O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JACSON JARDEL DE SOUZA SILVA, portador do CPF nº 017.191.724-39, nomeado para o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Veranilson Santos Pereira pela Portaria nº 025/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 10 de outubro de 2022.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear EVERTON LINHARES DOS SANTOS, portador do CPF nº 707.445.344-70, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Veranilson Santos Pereira, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 10 de outubro de 2022.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2006.

A Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara aprovou, e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO o recebimento por esta Casa Legislativa do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), referente as Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2006, autuado naquela Corte de Contas sob o nº 003885/2007;

CONSIDERANDO ainda que após regular trâmite nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 286 e 287 do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em sessão única realizada no dia 07/10/2022, rejeitou, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, o parecer prévio do TCE-RN, para aprovar as Contas Anuais de Governo referente ao exercício financeiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2006.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 07 de outubro de 2022

___________________________________________

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2012.

A Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara aprovou, e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO o recebimento por esta Casa Legislativa do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), referente as Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2012, autuado naquela Corte de Contas sob o nº 6037/2013;

CONSIDERANDO ainda que após regular trâmite nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 286 e 287 do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em sessão única realizada no dia 07/10/2022, rejeitou, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, o parecer prévio do TCE-RN, para aprovar as Contas Anuais de Governo referente ao exercício financeiro de 2012;

DECRETA:

Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2012.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 07 de Outubro de 2022

___________________________________________

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2013.

A Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara aprovou, e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO o recebimento por esta Casa Legislativa do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), referente as Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2013, autuado naquela Corte de Contas sob o nº 6065/2014;

CONSIDERANDO ainda que após regular trâmite nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 286 e 287 do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em sessão única realizada no dia 07/10/2022, rejeitou, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, o parecer prévio do TCE-RN, para aprovar as Contas Anuais de Governo referente ao exercício financeiro de 2013;

DECRETA:

Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2013.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 07 de Outubro de 2022

___________________________________________

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

PORTARIA DE DIÁRIA 046/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Olga Cristina Xavier Dantas – Assessora Legislativa I, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/Rn, dia 10 de Outubro de 2022, para fins de realizar treinamento na Central do Cidadão de Currais Novos/Rn, ministrado pelo ITEP/RN referente a emissão de RG através do projeto Câmara cidadã.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reias) correspondente a 01 (uma) diária parcial, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 10 de Outubro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

PORTARIA/RH nº.  058/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Srª. Tuizy Cristina Marques de Melo, CPF 095.028.144-10, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria retroagir seus efeitos em 03.10.2022, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 03 de Outubro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, de conformidade com o que dispõe o Quadro de Pessoal da referida Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominada, lotada no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                                         PERIODO AQUISITO

LEILANE LOPES CUNHA                                       04/01/2021 A 04/01/2022   

Gozo – 10/10/2022 a  09/11/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Ipanguacu, Rio Grande do Norte, em 10 de Outubro de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srª, FLÁVIA LILIA DOS SANTOS SILVA portador do CPF sob o n° 095.834.764-63, ocupante do cargo de CONTROLADOR, 1/2 (uma meia) Diária no valor de R$ (195,17),(cento e noventa e cinco e dezessete centavos ), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE De CURRAIS NOVOS-RN NO DIA 10/10/2022 COM O OBJETIVO: Novo Treinamento para emissão de “RG”, na Câmara Municipal - Convênio entre FECAM/RN e ITEP/RN..

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srª, JOSEFA SANDRA DAS NEVES LIMA portador do CPF sob o n° 057.000.734-80, ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, 1/2 (uma meia) Diária no valor de R$ 195,17),(cento e noventa e cinco e dezessete

 centavos), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE CURRAIS NOVOS-RN NO DIA 10/10/2022, para treinamento para emissão, “RG”, na Câmara Municipal - Convênio entre FECAM/RN e ITEP/RN.

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº, DAVYSON LUCAS DA SILVA portador do CPF 017.184.424-67, ocupante do cargo de Operador de Áudio e Vídeo, 1/2 (uma meia) Diária no valor de R$ (195,17),(cento e noventa e cinco e dezessete centavos ), para custear despesas , DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE De CURRAIS NOVOS-RN NO DIA 10/10/2022 COM O OBJETIVO Treinamento para emissão de “RG”, na Câmara Municipal - Convênio entre FECAM/RN e ITEP/RN..

2 – Está Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Pague-se.

________________________________________________________________

ESDRAS FERNANDES FARIAS

PRESIDENTE

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 020/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição e instalação de estojo em veludo com placa em aço inox baixo relevo  espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo 20x15cm, Confecção e  instalação de painel em MDF madeirado, medindo 4,95m, largura 2,86m altura e  17m de película de cor preta 100%, destinados a Câmara Municipal de Janduís/RN, pelo valor de R$ 14.990,00 (quatorze mil, novecentos e noventa reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 07 de Outubro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ: 40.727.493/0001-80, referente à Aquisição e instalação de estojo em veludo com placa em aço inox baixo relevo  espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo 20x15cm, Confecção e  instalação de painel em MDF madeirado, meedindo 4,95m, largura 2,86m altura e  17m de película de cor preta 100%, destinados a Câmara Muncipal de Janduís/RN   .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 07 de Outubro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição e instalação de estojo em veludo com placa em aço inox baixo relevo  espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo 20x15cm, Confecção e  instalação de painel em MDF madeirado, meedindo 4,95m, largura 2,86m altura e  17m de película de cor preta 100%, destinados a Câmara Muncipal de Janduís/RN  

            Contratado.................: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ: 40.727.493/0001-80

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 10 de Outubro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CONTRATADA(O).....: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ: 40.727.493/0001-80

OBJETO......................: Aquisição e instalação de estojo em veludo com placa em aço inox baixo relevo espelhado, medidas das placas 15x10cm, medidas estojo 20x15cm, Confecção e instalação de painel em MDF madeirado, meedindo 4,95m, largura 2,86m altura e 17m de película de cor preta 100%, destinados a Câmara Muncipal de Janduís/RN

VALOR TOTAL................: R$ 14.990,00 (quatorze mil, novecentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo  , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 14.990,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Outubro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 047/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa CC-3

Matricula nº 0000018

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: CURRAIS NOVOS/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 60,00 (sessenta reais)

DATA: 10/10/2022

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Currais Novos/RN, no dia 10 de outubro de 2022, para receber curso de capacitação para emissão das Carteiras de Identidades, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 10 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 048/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

Matricula nº 0000053

QUANTIDADE: 1/2 (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: Curais Novos/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 60,00 (sessenta reais)

DATA: 10/10/2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem CURRAIS NOVOS/RN, para custear despesas do respectivo servidor,  no dia 10 de outubro de 2022, conduzindo a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Assessora de  Imprensa  CC-3, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, com o objetivo de capacitação para emissão das Carteiras de Identidades, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 10 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador e Presidente da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 11 de outubro de 2022, para receber, na sede do Instituto de Identificação do ITEP/RN, o kit de equipamentos que serão utilizados para emissão do novo modelo de Cédulas de Identidade, por meio do convênio firmado entre esta Casa de Leis e o instituto supracitado.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01092021/2021

CONTRATO Nº 01092021/2021

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01092021/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIDOS EM CONTABILIDADE FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA..

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, sediada à Rua Manoel Ferreira de Pontes, 130 – Centro – José da Penha - CNPJ n.º 24.516.965/0001-08, neste ato representada pelo presidente Municipal, Sr. Carlos José Pinheiro Maia, no efetivo exercício de seu cargo, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e

E & J INTELIGENCIA CONTABIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º 43.354.670/0001-19, estabelecida a Rua Bruno Fernandes de Queiroz N.º 8, Bairro Centro, na cidade de Marcelino Vieira, representada por Francisca Edneide Cesário de Oliveira, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

O Presidente da Câmara do Município de José da Penha-RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

CLAÚSULA PRIMEIRO - Fica rescindido o CONTRATO N.º 01092021/2021, a partir de 12/08/2022, celebrado em 13/09/2021, entre as partes suso mencionadas, com base no artigo 79.

CLAÚSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de José da Penha, nos termos do artigo 79, incisso II da Lei Federal 8.666/93, Cláusula Sexta do Contrado nº 01092021/2021 do Processo de Inexigibilidade nº 0709001/2021

José da Penha/RN, aos 12 de agosto de 2022

________________________________________________________

CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA – RESCINDENTE

CARLOS JOSÉ PINHEIRO MAIA – PRESIDENTE

 Testemunhas:

1. ___________________________             2) ___________________________

RG: __________________________              RG: ______

EMENTA: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN, “CONCURSO DE REDAÇÃO” para alunos da Rede Pública, e dá outras providências.

 A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Lajes, concurso de redação para alunos da rede pública de ensino do Município, a ser realizado anualmente na semana que inclua o dia 11 do mês de agosto, sempre tendo por tema “Como a juventude, junto com a Câmara Municipal, podem ajudar a construir uma Lajes melhor?

Art. 2º A Mesa Diretora poderá premiar os melhores trabalhos, assim como aceitar que a premiação seja feita por instituições ou empresas interessadas em fazê-lo.

§1º A instituição ou empresa que promova a premiação prevista no caput terá direito a divulgar sua colaboração para o evento.

§ 2º Preferencialmente, os prêmios serão livros ou material escolar, vedados quaisquer produtos ou materiais que possam prejudicar, física ou moralmente, os jovens.

Art. 3º A critério da Mesa Diretora, os melhores trabalhos poderão ser publicados na Página da Câmara.

Art. 4º O concurso de redação será realizado anualmente por no máximo 40 alunos regularmente matriculados no segundo segmento do ensino fundamental e ensino médio da rede pública de ensino sediada do Município, indicados pela direção das escolas previamente convidadas pela Câmara Municipal de Lajes.

§ 1º A definição das escolas que indicarão alunos para participar do concurso será efetuada anualmente através de uma previa seleção na própria escola.

§ 2º É da competência de cada escola convidada o critério para a indicação do aluno que a representará.

Art. 5º No prazo de trinta dias contados da publicação desta Resolução, a Mesa Diretora baixará os atos complementares necessários à sua perfeita execução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lajes (RN), 07 de setembro de 2022.

Mesa Diretora

Francisco Gilmar Gomes                            Francisca Irene Martins Gomes

Presidente                                                            Vice-Presidente

Maria Clara Fernandes Paulo                     Rosemary dos Santos Costa Martins

1ª Secretária                                                           2ª Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ANA P. SILVA DE SOUZA – CNPJ: 29.835.195/0001-71
• Valor Global: R$ 11.110,17 (Onze mil cento e dez reais e dezessete centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outro Material de Consumo.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU/RN, 11 de outubro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ATO DO PRESIDENTE: DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO VICE-PREFEITO ANTÔNIO DUARTE SILVA (TOINHO).

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o falecimento do vice-prefeito deste Município, senhor ANTONIO DUARTE SILVA;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à comunidade Montanhense no decorrer de sua vida como cidadão e professor;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.

DECRETA:

Art. 1º. Luto Oficial no âmbito do poder legislativo de Montanhas/RN, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Antonio Duarte Silva (Toinho), que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Montanhas/RN, tendo exercido o cargo de vice-prefeito.

Art. 2º. Em decorrência do Art. 1º deste decreto e em respeito à família do falecido, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro nas dependências da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicado simultaneamente no Diário Oficial da FECAM.

Montanhas/RN, em 10 de outubro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.  A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, através de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna público que após a análise dos documentos apresentados chegou-se a seguinte conclusão: LICITANTES HABILITADOS: BJC CONSTRUCOES EIRELI – CNPJ Nº 26.536.682/0001-45, LT CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI – CNPJ Nº 34.808.943/0001-67; AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA – CNPJ Nº 12.072.392/0001-83; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - EPP – CNPJ Nº 18.716.666/0001-06; ECC EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP – CNPJ Nº 07.275.651/0001-33; LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI – CNPJ Nº 24.621.931/0001-75; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME – CNPJ Nº 41.284.989/0001-90 e JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELI - ME – CNPJ Nº 26.951.460/0001-99.  Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O relatório de julgamento de habilitação encontra-se nos autos do processo e disponível aos interessados. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 21/10/2022, às 11:00H, no mesmo local da primeira reunião. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: camaramunicipalmdg22@gmail.com

Monte das Gameleiras/RN, 10 de Outubro de 2022.

A comissão.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000

Edifício Coronel João Medeiros

Telefone/Fax: 084 3477-0251

GABINETE DA PRESIDÊNCIA – LEI Nº 999/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Denomina “RUA CHICO DANTAS” e dá outras providências.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito Constitucional, nos termos do §1º e 3º do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, sancionou, e eu, PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do §7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA CHICO DANTAS o Logradouro com início no lado esquerdo da estrada vicinal que dá acesso a comunidade Fechado, a 100 metros do Açude de Francisco Gabriel e a 200 metros do Açude Francisco Amaro dos Santos (Açude do Governo).

Art. 2º Fica o Poder Executivo responsável pela identificação do referido logradouro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 10 de outubro de 2022.

         PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar empresa especializada para prestação de serviços de instalação de dois aparelhos de ares condicionados, para continuidade dos serviços de administração desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO, por fim, que CLÁUDIA REGINA DE ARAÚJO, CNPJ n° 45.634.697/0001-90 é quem oferece o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de dois aparelhos de ares condicionados, para esta Casa Legislativa, com prazo de vigência até 31 de outubro de 2022, consoante preços do mapa comparativo deste procedimento, por cada produto (unidade e total), totalizando a importância de R$ 800,00 (Oitocentos reais), a CLÁUDIA REGINA DE ARAÚJO, CNPJ N° 45.634.697/0001-90, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. Paulo Dantas da Silva, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 – As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2022 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação de serviço.

Ouro Branco - RN, 10 de outubro de 2022.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Presidente da CPL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 036/2022

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN.

Período...: 11 de outubro de 2022.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 10 de outubro de 2022.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

Portaria nº 068/2022 -GP Pedro Velho, em 10 de outubro de 2022.

“Ato Delegatório de Movimentação Financeira da Conta da Câmara Municipal de Pedro Velho- RN”

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados realizar a movimentação da Conta nº AG: 1731-0, C.C:6210-3 da Câmara Municipal de Pedro Velho – RN, junto ao Banco do Brasil, como responsáveis: Francisco Gomes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Velho/RN, CPF nº 341.984.664-91 e Graziele Soares de Lima Dantas, Diretora Financeira, CPF nº 072.581.124-21, pela responsabilidade de movimentação da conta corrente mencionada, através de assinatura conjunta, de toda e qualquer movimentação bancária da referida conta corrente. Os responsáveis possuem poderes para, conjuntamente: Utilizar gerenciador financeiro; aumentar limites de pagamentos, transferências e outras transações bancárias; proceder à liberação de computadores; emitir e assinar cheques, requisitar talonários de cheques; abrir contas de depósitos – autorizar cobranças; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; receber gratificações, diárias, pensões, salários; retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques; consultar depósitos judiciais Via Internet; assinar orçamento; efetuar resgate / aplicações financeiras; cadastrar / alterar e desbloquear senhas; efetuar saques da conta corrente; efetuar pagamento da poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; receber ordem de pagamento; efetuar movimentação financeira no RPG; liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro; solicitar saldos e extratos de Investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade; encerrar contas de depósitos; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro; efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 10 de outubro de 2022

 Publique-se, Cumpra-se.

Francisco Gomes da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00007/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 23/09/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M N NOGUEIRO INFORMÁTICA LTDA. EPP - R$ 2.386,00.

Pilões - RN, 23 de Setembro de 2022

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                        

Art.1º Conceder a servidora comissionada Bianca Crisanto da Silva 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 01/10/2021 a 30/09/2022, com gozo de férias, compreendido de 10/10/2022 a 08/11/2022.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 06 de outubro de 2022.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 10 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Currais Novos/RN, na sede do ITEP/RN, para participar de treinamento.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 10 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Currais Novos/RN, na sede do ITEP/RN, para participar de treinamento.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor José Iranildo de Lima Costa, Motorista desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 10 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Currais Novos/RN, com o objetivo de conduzir servidores a sede do ITEP/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

Santana do Seridó, 10 de outubro de 2022.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, SECRETÁRIO FINANCEIRO, realizar viagem a cidade de Currais Novos/RN, no dia 10 de outubro de 2022 para participar de um treinamento do  equipamento on-line sobre Emissão de Carteiras de Identidade, na Central do Cidadão.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

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JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

PORTARIA Nº 30/2022

Concede férias regulares a servidor da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, ao Servidor VICTOR LOPES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 2.880.494 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 098.619.364-08, ocupante do cargo comissionado de Controlador Interno da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, referente ao período aquisitivo de 02/01/2021 a 01/01/2022, para serem gozadas a contar de 11/10/2022 a 30/10/2022.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, na forma do Parágrafo único, do Art. 102, da Lei Municipal nº 147/1998 – Estatuto dos Servidores Municipais de São Bento do Trairi/RN.

Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 11 de outubro de 2022.

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JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 066/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-CURRAIS NOVOS/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de CURRAIS NOVOS/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de outubro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de outubro de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 067/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-CURRAIS NOVOS/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de CURRAIS NOVOS/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de outubro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de outubro de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 068/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Isaias Jose do Patrocínio Fernandes de Morais  (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de outubro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de outubro de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERV.DE ENGENHARIA LTDA ME, referente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição total de peças em uma plataforma elevatória, junto a Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN, 10 de Outubro de 2022

 CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

 Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JARLLYS ARAÚJO DANTAS – TESOUREIRO, desta Câmara Municipal, meia diária para Cidades do interior do RN, totalizando 100,00 (CEM REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Currais Novos/RN, no dia 10 de outubro de 2022, para participar de um treinamento de confecção do RG biométrico, usando o sistema de biometria ao vivo na Central do Cidadão de Currais Novos/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 10 de outubro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JOAN SIDERLEY BERNARDINO  – SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, meia diária para Cidades do interior do RN, totalizando 100,00 (CEM REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Currais Novos/RN, no dia 10 de outubro de 2022, para participar de um treinamento de confecção do RG biométrico, usando o sistema de biometria ao vivo na Central do Cidadão de Currais Novos/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 10 de outubro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA