O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 05090001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 020/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à , venho através deste, usando de minhas atribuições legais e inerentes ao meu cargo, SOLICITAR a contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de materiais elétrico, construção e correlatos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, CNPJ: 70.148.929/0001-48, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 919, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A realização do processo se justifica pela necessidade da manutenção predial, haja vista a essencialidade para a conservação do patrimônio público, proporcionando condições adequadas e indispensáveis para a realização das atividades que compõem a missão deste Poder Legislativo. Dadas as características, o porte, a diversidade e a complexidade das instalações, os materiais para a manutenção predial são imprescindíveis para preservação, conservação, bom funcionamento, segurança, higiene e conforto das edificações, bem como para preservação das características originais e condições ideais de funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, CNPJ: 70.148.929/0001-48, com o valor total de R$ 6.324,03 (Seis mil e trezentos e vinte e quatro reais e três centavos).

Baraúna/RN, 26 de setembro de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, CNPJ: 70.148.929/0001-48, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 919, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de R$ 6.324,03 (Seis mil e trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), destinado à contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de materiais elétrico, construção e correlatos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 26 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, I da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da L A DE BRITO DIAS EIRELICNPJ n° 16.810.845/0001-82, referente à contratação de empresa para execução de projeto para instalação de usinas Fotovoltaica na sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, inciso III, do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Revogam-se quaisquer publicações ou atos decisórios anteriores. 

Governador Dix-Sept Rosado - RN, 26 de setembro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 015/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Locação de imóvel para funcionar o Refeitório da Câmara Municipal de Guamaré/RN (Anexo III), para suprir as necessidades do Poder Legislativo.

CONTRATADO: JOANISE CÂMARA DA TRINDADE, CPF; 425.621.630-87.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VALOR CONTRATUAL MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2022.

VIGENCIA: A partir de 23 de setembro de 2022 à 23 de setembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Subelemento de Despesa: 33.90.36.15 – Locação de Imóveis.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 3º da Lei nº 8.245/91 e do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 26 de setembro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

JOANISE CÂMARA DA TRINDADE

CPF: 425.621.630-87

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 021/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: JEANE MARIA DE SOUZA NOGUEIRA 70204975433 - ME - CNPJ: 41.115.325/0001-05: estabelecida na: Rua Maria do Socorro Dantas Brandão, n° 91, Maracujá, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor global: R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais).

Vigência: 26/09/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 26 de setembro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 037/2022        Câmara Municipal de José da Penha - RN, 26/09/2022

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA, 02 (duas) diária, sendo valor unitário R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para fazer face a concessão de diária tem como propósito a cobertura com despesas de locomoção, alimentação na cidade de Natal/RN no dia 26 e 17 09/2022, com o propósito de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM e ir no ITEP receber material para confecção de Registro Geral-RG da população do município, Conforme declarações a serem anexadas.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE

Carlos José Pinheiro Maia

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 023/2022

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável à ÁGUAS DO VALE EVENTOS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 03.107.972/0001-78), perfazendo a importância global de R$ 20.790,00 (vinte mil e setecentos e noventa reais), referente a Contratação de espaço e buffet para a realização de sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 19 de setembro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 023/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de espaço e buffet para a realização de sessão solene de entrega de título de cidadão Jucurutuense.

CONTRATADO: ÁGUAS DO VALE EVENTOS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 03.107.972/0001-78)

VALOR ESTIMADO: R$ 20.790,00 (vinte mil e setecentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 15000 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 19 de setembro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Ass;essoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, XVII da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69

Valor: R$ 1.218,90 (um mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos).

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 26 de Setembro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    A comissão de licitação do Município de Lago Nova, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, considerando tudo tudo o que consta do Processo Administrativo de Licitação dispensável n°22/2022, vem emitir a presente declaração de Licitação dispensável, amparada no art .24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN pelo valor total de R$ 1.218,90 (um mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos).

  Assim, nos termos do Art. 26, da Lei n° 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA NOVA, 26 de setembro de 2022

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE REVISÃO/MANUTENÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO CARRO (FIAT ARGO DRIVE) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

Valor: R$ 1.218,90 (um mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos)

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 24, XVII

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A):  ONLINE CERTIFICADORA LTDA - CNPJ: 11.587.975/0001-84, sediada na Avenida Miguel Sutil, 8388, Sala 602, 604, 605, 606, 607, 608, 609, Edif. Avant-Garde Business, Santa Rosa, Cuiabá, MT, CEP 78.040-365.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital do Tipo A1, e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses e sem fornecimento do Token Criptográfico.

Valor Global: R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

Vigência do Contrato: 06 (seis) meses                           

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 27 de setembro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Processo 049/2022

Inexigibilidade 006/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 33.817.757/0001-21 – sediada na Rua Frei Miguelinho, nº 1291-B – Bairro Nova Betânia, Mossoró-RN.

Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Vigência: 27/09/2022 a 26/09/2023

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em Assessoria Técnica Jurídica no âmbito dos processos licitatórios existentes e nos que se fizerem necessários para desenvolvimento das atividades Legislativas, incluindo consultoria e capacitação referente à aplicação da Lei n° 14.133/2021, com implantação obrigatória a partir de abril/2022.

Recursos Próprios do Município DE MACAU.

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.35.00.00.00 – Serviços de consultoria.

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 25, Inciso II

MACAU/RN, 27 de setembro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de licitação do Município de MONTANHAS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Taxa pagamento Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Obra/Serviço inicino de obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

FAVORECIDO..............: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN

VALOR...........................: R$ 233,94 (duzentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

MONTANHAS - RN, 26 de Setembro de 2022

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 28 de setembro de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 26 de setembro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, referente à serviço de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). WEDYLLA EVELYN FONSECA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 26 de Setembro de 2022

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220035      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00000

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA

OBJETO......................: serviço de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 9.080,00 (nove mil, oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 9.080,00

VIGÊNCIA...................: 26 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Setembro de 2022

Altera o parágrafo único do art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue e dá outras providências

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto do Mangue para constar o seguinte:

Parágrafo Único – As sessões a que se refere o caput deste artigo serão semanais, realizando-se às quartas-feiras, com início às 09:00 (nove) horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos.

Art. 2º A presente Emenda ao Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto do Mangue/RN, Sala de Sessões Melquesedek Marcelino de Andrade, 16 de setembro de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR

Presidente 

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 130901/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130901/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de gêneros de alimentação diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 9.628,50 (nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em favor de FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ/MF Nº 24.594.947/0001-36.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 23 de setembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 130902/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130902/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal, no exercício de suas funções, pelo valor de R$ 5.937,79 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), em favor de FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ/MF Nº 24.594.947/0001-36.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 23 de setembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

Santana do Seridó, 29 de setembro de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, SECRETÁRIO FINANCEIRO, realizar viagem a cidade de Natal, no dia 26 de setermbro de 2022 para comparecer ao ITEP/RN, com a finalidade de trazer kits de equipamentos para a confecção das Carteiras de Identidade..

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 064/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e identificador do ITEP dirigir-se ao ITEP (Instituto Técnico-Científico de Perícia)

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e identificador do ITEP) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 26 de setembro de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 065/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e identificador do ITEP dirigir-se ao ITEP (Instituto Técnico-Científico de Perícia)

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e identificador do ITEP) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 26 de setembro de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Concede meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal, Inácio Damião da Silva, portador do CPF (MF) nº 968.972.444-49 e cédula de identidade nº 36534364, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 27/09/2022, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber o kit biométrico para emissão de carteiras de Identidades. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  26 de setembro de  2022.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro 

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

A 1ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

      Art. 1º. Conceder ao Vereador ELIODELSON BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula nº 70, 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção durante seu deslocamento à Capital do Estado, Natal/RN, no dia 27 de setembro de 2022,  com o objetivo de comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), com endereço na Av. Duque de Caxias,  nº 97, Ribeira, Natal/RN – CEP: 59.010-200. O comparecimento ao ITEP/RN faz-se necessário para que o Presidente da Câmara Municipal possa realizar a retirada do Kit disponibilizado pelo Governo do Estado do RN (Computador, Impressora, Leitor Biométrico, Estabilizador, Câmera Fotográfica e Cadeira), o qual será utilizado no desenvolvimento das atividades de emissão das Carteiras de Identidade, conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e o referido Instituto.

      Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de setembro de 2022.

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REGIANE MACÊDO DE ARAÚJO

1ª Secretária - Matrícula 081

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e Art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE-RN,

R E S O L V E:

      Art. 1º. Conceder ao Servidor FILIPE DE SOUZA DANTAS, ocupante do cargo de Assessor da Presidência, conforme Portaria Administrativa nº 003/2022, matrícula 89, 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento ao Instituto Técnico-Cientifico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), com endereço na Av. Duque de Caxias,  nº 97, Ribeira, Natal/RN – CEP: 59.010-200, no dia 27 de setembro de 2022. O comparecimento do servidor ao ITEP/RN tem o objetivo de fazer a retirada de 66 (sessenta e seis) identidades que encontram-se disponíveis para serem entregues à população do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, como também tratar de assuntos relacionados à utilização do programa de identificação civil, já que o sistema passará por mudanças, estas decorrentes do incremento do Kit disponibilizado pelo Governo do Estado do RN (Computador, Impressora, Leitor Biométrico, Estabilizador, Câmera Fotográfica e Cadeira) ao sistema de emissão das Carteiras de Identidade.

      Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de setembro de 2022.

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ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAFICOS DE PLACAS, DESTINADO AS HOMENAGENS DA SEÇAO SOLENE DE ENTREGA DE TITULO CIDADAO, DO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 23 de Setembro de 2022

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAFICOS DE PLACAS, DESTINADO AS HOMENAGENS DA SEÇAO SOLENE DE ENTREGA DE TITULO CIDADAO, DO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.
Contratado.................: NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 08.424.210/0001-19
Valor .........................: R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 23 de Setembro de 2022

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20220020
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 019/2022
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 08.424.210/0001-19
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAFICOS DE PLACAS, DESTINADO AS HOMENAGENS DA SEÇAO SOLENE DE ENTREGA DE TITULO CIDADAO, DO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 3.520,00.
VIGÊNCIA...................: 23 de Setembro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Setembro de 2022.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022 DA Câmara Municipal de Angicos/RN

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em apoio administrativo e operacional, visando coordenar e auxiliar na execução e operação das atividades da Câmara Municipal de Vera Cruz, incluindo preparação de relatórios, atas e demais documentos solicitados pala gestão, bem como acompanhar a execução e a orientação na condução das atividades pertinentes.

DATA DE ABERTURA: 07 de setembro de 2022, às 09:00 horas.

TERMO DE ADESÃO 001/2022

Circunstanciado pelo Parecer jurídico, datado do dia 07 de setembro de 2022, que indicou a possibilidade de Adesão ARP, no processo denominado “CARONA”, a Ata de Registro de Preços do Pregão PRESENCIAL nº 002/2022, da Câmara Municipal de Angicos -RN, tendo como vencedor a empresa ANA MARIA DA CUNHA BEZERRA EIRELI, CNPJ 25.695.183/0001-38, aprovo a ADESÃO ao Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, onde a publicação de sua Homologação se deu no dia 15 de julho de 2022, NO DIARIO OFICIAL DA FECAM, na Edição nº 1444, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e das Leis 10.520/02 e 8.666/93.

 VERA CRUZ/RN, em 07 de setembro de 2022.

 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE

CONTRATO: 20220012.

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.

CONTRATADA: ANA PAULA DA SILVA LIMA 07268352425, CNPJ n°. 28.083.995/0001-10, com sede na Rua Manoel Barateiro, nº 96, Centro, Santo Antônio/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em controle interno da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, visando à análise do que determina a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, no exercício de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

PROCEDIMENTO: Dispensa  de  Licitação nº 011/2022. TIPO: Menor de Preço. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jjurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA...................: 14 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão Tomador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara.

Pelo Fornecedor: ANA PAULA DA SILVA LIMA.

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de setembro de 2022

CONTRATO: 20220013

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.

CONTRATADO: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO 09098281486,    CNPJ 27.472.402/0001-45, com sede na AVENIDA AIRTON SENA, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para prestar os Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (Gfip/Rais/Dirf e outras), e alimentação das despesas com pessoal no Novo Siai DP e alimentação dos cargos no Siai Quadro, em conformidade com as Resoluções 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, para o período de setembro a dezembro de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PROCEDIMENTO: Dispensa  de  Licitação nº 012/2022. TIPO: Menor de Preço. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jjurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA...................: 14 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão Tomador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara.

Pelo Fornecedor: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO.

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de setembro de 2022

CONTRATO: 20220014

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ Nº 11.932.431/0001-02.

CONTRATADO: DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO01874505446, CNPJ n°. 40.268.266/0001-34   com sede na Rua Princesa Leopodina, 3569, Candelaria, Natal/RN.

OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Vera Cruz para o período de setembro a dezembro de 2022.

VALOR TOTAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).  

PROCEDIMENTO: Dispensa  de  Licitação nº 012/2022. TIPO: Menor de Preço. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jjurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão Tomador: José Micarlo Tomas de Oliveira, Presidente da Câmara.

Pelo Fornecedor: DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de setembro de 2022