ASPPVAP - Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi - CNPJ: 02.652.777/0001-66 – Ins. Mun: 1.671;

Rua José Marinho da Mota – 52 – Bairro São Sebastião Apodi/RN – CEP: 59.700-000.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 001/2022.

ORIGEM: CONVITE Nº. 001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08080001/2022

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO VALE DO APODI.

CONTRATADO: ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 16.917.533/0001-72.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO COM PEDRA CALCÁRIA E GUIA MEIO FIO PRÉ- FABRICADO NO POÇO DE IZAURO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: ao presente contrato é atribuído o valor, inicialmente previsto, de R$ 102.579,96 (cento e dois mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Dotação Orçamentária:

- Órgão Orçamentário: 2000 - Poder Executivo;

- Unidade orçamentária: 2015 – GESTÃO DAS OPERACÕES ESPECIAIS;

- Despesa: 1404 – Subvenções Sociais.

     • Elemento: 43 – Subvenções Sociais

     • Detalhamento: 99 – outras subvenções sociais

- Fonte recurso: 15300000 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo

- Credor: 5394 – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO VALE DO APODI

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2022.

DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2022.

               Signatário da CONTRATANTE, o Sr. Luís Alex De Lucena Do Carmo, CPF: 967.270.394-53, presidente da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO VALE DO APODI - ASPPVAP, CNPJ: 02.652.777/0001-66;

               Signatário da CONTRATADA, o Sr. Gustavo Soares Martins Tavares, CPF nº 096.905.894-23, titular da empresa ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 16.917.533/0001-72.

PROCESSO Nº 024/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 023/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 18 de agosto de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação junto ao CREA/RN - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN, CNPJ: 08.025.934/0001-90, cujo objeto CONSISTE no Pagamento de boletos de Art's e documentações ao CREA/RN - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Rio Grande do Norte, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2022, no importe estimado de R$2.000,00 (dois mil reais).

Bom Jesus/RN, 19 de agosto de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Processo Administrativo Nº 26080001/22

Objeto: Contratação de empresa na atividade especifica para fornecimento de materiais e suprimentos  de informática, em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 29/08/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): L A DO N BRITO - ME - CNPJ: 24.475.718/0001-00.

Valor global: R$ 1.577,00 (Mil quinhentos e setenta e sete reais).

Dotação Orçamentária para o Exercício 2022. PROGRAMA: 01.001 - Câmara Municipal - 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Felipe Guerra/RN, 29 de Agosto de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2022081801

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 081801/2022

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO 11538339480, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 40.583.211/0001-19, referente à AQUISIÇAO DE 67 M² DE CARPETE NA COR GRAFITE, DESTINADO AO PLENARIO DA CARAMA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, com o valor total de R$ 17.219,00 (dezessete mil, duzentos e dezenove reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 18 de agosto de 2022

____________________________________________

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2022081801

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 081801/2022

Objeto: AQUISIÇAO DE 67 M² DE CARPETE NA COR GRAFITE, DESTINADO AO PLENARIO DA CARAMA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

Contratado:  RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO 11538339480, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 40.583.211/0001-19.

Valor: R$ 17.219,00 (dezessete mil, duzentos e dezenove reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 18 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 047/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SUENIA GOMES, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 103.986.534-88 e Cédula de Identidade nº 3169068 - ITEP/RN, do Cargo Comissionado de CONTROLADOR GERAL, lotado na Controladoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 26 de agosto de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 26 de agosto de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 048/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SUERDA EMANUELLA DE SOUZA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 097.096.054-96 e Cédula de Identidade nº 002857163 - SSP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CONTROLADOR GERAL, lotado na Controladoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 26 de agosto de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 26 de agosto de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srª, JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA portador do CPF sob o n° 057.000.734-80, ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, 1/2 (uma meia) Diária no valor de R$ 195,17),(cento e noventa e cinco e dezessete

 centavos), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE NATAL-RN NO DIA 30/08/2022 no ITEP,  para retirada dos “RG” emitidos na Câmara Municipal - Convênio entre FECAM/RN e ITEP/RN.

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1/² (meia) diária no valor de R$ 354,86 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para deslocar-se a Natal RN, para o ITEP, no dia 30 de agosto de 2022, para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.

________________________________________________________________

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2021

PROCESSO Nº 020/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas – CNPJ 22.307.217/001-81; CONTRATADO: KALINNE CAFETERIA E ATIVIDADES CONTÁBIL EIRELI inscrita em CNPJ sob o nº 22.307.217/0001-81; OBJETO: Serviços técnicos de assessoria em contabilidade pública com responsabilidade técnica sobre a confecção e assinatura de relatórios contábeis da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN; PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: 01 de setembro  a 31 de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA – CONTRATANTE; KALINNE CAFETERIA E ATIVIDADES CONTÁBIL EIRELI.

Jardim de Piranhas/RN, 26 de agosto de 2022.

_________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa/pessoa física especializada na prestação de serviços de decoração, para atender a demanda de decoração do evento realizado pelo legislativo municipal no que tange ao evento institucional da entrega de títulos honoríficos de Cidadão Jardinense e Comendas, em que se exigem procedimentos e providências compatíveis com o caráter de cada acontecimento, com correspondência em qualidade, apresentação e ambientação adequados.

O evento em questão é a sessão solene em alusão a abertura das comemorações dos 164 anos de Emancipação Política do Munícipio de Jardim do Seridó. A solenidade terá como data principal o dia 31 de agosto de 2022, onde serão entregues aos homenageados a honraria máxima desta Casa Legislativa, a “Comenda Antônio de Azevedo Maia”, prevista no Art.142, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 004 de dezembro de 2018. Por conseguinte, é viável que seja realizado procedimento licitatório para contratação do serviço em questão. A necessidade se dá pela boa organização, execução e recepção do público alvo proporcionando condições favoráveis para o perfeito atendimento do evento a ser realizado.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com WILLAME DOS SANTOS SILVA, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 26 de Agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) WILLAME DOS SANTOS SILVA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 26 de Agosto de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AOS 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Contratado.................: WILLAME DOS SANTOS SILVA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 26 de Agosto de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA Nº 031/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 10/2022

Ref. Processo n°.  32/2022 –DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e CLIQUE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.867.569/0001-02 como CONTRATADA.

RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

             Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

           Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

          Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 23 de Agosto de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA Nº 032/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 11/2022

Ref. Processo n°.  32/2022 –DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e DELTA MIX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 14.899.317/0001-16 como CONTRATADA.

RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 23 de Agosto de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA Nº 033/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 12/2022

Ref. Processo n°.  32/2022 –DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36 como CONTRATADA.

RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 23 de Agosto de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA Nº 034/2022

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 13/2022

Ref. Processo n°.  32/2022 –DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2022

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE DE DADOS E WIRELESS, INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES E MANUTENÇÃO DE DADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2022

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e FRANCISCA MARIA FELIX SILVA, CNPJ: 34.047.602/0001-16 como CONTRATADA.

RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 121.689.664-00 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 23 de Agosto de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA, portador da matricula nº. 595, na Função de Agente de Serviços Administrativos, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/09/2022 a 30/09/2022, referente ao período aquisitivo de 27/08/2021 a 27/08/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 29 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), MAGALI DE OLIVEIRA SILVA, portador da matricula nº. 008, ocupante do cargo de Técnico em Atividades e Serviços Legislativos, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 01/09/2022 a 30/09/2022, referente ao período aquisitivo de 13/08/2021 a 13/08/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 29 de agosto de 2022.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Biênio 2021/2022

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 31 de agosto de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 29 de agosto de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho torna público que a empresa BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ/MF: 40.990.020/0001-71, foi a vencedora do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 001/2022 – Sistema de Registro de Preços – SRP, o qual visa a eventual e futura contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, com o valor global de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais).

Pedro Velho/RN, Segunda-Feira, 29 de Agosto de 2022 (29/08/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

Portaria n.° 057/2022 – GP/CMVPV

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.

R E S O L V E:  

Art.1 Instaurar a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, Fauna e Flora, conforme Resolução nº 002/2021.

Art.2 A frente parlamentar será composta pelos seguintes vereadores:

• Élcio Vagner Rodrigues de Souza - PSDB
• José Lucicláudio Bezerra – PC do B
• Josemar Ferreira Bezerra – PL
• Paulo César Gomes de Morais – PL
• Tarcísio Félix dos Santos - PSDB

Art.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 29 de agosto de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: AF BRITO MOREIRA-EPP, CNPJ: 19.522.415/0001-53, com endereço na Av. 07 de Setembro, n° 02, Centro, Cipó/BA – CEP: 48450-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS EM MASTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 29 de agosto de 2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: ECOBIM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31.784675/0001-00, com endereço na Rua do Pastoril, n° 943, Lagoa Azul, Natal/RN – CEP: 59.138-680.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E PINTURA NO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 24.236,60 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e seus reais e sessenta centavos).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 29 de agosto de 2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente 

Ao décimo quarto dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 16h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros, José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros das respectivas comissões, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 014/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal; Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros das respectivas comissões, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 015/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005 e dá outras providências; Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros das respectivas comissões, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 016/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Reedita a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em São Fernando/RN, e dá outras providências; Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros das respectivas comissões, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 017/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual Institui gratificação pecuniária para os integrantes da Vigilância Sanitária, e dá outras providências; Requerimento N° 029/2022, de autoria do Vereador Júbson Simões, no qual solicita do Poder Executivo, que envide esforços para executar serviços de melhorias nas estradas vicinais do município de São Fernando, a fim de facilitar o tráfego pela Zona Rual; Requerimento N° 030/2022, de autoria do Vereador Júbson Simões, no qual solicita do Poder Executivo, que envide esforços para viabilizar um local definitivo para Velório Municipal de todos os falecidos do município, para que as famílias possam realizar uma despedida desta terra de forma digna; Requerimento N° 031/2022, de autoria do Vereador Júbson Simões, no qual solicita do Poder Executivo, que determine para a Secretaria de Obras do município executar serviços de melhorias na estrada alifática da RN 083, com tapas buracos com material piçarra ou barro, a fim de evitar acidentes e quebras de veículos, enquanto não se consegue que o  DER restaure com manta alifática. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Júbson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicialmente fala sobre o requerimento de sua autoria, que se trata das estradas vicinais, para serem restauradas o mais rápido possível. Fala também sobre os veículos que transportam os estudantes, que está faltando manutenção e pede ao prefeito que procure reparar, pois é de extrema importância. A parte, a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia comenta que esteve na Secretaria de Educação para falar com o Secretário a respeito dos ônibus escolares, pois notasse que realmente está quebrando muito, mas que tem motivos e acredita que irá diminuir mais, já que as estradas estão sendo reparadas. O vereador Júbson continua falando sobre seus requerimentos, em que solicita melhorias na estrada da RN 083, com tapas buracos com material piçarra ou barro. Ademais, fala sobre outro requerimento em que solicita a construção de um Velório Público Municipal, já que na cidade não existe. Assim, finaliza agradecendo a todos.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 014/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 015/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 016/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 017/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 028/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 029/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 030/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 031/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para dia cinco de agosto do corrente ano (05/08/2022).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Ao quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceu e assinou o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros. Após os 15 minutos de espera, tendo em vista nos termos do segundo paragrafo do art.97 a mesma comunica aos presentes e internautas a sessão prejudicada, pois não compareceram Vereadores para formar o Quórum, a próxima será marcada para uma data ainda a ser discutida.

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais;

 R E S O L V E: Nomear a partir desta data a Sr.ª  JOSEILMA SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 084.088.784-17, ao cargo comissionado de Coordenadora de Comunicação da Câmara Municipal de São Fernando.

Esta portaria opera seus efeitos a  partir da data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se.

São Fernando/RN, 29 de Agosto de 2022.

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais;

 R E S O L V E: Nomear a partir desta data a Sr.ª  KÉRCIA LINS DE MEDEIROS ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 116.118.104-00, ao cargo comissionado de Secretária de Administração da Câmara Municipal de São Fernando.

Esta portaria opera seus efeitos a  partir da data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se.

São Fernando/RN, 29 de Agosto de 2022.

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais;

 R E S O L V E: Exonerar a partir desta data o Sr.º  DOUGLAS LINS DE MEDEIROS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 711.039.504-95, do cargo comissionado de Secretário de Administração da Câmara Municipal de São Fernando.

Esta portaria opera seus efeitos a  partir da data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se.

São Fernando/RN, 29 de Agosto de 2022.

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais;

 R E S O L V E: Exonerar a partir desta data a Sr.ª KÉRCIA LINS DE MEDEIROS ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 116.118.104-00, do cargo comissionado de Coordenadora de Comunicação da Câmara Municipal de São Fernando.

Esta portaria opera seus efeitos a  partir da data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se.

São Fernando/RN, 29 de Agosto de 2022.

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

Processo CMSJS/RN Nº 032/2022 

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 

ATA DA SESSÃO PÚBLICA 

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h30min, na Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, sito a Rua Professor Manoel Martiniano, 150, Centro, reuniram-se em sessão pública o Presidente e demais membros da CPL nomeados por intermédio da Portaria n° 002/2022, para inferirem nesta Ata o registro de todos os acontecimentos e os preço apresentado pela licitante abaixo identificada, resultantes da Tomada de Preços n° 001/2022, cujo objeto é a execução de obra visando a ampliação do prédio público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em conformidade com as especificações dispostas no edital de licitação e seus anexos. Registre-se que compareceu ao certame somente a empresa: JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, representada pelo Senhor Jefferson Pacífico Mafra França o qual foi devidamente credenciado. Ato contínuo o Presidente determinou a abertura do envelope com a Documentação de Habilitação, o qual foi analisada pela Comissão e presentes. Finalizada a análise, a Comissão Permanente de Licitação julgou HABILITADA a empresa  JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA. Em Ato contínuo e em conformidade com o item 8.9 do edital foi aberta a proposta de preços da empresa habilitada JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, que apresentou o preço global de R$ 147.077,50 (Cento e quarenta e sete mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos), ocasião na qual a mesma apresentou Planilha de Quantitativos e Preços e Cronograma físico-financeiro para execução da obra, Demonstrativo de composição do BDI, Demonstrativo da composição dos encargos sociais, Planilha de composição dos preços unitários, de todos os itens que compõem as planilhas orçamentárias de acordo com o projeto básico e demais documentos conforme informa o item 7 do edital. Por fim, nada mais havendo a ser observado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando que fosse lavrada e publicada a presente ata, que depois de lida e dada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão e o encaminhamento do processo para as demais providências cabíveis. São João do Sabugi/RN, 29 de agosto de 2022. 

_______________________________ 

DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO ALVES 

Presidente 

____________________________ 

VANESSA DE ASSIS CAMPOS 

Membro 

________________________________ 

ALCIDES LUCENA NETO 

Membro 

____________________________________________________ 

JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA 

Representante Legal 

GABINETE DO PRESIDENTE 

PROCESSO/CMSJS/RN Nº 032/2022 

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 

INTERESSADO: SECRETARIA  

ASSUNTO: Execução de obra visando a ampliação do prédio público da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN 

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO: 

1. De acordo. 

2. ADJUDICO o objeto desta TOMADA DE PREÇOS à empresa JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, que apresentou o preço total, no valor de R$ 147.077,50 (Cento e quarenta e sete mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme constante na Proposta de Preços. 

São João do Sabugi/RN, 29 de agosto de 2022. 

______________________________ 

Aprígio Pereira de Araújo Neto 

PRESIDENTE 

PROCESSO/CMSJS/RN Nº 032/2022 – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2022 

HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Execução de obra visando a ampliação do prédio público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

HOMOLOGO o presente procedimento licitatório que teve como vencedora a empresa JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, que apresentou o preço total, no valor de R$ 147.077,50 (Cento e quarenta e sete mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme constante na Proposta de Preços. Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no item 11.3 do Edital do Processo n° 032/2022, comparecer à sede da Câmara Municipal para a assinatura do Termo Contratual sob pena de decadência do seu direito.  

_____________________________ 

Aprígio Pereira de Araújo Neto 

PRESIDENTE

                               RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 29 de agosto de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 08000001/22     

Processo Licitatório nº D 080001/2022

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Contratado.................: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ 08.010.923/0001-36, com o valor total de R$ 9.030,45 (nove mil, trinta reais e quarenta e cinco centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 29 de agosto de 2022

 DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 080001/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ 08.010.923/0001-36

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE FORMA GRADUAL E PARCELADA, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

VALOR TOTAL................: R$ 9.030,45 (nove mil, trinta reais e quarenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 9.030,45

VIGÊNCIA...................: 29 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Agosto de 2022

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA Nº020/2022

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MESA DE VIDROS TEMPERADOS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADO (A): G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

VALOR GLOBAL: R$ 4.636,00 (Quatro mil seiscentos e trinta e seis reais)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN,  29 de agosto de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MESA DE VIDROS TEMPERADOS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.636,00 (Quatro mil seiscentos e trinta e seis reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CINSUNO. FONTE DE RECURSO: 0150000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

4.0000000- DESPESAS DE CAPITAL

44.000000-INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 15000000 – RECURSO ORDINÁRIO

TIBAU DO SUL/RN, 29 DE agosto DE 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 060700001

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93

OBJETO

Contratação de emissora de rádio para prestação de serviços de radiodifusão no que diz respeito as transmissões das sessões plenárias e programa semanal com duração de 30 (trinta) minutos destinado a divulgação de assuntos de interesse público do poder Legislativo Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMARA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: SISTEMA MATOGRANDE DE RADIO E COMUNICAÇÃO LTDA

TOUROS/RN, em 30 de agosto de 2022.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 30 de agosto de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO