O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa/PB para participar do Curso de formação e atualização de pregoeiro com operacionalização no compras.gov.br (novo comprasnet). Data: 20/09 a 22/09/2022. Horário: 8h às 16h. Carga horária: 21h, com Nadia Dall Agnol, que será ministrado pela empresa CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias ao Servidor JARDEL CHACON FERREIRA, portador do CPF(MF) sob o nº 047.120.494-30, identidade nº 002.282.328 – SSP/RN, matrícula nº 0037, Diretor Financeiro deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do Curso de Formação e Atualização de Pregoeiro com operacionalização no compras.gov.br (novo comprasnet). Data: 20/09 a 22/09/2022. Horário: 8h às 16h. Carga horária: 21h, com Nadia Dall Agnol, de 20 a 22 de Setembro de 2022, na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Servidor deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de Setembro de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 16 de setembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 16 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de setembro de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 16 de setembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 16 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de setembro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 16 de setembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 16 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de setembro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 20 de setembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 20 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de setembro de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, no(s) dia(s) 20 de setembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 20 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de setembro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 20 de setembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 20 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de setembro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa J J RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 11.992.954/0001-44, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no importe global de R$: 99.422,70 (noventa e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 19 de setembro de 2022.

Paulo César Florêncio de Souza

Vereador Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

CONTRATADA: J J RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

(CNPJ: 11.992.954/0001-44).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000030/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 99.422,70 (noventa e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2022.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 1.001 – Ampliação e Reforma da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. 

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Boa Saúde/RN, 19 de setembro de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN. Empresa: ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 18.659.632/0001-27. Referente a Carta Convite nº 001/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para “CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN”. Valor: R$338.297,39 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos). Vigência: 19/09/2022 à 31/12/2022.

Bom Jesus/RN, 19 de setembro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Ofício nº 052/2022 - CMCN

A Sua Senhoria,

O Senhor (a) FRANCISCO MARCOS SILVA DO NASCIMENTO

Primeiro Suplente de Vereador

Assunto: CONVOCAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO DE VEREADOR EM VACÂNCIA .

Senhor FRANCISCO MARCOS SILVA DO NASCIMENTO,

Considerando a Ata da Terceira Sessão Ordinária e o Decreto Legislativo N 003/2022 que oficializa o afastamento por licença do Vereador Sr. JOSENILDO GUALBERTO DA SILVA - PROS em conformidade com o Regimento Interno desta casa legislativa e Lei Orgânica Municipal.

Servimo-nos do presente para CONVOCAR Vossa Senhoria, para apresentar documentação exigida no Art.11 do Regimento de Interno da Câmara de Vereadores de Caiçara do Norte. No prazo de até 15 (quinze) dias vide art. 84

§ 2º, para ocupar o cargo de Vereador que encontra-se vago, conforme acima citado.

Respeitosamente,

Gabinete do Presidente, Caiçara do Norte, 19 de setembro de 2022.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujos objeto e o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: DÁRCIO GALVÃO FREIRE

CNPJ/CPF: 22.726.819/0001-73

Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 19 de setembro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita contratar serviços especializados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para continuidade dos serviços administrativos do poder legislativo;

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de serviços especializados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para esta Casa Legislativa no Valor Estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais), à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrito no CNPJ: 34.028.316/0025-80;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS        

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de agosto de 2022.

________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2022

DISPENSA Nº 018/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): DIGITEK ACESSÓRIOS - ME., CNPJ: 03.635.784/0001-12

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATERIAIS GRÁFICOS, VISUAIS E DE CONFECÇÕES DE CARIMBOS, UMA VEZ QUE SERÁ PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 13.157,00 (treze mil cento e cinquenta e sete reais)

VIGÊNCIA: 19/09/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• MATERIAL DE CONSUMO

Unidade Orçamentária: 01.031.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo

Fonte: 001000001 – Recursos Ordinários

• SERVIÇO

Unidade Orçamentária: 01.031.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.01 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ);

Fonte: 001000001 – Recursos Ordinários

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.

Cruzeta/RN, em 19 de setembro de 2022

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022

ASSUNTO: Contratação de pessoa física ou jurídica para a execução de pequenos reparos e pintura predial de toda área externa da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da pessoa física de: HERLI CANDIDO DANTAS CPF: 010.157.574-21, situada a rua Ana Fernandes, 125, Bairro: Vereador Tarcísio Bezerra, Acari/RN, CEP: 59.370-000, destinado a Contratação de pessoa física ou jurídica para a execução de pequenos reparos e pintura predial de toda área externa da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).  

Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 19 de setembro de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de lâmpadas e fio para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa WELHINGTON MOURA DA SILVA EPP CNPJ: 70.153.762/0001-03 objetivando Aquisição de lâmpadas e fio para manutenção da Câmara Municipal de Encanto., com o valor total julgado de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 15/09/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 170822

Dispensa: 170822

Objeto: Aquisição de lâmpadas e fio para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  WELHINGTON MOURA DA SILVA EPP - CNPJ: 70.153.762/0001-03, com o valor total de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).

Valor Total Julgado: R$ 528,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 15/09/2022.

Portaria nº 016/2022             Encanto/RN, 19 de setembro de 2022

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 20 a 21 de setembro de 2022, para recebimento do kit da biometria no ITEP/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 19 de setembro de 2022.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora DALVANIRA SILVA DE MEDEIROS CRUZ, matrícula nº. 002, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/09/2022 a 01/10/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Conceder férias a servidora EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, matrícula nº. 001, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 01/09/2022 a 01/10/2022, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, nomeada através da Portaria nº 019/2022 – GP/CMVG, de 01.08.2022, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial n.º 002/2022 – EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, no dia 30 de setembro de 2022 (30/09/2022), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha, situada à Rua João Primênio, 95 - Centro – Goianinha/RN, visando o Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Arquivologia & Digitalização junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

Goianinha/RN, Segunda-feira, 19 de setembro 2022 (19/09/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro

Portaria nº 019/2022 – GP/CMVG

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 25, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica no acompanhamento dos trabalhos administrativos e Parlamentares, Controle Interno e Contencioso Judicial com suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, tudo conforme estabelece este termo de referência, em conformidade com o Termo de Referência para à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 25, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da inviabilidade de competição, haja vista o vasto conhecimento da contratada em anexo. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela experiência e a notória especialização da contratada, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado PESSOA NOBREGA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 45.570.477/0001-40, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.        Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 27 da lei 8.666/93.

Ipanguaçú/RN, 19 de Setembro de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TIAGO PESSOA NOBREGA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 45.570.477/0001-40, referente à Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica no acompanhamento dos trabalhos administrativos e Parlamentares, Controle Interno e Contencioso Judicial com suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em conformidade com o Termo de Referência.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 Ipanguaçu/RN, 19 de Setembro de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN.

Contratado: Erielma Amaro do Nascimento - CPF Nº: 708.154.684-66

Objeto: A.S.G

Período: 01 de Setembro de 2022

Assinaturas: Pela Contratante,

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

Pelo Contratado,

ERIELMA AMARO DO NASCIMENTO

Japi/RN, 1 de Setembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara de Japi/RN

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Sr. FRANCELÂNGELO RALEXON TAVARES DE LIMA, inscrito na Matrícula nº 137317-0 e no Cadastro de Pessoa Física nº 028.360.514-69, servidor público municipal ocupante do cargo de CONTADOR, do Quadro Pessoal Efetivo desta Casa Legislativa, 30 (trinta) dias de FÉRIAS EM GOZO, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir de 01 a 30 de setembro de 2022.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

LEIA-SE E

CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de João Dias-RN

Em, 01 de setembro de 2022.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor GUTEMBERG TEODORO ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor JOSÉ EUDES FIGUEIREDO ANÍZIO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor RAUL REIDNER COSTA DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense à senhora MIRELLE MEDEIROS ANTUNES, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida à homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor MOISÉS VERÍSSIMO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor FRANCISCO DE SALES MATOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor JOSÉ PETRÚCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor CÍCERO HONORATO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor DARCSON NOGUEIRA DANTAS FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor ALVARO CARVALHO DIAS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor FRANCISCO MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor JOSÉ SILVA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense à senhora NEILMA KECIA SOUZA E SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida à homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor RAMON DE OLIVEIRA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense à senhora MARIA DE JESUS COSME, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida à homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor MARCOS VINICIUS RAFAEL DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense à senhora FRANCILENE DOS SANTOS SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida à homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor FLÁVIO VALDEZ MARTINS DA SILVA FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor FRANCISCO DE ASSIS PETRONILO SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense à senhora WILZES LOPES NORTE ALVEZ, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º. A outorga do Título de cidadania será conferida à homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º. As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente do Poder Legislativo municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 023/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável à ÁGUAS DO VALE EVENTOS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 03.107.972/0001-78), perfazendo a importância global de R$ 20.790,00 (vinte mil e setecentos e noventa reais), referente ao Serviço de Gravação, Cobertura Fotográfica e Transmissão ao vivo da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 023/2022

Assunto: Contratação de espaço e buffet para a realização de sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 019/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: ÁGUAS DO VALE EVENTOS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 03.107.972/0001-78), perfazendo a importância global de R$ 20.790,00 (vinte mil e setecentos e noventa reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a contratação de espaço e buffet para a realização de sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 19 de setembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 023/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de placas de homenagem de entrega de título, convites, senhas e banner para a sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense.

CONTRATADO: ÁGUAS DO VALE EVENTOS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 03.107.972/0001-78)

VALOR ESTIMADO: R$ 20.790,00 (vinte mil e setecentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 15000 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 19 de setembro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 21 de setembro de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 004/2022, a qual visa a solicitação para reforçar o pedido do fechamento da travessa Ferreira, de autoria do Vereador Itamar Alves Nery.

Discussão e votação do requerimento nº 005/2022, a qual visa a solicitação para refazer o quebra-mola da rua São João em frente a caixa d'água, de autoria do Vereador Itamar Alves Nery.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 19 de setembro de 2022

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220014 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55.

CONTRATADA: LUCIA M DE SOUZA  CNPJ nº: 04.446.908/0001-84

Endereço: Praça monsenhor Paiva, nº 22, Sala A, Centro, Monte Alegre/RN, Cep nº 59.182-000.

OBJETO: Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais (Gfip/Rais/Dirf e outras), alimentação das despesas  com o pessoal no novo SIAI DP e alimentação dos cargos no Siai Quadro, em conformidade com as resoluções 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, da  Câmara Municipal de Passagem/RN, para o período de setembro a dezembro de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato fundamenta-se nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 016/2022.

VIGÊNCIA: 14/09/2022 à 30/12/2022.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de setembro de 2022.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Genival Luiz dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Pelo Fornecedor: Lucia M de Souza, REPRESENTANTE LEGAL: Lucia Maria de Souza DATA: 14/09/2022.

O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN torna público, para conhecimento dos interessados, que na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho, situada à Rua Professor Genar Bezerril, 86 - Centro - Pedro Velho/RN – CEP: 59.196-000; está disponível o Edital do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 002/2022, sob o Sistema de Registro de Preços – SRP, tipo Menor Preço, visando a Eventual e Futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á às 09:00 horas do dia 04 de outubro de 2022 (04/10/2022).

Pedro Velho/RN, Segunda-Feira, 19 de setembro de 2022 (19/09/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

Portaria n.º 057/2022 – CMVPV/GP

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem à cidade de Natal/RN, na data de 21 de setembro do corrente ano, com o objetivo de tratar de assuntos referentes à confecção de cédulas de identidades (RG’s) na Câmara Municipal de Portalegre/RN, conforme requerimento de diárias nº 013/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 19 de setembro de 2022.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

NOMEA, CLEITON CÉSAR FERNANDES NUNES NO CARGO DE ASSESSOR(A) JURIDICO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr., CLEITON CÉSAR FERNANDES NUNES inscrito no CPF: 430.198.624-34, Identidade nº 750.611 – ITEP/RN, no cargo de assessor(a) jurídico, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010 Art.

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 01 de setembro de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução no 001/2018.

RESOLVE:

Art. 1 . Torna sem efeito a Portaria n• 037/2022, de 14 de setembro de 2022, que  Nomeou o senhor José Cândido Pereira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número 640.XXX.XXX-04, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico de Legislação e Redação.

Art.2o Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se e cumpra-se.

Marco Celito da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz

PORTARIA Nº 28/2022

Concede férias regulares a servidora da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 837.443 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 503.722.204-44, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022, para serem gozadas a contar de 20/09 a 09/10/2022.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, na forma do Parágrafo único, do Art. 102, da Lei Municipal nº 147/1998 – Estatuto dos Servidores Municipais de São Bento do Trairi/RN.

Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 20 de setembro de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, as 09:30, reuniu-se na Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, situada na Rua Vicente Barreto, 76, nesta cidade, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sob a Presidência da Senhora Vereadora Cleide Santana Dantas da Silva com a presença do Vereador Francisco Erivanaldo Dias Diniz Vice-Presidente da Comissão o Vereador Valcimar Ferreira de Paiva Membro da Comissão não compareceu à sessão. A Presidente declarou aberta a reunião, e apresentou aos Membros presente as seguintes matérias para apreciação: Processo n° 020701/2013 que Trata-se da análise das contas da Chefe do Poder Executivo de São Francisco do Oeste/RN, referente ao Exercício 2012. E o Processo nº 006135/2014 que Trata-se da análise das contas da Chefe do Poder Executivo de São Francisco do Oeste/RN, referente ao Exercício 2013, “Feito isso para os referido Processos foram elaborados os pareceres desfavorável à prestação de contas em consonância com o Tribunal de Contas do Estado – TCERN, pelos Membros da Comissão presentes, que foram colocados em votação. Os pareceres foram aprovados por unanimidade. Neste ínterim, o Presidente determinou o encaminhamento do parecer para que o Plenário da Casa proceda o seu regular andamento. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Cleide Santana Dantas da Silva declarou encerrada a reunião. Eu, Antonio Ermesom da Silva (___________________________________), redigi a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes.

São Francisco do Oeste/RN, 19 de Setembro de 2022.

CLEIDE SANTANA DANTAS DA SILVA

Presidente

FRANCISCO ERIVANALDO DIAS DINIZ

Vice - Presidente

VALCIMAR FERREIRA DE PAIVA

Secretário

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 056/2022
Retifica-se a publicação da Portaria nº 056/2022, expedida no
Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte
FECAM/RN, Edição 1474, em 25 de agosto de 2022, nos seguintes
termos:
I – Onde se lê: Portaria de Nº 56/2022.
II– Leia-se: Portaria Nº 60/2022.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19/09/2022.
Aprígio Pereira de Araújo Neto
Presidente da Câmara

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu/RN, nomeada através da Portaria nº 001/2022 – GP/CMVSJM, de 06.01.2022, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços n.º 001/2022 – EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, no dia 05 de outubro de 2022 (05/10/2022), às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu, situada à Rua 7 de Setembro, 20 - Centro – São José de Mipibu/RN, visando a contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu/RN, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

São José de Mipibu/RN, Segunda-Feira, 19 de setembro de 2022 (19/09/2022).

Beatriz Gonçalves da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 001/2022 – GP/CMVSJM

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                        Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssima Senhora Ana Lygia de Figueirêdo Pereira Diniz, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de setembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima terça-feira dia (20/09/2022), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

• Votação:

Processo de Julgamento Nº 001/2022, por ordem do Ex.mo. Presidente da Câmara Municipal, Azenate da Câmara Cruz, que dispõe sobre a Prestação de Contas da Ex-Prefeita Municipal Sra. Maria de Fatima Tertuliano Dantas Neri, Processo de Contas nº 006302/2015, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 19 de setembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do(a) secretário(a) da Câmara Municipal de Taboleiro Grande e dá outras providências.

                       O vereador VAGNER RODRIGUES PEREIRA, na qualidade de representante do poder legislativo de TABOLEIRO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com o Regimento Interno, promulga a seguinte:

Resolução

                        Art. 1º - Fica reajustado os vencimentos do seguinte cargo em comissão, conforme tabela abaixo.

                        Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da presidência, em 16 de setembro de 2022.

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do(a) tesoureiro(a) da Câmara Municipal de Taboleiro Grande e dá outras providências.

                       O vereador VAGNER RODRIGUES PEREIRA, na qualidade de representante do poder legislativo de TABOLEIRO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com o Regimento Interno, promulga a seguinte:

Resolução

                        Art. 1º - Fica reajustado os vencimentos do seguinte cargo em comissão, conforme tabela abaixo.

                        Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da presidência, em 16 de setembro de 2022.

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 19 de setembro de 2022, para reunião na Federação das Câmaras Municpais do RN - FECAM/RN para tratar e pleitear os equipamentos que foram prometidos no ato da assinatura do convênio com o ITEP/RN, equipamentos esses fundamentais para a qualificação da emissão de cédulas de identidade; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 19 de setembro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB