PORTARIA Nº 26, DE 03  DE OUTUBRO  DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o adicional por tempo de serviço,Quinquenio, conforme o art.75 da Lei 819 de 1º de julho de 2003 do Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos Municipais de Alexandria RN , ao Funcionario de Provimento Efetivo ocupante do Cargo Efetivo de ASG(Auxiliar de Serviços Gerais);  NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO GOMES

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, em 03 de outubro  de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE

O Município de ANGICOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.531.196/0001-09, com sede na RUA PREFEITO PEDRO MOURA DE VASCONCELOS 42, representado por CLOVES TIBURCIO DA COSTA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e F E J LOCAÇÕES E SERVIÇOES LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ 22.913.707/0001-21, com sede na RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO MARTINS AZEVEDO,, CENTRO, Angicos-RN, CEP 59515-000, representada por FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Termo Aditivo objetiva o realinhamento do valor mensal do contrato em 18 % de acordo com o art. 65 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ANGICOS - RN, 01 de setembro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS CNPJ(MF)

24.531.196/0001-09

CONTRATANTE F E J LOCAÇÕES E SERVIÇOES LTDA ME

CNPJ 22.913.707/0001-21

CONTRATADO(A)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICOS/RN, Palácio Vereador Severino dos Ramos Martins, com sede na Rua Pedro Moura de Vasconcelos n° 42, centro, Angicos, Estado do Rio Grande do Norte – CNPJ n° 24.531.196/0001-09, neste ato representada pelo vereador Presidente JOSÉ EDILSON MACIEL, brasileiro, solteiro, CPF nº 030.270.507-45, doravante simplesmente denominado “CONTRATANTE”, e, de outro lado; WILK JACKSON ASSUNÇÃO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 050.926.514-66, residente e domiciliado na Rua Professora Maria das Chagas Martins, nº. 100, Alto da Esperança, Angicos-RN, ora em diante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato por tempo determinado, nos termos do Art. 4º da Lei Municipal 1020/2015 que acrescenta o Art. 81-A a Lei 994/2014, Art. 37, inciso IX, da CF/88, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação temporária de servidor, por prazo determinado, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a vacância do mesmo por aposentadoria e/ou demissão voluntária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente contrato diante do déficit de servidores por aposentadoria e/ou demissão voluntária, como também a necessidade de contratação temporária de profissional técnico qualificado para dar apoio administrativo à comissão de licitação, por não haver no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Angicos, profissional com  a devida qualificação e nem existir o cargo específico em sua estrutura administrativa, para a realização de futuros procedimentos licitatórios que exigem a devida qualificação técnica especifica na área de licitação.

CLAÚSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO O CONTRATADO: cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Angicos/RN.

Parágrafo Único: O presente contrato temporário não constrói relação empregatícia, em observância ao disposto no Artigo 37, II da Constituição Federal.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO CONTRATUAL: O prazo da contratação será de 18/08/2022 a 17/10/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR REMUNERATÓRIO E REAJUSTE: O contratado perceberá a remuneração mensal de R$ 1.365,24 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a qual será pago até o vigésimo dia do mês. Será assegurado ao CONTRATADO ainda, o seguinte: I- direito a Repouso Semanal Remunerado, Gratificação Natalina (13º salário) nas mesmas condições dos demais servidores do Poder Legislativo e Férias acrescidas de 1/3 constitucional; adicional noturno; II- Inscrição no Sistema Nacional de Previdência Social;

CLÁUSULA SEXTA – DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO OFICIAL – O CONTRATADO integralizará os valores cabíveis junto ao sistema previdenciário oficial nacional.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DESCONTOS AO CONTRATADO: o CONTRATADO autoriza os descontos legais em sua remuneração, sobretudo os previdenciários.

CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão do presente contrato poderá ser: I- A pedido; II- De ofício e judicial, nos termos expressos em lei.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES INCIDENTES: As situações e casos não expressamente tratados neste contrato regem-se pelo disposto na Lei Municipal nº 994/2014.

 CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações consignadas na Lei Orçamentária.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Angicos - RN para dirimir quaisquer dúvidas advindas da execução do presente contrato por tempo determinado. E, para que surta seus jurídicos efeitos ratificam as partes contratantes o presente Termo contratual por tempo determinado de excepcional interesse público, em 03 (três) vias de igual teor e forma, o fazendo na forma subscrita abaixo.

Angicos-RN, 17 de agosto de 2022.

___________________________________

JOSÉ EDILSON MACIEL
CONTRATANTE

_____________________________________

WILK JACKSON ASSUNÇÃO
CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

____________________________________________ – CPF nº __________________

____________________________________________ – CPF nº __________________

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

                 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 18 de outubro de 2022, às 09horas, fará licitação na modalidade Pregão Presencial – P.P nº 006/2022 - SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FABRICAÇÃO E O FORNECIMENTO DE UM TOLDO, MEDINDO 5M X 4,8M, PARA SER INSTALADO NA ENTRADA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi-RN, link para acesso dos arquivos através do: https://camaraapodi.rn.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/licitacoes/110/detalhe/ , ou através do E-mail. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 06 de outubro de 2022.

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 069/2022-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 04 de outubro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 30 de setembro de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN na Sede da FECAM/RN no(s) dia(s) 04 de outubro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 30 de setembro de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 04 de outubro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 04 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 30 de setembro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Baia Formosa/RN, 04 de Outubro de 2022.

Exonera DIRETOR FINANCEIRO 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - EXONERAR, o Senhor ISMACK DA SILVA SOUZA, CPF 700.123.664-04, do cargo em comissão de DIRETOR FINANCEIRO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                        Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 04 de Outubro de 2022.

ANTONIGNONE MADEIRO DA COSTA CARDOSO

Presidente

Baía Formosa/RN, 04 de Outubro de 2022.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa-RN, o Senhor Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores: GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, portador(a) do CPF 055.982.004-65; JOAB RIBEIRO DE FREITAS, portador(a) do CPF 027.788.704-66; e BRUNO JOSÉ DE LIMA ALVES, portador(a) do CPF 071.634.084-47, sob a presidência do(a) primeiro(a), para constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

Art. 2º. Resolve, outrossim, designar o(a)s servidores MAIARA DO NASCIMENTO ALVES, portador(a)a do CPF 078.230.284-09 e BRUNO LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF 050.100.824-11; para substituir o(a) presidente e/ou quaisquer membro(s) titular da Comissão Permanente de Licitação, na impossibilidade da execução de suas funções.

Publique-se e Cumpra-se

_________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara

Baia Formosa/RN, 05 de Outubro de 2022.

Nomeia DIRETOR FINANCEIRO 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - NOMEAR, a Senhora ILZA CARLA SOARES DE ALEXANDRIA FIGUEIREDO, CPF 751.144.294-34, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR FINANCEIRO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                        Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 05 de Outubro de 2022.

ANTONIGNONE MADEIRO DA COSTA CARDOSO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012                                                Em, 15 de Maio de 2012.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA LUZIA CAMPINA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ ADENILSON DE MEDEIROS e, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Srª. LUZIA CAMPINA DE MEDEIROS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

        O Poder Legislativo compreende ser ela merecedora de receber o honroso TITULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE.

         Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 15 de Maio de 2012.

________________________________                     _______________________________

FÁBIO RONAN DANTAS PEREIRA                                JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente                                                                        Vice-Presidente

_________________________________                   _______________________________

FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS                            ABSALÃO JOSÉ DANTAS

1º Secretário                                                                        2º Secretário

PORTARIA Nº 223/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ARTHUR FILIPE CORREIA, inscrito(a) no CPF sob nº *5*.5*4.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de outubro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 224/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). SAMUEL FERNANDES DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.5*6.*4*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de outubro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 225/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EDILENE GOMES FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.3*2.*4*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador KAIO CESAR CARNEIRO, com base na Lei Municipal nº 2.112/22, art.1º, §3º, II, a, e art. 2º.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de outubro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 226/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAQUEL DE GOIS SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.5*8.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSITENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA, com base na Lei Municipal nº 2.112/22, art.1º, §3º, II, b, e art. 2º.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de outubro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Goianinha/RN, 06 de Outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr Ranierison Mazili Ribeiro Serafim, identidade n° 3.735.758 SSP/RN e portador do CPF 136.206.534-02 ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 4 de Outubro de 2022

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Lagoa d’Anta-RN, por meio do Pregoeiro, através da Portaria de nº 006-2022, Torna público que fará realizar, às 08h30min do dia 21 de Outubro de 2022, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP, para FORMAR Registro de Preços para Aquisição de Combustível tipo Gasolina Comum, destinada ao veiculo locado a Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN, para o exercício de 2022/2023, por MAIOR PERCENTUAL de desconto sobre a média de preços da tabela da ANP, tendo como base o Município de Natal-RN. Fundamento legal: Decreto Federal n.º 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014. Data e horário do recebimento das propostas a partir das 08h00min do dia 07 de Outubro de 2022 até as 08h29min do dia 21 de Outubro de 2022. Informações das 08:00 as 14:00 dos dias uteis, no endereço supracitado. O Edital e seus anexos encontram-se disponível no e-mail camaramunicipaldeld@gmail.com; e no site licitafacil.tce.rn.gov.br, na sede da Câmara Municipal e no sistema eletrônico do portal de compras publicas para participação da licitação os interessados deverão acessar o site www.portaldecompraspublicas.com.br, a sessão publica será abertas a 08:30 do dia 21 de Outubro de 2022.

Lagoa D’anta - RN, 06 de Outubro de 2022.

FRANCISCO TOSCANO NETO

Pregoeiro

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN torna público que realizará, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2022, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE.

A referida licitação, bem como o recebimento e abertura dos envelopes ficam retificados para o dia 25 de outubro de 2022, às 08h:00min, horário local, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova, no endereço: Av. Doutor Silvio Bezerra de Melo, 355 – Centro, Lagoa Nova/RN.

O presente Edital poderá ser adquirido no Portal Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN na internet, no seguinte endereço: www.lagoanova.rn.leg.br.

Qualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação presencialmente na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, durante o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07h:00min às 12h:00min, ou por meio eletrônico, através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova /RN, 06 de outubro de 2022

João Pedro Fernandes de França

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, estabelecida pela Portaria n.º 002/2022, datada de 03 de janeiro de 2022, torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PROCEDER A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN. A sessão pública, para recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentação de habilitação, será realizada às 10hs do dia 21 de outubro de 2022. O Edital poderá ser adquirido na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, situada na Rua São José, nº 04, Centro, Montanhas/RN, no horário de 08:00hs às 12:00hs (de segunda à sexta-feira), em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitados.

Montanhas/RN, 06 de outubro de 2022.

JANILTON BERNARDO MEDEIROS

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 022/2022.

                       O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará nos dias 07 e 10 de outubro de 2022 de eventos legislativos e administrativos pertinente ao cargo que exerce.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 06 de outubro de 2022.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente quando se desloca a Natal ou outras microrregiões do estado no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) COM PERNOITE e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de Natal/RN, no dia 07 de outubro, com vistas a  comparecer ao Instituto Técnico-científico de perícia ITEP em Natal/RN, para tratar de assuntos referentes a câmara municipal de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de outuibro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de outubro de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de outubro de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 05 de outubro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 026/2022 da Dispensa de Licitação nº 021/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP, no valor de R$ 907,80 (novecentos e sete reais e oitenta centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 05 de outubro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 021/2022 fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FATIAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 05 de outubro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 021/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP.

CONTRATADO: NIXON B DOS SANTOS - ME – CNPJ N° 00.504.957/0001-75 – Avenida Lauro Maia, 551 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 907,80 (novecentos e sete reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 05 de outubro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 026/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 021/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: NIXON B DOS SANTOS - ME – CNPJ N° 00.504.957/0001-75 – Avenida Lauro Maia, 551 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 907,80 (novecentos e sete reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 05 de outubro a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Nixon Belo dos Santos – CPF: 791.344.674-91 – Titular.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho torna público que a empresa RODRIGO SOARES MEDEIROS 70069576483, CNPJ/MF: 42.782.392/0001-38, foi a vencedora do Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial n.º 002/2022 – Sistema de Registro de Preços – SRP, o qual visa a Eventual e Futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -,  junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, com o valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).

Pedro Velho/RN, Quarta-feira, 05 de Setembro de 2022 (05/10/2022).

Hálison da Costa Sousa

Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

Portaria n.° 057/2022 – GP/CMVPV

ATO Nº 033 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

Convocação para Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a 23ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 11 de outubro (terça-feira) às 09h e 30m, no plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

E  Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 06 de outubro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Serviço de treinamento para assessores participarem do 30º Curso de Agentes Públicos com o tema, onde será realizado no Auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 06 a 10 de Outubro de 2022, na cidade  de João Pessoa-PB. 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 06 DE OUTUBRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 06 DE OUTUBRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar Serviços de Auditoria nos procedimentos de despesas no tocante aos exercícios 2021 e 2022 da Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu/RN, para qual soli citamos as providências necessárias .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN, 06 de Outubro de 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder a servidora EVA MARIANA DOS SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal, o gozo de Licença Especial (Licença-Prêmio) de 3 (três) meses, de 7 de outubro de 2022 a 04 de janeiro de 2023.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de outubro de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 06/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Leonardo José Vicéli e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Leonardo José Vicéli, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 6 de outubro de 2022.

Ver. Francisco Inácio Neto - Presidente da CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 07/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Decio Medeiros Vale Neto e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Decio Medeiros Vale Neto, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 6 de outubro de 2022.

Ver. Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 08 /2022

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Débora Juliane Medeiros de Goes e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Débora Juliane Medeiros de Goes, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 6 de outubro de 2022.

Ver. Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

Após analisado o resultado do Pregão Presencial SRP nº 002/2022, o Pregoeiro, Sr MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, ADJUDICA ao licitante vencedor do respectivo item, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

            **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

_______________________________________________________

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                             

Item: 00001 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA                   

              Quantidade: 12,000                 Unidade de fornecimento: MÊS  

              Situação: ADJUDICADO em 04/10/2022 às 10:18:26                   

              Adjudicado para: A J DE AGUIAR TEIXEIRA, pelo menor lance de R$

              8.930,000 (Oito Mil, Novecentos e Trinta Reais).                 

Câmara Municipal de Upanema/RN, 04 de outubro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Pregoeiro

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador Presidente, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial SRP nº 002/2022, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                              

Item: 00001 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO ESPECIAL 4 X 4 CABINE DUPLA                   

              Quantidade: 12,000                 Unidade de fornecimento: MÊS  

              Situação: HOMOLOGADO em 05/10/2022 às 10:18:26                   

              Homologado para: A J DE AGUIAR TEIXEIRA, C.N.P.J. nº

              42.177.448/0001-25, pelo menor  preço  unitário,  no  valor  de R$

              8.930,000 (Oito Mil, Novecentos e Trinta Reais).                 

Câmara Municipal de Upanema/RN, 05 de outubro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma e manutenção da Câmara municipal do Venha-Ver.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1273 - MVJ CONSTRUÇÕES LTDA 43.735.507/0001-04, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução de reforma e manutenção da Câmara municipal do Venha-Ver, com o valor total julgado de R$ 24.167,34(Vinte quatro mil cento e sessenta e sete e trinta e quatro centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 16/09/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1273 - MVJ CONSTRUÇÕES LTDA 43.735.507/0001-04, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução de reforma e manutenção da Camara municipal do Venha-Ver, com o valor total julgado de R$ 24.167,34(Vinte quatro mil cento e sessenta e sete e trinta e quatro centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 16/09/2022

_____________________________

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RETIFICAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em apoio administrativo e operacional, visando coordenar e auxiliar na execução e operação das atividades da Câmara Municipal de Vera Cruz, incluindo preparação de relatórios, atas e demais documentos solicitados pala gestão, bem como acompanhar a execução e a orientação na condução das atividades pertinentes.

DATA DE ABERTURA: 08 de setembro de 2022, às 09:00 horas.

TERMO DE ADESÃO 001/2022

Circunstanciado pelo Parecer jurídico, datado do dia 08 de setembro de 2022, que indicou a possibilidade de Adesão ARP, no processo denominado “CARONA”, a Ata de Registro de Preços do Pregão PRESENCIAL nº 002/2022, da Câmara Municipal de Angicos/RN, tendo como vencedor a empresa FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, CNPJ 25.695.183/0001-38, aprovo a ADESÃO ao Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, onde a publicação de sua Homologação se deu no dia 15 de julho de 2022, NO DIARIO OFICIAL DA FECAM, na Edição nº 1444, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e das Leis 10.520/02 e 8.666/93.

VERA CRUZ/RN, em 08 de setembro de 2022.

JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE