EMENDA: O PODER LEGISLATIVO INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Artigo 74, Inciso IV, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído o Banco de Ideias Legislativas no Município de Angicos.

Art. 2° - Dos objetivos do Banco de Ideias Legislativas:

I – Promover a legislação participativa no âmbito do Município de Angicos;

II - Aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo apresentação de sugestões ao Parlamento;

III - Integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Art. 3º - O Banco de Ideias Legislativas será vinculado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo de Angicos.

Art. 4º - Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas.
§ 1º O cadastro de ideias e sugestões no Banco de Ideias Legislativas está condicionado ao preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara de Vereadores, podendo o formulário ser solicitado, igualmente, via e-mail ou pessoalmente, na Secretaria da Câmara de Vereadores, que deverá ser preenchido com as seguintes informações:

I – Identificação do autor, tais como: nome da pessoa física ou jurídica, CPF/CNPJ, seus meios para contato, bem como a especificação e detalhamento da sugestão;

II – Especificação da sugestão, tais como: área temática, resumo e descrição da ideia.

§ 2º Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões.

§ 3º Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s) autor(es).

Art. 5º – As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores, e pela comunidade na Secretaria da Câmara de Vereadores, e no site da Câmara de Vereadores.

Art. 6º - Todas as ideias e sugestões serão avaliadas conforme termo de uso que estará disponível no ato do preenchimento do formulário.

§ 1º Caso a ideia ou sugestão estiver de acordo como o termo de uso será publicada no Banco de Ideias Legislativas e estará acessível à população.

§ 2º Entre outras vedações constantes no termo de uso, não serão aceitas ideias e sugestões:

I – Que não contenham a devida identificação do autor ou dados pessoais;

II - Que contenham informações falsas;

III - Que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação da Câmara Municipal;

IV – Que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas a honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou as cláusulas pétreas da Constituição;

V – Que sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.

Art. 7º – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Angicos, bem como as Comissões Permanentes, ou os vereadores individualmente, poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

Parágrafo único. Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer destas, sempre respeitada a legalidade da proposição.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 22 de agosto de 2022.

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

Circunstanciado pelo Parecer de Julgamento apresentado pelo pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Angicos/RN, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – Pregão Presencial nº 003/2022-SRP, que tem como OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de microgeração fotovoltaica de consumo remoto (usina de energia solar geração fotovoltaica), compreendendo a elaboração do projeto executivo, caderno de especificações e encargos, aprovação deste junto à concessionária de energia, fornecimento de todos os equipamentos e materiais, instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, treinamento, manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao atendimento das necessidades da câmara municipal de angicos/RN, a Empresa NUARA DE S AGUIAR inscrita no CNPJ: 39.544.758/0001-26, vencedora do item do certame totalizando o valor global de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), haja visto que foi a melhor proposta apresentada a Câmara Municipal.

Angicos/RN, 24 de agosto de 2022

Jose Edilson Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000029/2022

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita sob o CNPJ Nº 24.542.255/0001-44, para a Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de comendas, para serem entregues aos homenageados por ocasião da realização de Sessão Solene de “Título Cidadã(o) Honorário(a) Boa Saudense”, além das demais honrarias que por ventura vierem a ser concedidas por este Poder, no valor global de R$: 5.490,00 (Cinco mil quatrocentos e noventa reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 24 de agosto de 2022.

Paulo César Florêncio de Souza

Vereador Presidente

“Concede diária ao Presidente da Câmara e dá outras providências.”

O vice-presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Leonardo Gomes de Figueiredo, Presidente da Câmara e a quem compete exercer a relação externa dessa edilidade, 03 (três) diária para realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB nos dias 24 a 26 de agosto de 2022, para participar do evento “ENCONTRO NORDESTINO DE LEGISLATIVOS”, todavia sendo justificado o pagamento de 03 (três) diária, no importe de R$ 2.124,00 (dois mil, cento e vinte e quatro reais) para a cobertura das despesas de deslocamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 23 de agosto de 2022.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vice-Presidente da Câmara

Biênio - 2021-2022

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento da servidora da Câmara Municipal do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de participar de curso de formação de elaboração de projetos de lei, regulamentos municipais, metodologia e técnica legislativa, nos dias 24 e 25 de agosto, ministrado pelo Instituto de Estudos Municipais – IEM na cidade de Natal/RN.

