“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2022 – Processo Administrativo nº 21070001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.536.689/0001-67.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 11 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 04 (QUATRO) COROAS DE FLORES TAMANHO M E 08 (OITO) COROAS DE FLORES TAMANHO G, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: DEODITES MONTEIRO DOS SANTOS - STYLOS FLORES

CNPJ/CPF: 08.215.410/0001-61

Valor unitário coroa tamanho M: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

Valor unitário coroa tamanho G: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Total: R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 30 (trinta) dias.

Caicó/RN, 23 de agosto de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita Realizar as inscrições dos vereadores para ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, o evento contara com a  organização da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA com parceria da UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 24 a 26 de agosto de 2022, em João Pessoa/PB que fixou as inscrições no valor de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais) por participante e através de parceria a UVB realizou com um desconto de 70,00 (Setenta reais) para Câmara Municipais filiadas passando a ser 490,00 (Quatrocentos e noventa reais) o valor de cada inscrição. O comprovante das inscrições foi acessado através do site https://uvbbrasil.com.br. Trata-se de um evento especifico realizado por fornecedor único, inviabilizando a possibilidade de competição e a realização de cotação com no mínimo três fornecedores.      

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de serviços especializados da Empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ n° 18.336.780/0001-00 para esta Casa Legislativa no valor estimado de R$ 1.960,00 (Um mil, novecentos e sessenta reais) com base no orçamento de 4 (quatro) inscrições.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS        

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de agosto de 2022.

______________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 041/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jose de Azevedo Dantas, 02 diárias no valor total de R$ 800,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, no período de 24 a 26 de agosto de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Hardman Praia Hotel, AV.João Mauricio,1341-Praia de Manaíra.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 042/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Vereador Marcelo de Medeiros Dantas, 02 diárias no valor total de R$ 800,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, no período de 24 a 26 de agosto de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Hardman Praia Hotel, AV.João Mauricio,1341-Praia de Manaíra.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 043/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Vereador Jose Lucio Silva, 02 diárias no valor total de R$ 800,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, no período de 24 a 26 de agosto de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Hardman Praia Hotel, AV.João Mauricio,1341-Praia de Manaíra.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 044/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Vereador Jose Evangelista de Arruda Dantas, 02 diárias no valor total de R$ 800,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
João pessoa/PB, no período de 24 a 26 de agosto de 2022, para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, no Hardman Praia Hotel, AV.João Mauricio,1341-Praia de Manaíra.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Equador/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor LUTEMBERG GUEDES VANDERLEI, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato de Inexigibilidade a seguir:

Inexigibilidade nº 006/2022

Processo Administrativo nº 028/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 02 (duas) INSCRIÇÕES para participação da Servidora Dayene Ramos e da Assessoria Juridica representada por  JUNIOR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para o Curso de “ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, LEIS E REGULAMENTOS MUNICIPAIS: METODOLOGIA E TÉCNICA LEGISLATIVA APLICÁVEL” promovido pelo Instituto de Estudos municipais a ser realizado em Natal-RN, no período de 24 e 25 de agosto de 2022.

CONTRATADO: INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS.

CNPJ:  02.310.921/0001-86

VALOR: R$ 2.700,00

Equador RN, 19 de Agosto de 2022.   

                                                        LUTEMBERG GUEDES VANDERLEI 

                                                                                  Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, Lutemberg Guedes Vanderlei, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de Capacitação e Qualificação dos Servidores e terceirizados, para tratar de assuntos de interesse da Câmara do Município de Equador/RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Inexigibilidade de Licitação para o PAGAMENTO DE 02 (duas) INSCRIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA DAYENE RAMOS E DA ASSESSORIA JURÍDICA RESPRESENTADA POR JUNIOR ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA O CURSO DE “ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, LEIS E REGULAMENTOS MUNICIPAIS: METODOLOGIA E TECNICA LEGISLATIVA APLICÁVEL.”

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa Instituto de Estudos municipais, inscrita no CNPJ sob o nº 02.310.921/0001-86, com endereço na Rua dos Andradas, nº 1234, Sala 1603, Centro Histórico, Porto Alegre/RS;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas RN, 22 de Agosto de 2022.   

                                                        LUTEMBERG GUEDES VANDERLEI 

                                                                                  Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. art. 25, II cc Art. 13,  I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, referente à Contratação de empresa para Contratação de pessoa jurídica para participação dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado no ENCONTRO NoORDESTINOS DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, conforme condições e especificações constantes neste termo de referência.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Mossoró, sendo favorável a este processo, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de agosto de 2022.

__________________________________________
LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA
Presidenta

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor da Tesoureira da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Leilane Lopes Cunha, 0,5 (Meia) diária, ao preço unitário de R$ 120,00 (Sento e vinte Reais), para custear Locomoção e alimentação e  na Cidade de Natal/RN, no dia 24 de Agosto de 2022 para comparecer ao Instituto Tecnico de Pericia do Rio Grande do Norte ITEP/RN, para treinamento referente a Emissão de Identidades para o Município de Ipanguacu/RN

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 23 de Agosto de 2022.            

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor da Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Fabiana Higino Barbosa, 0,5 (Meia) diária, ao preço unitário de R$ 120,00 (Sento e vinte Reais), para custear Locomoção e alimentação e  na Cidade de Natal/RN, no dia 24 de Agosto de 2022 para comparecer ao Instituto Tecnico de Pericia do Rio Grande do Norte ITEP/RN, para treinamento referente a Emissão de Identidades para o Município de Ipanguacu/RN

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 23 de Agosto de 2022.            

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã, mediante as atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, promulga o seguinte Decreto Legislativo aprovado pela Câmara Municipal de Jaçanã:

Art. 1º. Ficam aprovadas as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Jaçanã/RN, referente ao Exercício 2012, analisadas no processo nº 006044/2013 proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Jaçanã-RN, 22 de agosto de 2022

Esdras Fernandes Farias

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 035/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½  (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: JULIANNY RODRIGUES MARQUES

MATRICULA Nº 0000018

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE IMPRENSA

QUANTIDADE: ½  (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 24 de agosto de 2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 24 de agosto de 2022,  para receber as 1ª e 2ª  vias das RGs e material para dar continuidade aos serviços de emissão das RGs,  em  conformidade com o  Convênio celebrado entre ITEP/CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 23 de agosto de e 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 036/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½  (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA CPF Nº 702.701.914-02

MATRICULA Nº 0000053

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½  (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER: R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)

DATA: 24 de agosto de 2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a Natal/RN, no dia 24 de agosto de 2022, conduzindo a servidora pública JULIANNY RODRIGUES MARQUES, Assessora de Imprensa CC3,  para receber junto ao ITEP/RN, as 1ª e 2ª  vias das RGs e material para dar continuidade aos serviços de emissão das mesmas  em  conformidade com o  Convênio celebrado entre ITEP/CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 23 de agosto de e 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE ARTIGOS EM ACRÍLICO PARA TÍTULOS DE CIDADÃO JARDINENSE E COMENDAS , A SEREM ENTREGUES NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo se faz necessário para fins de viabilizar a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material personalizado, compreendendo a confecção de artigos em acrílico para títulos honoríficos de cidadão jardinense e comendas, a serem entregues na sessão solene em alusão a abertura das comemorações dos 164 anos de Emancipação Política do Munícipio de Jardim do Seridó. A solenidade terá como data principal o dia 31 de agosto de 2022, onde serão entregues aos homenageados a honraria máxima desta Casa Legislativa, a “Comenda Antônio de Azevedo Maia”, prevista no Art.142, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 004 de Dezembro de 2018.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com, no valor de R$ 2.592,00 (Dois mil, quinhentos e noventa e dois reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 22 de agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) R S DA COSTA INFORMATICA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE ARTIGOS EM ACRÍLICO PARA TÍTULOS DE CIDADÃO JARDINENSE E COMENDAS , A SEREM ENTREGUES NA SOLENIDADE DE HONRARI AS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 22 de Agosto de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS
Vereador Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE ARTIGOS EM ACRÍLICO PARA TÍTULOS DE CIDADÃO JARDINENSE E COMENDAS , A SEREM ENTREGUES NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Contratado.................: R S DA COSTA INFORMATICA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 2.592,00 (Dois mil, quinhentos e noventa e dois reais).

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 22 de Agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: CLIQUE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 10.867.569/0001-02. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOSPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCICIO DE 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura, ou seja 23/08/2022 e duração até o dia 31/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: Valor Total do Contrato é de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Renata Laiz A. M. Santos – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 23 de Agosto de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: DELTA MIX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 14.899.317/0001-16. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOSPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCICIO DE 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura, ou seja 23/08/2022 e duração até o dia 31/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: Valor Total do Contrato é de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Alexandre Benner – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 23 de Agosto de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ: 08.010.923/0001-36. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOSPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCICIO DE 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura, ou seja 23/08/2022 e duração até o dia 31/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: Valor Total do Contrato é de R$ 1.130,00 (um mil e cento e trinta reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Nara Maira Cruz – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 23 de Agosto de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: FRANCISCA MARIA FELIX SILVA 59692030415, inscrito no CNPJ: 34.047.602/0001-16. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOSPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCICIO DE 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura, ou seja 23/08/2022 e duração até o dia 31/12/2022, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: Valor Total do Contrato é de R$ 270,00 (duzentos e setenta). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Francisca Maria Feliz Silva - Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 23 de Agosto de 2022.

Fica o representante da empresa licitante: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 08.547.432/0002-00, sediado a Rodovia BR406 com a RN 118, Salinopolis, Macau/RN – CEP: 59.500-000. Convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 08h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 24 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Confecção de CAPAS DE PROCESSO para atender as necessidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN, medindo 48x33 cm, em papel off-set, 120gr.

Contratado.................: SANDOILTON VICENTE DA SILVA FILHO 70085426407

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 19 de Agosto de 2022

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação - Presidente

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 031/2022.

Dispõe sobre a concessão de três -diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 03 (três) diárias ao vereador presidente desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação e locomoção urbana fora do Estado do Rio Grande do Norte, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos) reais COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor FAGNER FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº  092.164.364-09, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa,  03 (três) diárias para custear despesas com alimentação e locomoção urbana.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento “Encontro Nacional de Legislativos Municipais”, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24 a 26 de agosto de 2022, no Hardman Praia Hotel - Avenida. João Maurício, 1341 – Praia de Manaíra – João Pessoa/PB

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.800,00 (Hul mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 23 de agosto de 2022.

Rivanildo Barreto Silva

Vice - Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 032/2022.

Dispõe sobre a concessão de três -diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 03 (três) diárias ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação e locomoção urbana fora do Estado do Rio Grande do Norte, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos) reais COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor RIVANILDO BARRETO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº  028.570.134-77, Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa,  03 (tres) diárias para custear despesas com alimentação e locomoção urbana.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento “Encontro Nacional de Legislativos Municipais”, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24 a 26 de agosto de 2022, no Hardman Praia Hotel - Avenida. João Maurício, 1341 – Praia de Manaíra – João Pessoa/PB

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.800,00 (Hul mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo na data de 16 de março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 23 de agosto de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 033/2022.

Dispõe sobre a concessão de três -diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 03 (três) diárias ao vereador desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação e locomoção urbana fora do Estado do Rio Grande do Norte, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos) reais COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor KLEBER MACIEL DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 838.163.054-15, Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, 03 (tres) diárias para custear despesas com alimentação e locomoção urbana.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento “Encontro Nacional de Legislativos Municipais”, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24 a 26 de agosto de 2022, no Hardman Praia Hotel - Avenida. João Maurício, 1341 – Praia de Manaíra – João Pessoa/PB

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.800,00 (Hum Mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 23 de agosto de 2022.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, CNPJ-MF, Nº 10.702.892/0001-26

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, com sede Q Srtvs, Qd 01, Asa Sul, Cep nº. 70.340-906 - Brasília/DF.

OBJETO: 03(três) inscrições para participar do “Encontro Nacional de Legislativos Municipais”, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24 a 26 de agosto de 2022, no Hardman Praia Hotel - Avenida. João Maurício, 1341 – Praia de Manaíra – João Pessoa/PB.

VALOR TOTAL: R$ 1.680,00(um mil, seiscentos e oitenta reais)

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 011/2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no Caput do art. 25 da ei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Sub elemento: 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.680,00

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022

Decreto Legislativo nº 002/2022, de 16 de agosto de 2022

Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco – RN, a Sra. VIVIENE SILVA

        Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ouro Branco-RN a VIVIENE SILVA.

        Art. 2.º O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora.

        Art. 3.º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente.

        Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 16 de agosto de 2022.

__________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 020/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

Faz publicar Comissão Temática eleita da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, para o biênio 2021-2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o inteiro teor da ata da Sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2022, que traz a chapa para formação da Comissão Temática de finanças e orçamento para o biênio 2021-2022;

CONSIDERANDO, ato contínuo, que não houve objeção por parte do plenário, e que tal comissão foi eleita, conforme composições abaixo nominadas;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do art. 48 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.  

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar, para fins de obediência do art. 48 do Regimento Interno desta casa, a formação da comissão temática para o biênio 2021-2022, conforme formação.

Art. 2º. A Formação da Comissão Temática de finanças e orçamento se dará conforme o seguinte:

- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Presidente – Josué Josedec de Moura (PL), Vice-Presidente – Lucas Batista Fonseca de Lucena (PSDB), Membro – Amariudo dos Santos Silva (PL).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outroas microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias SEM PERNOITE ao Vereador ILDÉCIO DE OLIVEIRA para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do benefíciário à cidade de Natal, nos dias 23 e 24 de agosto, com vistas a Comparecer à SAPE - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e na Assembléia Legislativa do Estado do RN, ambos com sede em Natal/RN, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas RN

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de Capacitação e Qualificação dos Vereadores no Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, na Cidade de João Pessoa/PB, no período de 24 a 26 de Agosto de 2022, para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO que o evento de Âmbito Nacional, promovido por fornecedor exclusivo, o que inviabiliza a competição, é um evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a União dos Vereadores do Estado da Paraíba/PB, com a finalidade de prestar serviços de assessoramento e auxílio à atuação dos Legisladores Municipais;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Inexigibilidade de Licitação para o PAGAMENTO de 01 (uma) inscrição para participação da Vereadora ZENILDA SALUSTIO DA COSTA MONTENEGRO para o ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVO MUNICIPAIS - PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) POR MEIO DA PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2022, no valor total de R$ 490,00 ( quatrocentos e noventa reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Júlio de Castilho, nº 1233, Sala 403, Centro, Encantado/RS;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN,

22 de Agosto de 2022.

Alyson Wagner de OLiveira

Presidente

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Parelhas/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato de Inexigibilidade a seguir:

Inexigibilidade nº 012/2022

Processo Administrativo no 037/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 01 (uma) INSCRIÇÃO para participação da Vereadora ZENILDA SALUSTIO DA COSTA MONTENEGRO para o ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVO MUNICIPAIS - PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) A SER REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2022..

CONTRATADO: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS. CNPJ: 18.336.780/0001-00;

VALOR: R$ 490,00 ( quatrocentos e noventa reais);

 Parelhas RN, 22 de Agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Upanema/RN, no dia 19 de agosto de 2022, para participar do “III ENCONTRO DE PRESIDENTES E VEREADORES DA REGIÃO”, realizado pela CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Upanema/RN, no dia 19 de agosto de 2022, para participar do “III ENCONTRO DE PRESIDENTES E VEREADORES DA REGIÃO”, realizado pela CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 18 de agosto de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Upanema/RN, no dia 19 de agosto de 2022, para participar do “III ENCONTRO DE PRESIDENTES E VEREADORES DA REGIÃO”, realizado pela CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Upanema/RN, no dia 19 de agosto de 2022, para participar do “III ENCONTRO DE PRESIDENTES E VEREADORES DA REGIÃO”, realizado pela CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 18 de agosto de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Moisés Eduardo da Silva, CPF nº. 113.309.724-30, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 25º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 à 29 de agosto de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de agosto de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Manoel Custodio Freire Filho, CPF nº. 062.368.094-70, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 25º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 à 29 de agosto de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de agosto de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Jader Marques de Lima, CPF nº. 113.046.648-10, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 25º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 à 29 de agosto de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de agosto de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Alexandro Rodrigues da Silva, CPF nº. 914.837.604-30, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 25º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 à 29 de agosto de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de agosto de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson da Silva Santos, CPF nº. 057.188.964-61, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 25º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 à 29 de agosto de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de agosto de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ALEX RODRIGUES, 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “Q”, do inciso V, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o regimento interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa - PB, com o objetivo de participar do 25º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 à 29 de agosto de 2022, em João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 23 de agosto de 2022

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Alex Rodrigues

2º Secretário da Mesa Diretora

PORTARIA DE DIÁRIA N° 024/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022, para ir a Arena das Dunas, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte.                                                                                                                              

 RESOLVE:

Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir a Arena das Dunas, localizada na Avenida: Prudente de Morais, 5121 – Lagoa Nova, CEP: 59064-625 Natal /RN, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte, de 24 e 25 de agosto 2022 no horário das 14h às 20h. com carga horária de 14 horas.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 23 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 025/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022, para ir a Arena das Dunas, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte.                                                                                                                              

 RESOLVE:

Conceder a Ana Cristina Lucena Moura Paiva – CPF: 011.891.294-18, Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir a Arena das Dunas, localizada na Avenida: Prudente de Morais, 5121 – Lagoa Nova, CEP: 59064-625 Natal /RN, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte, de 24 e 25 de agosto 2022 no horário das 14h às 20h. com carga horária de 14 horas.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 23 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 026/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022, para ir a Arena das Dunas, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte.                                                                                                                              

 RESOLVE:

Conceder a Antônia Soares Pereira – CPF: 664.434.154-34, Vereadora e Vice - Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir a Arena das Dunas, localizada na Avenida: Prudente de Morais, 5121 – Lagoa Nova, CEP: 59064-625 Natal /RN, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte, de 24 e 25 de agosto 2022 no horário das 14h às 20h. com carga horária de 14 horas.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 23 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 027/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022, para ir a Arena das Dunas, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte.                                                                                                                              

 RESOLVE:

Conceder a Cleomilson Paulo da Silva – CPF: 023.409.914-39, Veredor da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir a Arena das Dunas, localizada na Avenida: Prudente de Morais, 5121 – Lagoa Nova, CEP: 59064-625 Natal /RN, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte, de 24 e 25 de agosto 2022 no horário das 14h às 20h. com carga horária de 14 horas.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 23 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 028/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022, para ir a Arena das Dunas, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte.                                                                                                                              

 RESOLVE:

Conceder a Francisco Maílson da Silva Ribeiro – CPF: 078.823.684-90, vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir a Arena das Dunas, localizada na Avenida: Prudente de Morais, 5121 – Lagoa Nova, CEP: 59064-625 Natal /RN, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte, de 24 e 25 de agosto 2022 no horário das 14h às 20h. com carga horária de 14 horas.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 23 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 029/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022, para ir a Arena das Dunas, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte.                                                                                                                              

 RESOLVE:

Conceder a Paulo César de Amorim Alencar – CPF: 654.019.644-04, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 02 (duas) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir a Arena das Dunas, localizada na Avenida: Prudente de Morais, 5121 – Lagoa Nova, CEP: 59064-625 Natal /RN, para participar do 1º Congresso e feira de oportunidade de negócio para municípios do Rio Grande do Norte, de 24 e 25 de agosto 2022 no horário das 14h às 20h. com carga horária de 14 horas.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 23 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220023
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 0028/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTRATADA(O).....: JOSENILDO FELIX DA SILVA 07004344452
OBJETO......................: SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE PORJETO DE PAISAGISMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 11.362,00 (onze mil, trezentos e sessenta e dois reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 11.362,00
VIGÊNCIA...................: 11 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Agosto de 2022

Santana do Seridó, 23 de agosto de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado a Senhora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, SECRETARIA ADMINISTRATIVA, realizar viagem a cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022 para participar de curso presencial sobre ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, LEIS E REGULAMENTOS MUNICIPAIS: METODOLOGIA E TÉCNICA LEGISLATIVA APLICÁVEL.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de duas diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar inscrições para assessores participarem do 1127º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO, que será realizado no Auditório do Hotel Littoral,  durante os dias 23 a 27 de Agosto de 2022, na cidade de João  Pessoa-PB

FAVORECIDO..............: CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 4.760,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 23 DE AGOSTO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 23 DE AGOSTO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ– VEREADOR, desta Câmara Municipal, três diárias com pernoite para Estados do Nordeste, seguindo a tabela II da Lei nº 434 de 08 de julho de 2019, totalizando de R$ 1.920,00 (MIL, NOVECENTOS E VINTE REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de João Pessoa/PB, Capital do Estado, no dia 24 de agosto e retornando dia 27 de agosto de 2022. Para participar de um congresso promovido pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), com o tema de Encontro Nacional de Legislativos Municipais, com programação de 24 a 26 de agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 23 de agosto de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA– VEREADOR, desta Câmara Municipal, três diárias com pernoite para Estados do Nordeste, seguindo a tabela II da Lei nº 434 de 08 de julho de 2019, totalizando de R$ 1.920,00 (MIL, NOVECENTOS E VINTE REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de João Pessoa/PB, Capital do Estado, no dia 24 de agosto e retornando dia 27 de agosto de 2022. Para participar de um congresso promovido pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), com o tema de Encontro Nacional de Legislativos Municipais, com programação de 24 a 26 de agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 23 de agosto de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

.

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JUSSIENE PEREIRA DANTAS– VEREADOR, desta Câmara Municipal, três diárias com pernoite para Estados do Nordeste, seguindo a tabela II da Lei nº 434 de 08 de julho de 2019, totalizando de R$ 1.920,00 (MIL, NOVECENTOS E VINTE REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de João Pessoa/PB, Capital do Estado, no dia 24 de agosto e retornando dia 27 de agosto de 2022. Para participar de um congresso promovido pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), com o tema de Encontro Nacional de Legislativos Municipais, com programação de 24 a 26 de agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 23 de agosto de 2022.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor ELDER CLEYTON BATISTA DE ARAÚJO , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 23 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor RANIERE TRINDADE BURITI , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 23 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora HILANA DANTAS SERENO , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 23 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora MARCELLA ROCHA KANNER MARTINS DE CARVALHO , pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 23 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor Gabriel Rocha Kanner

, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 23 de agosto de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem veícular em geral, revitalização e polimento, destinados aos veículos do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de Agosto de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 17/2022 de 23 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, Presidente desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 600,00 (Seiscentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 24 de agosto no Arena das Dunas.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de agosto de 2022.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

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Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 18/2022 de 23 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ NILTON FERREIRA, Presidente desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 672.068.834-00, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 24 de agosto no Arena das Dunas.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de agosto de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Tesoureira

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Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 19/2022 de 23 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CAICK PONTES TENÓRIO, Vereador desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 017.458.194-79, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 24 de agosto no Arena das Dunas.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de agosto de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Tesoureira

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 20/2022 de 23 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA Vereador desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto no Arena das Dunas.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de agosto de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Tesoureira

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 21/2022 de 23 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, JADIEL ESDRAS ANDRADE Vereador desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 111.017.604-00, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto no Arena das Dunas.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de agosto de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Tesoureira

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 22/2022 de 23 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES, Vereadora desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 721.823.264-72, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto no Arena das Dunas.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de agosto de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Tesoureira

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 23/2022 de 23 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, EUGÊNIO MÁRCIO DE ARAÚJO Vereador desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 502.778.124-53, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar do 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto no Arena das Dunas.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 23 de agosto de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Tesoureira

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

37 E-mail: camaramunst@bol.com

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem do Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem do Vereador JEU FERREIRA COSTA, mat. 119, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem do Vereador AECIO INOCENCIO DA SILVA, mat. 1475, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem da Vereadora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, mat. 353, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem da Vereadora FRANCISCA LEITE DE SENA VERAS, Mat. 400, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem do vereador JOSÉ BENIGNO DE MOURA FILHO, Mat. 117, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem do Controlador Marcos Maciel da Costa Moura, Mat. 109, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem da Vereadora ANTONIA NETA MENDONÇA DE MELO, Mat. 115, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 908/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (duas) Diárias para custear viagem da Contadora MARIANA DA ROCHA FILGUEIRA, Mat. 112, que irá acompanhar o Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, Thiago Freitas de Carvalho, Mat. 38, à Natal/RN no dia 24 de agosto com o objetivo de participar do 1º Congresso e Feira de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte, nos dias 24 e 25 de agosto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de agosto de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA N°041/2022                          Severiano Melo-RN, 22 de Agosto de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 02 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$1000,00 (um mil reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 23 a 24 de Agosto de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 22 de Agosto de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PROCESSO: 23/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição de Longarinas, Cadeiras e Poltronas para atender demanda do poder legislativo de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 23 de agosto de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ALINE EZEQUIEL GOMES ‑ ME  para a Aquisição de Longarinas, Cadeiras e Poltronas para atender demanda do poder legislativo de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 17.599,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 24 de agosto de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar e capacitação para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, esse que será realizada a partir do dia 24 ao dia 26 de agosto do ano de 2022.

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no período de 24 à 26 de agosto e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 2 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar e capacitação para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, esse que será realizada a partir do dia 24 ao dia 26 de agosto do ano de 2022.

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no período de 24 à 26 de agosto e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 2 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, esse que será realizada a partir do dia 24 ao dia 26 de agosto do ano de 2022., fazendo jus ao pagamento de 3 (três) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

 Timbaúba dos Batista/RN, 23 de agosto de 2022.

_______________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 22 de Agosto de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

O Presidente da Comissão de licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2022 NA CIDADE DE JOAO PESSOA/PB.
FAVORECIDO..............: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00
VALOR...........................: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 22 de Agosto de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220019
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX. 004/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00
OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2022 NA CIDADE DE JOAO PESSOA/PB.
VALOR TOTAL................: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48, no valor de R$ 490,00
VIGÊNCIA...................: 22 de Agosto de 2022 a 30 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Agosto de 2022

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr (a) Agenor Ribeiro da Silva, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, CPF – 430.585.154-72, MATRICULA 0000057, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal, com endereço a Rod BR 226, 49, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 03 (três) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de João Pessoa/PB, nos dias 24, 25 e 26 de Agosto de 2022, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLTIVOS MUNICIPAIS, que será ministrado pela Empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 23 de Agosto de 2022.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Secretario

Portaria de Diária nº. 053/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de  VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 2 (DUAS) diária com per noite no valor de R$ 500,00. (QUINHENTOS  REAIS) cada uma. Para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte, alimentação e hospedagem . Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para participar do 1° Congresso e Feira de Oportunidades e Negócios para Municípios do RN, que será realizado nos dias 24 e 25 de agosto de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 23 de agosto de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.