ATA DESERTA DA SESSÃO PÚBLICA – CARTA CONVITE

LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 001/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05090001/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA, NO MULUNGU – ZONA RURAL DE APODI/RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM.

No dia 14 de Setembro de 2022, às 09:00 horas, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993, reuniram-se na sede da Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Paulo Canapum, sito Fazenda Pau Dos Ferros, S/N, Zona Rural Apodi/RN, CEP: 59.700-000, o Pregoeiro, Senhor JOSÉ CARLOS MOTA TORRES, e a Equipe de Apoio, Senhor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TORRES, designados na Portaria CMA nº 069/2022, bem como o assessor de licitação JEFFERSON MATEUS DE ARAUJO NORONHA, o presidente da Associação Sr. JOZIER GOMES DE MENEZES e o Sr. Pedro Batista de Almeida 1º Secretário da APPAPC, se reuniram para a realização da sessão pública para o recebimento dos envelopes contendo a Documentação e Propostas de Preços alusivas à Licitação em comento, cujo valor estimado da contratação foi de R$ 65.374,92 (sessenta e cinco mil e trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). A presente licitação teve sua publicação divulgada por meio no site da FECAM/RN https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/49415, no dia 08/09/2022.

Deu-se inicio a abertura da sessão pública, onde procedeu-se que nenhuma empresa confirmou interesse na participação do exame,  confirmando DESERTA a Ata desta sessão.

Nada mais havendo a registrar, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio deram por encerrada a reunião, tendo mandado lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, o presidente e o secretário da associação.

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA

Tendo em vista o não comparecimento das empresas no presente certame, o presidente da associação juntamente com a equipe de apoio, discutirá uma nova data para a realização da nova sessão pública.

ASSINAM: PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO

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JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

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JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TORRES

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JEFFERSON MATEUS DE ARAUJO NORONHA

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JOZIER GOMES DE MENEZES

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PEDRO BATISTA DE ALMEIDA

Na data de 14 de setembro de 2022, Apodi/RN.

MODALIDADE: CARTA CONVITE nº 001/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o resultado final da Carta Convite nº 001/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para “CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN”, essa CPL DECLARA como vencedora do certame a empresa ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 18.659.632/0001-27, com um valor de R$338.297,39 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).

Bom Jesus/RN, 16 de setembro de 2022.

José Janildo Gomes Figueiredo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL

Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Assunto: Contratação de empresa de engenharia especializada para “CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN”.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista o resultado da Carta Convite nº 001/2022, HOMOLOGO o certame licitatório com a Empresa ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 18.659.632/0001-27, nos termos do art. 43º, inciso VI da Lei Federal nº 8666/93, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para a “CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN”, com o valor total de R$338.297,39 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).

Bom Jesus/RN, 16 de setembro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

Com base nos autos e nos termos acordados, ADJUDICO o certame licitatório, Carta Convite nº 001/2022, com a Empresa ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 18.659.632/0001-27, nos termos do art. 43º, inciso VI da Lei Federal nº 8666/93, que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para a “CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN”, com o valor total de R$338.297,39 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).

Bom Jesus/RN, 16 de setembro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora DALVANIRA SILVA DE MEDEIROS CRUZ, matrícula nº. 002, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/09/2022 a 30/09/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, matrícula nº. 001, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 03/10/2022 a 02/11/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa para Produção e Confecção de Placas de Tombamento para os bens pertencentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, CNPJ: 20.218.862/0001-00, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para a produção. A Produção será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 2.550,00 (Dois mil quinhentos e cinquenta reais), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 16 de Setembro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2022

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 019/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E CONFECÇÃO DE PLACAS DE TOMBAMENTO PARA OS BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.550,00 (Dois mil Quinhentos e cinquenta reais), MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, CNPJ: 20.218.862/0001-00, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 16 de Setembro de 2022.

Publique-se.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 022/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável à empresa J BERNARDO FILHO (CNPJ nº 04.618.224/0001-12), perfazendo a importância global de 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais), referente ao Serviço de Gravação, Cobertura Fotográfica e Transmissão ao vivo da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 12 de setembro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 022/2022

Assunto: Serviço de Gravação, Cobertura Fotográfica e Transmissão ao vivo da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: J BERNARDO FILHO (CNPJ nº 04.618.224/0001-12), perfazendo a importância global de 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, ao Serviço de Gravação, Cobertura Fotográfica e Transmissão ao vivo da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 12 de setembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 022/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Serviço de Gravação, Cobertura Fotográfica e Transmissão ao vivo da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão.

CONTRATADO: J BERNARDO FILHO (CNPJ nº 04.618.224/0001-12).

VALOR ESTIMADO: 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 15000 – Recursos Ordinário.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 12 de setembro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

PROCESSO Nº 21/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em construção civil para atender os serviços de construção da nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, o resultado da Comissão Permanente de Licitação.

Considerando, finalmente que preconizado no inciso VII, do artigo 38º, da Lei Federal nº 8.666/93.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da empresa:

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 35.563.630/0001-59, com valor de R$ 378.310,79 (Trezentos e setenta e oito mil trezentos e dez reais e setenta e nove centavos).

Lajes/RN, 16 de setembro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 21/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em construção civil para atender os serviços de construção da nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de minhas atribuições legais,

Considerando, os atos praticados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, conjuntamente com os Membros, inclusive a expedição do ato do resultado de licitação.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso VII, do artigo 38º, da Lei Federal nº 8.666/93.

HOMOLOGO o presente procedimento em favor da empresa:

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 35.563.630/0001-59, com valor de R$ 378.310,79 (Trezentos e setenta e oito mil trezentos e dez reais e setenta e nove centavos).

Lajes/RN, 16 de setembro de 2022.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Prorrogação de prazo junto ao Contrato nº 012/2021, o qual tem como objeto a contratação de Serviços de assessoria técnica profissional no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização da documentação de despesas, junto a comissão permanente de licitação (CPL) e contratos administrativos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

ORIGEM: Pregão Presencial nº 002/2021

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 14 de setembro à 31 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Lajes/RN, 16 de setembro de 2022.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes

PELA CONTRATADA: Rafaela Oliveira Dias

Faz Nomeação de Cargo de “ASSISTENTE DE GABINETE 02”, símbolo – 2, e dá outras providências.

O Presidente Interino da Câmara Municipal de Macau, FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sr(a). JÉSSICA PRISCILA FELIX DA SILVA LIMA, CPF: 071.183.434-20 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de “ASSISSTENTE DE GABINETE 2” na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 12 de setembro de 2022.

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FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente Interino da Câmara Municipal de Macau

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA-ME, inscrita sob o CNPJ Nº 10.496.308/0001-23, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS PERSONALIZADAS E QUADROS PARA GALERIA DE FOTOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN no valor global de R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais). Martins-RN, 14 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 020/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA-ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS PERSONALIZADAS E QUADROS PARA GALERIA DE FOTOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 14/09/2022 a 14/10/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

ATO N° 11/2022.

Suspender a realização da 6ª Sessão do 2º período Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 23 de Setembro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                      Messias Targino – RN, Em 16 de Setembro de 2022.

Juscelino Herculano Jales

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0017/2022 CARONA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN – OBJETO: ADESÃO A Ata de Registro de Preços n° 0028/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2022, QUE TEVE O OBJETO “Formação de Registro de Preços, para contratação de empresa especializada para eventual prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLADORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN de Pedra Preta-RN”. Para serviços de consultoria e assessoria na área de controladoria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN. – em 100% (cem por cento) do quantitativo do item – PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2022 – CONTRATADA: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 40.990.020/0001-71 - VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) – FONTE DE RECURSOS: OGM 2022 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Lei Federal nº 10.520/2002. Montanhas/RN, 19 de agosto de 2022 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA – Vereador Presidente

Publicado por: Ronaldo Moreira de Oliveira

Código Identificador: 75403612

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/09/2022.

EDIÇÃO 1479. A verificação de autenticidade da matéria

pode ser feita informando o código identificador no

site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

Na PORTARIA Nº 047/2022 - GP/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1488, de 16 de setembro de 2022, página 13, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO da servidora ANDRESA ADNA CAVALCANTE MORAIS, matrícula 00013-2,

Onde se lê: “PORTARIA Nº 047/2022 - GP/CMM”,

Leia-se: “PORTARIA Nº 048/2022 - GP/CMM”.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 018/2022

FORMA: Inexigibilidade de Licitação

OBJETO: PAGAMENTO/REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES DE Vereadores (a) para O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) POR MEIO DA PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO EM NATAL/RN, NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MARÇO DE 2022.

CONTRATADO: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00

VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 11 de Março de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

                PRESIDENTE.

ASSUNTO: Reconhecimento e Autorização de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de empresa para prestar os serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (Gfip/Rais/Dirf e outras), e alimentação das despesas com pessoal no Novo Siai DP e alimentação dos cargos no Siai Quadro, em conformidade com as Resoluções 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, da Câmara Municipal de Passagem/RN, para o período de setembro a dezembro de 2022.

MELHOR PROPOSTA: LUCIA M DE SOUZA - CESET - ME, CNPJ nº 04.446.908/0001-84.

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

CONSIDERANDO as informações apresentadas pelo Agente de Contratação.

1. RECONHEÇO a necessidade da referida contratação que visa suprir a necessidade fruto do presente processo;
2. AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 016/2022, consoante ao art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria;
3. DECLARO nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 10º, VI da Resolução 028/2020 – TCE/RN, bem como do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
4. ENCAMINHO ao Agente de Contratações para as providências necessárias a regulara tramitação processual.

Passagem/RN, 14 de setembro de 2022.

Genival Luiz dos Santos - Mat. 000031 - CPF.: 671.257.194-49 - Presidente da Câmara

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 00010/2017 - CPL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O ACRÉCIMO DE MAIS 12 (DOZE) MESES AO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO Nº 000010/2017 - CPL, PASSANDO ESTE A VIGORAR ATÉ O DIA 16/09/2023.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 16/09/2022

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN - JOSÉ AMOZ BANDEIRA - CONTRATANTE, E A.O.S SOFTWARE LTDA EPP - RAPHAEL DE ARAUJO SILVA - CONTRATADO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogado a Portaria de número 010 de 15 de setembro de 2022;

                                   Art. 2º. Designar o pregoeiro e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na modalidade Pregão, desta Casa Legislativa, conforme descrição abaixo:

I – Pregoeiro:

1. Arlenilton Pereira da Silva -  CPF nº 103.086.934-00

II – Equipe de Apoio:

b. Antônio Daniel da Silva – CPF nº 091.006.114-92

c. Francisca Marta Fernandes Oliveira – CPF nº 027.874.964-07

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pilões/RN, 15 de setembro de 2022.

Jose Amoz Bandeira

Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para reestruturação e organização de rede da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Porto do Mangue/RN, 14 de setembro de 2022.

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IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08 referente à Contratação de empresa para reestruturação e organização de rede da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 14 de setembro de 2022.

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 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Contratação de empresa para reestruturação e organização de rede da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: JNL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 20.837.320/0001-08, Rua Joaquim Serafim de Sousa, 224, centro, Porto do Mangue/RN.           

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2022

  Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 14 de setembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução no 001/2018.

RESOLVE:

Art. 1 . Nomear o senhor José Cândido Pereira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 640.XXX.XXX-04, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico de Legislação e Redação.

Art.2o Esta portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2022.

revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 14 de setembro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA
Presidente
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JOAN SIDERLEY BERNARDINO – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, uma diária sem pernoite para Cidades do interior do Estado do RN, totalizando 100,00 (CEM REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Currais Novos/RN, no dia 16 de setembro de 2022, para resolver assuntos do interesse desta Casa Legislativa junto a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de setembro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, uma diária sem pernoite para Cidades do interior do Estado do RN, totalizando 100,00 (CEM REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Currais Novos/RN, no dia 16 de setembro de 2022, para resolver assuntos do interesse desta Casa Legislativa junto a Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de setembro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN PARA O BIÊNIO 2023/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno deste Poder Legislativo, mormente o Artigo 6º, Artigo 7º e seu Parágrafo 3º; CONVOCA os VEREADORES do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos/RN, para participar da ELEIÇÃO para renovação da MESA DIRETORA que conduzirá a Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, durante o Biênio 2023/2024, a ser realizada a partir das 10:00 h (dez horas da manhã) do dia 29 de setembro de 2022, no Plenário desta Casa Legislativa, tudo de acordo com as seguintes normas estabelecidas no Presente Edital.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO

ARTIGO 1º - A Eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – Estado do Rio Grande do Norte, para o Biênio 2023/2024, será realizada a partir das 10:00 h (dez horas da manhã) do dia 29 de setembro de 2022; no Plenário desta Casa Legislativa, localizada a Rua Professora Maria Laura de Queiroz, 06 – Centro – Serrinha dos Pintos/RN, nos termos dos Artigos 6º, Artigo 7º e seu Parágrafo 3º e seguintes do Regimento Interno.

PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS

ARTIGO 2º - O prazo para registro de Chapa será a partir da publicação e/ou notificação deste Edital, até às 09:00 h (nove horas da manhã) do dia 29 de setembro de 2022.

ARTIGO 3º - O Registro da Chapa será realizado através do protocolo junto a Secretaria esta Casa Legislativa, no prazo estabelecido no artigo anterior.

ARTIGO 4º - O Requerimento de Registro da Chapa deve ser dirigido a Secretaria desta Casa Legislativa, devidamente assinado pelo candidato a Presidente, contendo os seguintes anexos:

1. Composição completa da Chapa, compreendendo os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Vice-Presidente e 2º Secretário.
2. Termo de Consentimento, devidamente assinado por cada um dos demais candidatos (1º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Vice-Presidente e 2º Secretário), autorizando a inclusão de seu nome na Chapa que concorrerá à eleição, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.

PARÁGRAFO ÚNICO – É proibida a participação de vereador em mais de uma Chapa inscrita para Eleição.

DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 5º - A votação será direta e secreta em Sessão Solene presidida pela atual Mesa Diretora.

ARTIGO 6º - Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos válidos e, em caso de empate, serão obedecidos os critérios de desempate constantes nos Incisos I, II e III, Parágrafo 3º do Artigo 8º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

ARTIGO 7º - O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença de quórum mínimo dos membros da Câmara Municipal. A apuração será feita por dois vereadores indicados pelo Presidente da Sessão, sendo que logo após a apuração será declarada a chapa vencedora e eleita que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

ARTIGO 8º - Os casos omissos serão decididos pela Mesa Diretora e submetidos ao Plenário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, em 16 de setembro de 2022.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos
Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única
normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa
sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN,no dia 16 de setemrbo de 2022, para participar de uma reunião com o setor jurídico da Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM/RN, afim de discutir melhorias no regimento interno da Câmara Municipal.

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Leila Teixeira de Araújo,
Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar
viagem supra identificada, a ser realizada no dia 16 de setembro de
2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o
pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de setembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos
Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única
normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa
sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN,no dia 16 de setemrbo de 2022, para participar de uma
reunião com o setor jurídico da Federação das Câmaras Municipais
do RN - FECAM/RN, afim de discutir melhorias no regimento
interno da Câmara Municipal.

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Taciano Araújo Fernandes,
Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar
viagem supra identificada, a ser realizada no dia 16 de setembro de
2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o
pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de setembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos
Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única
normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa
sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;
Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN,no dia 16 de setemrbo de 2022, para participar de uma
reunião com o setor jurídico da Federação das Câmaras Municipais
do RN - FECAM/RN, afim de discutir melhorias no regimento
interno da Câmara Municipal.

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Clésio Santos Bezerra de Araújo,
Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar
viagem supra identificada, a ser realizada no dia 16 de setembro de
2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o
pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de setembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 120900001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 19/09/2022 a 19/09/2022

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para receber as cédulas de identidades que foram confeccionadas na Sede da Câmara Municipal de Touros/RN e pegar o material necessário para as novas cédulas.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de setembro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

ASSUNTO: Reconhecimento e Autorização de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de empresa para prestar os Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (Gfip/Rais/Dirf e outras), e alimentação das despesas com pessoal no Novo Siai DP e alimentação dos cargos no Siai Quadro, em conformidade com as Resoluções 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, para o período de setembro a dezembro de 2022.

MELHOR PROPOSTA: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, CNPJ n°. 27.472.402/0001-45.

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

CONSIDERANDO as informações apresentadas pelo Agente de Contratação.

1. RECONHEÇO a necessidade da referida contratação que visa suprir a necessidade fruto do presente processo;
2. AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 012/2022, consoante ao art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria;
3. DECLARO nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 10º, VI da Resolução 028/2020 – TCE/RN, bem como do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
4. ENCAMINHO ao Agente de Contratações para as providências necessárias à regulara tramitação processual.

Vera Cruz/RN, 14 de setembro de 2022.

José Micarlo Tomas de Oliveira - Mat. 000145 - CPF.: 022.970.544-83 - Presidente da Câmara

ASSUNTO: Reconhecimento e Autorização de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Vera Cruz para o período de setembro a dezembro de 2022.

MELHOR PROPOSTA: DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO01874505446, CNPJ n°. 40.268.266/0001-34.

VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

CONSIDERANDO as informações apresentadas pelo Agente de Contratação.

1. RECONHEÇO a necessidade da referida contratação que visa suprir a necessidade fruto do presente processo;
2. AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 013/2022, consoante ao art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria;
3. DECLARO nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 10º, VI da Resolução 028/2020 – TCE/RN, bem como do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
4. ENCAMINHO ao Agente de Contratações para as providências necessárias à regulara tramitação processual.

Vera Cruz/RN, 14 de setembro de 2022.

José Micarlo Tomas de Oliveira - Mat. 000145 - CPF.: 022.970.544-83 - Presidente da Câmara