PORTARIA Nº 24, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o adicional por tempo de serviço,Quinquenio, conforme o art.75 da Lei 819 de 1º de julho de 2003 do Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Municipais de Alexandria RN , aos Funcionarios de Provimento Efetivo listados abaixo :

Elizangela Torres Diniz

Francinaide Maria da Silva Sousa 

Julimar Paulino da Silva 

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 19 de agosto de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 21070001/2022, relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria jurídica junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.536.689/0001-67, sediada na Rua Francisco Marcelino da Silva, nº 1.000, Vila Brasília, Centro, CEP:59.663-000, Serra do Mel/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no Art. 25, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                              Considerando, o que prescreve o caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações;

                   Considerando, a contratação oportuna e conveniente para atender o interesse público municipal, diante da falta de pessoal com tal qualificação, que só podem ser oferecidos por quem possui comprovada qualificação acadêmica, cuja especialização decorra, também, de reconhecida experiência adquirida em outros municípios ou junto a outras pessoas de direito público ou privado, sendo requisitos necessários para confirmar que seu trabalho é essencial e adequado para atender os legítimos interesses desta casa.

                           Considerando, que o Escritório ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, comprovou por Curriculum do profissional e contratos de desempenhos anteriores, neste tipo de serviços a ser contratado, comprovando ainda que detém conhecimentos suficientes e satisfatório dos serviços a serem prestados;

                      Considerando, que o profissional com esmero profissionalismo que lhe é peculiar e elevado saber administrativo e jurídico legislativo, inclusive não se perdendo de vista que o mesmo já possui larga experiência no mercado profissional relativamente à prestação de serviços jurídicos às Administrações do Rio Grande do Norte;

                             Considerando, a singularidade do serviço a ser prestado pelo contratado e diante da natureza intelectual dos serviços de assessoria para orientações jurídicas aos procedimentos administrativos da mesa diretora, além do elo de confiança que marca a relação profissional entre o advogado e os seus constituintes.

                             Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 25, da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.536.689/0001-67, no valor global estimado de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Baraúna/RN, 10 de agosto de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.536.689/0001-67, sediada na Rua Francisco Marcelino da Silva, nº 1.000, Vila Brasília, Centro, CEP:59.663-000, Serra do Mel/RN, no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria jurídica junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 10 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, CNPJ: 08.470.866/0001-78.

Contratado: RN SERVIÇOS, CONSULTORIA, ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO E COMÉRIO EIRELLI, CNPJ n° 26.791.857/0001-60.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços visando à inscrição de Servidores desta Câmara Municipal, no CURSO – “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Uma Análise Teórica e Prática das Principais Mudanças Trazidas Pela Lei 14.133/2021”.

Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Base Legal: Lei n°. 8.666/93 - Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI.

Vigência: Até 30/09/2022.

Bento Fernandes/RN, 19 de agosto de 2022.

Câmara Municipal de Bento Fernandes /RN, CNPJ: 08.470.866/0001-78 – Paulo Cesar Macedo da Fonseca –– Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coffe Break, visando suprir as demandas desta Casa Legislativa para ser servidos em sessões ou eventos realizados pela Câmara Municipal de Canguaretama/RN. Declaro o interessado MULTSERV DANTAS LTDA, CNPJ sob o n° 01.635.950/0001-55, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor processos. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Canguaretama/RN, para o exercício de 2022, na classificação a segui: Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Canguaretama/RN, 18 de agosto de 2022.

_______________________________

Venicius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

CONTRATADA: MULTSERV DANTAS LTDA.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 016/2022.

OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coffe Break, visando suprir as demandas desta Casa Legislativa para ser servidos em sessões ou eventos realizados pela Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL: R$ 32.900,00 (TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2022

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal 

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: MARIA ROSINETE PEREIRA DA SILVA 01957072490

Processo nº 20/2022 ‑ Dispensa nº 16/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação dos serviços de fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021 e 2022, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 19 de agosto de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

MARIA ROSINETE PEREIRA DA SILVA 01957072490

Contrata

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475  para a Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via Live nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 19 de agosto de 2022.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

DECRETO Nº 00009/22, de 02 de Agosto de 2022

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor  de R$ 2.104,00 (Dois Mil, Cento e

                         Quatro Reais) para      reforço     de     dotação(ões)

                         orçamentária(s).                                      

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei Nº.

00097/21                                                                       

          D E C R E T A :

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito  suplementar no valor de R$ 2.104,00 (Dois Mil,

Cento e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).            

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I - R$2.104,00  (Dois  Mil, Cento e Quatro Reais), através de ANULAÇÃO

de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

Nº. 4.320/64, conforme   discriminação  constante  no  anexo  II  que  é  parte

integrante do presente instrumento.                                            

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 02/08/2022.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00009/22 de 02

                              de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00097/21. 

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.14.00  Diárias - civil                        

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                Anul.dotação                                      2.104,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa          2.104,00

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                 TOTAL GERAL                                                                   2.104,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00009/22 de 02

                              de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 00097/21. 

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.1.90.92.00  Despesas de exercícios anteriores      

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos                 2.104,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa          2.104,00

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                 TOTAL GERAL                                                                   2.104,00

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                   Coronel João Pessoa, 02 de Agosto de 2022.

                     JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

Senhora Presidente,

Pelo presente solicitamos de V.Sa., que se digne autorizar esta Comissão Permanente de Licitação, a realizar processo de Dispensa de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN , em razão da minimização de falhas e otimização de resultados fazendo com que a Câmara Municipal obtenha satisfatórios resultados nos procedimentos realizados e exigidos por Órgãos Superiores.

A despesa global estimada é de R$ 32.999,28 (trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), baseado em coletas de preços realizados com pretendentes do ramo pertinente as atividades necessárias ao cumprimento do objeto, com a seguinte classificação:

UNIDADE GESTORA: 1- CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

AÇÃO: 1.1 – REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.

_________________________________

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

AUTORIZO:

Em: 12 DE AGOSTO DE 2022.

_________________________________

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que a licitação realizada no dia 17 de agosto de 2022, às 08h00min, na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 07/2022, tipo Menor Preço Por Lote, que tem como objeto o Registro de preços para Contratação pelo período de 12 (dose meses) de empresa especializada em prestação de serviços de Assessoria de Imprensa, Comunicação e Eventos, com serviços de lives/broadcast em estilo streaming para transmissões ao vivo e/ou gravadas, e serviços de buffet para reuniões institucionais, evento de pequeno, médio e grande porte, e sistema de sonorização para eventos e sessões externas realizados pela Câmara de Vereadores de Guamaré, englobando, mestre de cerimônias, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, foi declarada FRACASSADA, em razão das Propostas de Preços dos licitantes está acima do valor referencial, e a declinação de lances de todos os participantes.

Guamaré-RN, 19 de agosto de 2022.


Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara  Municipal  de Janduís/RN,  no  uso  de suas atribuições  legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, com intuito de votação das prestações de contas, relativas ao Exercício de 2010, do então Prefeito Municipal Salomão Gurgel Pinheiro, que será realizada no dia 22 de agosto de 2022, às 11h, no  Plenário  da  Sala  de  Sessão Elpídio Gurgel de Brito.

Este Edital de Convocação entrará em vigor na data do ato  de  sua assinatura.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 19 de agosto de 2022.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 034/2022                        Em, 08 de agosto de  2022.

Retificar a Portaria nº 031/2022, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

R E S O L V E:

Retificar a Portaria n° 031/2022, publicado Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 03/08/2022,  que passará a ter a seguinte redação.

Art. 1º - Conceder a servidora ANGELINA PEREIRA, CPF 045.262.654-46, ocupante do Cargo Comissionado de TESOUREIRA, CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, sendo que seu período de gozo será  de 02 a 30/08/2022, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2021.

