O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa, situada à Adauto Dornelas Câmara – Centro – Baía Formosa/RN – CEP: 59.194-000; está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 003/2022, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando o REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços  de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -,  junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 09:00 horas do dia 22 de Setembro de 2022 (22/09/2022).

Baía Formosa/RN, Sexta-Feira, 09 de setembro de 2022 (09/09/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

Portaria n.º 128/2022 – CMVBF/GP

Acrescenta § 3° ao artigo 51, da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa/RN e dá outras providências.

                                               OS VEREADORES ABAIXO SIGNATÁRIOS, MEMBROS QUE REPRESENTAM MAIS DE 1/3 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições PROPÕEM A SEGUINTE EMENDA AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

                                               FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município de Baía Formosa:

                                               Art. 1º - Acrescenta-se o § 3° ao artigo 51, da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa, com a seguinte redação:

“§ 3º - Para ser nomeado Secretário Municipal se exige a apresentação de Certificado e/ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio fornecido por Instituição devidamente legalizada junto ao MEC.”

                                               Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor no ato de sua promulgação.

                Baia Formosa/RN, aos 22 de agosto de 2022.

____________________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Presidente

____________________________________                _________________________________________

      Airton Tanoeiro Duarte Alves                                        João Cavalcante Neto

               Vereador(a)                                                                      Vereador(a)

____________________________________                _________________________________________

         Rodrigo Cipriano da Silva                                               Francisco Martins Leitão

              Vereador(a)                                                                      Vereador(a)

____________________________________                _________________________________________

          Fabio Duarte Alves                                                          Robson Nobre da Costa e Silva

                Vereador(a)                                                                      Vereador(a)

____________________________________                _________________________________________

                Jose Inácio                                                                       David Bezerril de Lima

                Vereador(a)                                                                      Vereador(a)

Concede diária.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, pois a mesma esteve na cidade de Natal/RN no dia 08 de Setembro do ano em curso, no ITEP – Instituto Técnico-Científico de Perícia, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 08 de Setembro de 2022.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

“Dispõe sobre a Nomeação de André Alisson de Oliveira Morais para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 009/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR ANDRÉ ALISSON DE OLIVEIRA MORAIS para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 09 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

“Dispõe sobre a Nomeação de Kaliana Karla Lima de Assis para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, o senhor Marcos Aurélio Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o Processo Administrativo de nº 010/2022:

CONSIDERANDO, ainda, o início da 2ª Sessão Legislativa (2021/2024) e consequentemente o aumento do volume de suas atividades;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

            Art.1º - NOMEAR KALIANA KARLA LIMA DE ASSIS para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 09 de setembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

Processo Administrativo Nº 05090001/22. Objeto: Contratação de pessoa de reconhecimentos para prestação dos serviços de confecções de portas e janelas em madeira maciça tipo andiroba, incluindo assentamento e acabamento na sede da câmara municipal de Felipe Guerra, conforme quantitativos e especificações constantes no Anexo I.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 06/09/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): LINDEMBERG ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF sob o nº 027.126.684-80.

Valor global: R$ 2.010,00 (Dois mil e dez reais).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. PROGRAMA: Manutenção das Atividades da Câmara. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Felipe Guerra/RN, 06 de setembro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder ao Senhor KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, CPF: 029.961.394-10, ocupante do Cargo de Presidente, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 350,05 (trezentos e cinquenta reais e cinco centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no dia 12 de setembro de 2022. Para participar uma reunião na sede da FECAM/RN

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

 Marlene da Silva Melo

Coordenadora Administrativo

TERMO DE ADESÃO Nº: 03/2022

PROCESSO: 005/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE OUTSOURCING DE TI, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS (NOVOS E PRIMEIRO USO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNEÇIMENTO DE PEÇAS, SERVIÇOS DE SUPORTE.

CONTRATADO: : A B COMPUTACAO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 02.737.691/0001-36.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 136.800,00 (Cento e trinta e seis mil e oitocentos reais).

VIGENCIA: 23/08/2022 a 23/08/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.12 – Locação de Máquinas e Equipamentos.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação do objeto deste instrumento é celebrado através da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 02/2022, do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2022, da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB.

Guamaré/RN, 09 de setembro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

A B COMPUTAÇÃO – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.737.691/0001-36

AIRTON LISBOA BARRETO JUNIOR

CPF Nº 615.284.633-15 

Contratado

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN.

Contratado: ADAILSON DE SOUZA COSTA – CPF Nº 108.113.374-05

Objeto: DIGITADOR.

Período: 01 de OUTUBRO de 2021 a 31 de agosto de 2022.

Assinaturas:

Pelo Contratante,

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

Pelo Contratado,

ADAILSON DE SOUZA COSTA

Japi/RN, 31 de agosto de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara de Japi/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012, publica a seguinte portaria, RESOLVE:

Art. 1º Nomear: o Sr. ADAILSON DE SOUZA COSTA, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 108.113.374-05, portador do RG. Nº 3.017.868 SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de Redação” deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se e Cumpra-se

Japi/RN, em 09 de setembro de 2022.

________________________________________

Josenildo Ferreira de Lima – Presidente

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2015, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias a servidora, HERCILIA GABELIA DA COSTA BARBOSA, portadora da matricula nº 22, na função de Tecnica Redatora– inscrita no CPF sob nº 025.***.***-27 de acordo com Art. 84 da Lei Complementar nº 01 de dezembro de 1997, durante 30 (trinta) dias, de 01/09/2022 à 30/09/2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 09 de setembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara de Japi/RN

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL,PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
 

A aquisição dos materiais: elétricos, hidráulicos e de manutenção em geral de que trata o presente Termo de Referência, é de fundamental importância para a realização dos serviços de manutenção e pequenos reparos nos prédios pertencentes a Câmara Municipal.

Este processo se justifica em vista da necessidade de adquirir materiais a serem utilizados no reparo das instalações elétricas dos prédios da Câmara Municipal, Auditório Mestre Galinho e Escola do Legislativo, cujas instalações encontram-se carentes de reparos nas estruturas de cabos, disjuntores, iluminação e padrão de tomadas. O processo em questão também visa à aquisição de materiais hidráulicos e acessórios utilizados na manutenção dos prédios supramencionados, com a finalidade de promover a otimização das atividades laborais, de forma contínua e ininterrupta.

 Faz-se necessária a aquisição do referido material, diante da essencialidade do objeto em questão, em virtude das condições de desgaste observadas nas instalações prediais pertencentes a esta casa.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com M. DIONISIO DE MEDEIROS FILHO - EPP, no valor de R$ 8.368,40 (oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 08 de Setembro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL,PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Contratado.................: M. DIONISIO DE MEDEIROS FILHO - EPP

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: 8.368,40 (oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 08 de Setembro de 2022

BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Comissão de Licitação
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) M. DIONISIO DE MEDEIROS FILHO - EPP, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL,PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr a). BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 08 de Setembro de 2022

RONALTTY NERI DOS SANTOS
Vereador Presidente
 

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 021/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável à empresa FORT PLACAS (CNPJ: 21.938.215/0001-28), perfazendo a importância global de R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais), referente à Aquisição de placas de homenagem de entrega de título, convites, senhas e banner para a sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 30 de agosto de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 021/2022

Assunto: Aquisição de placas de homenagem de entrega de título, convites, senhas e banner para a sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 017/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: FORT PLACAS (CNPJ: 21.938.215/0001-28), perfazendo a importância global de R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a aquisição de Material de Informática destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 31 de agosto de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 021/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de placas de homenagem de entrega de título, convites, senhas e banner para a sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense.

CONTRATADO: FORT PLACAS (CNPJ: 21.938.215/0001-28)

VALOR ESTIMADO: R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.30.00 – Material de consumo;

Fonte: 15000 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 31 de agosto de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Aviso de Dispensa nº 019/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO E BUFFET PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 15/09/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-023-2022-DISPENSA-019-2022-Espaco-e-buffet-para-sessao-solene-EDITAL.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Ato nº 02 de 09 de setembro de 2022

Lagoa de Pedras/RN, 09 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a suspensão da sessão legislativa ordinária do dia 09 de setembro de 2022 da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender a sessão legislativa ordinária do dia 09 de setembro de 2022.

Art. 2º - Os casos omissos neste ato deverão ser dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 3º - Este Ato Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 09 de setembro de 2022.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15, inciso XII, e pelo caput do art. 32, ambos do Regimento Interno da Câmara,

CONSIDERANDO que os Vereadores Evaneide Araújo e Souza Mendonça e Josivan Alves Pereira formalizaram pedido de afastamento definitivo da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final;

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a declaração da existência de ambas as vagas na referida comissão permanente, bem como a sua consequente substituição;

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a existência de duas vagas na Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, em virtude do pedido de afastamento dos edis Evaneide Araújo de Souza Mendonça e Josivan Alves Pereira.

Art. 2º NOMEAR, para substituir os antigos membros da CCLRF os edis Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra e João Dantas filho, de vez que pertencentes à mesma legenda partidária dos antigos membros.

Art. 3º O presente Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 09 setembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense, a senhora Maria Da Paz De Souza Santos, e dá outras providências.   

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN decretou e eu Alyson Wagner de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense, senhora Maria Da Paz De Souza Santos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 08 de setembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense, ao jovem Aleff Rocherlly Da Silva, e dá outras providências.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN decretou e eu Alyson Wagner de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense, ao jovem Aleff Rocherlly Da Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 08 de setembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense, ao senhor Douglas De Araújo Caetano, e dá outras providências.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN decretou e eu Alyson Wagner de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Concede o Título de Cidadão Parelhense, ao senhor Douglas De Araújo Caetano.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 08 de setembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ATA DA 1ª (19/08/2022) SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Na ordem do dia foi apresentada as seguinte matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 014/2022 do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), e dá outras providências. Projeto de Lei n° 015/2022 do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e dá outras providências. Projeto de Lei n° 016/2022 do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. Projeto de Lei n° 017/2022 do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 309/2022, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 018/2022 do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. Requerimento n° 008/2022, que requere Que a Administração Municipal viabilize a abertura de uma travessa na rua da Emater, e respectivamente nomeá-la de Francisco Clemente de Oliveira. Requerimento n° 009/2022, que requere Que a Administração Municipal viabilize a implantação de lombadas (quebra-molas), na rua Francisca Morais na travessa com a Raimundo Barreto. Foram postos para apreciação os Projeto de Lei n° 014/2022, Projeto de Lei n° 015/2022, Projeto de Lei n° 016/2022, Projeto de Lei n° 017/2022 e o Projeto de Lei n° 018/2022 todos do Executivo e os Requerimento n° 008/2022 e Requerimento n° 009/2022 do Vereador Antônio Gessé de Freitas, todas as matérias em comento citadas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 19 de Agosto de 2022

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Carlos Daniel Pereira da Silva, portador do CPF Nº 710.678.874-07, RG 003.611.018 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de Nível CC5, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01/09/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 08 de setembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

O Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.490.302/0001-05, com sede na Rua José Claudino, nº418, representado por GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463, inscrito(a) no CNPJ 18.436.043/0001-80, com sede na RUA JOAQUIM GALVINCIO FILHO, 131 - CAMPO GRANDE, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59460-000, representada por JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de Setembro de 2023, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 02 de Setembro de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

CNPJ(MF)  08.490.302/0001-05

 CONTRATANTE

 JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463

 CNPJ 18.436.043/0001-80

 CONTRATADO(A)

O Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.490.302/0001-05, com sede na Rua José Claudino, nº418, representado por GETULIO BARBOSA ANTUNES, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463, inscrito(a) no CNPJ 18.436.043/0001-80, com sede na RUA JOAQUIM GALVINCIO FILHO, 131 - CAMPO GRANDE, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59460-000, representada por JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 69.120,00(sessenta e nove mil, cento e vinte reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 02 de Setembro de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

CNPJ(MF)  08.490.302/0001-05

 CONTRATANTE

 JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463

 CNPJ 18.436.043/0001-80

 CONTRATADO(A)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 022/2022, que objetiva para SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa FAG COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 43.356.045/0001-06 situada à Maisa, Quadra 02 UR01 Casa 05, Zona Rural - Mossoró/RN, no valor global de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Tibau-RN, 09 de Setembro de 2022

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente