Concede uma diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, RAILTON MACÊDO DA CUNHA, ocupante do Cargo de Controlador Geral, mat. 051, 1 (uma) diária para custear despesas com locomoção, alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de setembro de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 06 de setembro de 2022, com retorno previsto às 10h do dia 07 de setembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

     A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de materiais para instalação de bomba d’água para atender as necessidades da Câmara Municipal de areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 05 de setembro de 2022.

_____________________________

FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA FILHO

Assessor Administrativo

     A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para substituição de lâmpadas dos prédios da Câmara Municipal de Areia Branca e pintura dos forros dos referidos prédios, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 05 de setembro de 2022.

_____________________________

FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA FILHO

Assessor Administrativo

A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, nomeada através da Portaria nº 048/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 03/2022 no dia 16 de setembro de 2022, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, sediada na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN. CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, em 05 de setembro de 2022. 

_____________________________

Alice Liriel Alves da Silva

Pregoeira

RESULTADO DO JULGAMENTO (ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO)

MODALIDADE: CARTA CONVITE nº 001/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação em tela. a) EMPRESAS HABILITADAS: ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI – ME – CNPJ: 18.659.632/0001-27, PELICANO COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EPP – CNPJ: 06.089.757/0001-80 e WM CONSTRUÇÕES - ME – CNPJ: 09.612.952/0001-30. b) aprazar para o dia 12/09/2022 às 09:00 horas a sessão pública para realizar a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras das empresas habilitadas. c) os autos estão franqueados aos interessados de segunda a sexta-feira na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, das 08:00 as 13:00 horas, pelo prazo de 2 dias uteis, para interposição de recursos, a partir da sua publicação.

Bom Jesus/RN, 05 de setembro de 2022.

José Janildo Gomes Figueiredo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL

Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022

“DECRETA A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2008 DO SR. AMARILDO ELIAS DE MORAIS EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE”.

CONSIDERANDO: A Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Quarto Período Legislativo da Sétima Legislatura.

CONSIDERANDO: Os ritos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e segundo o Regimento Interno desta casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, LUCINALDO CATARINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Caiçara do Norte Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica decretada a REPROVAÇÃO das Contas de Gestão do Ano de 2008 do Sr. Amarildo Elias de Morais Ex-prefeito do Município de Caiçara do Norte.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 02 de setembro de 2022.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022

“DECRETA A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2009 DO SR. AMARILDO ELIAS DE MORAIS EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE”.

CONSIDERANDO: A Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Quarto Período Legislativo da Sétima Legislatura.

CONSIDERANDO: Os Ritos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e segundo o Regimento Interno desta casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, LUCINALDO CATARINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Caiçara do Norte Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica decretada a REPROVAÇÃO das Contas de Gestão do Ano de 2009 do Sr. Amarildo Elias de Morais Ex-prefeito do Município de Caiçara do Norte.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 02 de setembro de 2022.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA

A Comissão de Licitação da CÂMARA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) , considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 022/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de ar condicionado 18.000 BTUS e contratação de empresa especializada para os serviços de reinstalação e higienização de ar condicionados de 18.000 e 12.000 BTUS, nas dependências da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN ,  pelo valor de R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Setembro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, referente à Aquisição de ar condicionado 18.000 BTUS e contratação de empresa especializada para os serviços de reinstalação e higienização de ar condicionados de 18.000 e 12.000 BTUS, nas dependências da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Setembro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) , em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de ar condicionado 18.000 BTUS e contratação de empresa especializada para os serviços de reinstalação e higienização de ar condicionados de 18.000 e 12.000 BTUS, nas dependências da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

            Contratado.................: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 05 de Setembro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51

OBJETO......................: Aquisição de ar condicionado 18.000 BTUS e contratação de empresa especializada para os serviços de reinstalação e higienização de ar condicionados de 18.000 e 12.000 BTUS, nas dependências da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

VALOR TOTAL................: R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.018 Reequipamento da Camara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.36, no valor de R$ 6.500,00, Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 1.350,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Setembro de 2022 a 31 de Outubro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Setembro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de cadeiras para o plenário destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: E. DA COSTA PEREIRA, CNPJ N° 70.141.650/0003-02; E. DOS SANTOS AZEVEDO SILVA, CNPJ N° 04.691.372/0001-62; BENTO CALIXTO DANTAS, CNPJ N° 70.159.397/0001-44; 

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de cadeiras para o plenário, sendo a empresa que oferta o menor preço: BENTO CALIXTO DANTAS, CNPJ N° 70.159.397/0001-44 oferta o menor preço no item: 01, no valor total de R$ 7.200,00 (Sete mil, duzentos reais) a ser contratado;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário no valor de R$ 7.200,00 (Sete mil, duzentos reais):

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

4- A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e conforme a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de setembro de 2022.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Câmeras de segurança e equipamento para circuito de monitoramento de câmeras de segurança destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: E. DOS SANTOS AZEVEDO SILVA, CNPJ N° 04.691.372/0001-62; MICROFACIL INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 08.010.923/0001-36; BENTO CALIXTO DANTAS, CNPJ N° 70.159.397/0001-44;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de Câmeras de segurança e equipamento para circuito de monitoramento de câmeras de segurança, sendo a empresa que oferta o menor preço: BENTO CALIXTO DANTAS, CNPJ N°70.159.397/0001-44 oferta o menor preço nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, no valor total de R$ 4.581,90 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos) a ser contratado;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário no valor de R$ 4.581,90 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa centavos):

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

4 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e conforme a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de setembro de 2022.

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José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

“Dispõe sobre a Nomeação de Luana Karla da Silva Costa para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 002/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR LUANA KARLA DA SILVA COSTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

“Dispõe sobre a Nomeação de José Cavalcante de Souza Neto para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 003/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA NETO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

“Dispõe sobre a Nomeação de Yuri Gabriel de Souza Miranda para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 004/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR YURI GABRIEL DE SOUZA MIRANDA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

“Dispõe sobre a Nomeação de Igor Avila do Nascimento para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 005/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR IGOR AVILA DO NASCIMENTO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

“Dispõe sobre a Nomeação de Nerieudes Almeida da Silveira para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 006/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR NERIEUDES ALMEIDA DA SILVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

“Dispõe sobre a Nomeação de Lucas Emanuel de Gois Bezerra para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 007/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR LUCAS EMANUEL DE GOIS BEZERRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

“Dispõe sobre a Nomeação de Sávio Almeida Morais para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 008/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR SÁVIO ALMEIDA MORAIS para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

As 10:30 horas do dia 02 de setembro do ano de 2022, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Galinhos/RN, presente todos os vereadores  membros desta comissão, sobre a presidência do vereador Robério França Siqueira,  deu-se  início a reunião para análise da defesa apresentada pela ex-prefeita Joseneide Cunha de Medeiros, referente as contas do exercício 2015, ao qual o Tribunal de Contas do Estado do rio Grande do Norte, opinou no sentido de reprovar as contas do supracitado exercício. O presidente fez a leitura da defesa da ex-prefeita, apresentada por advogado com procuração outorgando poderes para tal, e após a leitura da defesa, esta comissão vota favorável a defesa apresentada  pela ex-prefeita Joseneide  Cunha de Medeiros e  contrário ao parecer do TCE/RN, a unanimidade os integrantes votam contrário ao parecer da corte de contas para aprovar as contas do exercício do ano de 2015 do município de Galinhos/RN. E assim foi decidido que a comissão de Constituição Justiça e redação, emite parecer favorável a aprovação das contas do exercício 2015 do município de Galinhos/RN.  Em seguida, o presidente declarou encerrada a reunião, determinou a lavratura da ata com as assinatura de todos os integrantes, para ao final anexar esta ata ao processo de julgamento das contas e encaminhar ao plenário para a deliberação e votação.

ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA

VANUELBE LIMA DA ROCHA

MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO     

EMENTA:

Contas  referente ao exercício 2015, não acatamento do parecer do TCE/RN, aprovação das contas anuais referente ao supracitado exercício.

            A comissão de constituição, justiça e redação final da Câmara Municipal de Galinhos/RN, em dissonância com o parecer da Corte Estadual de Contas (TCE/RN),  vota favorável as contas da ex-prefeita Joseneide Cunha de Medeiros, referente ao exercício  de 2015.

            Por fim esta comissão emite parecer favorável  a aprovação das contas do exercício de 2015.

Galinhos em 02 de setembro de 2022.

ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA

VANUELBE LIMA DA ROCHA

MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO     

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo do PREGÃO PRESENCIAL 04/2021, Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN e o(a) licitante  DEOCLECIANO ERNESTO NETO 06848644447. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo na Contratação de empresa para prestação de serviço de transmissão das sessões e operação/execução dos veículos de comunicação da Câmara Municipal com a população do município de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, 31 de agosto de 2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, 25 de agosto de 2022.

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preço Nº 02/2022, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 002/2022, da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB.

Órgão Gerenciador Da Ata: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX/PB.

Órgãos Não Participantes/Carona: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ-RN.

Empresa Contratada: A B COMPUTACAO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 02.737.691/0001-36.

DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE OUTSOURCING DE TI, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS (NOVOS E PRIMEIRO USO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ÇORRETIVA, FORNEÇIMENTO DE PEÇAS, SERVIÇOS DE SUPORTE.

DA JUSTIFICATIVA: Inicialmente cumpre sinalar que a realização de licitação é regra para a Administração Pública. O ordenamento jurídico, contudo, lista exceções à regra geral, permitindo a contração através de adesão a ata de registro de preços.

É dever de ofício primordial a consideração acerca da cautela a ser adotada com relação à possibilidade de optar pela contratação por adesão a ata de registro de preços, pois a Lei de Licitações aponta como ilícito penal dispensar licitação fora das hipóteses autorizadas legalmente ou não observar as formalidades prescritas na norma jurídica aplicável à espécie.

A Câmara Municipal de Guamaré no intuito de atender a necessidade da REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE OUTSOURCING DE TI, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS (NOVOS E PRIMEIRO USO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ÇORRETIVA, FORNEÇIMENTO DE PEÇAS, SERVIÇOS DE SUPORTE, através de oferta de menor valor por item, para atender está Câmara.

No intuito de acelerar os serviços e/ou aquisição em questão, foram realizadas consultas a atas de registro de preços vigentes na região, onde foi identificado o Pregão Eletrônico nº 02/2022, da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, no qual a empresa A B COMPUTACAO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ Nº 02.737.691/0001-36, vencedora dos item: 1, cuja as especificações atendem a necessidade deste órgão.

Foram efetuadas pesquisas de preços e, conforme pode-se verificar nos orçamentos anexos, os valores propostos encontram-se acima do valor registrado, sendo assim demonstra-se que a contratação dos serviços através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 03/2022, originaria do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2022, da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, é vantajosa para a Administração, tendo em vista que na proposta registrada constam preços abaixo dos valores praticados no mercado, gerando economia para a instituição, diante disto justifica-se a adesão ao registo de Preços do citado órgão.

Justificamos ainda que a adesão a Ata de registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que com este procedimento ao órgão aderente, contrata uma aquisição já aceita pelo órgão, fator que propicia segurança de que os serviços e/ou material adquirido atenderá a demanda da Câmara Municipal de Guamaré-RN, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre os preços registrados e os preços orçados no mercado, conforme orçamentos anexos.

Verifica-se ainda a vantajosidade pelo princípio da economicidade, eficácia e eficiência, proporcionando a presteza, celeridade, segurança e pronto atendimento a demanda desta Instituição, em conformidade com o rendimento esperado pelo Gestor Público.

A anuência do Órgão Gerenciador e a concordância do fornecedor se encontram juntados aos autos, assim como os demais requisitos. No tocante aos quantitativos, os mesmos estão der acordo com o previsto no Decreto Federal Nº 9.488/2018, não excedendo os 50 % (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

Estando ainda, o processo em epígrafe instruído em conformidade com as Leis Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002, e pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços.

Diante disso, o modo escolhido para aquisição da solução em epigrafe, foi adesão a Ata de Registro de Preços nº 03/2022, originaria do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2022, da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, uma vez que este procedimento gerará economicidade e celeridade processual para a Câmara Municipal de Guamaré.

Anexamos a presente justificativa, Orçamentos, Cópia do edital, Cópia da publicação do edital, Cópia do recibo de envio do edital para o TCE (anexo 38), Documentação de habilitação da empresa, Cópia da ata de reunião do pregão, Cópia da proposta final da vencedora, Cópia do termo de adjudicação do pregão, Cópia do termo de homologação do pregão, Cópia da publicação dos termos de adjudicação e homologação, Cópia da ata de registro de preços, Cópia da publicação da ata de registro de preços, Documento do fornecedor aceitando a contratação pretendida, Ato autorizativo da adesão, emanado da unidade gerenciadora da Ata.

Assim, ao lado dos inúmeros dados positivos, em respeito aos princípios da economicidade e da isonomia, em razão de uma melhor organização e otimização dos processos demandados, e a devida comprovação da vantajosidade como órgão em "carona" na ata de registro de preços, condição indispensável para a legalidade da adesão, somos favoráveis à adesão e submetemos à sua apreciação e deliberação.

DO VALOR TOTAL DA ATA: O valor registrado é de R$ 5.196.720,00 (cinco milhões, cento e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais);

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão a ARP correspondente a aproximadamente 2,63% da ata, estimando o valor de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos reais);

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº 02/2022 - Município de Bayeux/PB.

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 08/03/2022 a 08/03/2023.

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 23/08/2022 a 23/08/2023.

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DE FONSÊCA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

de 05 de setembro de 2022

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Ademir José de Medeiros, 01 (uma) diária no valor total de R$ 400,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 05 de setembro, onde o mesmo estará na FECAM/RN.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO: 32/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para prestação de serviço técnico no envio periódico do e-social, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 01 de setembro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: MARIA JOSE BORGES DE ASSUNCAO 65504054400

Processo nº 32/2022 ‑ Dispensa nº 29/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para prestação de serviço técnico no envio periódico do e‑social, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 05 de setembro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

MARIA JOSE BORGES DE ASSUNCAO 65504054400

Contrata

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 020/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: RIGSTEN ALMEIDA DE MEDEIROS, inscrito no CREA sob o n° 2111651540-RN. End: Rua Manoel Adelino, 28, Ap. 110, BL-G, Planalto Treze de Maio, Mossoró/RN, CEP: 59.631-360.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JÁPI/RN.

Valor global: R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais).

Vigência: 05/09/2022 à 05/11/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 05 de setembro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 009/2022, Processo Administrativo nº. 015/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional ILDERLAN DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 018.239.314 - 30, no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), referente à Locação de equipamento de som e telão de led, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 02 de agosto de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2022 – DISPENSA Nº 009/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADO: ILDERLAN DE OLIVEIRA, CPF Nº 018.239.314-30; OBJETO: Locação de equipamento de som e telão de led, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. DATA PARA EXECUÇÃO: Dia 09/09/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.011.2001.2001 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA); FONTE: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de setembro de 2022.  

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 010/2022, Processo Administrativo nº. 016/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional Airton Bruno Diniz Dos Santos, inscrito no CPF: 017.732.424-40, no valor de R$ 4,000.00 (QUATRO MIL REAIS), referente à Serviço de ornamentação de evento, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 02 de setembro de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022 – DISPENSA Nº 010/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADO: Airton Bruno Diniz Dos Santos, CPF Nº 017.732.424-40; OBJETO: Serviço de ornamentação de evento, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.  DATA PARA EXECUÇÃO: Dia 09/09/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA); FONTE: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL R$ 4,000.00 (QUATRO MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de setembro de 2022.  

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 039/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0 (uma) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa CC-3

Matricula nº 0000018

QUANTIDADE: 1,0 (uma)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

DATA: 05 e 06/09/2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, nos dias 05 e 06  de setembro de 2022, com o objetivo de como participar de capacitação  e  receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs e receber o material para dar continuidade a esse serviço,  em conformidade com o convênio celebrado entre ITEP/CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN,

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 02 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 040/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0 (uma) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

Matricula nº 0000053

QUANTIDADE: 1,0 (uma)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

DATA: 05 e 06/09/2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor,  nos dias 05 e 06  de setembro de 2022, conduzindo a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Assessora de  Imprensa  CC-3, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, com o objetivo de  capacitação e receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs e receber o material para dar continuidade a esse serviço, em conformidade com o convênio celebrado entre ITEP/CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 02 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Nomeia ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir da data desta portaria, PABLO DE AZEVEDO, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições da Lei Municipal nº 1.266/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Dias/RN torna público a quem interessar que estará realizando no dia 19 de setembro de 2022, às 09h00min, na sede da Câmara Municipal de João Dias “Rua Professor Francisco Veríssimo, 37 João Dias/RN a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para realizar os serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares, de natureza acessória, instrumental e complementar para atender as necessidades da Câmara Municipal de João Dias/RN. O Edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira ou no site camara.joaodias.rn@gmail.com – Portal de Transparência – Licitações ou através do e-mail. camara.joaodias.rn@gmail.com

João Dias/RN, em 05 de setembro de 2022.

Pregoeiro Municipal

Divulgar sobre os dias de Feriado Nacional e Municipal, e estabelecer ponto facultativo no mês de setembro do corrente ano, baseado no decreto municipal nº 2686/2022 de 31 de agosto de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento Câmara Municipal de Macau;

CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade das referidas datas comemorativas seria prejudicial ao funcionamento desta casa legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º. Divulgar os dias de Feriado Nacional e Municipal, no mês de setembro de 2022, a ser observada pela Câmara Municipal de Macau, do Feriado Nacional dia 07 de setembro, quanta – feira (independência do Brasil), e do Feriado municipal de 09 de setembro sexta-feira (Emancipação Política de Macau);

Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 08 de setembro – quinta-Feira.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, Macau/RN, 05 de setembro de 2022.

_____________________________________________

Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Presidente Interino da Câmara Municipal de Macau

Faz Exoneração de Cargo de DIRETOR DE TESOURARIA, símbolo CCM–1, e dá outras providências.

.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Francisco Clenilson Ferreira de Silva, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar o Sr. RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretor de Tesouraria da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 05 de setembro de 2022.

_________________________________

Francisco Clenilson Ferreira de Silva

Presidente Interino da Câmara Municipal de Macau

Faz Exoneração do Cargo de Assistente de Gabinete - 02, e dá outras providências.

.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Francisco Clenilson Ferreira de Silva, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a Sra. LUCYANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, CPF Nº 011.803.744-79, Matricula 565, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assistente de Gabinete - 02 da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 05 de setembro de 2022.

Francisco Clenilson Ferreira de Silva

Presidente Interino da Câmara Municipal de Macau

Dispõe sobre a autorização para Movimentação Bancária da Câmara Municipal de Macau/RN.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Francisco Clenilson Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º, autorizado que a movimentação financeira das Contas Bancárias no CNPJ: 08.304.339/0001-93, sejam realizadas pelo senhor (a) Luciany Katariny Vieira Pereira, CPF: 011.803.744-79, nomeado para o Cargo de Tesoureiro (a), através da Portaria de nº, para assinar em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal o senhor FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA, CPF: 011.716.504-26

Art. 2º. A autorização de que trata o Art. Desta Portaria, refere-se a Outorga de poderes necessários à execução dos seguintes Serviços Bancários.

LIBERAÇÃO DE PODERES:

1. Abrir Contas de Depósitos;
2. Autorizar Cobranças;
3. Utilizar o crédito aberto na forma e condições;
4. Receber, passar recibo e dar quitação;
5. Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
6. Autorizar Débito em conta relativo a operações;
7. Requisitar Cartão Eletrônico;
8. Movimentar Conta Corrente com Cartão Eletrônico;
9. Efetuar resgates/aplicações financeiras;
10. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
11. Efetuar pagamento por meio eletrônico;
12. Efetuar transferências por meio eletrônico;
13. Solicitar movimentação financeira no exterior;
14. Efetuar movimentação financeira no RPG;
15. Consultar contas/aplicação;
16. Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
17. Solicitar saldo/extrato de investimentos;
18. Solicitar saldo/estratos de operações de crédito;
19. Emitir Comprovantes;
20. Efetuar transferências para a mesma titularidade;
21. Efetuar transferência eletrônica para alívio numérico;
22. Fechar contas de depósito;
23. Consultar obrigações de débitos direto autorizadas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Macau/RN, 06 de setembro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente Interino do Poder Legislativo

Faz Nomeação de Cargo de DIRETORA DE TESOURARIA, símbolo CCM–1, e dá outras providências.

.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Francisco Clenilson Ferreira de Silva, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCYANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Tesouraria da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 06 de setembro de 2022.

Francisco Clenilson Ferreira de Silva

Presidente Interino da Câmara Municipal de Macau

O Município de PATU, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.396.830/0001-91, com sede na RUA JOSE AUGUSTO, 90, representado por LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e AUTO POSTO SERRANO EIRELI - EPP, inscito no CNPJ: 06.669.131/0001-95, com sede na RUA MARIA HENRIQUE GODEIRO, 731, CENTRO, Patu-RN, CEP 59770-000, representada por MARLLYOLLANDA ROSSY DANTAS FORTE DE HOLANDA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 5.336,13 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e treze centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R $ 44.553,87(quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PATU - RN, 01 de Setembro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ(MF) 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

AUTO POSTO SERRANO EIRELI - EPP

CNPJ 06.699.131/0001-95

CONTRATADO(A)

CONTRATO Nº...........: 20220034      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01090001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: I2 TELECOM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS

OBJETO......................: Realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 2.400,00

VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2022

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação / Pregoeiro, quanto ao procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 001/2022 – CPL/CMVPV – Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a eventual e futura contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, em favor do Licitante BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ/MF: 40.990.020/0001-71, com um valor global de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Pedro Velho/RN, Sexta-Feira, 02 de setembro de 2022.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Exonerar o Sr. RODRIGO COSTA FERNANDES portador do CPF: 095.536.234-25, ocupante do cargo de PREGOEIRO Oficial em Licitações na Modalidade de Pregão desta Câmara Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 01 de setembro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Nomear o Sr. Jerfeson de Matos Rocha, portador do CPF: 079.968.844-47, para atuar como PREGOEIRO Oficial em Licitações na Modalidade de Pregão desta Câmara Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 02 de setembro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

PORTARIA Nº 062/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e identificador do ITEP dirigir-se ao ITEP (Instituto Técnico-Científico de Perícia)

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e identificador do ITEP) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 06 de setembro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 05 de setembro de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE*

                        Em 18 de abril de 2022, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu JOSÉ RAIMUNDO SIMPLÍCIO JUNIOR, Carteira de Identidade nº 003.006.230 SESPDS/RN e CPF nº 095.245.544-70, nascida em 06/04/1990, filho de José Raimundo Simplício e Anaci Cesário de Araújo Simplício, domiciliado e residente na Rua Otávio Lamartine, nº 266, bairro Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP 59.460-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 2º lugar para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 002/2022, para tomar posse, em caráter efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), lotado(a) no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com vencimentos iniciais de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, já tendo o(a) nomeado(a) apresentado, perante a Diretoria Administrativa, todos os documentos necessários, inclusive a Declaração de Bens e Valores e a Declaração de outro Vínculo Público, exigidos pelo artigo 18, § 5º da Lei Complementar nº 012, de 01 de julho de 2011 (“Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.”), além da Declaração de Proventos de Inatividade e a Declaração de Parentesco. Neste ato, o(a) nomeado(a) tomou ciência, ainda, dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 (“Abrir e fechar as instalações do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal; percorrer ao chegar e ao sair, as dependências internas do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, abrindo e fechando janelas e portas, ligando e desligando pontos de iluminação, ligando e desligando ventiladores, condicionadores de ar e demais aparelhos eletroeletrônicos; efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades e adotando as providências que forem necessárias para evitar furtos, roubos, prevenir incêndios e outros danos; manter o prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, externa e internamente, sempre em perfeitas condições de higiene; realizar todo e qualquer serviço de limpeza em geral, ou análogo a este, pertinente ao prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, inclusive no plenário, gabinetes dos vereadores e salas de reunião, seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; realizar a limpeza externa; realizar a limpeza das dependências internas; realizar a limpeza de jardins, pátios, cercas, calçadas, muros, paredes, muretas, esquadrias, janelas, vidraças, portas, portões, quadros, placas, móveis, armários, mesas, cadeiras, tribuna, equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos hidráulicos, utensílios de copa e de cozinha, pisos, paredes, tetos, pias, vasos sanitários; lavar panos de prato, panos de chão e toalhas e realizar demais serviços de lavanderia; manter a reposição de papel e sabonete nos banheiros e lavabos, bem como de todo e qualquer material necessário a sua utilização; manter a reposição dos materiais descartáveis; realizar o transporte de móveis e objetos em geral; realizar os serviços de carga e descarga de materiais; auxiliar na conferência de recebimento e entrega de material; acondicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar contaminação ou deterioração; responsabilizar-se e zelar pelo material e pelos utensílios e equipamentos destinados a sua guarda e utilizados em suas atribuições, de modo a evitar perdas e danos materiais; recolher os utensílios e equipamentos utilizados em suas atribuições; operar com fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; comunicar ao Presidente da Câmara ou à Diretoria Administrativa a necessidade de reposição ou aquisição de material de limpeza, de alimentação e de outros itens e bens relacionados ao seu trabalho; comunicar ao Presidente da Câmara ou à Diretoria Administrativa a necessidade de se proceder a consertos e reparos nas dependências externas e internas do prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, realizando trabalhos simples de manutenção e conservação; comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal; comparecer às sessões solenes, comemorativas e especiais, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara ou pela Diretoria Administrativa; preparar e servir chá, café, água, suco e lanche, e demais serviços de copa, aos vereadores, servidores e visitantes, durante as sessões da Câmara Municipal, durante qualquer tipo de reunião que seja nela realizada e sempre que solicitado; prover cada mesa de vereador com água e café antes do início de cada sessão, atentando para as devidas reposições, caso necessário; atender, durante a realização de cada sessão, as solicitações do Presidente da Câmara ou da Diretoria Administrativa; recolher o lixo e detritos de todas as dependências do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, separando-o, acondicionando-o de forma seletiva e depositando-o no local adequado para coleta; executar outras atribuições correlatas, aqui não previstas, mas que sejam compatíveis com a natureza da função, no âmbito do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara ou pela Diretoria Administrativa.”), que lhe foram lidas. Tendo achado tudo conforme, o(a) nomeado(a) declarou aceitar o cargo, comprometendo-se, sob a luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, a cumprir com zelo e probidade as atribuições que lhe são inerentes, devendo entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, ficando advertido(a) que estará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores definidos em lei. A Presidente da Câmara Municipal deferiu o compromisso do(a) nomeado(a) de, leal e honradamente, desempenhar as funções e atribuições do cargo, pelo qual lhe foi dada posse. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a).

Presidente da Câmara Municipal: ___________________________________________            

Diretora Administrativa: ___________________________________________________

Empossado(a): __________________________________________________________

*Republicado por incorreção

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE*

                        Em 22 de março de 2022, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu MICAELA GOMES DA SILVA, Carteira de Identidade nº 002.644.245 SESPDS/RN e CPF nº 110.674.174-94, nascida em 26/05/1997, filha de Quintino Amâncio da Silva e Marlúcia Gomes do Nascimento, domiciliada e residente na Rua Prefeito Joaquim de Paiva, s/nº (vizinho à casa de nº 277), Alto do Monte Hermínio, Nísia Floresta/RN, CEP 59.164-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 1º lugar para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 001/2022, para tomar posse, em caráter efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), lotado(a) no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com vencimentos iniciais de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, já tendo o(a) nomeado(a) apresentado, perante a Diretoria Administrativa, todos os documentos necessários, inclusive a Declaração de Bens e Valores e a Declaração de outro Vínculo Público, exigidos pelo artigo 18, § 5º da Lei Complementar nº 012, de 01 de julho de 2011 (“Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.”), além da Declaração de Proventos de Inatividade e a Declaração de Parentesco. Neste ato, o(a) nomeado(a) tomou ciência, ainda, dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 (“Abrir e fechar as instalações do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal; percorrer ao chegar e ao sair, as dependências internas do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, abrindo e fechando janelas e portas, ligando e desligando pontos de iluminação, ligando e desligando ventiladores, condicionadores de ar e demais aparelhos eletroeletrônicos; efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades e adotando as providências que forem necessárias para evitar furtos, roubos, prevenir incêndios e outros danos; manter o prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, externa e internamente, sempre em perfeitas condições de higiene; realizar todo e qualquer serviço de limpeza em geral, ou análogo a este, pertinente ao prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, inclusive no plenário, gabinetes dos vereadores e salas de reunião, seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; realizar a limpeza externa; realizar a limpeza das dependências internas; realizar a limpeza de jardins, pátios, cercas, calçadas, muros, paredes, muretas, esquadrias, janelas, vidraças, portas, portões, quadros, placas, móveis, armários, mesas, cadeiras, tribuna, equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos hidráulicos, utensílios de copa e de cozinha, pisos, paredes, tetos, pias, vasos sanitários; lavar panos de prato, panos de chão e toalhas e realizar demais serviços de lavanderia; manter a reposição de papel e sabonete nos banheiros e lavabos, bem como de todo e qualquer material necessário a sua utilização; manter a reposição dos materiais descartáveis; realizar o transporte de móveis e objetos em geral; realizar os serviços de carga e descarga de materiais; auxiliar na conferência de recebimento e entrega de material; acondicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar contaminação ou deterioração; responsabilizar-se e zelar pelo material e pelos utensílios e equipamentos destinados a sua guarda e utilizados em suas atribuições, de modo a evitar perdas e danos materiais; recolher os utensílios e equipamentos utilizados em suas atribuições; operar com fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; comunicar ao Presidente da Câmara ou à Diretoria Administrativa a necessidade de reposição ou aquisição de material de limpeza, de alimentação e de outros itens e bens relacionados ao seu trabalho; comunicar ao Presidente da Câmara ou à Diretoria Administrativa a necessidade de se proceder a consertos e reparos nas dependências externas e internas do prédio-sede e seus anexos, da Câmara Municipal, realizando trabalhos simples de manutenção e conservação; comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal; comparecer às sessões solenes, comemorativas e especiais, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara ou pela Diretoria Administrativa; preparar e servir chá, café, água, suco e lanche, e demais serviços de copa, aos vereadores, servidores e visitantes, durante as sessões da Câmara Municipal, durante qualquer tipo de reunião que seja nela realizada e sempre que solicitado; prover cada mesa de vereador com água e café antes do início de cada sessão, atentando para as devidas reposições, caso necessário; atender, durante a realização de cada sessão, as solicitações do Presidente da Câmara ou da Diretoria Administrativa; recolher o lixo e detritos de todas as dependências do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, separando-o, acondicionando-o de forma seletiva e depositando-o no local adequado para coleta; executar outras atribuições correlatas, aqui não previstas, mas que sejam compatíveis com a natureza da função, no âmbito do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara ou pela Diretoria Administrativa.”), que lhe foram lidas. Tendo achado tudo conforme, o(a) nomeado(a) declarou aceitar o cargo, comprometendo-se, sob a luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, a cumprir com zelo e probidade as atribuições que lhe são inerentes, devendo entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, ficando advertido(a) que estará sujeito(a) a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores definidos em lei. A Presidente da Câmara Municipal deferiu o compromisso do(a) nomeado(a) de, leal e honradamente, desempenhar as funções e atribuições do cargo, pelo qual lhe foi dada posse. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a).

Presidente da Câmara Municipal:____________________________________________           

Diretora Administrativa: ___________________________________________________

Empossado(a):__________________________________________________________

* Republicado por incorreção

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

TERMO DE COMPROMISSO – POSSE*

                        Em 29 de agosto de 2022, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu WELLINGTON LOPES DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº 1476113 ITEP/RN e CPF nº 024.105.544-07, nascido em 10/12/1975, filho de Francisco Bezerra dos Santos e Josefa Lopes dos Santos, domiciliado e residente na Rua Monsenhor José Paulino, nº 1042, bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59.022-200, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 1º lugar para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (Lista Geral), tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 006/2022, já tendo assinado o Termo de Compromisso – Nomeação em 20/07/2022, foi firmado o presente Termo de Compromisso representativo da sua posse, em caráter efetivo, para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. O empossado(a) já tomou ciência dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 por ocasião da subscrição do Termo de Compromisso - Nomeação. Tendo achado tudo conforme, o(a) empossado(a) fica, desde já, ciente, de que deverá tomar posse e entrar em efetivo exercício na presente data. A Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, dá posse a WELLINGTON LOPES DOS SANTOS no cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a). 

Presidente da Câmara Municipal:____________________________________________           

Diretora Administrativa: ___________________________________________________

Empossado(a):__________________________________________________________

* Republicado por incorreção

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora Leonara Medeiros de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                     Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de setembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor Sinval Dantas de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de setembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                          Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor Renato Araújo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de setembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima terça-feira dia (06/09/2022), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

• Votação:

Projeto de Lei n° 112/2022, do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2023, e dá outras Providências.  

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 05 de setembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

PORTARIA N°045/2022                         Severiano Melo-RN, 05 de Setembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 02 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$1000,00 (um mil reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 08 a 09 de Setembro de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 05 de Setembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°046/2022                         Severiano Melo-RN, 05 de Setembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 02 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento:

VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 08 a 09 de Setembro de 2022

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 05 de Setembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

Aos 19 (dezenove) mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte dois) às 18h, no Plenário “José Francisco da Costa”, na sede da Câmara Municipal local, Estado do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Vereador Inácio Damião da Silva, teve início a 10ª (décima) Reunião Ordinária do ano de 2022. Verificado o livro de registro de presença, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo quórum legal para os trabalhos, o Srº. Presidente deu por aberta a sessão, informando que em comum acordo a leitura da Ata anterior foi dispensada para ser proferida na sessão seguinte. No expediente constou a leitura das seguintes matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 01/2022, Institui o Décimo Terceiro Salário aos vereadores do Poder Legislativo do município de Sítio Novo/RN, em atendimento a Constituição Federal e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 009/2022, Dispõe sobre Criação Banda Fanfarra Municipal e Institui nome à Banda do Município de Sítio Novo-RN e dá outras providências; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final ao Projeto de Lei nº 07/2022; Parecer da comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 07/2022; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final ao Projeto de Lei nº 08/2022; Parecer da comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 08/2022, e o Parecer da comissão de Finanças e Orçamento às Contas Anuais de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal, pertinente ao Município de Sítio Novo/RN, referente ao exercício de 2016, cujo o responsável é o Sr. Richardson Xavier Cunha, Prefeito à época. Emitidos pelos relatores Maria Janileide de Souza Dantas e Uesclay Carneiro da Silva, que opinaram favoravelmente à aprovação dos Projetos de Leis nº 07 e 08/2022. Já o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento relativo às Contas Anuais do Governo Municipal do exercício de 2016, o relator Uesclay Carneiro da Silva, opinou pela desaprovação. EM ORDEM DO DIA CONSTOU A VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 07/2022 - Aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 07/2022 - Aprovado por unanimidade;  Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 08/2022 - Aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 08/2022 - Aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento às Contas Anuais do Governo Municipal do exercício de 2016 - Aprovado obtendo 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores José Correia de Oliveira Neto, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, Maria Janileide de Souza Dantas, Margarida do Desterro da Silva e Uesclay Carneiro da Silva e 03 (três) abstenções dos Vereadores Adegilson Gonçalo de  Souza, José Hélio da Silva e Maria Judreni de Lima; Projeto de Lei nº 07/2022, Institui o Programa "Bolsa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências - Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 08/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - Aprovado por unanimidade; As Contas Anuais de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal, pertinente ao Município de Sítio Novo/RN, referente ao exercício de 2016, cujo o responsável é o Sr. Richardson Xavier Cunha, Prefeito à época - Obteve o seguinte resultado: 02 (dois) votos contra ao parecer do TCE/RN, dos Vereadores Adegilson Gonçalo de Souza e José Hélio da Silva, 05 (cinco) votos favoráveis de acordo com o parecer do TCE/RN, dos vereadores José Correia de Oliveira Neto, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, Maria Janileide de Souza Dantas, Margarida do Desterro da Silva e Uesclay Carneiro da Silva, e 01 (uma) abstenção da vereadora Maria Judreni de Lima. Vale lembrar que o senhor presidente comunicou que no dia 16 (dezesseis) de setembro do corrente ano, às 16h, será realizada uma reunião na Câmara Municipal de Sítio Novo com a empresa Fomento do Brasil. Informou também que no dia 24 de agosto do ano em curso, às 09hs, será realizada audiência pública para apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA), sendo o segundo e o terceiro de 2021 e o primeiro de 2022. Por fim, convidou todos a participar da abertura da copa São Francisco de futsal, no ginásio de esportes Miguel Machado de Souza, no Distrito Serra da Tapuia. Não havendo oradores inscritos, no segundo expediente, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordenando a lavratura da presente ata que vai por mim assinada, Margarida do desterro da Silva, pelo senhor presidente e demais vereadores presentes.

INÁCIO DAMIÃO DA SILVA

PRESIDENTE

MARIA JANILEIDE DE SOUZA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

MARGARIDA DO DESTERRO DA SILVA 

VEREADORA/1ª SECRETÁRIA

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

VEREADORA/2ª SECRETÁRIA

ADEGILSON GONÇALO DE SOUZA

VEREADOR

JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA NETO

VEREADOR

JOSÉ HÉLIO DA SILVA 

VEREADOR

MARIA JUDRENI DE LIMA

VEREADORA

UESCLAY CARNEIRO DA SILVA

VEREADOR 

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

A Câmara Municipal de Upanema/RN, solicita a quem interessar, a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada em locação de veiculo de categoria 4x4 cabine dupla para ficar a disposição desta Casa Legislativa, visando à análise do que determina a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

2. QUANTIDADE:

12 (doze) meses.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível. As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail camaradeupanema@gmail.com em atenção à Agente de Contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

a. Descrição do objeto, valor unitário e total;

b. Valor total por extenso;

c. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

d. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;

e. Data de emissão; e

f. Nome completo e identificação do responsável pela emissão. Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 09/09/2022.

Upanema/RN, 02 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

CHARLES DENIS GAMA - Agente de Contratação –

Câmara Municipal de Upanema/RN

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 029/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de equipamento e material permanente estojo em veludo com placa em  aço inox baixo relevo espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo 20x15cm, destinado a Câmara Muncipal de Upanema/RN, pelo valor de R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 05 de Setembro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ: 24.780.849/0001-93, referente à Aquisição de equipamento e material permanente estojo em veludo com placa em  aço inox baixo relevo espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo  20x15cm, destinado a Câmara Muncipal de Upanema/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 05 de Setembro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de equipamento e material permanente estojo em veludo com placa em  aço inox baixo relevo espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo  20x15cm, destinado a Câmara Muncipal de Upanema/RN

            Contratado.................: IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 05 de Setembro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220029               

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495, CNPJ: 24.780.849/000-93

OBJETO......................: Aquisição de equipamento e material permanente estojo em veludo com placa em  aço inox baixo relevo espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo  20x15cm, destinado a Câmara Muncipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310011.1.001 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 12.480,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Setembro de 2022 a 31 de Outubro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Setembro de 2022

Extrato do Contrato de Inexigibilidade de Licitação N° 07

CONTRATO: 014/2022

Origem: Inexigibilidade de Licitação N° 07

CONTRATANTE:  Câmara Municipal de Viçosa/RN, Inscrita no CNPJ 24.517.054/0001-97. Sediada na Rua Vicente Pedro N° 250. Bairro Centro, Cep 59815-000, Viçosa/RN

CONTRATADA: R & M Assessoria e Consultoria Contábil , Inscrita no CNPJ de nº 41.498.110/0001-02. Sediada Na Rua Antônio Bruno Da Silva n° 189, centro, CEP 59815-000, Viçosa/RN.

OBJETO: Execução e assessoria dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de contas, digitação dos lançamentos, processamento dos lançamentos emissão dos balancetes, conciliação e análises das contas, encerramento e elaboração do balanço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos (orçamentários e financeiros) com resultados parcial controle Orçamentário, patrimonial, financeiro.

Execução do RH, condicionamento de novos gestores admissão, entrevista analises do colaboradores, implantação do e-social de todas as quatro fases, confecção de folhas de pagamento de servidores e vereadores, cálculo de encargos previdenciários, elaboração de relatórios exigidos pela legislação vigente, tais como: GFIP, IRPF, DIRF,RAIS, DCTF, etc.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 948 – 5 . 1001 . 1 31 . 16 . 2 – 2001 . 0 . – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.3.90.35.00 – Outros serviços de terceiros – Serviços de consultoria.

VIGÊNCIA: de 05/09/2022 a 31/08/2023.

VALOR DO CONTRATO: R$ 34.560,00. (TRINTA E QUATRO MIL QUINHETOS E SESSENTA REAIS), global

Viçosa/RN, 05 de setembro de 2022.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

CPF; 245.472.108-29.

Presidente da Câmara/pelo

Contratado

José Rômulo Lopes da silva.

CPF: 017.037.994-96. Titular