Partes: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de cadeiras de escritório para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 Desembargador Filgueira, Nº86A – Centro – Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 15.994,00 (quinze mil, novecentos e noventa e quatro reais) total.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AGOSTINHO SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 referente à Aquisição de cadeiras de escritório para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 29 de julho de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 05 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 05 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de agosto de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN na Sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 05 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 05 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de agosto de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 05 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 05 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de agosto de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Pregão Presencial nº 001/2022 – Processo Administrativo nº 01060001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa G&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.264.081/0001-53.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o Servidor JOSE JANILDO GOMES FIGUEIREDO, CPF nº 663.627.924-91, como PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, desta Câmara, e os servidores ANA MARIA CUNHA DA SILVA, CPF nº 406.590.384-04 e ANA MARIA DA CUNHA, CPF nº 721.939.304-06, para membros, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se

Registre-se e publique-se

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 01 de agosto de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

  Biênio - 2021-2022

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços de treinamento e  capacitação sobre a nova lei de licitação nº 14.133/2021, destinado aos membros que compõe a Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Câmara Municipal de Brejinho-RN, com carga horária de 08:00hs.

FAVORECIDO..............: MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

VALOR...........................:R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 05 DE AGOSTO DE 2022

ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA

Comissão de Licitação

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTOBOY PARA ENTREGA DE OFÍCIOS, CORRESPONDÊNCIAS, TRANSPORTE DE DOCUMENTAÇÃO, PAGAMENTOS E OUTROS, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: HUMBERTO DE ARAÚJO SALDANHA FILHO 02735860418

CNPJ/CPF: 47.200.169/0001-59

Valor mensal: R$ 1.498,00 (hum mil, quatrocentos e noventa e oito reais)

Valor total: R$ 7.490,00 (sete mil, quatrocentos e noventa reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) meses.

Caicó/RN, 5 de agosto de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 204/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.6*3.*3*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de agosto de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 205/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SANDOVAL GONÇALO SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *3*.1*2.*0*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador MARCOS ANGELINO DE FARIAS, com base na Lei Municipal nº 2.112/22, art.1º, §3º, II, a, e art. 2º.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 05 de agosto de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS, PARA APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EM MADEIRA NO AUDITÓRIO DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa A V COSTA LIMA EIRELI (31.650.135/0001-26), objetivando CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS, PARA APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EM MADEIRA NO AUDITÓRIO DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, com o valor total julgado de R$ 12.650,00 (Doze mil seiscentos e cinquenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de Agosto de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

SOLICITAÇÃO DE REEQUILÍBRIO DE PREÇO

Pregão Presencial n°. 001/2022

Processo Administrativo n°. 008/2022

Contrato Administrativo n°. 014/2022

A contratada,

M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI  –  POSTO SERIDÓ – PS.

Av. Miguel Cirilo, N°. 13, Centro, São José do Seridó/RN, CEP 59378-000.

CNPJ: 35.776.042/0001-01

 A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.727.485/0001-73, estabelecida na Praça Celso Azevedo, N°. 127, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59375-000; vem através do seu Presidente ITAN LOBO DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o n°. 703.597.254-49, portador da Cédula de Identidade n°. 2.759.023 – SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Manoel Martiniano de Medeiros, N°. 402, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP 59375-000, solicitar o reequilíbrio contratual para menos, sugerido o valor atual constante na bomba do CONTRATADO R$ 6,19 (conforme imagem em anexo), do valor do combustível do tipo GASOLINA COMUM, licitado por este Órgão, através do Pregão Presencial n°. 001/2022, Processo Administrativo n°. 008/2022, Contrato administrativo n°. 014/2022, uma vez que os preços dos combustíveis vem sofrendo baixas, devido a mudanças nos tributos cobrados sobre os mesmos, ocasionando assim a baixa na Petrobrás e demais distribuições, justificando assim a devida solicitação.

Fica justificado e solicitado o reequilíbrio para vigorar a partir do dia 08 de agosto de 2022.

GASOLINA COMUM:       

VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6,74                                                           

VALOR REAJUSTADO SUGERIDO: R$ 6,19 (Valor constante na bomba no dia atual)

Cruzeta/RN, em 05 de agosto de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pelo regimento interno da Lei Orgânica do município de Jaçanã/RN

                                                         R e s o l v e:

           Art. 1º - Exonerar a Comissão Permanente de Licitação Criada nos termos do artigo n° 51 da lei n° 88666/93, nomeando-os para os cargos: Davyson Lucas da Silva Araújo, Josefa Sandra das Neves Lima, Aparecida Regia do Nascimento Souto, sobre a presidência do 1° , com as funções de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos á licitação do poder Legislativo Municipal, referente ao ano de 2022.

           Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Art. 3° Publique-se e Cumpre-se

            Registre-se Publique-se e cumpre-se

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

           O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais, e tento em vista o disposto no artigo 51 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, atualizada pela Lei n°8.883 de 08/06/1994;

                                                 RESOLVER

Art. 1º - Designar a comissão permanente de Licitação- CPL da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, composta de 03(três) membros, competindo-lhes a pratica de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições prevista na Lei n° 8.666/93, durante o período de 31 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Art.2° A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas;

       Presidente: Davyson Lucas da silva Araújo

       Membro: Josefa Sandra das Neves Lima

       Membro: Eros Fernandes Farias

Art. 3º - Esta Portaria  entra em vigor na data da sua assinatura, revoga as disposições em contrario.

           Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, em 01 de Agosto de 2022.                     

             ________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 032/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½  (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: JULIANNY RODRIGUES MARQUES

MATRICULA Nº 0000018

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE IMPRENSA – CC-3

QUANTIDADE: ½  (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 08 DE AGOSTO DE 2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 08 de agosto de 2022,  para receber as 1ªs e 2ªs  vias das RGs e material para dar continuidade aos serviços de emissão das RGs,  em  conformidade com o  Convênio celebrado entre ITEP/CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, como também receber algumas orientações a respeito do assunto, junto ao referido Órgão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 05 de agosto de e 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 032/2021                    

Retorno de Servidor Público para efetivação de serviço e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Que a servidora ANGELINA PEREIRA, CPF 045.262.654-46, ocupante do Cargo de Tesoureira, CC-1,  do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, retorne as suas atividades normais no dia 05/08/2022, que se encontra de férias neste período, para  efetuar pagamentos de diária a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES,  ocupante do cargo de Assessora de Imprensa – CC-3,  que tem como objetivo  receber as RGs, emitidas pela Câmara Municipal, junto ao ITEP/RN,  conforme  o Convênio  celebrado entre o Instituto Técnico de Pericia –(ITEP/RN) e  a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Esse dia será acrescido nas suas férias finais

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 04 de agosto de 2022.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL PARA ATENDER UMA DEMANDA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN
 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa especializada em aquisição e instalação de central telefônica, em razão da necessidade de instalar uma nova central, diante a essencialidade de manter o sistema de telecomunicações necessário para a realização das atividades do órgão, em perfeito estado de uso. Além disso, faz-se necessária a aquisição, devido ao desgaste observado pelo uso frequente do aparelho existente, o que vem dificultando a comunicação interna e externa. Portanto, a não formalização deste processo, implicará na falta de comunicação deste órgão com demais órgãos e sociedade civil.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AGUSTINHO FELICIANO DANTAS, no valor de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 03 de agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AGUSTINHO FELICIANO DANTAS, referente à AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL PARA ATENDER UMA DEMANDA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 03 de Agosto de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS
Vereador Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL PARA ATENDER UMA DEMANDA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Contratado.................: AGUSTINHO FELICIANO DANTAS

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 03 de Agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 2 (duas) diárias, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF de 9 a 10 de agosto, a fim de participar do Encontro Nacional do Agro, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encontro esse realizado nos dias acima citados na cidade de Brasília/DF.

QUANTIDADE: 2 (duas)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 9 a 10 de agosto de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.000,00 (Um mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 05 de agosto de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VII da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Sr. JOÃO VICTOR MARTINS DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR (A) da Câmara Municipal de Jundiá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2022.

Art. 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 02 de agosto de 2022.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

CONTRATO Nº...........: 20220022      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, CNPJ: 18.436.043/0001-80

OBJETO......................: Prestação de serviço de suporte em aparelhos de informática e transmissão ao vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o período de 05(cinco) meses no exercício de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 7.000,00

VIGÊNCIA...................: 01 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Agosto de 2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ANNA KAROL DA SILVA MATOS.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Matheus Manoel De Medeiros. 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a ANNA KAROL DA SILVA MATOS.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Matheus Manoel de Medeiros

Autor da proposição

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ELAINE VITÓRIA PEREIRA DA SILVA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Cleiton Wallace da Silva Santos. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a ELAINE VITÓRIA PEREIRA DA SILVA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Cleiton Wallace da Silva Santos

Autor da proposição

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A FRANCISCO KENNEDY ALVES SOARES.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Antônio Domingos Soares. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a FRANCISCO KENNEDY ALVES SOARES.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Antônio Domingos Soares

Autor da proposição

     DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A JOAILSON MIRANDA DA SILVA JÚNIOR.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador José Miranda da Silva. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a JOAILSON MIRANDA DA SILVA JÚNIOR.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador José Miranda da Silva

Autor da proposição

   DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A MARIA CAROLINA DA SILVA FERNANDES.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a MARIA CAROLINA DA SILVA FERNANDES.

         Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

         Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira

Autor da proposição

     DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A GENISON MEDEIROS MENDES.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Erivan de Souza Costa Filho. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a GENISON MEDEIROS MENDES.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

         Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Erivan de Souza Costa Filho

Autor da proposição

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ARIELSON SILVA.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição da Vereadora Josefa Maria da Silva. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a ARIELSON SILVA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereadora Josefa Maria da Silva

Autor da proposição

     DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ALEF SILVA COSTA.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Luís Carlos da Silva Macêdo. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a ALEF SILVA COSTA.

         Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

         Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Luís Carlos da Silva Macêdo

Autor da proposição

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A FRANCISCO JOALISON DA SILVA LOPES GALVÃO.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Emílio José de Medeiros. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a FRANCISCO JOALISON DA SILVA LOPES GALVÃO.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Emílio José de Medeiros

Autor da proposição

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A ANA REBECA SILVA APRÍGIO DA COSTA.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Paulo Eduardo Guimarães. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a ANA REBECA SILVA APRÍGIO DA COSTA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Paulo Eduardo Guimarães

Autor da proposição

     DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A LUELDES LUIZ DA SILVA.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Eliabe Davi Alves. 

          Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a LUELDES LUIZ DA SILVA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 04 de agosto de 2022.

Vereador Eliabe Davi Alves

Autor da proposição

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) servidor(a), DEOLINDA DA SILVA MORAES, portadora da matricula nº 04, na função de Auxiliar de Apoio Administrativo, LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03 (três) meses, de 08/08/2022 a 05/11/2022, referente ao período aquisitivo 2014 a 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de agosto de 2022,

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 05 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN COMUNICA que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, Processo Administrativo nº 041/2022, que objetiva AQUISIÇÃO GRADUAL DE COMBUSTÍVEL, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Macau/RN, foi declarada DESERTA na sessão do dia 05/08/2022, por não haver interessados em participar do certame.

Diante da ausência de participantes, fica designada NOVA DATA DE ABERTURA para o dia 18/08/2022 às 08h.

O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN ou podem ser solicitadas pelo e-mail: licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 08 de agosto de 2022.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

    ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e: 

    CONSIDERANDO que, segundo o art. 20, da Lei Orgânica do Município de Parelhas, o Segundo Período Legislativo iniciou-se em 1º de agosto;
CONSIDERANDO, que a primeira quinta-feira após a data acima referida é o dia de hoje, quando dever-se-ia realizar a primeira Sessão Ordinária do Segundo Período;
CONSIDERANDO que segundo o art. 69, as sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento considerando-se nulas as que se realizarem fora dele;
CONSIDERANDO estão sendo realizados reparos nos móveis que guarnecerem o Plenário desta Casa Legislativa, e que por não terem sido finalizados terminam por obstar a realização da sessão no dia de hoje.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a convocação para a primeira sessão ordinária do Segundo Período Legislativo, reaprazando-a para o próximo dia 11 (onze) de agosto do corrente ano.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor nesta data.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 04 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

DECRETO Nº 035/2022.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Parelhas, o crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotação orçamentária.              

O gestor da Câmara Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 02648/2021.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para reforço de dotação orçamentária.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                         

I - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), através de ANULAÇÃO de dotação orçamentária, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                          

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                          

Câmara Municipal de Parelhas – RN, 03 de Agosto de 2022.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR

1.001 – Aquisição de Equipamentos

4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente   R$ 72.000,00

Total   R$ 72.000,00

ANEXO II

SOLICITAÇÃO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.040 – Manutenção das Atividades da Câmara

3.3.90.30.00 – Material de Consumo   R$ 15.000,00

3.3.90.36.00 – Outros serv. De terc. Pessoa física   R$ 15.000,00

3.3.90.36.00 – Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica   R$ 42.000,00

Total    R$ 72.000,00

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Passagem, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 a seguir:

OBJETO: Serviços de cartório, como solicitação de segundo translado de escritura  pública de doação, lavrado no livro 128, folha 32/33v, no Primeiro Ofício da Comarca de Santo Antônio/RN. 

FAVORECIDO: PRIMEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO/RN

VALOR: R$ 455,27 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, na qualidade de ordenador de despesas.

PASSAGEM/ RN, 05 de Agosto de 2022.

 AMANDA CAVALCANTI AQUINO - Presidente da CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados desta Câmara municipal.

RESOLVE:

Art.1". Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO - Presidente

VALBE RIBEIRO DA SILVA - Membro

WELLINGTON DOS SANTOS BERTO - Membro

Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa. Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de até 31/12/2022, da data de sua publicação.

Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade Tomada de Preço.

Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 010/2022, a presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Pedro Velho/RN, 04 de agosto de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Gomes da Silva

Presidente

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, torna público que a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, CNPJ: 11.879.883/0001-78, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço n.º 001/2022 – CPL/CMVPV, a qual tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, com o valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Pedro Velho/RN, Sexta-Feira, 05 de agosto de 2022 (05/08/2022).

Italo Meireles do Nascimento

Presidente da CPL

Portaria nº 055/2022 – GP/CMVPV

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos e Suprimentos e Informática para Suprir as Necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, até dia 12 de agosto de 2022 ás 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: https://riachuelo.rn.leg.br e camarariachuelorn@gmail.com

Riachuelo/RN,05 de agosto de 2022 

________________________________________________

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação Direta

PORTARIA Nº 157/2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora ROBERTA BARBOSA DE SOUSA DA SILVA, Carteira de Identidade n° 002451143 SSP/RN e CPF nº 058.303.394-63, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLITICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 02 de agosto de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 158/2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora ANNE KAROLINE INACIO BENTO, Carteira de Identidade n° 003.173.463 SSP/RN e CPF nº 017.299.364-40, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLITICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 03 de agosto de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN, através da comissão Permanente de licitações CPL, torna público o resultado da abertura e análise das propostas da licitação acima epigrafada. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para Contratação de empresa para execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre; Empresas habilitadas cujas propostas foram abertas e analisadas, e devidamente classificadas conforme ordem: 1- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.072.392/0001-83, com valor total da proposta de R$ 80.072,15 ; 2- MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ: 29.646.397/0001-75, com valor total da proposta de R$ 89.072,15 ; 3- JOSE CREZIO LOPES FILHO (JCL ENGENHARIA), CNPJ: 23.304.039/0001-06, com valor total da proposta de R$ 90.710,59 ; Fica constatado também que a empresa LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 24.621.931/0001-75: Descumpriu o item 4.2.6. deixou de apresentar o cronograma físico financeiro; descumpriu o item 4.2.7. deixou de apresentar o detalhamento dos componentes de Benefícios e Despesas Indiretas – BDI e dos respectivos percentuais praticados. Ou seja, tendo a licitante descumprido os dois itens do edital, fica a referida empresa com sua Proposta DESCLASSIFICADA por apresentar erros insanáveis. Por fim a comissão declarou a empresa AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.072.392/0001-83, vencedora do certame pelo valor global de R$ 80.072,15 (oitenta mil, setenta e dois reais e quinze centavos). Ficam notificadas todas as empresas a apresentarem recurso contra esta decisão de julgamento no prazo de 5 (cinco) dias conforme Art. 109 da Lei n.º 8.666/93, ficando os demais também convocados a apresentarem as contrarrazões.

São Jose do Campestre-RN, 04 de agosto de 2022.

Luis Augusto Bezerra Brás

Presidente

Maria Paula Felix de Morais

Membro

Ana Maria Soares Farias

Membro

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com o desígnio de fornecer material de expediente em geral, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2022, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 04 de agosto de 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FABIO FERNANDES DA CUNHA ME, referente à A contratação de empresa especializada com o desígnio de fornecer material de expediente em geral, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2022, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 04 de agosto de 2022.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220012      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: FABIO FERNANDES DA CUNHA ME

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com o desígnio de fornecer material de expediente em geral, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2022, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

VALOR TOTAL................: R$ 16.020,77 (dezesseis mil, vinte reais e setenta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 16.020,77

VIGÊNCIA...................: 04 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Agosto de 2022

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com aquisição de máquinas e equipamentos de som (mesa de som, amplificador e microfones) para o Plenário da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 05 de agosto de 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MIGUEL PEREIRA DE ARAÚJO NETO ME - TOKA DO SOM, referente à A contratação de empresa especializada com aquisição de máquinas e equipamentos de som (mesa de som, amplificador e microfones) para o Plenário da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 05 de agosto de 2022.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: MIGUEL PEREIRA DE ARAÚJO NETO ME - TOKA DO SOM

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com aquisição de máquinas e equipamentos de som (mesa de som, amplificador e microfones) para o Plenário da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

VALOR TOTAL................: R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.21, no valor de R$ 4.850,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Agosto de 2022 a 05 de Agosto de 2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Agosto de 2022

Projeto de Resolução nº: 005/2022.

“Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de acordo com o Capitulo IV, Artigo 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Severiano Melo-RN”

O Parlamentar da Câmara Municipal de SEVERIANO MELO-RN, presidente José Augusto de Morais Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte projeto de Resolução.

O Poder Legislativo de Severiano Melo, no Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que aprovou e eu, na qualidade de Presidente desta casa sanciono o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO.

 Art 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Severiano Melo, a Ilustre Senhor SELSO JOSÉ RODRIGUES MELO, Médico oncologista pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.

Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta presente Lei serão atendidas pelas dotações consignadas na Lei Orçamentária em vigor, ficando autorizado o Poder Legislativo a remanejar, transferir, transpor ou utilizar as dotações orçamentárias necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo, 05 de Agosto de 2022.

José Augusto de Morais Neto

Presidente

BIOGRAFIA

Selso José Rodrigues Melo é filho do casal Antonio Rodrigues Neto e Antonia Zimá Barros de Melo, nasceu no município de Itaú-RN mas suas raízes sempre foram aqui em solo Severianense, Dr. Selso tem se prestado sempre à disposição do nosso povo na capital do estado, este vereador tem a honra de agraciar-lo com tamanha honraria, Selso de toinho, Selso de Zimá, neto de Dona Tonha e Dona Chiquinha de seu Zé Cavalcante, são sobrenomes familiar que Dr.Selso tem a honra de sempre preservar, tem ajudado a todos que o procuram a sua casa é a casa do nosso amado povo, em momentos aflitos que pacientes se desesperam encontram em Dr.Selso a esperança de viver e lutar, por fim todas as homenagens são poucas para este novo cidadão Severianense, lute. Acredite. Conquiste. Perca. Deseje. Espere. Alcance. Invada. Caia. Seja tudo o quiser ser, mas, acima de tudo, seja você sempre.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: MGS APOIO DOCUMENTAL

Processo nº 20/2022 ‑ Dispensa nº 19/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica na implantação de rotinas administrativas nas atividades pertencentes ao legislativo do município de Sitio Novo/RN, desde a orientação na elaboração de documentos, e serviços de apoio administrativo e orientação na realização de gastos financeiros no bojo da resolução do TCE 028/2020 e legislação correlata, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN..

VALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo/RN, 05 de Agosto de 2022

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

MGS APOIO DOCUMENTAL

Contrata

PORTARIA Nº 07/2022

Dispõe sobre a concessão de diárias a Presidente da Câmara de Tenente Ananias e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e em conformidade com a Resolução nº 001/2017;

CONSIDERANDO o documento apresentado contendo a solicitação de diárias realizada pela Presidente da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Veridiana Ferreira Sarmento, presidente da Câmara Municipal para deslocar-se a localidade de Natal/RN, no período de 08/08/2022 e 09/08/2022, com o objetivo de comparecer a FECAM/RN.

Art. 2º Serão atribuídas 02 (duas) diárias para os solicitantes, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a Presidente da Câmara, totalizando um montante de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 3º Os valores conferidos estão em consonância com a Resolução nº 001/2017 que dispõe sobre a restruturação da concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Tenente Ananias (RN), 05 de agosto de 2022.

Vereadora Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN

Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de agosto de 2022.

DESLIGA SERVIDOR DO PROGRAMA DE TELETRABALHO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 004/2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

 CONSIDERANDO o requerimento da servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 062, pleiteando o desligamento do programa de teletrabalho parcial;

CONSIDERANDO a previsão do programa no art. 13 da Lei Orgânica e na Resolução n° 004/2019;

CONSIDERANDO a previsão do art. 13, inciso VI, da Resolução n° 004/2019;

RESOLVE:

Artigo 1º. Desligar, a pedido, a servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 062, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, com carga horária de 20h, do regime de trabalho a distância, retornando ao trabalho presencial na sede do órgão.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal