Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Aquisição de materiais para instalação de bomba d’água para atender as necessidades da Câmara Municipal de areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão legislativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 13 de setembro de 2022.

________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 referente à Aquisição de materiais para instalação de bomba d’água para atender as necessidades da Câmara Municipal de areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, AREIA BRANCA - RN, 13 de setembro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de materiais para instalação de bomba d’água para atender as necessidades da Câmara Municipal de areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65. Endereço na R PASTOR JUSCELINO CAVALCANTE, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 2.806,20 (dois mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos) total.

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14/133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 13 de setembro de 2022.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para substituição de lâmpadas dos prédios da Câmara Municipal de Areia Branca e pintura dos forros dos referidos prédios.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão legislativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 13 de setembro de 2022.

________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 referente à Contratação de empresa para substituição de lâmpadas dos prédios da Câmara Municipal de Areia Branca e pintura dos forros dos referidos prédios.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, AREIA BRANCA - RN, 13 de setembro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para substituição de lâmpadas dos prédios da Câmara Municipal de Areia Branca e pintura dos forros dos referidos prédios.

            Contratado.................: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ: 43.855.807/0001-19. Endereço na Rua Antônio Quixabeira, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 21.270,00 (Vinte e um mil e duzentos e setenta reais) total.   

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14/133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 13 de setembro de 2022.

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 12090001/2022, relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 000/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de treinamento/capacitação de pessoal com inscrição/participação no 16º Pregão Week – Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, que será realizado nos dias 03 a 07 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR, junto à Pessoa Jurídica: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, localizada na Avenida José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações, Foz do Iguaçu – PR, CEP: 85.864-320.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

(...)

II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objetivo inscrever 01 (um) servidor no 16º Pregão Week – Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, que será realizado nos dias 03 a 07 de outubro de 2022, em Foz de Iguaçu/PR, buscando capacitação e aperfeiçoamento deste, com o intuito de garantir uma maior eficiência, eficácia e efetividade nas atribuições inerentes ao seu cargo em defesa dos interesses da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

              A contratação do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, CNPJ Nº. 10.498.974/0002-81, em consequência de ser uma entidade civil com personalidade jurídica, de direito privado, a qual tem por finalidade a promoção de eventos realizados em períodos determinados, mostrando-se inviável a competição, destinados a treinamento/capacitação de pessoal.  Desta forma, nos termos do inciso II, art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, o procedimento é inexigível.

       Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 25 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, CNPJ Nº. 10.498.974/0002-81, no valor total de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

Baraúna/RN, 15 de setembro de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso II, art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, localizada na Avenida José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações, Foz do Iguaçu – PR, CEP: 85.864-320, no valor total de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de treinamento/capacitação de pessoal com inscrição/participação no 16º Pregão Week – Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, que será realizado nos dias 03 a 07 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 15 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 11080001/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 019/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA - LTDA, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua Francisco Paulo, nº 714, Juremal, Baraúna – RN, CEP: 59.695-000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Considerando a questão sanitária e a real e necessária manutenção dos aparelhos de ar condicionado do Legislativo Municipal, a fim de se evitar inclusive a ocorrência de danos aos aparelhos e garantir um regular funcionamento, permitindo a realização da adequada e satisfatória prestação de serviços aos munícipes baraunenses, observando ainda o clima da região, o qual apresenta forte calor.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA - LTDA, CNPJ: 36.847.934/0001-00, no valor total de R$ 13.997,10 (Treze mil e novecentos e noventa e sete reais e dez centavos).

Baraúna/RN, 14 de setembro de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAÚNA - LTDA, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua Francisco Paulo, nº 714, Juremal, Baraúna – RN, CEP: 59.695-000, no valor total de R$ 13.997,10 (Treze mil e novecentos e noventa e sete reais e dez centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 14 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2022, originário da Dispensa de Licitação nº 019/2022 – Processo Administrativo nº 11080001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa EMPREENDIMENTOS BARAÚNA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 36.847.934/0001-00.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 15 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Portaria nº 015/2022                 Encanto/RN, 23 de agosto de 2022

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no dia 24 de agosto de 2022, para o ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 23 de agosto de 2022.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material descartável para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ - CNPJ: 39.233.240/0001-71 objetivando Aquisição de material descartável para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 3.535,50 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 15/09/2022.

________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 250822

Dispensa: 250822

Objeto: Aquisição de material descartável para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto

Contratado:  MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ - CNPJ: 39.233.240/0001-71

Valor Total Julgado: R$ 3.535,50 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 15/09/2022.

Processo Administrativo Nº 12090001/22

Objeto: Contratação empresa para os serviços especializados no planejamento, organização e realização de coquetel com o fornecimento de infraestrutura, incluindo atendimento, para o cerimonial da Comenda Pedra de Abelhas, Edição 2022, no atendimento à solicitação do Gabinete da Presidência do legislativo municipal.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 13/09/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): AIRES KENNEDY SILVA AMORIM 10573721459 – CNPJ: 45.941.825/0001-49. Valor Global: R$ R$ 3.228,00 (Três mil duzentos e vinte e oito reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal – AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Felipe Guerra/RN, 15 de Setembro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 – Centro- Fernando Pedroza/RN.

CONTRATADA: N. S Xavier Comercio e Serviços -ME

CNPJ: 11.464.235/0001-50

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atender as necessidades eventuais e futuras desta câmara municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- outros serviços terceiros pessoa jurídica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

                                                                        Fernando Pedroza, em 15 de setembro de 2022.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

PORTARIA DE DIÁRIA 043/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controlador(a) Interno, a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 15 de Setembro de 2022, para fins de recolher as Identidades referente ao projeto Câmara cidadã, no ITEP/Rn e buscar materiais.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 15 de Setembro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044/2022 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 15 de Setembro de 2022, para fins de tratar sobre demandas institucionais na FECAM/Rn.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta rais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 15 de Setembro de 2022

Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

Portaria nº 41/2022                                              Jaçanã - RN, 15 de setembro de 2022.

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º. ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srª, FLÁVIA LILIA DOS SANTOS SILVA portador do CPF sob o n° 095.834.764-63, ocupante do cargo de CONTROLADOR, 1/2 (uma meia) Diária no valor de R$ (195,17),(cento e noventa e cinco e dezessete centavos ), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE NATAL-RN NO DIA 16/08/2022 COM O OBJETIVO de retirar “RG” que soram emitidos, na Câmara Municipal - Convênio entre FECAM/RN e ITEP/RN..

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403

Processo nº 33/2022 ‑ Dispensa nº 30/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa para Serviços Continuados na Área de Arquivologia em ordem cronológica sequencial, na organização e etiquetagem, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 15 de setembro de 2022.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403

Contrata

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através da Lei Complementar n° 001/2012 de 20/04/2012.

RESOLVE

            Art. 1º - Conceder aos Servidores Jane Vanessa Lira Silva de Oliveira, ocupante do cargo de Assessor Jurídico e Andréelle Costa de Souza, ocupante do cargo de Contador, reajuste salarial de acordo com o art. 18, paragráfo único da Lei Complementar n° 001/2012 de 20/04/2012.

            Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 15 de setembro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

Presidente da Câmara de Japi/RN

Processo Administrativo nº 008/2022

Licitação Modalidade pregão Presencial nº 001/2022

PRIMEIRA DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93 sediada na Rua Francisco Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

SEGUNDA DISTRATANTE: ERICO JULIANO DANTAS SILVA - CNPJ: 22.672.971/0001-10, Sediada na Rua Augusto Severo, nº 280 – Centro – Macau/RN.

OBJETO: O objeto do presente DISTRATO é extinguir o vínculo originado no Contrato Administrativo nº 019/2022, referente ao Pregão Presencial nº 001/2022, que tinha por objetivo a Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como clausula 11 do contrato originário.

Macau/RN., 15 de setembro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CAMARA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, CNPJ-MF, Nº 10.702.892/0001-26

CONTRATADA: : Banco do Brasil, agência nº 2318-3, CNPJ. 00.000.000/1388-94 – VALOR: R$ OBJETO: Tarifas bancárias.

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00(um mil reais)

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 012/2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no Caput do art. 25 da ei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Sub elemento: 3.3.90.39.81, no valor de R$ 1.000,00

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições que lhe confere o Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 52/2022 – 33ª ZE, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, de 28 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a cessão da Servidora ANDRESSA ADNA CAVALCANTE MORAIS, matricula nº 00013-2, por 1 (um) ano, contando a parti de 14 de junho de 2022 ate 14 de junho de 2023, ao Tribunal Regional Eleitoral de Mossoró-RN, conforme art.68 da Lei Complementar Municipal Nº 046/2010.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 06 de setembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Férias a funcionária da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, do período de 01 de Setembro a 30 de Setembro de 2022.

Segue,

NOME

FUNÇÃO

GOZO

Maria José Gadelha

1. S. G.

01/10/2022 a 30/10/2022

Parágrafo único - Para a servidora que gozará férias no período mencionado no artigo 1º, serão acrescidas 1/3 de férias a mais da remuneração no mês de agosto do corrente ano.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 16 de setembro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar empresa para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica relativa à folha de pagamento, compreendendo a capacitação e treinamento de servidores públicos que trabalham nas rotinas da execução da folha de pagamento, E-SOCIAL, DIRF, RAIS e SIAI DP, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para contratação de empresa Moura Soluções Contábeis, inscrito no CNPJ: 26.821.582/0001-60, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica relativa a folha de pagamento, compreendendo a capacitação e treinamento de servidores públicos que trabalham nas rotinas da execução da folha de pagamento, E-SOCIAL, DIRF, RAIS e SIAI DP, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário; 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento mensalmente de acordo com a prestação dos serviços.

Ouro Branco/RN, 14 de setembro de 2022.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica relativa à folha de pagamento, compreendendo a capacitação e treinamento de servidores públicos que trabalham nas rotinas da execução da folha de pagamento, E-SOCIAL, DIRF, RAIS e SIAI DP, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

CONTRATADA: Moura Soluções Contábeis, inscrito no CNPJ: 26.821.582/0001-60.

VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. Paulo Dantas da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

Ouro Branco/RN, 14 de setembro de 2022.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica relativa à folha de pagamento, compreendendo a capacitação e treinamento de servidores públicos que trabalham nas rotinas da execução da folha de pagamento, E-SOCIAL, DIRF, RAIS e SIAI DP, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

 O Presidente da Câmara Municipal Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, considerando que foram observados os trâmites regulares, conforme consignado no processo administrativo em epígrafe.

Vencedor: Empresa: Moura Soluções Contábeis, inscrito no CNPJ: 26.821.582/0001-60, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

                        Ouro Branco/RN, 14 de setembro de 2022.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: LC SERVICOS EM GERAL

Processo nº 26/2022 ‑ Dispensa nº 25/2022 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Empresa para Serviços Continuados na Área de Arquivologia em ordem cronológica sequencial, na organização e etiquetagem, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo/RN, 15 de setembro de 2022.

Inacio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

LC SERVICOS EM GERAL

Contrata

PORTARIA Nº. 07/2022 
 “Dispõe sobre o fim da obrigatoriedade 
do uso de máscara durante as Sessões 
Legislativas da Câmara Municipal de 
Tenente Ananias/RN.” 
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Ananias, Estado do 
Rio Grande do Norte, Veridiana Ferreira Sarmento, no uso das suas atribuições 
regimentais, resolve expedir a presente Portaria: 
Considerando a queda nos casos de covid-19 no Município de Tenente Ananias, deixa de 
ser obrigatório o uso de máscara; 
Considerando o caráter formal das Sessões Legislativas e a importância da total atenção 
dos presentes aos atos realizados durante sua ocorrência; 
RESOLVE: 
Art. 1º Determinar que uso de máscara deixa de ser obrigatório durante a realização das 
Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Tenente Ananias. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN, 15 de setembro de 2022. 
VERIDIANA FERREIRA SARMENTO 
 PRESIDENTE 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 16 de setembro de 2022, para receber cédulas de identidade prontas na sede do ITEP/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 16 de setembro 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de setembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 16 de stembro de 2022, para receber cédulas de identidade na sede do ITEP/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem. 

Timbaúba dos Batista/RN, 15 de setembro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 14090001/2022, na modalidade PREGÃO - SRP, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada para Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de veiculo de categoria 4x4 cabine dupla para ficar a disposição desta Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 28 de SETEMBRO DE 2022, às 10h00min. O Edital contendo todas as informações encontra-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal, à Rua João Francisco, 90, Centro, Upanema/RN, no horário de expediente das 07h00min. às 13h00min. Outras informações, pelo fone (84) 3325-0014/0016 ou pelo e-mail: camaradeupanema@gmail.com

                        O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

UPANEMA - RN, 15 de setembro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro da CMUP/RN

Portaria nº 002/2022