Art. 2º - Dentro das férias programadas, a servidora optou converter um terço do período, em abono pecuniário, compreendido de 19 a 29/08//2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de agosto de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

           Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 041/2021      Câmara Municipal de José da Penha/RN, 14/12/2021

republicada por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder a Senhora Tesoureira Eduarda Cristina Silva, 1/2 (meia) diária, sendo valor unitário R$ 300,00 (trezentos reais), cada totalizando valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) propósito no dia 14/12/2021 – cobrir as despesas com o deslocamento e alimentação na cidade de Pau dos Ferros – Central do Cidadão com intuito de concluir as RG emitidas no município de José da Penha, convênio entre a Câmara e ITEP. Conforme declarações a serem anexadas.

.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Maia

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 027/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para o serviço de instalação de som, troca de luminária do plenário e reforma de quadros da galeria de vereadores e aquisição  de mesa de som 10 canais, com entrada de USB BIVOLT, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Lagoa de Velhos/RN,  pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 19 de Agosto de 2022

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/000147, referente à Contratação de empresa para o serviço de instalação de som, troca de luminária do plenário e reforma de quadros da galeria de vereadores e aquisição  de mesa de som 10 canais, com entrada de USB BIVOLT, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Lagoa de Velhos/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSE EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 19 de Agosto de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para o serviço de instalação de som, troca de luminária do plenário e reforma de quadros da galeria de vereadores e aquisição  de mesa de som 10 canais, com entrada de USB BIVOLT, para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Lagoa de Velhos/RN

            Contratado.................: ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/000147

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 19 de Agosto de 2022

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220024      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/000147

OBJETO......................: Contratação de empresa para o serviço de instalação de som, troca de luminária do plenário e reforma de quadros da galeria de vereadores e aquisição de mesa de som 10 canais, com entrada de USB BIVOLT, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

VALOR TOTAL................: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 2.780,00, Exercício 2022 Projeto 0101.010310039.1.073 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.06, no valor de R$ 1.720,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Agosto de 2022 a 30 de Setembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Agosto de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada na confecção de Título de Cidadão Macauense e Troféu de Homenagem de Comenda 09 de Setembro para ser entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ACRILART LTDA EPP – CNPJ: 02.625.717/0001-54.
• Valor Global: R$ 6.465,56 (seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 22 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições definidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 30, XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

                        CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues;

                        CONSIDERANDO que a proposição aprovada foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção, tendo sido recebida em 02/05/2022;

                        CONSIDERANDO o silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no prazo previsto no § 1º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, no que concerne à aludida proposição legislativa,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - PROMULGAR a Lei nº 968/2022 oriunda do Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues, cujo conteúdo deve ser considerado como integrante do presente ato de promulgação.

                        Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal deverá adotar providências para publicação do texto da Lei em órgão de impressa oficial.

                        Publique-se e Registre-se.

                        Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 17 de agosto de 2022.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º da Lei Orgânica do Município e pelo artigo 30, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

                        Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO - APOEE, organização com personalidade jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, terapêutico, desportivo, cultural e social para atender pessoas com deficiências (PCD), inscrita no CNPJ sob o n° 42733545/0001-57, com sede e foro na Rua Colônia de Pium, n° 07, área rural de Nísia Floresta/RN.

                        Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 17 de agosto de 2022.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Vereador Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Currais Novos/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o servidor quando se desloca para a microrregião do Seridó no importe de R$ 100,00 (cem reais) COM PERNOITE e R$ 50,00 (cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE à servidora ACASSIA ARAÚJO SILVA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à cidade de Currais Novos, com vistas a comparecer a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), no dia 18 de agosto de 2022, para tratar de assuntos referente ao sistema biométrico, pertencente a Câmara Municipal de Parelhas-RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 16 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à beneficiária que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que a referida beneficiária se deslocará para a cidade de Currais Novos/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o servidor quando se desloca para a microrregião do Seridó no importe de R$ 100,00 (cem reais) COM PERNOITE e R$ 50,00 (cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE à servidora WANIELLY GIRLAYNE DO NASCIMENTO para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da benefíciária à cidade de Currais Novos, com vistas a comparecer a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), no dia 18 de agosto de 2022, para tratar de assuntos referente ao sistema biométrico, pertencente a Câmara Municipal de Parelhas-RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 16 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de Capacitação e Qualificação dos Vereadores no Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, na Cidade de João Pessoa/PB, no período de 24 a 26 de Agosto de 2022, para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO que o evento de Âmbito Nacional, promovido por fornecedor exclusivo, o que inviabiliza a competição, é um Evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a União dos Vereadores do Estado da Paraíba/PB, com a finalidade de prestar serviços de assessoramento e auxílio à atuação dos Legisladores Municipais;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Inexigibilidade de Licitação para o PAGAMENTO DE 06 (seis) INSCRIÇÕES para participação dos Vereadores João Dantas, Evaneide Araújo, Messias Medeiros, Romisélia Araújo, Francicleide Maria e Wellington Araújo para o ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVO MUNICIPAIS - PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) POR MEIO DA PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2022, no valor total de R$ 2.940,00 ( dois mil, novecentos e quarenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Júlio de Castilho, nº 1233, Sala 403, Centro, Encantado/RS;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 19 de Agosto de 2022.   

                                                        ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

                                                                                  Presidente

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Parelhas/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato de Inexigibilidade a seguir:

Inexigibilidade nº 011/2022

Processo Administrativo no 036/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 04 (quatro) INSCRIÇÕES para participação dos Vereadores João Dantas, Evaneide Araújo, Messias Medeiros e Romisélia Araújo para o ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVO MUNICIPAIS - PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) A SER REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2022..

CONTRATADO: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS.

CNPJ:  18.336.780/0001-00

VALOR: R$ 2.940,00

Parelhas RN, 19 de Agosto de 2022.   

                                                        ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

                                                                                  Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do Sr. JOÃO BATISTA CABRAL, na qualidade de Secretário do Legislativo da Câmara Municipal, nomeado através da portaria 002/2021 datada de 04/01/2021, para se deslocar a cidade de NATAL/RN, na data de 22/08/2022, com a finalidade de levar o pessoal para fazerem treinamento para a emissão das carteiras de identidades no ITEP, de acordo com o convênio firmado com a FECAM.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 19 de agosto de 2022. 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

vereador Presidente

            A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Processo Administrativo: 16/2022.

Inexigibilidade de Licitação: 07/2022.

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, para dar publicidade ao certame na modalidade Tomada de Preço que será realizado conforme consta no processo administrativo nº 14/2022 para contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil visando a reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa IV.

Contratado: Departamento Estadual de Imprensa (DEI) - CNPJ sob o nº 00.639.299/0001-29.

Valor global: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais)

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal.

            Portalegre/RN, 19 de agosto de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 19/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 08/2022

INTERESSADO: Câmara Municipal de Portalegre/RN         

            Declaramos como INEXIGÍVEL a licitação, com fundamentos no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e Parecer Jurídico favorável à empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, perfazendo a importância global de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), referente a inscrição de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘Encontro Nacional de Legislativos Municipais’ que acontecerá de 24 a 26 de agosto do corrente ano em João Pessoa/PB.

            Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, cotação de preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

            Face ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

            Portalegre/RN, 18 de agosto de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 018/2022

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para pagamento de inscrição de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘Encontro Nacional de Legislativos Municipais’ que acontecerá de 24 a 26 de agosto do corrente ano em João Pessoa/PB, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

            Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, perfazendo o valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

            Determino que se proceda, com inexigibilidade de licitação, e fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, a contratação dos serviços conforme objeto deste, nos termos da solicitação inicial, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

            Portalegre/RN, 19 de agosto de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

           A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Processo Administrativo: 19/2022.

Inexigibilidade de Licitação: 08/2022.

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para pagamento de inscrição de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘Encontro Nacional de Legislativos Municipais’ que acontecerá de 24 a 26 de agosto do corrente ano em João Pessoa/PB, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

Contratado: Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA - CNPJ nº 18.336.780/0001-00.

Valor global: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa)

Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal.

            Portalegre/RN, 19 de agosto de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 019/2022

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para pagamento de inscrição de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘Encontro Nacional de Legislativos Municipais’ que acontecerá de 24 a 26 de agosto do corrente ano em João Pessoa/PB, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

            Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, perfazendo o valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

            Determino que se proceda, com inexigibilidade de licitação, e fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, a contratação dos serviços conforme objeto deste, nos termos da solicitação inicial, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

            Portalegre/RN, 19 de agosto de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

CONTRATO Nº...........: 20220011      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01080001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: CONFIANÇA DEDETIZADORA LTDA, CNPJ 11.365.123/0001-42

OBJETO......................: contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, desratização,desinfecção de caixa d'água e descupinização geral em área interna e extarna da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 7.030,00 (sete mil, trinta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.030,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Agosto de 2022

PORTARIA Nº 055/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada realizada no dia 18 de agosto de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de agosto de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

CONTRATO Nº: 19080001/2022     

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 001/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

CONTRATADA(O): AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ: 12.072.392/0001-83.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre.

VALOR TOTAL: R$ 80.072,15 (oitenta mil, setenta e dois reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: recursos próprios da Câmara Municipal de SÃO JOSE DO CAMPESTRE/RN: dotações orçamentárias próprias do Orçamento 2022 – e correrão por conta dos recursos próprios: Elemento de Despesa: 02 - Obras; 08– câmara Municipal de São Jose do Campestre; 1001 – Ampliação recuperação do prédio da sede da câmara; 44.90.51.00 – Obras e instalações; 44.90.51.99 – outras obras e instalações; Recursos Próprios;

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias corridos

VIGÊNCIA: de 19/08/2022 ate 19/08/2023

DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2022.

Joseilson Borges da Costa

Prefeito Municipal

Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Salvador/BA, nos dias 22 (deslocamento), 23, 24, 25, 26 e 27 (deslocamento retorno) de agosto de 2022, para participar do curso O VEREADOR E AS REDES SOCIAIS – MELHORES PRÁTICAS, LIMITES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL, conforme programação em anexo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de agosto de 2022.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor EMANOEL NUNES, CPF: 050.853.414-30, matrícula 0000005, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Salvador/BA, nos dias 22 (deslocamento), 23, 24, 25, 26 e 27 (deslocamento retorno) de agosto de 2022, para participar do curso O VEREADOR E AS REDES SOCIAIS – MELHORES PRÁTICAS, LIMITES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL, conforme programação em anexo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de agosto de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao servidor FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 036.021.674-96, matrícula 0000006, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Salvador/BA, nos dias 22 (deslocamento), 23, 24, 25, 26 e 27 (deslocamento retorno) de agosto de 2022, para participar do curso O VEREADOR E AS REDES SOCIAIS – MELHORES PRÁTICAS, LIMITES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL, conforme programação em anexo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 18 de agosto de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÃMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostos/RN, no uso das atribuições a si atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e observando os ditames expressos no Art. 48, § 1º da Lei 101/2000 (LRF), inciso I, resolve:

CONVOCAR

Audiência pública para discussão, elaboração e acompanhamento do processo de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023.

DATA: 30/08/2022

LOCAL: Plenário Vereador José Ferreira Gomes – Palácio Vereador Francisco de Arimatéia Gomes Neri

HORÁRIO: 09:00 horas

DURAÇÃO: 03:30 (Três horas e trinta minutos)

OBJETIVO: DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO, DANDO TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023.

CONVIDADOS: autoridades municipais, técnicos da área jurídica e contábil, representantes de entidades de classe e sociais.

TEMPO DE FALA: 05 (CINCO) minutos por convidado inscrito.

COBERTURA/DIVULGAÇÃO: os meios de comunicação interessados em cobrir o evento, deverão solicitar autorização em até 24 (vinte e quatro) horas, antes do início da audiência.

OBSERVAÇÃO: Não será permitido o uso de bottons, camisas, bonés, santinhos ou qualquer outro adereço que remeta ou faça alusão a candidato ou campanha política.

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de agosto de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Presidente

Concede férias à Servidora da Câmara Municipal de São Vicente.

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 12, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento nº 04/2022 formulado pela interessada em 08/08/2022,

R ES O L V E:

Conceder 10 (dez) dias de férias à Servidora Izabel Cristina Dantas de Azevedo, ocupante do cargo comissionado de Secretária Geral da Câmara Municipal de São Vicente, referente ao período aquisitivo compreendido de 02/01/2017 a 31/12/2017, para usufruir em data a combinar, observado para os fins complementares os termos do despacho datado de 10/08/2022 contido no requerimento 04/2022.

Publique-se.

         Ver. José Jeovan Batista Soares

                              Presidente

Concede diária(s) à servidora IZABEL CRISTINA DANTAS DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador José Jeovan Batista Soares, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária à Servidora IZABEL CRISTINA DANTAS DE AZEVEDO, Secretária da Câmara Municipal, para participar da 2ª fase do curso/treinamento relacionado ao convênio/cooperação firmado com o ITEP/RN, tendo como objeto a emissão de carteira de identidade, a ser realizado no dia 18.08.2022.

Valor unitário: R$ 70,00

Total a ser pago: R$ 70,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 17 de agosto de 2022.

Vereador José Jeovan Batista Soares

Presidente

Concede diária(s) à servidora MARIANE RUTH COSTA DE MACEDO (Servidora).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador José Jeovan Batista Soares, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária à Servidora MARIANE RUTH COSTA DE MACEDO, ASG da Prefeitura Municipal Mat. 00946 cedida a Câmara Municipal de São Vicente/RN, para participar da 2ª fase do curso/treinamento relacionado ao convênio/cooperação firmado com o ITEP/RN, tendo como objeto a emissão de carteira de identidade, a ser realizado no dia 18.08.2022.

Valor unitário: R$ 70,00

Total a ser pago: R$ 70,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 17 de agosto de 2022.

Vereador José Jeovan Batista Soares

                                                                                                                                    Presidente

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade de Currais Novos no dia 18.08.2022 para recebimento referentes á emissão de identidade e também conduzir no veículo oficial da Câmara, 2 (dois) servidores que irão participar da 2ª fase do curso/treinamento relacionado ao convênio/cooperação firmado com o ITEP/RN, tendo como objeto a emissão de carteira de identidade.

Valor unitário: R$ 100,00 

Total a ser pago: R$ 100,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 17 de agosto de 2022.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ Nº 24.780.849/0001-93, com endereço na RUA JOSE LEITE DE MELO, 15  CENTRO  RODOLFO FERNANDES/RN, para confecção e instalação de  plataforma em MDF, revestido em vidro incolor e demais serviços  para reforma e adequação do plenário Romão Garcia de Araújo de sua sede de acordo com o anexo I deste procedimento, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN., no valor global de R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais)

Serra Negra do Norte/RN, 19 de Agosto de 2022.

FRACISCO INÁCIO NETO

Presidente

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos; AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do licitante  IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ Nº 24.780.849/0001-93, com endereço na RUA JOSE LEITE DE MELO, 15  CENTRO  RODOLFO FERNANDES/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente contratação direta, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos para que se  providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Serra Negra do Norte/RN,  19 de Agosto de 2022.

FRACISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – Secretaria Geral CNPJ n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ Nº 24.780.849/0001-93, com endereço na RUA JOSE LEITE DE MELO, 15  CENTRO  RODOLFO FERNANDES/RN .

OBJETO: contratação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de Pessoa Jurídica para confecção e instalação de  plataforma em MDF, revestido em vidro incolor e demais serviços  para reforma e adequação do plenário Romão Garcia de Araújo de sua sede de acordo com o anexo I deste procedimento, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 49.500,00(Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.07.0026).

DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 Dias, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto – pelo Contratante, e IZABEL SOARES OLIVEIRA – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 19 de Agosto de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – Secretaria Geral CNPJ n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS-ME, CNPJ Nº 27.140.471/0001-51, com endereço na Rua Praça 19 de Março nº 45 Sala B, Bairro Santa Maria Gorete-Currais Novos/RN.

OBJETO: Contratação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa jurídica para prestar serviços de  Assessoria e consultoria Financeira, de apoio administrativo e gestão de recursos humanos, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.720,00(Nove Mil Setecentos e Vinte Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.07.0025).

DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 04 meses, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto – pelo Contratante, e Manoel Lopes de Medeiros – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 19 de Agosto de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa MANOEL L DE MEDEIROS-ME, CNPJ Nº 27.140.471/0001-51, com endereço na Rua Praça 19 de Março nº 45 Sala B, Bairro Santa Maria Gorete-Currais Novos/RN, para prestar serviços de  Assessoria e consultoria Financeira, de apoio administrativo e gestão de recursos humanos, para atender as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no valor global de R$ 9.720,00 (Nove Mil Setecentos e Vinte Reais).

Serra Negra do Norte/RN,  19 de Agosto de 2022.

FRACISCO INÁCIO NETO

Presidente

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos; AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do licitante  MANOEL L DE MEDEIROS-ME, CNPJ Nº 27.140.471/0001-51, com endereço na Rua Praça 19 de Março nº 45 Sala B, Bairro Santa Maria Gorete-Currais Novos/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente contratação direta, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos para que se  providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Serra Negra do Norte/RN,  19 de Agosto de 2022.

FRACISCO INÁCIO NETO

Presidente

PORTARIA N°039/2022                           Severiano Melo-RN, 18 de Agosto de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de UPANEMA/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN PARA 3° ENCONTRO REGIONAL DOS VEREADORES DO ALTO OESTE.

Período do Afastamento: 19 de Agosto de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de Agosto de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°040/2022                           Severiano Melo-RN, 18 de Agosto de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador IVANALDO CANDIDO DE LIMA.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor IVANALDO CANDIDO DE LIMA, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de UPANEMA/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN PARA 3° ENCONTRO REGIONAL DOS VEREADORES DO ALTO OESTE.

Período do Afastamento: 19 de Agosto de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 18 de Agosto de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O Município de TAIPU, através da CÂMARA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ sob o nº 11.982.568/0001-71, com sede na Praça Dez de Março, nº 552, representado por JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, doravante denominado CONTRATANTE, e CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.805.725/0001-67, com sede na Av. Gandhi, 1750, Bosque das arvores, Parnamirim-RN, CEP 59152-780, representada por FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHOES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: dotação orçamentaria: 2.001 - manutenção das atividades da câmara municipal - ficha de despesa: 33903900 - fonte de recursos: 1500000000.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 TAIPU - RN, 12 de agosto de 2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CNPJ(MF)  11.982.568/0001-71

 CONTRATANTE

 CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

 CNPJ 37.805.725/0001-67

 CONTRATADO(A)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 019/2022, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa JACINTO NONATO DA SILVA LTDA - R$ 8.000,00.

Tibau-RN, 19 de Agosto de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 019/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: JACINTO NONATO DA SILVA LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

* VALOR GLOBAL...................: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 19/08/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 19 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade na sede do ITEP/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 19 de agosto de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 19 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade prontas na sede do ITEP/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 19 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente