Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 05080002/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05080002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: PORTO TECNOLOGIA GESTAO & CONSULTORIA EIRELI, CNPJ: 39.251.841/0001-07.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PONTO ELETRÔNICO (RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO DIGITAL), EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA ÁREA DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal de Apodi

Órgão: 1000 - Poder Legislativo 

Unidade: 1001 - Câmara Municipal de Apodi

Função: 1 - Legislativa

Subfunção: 31 - Ação Legislativa

Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo

Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Natureza: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Apodi/RN, 08 de agosto de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de agosto de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PORTO TECNOLOGIA GESTAO & CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 39.251.841/0001-07., valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PONTO ELETRÔNICO (RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO DIGITAL), EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA ÁREA DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 09 de agosto de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 05080003/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05080003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: PORTO TECNOLOGIA GESTAO & CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 39.251.841/0001-07.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ALVENARIA E PINTURAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 5 (cinco) meses, a partir de 10 de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Poder Legislativo 

Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi

Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi

Função: Legislativa

Subfunção: 31 - Ação Legislativa

Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo

Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi

Despesa 713: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 09 de agosto de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de agosto de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PORTO TECNOLOGIA GESTAO & CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ: CNPJ: 39.251.841/0001-07, valor global de R$ 300,00 (trezentos reais)., referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA ÁREA DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 09 de agosto de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO N°: 015/2022.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 014/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05080003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: PORTO TECNOLOGIA GESTAO & CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 39.251.841/0001-07.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA ÁREA DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)

Órgão: Poder Legislativo 

Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi

Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi

Função: Legislativa

Subfunção: 31 - Ação Legislativa

Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo

Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi

Despesa 713: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 5 (cinco) meses, a partir de 10 de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora RAISSA MYKARLA DA SILVA, para o Cargo Comissionado de Coordenador(a) de Atendimento ao Plenário e Regimento Parlamentar e Revisão-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 10 de agosto de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, CNPJ/MF SOB O Nº 10.725.125/0001-32, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor  único de R$ 1.177,30 (Hum mil cento e setenta e sete trinta centavos), vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, CNPJ/MF SOB O Nº 10.725.125/0001-32.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Valor único: R$ 1.177,30 (Hum mil cento e setenta e sete e trinta centavos).

Autorização e Ratificação: Edil - José Elenilson Firme – Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em, 20 de julho de 2022- Retroagindo seus efeitos legais.

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) , considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 021/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de 01 (um) equipamento de informática - SSD 240GB - Unidade Interna de Armazenamento, destinado ao setor da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 09 de Agosto de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BENDITA CLP LTDA, CNPJ: 34.084.263/0001-48, referente à Aquisição de 01 (um) equipamento de informática - SSD 240GB - Unidade Interna  de Armazenamento, destinado ao setor da Câmara Municipal de Caiçara do Rio  do Vento/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 09 de Agosto de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) , em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de 01 (um) equipamento de informática - SSD 240GB - Unidade Interna    de Armazenamento, destinado ao setor da Câmara Municipal de Caiçara do Rio  do Vento/RN

            Contratado.................: BENDITA CLP LTDA, CNPJ: 34.084.263/0001-48

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 09 de Agosto de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220022      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN

CONTRATADA(O).....: BENDITA CLP LTDA, CNPJ: 34.084.263/0001-48

OBJETO......................: Aquisição de 01 (um) equipamento de informática - SSD 240GB - Unidade Interna de Armazenamento, destinado ao setor da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

VALOR TOTAL................: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.001 Informatização do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 450,00

VIGÊNCIA...................: 09 de Agosto de 2022 a 31 de Agosto de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Agosto de 2022

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 1.000 (MIL) CAPAS DE PROCESSO TAMANHO 46X32CM EM PAPEL OFF SET, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: ALIGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.892.469/0001-36

Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) dias.

Caicó/RN, 10 de agosto de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza e conservação de estofados e móveis sendo elas: cadeiras presidenciais, sofás, longarinas, carpete e móveis em geral desta Câmara Municipal, visando a higiene e a organização desta Casa Legislativa. Declaro o interessado ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR, CNPJ sob o n° 11.194.097/0001-37, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 25.020,00 (vinte e cinco mil e vinte reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Canguaretama/RN, para o exercício de 2022, na classificação a segui: Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Canguaretama/RN, 10 de agosto de 2022.

Venicius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

CONTRATADA: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 015/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza e conservação de estofados e móveis sendo elas: cadeiras presidenciais, sofás, longarinas, carpete e móveis em geral desta Câmara Municipal, visando a higiene e a organização desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 25.020,00 (VINTE E CINCO MIL E VINTE REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal 

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

PORTARIA Nº 040/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 11 de agosto de 2022, para participar de uma reunião administrativa na FECAM/RN, Rua da saudade,1877, lagoa nova, Natal/RN.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Vereador) CPF: 937.992.844-00, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2022, para tratar de assuntos inerentes ao município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 10 de agosto de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, no dia 11 de agosto de 2022, para conduzir o Vereador FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS até a sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta, Natal-RN, para tratar de assuntos inerentes ao município de Cerro Corá/RN junto ao Deputado Estadual Galeno Torquato.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 10 de agosto de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2022, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN na FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 10 de agosto de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Portaria nº 29/2022

Concede diária ao Srº Presidente que especifica e dá outras providências.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF sob o n° 030.840.614-16, ocupante do cargo de Presidente, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN, no dia 11 de agosto de 2022, para participar de Reunião com diretoria da FECAMRN, sobre recursos do FUNDEB direcionados aos Duodécimos nas Câmara Municipais.  

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 10 de agosto de 2022

Publique-se;

Pague-se.

Severiano Gomes da Silva Neto

Tesoureiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 101/2022

PORTARIA Nº 54/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função - Assessor Administrativo

Quantidade  - 1  (uma) 

Valor - R$ 244,55 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 11 e 12 de agosto de 2022

Hora de Saída:            05h do dia 11 de agosto de 2022

Hora de Chegada:      15h do dia 12 de agosto de 2022

Roteiro: Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, a Avenida Duque de Caxias, 80 – Ribeira, Natal/RN,  para conferir malote; receber cédulas de identidade  (1ª e 2ª vias), bem como cédulas pendentes, que foram emitidas na Câmara Municipal de Cruzeta/RN; atualizar o sistema, ter  acesso a novo usuário e senha; treinar a nova versão da Vsoft,  decorrente de Convênio firmado entre  o ITEP e a Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 10 de agosto de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Termo de Adesão 01/2022 ao Pregão Presencial nº 19/2022, Ata de Registro de Preço nº 54/2022, Processo Administrativo nº 46/2022 da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN que entre si celebram a Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art 15, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993:

Art 15- As compras, sempre que possível, deverão (...)

II- ser processadas através de sistema de registro de preços;

CONSIDERANDO que os preços registrados no Pregão Presencial nº 19/2022, Ata de Registro de Preço nº 54/2022, Processo Administrativo nº 46/2022 da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN que entre si celebram a Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN estão dentro dos limites aceitáveis e abaixo dos praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara do Município de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, necessita urgentemente efetuar a Registro de Preços para posterior contratação de empresa para Fornecimento de combustível;

CONSIDERANDO ainda que exista dotação orçamentária suficiente para suporte da despesa;

CONSIDERANDO por fim que o preço praticado pela empresa W C PINTO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES – CNPJ nº 24.587.883/0001-46, estão dentro dos padrões do mercado e, portanto, vantajoso para a Câmara Municipal.

RESOLVE:

1. Fica firmada adesão Pregão Presencial nº 19/2022, Ata de Registro de Preço nº 54/2022, Processo Administrativo nº 46/2022 da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN.

GOV. DIX-SEPT ROSADO - RN, 12 de julho de 2022.

_________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidente

PROCESSO Nº 30/2022

VALIDADE:  03 de julho de 2023

Aos 12 dias do mês de julho de 2022, a Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, por intermédio do seu Presidente, o Srº  LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA. Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto nº 3.555, de 2000; do Decreto nº 10.024/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 19/2022 do Município de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, resolve aderir e REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa:

W C PINTO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES – CNPJ Nº 24.587.883/0001-46, com sede na Rodovia 117, centro, 1185, CEP: 59.790-000, Gov. Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representada pelo (a) Sr(a). Wellington Cavalcante Pinto, portador (a) da Cédula de Identidade nº 001.033.597 SSP/RN e CPF nº 638.390.324-15.

     A Câmara Municipal de GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para execução de projeto para instalação de usinas Fotovoltaica na sede da Câmara Municipal de GOV. DIX-SEPT ROSADO, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipal-gov@hotmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, 10 de agosto de 2022.

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FRANCISCA DAS CHAGAS DE ASSIS NASCIMENTO

Diretora Geral

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que a licitação realizada no dia 09 de agosto de 2022, às 10h00min, na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 06/2022, tipo Menor Preço Por Item, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS EM GARRAFÃO, PARA ATENDER À DEMANDA MEDIANTE SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, foi considerada FRACASSADA, em razão da Proposta de Preço do licitante está acima do valor referencial, ao qual a única empresa participante não enviou nenhum representante legal, impossibilitando a fase de negociação.

Guamaré-RN, 10 de agosto de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar de uma reunião na FECAM/RN, para deliberar sobre RECURSOS DO FUNDEB direcionados aos DUODÉCIMOS, que será realizada no dia 11 de AGOSTO de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 10 de agosto de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                    E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 11/08/2022, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAM/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 11 de agosto de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Candido

Chefe de Gestão Financeira

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 019/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS - ME - CNPJ: 07.869.398/0001-46: estabelecida na: Rua Senador João Câmara, 86, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000.

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM NOTEBOOK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor global: R$ 3.399,00 (três mil, trezentos e noventa e nove reais).

Vigência: 10/08/2022 à 10/10/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 10 de agosto de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal e para o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder cada um dos senhores RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador e Presidente da Câmara Municipal, e a ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 10 de agosto de 2022, para tratar de assuntos pertinentes a Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, junto a Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, conforme consta nos processos de diária nº 054 e 055, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 11 de agosto, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 - (meia diária)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 09 de agosto de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 10 de agosto de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada para Aquisição de Material e Equipamentos de Vídeo e Fotográfico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• NET SYSTEM INFORMATICA EIRELI – CNPJ: 03.756.642/0001-03
• Valor Global: R$ 11.549,65 (Onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo.

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 11 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 018/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Amariudo dos Santos Silva, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 11 e 12 de agosto do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao TCE-RN para tirar dúvidas sobre o limite prudencial como também ir à Fecam-RN para obter informações quanto ao convênio atualizado com o Itep-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 019/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 002/2019 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 11 e 12 de agosto do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao TCE-RN para tirar dúvidas sobre o limite prudencial como também ir à Fecam-RN para obter informações quanto ao convênio atualizado com o Itep-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outroas microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias SEM PERNOITE ao Vereador ILDÉCIO DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à cidade de Natal, nos dias 08 e 09 de agosto, com vistas a Comparecer a CEHAB -companhia estadual de habitação e desenvolvimento urbano, como também a SAPE - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas RN

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Parelhas/RN, 09 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2022, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2022, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 10 de agosto de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Leticia Américo de Lima, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Leticia Américo de Lima, portadora do CPF: 116.042.344-07 e RG: 003.387.568, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Coordenador de Contabilidade do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro velho/RN, em 01 de agosto de 2022.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Nomeia o Subcoordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Romildo Felipe Batista, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 068.260.314-77 e Registro Geral sob o Nº 002.472.883 SSP/RN, no cargo de Subcoordenador de Segurança Patrimonial da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2022.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 10 de agosto de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

CNPJ 01.613.859/0001-39

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.

(Outorga o título de “Cidadão Santa-mariense” ao Senhor Benes Leocádio de Araújo).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 19, inciso XVI Lei Orgânica do Município e Regimento Interno:

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Santa-mariense” ao Senhor Benes Leocádio de Araújo pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa Maria - RN.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

 Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, AOS 09 de AGOSTO de 2022.

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

CNPJ 01.613.859/0001-39

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.

(Outorga o título de “Cidadão Santa-mariense” aos Senhores: Ivanaldo Souza da Silva, Ivaldo Ribeiro da Costa, João Pereira de Moura, Valdir Vitorino Porto).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 19, inciso XVI Lei Orgânica do Município e Regimento Interno:

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Santa-mariense” aos Senhores: Ivanaldo Souza da Silva, Ivaldo Ribeiro da Costa, João Pereira de Moura, Valdir Vitorino Porto.

pelos relevantes serviços prestados por estes ao município de Santa Maria - RN.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

 Art. 3º - As despesas correntes com a confecção dos Diplomas correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2022.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, AOS 09 de AGOSTO de 2022.

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 031/2022. Dispensa de Licitação nº 021/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de uma Fragmentadora de papel destinada à Câmara Municipal de São João do Sabugi.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

DECLARO a dispensa de licitação para aquisição de uma fragmentadora de papel destinada à Câmara Municipal de São João do Sabugi, no valor de R$ 1.246,00 (Mil, duzentos e quarenta e seis reais), junto à empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 70.307.939/0001-89, com sede na Rua Renato Dantas, nº 869, Centro, Caicó /RN, CEP 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 10 de agosto de 2022

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 031/2022 – Dispensa de Licitação nº 021/2022.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 70.307.939/0001-89, com sede na Rua Renato Dantas, nº 869, Centro, Caicó /RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 10 de agosto de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

Processo nº 031/2022 – Dispensa de Licitação nº 021/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de uma fragmentadora de papel destinada à Câmara Municipal de São João do Sabugi, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 70.307.939/0001-89, com sede na Rua Renato Dantas, nº 869, Centro, Caicó /RN, CEP 59.300-000, perfazendo o valor total de R$ 1.246,00 (Mil, duzentos e quarenta e seis reais).

São João do Sabugi-RN, 10 de agosto de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Inscrições para assessores e vereador participarem do 23º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no Auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Agosto de 2022, na cidade  de João Pessoa-PB. 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 10 DE AGOSTO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 10 DE AGOSTO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

PORTARIA 033/2022 –

Gabinete da Presidência Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MARCONES DOS SANTOS OLIVEIRA, cuja identidade nº 002.740.106 SSP/RN e portador do CPF nº 106.721.034-27 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 10 de Agosto de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 034/2022 –

Gabinete da Presidência Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CARLA DANYELE DA SILVA CONCEIÇÃO, cuja identidade nº 003.737.768 SSP/RN e portador do CPF nº 706.580.114-48 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 10 de Agosto de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

NOMEIA A SRTA. SAMARA ANDRADE DE MORAIS COMO ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE

Art. 1º. Nomear a srta SAMARA ANDRADE DE MORAIS, inscrita no CPF sob nº 706.674.714-30, Identidade 003.936.773 – SSPRN como Assessora Parlamentar do Senhor vereador presidente Adeilton Teixeira de Oliveira.

Art. 2º. A Assessora Parlamentar exercerá orientações nos trabalhos legislativos, cumprirá atribuições e funções regimentais; ficando à disposição no horário de expediente e durante as sessões ordinárias e extra-ordinárias desta Casa Legislativa.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2022.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 03 de Agosto de 2022.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 080800001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 11/08/2022 a 11/08/2022

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para uma reunião sobre os recursos do FUNDEB direcionados aos duodécimos.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 10 de agosto de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 080800002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JÚLIA NATALLIA DA S. P. FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 11/08/2022 a 11/08/2022

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para uma reunião sobre os recursos do FUNDEB direcionados aos duodécimos.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 10 de agosto de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 020, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 11 de Agosto de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 10 de agosto de 2022.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

PORTARIA Nº 021, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos Reais) ao Sr RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQIUNO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 11 de agosto de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 10 de Agosto de 2022.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Portaria de Diária nº. 045/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (UMA) diária sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATROCENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para participar de uma reunião na fecan sobre os recursos do FUNDEB direcionados ao Duodécimo no auditório da FECAN no dia 11 de agosto de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 10 de agosto de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE

Portaria de Diária nº. 046/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor FRANCISCO FÁBIO DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (UMA) diária sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATROCENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte E alimentação. Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para participar de  uma conferência junto ao ITEP, para começar  emitir as identidade, que acontecerá no dia 11 de agosto de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 10 de agosto de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.