Altera a redação do artigo 135 da Lei Orgânica do Município de Angicos, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e seu Presidente promulga a seguinte Emenda:

Art. 1º O art. 135 da Lei Orgânica do Município de Angicos passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 135 – O Prefeito envia à Câmara Municipal, o PPA - Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a LOA – Lei Orçamentária Anual, previstos nesta Lei, nos seguintes prazos:

1. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO será encaminhado até o dia 15 de junho e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da seção legislativa;

2. O projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA será encaminhado até o dia 15 de setembro e devolvido para a sanção até o encerramento da seção legislativa;

3. O projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA será encaminhado até o dia 15 de outubro e devolvido para a sanção até o encerramento da seção legislativa.

1. O não cumprimento do disposto no caput deste Artigo implica a elaboração pela Câmara, independentemente do envio da proposta da competente Lei de Meios, tornando por base a lei orçamentária em vigor e os índices inflacionários acumulados durante o exercício.

2. O Chefe do Poder Executivo Municipal pode enviar mensagem à Câmara para propor modificação do projeto de lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação na comissão permanente, da parte que deseja alterar.

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, 10 de outubro de 2022.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Vice-Presidente

JALMIR DANTAS DE ARAÚJO FILHO

1º Secretário

FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA

2º Secretário

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 05100001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05100001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: FRANCISCO ERISMAR ALVES NOBRE 01280331429, inscrita no CNPJ: 40.700.297/0001-12.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS EM MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS CENTRAIS DE AR, DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), sendo os valores unitários especificados na proposta em Anexo.

VIGÊNCIA, a partir de 11 de outubro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 10 de outubro de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 020/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05100001/2022

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de setembro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCISCO ERISMAR ALVES NOBRE 01280331429, inscrita no CNPJ: 40.700.297/0001-12, valor total no montante de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), sendo os valores unitários especificados na proposta em Anexo, referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS EM MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS CENTRAIS DE AR, DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 10 de outubro de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

PROCESSO Nº 026/2022

TERMO DE DISPENSA Nº 024/2022

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 10 de outubro de 2022, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação junto a empresa JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para realizar reparos nas estruturas metálicas da entrada da câmara municipal, bem como revitalizar brasão e letras da fachada do prédio, no importe estimado de R$16.794,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa e quatro reais).

Bom Jesus/RN, 10 de outubro de 2022.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PORTARIA Nº 227/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 1º, 9º da Lei 1.685/2015, e 31º da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o Sr. ALYSSON ALAN OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *6*.0*6.*1*-**, para a Função Gratificada de CHEFE DE TELECENTRO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de outubro de 2022

_____________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº049/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 5.320,00  (cinco mil, trezentos e vinte reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 06 de outubro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO, a Licitação dispensável fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JAKSON MARCOS DE MELO ARAUJO, CNPJ Nº: 25.178.462/0001-24, referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 06 de outubro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2022

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 022/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Contratado.................: JAKSON MARCOS DE MELO ARAUJO

                                     CNPJ: 25.178.462/0001-24

Valor: R$ 5.320,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS)

Fundamento Legal...: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 06 de outubro de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

OBJETO: Aquisição fracionada de combustível para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa POSTO CENTRAL SAO SEBASTIAO LTDA (12.203.201/0001-75), objetivando Aquisição fracionada de combustível para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, com o valor total julgado de R$ 3.654,00 (três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 11 de Outubro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa para Aquisição de Utensílios de Cozinha e itens de decoração para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado SOCRATIS ALVES BEZERRA 01105053440, CNPJ: 45.547.704/0001-17, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para a aquisição. A aquisição será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 4.727,00 (Quatro mil Setecentos e vinte e sete reais), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 11 de Outubro de 2022

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 021/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E ITENS DE DECORAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.727,00 (Quatro mil Setecentos e sete reais), SOCRATIS ALVES BEZERRA 01105053440, CNPJ: 45.547.704/0001-17, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 11 de Outubro de 2022.

Publique-se.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente da Câmara

O SECRETÁRIO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislativa;

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária   ao Senhor José Laete jacome de oliveira  , vereador presidente desta Casa Legislativa, para tratar com a assessoria técnica da Fecam na  cidade de Natal-RN,  (Rg 185277-1  ), (CPF 219.784.764-34)   na data de 10 de outubro  de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Cumpra-se

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 10 de outubro   de 2022

                                       FELIPE GOMES VERISSIMO

                            Secretário legislativo da Câmara Municipal de   João Dias/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 034/2022.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

Favorecido: ANA P. SILVA DE SOUZA – CNPJ: 29.835.195/0001-71

Valor Global: R$ 11.110,17 (Onze mil cento e dez reais e dezessete centavos)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 13 de outubro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Na PORTARIA Nº 119/2022-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1449, de 22 de julho de 2022, página 16, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO do senhor LUÍS DIAS DA MOTA JÚNIOR, matrícula 034039-1,

Onde se lê: “Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio”,

Leia-se: “Assistente de Gabinete Parlamentar”.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2022

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Severino Lemos, 22 - Centro - Pilões - RN, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NOVO, 0 (ZERO) KM, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 27 de Outubro de 2022. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 3384–0115. E-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Edital: cmpiloesrn@yahoo.com.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. 

Pilões - RN, 11 de Outubro de 2022

ARLENILTON PEREIRA DA SILVA - Pregoeiro Oficial

Aviso de Contratação Direta

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para  Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Digitalização do Acervo Documental da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, até dia 11 de outubro de 2022 ás 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Riachuelo-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: https://riachuelo.rn.leg.br e camarariachuelorn@gmail.com

Riachuelo/RN, 11 de outubro de 2022

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação Direta

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder gozo de férias a funcionária desta Câmara Municipal a MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA, no período compreendido entre 17/10/2022 a 15/11/2022, conforme requerido pelo funcionário.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 11 de outubro de 2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2022.

Concede o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor JOSÉ ALVARES VIEIRA, e dá outras providências

.

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor José Alvares Vieira.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 13 de outubro de 2022.

______________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2022.

Concede o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor LUIZ HENRIQUE MEDEIROS PAIVA, e dá outras providências

.

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor Luiz Henrique Medeiros Paiva.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 13 de outubro de 2022.

______________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente

Ao décimo terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, José Dinovan de Araújo, Misael Bruno de Araújo Silva e Rubinaldo Dantas. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o convidado, o Sr. 1° vice presidente Rubinaldo Dantas, para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o 1° vice presidente para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei Orçamentária Anual N°22/2022 - Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei Complementar N° 04/2022 -  Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.°005/2011, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 24/2022 -  Dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 23/2022 - Altera o valor da gratificação de que trata a Lei Municipal n.º 0619/2011, e  dá outras providências. Assim, a Sra. Presidenta encaminhou as matérias lidas para as devidas comissões darem os pareceres. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Nenhum Vereador fez o uso da Palavra. Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o 1° vice presidente a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Nenhuma matéria foi apresentada para votação. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para dia sete de outubro do corrente ano (07/10/2022).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ: 26.785.928/0001-12.

ENDEREÇO: RUA CRISANTEMO, 06 , JARDIM PLANALTO, PARNAMIRIM/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, assim como também substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados existentes no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 32.113.00 (Trinta e dois mil cento e treze reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ: 26.785.928/0001-12 – JAILSON AVELINO RODRIGUES - CPF:  828.962.674-68.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 10 de Outubro de 2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: : MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ: 26.785.928/0001-12.

ENDEREÇO: RUA CRISANTEMO, 06 , JARDIM PLANALTO, PARNAMIRIM/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, assim como também substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados existentes no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 32.113.00 (Trinta e dois mil cento e treze reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA– CNPJ: 26.785.928/0001-12 – JAILSON AVELINO RODRIGUES - CPF:  828.962.674-68.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 10 de Outubro de 2022.

ERRATA AO DECRETO LEGISLATIVO EDIÇÃO 1432 Nº 022 -2022-GP/CMSM 

Onde se lê:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 022-2022

Leia-se

DECRETO LEGISLATIVO Nº 023-2022

Serra do Mel, 11 de OUTUBRO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO Nº 024-2022-GP/CMSM

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL

DE SERRA DO MEL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais amparadas pela Lei Orgânica deste Município, bem como pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna comporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece os pontos facultativos deste Poder Legislativo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto Facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de Serra do Mel-RN na data de 13outubro de 2022 –quinta-feira em decorrência do feriado de 12 de outubro – O Dia de Nossa Senhora Aparecida. 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 11 de outubro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 99-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido do nomeado.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o/a senhor (a) do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO o/a senhor (a) POLLYANNA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA da câmara municipal de serra do mel, e dá outras providencias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de OUTUBRO de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: AURELIO VIEIRA BRITO 08434412403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 35.235.839/0001-93, com endereço na Rua Clementino Monteiro Filho 60 Centro Serra Negra do Norte/RN .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO (CAPAS DE PROCESSOS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.770,00

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.03.0022.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e Aurélio Vieira Brito pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 01/04/2022

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

****republicado por incorreção devido a publicação da edição 1373, ter sido publicado com valor errado

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa Jurídica de AURELIO VIEIRA BRITO 08434412403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 35.235.839/0001-93, com endereço na Rua Clementino Monteiro Filho 60 Centro Serra Negra do Norte/RN para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO (CAPAS DE PROCESSOS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE, no valor global de R$ 4.770,00. Serra Negra do Norte/RN, 01 de Abril de 2022. FRANCISCO INÁCIO NETO Presidente

**republicado por incorreção de erro material na edição 1373, onde consta valor  divergente.

PORTARIA N°051/2022                                             Severiano Melo/RN, 12 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (quinhentos reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 13 de outubro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

 Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 12 de outubro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°052/2022                                             Severiano Melo/RN, 12 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 13 de outubro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

 Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 12 de outubro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente