhor Presidente pelo cuidado e por estar providenciando um lugar aconchegante para receber o povo o qual estamos ali para tão somente o povo. Ressalta e parabeniza o Prefeito por ter ido a Piquiri e ter visitado o CRAS, algumas escolas e outros prédios públicos e destaca a importância do Prefeito ir ver com seus próprios olhos os anseios da população. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala que o Presidente citou sobre já está marcada reunião com o secretário do meio ambiente pesca e agricultura e viu a solicitação no grupo sobre um decreto vetando a entrada de qualquer embarcação até que se regularize essa questão. Fala em ter estado com o Prefeito e que ele realmente é um Prefeito acessível. Com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e pede desculpas mais uma vez pelo transtorno das sessões estarem sendo remotas. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima quarta sessão ordinária às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatro minutos (14h09min), foi iniciada assim a décima quinta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura fazendo um esclarecimento a população Canguaretamense e que teve muitas mensagens essa semana, inclusive um vídeo do vereador Leandro onde indaga que mantenho as sessões às duas horas e pergunto porque a comunidade e estou respondendo. Que foi indagado sim pelo vereador, inclusive em sessão e eu coloquei pra decisão desse plenário, embora seja uma decisão administrativa, mas eu coloquei em sessão, na sessão doze e está lá pra quem quiser assistir. Pra quem vinha mandando mensagem perguntando se o vereador também podia acumular os cargos públicos, pode! O artigo 38 da Constituição Brasileira no seu inciso terceiro realmente diz que o vereador pode acumular os cargos, desde que sejam compatíveis. E aos cidadãos Canguaretamenses essa decisão de aferir a compatibilidade, ou vem do próprio vereador ou vem do administrativo, tá ok? Espero que esteja esclarecido, sempre sou surpreendido por uma coisa, como fui surpreendido por uma intimação por dados que são públicos e estão publicados ai em, todos os portais. Em conseguinte faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO e EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO. Iniciando faz uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual pergunta como é a forma regimental, para se inscrever e pra se pronunciar e o Presidente informa que remotamente foi decidido em reunião que ficaria sete minutos para todos. E prosseguindo saúda a todos e começa fazendo um comentário sobre os alagamentos que vem ocorrendo na cidade e diz que nenhuma medida está sendo tomada para resolver tal situação, onde também fala que enviou um ofício para o coordenador da defesa civil, para que ele mostre o mapeamento dos alagamentos que a cidade vem enfrentando. Também sugere que seja feita na cidade uma força tarefa para ajudar a população dos alagamentos. Noutro ponto, comenta que se deparou com uma situação muito complicada que ocorreu na secretaria de urbanismo, em que relata que os trabalhadores estão atuando sete horas corridas e sugere que envie um ofício para secretaria de urbanismo para obter mais informações. Ainda fala também sobre o horário das sessões, onde relata que não está de acordo e pede mudanças. No próximo momento o vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia por sua vez, saudando a todos e começa justificando a fala do vereador Leandro, sobre os funcionários do setor urbano, onde diz que os próprios funcionários, optaram pela modalidade de trabalho em horário corrido, pois fala que relataram que tinha uma vantagem no tempo após o fim do expediente. Em seguida o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS dirige-se a tribuna saudando a todos e começa fazendo um esclarecimento citando o Regimento Interno no artigo 103, que trata das sessões ordinárias, e fala sobre o horário das sessões, que provem da deliberação do plenário e diz que seria importante está falando isso para deixar claro que não há intenções da casa em prejudicar ninguém.  Logo em seguida, o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO começa desejando boa tarde a todos e dá os pêsames para a morte do pescador Birino, morador de Barra do Cunhaú. Também lamenta a morte de Bob, morador de Canguaretama. Em seguida, comenta a fala do vereador Leandro, onde diz que não há uma perseguição contra ele, mas entende sua revolta e está disposto ao diálogo para tal situação. Comenta também sobre a chuva na cidade onde diz que uma ajuda do ministério público seria sempre bem-vinda. No momento seguinte o vereador EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO pede a tribuna, e começa saudado a todos e comenta sobre a fala do vereador Leandro, afirmando que não há perseguição política e fala que o horário das sessões foi votado democraticamente. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima quarta sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS por estar ausente na sessão em questão.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFÍCIO NÚMERO 072 /2022 – PMC /GP – PL 012. OFICIO NÚMERO 078 /2022 – PMC/GP – PL 015. PROJETO DE LEI NÚMERO 012/2022 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA (FIA), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE LEI N 015/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO). REQUERIMENTO NÚMERO 030/2022 – Formação e composição da Comissão de Ética parlamentar. O vereador JOEL EMANOEL pede questão de ordem e solicita que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei número 015/2022, devido a sua relevância, o que foi acatado. Da mesma forma o vereador LEANDRO VARELA pede a questão de ordem e pergunta sobre o ofício que o vereador ELVIS lera, se estava na Pauta. E o vereador diz que foi um ofício direcionado à sua pessoa. O Senhor Presidente faz uma observação sobre o ofício e o vereador LEANDRO diz que mesmo assim ainda questiona. NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI N 015/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO) foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO NÚMERO 030/2022 – Formação e composição da Comissão de Ética parlamentar tem como MEMBROS: EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JOEL EMANOEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO e PAULO ROBERTO DA SILVA foi posto para discussão e após para votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes;  INDICAÇÃO Número 025-2022 – Indico que o poder Executivo viabilize através do departamento competente em Estudo Técnico e elaboração de um projeto para a construção do Hospital Municipal de Canguaretama no Loteamento ALTA VISTA, de autoria do Vereador, Leandro Varela; INDICAÇÃO Nº 029/ 2022 -  REQUER,  a Mesa Diretora, na forma da Regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Presente  Requerimento, objetivando que seja publicado um decreto de 180 dias, suspendendo alvarás e qualquer tipo de liberação para novas embarcações no Distrito de Barra do Cunháu, Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos . Ambas Indicações foram postas para serem votadas em bloco e sendo justificadas pelo seu autor foi discutido pelos demais pares ficando com a seguinte votação: INDICAÇÃO 025/2022 obteve 10 votos contrários, 01 abstenção e 01 voto favorável do autor. INDICAÇÃO 029/2022 obteve 10 votos contrários e 02 votos favoráveis. Antes de prosseguir o Senhor Presidente faz um comunicado sobre uma reunião na próxima terça feira na sala do SEBRAE às 14h00 com o corpo técnico da Secretaria e o Jurídico da Prefeitura. QUESTÃO DE ORDEM faz uso o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre o mandato levantar questões adormecidas como o Hospital Municipal e a narrativa de alguns diz que esse vereador é contra a Construção desse hospital. Diz que está aqui para defender o povo e dar suas sugestões e que está oficiando a Secretaria de Saúde e o Gabinete do Prefeito para obter conhecimento do andamento do recurso que veio foi citado pelos demais que já está em conta e está na hora de gastar esse dinheiro que é do povo. E estende o convite a todos para fiscalizar. Faz um comentário sobre a Indicação 029 de sua autoria. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala que o Senhor Presidente sempre falou a respeito das embarcações de Barra de Cunhaú e que esse tema é saudável na Casa, mas o Decreto deve partir do Executivo. Com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e presta suas condolências a família do Senhor Birino que falecera. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima quinta sessão ordinária às dezesseis horas e dezesseis   minutos (16h16min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), foi iniciada assim a décima sexta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE fazendo uso da palavra os seguintes vereadores:  ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e LEANDRO VARELA DOS SANTOS. No que iniciando se pronuncia o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS após saudação inicial parabeniza o Excelentíssimo Senhor Prefeito pela passagem do seu aniversário desejando que Deus abençoe, ilumine para que possa trabalhar pelo povo.  Adiante solicita que envie ofício ao Secretário de Infraestrutura para que seja disponibilizado uma máquina para aplanar a Rua Oceania, como também expõe situações críticas de outras ruas como ao lado do campo de futebol palhoção. Informa a presença do vereador segundo Secretário Juan que se encontra em visita na sua casa. Após encerra seu pronunciamento. PAULO ROBERTO DA SILVA solicita a reiteração de um ofício ao Secretário de Infraestrutura o qual pede que seja visto a situação dos calçamentos que estão soltos devido as chuvas. Adiante desejou parabéns ao Senhor Prefeito. E deixa suas condolências a família do Senhor Paulo de Tião que sofrera um infarto. No mais desejou a todos um bom São João. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA parabeniza o Senhor Prefeito pelas realizações das festividades juninas na cidade e solicita que seja enviado um ofício ao Gabinete do Prefeito solicitando o retorno da Semana Evangélica. LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre a questão das chuvas levantadas pelos colegas acerca de drenagens das águas e diz que é preciso conversar sobre esse tema. Lembra sobre um ofício enviado ao Coordenador da Defesa Civil que solicita o mapeamento dos pontos de alagamentos na cidade. Como também fala sobre a importância do saneamento básico para Canguaretama. Apresenta suas condolências também a família do Senhor Paulo de Tião. O Senhor Presidente informa que na Reunião com a CAERN foi informado que o recurso do saneamento havia voltado para Brasília, no período do saudoso Edmilson Faustino. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima quinta sessão ordinária a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: Ofício número 003/2022-AT Assunto: Comunicação à Câmara Municipal Ref. Contrato de Repasse número 1079018-88/2021 – Operação número 917236 Objet0: Pavimentação de ruas no município de Canguaretama/RN.  PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PODER EXCUTIVO). PROJETO DE LEI N° 018/2022 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO (NOVA BARRA) E O CONJUNTO (FELIPE CRISOSTOMO) EM BARRA DO CUNHAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES, VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA E JUAN JOSE DE SOUZA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 031/2022 - REQUER, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE ÀFOME NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, de autoria do Vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO. EM TEMPO: O vereador JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES solicita que o Projeto de Lei número 018/2022 seja colocado na Ordem do Dia devido a relevância e urgência dessa matéria. O que foi acatado pelo Plenário.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI NÚMERO 012/2022 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÃNCIA (FIA), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,(PODER EXECUTIVO) Foi discutido pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI N° 018/2022 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO (NOVA BARRA) E O CONJUNTO (FELIPE CRISOSTOMO) EM BARRA DO CUNHAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES, VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA E JUAN JOSE DE SOUZA RODRIGUES. Sendo justificado pelo autor foi discutido pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI NÚMERO 001/2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DE CABOS E FIAÇÃO AEREAS E REMOÇÃO DOS EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PESSOAS JURIDICAS QUE OPERE OU ULTILIZE REDE AEREAS NO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, de autoria do Vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO. Foi justificado pelo seu Autor amplamente discutido pelos demais pares e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO NÚMERO 029-2022 – Indica a criação de uma padaria comunitária para profissionalizar os Jovens e distribuir pães para os mais necessitados no distrito de Piquiri, podendo ainda este projeto se estender a outros Bairros de nosso Município. De autoria do vereador Leandro Varela. Foi justificado pelo seu autor discutido pelo Plenário sendo aprovado por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: faz uso o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS e solicita informações acerca da convocação da secretária de educação do município feito através de Requerimento aprovado em 11.05 do corrente ano e qual dia a Secretária está disponível para essa sessão. Em resposta o Senhor Presidente informa que irá solicitar da Secretaria da Casa para entrar em contato com a Secretária de Educação e marcar a data para comparecimento em sessão mesmo que remota. Com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e parabeniza o Senhor Prefeito pelo seu aniversário, desejando muita força, muita coragem para enfrentar os problemas do nosso município que não são poucos e que continue nesse ritmo de crescimento e desenvolvimento e conte sempre com a Casa Legislativa para colaborar e contribuir em busca dessas melhoras. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sexta sessão ordinária às quinze horas e trinta e seis   minutos (15h36min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO  

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e dezesseis minutos (14h16min), foi iniciada assim a décima sétima sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE e sem constar inscritos o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer o vereador MÁRCIO DE VASCONCELOS (JUSTIFICADO). Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima sexta sessão ordinária a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. Nesse ínterim, o vereador LEANDRO VARELA se pronuncia antecipadamente acerca do PROJETO DE LEI 016/2022 DO EXECUTIVO (LDO), pedindo que a Secretaria da Casa envie um ofício ao Senhor Presidente informando que esse Projeto não seguira os trâmites. E o Senhor Presidente fala que seria no Expediente o que o vereador não colocou e está solicitando no momento errado.  NO EXPEDIENTE DO DIA: não constou matérias, e NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI Nº 016 – 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PODER EXCUTIVO) o Primeiro Secretário fez uma síntese dos principais pontos da LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) e o Senhor Presidente informa que a LDO irá ser votada em dois turnos sendo esse o primeiro e coloca para discussão e votação. O vereador EMANEL MIQUEIAS JANUÁRIO fala em nome da Comissão e dá PARECER FAVORÁVEL. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS diz que a LDO é um Projeto de Lei fundamental para o município por ser um norte para a elaboração da LOA. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO complementa a fala do vereador ELVIS e diz que a LDO é muito interessante por ser um instrumento construído anualmente que visa as prioridades do exercício financeiro do seguinte e com isso orientar a criação da LOA com base no que foi apontado no PPA. O vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala sobre ser um Projeto que anualmente a Casa Legislativa tem que discutir. Sendo levantado a questão das Emendas Impositivas o vereador ELVIS FELIPE solicita do Senhor Presidente a apreciação do Plenário para que o mesmo apresente a leitura da introdução da emenda impositiva para a LDO o que foi concedido e feito a leitura o vereador LEANDRO VARELA fala que essa deve constar primeiramente no PPA por se tratar de projeto para , e no futuro e não pode constar no PPA sem está na LDO. O Senhor Presidente fala que dúvidas todos terão, mas, a Emenda Aditiva será também votada em primeiro turno. Assim sendo, foi votada em primeiro turno a Emenda Aditiva e aprovada por unanimidade dos presentes.  Em seguimento foi posto para votação em primeiro turno o Projeto de lei Número 016/2022 LDO. O vereador LEANDRO VARELA se pronuncia discutindo o Projeto num momento em que já havia passado tal discussão, coisa que o Senhor Presidente informa que esse assunto já fora discutido, mas, que irá consentir que o mesmo discorra sobre o Projeto, tendo em vista que o Presidente já havia posto para discussão anteriormente e após os demais se pronunciarem o Presidente perguntou por mais de duas vezes se alguém mais queria usar a palavra e sem ninguém mais se expressar foi passado adiante. Sendo que o vereador LEANDRO VARELA insiste em continuar não atendo ao assunto do Projeto, o Presidente solicita que silencie o microfone do vereador e o mesmo ameaça entrar com uma ação caso o seu microfone fosse silenciado e que tomará as medidas cabíveis e na insistência do vereador em não se ater no assunto do Projeto e nem proferir seu voto. O Senhor Presidente diz que silenciou o microfone do vereador para que o mesmo se acalme. Após um tempo o Senhor Presidente pela ordem abre o microfone e informa ao mesmo que seu microfone estava aberto. Após foi votado e aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção do vereador LEANDRO VARELA.  INDICAÇÃO Nº 031/ 2022 - REQUER, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO; Foi justificado pelo seu autor, discutido de forma ampla pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: O Senhor Presidente parabeniza o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO pelo seu aniversário. E em uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS volta a falar sobre a LDO e, diz que não está sendo tramitado como deveria ser. O Senhor Presidente informa a população sem discurso ou demagogia política que o Projeto chegou na Casa, foi colocado para leitura e vota na sessão subsequente conforme Regimento Interno e que só entrará em recesso após a votação da LDO. E, o Senhor Presidente agradece a todos e diz que irá lutar pelo bom e pelo certo para o município. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sétima sessão ordinária às quinze horas e quarenta   minutos (15h40min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 202/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GILVAN GABRIEL NETO, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.9*1.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com base na Lei Municipal nº 2.112/22, art. 1º, §3º, II, b, e art. 2º.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de agosto de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 203/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOÃO MANOEL DA SILVA PESSOA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.3*4.*0*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA, com base na Lei Municipal nº 2.112/22, art.1º, §3º, II, a, e art. 2º.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de agosto de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – PODER LEGISLATIVO

Dispõe sobre a antecipação de crédito do servidor público da Câmara Municipal de Ceará-Mirim por via de cartão de crédito, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Legislativo municipal a conveniar com administradora de cartões de crédito de antecipação salarial sem ônus de correção ou de administração, ressalvada taxa de adesão, ou juros de saque em espécie e transferência.

Art. 2º. O Poder Legislativo Municipal poderá a critério e interesse do servidor desta casa legislativa cadastrar o uso do cartão de antecipação de crédito descontado em folha, sendo a adesão em percentual convencionado pelo servidor e administração, inclusive da possibilidade de saque em espécie.

Art. 3º. O gerenciamento do cartão será por intermédio da administração do órgão desta Casa Legislativa correspondente a folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*

Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz, 26 de julho de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Vereadora Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CERRO CORA/RN, PARA RECEBER CORRETAMENTE OS REPASSES DEVIDOS PELO EXECUTIVO, NA FORMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 

Nome do Credor: QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS - 25.165.359/0001-40

Valor:  68.199,60 (sessenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e sessenta centavos)

Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993

Cerro Corá/RN, 25 de julho de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS - 25.165.359/0001-40, referente à: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CERRO CORA/RN, PARA RECEBER CORRETAMENTE OS REPASSES DEVIDOS PELO EXECUTIVO, NA FORMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Cerro Corá/RN, 25 de julho de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO  046/2022

INEXIGIBILIDADE  08/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CERRO CORA/RN, PARA RECEBER CORRETAMENTE OS REPASSES DEVIDOS PELO EXECUTIVO, NA FORMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Contratado.................: QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS –
                                     CNPJ: 25.165.359/0001-40

Valor: 68.199,60 (SESSENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 25 de julho de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 038/2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 03 de Agosto de 2022, para fins de tratar sobre demandas institucionais na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco rais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 03 de Agosto de 2022

Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 039/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR a realizar viagem à cidade de São Miguel do Gostoso/Rn, dia 03 de Agosto de 2022, para fins de tratar sobre demandas institucionais na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) correspondente a 01 (uma) diária parcial, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 03 de Agosto de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 040/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de São Miguel do Gostoso/Rn, dia 03 de Agosto de 2022, para fins de tratar sobre demandas institucionais na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) correspondente a 01 (uma) diária parcial, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se
 

Florânia, em 03 de Agosto de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

CONTRATO Nº...........: 20220035      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01080001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: ARCO NET TELECOM LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a prestação de serviço de fornecimento de Internet através de 02 links, por meio de fibra ótica, sendo 01 (um) link na velocidade de 120 Mbps full (120 Mbps de download e 120 Mbps de upload) e 01 (um) link na velocidade de 200 Mbps compartilhada (200 Mbps de Download e 80 Mbps de Upload), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 4.740,00

VIGÊNCIA...................: 01 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Agosto de 2022

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é Registro de preços para Contratação pelo período de 12 (dose meses) de empresa especializada em prestação de serviços de Assessoria de Imprensa, Comunicação e Eventos, com serviços de lives/broadcast em estilo streaming para transmissões ao vivo e/ou gravadas, e serviços de buffet para reuniões institucionais, evento de pequeno, médio e grande porte, e sistema de sonorização para eventos e sessões externas realizados pela Câmara de Vereadores de Guamaré, englobando, mestre de cerimônias, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, do tipo Menor Preço Por Lote – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 17 de agosto de 2022 (quarta-feira), às 08:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://guamare.rn.leg.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é Registro de preços para eventual CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, ANEXOS I, II, III, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 17 de agosto de 2022 (quarta-feira), às 14:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://guamare.rn.leg.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é Registro de preços Contratação de empresa especializada nos serviços de digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, na Câmara Municipal de Guamaré/RN, com peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, com licença Perpétua de Software Aplicativo de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 08:30 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://guamare.rn.leg.br/. 

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa START EMPREENDIMENTOS – CNPJ; 40.433.239/0001-70, para fornecimento de gêneros alimentícios (polpa de frutas), no valor global de R$ 10.950,00 (dez mil, novecentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 24,II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Guamaré/RN, 29 de julho de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

Processo Licitatório nº. 012/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO, venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.625.760/0001-09, pelo valor total de R$ 14.025,00 (Quatorze mil e vinte cinco reais).

JUNIDÁ/RN, 01 de agosto de 2022.

CELIA PAULO DA SILVA LIMA

AGENTE DA CONTRATAÇÃO

Processo licitatório nº. 012/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2022.

‘

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no Artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.625.760/0001-09, pelo valor total de 14.025,00 (Quatorze mil e vinte cinco reais).

RATIFICO, O Despacho do Ilmº. Sraº. CELIA PAULO DA SILVA LIEMA, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Jundiá/RN, 01 de agosto de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara Municipal de Jundiá

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2022.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

CONTRATDA: J. E. CANDIDO DA SILVA LOCACOES E SERVICOS EDUCACIONAIS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.625.760/0001-09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 14.025,00 (Quatorze mil e vinte cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

VIGÊNCIA: 01/08/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Jundiá/RN, 01 de agosto de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara Municipal de Jundiá

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, faz publicar o extrato resumido do primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°06080001/2021 DO PP N° 001/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações, contratos e suporte no acervo documental e organização do arquivo público do órgão, através de um profissional devidamente qualificado, além da verificação dos processos a serem digitalizados.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN | CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: VG ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA | CNPJ: 27.946.204/0001-76

Valor Mensal: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Vigência: 07 de Agosto de 2022 até 07 de Agosto de 2023

Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 10.520/22

TERMO ADITIVO emitido pela Presidente e ordenadora de despesas dessa Câmara Municipal.

Lagoa de Pedras/RN, 04 de Agosto de 2022.

Janaína Maria de Oliveira Santos
Presidente

CONTRATO 19/2021

Alterar a vigência do contrato 019/2021, proveniente do Processo licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 002/2021, para o dia 12 de julho de 2023, nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93, que celebram entre si a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN e a empresa FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, 11.488.852/0001-96.

Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.932.415/0001-10 com sede na Praça Coronel José de Araújo, representada neste ato pelo Presidente, Nilson Marcelo Lima de Mesquita, CPF nº 048.422.504-96, doravante denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO– ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.488.852/0001-96, com endereço comercial situado na R FOZ DO IGUACU, 645 , Passagem de Area, Parnamirim/RN CEP:59145710, neste ato por seu representante legal, 645, inscrito no CPF sob o nº 623.110.263-72, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e alterações posteriores, ao estabelecidos no Edital, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem como objeto o alterar a vigência do contrato 019/2021, proveniente do Processo licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 002/2021, para o dia 12 de julho de 2023, nos moldes do art. 57, ii, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor global do presente contrato é de 60.000,00 sessenta mil reais , de acordo com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA, refere-se este valor ao LOTE I da presente Dispensa

Seq.

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN

Mês

12

2.500,0000

30.000,00

Total do contrato em R$

30.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO INÍCIO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO

3.1. O prazo para início do fornecimento do serviço objeto da presente contratação dar-se-á a partir da assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

4.1. O fornecimento dos serviços licitados se dará a partir do dia 13/07/2022 estendendo-se até o dia 12/07/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. São obrigações da CONTRATANTE:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como efetuar o pagamento de acordo com a Segunda deste contrato, observado o seguinte:

a) a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante da Diretoria Administrativa;

b) caberá ao representante da CONTRATANTE anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados; e

c) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas ao representante da Controladoria, em tempo hábil, para adoção de medidas convenientes.

II - Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar a prestação do serviço, objeto desta Dispensa, dentro das condições pactuadas;

III - Assegurar o livre acesso de pessoas credenciadas pela CONTRATADA, aos locais da prestação do serviço;

IV - Notificar, por escrito, a CONTRATADA a respeito da ocorrência de eventuais imperfeições na entrega do objeto;

V - Observar para que durante a vigência do contrato sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação da CONTRATADA exigíveis na Dispensa, solicitando desta, quando for o caso, a documentação que substitua aquela com o prazo de validade vencido;

VI – Observar a perfeita prestação do serviço e conferir se a mesma está de acordo com o Edital;

VII - Rejeitar, se for o caso, o serviço que não esteja a contento, cabendo à CONTRATADA substituí-lo, em idênticas condições, dentro do prazo de quarenta e oito (48) horas da notificação que lhe for feita, correndo por sua conta todas as despesas com a substituição.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Na execução do objeto da presente Dispensa, envidará a CONTRATADA todo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe forem confiados, obrigando-se ainda a:

I - Facilitar a inspeção procedida por órgãos de fiscalização, agências reguladoras ou órgãos de entidades de classes, quanto ao cumprimento de normas, cientificando a CONTRATANTE do resultado das inspeções;

II – Arcar com todos os custos de deslocamento para a entrega do objeto desta contratação, bem como os custos relacionados com a substituição do serviço prestado, se for o caso;

III - Responsabilizar-se, durante a execução do contrato, por eventuais prejuízos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de atos praticados por seus empregados ou prepostos;

IV - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o contrato decorrente da presente Dispensa, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, sem prévio assentimento, por escrito, da CONTRATANTE;

V - Apresentar, quando da entrega da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto fornecido, as certidões negativas de débitos que atestem a sua regularidade fiscal, sendo elas: Certidão Negativa de DÉBITOS TRABALHISTAS, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, Certidão Negativa (ou positiva, com efeito, de negativa) de Débito do Estado do domicílio ou sede da CONTRATADA, Certidão Negativa quanto à Tributos Federais e Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Tributos do Município, da sede da CONTRATADA.

VI - Manter, durante toda a execução do contrato decorrente da presente Dispensa, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

6.2. Por força do § 2º do art. 32 da Lei Nº 8.666/93, fica a CONTRATADA obrigada a declarar à CONTRATANTE, sob as penalidades cabíveis, a ocorrência de fato impeditivo da habilitação que venha a ocorrer posteriormente à mesma.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do Orçamento Geral do Município para o Exercício 2021, com a seguinte rubrica:

”

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO

8.1.  O pagamento será condicionado à consulta da regularidade fiscal da pessoa jurídica e, também, a apresentação dos seguintes documentos:

a) Nota Fiscal/Fatura da CONTRATADA, contendo descrição do objeto da licitação ou os itens contidos na Proposta de Preços e valor unitário, mencionando ainda, obrigatoriamente, o número da licitação;

b) Certidão Negativa de DÉBITOS TRABALHISTAS;

c) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa (ou positiva, com efeito, de negativa) de Débito do Estado do domicílio ou sede da CONTRATADA;

e) Certidão Negativa quanto aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União;

f) Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da CONTRATADA.

8.2. Se a Nota Fiscal/Fatura apresentar irregularidades, falhas ou omissões que comprometam a liquidação da despesa ou não vier acompanhada dos documentos exigidos no item 8.1, ficará pendente o pagamento até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, quaisquer ônus para a CONTRATANTE.

8.3. O pagamento dos serviços prestados será efetuado com base nos quantitativos e preços unitários consignados na proposta de preços da CONTRATADA.

8.4 - O pagamento será efetuado integralmente até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços, de acordo com as especificações constantes nesta Cláusula.

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.

9.2. O atraso injustificado no início do fornecimento do serviço requisitado consoante Ordem de Serviço/Compra sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso até o máximo de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor total da Ordem de Serviço/Compra.

9.3. As multas a que se refere esta cláusula serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE, ou, quando for o caso, cobradas judicialmente.

9.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de 0,1% (zero vírgula um por cento), calculada sobre o valor global do contrato, no caso de atraso no cumprimento de determinação expressa da fiscalização;

c) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) calculada sobre o valor do contrato, para os casos de reincidência em infrações anteriormente punidas com pena de advertência;

d) Pelo atraso injustificado na execução do contrato, aferido mensalmente pela FISCALIZAÇÃO, ficará a CONTRATADA sujeita à multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o valor das faturas dos pagamentos a vencer;

e) Impedimento de contratar com Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. A aplicação da sanção prevista na alínea “a” não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “b”, “c”, “d” e “e”, principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto contratado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente previstas, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

9.5. As sanções previstas nas alíneas “a”, “e” e “f” do item 9.4 poderão ser aplicadas, conjuntamente, com as alíneas “b”, “c” e “d” do item 9.4, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

9.6. Ocorrendo a inexecução de que trata o item 9.4, reserva-se a CONTRATANTE o direito de optar pela contratação de concorrente remanescente, desde que atendida a ordem de classificação da contratação em tela e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

9.7. A segunda adjudicatária, ocorrendo a hipótese do item anterior, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas nesta contratação.

9.8. A aplicação das penalidades previstas nesta cláusula é de competência exclusiva do presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS OMISSOS

10.1. Fica estabelecido que caso venha ocorrer algum fato não previsto no presente Contrato, os chamados casos omissos, estes serão resolvidos entre as partes, respeitado o objeto do Contrato, a legislação e demais normas reguladoras da matéria e, em especial, a Lei nº 8.666/93, aplicando-lhe, quando for o caso, supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos estabelecidos na Legislação Civil Brasileira e as disposições do Direito Privado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO

11.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste contrato, por extrato, nos locais de costume, no prazo máximo de vinte (20) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro do município de Nísia Floresta/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em três (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Nísia Floresta/RN, 13 de julho de 2022.

____________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN
CPNJ 11.932.415/0001-10
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
CPF 048.422.504-96
Presidente (representante legal)

 
___________________________________________
FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO – ME
11.488.852/0001-96
FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO(representante legal)
623.110.263-72

TESTEMUNHAS:

Nome:______________________________________

CPF nº.:____________________________________

Assinatura:_________________________________

Nome:____________________________________

CPF nº.:___________________________________

Assinatura:________________________________

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTAD, CNPJ nº 10.623.524/0001-92, localizada na Rua Marluce de Medeiros da Cunha, nº 150 A, Centro, Santana dos Matos/RN.

 OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática destinados a Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: 6.385,00 (seis mil, trezentos oitenta e cinco reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTAD, Representante Legal, Jackson David Batista de Araújo.

 DATA: 01/08/2022

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 04 de agosto de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMP, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS – Chefe de Divisão de Serviços Administrativos, referente a meia diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 04 de agosto de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMP, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

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C U M P R A -  S E

Patu (RN), 03 de agosto de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. CARLOS DENIS DANTAS DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 04 de agosto de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMP, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a CARLOS DENIS DANTAS DE OLIVEIRA – Coordenador de Segurança e Vigilância Patrimonial, referente a meia diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 04 de agosto de 2022, para participar de um treinamento do sistema biométrico dos indicadores da CMP, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 03 de agosto de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

                        Em 01 de agosto de 2022, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu IGOR FERREIRA SANCHES PINHEIRO, Carteira de Identidade nº 38910876-5 SSP/SP e CPF nº 125.113.034-85, nascido em 30/01/1997, filho de José Carlos Sanches Pinheiro e Solange Maria Ferreira, domiciliado e residente na Rua Alto São José, nº 173, bairro Centro, Espírito Santo/RN, CEP 59.180-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 2º lugar para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Geral), tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 004/2022, para tomar posse, em caráter efetivo, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com vencimentos iniciais de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, já tendo o(a) nomeado(a) apresentado, perante a Diretoria Administrativa, todos os documentos necessários, inclusive a Declaração de Bens e Valores e a Declaração de outro Vínculo Público, exigidos pelo artigo 18, § 5º da Lei Complementar nº 012, de 01 de julho de 2011 (“Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.”), além da Declaração de Proventos de Inatividade e a Declaração de Parentesco. Neste ato, o(a) nomeado(a) tomou ciência, ainda, dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 (“Executar ou auxiliar os serviços de natureza administrativa e burocrática inerentes ao funcionamento do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, incluídas as áreas de recursos humanos, finanças, logística e de administração em geral; executar, sob determinação superior, os trâmites necessários para licitações, observando a legislação correlata; auxiliar os serviços de compras, contratos, controle patrimonial, controle interno, recursos humanos, contabilidade, orçamento público e finanças; realizar pesquisas de preços e cotações de bens e serviços, além de contatar fornecedores e prestadores de serviços e terceiros; registrar a tramitação de papéis e documentos, prestando informações e orientações necessárias à eficaz solução das demandas sob sua responsabilidade; redigir textos, documentos, ofícios e outros expedientes da Câmara Municipal, observando as técnicas de redação oficial; analisar e corrigir documentos elaborados internamente, verificar a redação de documentos em geral e dar suporte nas respectivas questões a todas as diretorias da Câmara Municipal; recepcionar correspondências oficiais, petições, requerimentos, ofícios, convites e outros documentos, dando os encaminhamentos necessários, colhendo assinaturas e repassando informações ou documentos de interesse da Câmara Municipal; recepcionar a documentação expedida pelas diversas unidades administrativas da Câmara Municipal e encaminhá-las à Mesa Diretora ou à Presidência, agilizando o atendimento das solicitações recebidas; colher assinaturas, preencher formulários, encaminhas documentos, fazer o intercâmbio de documentação entre as diversas unidades administrativas da Câmara Municipal; recepcionar as solicitações formais e informais das diversas unidades administrativas, encaminhando-as aos responsáveis; recolher ou entregar documentos em todas as unidades administrativas da Câmara Municipal; proceder à postagem e à busca de correspondências junto à agência dos Correios, entregando as correspondências recebidas e eventuais comprovantes de postagem na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal; proceder à distribuição de correspondências, jornais, revistas e demais informativos nos gabinetes dos vereadores; proceder à entrega e/ou busca de correspondência a destinatário e/ou remetente com endereço na área urbana da cidade de São José de Mipibu/RN; proceder à busca de documentos em arquivos da Câmara Municipal; intermediar e empenhar-se na busca do atendimento das solicitações que lhe foram efetuadas, observados, em cada caso, os princípios que norteiam a administração pública; auxiliar a organização do cerimonial e a execução da recepção de autoridades e demais visitantes nas atividades, solenidades e eventos da Câmara Municipal; executar e coordenar as atividades, projetos e programas da Câmara Municipal, em sua sede ou fora dela; propor melhorias aos projetos e programas em execução, dar andamento aos novos projetos que vierem a surgir e propor a criação de novos; realizar atendimento ao público, agendando visitas, controlando a entrada e saída de visitantes com anotações de dados pessoais, controlando o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara Municipal, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados, controlando a entrada e saída de bens e impedindo a entrada de pessoas estranhas, sem autorização e fora do horário de expediente; realizar atendimentos de chamadas telefônicas, registrando-as, prestando informações e anotando recados; organizar e efetuar a recepção e o acompanhamento de alunos, professores e demais pessoas em visitas à Câmara Municipal; cumprir prazos, resolver questões na sua área de atuação, buscar agilidade na movimentação interna de documentos, realizar atendimentos e encaminhamentos via telefone, mídia social autorizada pela Presidência ou Diretoria Administrativa ou, ainda, pessoalmente; agendar reuniões, confirmar presenças, entrar em contato com representantes de entidades governamentais ou não, buscando organizar os trabalhos dos membros da Mesa Diretora ou das diretorias em geral; redigir ofícios, correspondências, pareceres, textos legais e demais documentos a pedido da Presidência, da Mesa Diretora, demais diretorias da Câmara Municipal e da Procuradoria Geral; agendar visitas, manter documentos organizados e de fácil acesso; manter o seu ambiente de trabalho organizado, de forma que seja possível interagir com todas as unidades administrativas da Câmara Municipal; realizar serviços de recepção, entrega e controle de materiais de consumo, materiais permanentes, suprimentos e bens colocados a sua disposição, além de elaborar demonstrativos de gastos e despesas das diversas unidades da Câmara Municipal; digitar textos, elaborar planilhas, demonstrativos, relatórios, controles internos, registros, buscar informações que lhe forem incumbidas, realizar pesquisas, preparar expedientes; entregar ou distribuir documentos internamente; auxiliar a criação e divulgação dos atos e da publicidade legal e institucional da Câmara Municipal; auxiliar na efetuação da manutenção das informações  do sítio eletrônico da Câmara Municipal, através da atualização e publicações de ordem institucional e legal, conforme solicitação das diretorias da Câmara Municipal e efetuar, na forma necessária, os serviços de divulgação, transparência, disponibilização e acesso a informação ao cidadão, em atendimento à legislação vigente; encaminhar as publicações legais da Câmara Municipal aos órgãos oficiais de imprensa, acompanhando prazos e a comprovação das publicações; auxiliar na elaboração dos informativos internos (eletrônico e impresso, definição/criação de layout, tratamento de imagens para boletim online); elaborar quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; preencher fichas, formulários e mapas, conferir informações e documentos originais; operar programas, registros e guarda de processos, livros e documentos; solicitar, conferir e organizar a documentação funcional dos servidores e vereadores, desde a admissão até o desligamento, mantendo atualizados os respectivos assentamentos funcionais; realizar o controle de concessão de férias, licenças, afastamentos, aposentadorias, requerimentos, encaminhamentos e demais direitos dos servidores; recepcionar atestados médicos e encaminhar aos órgãos competentes a documentação dos servidores e vereadores para afastamento por motivos de saúde; efetuar o controle de registro de ponto; submeter ao superior imediato os questionamentos relativos a direitos, deveres, vantagens e responsabilidades dos servidores; de preparar os atos de nomeação, posse, exoneração, licenças, afastamentos, férias e demais atos funcionais dos servidores e vereadores, enviando-os para publicação; lavrar certidões funcionais; auxiliar os serviços de elaboração da folha de pagamento da Câmara Municipal; auxiliar na divulgação e manutenção das informações de pessoal necessárias ao processo de transparência pública, na forma definida pela legislação ou pela Câmara Municipal; zelar pela manutenção e conservação do patrimônio; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade que venha a constatar; dar suporte geral à Mesa Diretora e aos vereadores; compor Comissão Permanente de Licitação (CPL); executar outras atribuições correlatas, aqui não previstas, mas que sejam compatíveis com a natureza da função, no âmbito do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria Administrativa.”), que lhe foram lidas. Tendo achado tudo conforme, o(a) nomeado(a) declarou aceitar o cargo, comprometendo-se, sob a luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, a cumprir com zelo e probidade as atribuições que lhe são inerentes, devendo entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, ficando advertido(a) que estará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores definidos em lei. A Presidente da Câmara Municipal deferiu o compromisso do(a) nomeado(a) de, leal e honradamente, desempenhar as funções e atribuições do cargo, pelo qual lhe foi dada posse. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a).

Presidente da Câmara Municipal: ___________________________________________            

Diretora Administrativa: ___________________________________________________

Empossado(a): _________________________________________________________                   

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

                        Em 01 de agosto de 2022, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu Laís Gomes do Monte Lima Barros, Carteira de Identidade nº 002.644.145 SESPDS/RN e CPF nº 703.425.144-40, nascida em 25/07/1999, filha de Emanoel Gomes de Lima e Joelma Alexandre do Monte, domiciliada e residente na Rua Erivelton Cortez da Silva, nº 121, bairro Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 1º lugar para o cargo de ASSISTENTE DE CERIMONIAL (Lista Geral), tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 004/2022, para tomar posse, em caráter efetivo, no cargo de ASSISTENTE DE CERIMONIAL, lotado(a) no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com vencimentos iniciais de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, já tendo o(a) nomeado(a) apresentado, perante a Diretoria Administrativa, todos os documentos necessários, inclusive a Declaração de Bens e Valores e a Declaração de outro Vínculo Público, exigidos pelo artigo 18, § 5º da Lei Complementar nº 012, de 01 de julho de 2011 (“Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.”), além da Declaração de Proventos de Inatividade e a Declaração de Parentesco. Neste ato, o(a) nomeado(a) tomou ciência, ainda, dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 (“Executar as atividades de apoio administrativo necessárias ao desempenho das funções da Mesa Diretora da Câmara Municipal; encarregar-se do cerimonial, incluindo a recepção de visitantes e participantes em eventos promovidos pela Câmara Municipal; exercer as atividades de cerimonial e de protocolo da Câmara Municipal, organizar os eventos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, ainda que não sejam de iniciativa da Câmara Municipal; elaborar, planejar e organizar as solenidades, cerimônias e recepções oficiais do Legislativo, de acordo com as normas do cerimonial público deliberadas pelo Decreto 70.274/72, vistoriar previamente os locais de realização dos eventos promovidos pela Câmara Municipal, adotando as medidas necessárias à correção de falhas porventura existentes, de modo a garantir o pleno êxito do evento, garantir conforto e segurança aos participantes; expedir correspondência e executar todos os atos preparatórios para a efetivação das atividades inerentes ao cerimonial; articular-se com o Cerimonial dos municípios, do Governo do Estado, do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas ou outros órgãos, caso necessário; manter cadastro atualizado das autoridades no âmbito municipal, estadual e federal; providenciar as congratulações, agradecimentos e outros; organizar, executar e acompanhar cerimoniais, solenidades, atos, sessões, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal ou nela realizados, inclusive em sessões ou eventos itinerantes; conduzir cerimônias oficiais, tais como abertura de congressos, seminários, posses, assinaturas de convênios e demais eventos promovidos ou apoiados pela Câmara Municipal, ou nela realizados; agendar ou reservar salas e espaços para realização de reuniões, seminários e outros, além de organizar visitas oficiais e recepção de autoridades e munícipes; recepcionar e encaminhar autoridades e convidados em eventos e solenidades, promovendo o registro da nominata dos presentes, organizar o arquivo de documentos do setor, bem como elaborar estudos e projetos de normatização e padronização do cerimonial; solicitar a atualização do sítio eletrônico da Câmara Municipal, no que se refere a divulgação de cerimônias e eventos oficiais; executar e coordenar as atividades de execução do cerimonial e protocolo de instalação das legislaturas da Câmara Municipal e da posse do Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores; realizar, quando solicitado, os trabalhos de mestre de cerimônia; participar e auxiliar na realização das atividades educativas, orientativas e nos projetos e programas institucionais ou educacionais da Câmara Municipal, de forma interna e externa; executar outras atribuições correlatas a área de cerimonial, aqui não previstas, mas que sejam compatíveis com a natureza da função, no âmbito do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal ou pela Diretoria Administrativa.”), que lhe foram lidas. Tendo achado tudo conforme, o(a) nomeado(a) declarou aceitar o cargo, comprometendo-se, sob a luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, a cumprir com zelo e probidade as atribuições que lhe são inerentes, devendo entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, ficando advertido(a) que estará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores definidos em lei. A Presidente da Câmara Municipal deferiu o compromisso do(a) nomeado(a) de, leal e honradamente, desempenhar as funções e atribuições do cargo, pelo qual lhe foi dada posse. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a).

Presidente da Câmara Municipal: ___________________________________________            

Diretora Administrativa: ___________________________________________________

Empossado(a): _________________________________________________________                   

PROCESSO: 20/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Sitio Novo/RN, desde a orientação na elaboração de documentos, e serviços de apoio administrativo e orientação na realização de gastos financeiros no bojo da resolução do TCE 028/2020 e legislação correlata, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 03 de agosto de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MGS APOIO DOCUMENTAL  para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Sitio Novo/RN, desde a orientação na elaboração de documentos, e serviços de apoio administrativo e orientação na realização de gastos financeiros no bojo da resolução do TCE 028/2020 e legislação correlata, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 4 de agosto de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O Presidente da mesa diretora da câmara de vereadores de Tangará/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 10.024, de 20 de setembro de 2019.

RESOLVE:

                        Art. 1º. Designar através desta portaria, LUCAS RENAN FERNANDES NELO, inscrito no CPF/MF nº 701.002.104-06, para exercer, separadamente, a função de Pregoeiro nos certames licitatórios processados sob a modalidade Pregão, competindo-lhes a prática de todos os atos previstos na legislação pertinente para o desempenho da referida função.

Parágrafo Primeiro: A autoridade competente deverá indicar, mediante despacho nos respectivos autos, o Pregoeiro que funcionará em cada processo licitatório.

Parágrafo Segundo: Para fins de continuidade dos processos licitatórios instaurados, no caso em que o Pregoeiro inicialmente indicado esteja impossibilitado de atuar na data aprazada para realização do certame, caberá à autoridade competente autorizar, mediante despacho nos respectivos autos, a substituição, caso haja a possibilidade, por outro Pregoeiro.

Art. 2º. Ficam Designados através desta portaria: ALUÍZIO FONSECA DANTAS, inscrito no CPF/MF nº 107.365.144-49, FRANCISCA FELICIANO DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 548.847.054-97, para constituírem a Equipe de Apoio que auxiliará os pregões no âmbito da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Parágrafo Único. O servidor designado para exercer a função de Pregoeiro quando assim não atuar, automaticamente poderão atuar como Equipe de Apoio.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

                        Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, 03 de agosto de 2022.

JOSÉ MANOEL FONSECA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN

PORTARIA Nº. 022/2022.

EXONERA O ASSESSOR PARLAMENTAR GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar do Sr. Vereador Presidente Adeilton Teixeira Oliveira desta Casa Legislativa o servidor GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 056.605.904-93, Identidade 1811070 – ITEP.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 03 de Agosto de 2022.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº016/2022:

CONTRATANTE, CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADA - ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 26.536.689/0001-67, COM ENDEREÇO À RUA JOAQUIM MARCELINO DA SILVA, Nº 1000 – CENTRO – SERRA DO MEL/RN, CEP: 59663-000.

FUNDAMENTAL LEGAL: acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores.

OBJETO: curso de regimento interno (leitura, discussão e interpretação do regimento interno da câmara municipal de tibau do sul /rn) com duração de 16 (dezesseis) horas

FUNDAMENTAL LEGAL: acordo artigo 13, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações posteriores.

DO VALOR: 20.000,00 (vinte mil reais)

VIGÊNCIA: inicia na assinatura até 31/08/2022

PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE-INEXIGIBILIDADE Nº003/2022

DOTAÇÃO

Orçamentários serão advindos do orçamento geral do Câmara e/ou Município, conforme especificação a seguir:

Fonte de Recurso: Unidades Orçamentária:

01.000 - poder legislativo 031- Ação legislativa 0101 – Fortalecimiento do legislativo municipal 2001 – Manutenção dos serviços da câmara 30000000 – Despesas correntes

33000000 – Outras despesas correntes 3.3.90.39 outros serviços de terceiros pessoa juridica Fonte: 1500000 – recurso ordinario

Câmara de Tibau do Sul/RN, em 01 de agosto de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

ALDO ARAÚJO DA SILVA

OAB/RN Nº 7628

P/CONTRATADA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº017/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: POSTO UMARI LTDA - CNPJ; 22.903.950/0001-69 com Endereço Rod. RN 003, KM 7.5 Sitio Umari – CEP- 59.173-000

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.372,50 (dezessete mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), ORIGEM DOS RECURSOS:) ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

PRAZO DE VIGÊNCIA-inicia na assinatura até 31/12/2022

TIBAU DO SUL/RN, 02 DE AGOSTO DE 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

João Paulo Pinho Cabral

PELA CONTRATADO

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 05 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade na sede do ITEP/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 04 de agosto de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 05 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade prontas na sede do ITEP/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 04 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente