INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01090001/22

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Curso de Formação e Atualização de Pregoeiro com operacionalização no compras.gov.br (novo comprasnet). Data 20/09 a 22/09/22. Horário: 08h às 16h. Carga horária: 21h, com Nádia Dall Agnol.

FAVORECIDO........: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. – CNPJ: 36.003.671/0001-53

VALOR ................: R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 01 de Setembro de 2022.

Giovana Barbosa do Nascimento

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Ao Ilmo. Senhor

Gerente do Banco do Brasil S/A

Agencia Santa Cruz/RN

Cumprimentamos vossa senhoria, e de conformidade, INFORMAR que as contas abertas especificas em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, CNPJ: 09.079.062/0001-05 nessa agencia, que serão movimentadas por mim, JOSE GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF sob o n° 030.840.614-16, portador da cédula de identidade sob o n° 002.399.109 SSP/RN (presidente), conjuntamente com o senhor(a) RANIELE DA SILVA SOARES, inscrito no CPF sob o n° 109.752.654-23, portador da cédula de identidade sob o n° 002.849.574 SSP/RN (Tesoureira).

Bem como, INFORMAR que os nomes acima referentes terão poderes para emitir cheques, abrir contas depósitos, autorizar cobranças, utilizar o credito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos extratos, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em conta relativo a operações retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, sustar/contraordenar, cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar restantes/aplicações financeiras, efetuar saques – conta corrente, efetuar saques – BB rural rápido, efetuar saques/poupança, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar movimentação financeira RPG, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos, exceto por meios eletrônicos, solicitar movimentação de contas no exterior, consultar contas/aplic. Programa repasse recursos federais – RPF, liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos, exceto investimento e op. Créditos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de créditos, emitir comprovante, efetuar transferência para mesma titularidade – meio eletrônico, efetuar transferência eletrônica para alivio numerário COBAN, encerrar contas de deposito, fechar operações de derivativos e por fim, consultar obrigações do Debito Direto Autorizado – DDA.

Certos de contarmos com a vossa atenção, reiteramos votos de estima e apreço pessoal.

Coronel Ezequiel/RN, 08 de setembro de 2022

Atenciosamente

________________________________________
José Galdino de Oliveira Filho
Presidente

Ao Ilmo. Senhor

Gerente Caixa Econômica Federal S/A

Agencia Santa Cruz/RN

Cumprimentamos vossa senhoria, e de conformidade, INFORMAR que as contas abertas especificas em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, CNPJ: 09.079.062/0001-05 nessa agencia, que serão movimentadas por mim, JOSE GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF sob o n° 030.840.614-16, portador da cédula de identidade sob o n° 002.399.109 SSP/RN (presidente), conjuntamente com o senhor(a) RANIELE DA SILVA SOARES, inscrito no CPF sob o n° 109.752.654-23, portador da cédula de identidade sob o n° 002.849.574 SSP/RN (Tesoureira).

Bem como, INFORMAR que os nomes acima referentes terão poderes para emitir cheques, abrir contas depósitos, autorizar cobranças, utilizar o credito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos extratos, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em conta relativo a operações retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, sustar/contraordenar, cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar restantes/aplicações financeiras, efetuar saques – conta corrente, efetuar saques – BB rural rápido, efetuar saques/poupança, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar movimentação financeira RPG, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos, exceto por meios eletrônicos, solicitar movimentação de contas no exterior, consultar contas/aplic. Programa repasse recursos federais – RPF, liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos, exceto investimento e op. Créditos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de créditos, emitir comprovante, efetuar transferência para mesma titularidade – meio eletrônico, efetuar transferência eletrônica para alivio numerário COBAN, encerrar contas de deposito, fechar operações de derivativos e por fim, consultar obrigações do Debito Direto Autorizado – DDA.

Certos de contarmos com a vossa atenção, reiteramos votos de estima e apreço pessoal.

Coronel Ezequiel/RN, 08 de setembro de 2022

Atenciosamente

________________________________________
José Galdino de Oliveira Filho
Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 018-2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de digitalização e tratamento de dados, bem como a gravação de mídia digital, de atos, documentação contábil e processos  licitatórios referente ao biênio 2021-2022, junto a Câmara de Janduís/RN,  pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CÂMARA MUNIIPAL DE JANDUIS - RN, 02 de Setembro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) NARYANNA GOMES REGIS 09431779447, CNPJ: 44.938.292/0001-83, referente à Prestação de serviços de digitalização e tratamento de dados, bem como a  gravação de mídia digital, de atos, documentação contábil e processos licitatórios referente ao biênio 2021-2022, junto a Câmara de Janduís/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 02 de Setembro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de digitalização e tratamento de dados, bem como a  gravação de mídia digital, de atos, documentação contábil e processos  licitatórios referente ao biênio 2021-2022, junto a Câmara de Janduís/RN

            Contratado.................: NARYANNA GOMES REGIS 09431779447, CNPJ: 44.938.292/0001-83

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 05 de Setembro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220021      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CONTRATADA(O).....: NARYANNA GOMES REGIS 09431779447, CNPJ: 44.938.292/0001-83

OBJETO......................: Prestação de serviços de digitalização e tratamento de dados, bem como a gravação de mídia digital, de atos, documentação contábil e processos licitatórios referente ao biênio 2021-2022, junto a Câmara de Janduís/RN

VALOR TOTAL................: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.79, no valor de R$ 8.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Setembro de 2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 019/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de aparelhos e equipamentos permanentes (TV 50" Qled 4k 50Q65B e  Tablet M10A 3G Quad Core Android 9 Pie 32gb Preto 10 Polegada), destinados a  Câmara Municipal de Janduí/RN, pelo valor de R$ 14.609,10 (quatorze mil, seiscentos e nove reais e dez centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 06 de Setembro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JONOKLEBER FILHO DA SILVA 01747990477, CNPJ: 32.521.036/0001-07,  referente à Aquisição de aparelhos e equipamentos permanentes (TV 50" Qled 4k 50Q65B e  Tablet M10A 3G Quad Core Android 9 Pie 32gb Preto 10 Polegada), destinados a  Câmara Municipal de Janduí/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 06 de Setembro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de aparelhos e equipamentos permanentes (TV 50" Qled 4k 50Q65B e  Tablet M10A 3G Quad Core Android 9 Pie 32gb Preto 10 Polegada), destinados a  Câmara Municipal de Janduí/RN

            Contratado.................: JONOKLEBER FILHO DA SILVA 01747990477, CNPJ: 32.521.036/0001-07

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 06 de Setembro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220022      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CONTRATADA(O).....: JONOKLEBER FILHO DA SILVA 01747990477, CNPJ: 32.521.036/0001-07

OBJETO......................: Aquisição de aparelhos e equipamentos permanentes (TV 50" Qled 4k 50Q65B e Tablet M10A 3G Quad Core Android 9 Pie 32gb Preto 10 Polegada), destinados a Câmara Municipal de Janduí/RN

VALOR TOTAL................: R$ 14.609,10 (quatorze mil, seiscentos e nove reais e dez centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.06, no valor de R$ 14.609,10

VIGÊNCIA...................: 06 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Setembro de 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 011/2022, Processo Administrativo nº. 017/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação da empresa GERALDA DANTAS DOS SANTOS RESTAURANTE, inscrita no CNPJ: 12.771.112/0001-25, no valor de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), referente à Fornecimento de Buffet e produtos para Coffe break, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de setembro de 2022.

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EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022 – DISPENSA Nº 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADA: GERALDA DANTAS DOS SANTOS RESTAURANTE, CNPJ Nº 12.771.112/0001-25; OBJETO: Fornecimento de Buffet e produtos para Coffe break, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. DATA PARA EXECUÇÃO: Dia 09/09/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0011.2001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 05 de setembro  de 2022.  

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Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N°009/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°015/2022, ONDE SE LÊ: 02 DE AGOSTO DE 2022, LER-SE 02 DE SETEMBRO DE 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 009/2022, Processo Administrativo nº. 015/2022, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, para a contratação do profissional ILDERLAN DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 018.239.314 - 30, no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), referente à Locação de equipamento de som e telão de led, visando suprir as necessidades de trabalho junto às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. Hudson Pereira da Costa, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jardim de Piranhas/RN, 02 de setembro de 2022.

____________________________________________________

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

RESOLUÇÃO Nº 002/2022

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Professor Jalby Faule Cavalcante de Araújo e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 002/2022. AUTOR: VEREADOR JOÃO DANTAS SARAIVA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao PROFESSOR JALBY FAULE CAVALCANTE DE ARAÚJO, sendo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

RESOLUÇÃO Nº 003/2022

Concede a Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a Sra. Maria Lúcia Pereira e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 003/2022. AUTOR: VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a SRA. MARIA LÚCIA PEREIRA, sendo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde do município de Jardim de Piranhas.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

RESOLUÇÃO Nº 004/2022

Concede a Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a Sra. Simone Pereira e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 004/2022. AUTOR: VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a Sra. Simone Pereira, sendo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde do município de Jardim de Piranhas.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

RESOLUÇÃO Nº 005/2022

Concede a Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a Sra. Maria de Fátima de Lima e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 005/2022. AUTOR: VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito José Menandro a SRA. MARIA DE FÁTIMA DE LIMA, sendo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde do município de Jardim de Piranhas.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022

Concede o Diploma “Mulher Destaque” a Sra. Jardia Gabriella Maia Rodrigues e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022. AUTOR: VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Diploma “Mulher Destaque” a SRA. JARDIA GABRIELLA MAIA RODRIGUES, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Renato Costa Vieira e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022. AUTOR: VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SR. RENATO COSTA VIEIRA, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Wilker Patrício Rodrigues e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2022. AUTOR: VEREADOR JOSÉ GOMES DA SILVA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SR. WILKER PATRÍCIO RODRIGUES, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sargento PM Virgílio Pereira De Lucena e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022. AUTOR: VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SARGENTO PM VIRGÍLIO PEREIRA DE LUCENA, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente 

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Ismael Marques Dos Santos e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022. AUTOR: VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SR. ISMAEL MARQUES DOS SANTOS, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente 

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Bárbara Medeiros Souza e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. BÁRBARA MEDEIROS SOUZA, sendo reconhecimento da população jardinense.

          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Geralda Dantas Fernandes e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022. AUTOR: VEREADOR JOÃO DANTAS SARAIVA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. GERALDA DANTAS FERNANDES, sendo reconhecimento da população jardinense.

          Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Simone Moura da Silva e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022. AUTOR: VEREADOR EMANOEL RENEGE SORAES BATISTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. SIMONE MOURA DA SILVA, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Cícera Marilia Pinheiro Leite De Araújo e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022. AUTOR: VEREADOR EMANOEL RENEGE SORAES BATISTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. CÍCERA MARILIA PINHEIRO LEITE DE ARAÚJO, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Alice Pereira Suassuna Mendes e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022. AUTOR: VEREADOR GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. ALICE PEREIRA SUASSUNA MENDES, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Ana Paula Alves e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022. AUTOR: VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. ANA PAULA ALVES, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2022

Concede o Diploma “Mulher Destaque” a Sra. Saionara Vale Soares Cavalcante e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022. AUTOR: VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Diploma “Mulher Destaque” a SRA. SAIONARA VALE SOARES CAVALCANTE, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2022

Concede o Diploma “Mulher Destaque” a Sra. Maria De Fátima Pereira e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022. AUTOR: VEREADOR OTONIEL RODRIGUES DA SILVA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Diploma “Mulher Destaque” a SRA. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Vanessa Roberta Alves Fernandes e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022. AUTOR: VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. VANESSA ROBERTA ALVES FERNANDES, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Reginaldo Julião dos Santos Silva e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022. AUTOR: VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SR. REGINALDO JULIÃO DOS SANTOS SILVA, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Victor Roberto Alves Fernandes e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022. AUTOR: VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SR. VICTOR ROBERTO ALVES FERNANDES, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Alexandrina Silveira Neta e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022. AUTOR: VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense a SRA. ALEXANDRINA SILVEIRA NETA, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

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Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Antonio Dantas Neto e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SR. ANTONIO DANTAS NETO, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente 

  CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

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Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Fernando Moratelli e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022. AUTOR: VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao SR. FERNANDO MORATELLI, sendo reconhecimento da população jardinense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

        Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de setembro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necess idades do Município de JARDIM DO SERIDÓ, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

A abertura do presente processo justifica-se pela necessidade de contratar certificadora habilitada para aquisição de um certificado digital E-CNPJ A1, com validade de 12 meses, tendo em vista que, o atual certificado teve sua mídia corrompida, causada por ressecamento do token (pen-drive) que já tinha sido reutilizado da legislatura
anterior, e não foi possível recuperar. Referido certificado é exigido para envio e assintura digital de informações para a Receita Federal do Brasil - RFB, SEFIP (INSS), Conectividade Social-ICP, TCE-RN e E-Social, etc.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada com certificadoras autorizadas, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatívelcom a realidade mercadológica. 

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com MDR COMPANHIA CERTIFICADORA NACIONAL, no valor de R$ 196,00 (Cento e noventa e seis reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 08 de Setembro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MDR COMPANHIA CERTIFICADORA NACIONAL, referente à FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 08 de Setembro de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS
Vereador Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

Contratado.................: MDR COMPANHIA CERTIFICADORA NACIONAL

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: 196,00 (Cento e noventa e seis reais)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 08 de Setembro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições definidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 30, XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

                        CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Josivan Lima da Trindade;

                        CONSIDERANDO que a proposição aprovada foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção, tendo sido recebida em 02/06/2022;

                        CONSIDERANDO o silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no prazo previsto no § 1º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, no que concerne à aludida proposição legislativa,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - PROMULGAR a Lei nº 969/2022 oriunda do Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Vereador Josivan Lima da Trindade, cujo conteúdo deve ser considerado como integrante do presente ato de promulgação.

                        Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal deverá adotar providências para publicação do texto da Lei em órgão de impressa oficial.

                        Publique-se e Registre-se.

                        Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 08 de setembro de 2022.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º da Lei Orgânica do Município e pelo artigo 30, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

            Art. 1º. Torna obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental, no Município de Nísia Floresta/RN.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei se aplica às escolas de educação infantil e de ensino fundamental tanto da rede pública como da rede privada e não proíbe a realização da matrícula.

Art. 2º. Os pais ou responsáveis que não apresentarem a Carteira ou os comprovantes de vacinação, nos termos art. 1º, deverão providenciar a devida regularização em até trinta dias contados da data da matrícula.

Parágrafo único. As vacinas a serem exigidas são as definidas no Plano Nacional de Imunizações – PNI, elaborado pelo Ministério da Saúde, conforme a idade da criança.

Art. 3º. A escola de educação infantil ou a escola de ensino fundamental em que o aluno estiver matriculado, caso os pais ou responsáveis não regularizem a imunização da criança, no prazo previsto no caput do art. 2º desta Lei, comunicará a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de registro, regularização e acompanhamento.

Parágrafo único. Além do que prevê o caput deste artigo, o caso de não cumprimento do disposto nesta Lei será encaminhado ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude para que, em suas áreas de atuação, tomem as providências cabíveis.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

.

            Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 08 de setembro de 2022.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 07168352425, CNPJ nº 28.083.995/0001-10, localizada na Rua Manoel Barateiro, nº 96, Centro, Santo Antônio/RN.

 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno da Câmara Municipal de Passagem/RN, visando à análise do que determina a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, do exercício de 2022.

VALOR GLOBAL: 16.000,00 (dezesseis mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS.

Pelo Fornecedor: ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 071683252425, CNPJ nº 28.083.995/0001-10, Representante Legal, ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA, CPF: 071.683.524-25.

 DATA: 08/09/2022

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Passagem, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 a seguir:

OBJETO: Curso básico em licitação com ênfase na Lei 14.133/2021.

FAVORECIDO: ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 07268352425

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, na qualidade de ordenador de despesas.

 PASSAGEM/ RN, 08 de setembro de 2022.

 AMANDA CAVALCANTI AQUINO - Comissão de Licitação - Presidente

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASSAGEM/RN torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 072/2022 que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Passagem/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Câmara Municipal de Vereadores de Passagem/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Contratação de empresa para prestar os Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (Gfip/Rais/Dirf e outras), e alimentação das despesas com pessoal no Novo Siai DP e alimentação dos cargos no Siai Quadro, em conformidade com as Resoluções 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, da Câmara Municipal de Passagem/RN, para o período de setembro a dezembro de 2022.

2. QUANTIDADE:

04 (quatro) meses.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail cplcmp2019@gmail.com em atenção à Agente de Contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;
2. Valor total por extenso;
3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
4. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
5. Data de emissão; e
6. Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 13/09/2022.

Passagem/RN, 08 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

FlaviaCristiane Silva Paiva - Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores de Passagem

                               ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CNPJ: 24.199.291/0001-57

Rua Cel. José da Costa Alecrim, 108- Centro, Pedra Preta-RN

ATO DE PROMULGAÇÃO N. 01/2022

Promulga projeto de lei sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pelo Prefeito Municipal de Pedra Preta.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA PRETA, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Luiz Antônio de Souza Dantas, no uso de suas atribuições definidas no Art. 55, da Lei Orgânica do Município, e no Art. 208, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei n. 005/2021, de autoria do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a intempestividade de eventual veto e o silêncio de sanção pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal no tempo hábil previsto no Art. 208, § 3°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta,

RESOLVE

            Art. 1° PROMULGAR a Lei Municipal nº. 420, oriunda do projeto de Lei n. 005/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

            Art. 2° Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Pedra Preta, em 05 de setembro de 2022.

Luiz Antônio de Souza Dantas

Presidente

                               ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

CNPJ: 24.199.291/0001-57

Rua Cel. José da Costa Alecrim, 108- Centro, Pedra Preta-RN

LEI N. 420/2022

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Produtores do Assentamento São Pedro.

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Pedro, que atua na defesa do desenvolvimento social, envolvendo ações de proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência, à velhice, aos serviços essenciais da saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e outros bens físico-sociais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Pedra Preta/RN, 05 de setembro de 2022.

Luiz Antônio de Souza Dantas

Presidente

Riacho de Santana – RN, em 08 de setembro de 2022

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe do Legislativo Municipal, Senhor Elienilson Ferreira Fontes, ocupante do Cargo de Presidente, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Parlamentar desta edilidade para Natal-RN, a fim de participar de reunião para resolver assuntos relacionados ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, no intuito de retirar cédulas de identidades de cidadãos do Município de Riacho de Santana, bem como participar de reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN, cujo período de afastamento compreende 08 de setembro de 2022 a 09 de setembro de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2022. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal, Riacho de Santana/RN, em 08 de setembro de 2022.

Luiz Cavalcante Pereira

Vereador e Vice-Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 08 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse do mandato, junto ao gabinete do Deputado Gustavo Carvalho, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 08 de setembro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

                                     A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Exonerar o Sr. RODRIGO COSTA FERNANDES portador do CPF: 095.536.234-25, ocupante do cargo de PREGOEIRO Oficial em Licitações na Modalidade de Pregão desta Câmara Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 01 de setembro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Nomear o Sr. Jerfeson de Matos Rocha, portador do CPF: 079.968.844-47, para atuar como PREGOEIRO Oficial em Licitações na Modalidade de Pregão desta Câmara Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 02 de setembro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

PORTARIA Nº 25/2022

Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO MÁRCIO DE PONTES CONFESSOR, portador da Carteira de Identidade nº 2.291.841 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 048.200.004-03, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na forma da Lei Municipal nº 126, de 22 de fevereiro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 09 de setembro de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 26/2022

Concede férias regulares a servidora da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias, a Servidora FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 837.443 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 503.722.204-44, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022, para serem gozadas no período de 12/09 a 11/10/2022.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 09 de setembro de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

ALTERA A  COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, resolve:

Art. 1.º - Nomear os agentes públicos – Kércia Lins de Medeiros Araújo, inscrita no CPF sob nº 116.118.104-00, Isadora Izaura Santos Braga inscrita no CPF sob nº 100.888.894-08 e Francimária Medeiros de Araújo inscrita no CPF sob nº 008.855.584-48, para compor à Comissão de Contratação.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN, 01 de setembro de 2022

 FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

 Presidenta

JANIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo da Lei Federal  nº 14.133/21, a autorização do processo de dispensa de licitação para a Referente a  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO  PAINEL EM PLACAS DE MDF PARA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS CNPJ Nº 11.015.279/0001-01,  Rua Senador Dinarte Mariz, 139, Centro Riachuelo –  como valor global de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais), visando a prestação de serviços  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 08 de setembro de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de Limpeza com Sanitização Predial, desinsetização, descupinização e desratização com fornecimento de material e mão de obra, supervisão e fiscalização técnica necessária, visando atender as necessidades da Câmara Municipal para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, CNPJ: 24.922.914/0001-78, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve a lei 8.666/93.

Serra do Mel/RN, 05 de setembro de 2022.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, CNPJ: 24.922.914/0001-78 referente à Prestação de serviços de Limpeza com Sanitização Predial, desinsetização, descupinização e desratização com fornecimento de material e mão de obra, supervisão e fiscalização técnica necessária, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 06 de setembro de 2022.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, CNPJ: 24.922.914/0001-78   e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços de Limpeza com Sanitização Predial, desinsetização, descupinização e desratização com fornecimento de material e mão de obra, supervisão e fiscalização técnica necessária, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.

            Contratado.................: SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, CNPJ: 24.922.914/0001-78.

            VALOR................:  Previsão de R$ 8.922,27 (oito mil, novecentos e vinte dois reais e vinte e sete centavos).

            .PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2022.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 06 de setembro de 2022

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 021/2022, que objetiva para SELEÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa FAG COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - R$ 2.923,63.

Tibau-RN, 06 de Setembro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

PORTARIA Nº 022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

 Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 08 de setembro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se

 Publique-se

 Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de setembro de 2022.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ/RN, torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001/2022 que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN, solicita a quem interessar, a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

           Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Vera Cruz para o período de setembro a dezembro de 2022.

2. QUANTIDADE:

04 (quatro) meses.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail cplcmvc2019@gmail.com em atenção à Agente de Contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;
2. Valor total por extenso;
3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
4. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
5. Data de emissão; e
6. Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 13/09/2022.

Vera Cruz/RN, 08 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO DE SOUZA ALVES

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz

LEVANTAMENTO DE PREÇO DE MERCADO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ/RN, torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001/2022 que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN, solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para prestação de serviço abaixo:

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Contratação de empresa para prestar os Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (Gfip/Rais/Dirf e outras), e alimentação das despesas com pessoal no Novo Siai DP e alimentação dos cargos no Siai Quadro, em conformidade com as Resoluções 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, para o período de setembro a dezembro de 2022.

2. QUANTIDADE:

04 (quatro) meses.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível.

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail cplcmvc2019@gmail.com em atenção à Agente de Contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;
2. Valor total por extenso;
3. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
4. Endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
5. Data de emissão; e
6. Nome completo e identificação do responsável pela emissão.

Considerando o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 13/09/2022.

Vera Cruz/RN, 08 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

THIAGO DE SOUZA ALVES

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz

Portaria de Diária nº. 056/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de Vereador PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (UMA) diária sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATRO CENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte  e alimentação. Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para participar XIV Sexta de contas  que acontecerá no auditório do Tribunal de contas (TCE/RN) no dia 09 de  setembro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 08 de setembro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.