Concede uma diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, WILDY JACKSON ASSUNÇÃO, ocupante do Cargo de Tesoureiro, mat. 057, 1 (uma) diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de outubro de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 06 de outubro de 2022, com retorno previsto às 17h do dia 07 de outubro do corrente ano. A uma diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a uma diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 026/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: José Availton da Cunha - ME

CNPJ: 06.248.164/0001-19.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em controle integrado de vetores e pragas urbanas para prestação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização a serem realizados 02 (duas) vezes nas dependencias da câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 05 de outubro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a INFOSAT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 07.510.396/0001-66, para a CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, PERIFÉRICOS, MONITORES, ROTEADORES, SWITCH, REDE DE DADOS WIRELESS, CONFIGURAÇÃO, INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE TODOS OS SOFTWARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN (MAIOR DESCONTO POR ITEM),  no valor global de R$: 7.000,00 (sete mil reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de outubro de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

DISPENSA N° 000032/2022

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: INFOSAT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ sob n°. 07.510.396/0001-66) – OBJETO: CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, PERIFÉRICOS, MONITORES, ROTEADORES, SWITCH, REDE DE DADOS WIRELESS, CONFIGURAÇÃO, INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE TODOS OS SOFTWARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN (MAIOR DESCONTO POR ITEM), PERÍODO: 05 de outubro 2022 a 31 de dezembro de 2022,  VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de outubro de 2022

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº048/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL REMANUFATURADO DE TONNER E COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, pelo valor de R$ 6.144,00  (seis mil, cento e quarenta e quatro reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 05 de outubro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO, a Licitação dispensável fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JUDENILDO E EMICARLA LTDA, CNPJ Nº: 07.887.781/0001-27 referente à: AQUISIÇÃO DE MATERIAL REMANUFATURADO DE TONNER E COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 05 de outubro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2022

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 021/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL REMANUFATURADO DE TONNER E COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN.

Contratado.................: JUDENILDO E EMICARLA LTDA

                                     CNPJ: 07.887.781/0001-27 

Valor: R$ 6.144,00 (SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS)

Fundamento Legal...: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 05 de outubro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta.rn.leg.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

“Ementa: Anula o Decreto Legislativo nº 412, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências.”

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 28, IV, alínea “j” c/c o Art. 168, ambos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZETA/RN, por intermédio da sua Mesa Diretora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e;

                   CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal;

                   CONSIDERANDO a publicação do Decreto Legislativo nº 412, de 14 de setembro de 2022;

                   CONSIDERANDO que é lícito a Câmara Municipal declarar a nulidade, por vício formal, de seus atos;

                   CONSIDERANDO que sendo a administração pública vinculada à estrita legalidade, logo se presume que seus atos estão em consonância com o ordenamento jurídico, entretanto podem ocorrer vícios levando a administração pública a rever atos que colocou no mundo jurídico buscando um aperfeiçoamento com base no princípio da legalidade e do interesse público;

                   CONSIDERANDO o exercício da autotutela, que pode resultar na extinção do ato administrativo via anulação;

                   CONSIDERANDO o art. 53 da Lei n° 9.784/99, o qual dispõe que "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade...”;

                   CONSIDERANDO o teor das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal que dizem, respectivamente que "A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos" e que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que possam vir a se tornarem ilegais, porque deles não se originam direitos...";

                   CONSIDERANDO, a Certidão e Nota nº 201/2022 emitida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN;

                   Por fim, CONSIDERANDO finalmente que tem a Administração o dever de anular, com fundamentos no princípio da legalidade, segurança jurídica e boa-fé;

      
                   DECRETA
 

 Art. 1º.  Fica anulado o Decreto Legislativo nº 412, de 14 de setembro de 2022, bem como todo o processo administrativo, tramitado na Câmara de Cruzeta, de julgamento das contas da responsável pelo Instituto de Previdência do Município de Cruzeta – CRUZETA-PREV, a Sra. Edivana Monteiro de Medeiros Góes, referentes ao exercício do ano de 2013, do Processo nº 8755/2014-TC, em razão de ser de Competência exclusiva do Tribunal de Contas, conforme Nota nº 201/2022 e certidão emitidas pelo TCE/RN, que integram o presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, em 05 de outubro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 114/2022

PORTARIA Nº 57/2022

Concede férias a funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário LUÍS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO, referente ao exercício de 2021, a partir de 06 de outubro a 04 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 05 de outubro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

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Aviso de Dispensa nº 020/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para AQUISIÇÃO DE ENCADERNAÇÕES, IMPRESSÕES, PLASTIFICAÇÕES E CARIMBOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 13/10/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-024-2022-DISPENSA-020-2022-Encadernacoes-e-carimbos-EDITAL-2.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ADRIANA COUTINHO BISPO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção durante seu deslocamento à cidade de Natal-RN, no período de 06 de outubro de 2022, cuja saída está programada para o dia 06 de outubro de 2022, com retorno previsto para o dia 06 de outubro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao ITEP-RN, para o recebimento do Kit de equipamentos para a emissão de RG na Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção durante seu deslocamento à cidade de Natal-RN, no período de 06 de outubro de 2022, cuja saída está programada para o dia 06 de outubro de 2022, com retorno previsto para o dia 06 de outubro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao ITEP-RN, para o recebimento do Kit de equipamentos para a emissão de RG na Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

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ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 262 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)”, IN MEMORIAN, a Senhora MARIA JOSÉ GONZAGA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” IN MEMORIAN, a Senhora MARIA JOSÉ GONZAGA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 261 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor JOÃO BATISTA DA SILVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” ao Senhor JOÃO BATISTA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 260 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora BRUNA ROSANE ANANIAS CARDOSO, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora BRUNA ROSANE ANANIAS CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 259 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora EDIANE ANANIAS DA SILVA, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo Educacional “Professora Francisca Gonçalves de Oliveira (Professora Elione)” a Senhora EDIANE ANANIAS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 258 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Concede Medalha de Mérito “Áureo Paiva”, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual KLEBER GEVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais:

            Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedida a Medalha de Mérito “Áureo Paiva” ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual KLEBER GEVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Alegre/RN.

            Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN especialmente para esse fim.

            Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ARIANY DO VALE FERNANDES DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO DE OLIVEIRA MARIANO, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JULIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de outubro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de serviços de dedetização, desratização e descupinização, nas áreas internas e externas da Sede (praça Arnaldo Bezerra, nº 82, centro) e Anexo Legislativo (rua Bernadino Sena, nº 210, centro) da Câmara Municipal de Parelhas/RN, para promover um ambiente limpo e inócuo à saúde dos servidores, vereadores e população que frequentam os referidos prédios;

CONSIDERANDO a importância de dedetização das dependências desta Câmara Municipal, para preservação do patrimônio público, uma vez que, tem-se registrado indícios de cupins na Galeria legislativa e mobiliário do Plenário Legislativo;

CONSIDERANDO que as pragas que infestam os prédios administrativos são diversas, dentre elas podemos citar: baratas, cupins, formigas e afins, que prejudicam as condições dos ambientes de trabalho e dos mobiliários deste Órgão Público;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:  “Art. 24. É Dispensável de Licitação: 

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para a 01 (uma) Prestação de Serviços de Dedetização, Desratização e Descupinização em toda área interna e externa da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor total de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais), no período de Outubro/2022.

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços de ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, portador do CNPJ nº 19.030.953/0001-20, com endereço na Rua Francisco Taveira dos Santos, Bairro: Centro, Cedro/PE para prestar serviços em Outubro/2022. 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 04 de Outubro de 2022. 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 039/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: Contratação de Empresa para a 01 (uma) Prestação de Serviços de Dedetização, Desratização e Descupinização em toda área interna e externa da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Outubro/2022.

CONTRATADO: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA

CNPJ nº. 19.030.953/0001-20;

VALOR: R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais),

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 04 de Outubro de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

Concessão de diárias e dá outras providências.

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Pendências – RN, no uso de   suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de deslocamento do Sr.  Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pendências, para a cidade de NATAL/RN, para pegar equipamentos inerente a emissão das novas Carteira de Identidades, junto ao ITEP/RN.    

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 05 de outubro de 2021. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário Administrativo

Portaria nº 021 /2022 -GP 

Ruy Barbosa-RN, 05 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhor, FRANCISCO PEREIRA CRUZ, portador do CPF Nº 350.636.024-87 e RG Nº 488906- SSP/RN, matricula n° 0000370, ocupante do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARLON NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais,

                          R E S O L V E:

                         Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 053/2022 de 01 de setembro de 2022

                          Art. 2° A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3° Ficam revogados as disposições em contrário.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de outubro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, ao Servidor FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portador da Carteira de Identidade nº 3.410.979 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 110.859.484-04, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, para serem gozadas a contar de 01/10/2022 a 20/10/2022.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2022. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 05 de outubro de 2022.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 1.551.968 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 056.328.664-40, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, para serem gozadas a contar de 01/10/2022 a 20/10/2022.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2022. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 05 de outubro de 2022.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal

Assunto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de pneus novos e prestação dos serviços de alinhamento e balanceamento do veículo oficial Volkswagen Gol Special, Ano do Modelo: 2015/2016, Placa: QGK4390, 5P, 76CV, Gasolina/Álcool, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, mediante as seguintes considerações:

   CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e pela Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa;

   CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos nº 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; e

   CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a empresa MARCIO RODAS E PNEUS EIRELI - ME, CNPJ: 22.991.694/0001-09, conforme demonstrado nos autos do Processo Administrativo nº 035/2022 e da Dispensa de Licitação nº 017/2022.

R E S O L V E:

   Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o Exercício de 2022.

   Dê ciência e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de outubro de 2022.

ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

Presidente da Câmara

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 05 de outubro de 2022, para participar de reunião com a finalidade de viabilizar a realização de cursos no âmbito da Câmara Municipal;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativa desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 05 de outubro 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 05 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 05 de outubro de 2022, para participar de reunião com a finalidade de viabilizar a realização de cursos no âmbito da Câmara Municipal;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 05 de outubro 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 05 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr (a) Agenor Ribeiro da Silva, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, CPF – 430.585.154-72, MATRICULA 0000057, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal, com endereço a Rod BR 226, 49, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 06 de Outubro de 2022, junto ao ITEP/RN tendo em vista a aquisição de Equipamentos Kit para Capituração de Biometria na emissão de RGs, conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 05 de Outubro de 2022.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Secretario

PORTARIA Nº 023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 06 de outubro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 05 de outubro de 2022.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

PORTARIA Nº 024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos Reais) ao Sr RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQIUNO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP-RN.

Período do Afastamento: 06 de outubro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 05 de outubro de 2022.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Portaria de Diária nº. 058/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de Vereador PRESIDENTE da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (UMA ) diária sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATRO CENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para busca-lo o kit de biometria , no setor competente no ITEP, com sede no Bairro da Ribeira no dia 06 de outubro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 05 de outubro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 059/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º  Conceder ao senhor FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (UMA ) diária sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATRO CENTOS REAIS). para que o mesmo possa suprir suas despesas com transporte e alimentação. Em viagem  a capital do estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para busca-lo o kit de biometria , no setor competente no ITEP, com sede no Bairro da Ribeira no dia 06 de outubro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.    CUMPRA - SE.

                      Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Em, 05 de outubro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.