O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições legais, que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Tornar, sem efeito a Portaria de números 034, de 27 de setembro de 2022.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de setembro de 2022.

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO 041/2021

            A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, n. 219, centro, na cidade de Apodi (RN), neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 001.083.033, expedido pelo ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 315.038.104-53, residente e domiciliado na Rua Coronel João De Brito, 355 – Centro - Apodi/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, por intermédio da Empresa: DANIEL HENRIQUE FERNANDES JALES COSTA 70482673486, inscrito no CNPJ sob o nº. 40.722.487/0001-30, com sede na 1 AV RUA DR. VINGT ROSADO, nº 01, Bairro: COHAB, CEP: 59.700-000, Apodi/RN, o Senhor Daniel Henrique Fernandes Jales Costa, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob o nº 704.826.734-86, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade com o ato que autorizou sua lavratura e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e nos casos omissos, com os princípios de direito público e os específicos da Administração Pública, notadamente os do art. 37 e seguintes da CR/88.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 041/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN – A REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, INCLUSIVE PORTÁTEIS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERIFÉRICOS, TAIS COMO IMPRESSORAS, TECLADOS, DRIVERS, PROJETORES, SCANNERS, MOUSES, ETC, CONFORME ITEM 6 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, nos termos de Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: Poder Legislativo; UNIDADE GESTORA: 01 - Câmara Municipal De Apodi; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - Poder Legislativo; UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; FUNÇÃO: Legislativa; SUBFUNÇÃO: 31 - Ação Legislativa; PROGRAMA: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; AÇÃO: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor Global do Aditivo R$ 11.155,20 (onze mil e cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 929,60 (novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) mensais. 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. O presente Termo de Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com prazo de validade a partir do dia 01 de outubro de 2022, até o dia 30 de setembro de 2023.
   2. Fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a vigorar até 30 de setembro de 2023, o prazo de vigência com aditivo do contrato de prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva em computadores, impressoras e outros equipamentos de informática celebrado em 29 (vinte e nove) de setembro de 2022.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
   1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 29 de setembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

PRESIDENTE DA CMA

CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATANTE

DANIEL HENRIQUE FERNANDES JALES COSTA 70482673486

CNPJ: 40.722.487/0001-30

CONTRATADA                                           

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 041/2021

  CONTRATO Nº...........: 041/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

  CONTRATADO..........: DANIEL HENRIQUE FERNANDES JALES COSTA 70482673486

  OBJETO.......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 041/2021, celebrado com a empresa DANIEL HENRIQUE FERNANDES JALES COSTA 70482673486, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN – A REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, INCLUSIVE PORTÁTEIS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERIFÉRICOS, TAIS COMO IMPRESSORAS, TECLADOS, DRIVERS, PROJETORES, SCANNERS, MOUSES, ETC, conforme item 6 especificado no ETP e no anexo I – Termo De Referência.

  VALOR ADITADO.....: R$ 11.155,20 (onze mil e cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 30/09/2023.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 30 de setembro de 2022, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de outubro de 2022 até o dia 30 de setembro de 2023, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 12%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 12% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 29 de setembro de 2022

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Daniel Henrique Fernandes Jales Costa, CPF: 704.826.734-86

TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO 042/2021

            A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, n. 219, centro, na cidade de Apodi (RN), neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 001.083.033, expedido pelo ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 315.038.104-53, residente e domiciliado na Rua Coronel João De Brito, 355 – Centro - Apodi/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, por intermédio da Empresa: J M DE A NORONHA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.736.537/0001-64, com sede na Rua Luís Antônio Pamplona, nº 108, casa – Bairro: São Sebastião, CEP: 59.700-000, Apodi/RN, o Sr. Jefferson Mateus De Araújo Noronha, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF sob o nº 700.040.004-80, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade com o ato que autorizou sua lavratura e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e nos casos omissos, com os princípios de direito público e os específicos da Administração Pública, notadamente os do art. 37 e seguintes da CR/88.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
   1. O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 042/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme Termo de Referência anexo ao Edital do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 008/2021, nos termos de Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   1. Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor Global do Aditivo R$ 24.998,40 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 2.083,20 (dois mil e oitenta e três reais e vinte centavos). 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. O presente Termo de Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com prazo de validade a partir do dia 01 de outubro de 2022, até o dia 30 de setembro de 2023.
   2. Fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a vigorar até 30 de setembro de 2023, o prazo de vigência com aditivo do contrato de prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva em computadores, impressoras e outros equipamentos de informática celebrado em 29 (vinte e nove) de setembro de 2022.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
   1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 29 de setembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

CPF: 315.038.104-53

CONTRATANTE

J M DE A NORONHA

CNPJ: 42.736.537/0001-64

CONTRATADO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 042/2021

  CONTRATO Nº...........: 042/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: J M DE A NORONHA, CNPJ sob o nº. 42.736.537/0001-64

  OBJETO.......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 042/2021, celebrado com a empresa: J M DE A NORONHA, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.736.537/0001-64, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 24.998,40 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 2.083,20 (dois mil e oitenta e três reais e vinte centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 30/09/2023.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 30 de setembro de 2022, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de outubro de 2022 até o dia 30 de setembro de 2023, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 12%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 12% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 29 de setembro de 2022

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Jefferson Mateus de Araújo Noronha, CPF: 700.040.004-80

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 003/2022 – CPL/CMVBF, o qual visa o REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços  de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -,  junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN; adjudicado o objeto licitado em favor da empresa: HELTON DA COSTA FERREIRA 07057771460, CNPJ: 12.008.365/0001-41, com um valor global na ordem de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais); a fim de que se produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Baía Formosa/RN, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento Licitatório modalidade Convite nº 001/2022 – CPL/CMVBF, o qual visa a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a obra de Reforma e Manutenção das Instalações Físicas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, conforme especificações contidas no Edital; adjudicado o objeto licitado em favor da empresa: LT CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI, CNPJ: 34.808.943/0001-67, com um valor global na ordem de R$ 119.760,35 (cento e dezenove mil setecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos); a fim de que se produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Baía Formosa/RN, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

“DECRETA A NOMEAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNCIPAL DE CAIÇARA DO NORTE”.

CONSIDERANDO: O Decreto Legislativo N003/2022 que dispõe sobre o afastamento por licença do Vereador JOSENILDO GUALBERTO DA SILVA pelo prazo de 120 (conto e vinte) dias;

CONSIDERANDO: O Ofício N º 002/2022 do Sr. FRANCISCO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO, no qual reivindica a posse em cumprimento ao Ofício N 052/2022 que versa sobre a convocação do Primeiro Suplente de Vereador do Município de Caiçara do Norte de autoria do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO: Os ritos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e segundo o Regimento Interno desta casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, LUCINALDO CATARINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Caiçara do Norte Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica decretado a NOMEAÇÃO para o cargo de Vereador Municipal, o Senhor FRANCISCO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO pelo prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 28 de setembro de 2022.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

 Presidente

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, NAGIA FERREIRA CELESTINO, ocupante da função de ASG, lotada na Câmara Municipal, relativas à 2021/2022, que serão gozadas nos períodos de 21/09 a 05/10/2022 e de 17/10 a 31/10/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 21 de setembro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

EDMILSOM MORENO DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 222/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). FRANCISCA TANIA CAETANO, matrícula 013, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.5*4.*3*-**, Assistente de Plenário, desempenhando as funções de Chefe de Plenário – FG3, desta Casa Legislativa, a LICENÇA PRÊMIO de 13/10/2022 à 10/01/2023, nos termos do artigo 107, da Lei 1.996/91 do Estatuto do Servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2022.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 29 de setembro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 14/2022

DO OBJETO: Contratação de mão de obra especializada para realizar pintura estrutura predial da Câmara Municipal de Florânia/Rn, conforme especificação no Memorando Nº 17/2022– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como, a pintura na sua estrutura predial, conforme especificação do Memorando Nº 17/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022 .

3. Importará a despesa o valor total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa;

• JOSÉ FELICIO DE FARIAS NETO (CPF: 076.146.564-23), no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 29 de Setembro de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

                SUSPENDER o pagamento da remuneração de Elienais Marinho Dionísio dos Santos, Vereadora deste Poder Legislativo, visando regularizar sua situação e cumprindo a orientação dada no Processo n.º 000228/2022, do Tribunal de Contas deste Estado - TCE

Trata a presente publicação de suspenção dos vencimentos da Excelentíssima Vereadora Elienais Marinho Dionísio dos Santos, ocorre que em auditoria nº 006/2021 – DDP/TCE-RN, foi constatado acumulação irregular de três cargos públicos da Vereadora, em razão disso, a edil foi notificada do relatório acima especificado de Ofício 429/2021, em data de 07 dezembro de 2021. No entanto, a Diretoria de Despesa de Pessoal (DDP), representou ao Tribunal de Contas do Estado, razão pela qual, gerou o Processo nº 000228/2022 – TC, que aquele órgão colegiado assim decidiu em sede de tutela de urgência quanto a Vereadora determinou ao Gestor da Câmara Municipal: “a edição de ato administrativo fazendo cessar o pagamento de subsídio de Vereadora à Exma. Vereador Elienais Marinho Dionísio dos Santos, caso comprovada a manutenção da tríplice acumulação remunerada (independente da alegação de compatibilidade de horários) e Sua Excelência não exerça sua opção remuneratória no prazo assinado” (pág. 40). Diante disso, através do Ofício 184/2022, a Vereadora tomou conhecimento da decisão acima no dia 18 de agosto de 2022. Novamente, foi intimada através de Ofício nº 209/2022, quando foi concedido prazo de 15 (quinze) dias úteis para que regularize sua situação, iniciando o prazo em 05 de setembro do corrente ano, data em que tomou conhecimento. Uma vez que, até a presente data não fez sua opção, assim DETERMINO: QUE SEJA SUSPENSO OS VENCIMENTOS DA EXMA. VEREADORA ELIENAIS MARINHO DIONÍSIO DOS SANTOS.  A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA FICA NO AGUARDO DA DECISÃO DE MÉRITO DO TCE-RN (PROCESSO Nº 000228/2022 – 1º Câmara).

                  Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado e ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo.

               Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 28 de setembro de 2022.

JEAN NASCIMENTO DE AUBUQUERQUE

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 007/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo (material de limpeza) com intenção de atender as necessidades deste setor, garantindo com isso, a continuidade dos serviços da sede da Câmara Municipal e dos Anexos I (escola Legislativa) e Anexo II (Baixa do Meio).

CONTRATADO: PIRES EMPREENDIMENTOS EIRELE, CNPJ: 11.452.879/0001 -29.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 100.997,47 (cem mil, novecentos e noventa e sete reais, quarenta e sete centavos). 

VIGENCIA: De 12 (doze) meses a partir de 29 de setembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Subelemento de Despesa: 33.90.30.22 – Material de Limpeza.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com o saldo residual da Ata de Registro de Preço Nº 07/2021, adjudicação e homologação da Licitação – Pregão Presencial SRP N.º 007/2021. 

Guamaré/RN, 29 de setembro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

PIRES EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 11.452.879/0001 -29.

ADRIANA PIRES DANTAS DOS SANTOS

CPF Nº 035.728.714 -25

Contratado

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 038/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 08/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios com intenção de atender as necessidades deste setor, garantindo com isso, a continuidade dos serviços da sede da Câmara Municipal e dos Anexos I (escola Legislativa) e Anexo II (Baixa do Meio).

CONTRATADO: G FONSÊCA DA SILVA – ME, CNPJ: 26.690.106/0001 -58.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 81.671,75 (oitenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais, setenta e cinco centavos). 

VIGENCIA: De 12 (doze) meses a partir de 29 de setembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Subelemento de Despesa: 33.90.30.07 – Gêneros Alimentícios.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com o saldo residual da Ata de Registro de Preço Nº 011/2021, adjudicação e homologação da Licitação – Pregão Presencial SRP N.º 08/2021. 

Guamaré/RN, 29 de setembro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

G FONSÊCA DA SILVA – ME

CNPJ: 26.690.106/0001 -58.

GLAUDSTONE FONSECA DA SILVA

CPF Nº 010.996.774 -75

Contratado

Concede férias para servidora da Câmara Municipal, Iza Mércia da Silva Santos, Auxiliar de Serviços Gerais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação da funcionária;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora IZA MÉRCIA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerias do Poder Legislativo de Jardim do Seridó/RN, a partir de 06/10/2022 até a data de 04/11/2022, referente aos períodos aquisitivos de 03/08/2020 a 03/08/21 e 03/08/2021 a 03/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA Nº 039/2022.             em 29 de setembro de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

             CONSIDERANDO as festividades religiosas e sociais de São Francisco de Assis, Padroeiro do Município de Lagoa Nova;

            CONSIDERANDO a antecipação da Feira Livre do Município de Lagoa Nova/RN, do sábado dia 01 de outubro de 2022 para sexta-feira dia 30 de setembro de 2022, nos termos do Decreto Municipal nº 1213/2022.

            RESOLVE:

            Art. 1° - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no dia 30 de setembro (sexta-feira) do corrente ano de 2022.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 29 de setembro de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando mensurável interesse público; considerando também, asconclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,junto a empresa FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA-ME, inscrita sob o CNPJ Nº 10.496.308/0001-23, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MINI GALERIAS DE FOTOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais). Martins-RN, 27 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando mensurável interesse público; considerando também, asconclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,junto a empresa F.A. NUNES GONDIM EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº12.995.411/0001-43, para SELEÇÃO DE EMPRESA MAIS VANTAJOSA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 10.442,00 (Dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). Martins-RN, 27 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando mensurável interesse público; considerando também, asconclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,junto a empresa F.A. NUNES GONDIM EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº12.995.411/0001-43, para SELEÇÃO DE EMPRESA MAIS VANTAJOSA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAno valor global de R$ 1.849,00 (Hum mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Martins-RN, 27 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o mensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,junto a empresa F.A. NUNES GONDIM EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº12.995.411/0001-43, para SELEÇÃO DE EMPRESA MAIS VANTAJOSA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE SUPLIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 792,00 (Setecentos e noventa e dois reais). Martins-RN, 27 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 022/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA-ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MINI GALERIAS DE FOTOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 27/09/2022 a 27/10/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o mensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa SIMÃO PEDRO CFTV SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 35.878.699/0001-71, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO COMPLETO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 11.306,74 (Onze mil, trezentos e seis reais e setenta e quatro centavos). Martins-RN, 29 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 026/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: SIMÃO PEDRO CFTV SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO COMPLETO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 11.306,74 (Onze mil, trezentos e seis reais e setenta e quatro centavos)

* VIGÊNCIA............................: 29/09/2022 a 29/10/2022

* DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.5.2 – Outros Materiais Permanentes / 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita sob o CNPJ Nº 17.737.876/0001-18, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN no valor global de R$ 14.074,74 (Quatorze mil, setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Martins-RN, 29 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita sob o CNPJ Nº 17.737.876/0001-18, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN no valor global de R$ 3.766,48 (Três mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Martins-RN, 29 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita sob o CNPJ Nº 17.737.876/0001-18, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN no valor global de R$ 11.794,08 (Onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos). Martins-RN, 29 de Setembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 027/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.766,48 (Três mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos)

* VIGÊNCIA............................: 29/09/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 028/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 11.794,08 (Onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos)

* VIGÊNCIA............................: 29/09/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 029/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.074,74 (Quatorze mil, setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)

* VIGÊNCIA............................: 29/09/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Suspender a realização da 7ª Sessão do 2º período Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 07 de Outubro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                       Messias Targino – RN, Em 29 de Setembro de 2022.

Juscelino Herculano Jales

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 257 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)”, a Senhora MARIA GOMES DE PAIVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)”, a Senhora MARIA GOMES DE PAIVA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 256 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)”, In Memoriam, a Senhora MARIA ANDRÉ DE SOUZA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)”, In Memoriam, a Senhora MARIA ANDRÉ DE SOUZA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 255 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora FRANCISCA VIEIRA DE AGUIAR, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora FRANCISCA VIEIRA DE AGUIAR, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 254 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA MIRANDA DA COSTA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA MIRANDA DA COSTA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 253 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA SALETE MACIEL DE SOUZA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA SALETE MACIEL DE SOUZA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 252 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA NILDA GOMES BEZERRA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA NILDA GOMES BEZERRA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 251 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora SORAYA FERNANDES FERREIRA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora SORAYA FERNANDES FERREIRA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 250 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DE LOURDES DA SILVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DE LOURDES DA SILVA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 249 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora INALDA LEÃO DE SOUZA GOMES, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora INALDA LEÃO DE SOUZA GOMES, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 248 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora FRANCISCA MARIA DA SILVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora FRANCISCA MARIA DA SILVA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 247 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA MIRIAM GALVÃO TARGINO, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA MIRIAM GALVÃO TARGINO, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 246 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ANDREIA KARINA DE LIRA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ANDREIA KARINA DE LIRA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 245 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor ARIONALDO GILVANNY PAULINO MIRANDA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor ARIONALDO GILVANNY PAULINO MIRANDA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA ALVES DE SOUZA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA ALVES DE SOUZA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 243 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora CREUZA NOBRE DA SILVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora CREUZA NOBRE DA SILVA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 242 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ESTELINA DE SOUZA CÂMARA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ESTELINA DE SOUZA CÂMARA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 241 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor MANOEL VITOR DA SILVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor MANOEL VITOR DA SILVA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 240 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 239 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DO CARMO GOMES E SILVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DO CARMO GOMES E SILVA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 238 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA MIRTES XAVIER BARROS, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA MIRTES XAVIER BARROS, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 237 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO CHACON, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO CHACON, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 236 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA OLIETE DA COSTA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA OLIETE DA COSTA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 235 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor LEÔNIDAS MARQUES DE ANDRADE, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor LEÔNIDAS MARQUES DE ANDRADE, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 234 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA BENEDITA ALVES DE SOUZA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA BENEDITA ALVES DE SOUZA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 233 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA FERREIRA MESQUITA DE PAIVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA FERREIRA MESQUITA DE PAIVA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 232 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ANA LEONOR XAVIER, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ANA LEONOR XAVIER, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 231 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DE LOURDES TRAJANO ALVES, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DE LOURDES TRAJANO ALVES, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 230 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ROSA SOUZA BEZERRA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ROSA SOUZA BEZERRA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 229 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ANA AMÉLIA FELIX PINHEIRO, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora ANA AMÉLIA FELIX PINHEIRO, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 228 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor ATAÍDE FERREIRA MIRANDA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor ATAÍDE FERREIRA MIRANDA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 227 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ALBUQUERQUE VIEIRA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ALBUQUERQUE VIEIRA, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 226 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora SIDNEY BARBOSA LEITE XAVIER, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora SIDNEY BARBOSA LEITE XAVIER, nos termos da Resolução nº 32, de 06 de outubro de 2021, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 225 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor FRANCISCO CANINDÉ DANTAS, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica outorgada a Concessão de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor FRANCISCO CANINDÉ DANTAS pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 023/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais a que se refere, da Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Casa Legislativa:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 988, de 24 de junho de 2022, que estabelece o dia 28 de setembro como feriado municipal, em virtude do 232º aniversário de fundação de município de Ouro Branco/RN;

CONSIDERANDO ainda, que nesta data, os servidores da Câmara Municipal cumpriram a carga horária de trabalho normalmente, em virtude da necessidade de serviço para a preparação da Sessão Solene, ocorrida na Câmara de Vereadores, no dia 28 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO, por fim, a existência do feriado estadual do dia 03 de outubro de 2022, bem como o feriado municipal do dia 04 de outubro do corrente ano;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado, como PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de setembro de 2022 (Sexta-Feira), em todos os setores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, retornando suas atividades no dia 05 de outubro de 2022 (Quarta-Feira), no horário regimental.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 29 de setembro de 2022.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 03 de outubro de 2022 (segunda-feira), dia dedicado à memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 29 de setembro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, nomeado através da Portaria nº 009/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 01/2022 no dia 14 de outubro de 2022, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, sediada na Rua Joca de Melo, s/nº – Centro – Porto do Mangue/RN, CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

Porto do Mangue/RN, em 29 setembro de 2022. 

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JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR

Pregoeiro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ: 24.594.947/0001-36. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 9.628,50 (nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 26 de setembro de 2022. Vigência: de 26 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ: 24.594.947/0001-36. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal, no exercício de suas funções. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903000 – Material de Consumo. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 5.937,79 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Data da Assinatura: 26 de setembro de 2022. Vigência: de 26 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

                            em 29 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo comissionado de Diretor de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando que os cargos comissionados do Poder Legislativo local são regidos pela Lei Municipal nº 511, de 07/04/2017,

R ES O L V E:

Nomear a partir do dia 01/10/2022 o Sr. ROBERTO PEREIRA DANTAS JUNIOR, no cargo comissionado de Diretor de Articulação Parlamentar (CC-3) da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

                Presidente

Nomeia o Encarregado de Compras e Contratos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sra. Karla Gabrielly Menezes da Silva, portador do CPF Nº 119.060.844-83, RG 002.905.425 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Compras e Contratos desta casa, sendo o cargo de Nível CC2, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 01/10/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 28 de setembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia Encarregado de Serviços da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Fernando Ananias da Silva, portador do CPF Nº 704.858.624-92, RG 003.478.256 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços desta casa, sendo o cargo de Nível CC5, conforme lei complementar nº 387/2022:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 01/10/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 28 de setembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (2022), às 11:00 h (onze horas da manhã), na Sala de Sessões “José Alves de Queiroz” – Palácio Aurélio Raulino de Queiroz – sede da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – situada a rua Prof.ª Maria Laura de Queiroz, 06; foi aberta pelo senhor Presidente da Câmara vereador Francisco das Chagas Oliveira a sessão solene para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN – Biênio 2023/2024, com os seguintes vereadores presentes: Francisco das Chagas Oliveira, Rogério Barreto de Queiro, Raimundo Nonato de Queiroz, Francisco Heider da Silva, Luana de Oliveira Queiroz, Lindeberg Leite Raulino, Mácio Fereira de Aquino, Francisco Cláudio da Silva e Gilcilene de Souza Lemos. Com a palavra o senhor Presidente da Mesa vereador Francisco das Chagas Oliveira informou aos presentes que, para essa eleição, foi apresentada a Chapa Única – denominada “Legislar para o Desenvolvimento”, assim composta: PRESIDENTE: Francisco das Chagas Oliveira; VICE-PRESIDENTE: Rogério Barreto de Queiroz; 1º SECRETÁRIO: Raimundo Nonato de Queiroz; 2º VICE-PRESIDENTE: Francisco Heider da Silva e 2º SECRETÁRIA: Luana de Oliveira Queiroz. Ainda com a palavra, o senhor Presidente da Mesa em exercício comunicou que as cédulas de votação estão devidamente numeradas e rubricadas por ele e pelo 1º Secretário da Mesa vereador Raimundo Nonato de Queiroz e, nominalmente, solicitará aos vereadores que, ao receber sua cédula de votação, dirijam-se ao local de votação e, secretamente depositem seu voto; cabendo ao Vice-Presidente da Mesa nesta sessão, vereador Rogério Barreto de Queiroz, me substituir no momento em que eu for votar. Terminado o processo de votação, o senhor Presidente da Mesa Francisco das Chagas Oliveira solicitou ao Secretário da Mesa que trouxesse ao Plenário a urna contendo os votos desta eleição. Feito isso, solicitou aos vereadores Rogério Barreto de Queiroz e Francisco Heider da Silva que auxiliassem a abertura da urna e contagem dos votos. Após a contagem dos votos, o senhor Presidente da Mesa em exercício proclamou o resultado da votação: a Chapa Única – denominada “Legislar para o Desenvolvimento”, assim composta: PRESIDENTE: Francisco das Chagas Oliveira; VICE-PRESIDENTE: Rogério Barreto de Queiroz; 1º SECRETÁRIO: Raimundo Nonato de Queiroz; 2º VICE-PRESIDENTE: Francisco Heider da Silva e 2º SECRETÁRIA: Luana de Oliveira Queiroz foi eleita com nove (09) votos a favor e nenhum voto contra. O senhor Presidente da Mesa vereador Francisco das Chagas Oliveira destacou que esta Mesa Diretora tomará posse a partir de 01º de janeiro de 2023 para dirigir os trabalhos desta Casa Legislativa no Biênio 2023/2024. Em seguida, o senhor Presidente da Câmara Municipal vereador Francisco das Chagas Oliveira sem mais o que deliberar encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta Ata, que lida e aprovada, está assinada pelas senhoras e senhores vereadores. Eu, Raimundo Nonato de Queiroz, secretariei os trabalhos, lavrei a presente Ata e a subscrevi.

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para processamento de dados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

  Vila Flor/RN, em 29 de setembro de 2022.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPENSA.EÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FABIO FERNANDES DA CUNHA ME - FF COMERCIO REPRESENTAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para processamento de dados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

   Vila Flor/RN, em 29 de setembro de 2022.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022-DISPEN

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: FABIO FERNANDES DA CUNHA ME - FF COMERCIO REPRESENTAÇÃO

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para processamento de dados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de vila flor/RN, conforme especificação no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

VALOR TOTAL................: R$ 15.572,00 (quinze mil, quinhentos e setenta e dois reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.002 Aquisição Veículos e Outros Equipamentos  , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 15.572,00

VIGÊNCIA...................: 29 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Setembro de 2022