Resolve:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias à DAYENE RAMOS SANTOS, CPF: 065.962.974-70, no valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), para custeio conforme determina sua finalidade acima mencionada, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Cumpra-se;       

Dê-se Ciência.

Equador/RN,  24 de agosto de 2022.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento do servidor da Câmara Municipal do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de participar de curso de formação de elaboração de projetos de lei, regulamentos municipais, metodologia e técnica legislativa, nos dias 24 e 25 de agosto, ministrado pelo Instituto de Estudos Municipais – IEM na cidade de Natal/RN.

Resolve:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias completas à JÚNIOR ALVES DA SILVA, CPF: 041.963.194-16, no valor de no valor total de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), para custeio conforme determina sua finalidade acima mencionada, nos dias 24 e 25 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Cumpra-se;       

Dê-se Ciência.

Equador/RN,  24 de agosto de 2022.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, torna público que a empresa C DE OLIVEIRA NETO, CNPJ: 40.615.507/0001-74, foi vencedora do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 001/2022 – CPL/CMVG, a qual tem como objetivo o Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria de Comunicação e Jornalismo e serviços de Criação de Conteúdos Digitais (criação de banners, panfletos, fotos e vídeos, gerenciamento do site e perfis das redes sociais da Câmara) bem como realizar ao vivo - via internet - a transmissão das Sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, com um valor global de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil).

Goianinha/RN, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 (24/08/2022).

Halison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

Portaria nº 019/2022 – GP/CMVG

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto da presente aquisição de 07 (sete) INSCRIÇÕES DO ENCONTRO NORDESTINO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá de 24 a 26 de agosto de 2022 em João Pessoa/PB, para garantir a participação no evento dos seguintes vereadores da Câmara Municipal de Guamaré/RN: Diego Miranda Fonseca; Edinor de Albuquerque Melo; Eudes Miranda da Fonseca; Francisco Daniel Monte de Lima; José Silva Santos de Souza; Leandro Maciel Felix e Tiago Luís de Oliveira Bezerra.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais), correspondente à aquisição das inscrições dos vereadores para a ENCONTRO NORDESTINO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, por intermédio da PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ; 18.336.780/0001-00.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Face o exposto, permite-nos inferir que a aquisição ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA – CNPJ; 18.336.780/0001-00.

Guamaré/RN, 24 de agosto de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade de Natal/RN, no dia 25 de Agosto de 2022 para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para tratar de assuntos pertinentes ao funcionamento da Câmara Municipal de Ipanguacu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 24 de Agosto de 2022.            

Airon Irineu da Silva

Secretario Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Procurador Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Arthur Luiz Silveira Chagas, 1,0 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade de Natal/RN, no dia 25 de Agosto de 2022 para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para tratar de assuntos pertinentes ao funcionamento da Câmara Municipal de Ipanguacu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, 24 de Agosto de 2022.            

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Concede diária para o Vereadora Stephany Karoline Santos de Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder a Srta. STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, vereadora desta Casa Legislativa, a quantia de 2 (duas) diárias, com o objetivo de se deslocar a cidade de Natal/RN, para visitar o departamento de medicina veterinária da Universidade Potiguar (UNP), para tratar de assuntos referentes à castração de animais de rua no município de Jardim do Seridó, e visitar a SEMARH – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para solicitar perfuração de poços artesianos para o referido município, conforme consta no processo de diária nº 055/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Ato nº 01/2022, de 24 de agosto de 2022

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no dia 26/08/2022.

A  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  DOS  VEREADORES  DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, e CONSIDERANDO que ocorreu a inexecução parcial dos serviços contratados por meio do Processo Administrativo nº 02090001/2020 – Objeto: AQUISIÇÃO DE PISOS DE BORRACHA PARTILHADOS ANTIADERENTES 50X50, CARPETE KAPAZI LAMINADO E COLA SINTÉTICA GALÃO 18L, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN;

CONSIDERANDO que após notificado, o antigo gestor declarou que a empresa contratada possui disponibilidade para concluir a obra em 26 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO que na execução deste serviço utilizam-se materiais que podem ocasionar prejuízos à saúde se inalados e que demoram no mínimo 48h para dissipar no ambiente.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo em 26 de agosto de 2022.

Art. 2º - Durante o período indicado no artigo anterior o acesso às dependências da Câmara Municipal estará totalmente restrito às pessoas indispensáveis à execução do serviço supracitado.

Art. 3º - Os casos omissos neste ato deverão ser dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 4º - Este Ato Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 24 de agosto de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, I da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para a contratação do profissional: J&T ENGENHARIA LTDA, Engenheiro Civil CREA 21191334448/RN e CNPJ: 43.962.345/0001-39, OBJETO: Contratação de profissional técnico para elaboração de planilhas orçamentarias, projeto, memorial descritivo e cronograma físico financeiro da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. Valor Total R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Lagoa de Pedras/RN, 29 de Julho de 2022.

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

*Publicação por incorrenção

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de profissional técnico para elaboração de planilhas orçamentarias, projeto, memorial descritivo e cronograma físico financeiro da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: J&T ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 43.962.345/0001-39

Valor : R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)

Vigência: 02 de Agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

Fundamentação Legal: (Artigo 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações)

Lagoa de Pedras/RN, 02 de Agosto de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

*Publicação por incorrenção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2022

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Francisco Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: POSTO FREI DAMIÃO LTDA - CNPJ: 08.547.432/0002-00, sediada na Rodovia BR406 com a RN 118, Salinopolis, Macau/RN – CEP: 59.500-000.

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADUAL DE COMBUSTÍVEL, com a finalidade de assegurar o abastecimento, da frota de veículos pertencente e/ou incorporado à Câmara Municipal de Macau/RN.

VALORDO GLOBAL: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais)

VIGÊNCIA: 25/08/2022 até 24/08/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Materiais de Consumo.

Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Macau/RN, 25 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro.

CONTRATADO(A):  ACRILART LTDA EPP - CNPJ: 02.625.717/0001-54, sediada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 487 – Alecrim – Natal/RN.

Valor Global: R$ 6.465,56 (Seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).

 Vigência do Contrato: 25/08/2022 a 31/12/2022

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na confecção de Título de Cidadão Macauense e Troféu de Homenagem de Comenda 09 de Setembro para ser entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 25 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara

Processo Administrativo: 034/2021

Dispensa de Licitação: 025/2021

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado:  DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA – CNPJ: 09.095.664/0001-56, Avenida Mofarrej, nº 908 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato 031/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada a partir do dia 30/08/2022 á 30/08/2023, referente à Dispensa de Licitação Nº 025/2021.

Valor Aditado: R$ 4.940,00 (quatro mil novecentos e quarenta reais).

Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023

Dotação Orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau,

Unidade: Câmara Municipal de Macau,

Função: 01 – Legislativa,

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, 

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo,Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal,

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fundamentação:  Artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

Macau/RN., 25 de agosto de 2022.

GivagnoPatrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, DÉBORA REGINA DE LIMA TEIXEIRA ALENCAR, ocupante do cargo de VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento à cidade de Natal-RN, no período de 26 de agosto de 2022, cuja saída está programada para o dia 26 de agosto de 2022, com retorno previsto para o dia 26 de agosto do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar de assunto relacionado a câmara municipal de Montanhas/RN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outros estados no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de João Pessoa/PB, com vistas a participar do ENCONTRO NORDESTINO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 24 e 26 de agosto de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB; CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outros estados no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) JOÃO DANTAS FILHO.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de João Pessoa/PB, com vistas a participar do ENCONTRO NORDESTINO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 24 e 26 de agosto de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outros estados no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de João Pessoa/PB, com vistas a participar do ENCONTRO NORDESTINO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 24 e 26 de agosto de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outros estados no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) FRANCICLEIDE MARIA DE SOUZA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de João Pessoa/PB, com vistas a participar do ENCONTRO NORDESTINO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 24 e 26 de agosto de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outros estados no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) MESSIAS MEDEIROS.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de João Pessoa/PB, com vistas a participar do ENCONTRO NORDESTINO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 24 e 26 de agosto de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outros estados no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de João Pessoa/PB, com vistas a participar do ENCONTRO NORDESTINO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 24 e 26 de agosto de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a outros estados no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias COM PERNOITE e 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de João Pessoa/PB, com vistas a participar do ENCONTRO NORDESTINO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará entre os dias 24 e 26 de agosto de 2022.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de agosto de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A CPL da Câmara Municipal de Portalegre/RN torna público que realizará processo licitatório no dia 19 de setembro de 2022 às 9:00h, na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo menor preço global com a finalidade de contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da CMP/RN – Etapa IV, conforme projeto básico. Edital e anexos disponíveis na sede da Câmara. Informações: (84) 3377-2166 de segunda a quinta-feira, das 8h às 13h e às sextas-feiras, das 15h às 17h, e-mail: cmportalegre@gmail.com e no portal da transparência da Câmara: http://transparencia.aossoftware.com.br:8078/transparencia/.

Portalegre/RN, 24 de agosto de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Torna sem efeito a Portaria de Diária nº 011/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e

Considerando a informação de desistência do interessado, acostada aos autos do Processo de Concessão de Diária nº 011/2022;

RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 011, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte de 23 de agosto de 2022 (Edição 1471).

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 24 de agosto de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 019/2022

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para pagamento de inscrição de servidor do Legislativo Municipal no evento ‘Encontro Nacional de Legislativos Municipais’ que acontecerá de 24 a 26 de agosto do corrente ano em João Pessoa/PB, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

Considerando a informação de desistência do interessado na participação do Evento, acostada aos autos do Processo de Concessão de Diária nº 011/2022; e

Considerando a conveniência e oportunidade da Administração Pública;

            Revogo o processo em epígrafe em face empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00, perfazendo o valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

            Portalegre/RN, 24 de agosto de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

Portaria de nº 019/2022

Em, 24 de agosto de 2022.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa,

                        R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), para o Sr.ª. Andressa Gardênia Dantas de Lima, ocupante do cargo de Controlador, portadora do CPF nº 054.934.834-40, para participar do curso no formato hibrido com o tema: “OUVIDORIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”,  que será realizado no Auditório Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte(TCE/RN) em  Natal/RN, no dia 26 de agosto de 2022, às 10h.

Publique-se e Cumpra-se.

Marlon Nunes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no período entre os dias 25 a 29 de agosto de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 25º Curso de Agentes Públicos, promovido pela EDUCAR Capacitações e Cursos LTDA.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 24 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no período entre os dias 25 a 29 de agosto de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 25º Curso de Agentes Públicos, promovido pela EDUCAR Capacitações e Cursos LTDA.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 24 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Élcio Vagner Rodrigues de Souza, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no período entre os dias 25 a 29 de agosto de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 25º Curso de Agentes Públicos, promovido pela EDUCAR Capacitações e Cursos LTDA.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 24 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Tarcísio Félix dos Santos, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no período entre os dias 25 a 29 de agosto de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 25º Curso de Agentes Públicos, promovido pela EDUCAR Capacitações e Cursos LTDA.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 24 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no período entre os dias 25 a 29 de agosto de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 25º Curso de Agentes Públicos, promovido pela EDUCAR Capacitações e Cursos LTDA.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 24 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra JOSEANE MAGNA DE AZEVÊDO – PROCURADOR LEGISLATIVO, desta Câmara Municipal, meia diária para Capital do Estado do RN, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que a mesma possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 24 de agosto de 2022, para resolver assuntos do interesse dessa Casa Legislativa junto a FECAM/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para a Capital do Estado do RN totalizando 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Natal/RN, no dia 24 de agosto de 2022. Para resolver assuntos do interesse dessa Casa Legislativa junto a FECAM/RN e ao Gabinete da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 24 de agosto de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.805.725/0001-67, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 24 de Agosto de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de TAIPU, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de auditorias operacionais  para, em apoio à Administração Municipal, diagnosticar e qualificar  incorreções em desfavor da Câmara Municipal, formular e prestar apoio nos procedimentos para recuperação/compensação dos créditos e apresentar sugestões para instrução de peticionamentos administrativos ou judiciais.

                        CONTRATADO: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrito no CNPJ: 37.805.725/0001-67

                        VALOR: 20% (vinte por cento) dos Créditos recuperados.

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Josimar Farias da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

 TAIPU - RN, 24 de Agosto de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RESULTADO DA SESSÃO

Pregão Eletrônico Nº 001/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 001/2022, conforme descrito: objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO ZERO KILOMETRO ANO (2022/2023) DESTINADO AS NECESSIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Empresa Vencedora:

Vencedor(es): AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 70.166.350/0001-08

Email:

Telefone:  

Endereço: Av Romualdo Galvão, 2224 , Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-100

Representante: 

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

0001

Veículo de Passeio ano fabricação/modelo 2022/2023 – zero quilometro com capacidade para 05 pessoas, potência mínima 71 CV a 74 CV, bicombustível, direção Hidráulica e/ou elétrica, 04 portas, com ar condicionado e trio elétrico.

MOBI LIKE/FIAT

Unid

01

65.000,00

65.000,00

Total:

65.000,00

Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, em, 24 de agosto de 2022

 A Comissão.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 001/2022. 

ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 001/2022, realizado em 24/08/2022, a saber:

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO ZERO KILOMETRO ANO (2022/2023) DESTINADO AS NECESSIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

EMPRESA: AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 70.166.350/0001-08, saiu vencedora no item: 01, totalizando o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais, e quinhentos reais).

Tangará/RN, em 24 de agosto de 2022

Lucas Renan Fernandes Nelo

Pregoeiro da Câmara Municipal de Tangará/RN

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 001/2022.  

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão  Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 001/2022 com início 12 de agosto de 2022, realizada em 24 de agosto de 2022 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:

EMPRESA: AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 70.166.350/0001-08, saiu vencedora no item: 01, totalizando o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais, e quinhentos reais).

Tangará/RN, 24 de agosto de 2022.

JOSÉ MANOEL FONSECA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 220800001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 25/08/2022 a 25/08/2022

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para receber as cédulas de identidades que foram confeccionadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN e pegar o material necessário para as novas cédulas.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 24 de agosto de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIÊNE, VISANDO ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIÊNE, VISANDO ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de agosto de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 009/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 004/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIÊNE, VISANDO ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa ECO COMERCIAL DE ALIMENTOS - LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 41.222.885/0001-50, pelo valor total de R$ 3.804,46 (Três mil e oitocentos reais e quarente e seis centavos), para aquisição do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmaº. Sraº. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 08 de agosto de 2022

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 009/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 004/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIÊNE, VISANDO ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: ECO COMERCIAL DE ALIMENTOS - LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 41.222.885/0001-50, pelo valor total de R$ 3.804,46 (Três mil e oitocentos reais e quarente e seis centavos), para aquisição do objeto acima referido.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 09 de agosto de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 009/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 004/2022.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIÊNE, VISANDO ATENDER O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: ECO COMERCIAL DE ALIMENTOS - LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 41.222.885/0001-50.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

VALOR TOTAL: R$ 3.804,46 (Três mil e oitocentos reais e quarente e seis centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 10 de agosto de 2022.

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CPL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PORDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PORDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 11 de agosto de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 010/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PORDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa JOSE NILSON LIMA DA SILVA – INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.960.950/0001-47, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), para execução e aquisição do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmaº. Sraº. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 12 de agosto de 2022

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 010/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PORDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: JOSE NILSON LIMA DA SILVA – INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.960.950/0001-47, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), para executar e aquisição do objeto acima referido.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 12 de agosto de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa