EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2022

Partes: JEFFERSON MATEUS ABDIAS NICACIO, CPF: 095.039.084-42, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto............................................... Contratação dos serviços especializados de engenheiro civil para composição, levantamento e elaboração de cronograma físico financeiro e orçamento e fiscalização para propiciar a realização dos serviços de reparo e manutenção, do prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... JEFFERSON MATEUS ABDIAS NICACIO, CPF: 095.039.084-42.

VALOR................: previsão de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais).

PRAZO................: até 12 de setembro 2022.

Fundamento Legal. art. 25,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 11 de agosto de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 04/2022

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do Sr.JEFFERSON MATEUS ABDIAS NICACIO, CPF: 095.039.084-42, referente à prestação de serviços especializados de engenheiro civil para composição, levantamento e elaboração de cronograma físico financeiro e orçamento e fiscalização para propiciar a realização dos serviços de reparo e manutenção, do prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 11 de agosto de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004 2022

CONTRATO Nº013/2022:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: JEFFERSON MATEUS ABDIAS NICACIO

OBJETO......................: Contratação dos serviços especializados de engenheiro civil para composição, levantamento e elaboração de cronograma físico financeiro e orçamento e fiscalização para propiciar a realização dos serviços de reparo e manutenção, do prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 3.850,00.

VIGÊNCIA...................: 11 de agosto de 2022 a 12 de setembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de agosto de 2022.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 18 de agosto de 2022, às 09h00min, fará realizar a licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2022, em atendimento a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi,  CNPJ: 02.652.777/0001-66, através do presidente o Sr. LUÍS ALEX DE LUCENA DO CARMO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO COM PEDRA CALCÁRIA E GUIA MEIO FIO PRÉ-FABRICADO NO POÇO DE IZAURO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN. Conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico.

O Edital e os Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº 219 – Centro – Apodi/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min ou através do email licitacoes@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 11 de agosto de 2022.

José Carlos Mota Torres

Presidente da CPL.

                        Partes: ESCOLA DE INFORMÁTICA DUARTE LTDA, CNPJ: 02.626.611/0001-75 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, encadernação, cópia e digitalização para a Câmara Municipal de Areia Branca.

            Contratado.................: ESCOLA DE INFORMÁTICA DUARTE LTDA, CNPJ: 02.626.611/0001-75. Endereço na Rua Antônio Quixabeira, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais) total.   

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 09 de agosto de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ESCOLA DE INFORMÁTICA DUARTE LTDA, CNPJ: 02.626.611/0001-75 referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, encadernação, cópia e digitalização para a Câmara Municipal de Areia Branca.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, AREIA BRANCA - RN, 09 de agosto de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos inerentes ao Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete de Representação do Deputado Federal Benes Leocádio, no(s) dia(s) 12 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 12 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 12 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 12 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, na Sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 12 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 12 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2022 .

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 12 de agosto de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 12 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual José Dias,  no dia 12 de agosto de 2022 (12/08/2022), com viagem marcada para o dia 12 de agosto de 2022 (12/08/2022).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para tratar de assuntos de interesse do município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual José Dias no dia 12 de agosto de 2022, com viagem marcada para o dia 12 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 11 de agosto de 2022.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FÁBIO SOARES DA SILVA, CNPJ/MF SOB O Nº 18.879.269/0001-55, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor  único de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FÁBIO SOARES DA SILVA, CNPJ/MF SOB O Nº 18.879.269/0001-55, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor  único de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FÁBIO SOARES DA SILVA, CNPJ/MF SOB O Nº 18.879.269/0001-55, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor  único de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FÁBIO SOARES DA SILVA, CNPJ/MF SOB O Nº 18.879.269/0001-55, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Valor único equivalente a 1 (um) mês: R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais).

Autorização e Ratificação: Edil - José Elenilson Firme – Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em, 11 de julho de 2022.  =

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: I- VEICULAÇÃO DE TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NAS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS, DAS 17H30MIN ÀS 19H, COM 1H30MIN DE DURAÇÃO, PELO PERÍIODO DE 5 (CINCO) MESES; E II- VEICULAÇÃO DE PROGRAMA RADIOFÔNICO, NAS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, DAS 14H ÀS 14H30MIN, COM 30MIN DE DURAÇÃO, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SISTEMA POTIGUAR DE INFORMAÇÃO LTDA - ME

CNPJ/CPF: 12.980.934/0001-16

Valor mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor total: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) meses.

Caicó/RN, 11 de agosto de 2022.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 018/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 019/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 018/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de cópias xerográficas, impressão colorida, encadernação e recargas de cartuchos e toners para impressoras em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: R S CAVALCANTE-ME, CNPJ: 09.813.191/0001-85, sediada na Rua João Gomes de Oliveira, 147, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de cópias xerográficas, impressão colorida, encadernação e recargas de cartuchos e toners para impressoras cujos serviços têm a finalidade de auxiliar no funcionamento da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.

                        As atividades administrativas precisam cotidianamente do uso de impressão, xérox, encadernação e recargas de toner e cartuchos, tais como memorandos, ofícios, editais, portarias, atos do legislativo, entre outros, necessários à execução dessas atividades.

                        Os serviços de recarga de toners e cartuchos além de serem mais econômicos são mais sustentáveis ao meio ambiente. É uma estratégia para proporcionar maior economia e rendimento aos processos de impressão. A opção pela recarga auxilia na colaboração com o meio ambiente, pois, na recarga, ele passa por um processo de reciclagem, sendo reutilizado por mais algum tempo. Isso evita a geração de toneladas de lixo urbano.

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, dos serviços de rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades de apoio administrativo.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica R S CAVALCANTE, CNPJ: 09.813.191/0001-85 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor total de R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades desta Edilidade, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: R S CAVALCANTE, CNPJ: 09.813.191/0001-85, no valor total de R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais), conforme motivos expostos e de acordo com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 11 de agosto de 2022.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 018/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: R S CAVALCANTE-ME, CNPJ: 09.813.191/0001-85, no valor total de R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais) destinado à prestação dos serviços de cópias xerográficas, impressão colorida, encadernação e recargas de cartuchos e toners para impressoras em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 11 de agosto de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, nomeada através da Portaria nº 019/2022 – GP/CMVG, de 01.08.2022, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial n.º 001/2022 – EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, no dia 24 de Agosto de 2022 (24/08/2022), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha, situada à Rua João Primênio, 95 - Centro – Goianinha/RN, visando o Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria de Comunicação e Jornalismo e serviços de Criação de Conteúdos Digitais (criação de banners, panfletos, fotos e vídeos, gerenciamento do site e perfis das redes sociais da Câmara) bem como realizar ao vivo - via internet - a transmissão das Sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

Goianinha/RN, Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 (11/08/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro

Portaria nº 019/2022 – GP/CMVG

PORTARIA/RH nº.  048/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Pablo Vitor Silva, CPF 046.038.714-65, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Coordenador de Controladoria da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 11 de Agosto  de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto da presente aquisição de 04 (quatro) INSCRIÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 16 a 19 de agosto de 2022 em Brasília/DF, para garantir a participação no evento dos seguintes vereadores da Câmara Municipal de Guamaré/RN: Edinor de Albuquerque Melo; Francisco Daniel Monte de Lima; Leandro Maciel Felix e Tiago Luís de Oliveira Bezerra.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), correspondente à aquisição das inscrições dos vereadores para a ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, por intermédio da PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ; 18.336.780/0001-00.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Face o exposto, permite-nos inferir que a aquisição ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ; 18.336.780/0001-00.

Guamaré/RN, 10 de agosto de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 015/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2022

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 015/2022,   junto a empresa: JS PEREIRA EMPREENDFIMENTOS    -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 11.015.279/0001-01, com endereço à  Rua Senador Dinarte Mariz,  Nº 139 – centro – Riachuelo/RN - CEP: 59.470-000, objetivando  a prestação de serviços de Confecção de 01 (um) Painel em placa de MDF, para galeria de fotos dos Ex- Presidentes da CMIM/RN ,  com proposta no valor global  de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “A”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

. Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 11 de agosto de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

___________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 11 de agosto, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 - (meia diária)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 11 de agosto de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 10 de agosto de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

* Republicação para correção de data

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de profissional técnico para elaboração de planilhas orçamentarias, projeto, memorial descritivo e cronograma físico financeiro da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN|

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: TALIS CIRO MEDEIROS DE MELO

CPF: 093.487.984-21

Valor : R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)

Vigência: 02 de Agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

Fundamentação Legal:  (Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações)

Lagoa de Pedras/RN, 02 de Agosto de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Designa servidor responsável pela emissão

de carteiras de identidade em parceria com o

ITEP/RN e dá outras providências.

           A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

          CONSIDERANDO, a parceria entre a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte;

          CONSIDERANDO, a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de carteiras de identidade;

          Resolve:

          Art. 1º. Designar o servidor estatutário FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 021.128.064-08, como responsável pela emissão de carteiras de identidade em parceria com o ITEP/RN.

          Art. 2º. A emissão das carteiras de identidade deve ocorrer nesta casa legislativa em data posteriormente divulgada.

         Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 4º. Publique-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 028/2022.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Material e Equipamentos de Vídeo e Fotográfico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: NET SYSTEM INFORMATICA EIRELI – CNPJ: 03.756.642/0001-03

Valor Global: R$ 11.549,65 (Onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 12 de agosto de 2022.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 019/2022

                                    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. PEDRO DE PAIVA CHAVES, ocupante do Cargo de vereador/PSDB da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao Sr. vereador, PEDRO DE PAIVA CHAVES, vereador/PSDB desta Casa Legislativa, matrícula 0000044, para fazer face as despesas com transporte e estadias na cidade do Natal/RN, conforme vai representar esta Casa Legislativa, na FECAM/RN e outras entidades, no dia 12 de agosto de 2022.

Art. 2º - O Vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 11/08/2022.

_________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 020/2022

                                    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária Sr. ABEL VILMAR DE ARAÚJO ocupante do Cargo de Vereadora/Vice-Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), Sr. vereador, ABEL VILMAR DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Vereador/vice-presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000022, para fazer face as despesas com transporte e estadias na cidade do Natal/RN, conforme vai representar esta Casa Legislativa, na FECAM/RN e outras entidades, nos dias 12 de agosto de 2022.

Art. 2º - O Vereador/Vice-Presidente beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 11/08/2022.

___________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 018/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Amariudo dos Santos Silva, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 11 e 12 de agosto do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao TCE-RN para tirar dúvidas sobre o limite prudencial como também ir à Fecam-RN para obter informações quanto ao convênio atualizado com o Itep-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 019/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 11 e 12 de agosto do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu ao TCE-RN para tirar dúvidas sobre o limite prudencial como também ir à Fecam-RN para obter informações quanto ao convênio atualizado com o Itep-RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei no 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade e urgência de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PARTE DE MOBILIÁRIO PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO DA BANCADA DOS VEREADORES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL;

CONISDERANDO a importância da organização e conservação do patrimônio público do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que a pesquisa de preço realizada previamente teve a proposta apresentada pela empresa vencedora a mais baixa e vantajosa em relação às demais, atendendo à todas as exigências e prazos estabelecidos para o serviço requisitado, em vista do melhor interesse público;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei no 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1o Ratificar a Dispensa de Licitação para confecção de parte de mobiliário para manutenção e conserto da bancada dos vereadores na sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor total de R$ 1.683,00 (hum mil seiscentos e oitenta e três reais), no período de agosto de 2022;

Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa E MARIA DE OLIVEIRA, CNPJ no 40.592.885/0001-80, com endereço na Rua Custodio Pereira da Silva, no 126, Maria Terceira, Parelhas/RN;

Art. 3o - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas dotações orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 09 de Agosto de 2022

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 034/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: contratação de empresa para confecção de parte de mobiliário para manutenção e conserto da bancada dos vereadores na sede da Câmara Municipal.

CONTRATADO: a E MARIA DE OLIVEIRA,

CNPJ nº. 40.592.885/0001-80;

VALOR: e R$ 1.683,00 (hum mil seiscentos e oitenta e três reais),

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 10 de Agosto de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 015/2022 - Dispensa de Licitação nº 07/2022

INTERESSADO: Câmara Municipal de Portalegre/RN

TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamentos no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, e Parecer Jurídico favorável à empresa ESP Engenharia e Projetos Ltda. – CNPJ n°. 25.177.299/0001-85, perfazendo a importância global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente à prestação de serviços por profissional técnico com habilitação em engenharia civil para realização de fiscalização de obra de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa IV.

            Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

            Face ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Portalegre/RN, 12 de agosto de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 009/2022-GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA VEREADOR AO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN;

 R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Senhor Minervânio Menezes oliveira, vereador presidente desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação em Natal – RN. Conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar Reunião na Fecam-RN para tratar sobre repasse do FUNDEB, em Natal/RN.

PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11 de agosto de 2022 das 6HS ás 21HS.

Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 4º, I, II, da  lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 10 de agosto de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PORTARIA Nº 010/2022-GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA VEREADOR AO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN;

 R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Senhora, Maria Evaneide Bezerra de Almeida, vereadora desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação em Natal – RN. Conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar Reunião na Fecam-RN para tratar sobre repasse do FUNDEB, em Natal/RN.

PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11 de agosto de 2022 das 6HS ás 21HS.

Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 4º, I, II, da lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 10 de agosto de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para contratação de empresa especializada em serviços de dedetização,  desinsetização, desratização,desinfecção de caixa d'água e descupinização  geral em área interna e extarna da Câmara Municipal de Ruy  Barbosa/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CONFIANÇA DEDETIZADORA LTDA,CNPJ 11.365.123/0001-42 no valor de R$ 7.030,00 (sete mil, trinta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 11 de Agosto de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Presidente - CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONFIANÇA DEDETIZADORA LTDA CNPJ 11.365.123/0001-42, referente à contratação de empresa especializada em serviços de dedetização,  desinsetização, desratização,desinfecção de caixa d'água e descupinização  geral em área interna e extarna da Câmara Municipal de Ruy  Barbosa/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 11 de Agosto de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em serviços de dedetização,  desinsetização, desratização,desinfecção de caixa d'água e descupinização  geral em área interna e extarna da Câmara Municipal de Ruy  Barbosa/RN.

            Contratado.................: CONFIANÇA DEDETIZADORA LTDA  CNPJ 11.365.123/0001-42

            Valor...........................: R$ 7.030,00 (sete mil, trinta reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.030,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 11 de Agosto de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 11 de agosto de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar de Reunião sobre o Tema: Recursos do Fundeb direcionados ao Fundeb, na na sede da Fecam RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 11 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ- RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Flávio Roberto Alves da Silva, Procurador Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 11 de agosto de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar de Reunião sobre o Tema: Recursos do Fundeb direcionados ao Fundeb, na na sede da Fecam RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se.

Santa Cruz - RN, 11 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral
Pu

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Moisés Eduardo Lins Mendes Pinto (076.764.274-01), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 11/08/2022

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Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 110801/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE

Contratado:  Moisés Eduardo Lins Mendes Pinto (076.764.274-01)

Valor Total Julgado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 11/08/2022

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Valquira Miquele de Castro

Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 07/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Francisco do Oeste

CONTRATADA: Moisés Eduardo Lins Mendes Pinto

PROCESSO DE ORIGEM: 110801/2022

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE

VALOR TOTAL: R$ R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO:  301 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 11/08/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2022

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Antônio Ermeson da Silva

Fiscal de Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

A Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 29 de AGOSTO de 2022, às 09h30min, fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço global, tendo por objeto a execução de obra visando a ampliação do prédio público da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, conforme especificações do Projeto Básico. Os interessados em adquirir cópia integral do respectivo Edital e seus anexos poderão dirigir-se a sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prof. Manoel Martiniano, n° 150, Centro - São João do Sabugi/RN - CEP: 59.310-000, no horário de 08h00min as 12h00min ou, enviar solicitação para o email: comissao.cmsjs@gmail.com . Dúvidas pelo telefone (84) 3425-2291.

DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO ALVES

Presidente da CPL/CMSJS/RN

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor JOELSON CASSIANO DA SILVA , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                        Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 11 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

1.     Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor ASCENDINO ALVES FERREIRA NETO , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                        Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 11 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

1.     Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor SÍLVIO TORQUATO FERNANDES , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                        Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 11 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

1.     Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo FÁBIO ARAÚJO DE SOUZA , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                        Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 11 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

São Paulo do Potengi/RN, 09 de agosto de 2022.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GETULIO BARBOSA ANTUNES, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, no dia 11 de agosto do corrente ano, com o objetivo de tratar de assunto relativo aos recursos do FUNDEB direcionados ao Duodécimo, diretamente com a Direção da FECAM-RN, a ser realizado na sede da FECAM-RN em NATAL - RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARIA DULCE ANTUNES

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

São Paulo do Potengi/RN, 09 de agosto de 2022.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo a quantia total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, no dia 11 de agosto do corrente ano, com o objetivo de tratar de assunto relativo aos recursos do FUNDEB direcionados ao Duodécimo, diretamente com a Direção da FECAM-RN, a ser realizado na sede da FECAM-RN em NATAL - RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 087-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO COORDENADOR SETORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de AGOSTO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 088-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) PEDRO EMILIO CABRAL JÚNIOR, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de AGOSTO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 /2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Jefferson Monteiro da Silva e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Jefferson Monteiro da Silva, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO INÁCIO NETO  -  Presidente CMVSNN  

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Sebastião Tomaz da Silva Júnior  e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Sebastião Tomaz da Silva Júnior, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO INÁCIO NETO - Presidente CMVSNN  

PORTARIA 035/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VALTENIA MARQUES FERNANDES, cuja identidade nº 002.809.911 SSP/RN e portadora do CPF nº 097.758.964-10 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.           

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 11 de Agosto de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 036/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GEORGE DOS SANTOS ASSIS, cuja identidade nº 002.859.520 SSP/RN e portador do CPF nº 092.380.134-03 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/08/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 11 de Agosto de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Inscrita no CNPJ: 00.618.628/0001-55, referente à Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 10 de Agosto de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

            Contratado: ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Inscrita no CNPJ: 00.618.628/0001-55.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da Câmara Municipal.

 TAIPU - RN, 10 de Agosto de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20220019      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 0016_2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Inscrita no CNPJ: 00.618.628/0001-55.

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.411,40 (três mil, quatrocentos e onze reais e quarenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.411,40

VIGÊNCIA...................: 10 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Agosto de 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Inscrita no CNPJ: 00.618.628/0001-55, referente à Aquisição de Material Expediente destinados para a Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 10 de Agosto de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Aquisição de Material Expediente destinados para a Câmara Municipal de Taipu/RN.

            Contratado: ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Inscrita no CNPJ: 00.618.628/0001-55.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE da Câmara Municipal.

 TAIPU - RN, 10 de Agosto de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20220020      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DIPS 0017_2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: ALG SOUTO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Inscrita no CNPJ: 00.618.628/0001-55.

OBJETO: Aquisição de Material Expediente destinados para a Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.885,00 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 3.885,00

VIGÊNCIA: 10 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2022

A Câmara Municipal de Tangará/RN, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados através da Portaria nº 021/2022 , no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO ZERO KILOMETRO ANO(2022/2023) DESTINADO AS NECCESSIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO I – Termo de Referência.. conforme descrito neste Edital e seus Anexos, devendo ser observadas as seguintes disposições: ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 24/08/2022 às 09h00min. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou através do e-mail: cpl.cmtangara@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 16:00 horas.

Tangará/RN, 11 de agosto de 2022.

O Pregoeiro Oficial

Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora

que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e assegurado pelo Art. 111 da Lei nº 011/1997, do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, Matrícula nº 12, pleiteando a concessão de licença-prêmio por assiduidade;

CONSIDERANDO os termos do artigo 111 da Lei Municipal nº 011/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

R E S O L V E:

      Art. 1º. Conceder a servidora efetiva Juciana Eudileide de Almeida Santos, matrícula nº 12, ocupante do cargo de Secretária Geral, lotada na Secretaria da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, a Licença-Prêmio por assiduidade pelo período de 12 de agosto a 09 de novembro de 2022, diante do efetivo período aquisitivo que ocorreu entre os anos de 2018 a 2022.

      Art. 2º. Encaminhe-se a presente portaria para ciência da servidora que menciona.

      Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 11 de agosto de 2022.

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ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

Presidente de Câmara

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade na sede do ITEP/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 11 de agosto de 2022.

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CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 11 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade prontas na sede do ITEP/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 11 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente