Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0125072022

Objeto: Aquisição de micorofones e equipamentos para áudio a serem utilizados no plenário da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Contratado:  SIRIO DE SOUZA BARBALHO - ME (04.774.810/0001-56), com Valor Total Julgado: R$ 14.020,00 ( quatorze mil e vinte reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 03/08/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) DOUGLAS ALBUQUERQUE RÊGO SILVA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) DOUGLAS ALBUQUERQUE RÊGO SILVA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 08 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 – SRP (MAIOR DESCONTO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25070001/2022

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI. Face aos elementos constantes do processo administrativo 25070001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 005/2022 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS

para a empresa E & C Combustíveis LTDA, inscrita no CNPJ: 08.578.007/0001-05, vencedora com o maior desconto, sendo 0,2% do o valor divulgado pela ANP para o município de MOSSORÓ, através do link https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Semanal_Municipio.asp; sendo o valor adjudicado para o item 1, preço unitário de R$ 6,067, quantidade de Litros licitados 5.280L e valor Total de R$ 32.038,19;

Apodi, 08 de AGOSTO de 2022

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para realizar juntada de documentação de interesse do Legislativo Municipal, na sede da FECAM/RN,  no dia 08 de agosto de 2022 (08/08/2022), com viagem marcada para o dia 08 de agosto de 2022 (08/08/2022).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 05 de agosto de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para realizar juntada de documentação de interesse do Poder Legislativo Municipal, na sede da FECAM/RN no dia 08 de agosto de 2022, com viagem marcada para o dia 08 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 05 de agosto de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no art. 34, §§ 3º e 7° da Lei Orgânica Municipal”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 017/2022, de autoria dos Vereadores Airton Tanoeiro Duarte Alves, Antongniome Madeiro Cardoso da Costa, Robson Nobre da Costa, Jose Inácio, Fabio Duarte da Silva, Joao Cavalcante Neto, David Bezerril de Lima, Francisco Martins Leitão e Rodrigo Cipriano da Silva deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em data de 09/06/2022;

CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pela Excelentíssima Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no art. 34, §§ 3º e 7° da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 665/2021 oriunda do projeto de Lei nº 694/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Baía Formosa/RN, 04 de agosto de 2022.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

Acrescenta-se as letras F e G, no Artigo 8º da Lei nº 367/2007 do Município de Baia Formosa/RN e da Outras Providências.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidasem lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita tacitamente sancionou a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam acrescidas as letras F e G no art. 8º da Lei municipal nº 367/2007 nos seguintes termos:

            Acrescenta a Letra F - Fica permitido Prestação de serviços turísticos de passeio ecológico de Quadriciclo nas Zonas Especiais de Interesse Turístico.

            Acrescenta a Letra G - Os veículos enquadrados no art. 2º, I e II, da Resolução CONTRAN nº 573/2015, devem atender aos requisitos de segurança especificados para os triciclos e atender ainda aos seguintes requisitos:

I - comando do sistema acionado através de guidão;

II - assentos para condução e transporte de passageiro na posição montada e/ou sentada;

III - espelhos retrovisores, de ambos os lados;

IV - farol dianteiro, de cor branca ou amarela;

V - lanterna, de cor vermelha na parte traseira;

VI - lanterna de freio, de cor vermelha;

VII - indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros;

VIII - velocímetro;

IX - buzina;

X - pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

XI - dispositivo destinado ao controle de ruído do motor;

XII - protetor das rodas traseiras.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, 04 de agosto de 2022.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa, situada à Adauto Dornelas Câmara – Centro – Baía Formosa/RN – CEP: 59.194-000; está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 001/2022, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando a Eventual e Futura Contratação de Jurídica para realizar a locação de 01 (um) veículo – sem motorista – o qual será destinado a suprir as necessidades de locomoção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 09:00 horas do dia 22 de Agosto de 2022 (22/08/2022).

Baía Formosa/RN, Segunda-Feira, 08 de Agosto de 2022 (08/08/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

Portaria n.º 128/2022 – CMVBF/GP

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa, situada à Adauto Dornelas Câmara – Centro – Baía Formosa/RN – CEP: 59.194-000; está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 002/2022, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando o REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos especializados de assessoria e treinamento em RH, compreendendo as rotinas de pessoal, elaboração de folha de pagamentos, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 11:00 horas do dia 22 de Agosto de 2022 (22/08/2022).

Baía Formosa/RN, Segunda-Feira, 08 de Agosto de 2022 (08/08/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

Portaria n.º 128/2022 – CMVBF/GP

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE FUNCIONAL DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 004/2018), considerando ainda a realização de evento tradicional no municipal,

R E S O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cerro Corá no dia 08 de agosto de 2022, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 05 de agosto de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

DECRETO Nº 00008/22, de 01 de Agosto de 2022

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor   de   R$   12.650,00  (Doze  Mil,

                         Seiscentos e Cinquenta    Reais)    para   reforço   de

                         dotação(ões) orçamentária(s).                         

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei Nº.

00097/21                                                                       

          D E C R E T A :

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito suplementar no valor de R$ 12.650,00 (Doze Mil,

Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).    

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I - R$12.650,00  (Doze  Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais), através de

ANULAÇÃO de dotações  orçamentárias,  de  acordo com o inciso III, do art.43, da

Lei Federal Nº.  4.320/64,  conforme  discriminação constante no anexo II que é

parte integrante do presente instrumento.                                      

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 01/08/2022.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00008/22 de 01

                              de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00097/21. 

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                Anul.dotação                                       12.650,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa           12.650,00

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                 TOTAL GERAL                                                                   12.650,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00008/22 de 01

                              de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00097/21. 

—————————————————————————————————————————

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

—————————————————————————————————————————

            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.30.00  Material de consumo                     

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos                12.650,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa         12.650,00

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                 TOTAL GERAL                                                                  12.650,00

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                   Coronel João Pessoa/RN, 01 de Agosto de 2022.

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÃMARA

Goianinha/RN, 01 de agosto de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor HÁLISON DA COSTA SOUSA, CPF: 065.188.404-71, para assumir a função de Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, ao mesmo tempo em que designa os servidores: IVETE APOLINÁRIO RIBEIRO, CPF: 851.861.124-53; ALISSON ANGELO DA SILVA, CPF: 093.075.024-12; e ELAINE BERNARDO DA SILVA, CPF: 039.247.604-54; para comporem ao equipe de apoio ao Pregoeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

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JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Vereador Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 09/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 04/2022, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação da prestação de serviços de empresa radiofônica comercial para a publicação e divulgação dos trabalhos e matérias da câmara de vereadores de Guamaré/RN, em especial sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, itinerantes e comemorativas, bem como matérias legais que couberem publicação por parte da câmara, datas alusivas, comunicados, avisos de matérias educativas, informativa e institucional e outras de interesse público, local e coletivo, auxiliando o desempenho de suas atividades. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

MARIA LARA PENHA DE SOUSA 01694629430

CNPJ: 34.218.192/0001-29.

Guamaré-RN, 04 de agosto de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo Nº 010/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 05/2022, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação de empresa para futura e eventual aquisição de toners, com vigência de 10 (dez) meses, destinados a câmara municipal de Guamaré-RN, em especial sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, itinerantes e comemorativas, bem como matérias legais que couberem publicação por parte da câmara, datas alusivas, comunicados, avisos de matérias educativas, informativa e institucional e outras de interesse público, local e coletivo, auxiliando o desempenho de suas atividades. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

L. DE FATIMA SILVA PEIXOTO-ME

CNPJ: 17.614.867/0001-30

Guamaré-RN, 04 de agosto de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Edital de convocação da 1ª colocada no processo seletivo simplificado da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN destinado à contratação temporária por tempo determinado para suprir necessidade de pessoal do ente público.

CONSIDERANDO que há demanda por serviços públicos que são executados e de responsabilidade do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para uma demanda de 40h (quarenta horas) semanais a serem distribuídas pela Gestão da Casa Legislativa em função do interesse público, e;

CONSIDERANDO    a listagem final de classificação divulgada por força do Edital 001/2022;

CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara Municipal dispõe de vaga para a contratação por excepcional interesse público uma vez que um cargo está vacante após exoneração a pedido, conforme Portaria nº 044, datada de 13 de maio de 2022.

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN torna pública a CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA COLOCADA no Processo Seletivo regido pelo Edital 001/2022 disposto no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, administrado pela FECAM, publicado em 03 de junho de 2022, na edição 1415, com o código nº 33560353, então:

Fica CONVOCADA a candidata ANDREA AZEVEDO DOS SANTOS para comparecer a Câmara Municipal de Jardim do Seridó, entre 08h00 e 12h00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munida da documentação exigida no Edital nº 01/2022 para contratação de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período com jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, distribuída nos horários de 08h00 a 12h00 e das 13h00 às 17h00 nas segundas, quartas, quintas e sextas feiras. O horário das terças-feiras é diferenciado em função das sessões ordinárias da Casa, compreendendo 08h00 às 12h00 e 15h00 às 19h00. Havendo necessidade de alteração nos horários/dias em função das atividades legislativas, a contratada será comunicada pelo setor pessoal da Casa e os horários serão compensados conforme interesse do órgão.

Jardim do Seridó/RN, 08 de agosto de 2022.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 019/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável à empresa POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66), perfazendo a importância global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente à Aquisição de pneus para atender as necessidades do Carro Oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 29 de julho de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 019/2022

Assunto: Aquisição de pneus para atender as necessidades do Carro Oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 016/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66), perfazendo a importância global de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a contratação direta para a aquisição gradativa de combustível destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 02 de agosto de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 016/2022

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 019/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de pneus para atender as necessidades do Carro Oficial da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: POSTO SANTA IZABEL LTDA (CNPJ nº 02.374.149/0001-66).

VALOR ESTIMADO: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.30.00 – Material de consumo;

Fonte: 15000 – Recursos Ordinário.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 02 de agosto de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 09 de agosto, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 - (meia diária)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 09 de agosto de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 08 de agosto de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JARISMAR VIEIRA DE SOUSA, inscrito no CPF nº. 036.643.424-10, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, no importe global de R$: 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) mediante contratação direta, após apuração de cotações de preços acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Martins-RN, 05 de Agosto de 2022
Fulgêncio Teixeira Neto– Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 10 de agosto de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Projeto de Lei nº 005/2022, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual do Municipio de Montanhas para o exercício de 2023, e da outras providências.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 08 de agosto de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 2013347, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 011/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001-09, na forma de dispensa nº008/2022 – CMM/RN.

Art. 2º - Designar o servidor ANDREW SOARES DA SILVA, matrícula nº201332-0, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 011/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RN e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001-09, na forma de dispensa nº008/2022 – CMM/RN.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 05 de agosto de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, ocupante do cargo de digitador, matricula 140028-2, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 04 de agosto do corrente ano, com objetivo de prestar serviços, conforme o convênio firmado junto a FECAMRN e o ITEP para emissão de carteiras de identidades;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 03 de agosto de 2022

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado doRio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, digitador, matrícula: 140028-2. férias de 30 (trinta) dias a contar da data de expedição desta portaria,

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 05 de agosto de 2022

JOSE AMOZ BANDEIRA
Presidente

            Partes: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, sistema de diárias, almoxarifado, licitações e patrimônio.

  Contratado.................: LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09, Rua Dona Mariinha Mendes, 29, Mossoró/RN, Alto de São Manoel, CEP: 59.631-220. 

            Prazo................:  12 MESES

  Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 28 de julho de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 referente à Contratação de empresa para fornecimento de Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, sistema de diárias, almoxarifado, licitações e patrimônio.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 28 de julho de 2022.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Prestação de serviços especializados em Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos. Juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos.

  Contratado.................: E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31, Vila Pernambuco, nº 40A, Serra do Mel/RN, CEP: 59.663-000.  

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

  Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 28 de julho de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E.F GESTÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ: 36.336.679/0001-31 referente à Prestação de serviços especializados em Digitalização de processos licitatórios, administrativos e contratos. Juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 28 de julho de 2022.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

PORTARIA Nº 061 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Juliana Costa da Silva

Cargo/Função..........: Tesoureira

Matrícula.................: 0050017

Quantidade.......... ...: 2 e ¹/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (um mil reais)

Destino....................: Auditório Campus UFRN - Currais Novos/RN.

Objetivo..................: Participar do Curso SER AGENTE DE CONTRATAÇÃO com base na Nova Lei 14.133/21 “FOCO NA HABILITAÇÃO E NO PREGÃO”.

Período....................: 10 a 12 de agosto de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 08 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 062 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Júlio César de Brito Ferreira

Cargo/Função..........: Controlador Geral

Matrícula.................: 0960040

Quantidade.......... ...: 2 e ¹/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (um mil reais)

Destino....................: Auditório Campus UFRN - Currais Novos/RN.

Objetivo..................: Participar do Curso SER AGENTE DE CONTRATAÇÃO com base na Nova Lei 14.133/21 “FOCO NA HABILITAÇÃO E NO PREGÃO”.

Período....................: 10 a 12 de agosto de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 08 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 063 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Alexsandra Costa Carvalho

Cargo/Função..........: Assessora Presidência

Matrícula.................: 0050001

Quantidade.......... ...: 2 e ¹/² (duas e meia) diária

Valor R$..................: 1.000,00 (um mil reais)

Destino....................: Auditório Campus UFRN - Currais Novos/RN.

Objetivo..................: Participar do Curso SER AGENTE DE CONTRATAÇÃO com base na Nova Lei 14.133/21 “FOCO NA HABILITAÇÃO E NO PREGÃO”.

Período....................: 10 a 12 de agosto de 2022.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

                                     e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 08 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 000010/2022

PROCESSO Nº 33/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ: 27.073.834/0001-83

OBJETO: Pagamento de inscrição de encontro para os servidores ALEXSANDRA COSTA CARVALHO, JULIO CÉSAR DE BRITO FERREIRA e JULIANA COSTA DA SILVA, para participarem do curso de SER AGENTE DE CONTRATAÇÃO com base na Nova Lei 14.133/21 “FOCO NA HABILITAÇÃO E NO PREGÃO”, o qual acontecerá nos dias 10 a 12 de agosto do corrente ano, no Auditório Campus UFRN – Currais Novos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Santo Antônio; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 2001 – Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Santo Antônio.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 08 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 000010/2022

PROCESSO Nº 33/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ: 27.073.834/0001-83

OBJETO: Pagamento de inscrição de encontro para os servidores ALEXSANDRA COSTA CARVALHO, JULIO CÉSAR DE BRITO FERREIRA e JULIANA COSTA DA SILVA, para participarem do curso de SER AGENTE DE CONTRATAÇÃO com base na Nova Lei 14.133/21 “FOCO NA HABILITAÇÃO E NO PREGÃO”, o qual acontecerá nos dias 10 a 12 de agosto do corrente ano, no Auditório Campus UFRN – Currais Novos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 08 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ATO Nº 029 DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Convocação para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. 

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Parágrafo 1° do Artigo 46 do Regimento Interno deste Poder Legislativo; 

RESOLVE: 

Art. 1° - Fica convocado os Senhores Vereadores componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, que será realizada no dia 10 de agosto (quarta-feira) às 10h30m (dez horas e trinta minutos), no plenário da Câmara Municipal, para deliberar eventual revogação da Sessão de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio - Biênio 2023/2024, realizada em 08 (oito) de junho de 2022.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, 

Publique-se 

E Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 08 de agosto de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: GRÁFICA E EDITORA F&F LTDA– CNPJ: 27.029.053/0001-91.

ENDEREÇO:  Rua da Acacia, 72, Bosque das Palmeiras - Goaininha/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de fardamento, visando assim padronizar e identificar os menbros da casa Legislativa de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.390,00 (Seis mil trezentos e noventa reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: GRÁFICA E EDITORA F&F LTDA – CNPJ: 27.029.053/0001-91 - JOSÉ EUGENIO DANTAS - CPF: 297.394.114-87.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 05 de agosto de 2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 031/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA F&F LTDA – CNPJ: 27.029.053/0001-91.

ENDEREÇO:  Rua da Acacia, 72, Bosque das Palmeiras - Goaininha/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de fardamento, visando assim padronizar e identificar os menbros da casa Legislativa de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.390,00 (Seis mil trezentos e noventa reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA F&F LTDA – CNPJ: 27.029.053/0001-91- JOSÉ EUGENIO DANTAS - CPF: 297.394.114-87.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 05 de agosto de 2022.

PORTARIA N°037/2022                          Severiano Melo-RN, 08 de Agosto de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 02 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$1000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOE DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 e 10 de Agosto de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°038/2022                          Severiano Melo-RN, 08 de Agosto de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 02 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOE DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 e 10 de Agosto de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 08 de Agosto de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Concede meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal, Inácio Damião da Silva, portador do CPF (MF) nº 968.972.444-49 e cédula de identidade nº 36534364, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 09/08/2022, em Natal/RN, na FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova, para tratar de assuntos relacionados a Escola do Legislativo. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  08 de agosto de  2022.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro 

Concede meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal, Maria Ricassiane da Silva, portadora do CPF (MF) nº 108.200.574-60 e cédula de identidade nº 002.890.607, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 09/08/2022, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para tratar de assuntos relacionados à Emissão de Carteiras de Identidades e entrega dos materiais. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 08 de agosto de 2022.

Inácio Damião da Silva

            Presidente

PORTARIA Nº 08/2022

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e em conformidade com a Resolução nº 001/2017;

CONSIDERANDO o documento apresentado contendo a solicitação de diárias realizada pelo Servidor José Athos Valentim;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José Athos Valentim, Assessor Jurídico, CPF: 107.237.484-62, Matrícula nº 17-1 -  para deslocar-se a localidade de Natal/RN, no período de 09/08/2022, com o objetivo de comparecer a FECAM/RN.

Art. 2º Será atribuída 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para o servidor José Athos Valentim, Assessor Jurídico.

Art. 3º Os valores conferidos estão em consonância com a Resolução nº 001/2017 que dispõe sobre a restruturação da concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Tenente Ananias (RN), 08 de agosto de 2022.

Vereadora Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 08 de agosto de 2022, para participar de uma reunião na sede da FECAM/RN no intuito de propor melhorias ao convênio celebrado com o ITEP/RN e cobrar também os equipamentos que foram prometidos com a finalidade de qualificar os serviços da emissão de cédulas de identidade, fazendo jus diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 08 de agosto de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 08 de agosto de 2022, para participar de uma reunião na sede da FECAM/RN no intuito de propor melhorias ao convênio celebrado com o ITEP/RN e cobrar também os equipamentos que foram prometidos com a finalidade de qualificar os serviços da emissão de cédulas de identidade;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 08 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 364 DE 05 DE AGOSTO DE 2022

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO UPANEMENSE A JAIME AMERICANO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 10, VI, alínea “j” do Regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara APROVOU, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º A Câmara Municipal de Upanema – RN, concede Título de Cidadão Upanemense a JAIME AMERICANO.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir de sua promulgação e publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Mesa Diretora

Upanema-RN, 05 de Agosto de 2022

Ibamar Costa e Silva

Vereador Presidente

Higor Tallison B de Oliveira

Vereador 1º Secretário

Franklim Moura Santos

Vereador 2º Secretário

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

  Vila Flor/RN, em 05 de agosto de 2022.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HEBERT GARCIA FURTADO COSTA, referente à A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

  Vila Flor/RN, em 05 de agosto de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: HEBERT GARCIA FURTADO COSTA

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica especializada (engenheiro) para atualização de planilha orçamentária e fiscalização da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência.

VALOR TOTAL................: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.29, no valor de R$ 4.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Agosto de 2022 a 05 de Agosto de 2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Agosto de 2022