PROCESSO Nº 019/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 08 (OITO) INSCRIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB NO PERÍODO DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2022, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), A SER REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB NO PERÍODO DE 24 A 26/08/2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 24 de agosto de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 019/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

FAVORECIDO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER
REALIZADO EM JOÃO PESSOA/PB NO PERÍODO DE 24 A 26/08/2022.

VALOR UNITÁRIO: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).

VALOR TOTAL: R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas
alterações.

Acari/RN, 24 de agosto de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

ASPPVAP - Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi, CNPJ: 02.652.777/0001-66 – Ins. Mun: 1.671.

Rua Principal, 937, Distrito de Soledade, Apodi/RN, CEP: 59700-000

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 001/2022 (MENOR PREÇO GLOBAL)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 08080001/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO COM PEDRA CALCÁRIA E GUIA MEIO FIO PRÉ-FABRICADO NO POÇO DE IZAURO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do processo administrativo 08080001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR a licitação modalidade CONVITE Nº 001/2022, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 16.917.533/0001-72, vencedora com a proposta o valor global de R$ 102.579,96 (cento e dois mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Apodi, 25 de AGOSTO de 2022

______________________________________

LUÍS ALEX DE LUCENA DO CARMO

Presidente da ASPPVAP

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação de: FRANCISCO IDERALDO DE MACEDO, CPF SOB O Nº 630.370.254-68, objetivando REALIZAR SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PELÍCULAS NAS JANELAS E PORTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Valor Único equivalente: R$ 3.950,00 (Três mil novecentos e cinquenta reais).

Autorização e Ratificação: Edil - José Elenilson Firme – Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em, 01 de agosto de 2022 – retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de agosto de 2022.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação de: FRANCISCO IDERALDO DE MACEDO, CPF SOB O Nº 630.370.254-68, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor  único de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 005/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de combustível, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré-RN.

CONTRATADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ; 12.039.966/0001-11.

VALOR CONTRATUAL: R$ 58.225,50 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2022.

VIGENCIA: A partir de 12 de janeiro de 2022 à 11 de novembro de 2022, conforme 2º Termo Aditivo de Prazo Contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta -se em conformidade com o Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei Nº 8.666/93. e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 25 de agosto de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI

CNPJ: 12.039.966/0001-11

Marcelo de Oliveira Lima

CPF Nº 310.580.618-01

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Janduís/RN, referente ao exercício financeiro do ano de 2010 e dá outras providências.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica em seu artigo 19, Inciso III e o artigo 143 do Regimento Interno desta casa de Leis.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Ficam aprovadas às contas do Poder Executivo Municipal de Janduís/RN referente ao exercício financeiro de 2010, sob a responsabilidade do gestor à época, o Senhor Salomão Gurgel Pinheiro, oriundas do processo de n° 4031/2011-TC – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Janduís/RN, em 22 de agosto de 2022.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

Aos vinte e dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às 11h, realizou-se a nona sessão extraordinária do ano de 2022. O presidente da Câmara, o vereador Arthur Barbosa de Lima, abriu em nome de Deus e da lei a sessão. Solicitou ao primeiro secretário, vereador Marinaldo Joaquim da Silva, que fizesse a chamada dos vereadores. Constatou-se a presença da vereadora Edilza Paloma e dos vereadores Arthur Barbosa, Adeilson Alves, Fernando Gurgel, Waldomiro Henrique e Marinaldo Joaquim da Silva. Foi constatadas as ausências dos vereadores, Jozenildo Morais, Walter Martins Véras Neto e da vereadora Sueli Cabral. Dando continuidade o presidente solicitou do vereador Marinaldo Joaquim da silva que fizesse a leitura do parecer nº 4/2022 da comissão de orçamento contabilidade e finanças acerca do processo 4031/2011-TC. Em seguida, o presidente solicitou do senhor Salomão Gurgel Pinheiro que fizesse sua explanação de defesa. O presidente Arthur Barbosa, abriu a ordem do dia colocando em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 4/2022, Que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Janduís/RN, referente ao exercício financeiro do ano de 2010 e dá outras providências, ao qual foi aprovado, por 6 (seis) votos a favor, e nenhum voto contra, com os votos a favor dos vereadores: Arthur Barbosa de Lima, Aldeilson Alves de Medeiros, Fernando Gurgel dos Santos, Waldomiro Henrique Bezerra Junior, Marinaldo Joaquim da Silva, e da vereadora Edilza Paloma dos Santos. O presidente proclamou o resultado, e em seguida solicitou do primeiro secretário, o vereador Marinaldo, que fizesse a leitura da ata da sessão, feita a leitura da ata, a mesma foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida o presidente encerrou a sessão. Para constar, eu Marinaldo Joaquim da Silva, secretariei, lavrei a presente ata que vai assinada por min, pelo o presidente e pelos os demais vereadores e todos outros demais presentes.

Janduís-RN, 22 de agosto de 2022

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS,Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COQUETEL COMPLETO PARA 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) PESSOAS A SER SERVIDO NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.
 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
 

Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa/pessoa física especializada na prestação de serviço de coquetel a ser servido aos convidados durante a realização da solenidade de honrarias promovida pelo legislativo municipal, em alusão as comemorações dos 164 anos de Emancipação Política do Município de Jardim do Seridó/RN.

 O presente processo se faz necessário para fins de viabilizar a contratação de pessoa física/jurídica especializada no fornecimento de coquetel completo, compreendendo toda a estrutura de matérias, insumos e mão-de-obra necessária à execução do coquetel. A solenidade terá como data principal o dia 31 de agosto de 2022, onde serão entregues aos homenageados a honraria máxima desta Casa Legislativa, a “Comenda Antônio de Azevedo Maia”, prevista no Art.142, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 004 de Dezembro de 2018.

Por conseguinte, é viável que seja realizado procedimento licitatório para contratação de serviços de coquetel, proporcionando condições favoráveis para o perfeito atendimento do evento em questão.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO
 

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 11086841492, no valor de R$ 10.276,00 (dez mil, duzentos e setenta e seis reais).levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 23 de agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 11086841492, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COQUETEL COMPLETO PARA 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) PESSOAS A SER SERVIDO NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

 RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 23 de Agosto de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COQUETEL COMPLETO PARA 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) PESSOAS A SER SERVIDO NA SOLENIDADE DE HONRARIAS PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS COMEMORAÇÕES DOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

Contratado.................: CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 11086841492

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 10.276,00 (dez mil, duzentos e setenta e seis reais).

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 23 de Agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: NOGUEIRA MOVEIS LTDA  - cnpj nº 11.668.676/0001-74, referente à AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO (CONJUNTO) DE COZINHA COM 10 PORTAS E 3 GAVETAS, DESTINADOS A EQUIPAGEM DA COPA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. Valor Total: R$: 559,00 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 25 de Agosto de 2022.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO (CONJUNTO) DE COZINHA COM 10 PORTAS E 3 GAVETAS, DESTINADOS A EQUIPAGEM DA COPA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.

 Contratado: NOGUEIRA MOVEIS LTDA

CNPJ Nº 11.668.676/0001-74

Valor Total: R$: 559,00 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais).

Ordem de Compra – Inicio 25 de Agosto de 2022.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 25 de Agosto de 2022.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através da CPL no uso de suas atribuições legais, vem tornar público o resultado do julgamento quanto à das PROPOSTAS do Processo Licitatório nº 21/2022, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022, objetivando a contratação de empresa especializada em construção civil para atender os serviços de construção da nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Após a abertura das propostas, conforme consta na Ata da Sessão do dia 18 de agosto de 2022, a Comissão Permanente de Licitação passou as referidas propostas para análise do setor de engenharia, desta forma, foi analisada a proposta de menor valor e feito PARECER TÉCNICO de análise da mesma, o qual segue em anexo, onde consta que a empresa AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 35.563.630/0001-59 foi a vencedora, pois a proposta da mesma atendeu a todos os requisitos do edital, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora com proposta global no valor de R$ 378.310,79 (Trezentos e setenta e oito mil trezentos e dez reais e setenta e nove centavos). A CPL comunica, ainda, que a Ata da Sessão de abertura das propostas e o PARECER TÉCNICO DO SETOR DE ENGENHARIA encontram-se disponíveis a quem interessar, bem como, que está aberto prazo para interposição de recursos conforme previsto na Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 25 de agosto de 2022.

JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ

Presidente da CPL/CML

Portaria nº 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 18 de agosto de 2022, Em visita a algumas secretarias Estaduais e também à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte/RN. Levando reivindicações e ofícios de atividades parlamentar, com intuito de atender as demandas da população de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 18 de agosto de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra

Mossoró/RN, 18 de agosto de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Assessor Técnico Legislativo, o Senhor RÔMULO SILVA RODRIGUES, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 18 de agosto de 2022, em acompanhamento ao Vereador, o Senhor Paulo Igo Feliciano de Souza que irá visita algumas secretarias Estaduais e também a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte/RN, levando reivindicações e ofícios de atividades parlamentares, com intuito de atender as demandas da população de Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 18 de agosto de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Mossoró/RN, 18 de agosto de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor LAMARQUE LISLEY DE OLIVEIRA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 18 de agosto de 2022, em visita ao Deputado Estadual Coronel Azevedo e a Deputada Federal Carla Dickson, para solicitar Emendas Parlamentar, articulando a possibilidade de recursos e benefícios através das supras solicitadas para (UEI) Unidade de Educação Integral em Mossoró/RN. O mesmo tem retorno previsto para o dia 19 de agosto de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 18 de agosto de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 18 de agosto de 2022, em visita ao Deputado Dr. Bernardo Amorim, para protocolocar ofícios, buscar parcerias em prol de melhorias para a Cidade de Mossoró/RN. Como também ir às secretarias do Estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (SETHAS). Com retorno previsto para o dia 19 de agosto de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 18 de agosto de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE, alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, nos seguintes termos:

Art. 1º Pela presente, nomeia-se os servidores abaixo indicados para formação da Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Parelhas:

Ivanildo Ferreira de Souza – PRESIDENTE

Roberto da Silva Santos Júnior – MEMBRO TITULAR

Arivan Alves Santana – MEMBRO TITULAR

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, revogada a Portaria nº 001/2022.

Câmara Municipal de Parelhas-RN, 25 de agosto de 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 030/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 26 de agosto de 2022, para ir ao Tribunal de Contas, para participar do evento “Ouvidoria e Inteligência Artificial”.                                                                                                                            

 RESOLVE:

Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao auditório do Tribunal de Contas, localizada na Avenida: Presidente Getúlio Vagas, 690 – Petrópolis, CEP: 59012-360 Natal /RN, para participar do evento “Ouvidoria e Inteligência Artificial” no dia 26 de agosto 2022 no horário das 10h às 12h30.

Cumpra-se                                              

 Riacho da Cruz – RN em, 25 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

PORTARIA DE DIÁRIA N° 031/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 26 de agosto de 2022, para ir ao Tribunal de Contas, para participar do evento “Ouvidoria e Inteligência Artificial”.                                                                                                                            

 RESOLVE:

Conceder a Manoel Claudio da Rocha – CPF: 851.580.624-04, Advogado  da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao auditório do Tribunal de Contas, localizada na Avenida: Presidente Getúlio Vagas, 690 – Petrópolis, CEP: 59012-360 Natal /RN, para participar do evento “Ouvidoria e Inteligência Artificial” no dia 26 de agosto 2022 no horário das 10h às 12h30.

Cumpra-se                                              

 Riacho da Cruz – RN em, 25 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 032/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 26 de agosto de 2022, para ir a FECAM.                                                                                                                          

RESOLVE:

Conceder a Cleomilson Paulo da Silva – CPF: 023.409.914-39 vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 26 de agosto de 2022, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 25 de agosto de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Débora Letícia Carvalho Santos, Diretora de Assistência Comissão Técnica desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Chefia de Gestão Financeira desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Jussara Fernandes da Silva, Diretora Adm. Recursos Humanos e Financeiro desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Bianca Crisanto da Silva, Diretora do Departamento de Informática desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Samily dos Santos Silva, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Marco Celito da Costa 

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Wellida Gomes de Oliveira Dias, Diretora do Processo Legislativo  desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar do Curso ENTENDENDO A LGPD, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de agosto de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

ATA DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO PARA O BIÊNIO 2023 - 2024.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2022, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário Maria das Graças de Lima Carvalho Bento da Câmara Municipal de Santo Antônio – RN, situada na Rua Praça Getúlio Vargas, 308, perante a referida Câmara, reuniram-se os vereadores: Jonas Gonçalves dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Edijane Franco Ribeiro, Joaquim Pedro Neto da Costa, Francicarlos da Silva Santos e Luíz Nogueira de Lima Júnior. O Presidente Luiz Nogueira de Lima Júnior foi secretariado pelos vereadores Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretário respectivamente. Havendo quórum regimental para Sessão de Eleição de Mesa Diretora, conforme o inciso I do Art.9º do Regimento Interno, o Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense declarou iniciado os trabalhos para a Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024, que foi convocada através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 23/08/2022 -  EDIÇÃO 1471. Com absoluto respeito aos princípios da publicidade e da razoabilidade, e nos termos do artigo 12º do Regimento Interno. O Presidente informou a todos que os procedimentos tomados para a realização da presente Sessão de Eleição se deram após aprovação do Requerimento nº074/2022, aprovado em plenário na Vigésima Sessão Ordinária, que foi realizada em 17 de agosto de 2022. O Primeiro Secretário fez a leitura do Edital de Convocação. Em seguida o Presidente comunicou que de acordo com o Art. 5° do Edital de Convocação, a Secretaria desta Casa esteve aberta recebendo inscrição de chapas até as 17 horas de hoje, ao finalizar esse prazo foi emitido Certidão de candidatos inscritos, o Primeiro Secretário que fez a leitura da certidão. Continuando os procedimentos para a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023 a 2024, foi feita a comunicação da candidatura para Presidente e Vice-presidente, respectivamente: CHAPA - Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa e o Vereador Luíz Nogueira de Lima Júnior. A eleição ocorreu por votação aberta sendo eleito para Presidente por 6 (seis) votos favoráveis, a Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa e para Vice-presidente o Vereador Luíz Nogueira de Lima Júnior com a mesma votação. O Presidente declarou eleito como Presidente a Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa e como Vice-presidente o Vereador Luíz Nogueira de Lima Júnior para o Biênio 2023/2024. Em seguida o Presidente comunicou que inscreveu-se para concorrer ao cargo de 1º Secretário o Vereador Francicarlos da Silva Santos, após o processo de votação aberta, conferiu-se o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis para o vereador Francicarlos da Silva Santos. Passou-se para escolha do 2º Secretário, o Presidente informou que inscreveu-se para concorrer ao cargo de 2º Secretário o Vereador Joaquim Pedro Neto da Costa, após o processo de votação aberta, conferiu-se o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis para o vereador Joaquim Pedro Neto da Costa. Concluídas as votações o Presidente Luiz Nogueira de Lima Júnior declarou eleitos como 1º Secretário o Vereador Francicarlos da Silva Santos e o Vereador Joaquim Pedro Neto da Costa como 2º Secretário para o Biênio 2023/2024. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, Alexsandra Costa Carvalho – Assessora da Presidência, matrícula 0050001, que secretariei e redigi a presente ata que segue assinada por mim, e por todos os edis presentes.

RESOLUÇÃO Nº 010/2022.

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu § 3º, do art. 113

RESOLVE:

Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

33901400000 DIARIAS-CIVIL--------------------------------------------------------------------10.000,00

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais):

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL

Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza da despesa:

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-----------------------------------------------------1.363,39

3190400000 SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO-----------------------------------------2.000,00

3190470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS-----------------------2.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE---------------------------4.636,61

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 25 de agosto de 2022.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 010/2022, aprovada em em 23 de agosto de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

RESOLUÇÃO Nº 010/2022

Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 010/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 25 de agosto de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 055/2022
Retifica-se a publicação da Portaria nº 055/2022, expedida no
Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte
FECAM/RN, Edição 1470, em 22 de agosto de 2022, nos seguintes
termos:
I – Onde se lê: Portaria n° 055 de 19 de agosto de 2022.
II– Leia-se: Portaria nº 056 de 18 de agosto de 2022.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25/08/2022.
Aprígio Pereira de Araújo Neto
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 056/2022

A Secretaria Geral da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, devidamente designada pelo Ordenador de despesa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao TCE (Tribunal de Contas do rio Grande do Norte)

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de agosto de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de agosto de 2022.

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ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 057/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Isaias Jose do Patrocínio Fernandes de Morais  (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de agosto de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de agosto de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 058/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada realizada no dia 26 de agosto de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de agosto de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 059/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Coordenador da Ouvidoria dirigir-se ao TCE(Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte)

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Coordenador da Ouvidoria) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de agosto de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25 de agosto de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Inscrições para os vereadores participarem do 25º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no Auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 25 a 29 de Agosto de 2022, na cidade  de João Pessoa-PB. 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE AGOSTO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE AGOSTO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

*Republicado por incorreção na publicação do dia 08/08/2022. EDIÇÃO 1460.

A Câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN, através da comissão Permanente de licitações CPL, torna público o resultado da abertura e análise das propostas da licitação acima epigrafada. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para Contratação de empresa para execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre; Empresas habilitadas cujas propostas foram abertas e analisadas, e devidamente classificadas conforme ordem: 1- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.072.392/0001-83, com valor total da proposta de R$ 89.072,15 ; 2- MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, CNPJ: 29.646.397/0001-75, com valor total da proposta de R$ 89.380,07 ; 3- JOSE CREZIO LOPES FILHO (JCL ENGENHARIA), CNPJ: 23.304.039/0001-06, com valor total da proposta de R$ 90.710,59 ; Fica constatado também que a empresa LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 24.621.931/0001-75: Descumpriu o item 4.2.6. deixou de apresentar o cronograma físico financeiro; descumpriu o item 4.2.7. deixou de apresentar o detalhamento dos componentes de Benefícios e Despesas Indiretas – BDI e dos respectivos percentuais praticados. Ou seja, tendo a licitante descumprido os dois itens do edital, fica a referida empresa com sua Proposta DESCLASSIFICADA por apresentar erros insanáveis. Por fim a comissão declarou a empresa AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.072.392/0001-83, vencedora do certame pelo valor global de R$ 89.072,15 (oitenta e nove mil, setenta e dois reais e quinze centavos). Ficam notificadas todas as empresas a apresentarem recurso contra esta decisão de julgamento no prazo de 5 (cinco) dias conforme Art. 109 da Lei n.º 8.666/93, ficando os demais também convocados a apresentarem as contrarrazões.

São Jose do Campestre-RN, 04 de agosto de 2022.

Luis Augusto Bezerra Brás

Presidente

Maria Paula Felix de Morais

Membro

Ana Maria Soares Farias

Membro

*Republicado por incorreção na publicação do dia 19/08/2022. EDIÇÃO 1469

                        Pelo presente termo, a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório nº TP 001/2022 que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre

                       Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório nº TP 001/2022 e ADJUDICO à proponente AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.072.392/0001-83, vencedora pelo valor global de R$ 89.072,15 (oitenta e nove mil, setenta e dois reais e quinze centavos), nos termos da Ata de Sessão de Julgamento das propostas, o seu objeto, onde apresentou a proposta mais vantajosa para administração.

                        Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 18 de agosto de 2022

___________________________________

EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

*Republicado por incorreção na publicação do dia 22/08/2022. EDIÇÃO 1470

CONTRATO Nº: 19080001/2022     

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 001/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

CONTRATADA(O): AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ: 12.072.392/0001-83.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre.

VALOR TOTAL: R$ 89.072,15 (oitenta e nove mil, setenta e dois reais e quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: recursos próprios da Câmara Municipal de SÃO JOSE DO CAMPESTRE/RN: dotações orçamentárias próprias do Orçamento 2022 – e correrão por conta dos recursos próprios: Elemento de Despesa: 02 - Obras; 08– câmara Municipal de São Jose do Campestre; 1001 – Ampliação recuperação do prédio da sede da câmara; 44.90.51.00 – Obras e instalações; 44.90.51.99 – outras obras e instalações; Recursos Próprios;

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias corridos

VIGÊNCIA: de 19/08/2022 ate 19/08/2023

DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2022.

Joseilson Borges da Costa

Prefeito Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479, CNPJ Nº 32.721.263/0001-86, com endereço na RUA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ANUNCIADO, 187  CENTRO  SÃO FERNANDO/RN, para prestar serviços técnicos especializados englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, no valor global de R$ 9.400,00 (Nove Mil e Quatrocentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 25 de Agosto de 2022.

FRACISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – Secretaria Geral CNPJ n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479, CNPJ Nº 32.721.263/0001-86, com endereço à Rua Expedicionário Antônio Anunciado 187 Centro São Fernando/RN.

OBJETO: contratação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ ­­­­­­9.400,00 (Nove Mil e Quatrocentos Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2022.08.0027).

DATA DA ASSINATURA: 25/08/2022

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pelo Contratante, e CIRO DANTAS DE MEDEIROS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 25/08/2022

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos; AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do licitante  CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479, CNPJ Nº 32.721.263/0001-86, com endereço na RUA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ANUNCIADO, 187  CENTRO  SÃO FERNANDO/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente contratação direta, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos para que se  providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Serra Negra do Norte/RN 24 de Agosto de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

  Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AYANNE JAYMARA FERREIRA NEVES  para a Aquisição de Equipamentos de Sonorização Caixa de som e acessórios para instalação, e uso nas atribuições da câmara municipal de Sitio Novo/RN, para uso durante sessões Ordinárias e Extraordinárias., no valor global de R$ 4.942,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 25 de agosto de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022

Pregão Eletrônico nº001/2022

Processo Administrativo nº 0102/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO ZERO KILOMETRO ANO (2022/2023) DESTINADO AS NECESSIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN.

PRODUTOS – QUANTIDADES E PREÇOS REGISTRADOS E FORNECEDOR

Vencedor(es): AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 70.166.350/0001-08

Email:egnaldo@autobraz.com.br

Telefone:8499157-9800  

Endereço: Av Romualdo Galvão, 2224 , Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-100

Representante:  Egnaldo Medeiros da Costa  CPF: 256.133.828-24 

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

0001

Veículo de Passeio ano fabricação/modelo 2022/2023 – zero quilometro com capacidade para 05 pessoas, potência mínima 71 CV a 74 CV, bicombustível, direção Hidráulica e/ou elétrica, 04 portas, com ar condicionado e trio elétrico.

MOBI LIKE/FIAT

Unid

01

65.000,00

65.000,00

Importa o presente Valor Total em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2022 a 24 de agosto de 2023.  

ASSINATURAS: José Manoel Fonseca Dantas. Presidente da Câmara Municipal, de Tangará/RN Pelo Órgão Gerenciador, e Egnaldo Medeiros da Costa –Titular/pelo Fornecedor.

Tangará/RN, 25 de agosto de 2022.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 26 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade prontas na sede do ITEP/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 25 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria para a Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 26 de agosto de 2022, para receber cédulas de identidade prontas na sede do ITEP/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 25 de agosto de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Processo Administrativo nº. 010/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2022.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PORDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: JOSE NILSON LIMA DA SILVA – INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.960.950/0001-47.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – (Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica), 33.90.30 (Material de Consumo),  44.90.50 - (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE).

VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 15 de agosto de 2022.

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CPL

Portaria de Diária nº. 054/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor JOSE LUCAS LOPES SILVA, ocupante do cargo de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (UMA) diária sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATRO CENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação . Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para participação no evento de ouvidoria e inteligência artificial. que acontecerá no auditório do TCE/RN no dia 26 de agosto de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 25 de agosto de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 055/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (UMA) diária sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATRO CENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação . Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para participação no evento de ouvidoria e inteligência artificial. que acontecerá no auditório do TCE/RN no dia 26 de agosto de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 25 de agosto de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Contratação de Empresa ou Profissional para os Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor do profissional.

FRANCISCO LOPES DA SILVA.   CPF; 655.450.014-68.

Objetivando; Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 2.000,00. ( DOIS MIL REAIS) ORDINARIA. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

Presidente da Câmara.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Contratação de Empresa ou Profissional para os Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor do profissional.

FRANCISCO LOPES DA SILVA.   CPF; 655.450.014-68.

Objetivando; Serviços de Manutenção do imóvel que compõem a Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 2.000,00. ( DOIS MIL REAIS) ORDINARIA. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.

Presidente da Câmara.