Processo nº 020/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 008/2022

Objeto: pagamento de 04 (quatro) inscrições da Câmara Municipal de Acari/RN para o Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, que será realizado em Recife/PE no período de 13 a 15 de outubro de 2022, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, seccional Pernambuco.

O Presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar a inexigibilidade de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade, e parecer da comissão de licitação, em favor da União dos Vereadores do Brasil, seccional Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 33.872.130/0001-73, destinada ao pagamento de 04 (quatro) inscrições para o Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, que será realizado em Recife/PE nos dias 13, 14 e 15/10/2022, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da lei federal n.º 8.666/93, que define que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Publique-se.

Acari/rn, 11 de outubro de 2022.

José Rivaldo Lima
Presidente

Considerando as informações constantes no processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação:

Processo nº 020/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 008/2022.

Favorecido: União dos Vereadores do Brasil, seccional Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 33.872.130/0001-73.

Objetivo: pagamento de 04 (quatro) inscrições da Câmara Municipal de Acari/RN para o Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, que será realizado em Recife/PE no período de 13 a 15 de outubro de 2022, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, seccional Pernambuco.

Valor unitário: R$ 300,00 (trezentos reais).

Valor total: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

Fundamento legal: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas
alterações.

Acari/RN, 11 de outubro de 2022.

José Rivaldo Lima
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 027/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: SUZAN KALLY GONZAGA NUNES-ME

CNPJ: 36.717.355/0001-43

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços graficos visando atender as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.095,00 (doze mil e noventa e cinco reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 13 de outubro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmarads

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Angicos/RN, torna Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022, tendo por OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente – Eletrodomésticos, equipamentos de informática, e mobiliário, para atender as necessidades da câmara municipal de angicos/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse, que fica alterado a data de abertura do certame para o dia 18/10/2022, às 09h:00min. Fica esclarecido, desta feita, que houve alteração somente quanto à data e horário de disputa, O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: camaraangicos@yahoo.com.br, como também poderá ser retirado no setor de Licitação na Câmara Municipal de Angicos/RN, das 8h:00min às 13h:00min.

Angicos/RN, 13 de outubro de 2022

Wilk Jackson Assunção

Pregoeiro

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM

CNPJ Nº 04.229.743/0001-99

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 001/2022 (MENOR PREÇO GLOBAL)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05090001/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA, NO MULUNGU – ZONA RURAL DE APODI/RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM. Face aos elementos constantes do processo administrativo 05090001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, eu, Jozier Gomes De Menezes, CPF: 034.996.644-37, Presidente da Associação resolvo:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONVITE Nº 001/2022, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.858.254/0001-92, vencedora com a proposta no valor global de RS 57.670,08 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e oito centavos), conforme proposta vencedora da Licitação, em Anexo.

Apodi, 10 de OUTUBRO de 2022

______________________________________

Jozier Gomes De Menezes

CPF: 034.996.644-37

Presidente da Associação

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM

CNPJ Nº 04.229.743/0001-99

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 001/2022

CONTRATO Nº...........: 001/2022    

ORIGEM......................: LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 05090001/2022

CONTRATANTE.: ASSOCIACAO DOS PROD. DO PROJ. DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM, CNPJ: 04.229.743/0001-99.

CONTRATADO.: AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, nº CNPJ: 36.858.254/0001-92

  OBJETO.......................: O presente termo do contrato com o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA, NO MULUNGU – ZONA RURAL DE APODI/RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM.

  VALOR ADITADO.....: RS 57.670,08 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e oito centavos), conforme proposta vencedora da Licitação, em Anexo.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 2000 - PODER EXECUTIVO; Unidade orçamentária: 2029 – GESTÃO DAS OPERACÕES ESPECIAIS; Função: 28 – Encargos Especiais; Subfunção: 845 – Outras Transferências; Programa: 0 – Encargos Gerais do Município; Ação: 0.4 – Subvenções Sociais – Emendas Parlamentares – Impositivas; Despesa 1392 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência até o dia 31/12/2022.

  DATA DA ASSINATURA.........: 13 de outubro de 2022

Signatários

  Contratante: Jozier Gomes De Menezes, CPF: 034.996.644-37

  Contratado.: José Francisco Da Silva, CPF nº 050.460.054-05

Concede a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” ao Senhor GENILSON PEREIRA GURGEL, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 033/2022 – AUTOR MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020, a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” ao Senhor GENILSON PEREIRA GURGEL.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 13 de outubro de 2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°. 007/2022.

PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 07100001/2022

                 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 09 h, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL – P.P nº 007/2022 - SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, CONFORME DEMANDAS DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/licitacoes/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 13 de OUTUBRO de 2022.

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 022/2021-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022

                        TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022 com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 04100002/2022 CMA, fica INEXIGÍVEL a licitação, nos termos do Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial; Inciso I para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, da Lei Federal nº 8.666/93:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04100002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL, FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais);

Dotação Orçamentária: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; AÇÃO: 2.1 - Manutenção Das Atividades Da Câmara Municipal De Apodi; Despesa 713: 3.3.90.40.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Data: 13 de outubro de 2022, Apodi/RN.

________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 002/2022

Chefe de Gabinete da Câmara de APODI/RN.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04100002/2022

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, valor global de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de APODI/RN., destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL, FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de APODI/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

APODI/RN, 13 de outubro de 2022.

_________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DE CONTRATO N°: 019/2022.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04100002/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL, FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), divididos em 3 parcelas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais.

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; Despesa 713: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/10/2022 à 31/12/2022

DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2022.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: IVONZELIO LEITE NUNES, CPF: 055.604.814-83.

                        Partes: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para remoção e instalação de equipamentos de ar condicionado da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65. Endereço na RUA PASTOR JUSCELINO CAVALCANTE, 02 – ILHA, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 21.270,00 (Vinte e um mil e duzentos e setenta reais) total.           

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2022

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14/133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 05 de outubro de 2022.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65 referente à Contratação de empresa para remoção e instalação de equipamentos de ar condicionado da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, AREIA BRANCA - RN, 05 de outubro de 2022.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para remoção e instalação de equipamentos de ar condicionado da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão legislativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANTONIA IVANIRA RODRIGUES EIRELI, CNPJ: 18.421.148/0001-65, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 05 de outubro de 2022.

________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos Lei Complementar nº 003/97 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais – RJUSM) e da Lei Municipal, no 401/2007(PCSSCMA), alterado pela Lei nº 495/2015 e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o Art. 19, Inciso IV, Aliena “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006), e considerando que a Servidora trabalhou nesta Casa Legislativa no cargo em Comissão de Consultor Técnico no período de 04 de Janeiro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à Servidora em comissão RENATA DA SILVA SOUZA, portadora do CPF(MF) nº 055.249.854-85, e Identidade nº 16659 – OAB/RN, exercendo o cargo em Comissão de Consultor Técnico, matrícula nº 0041, sendo 10 (dez) dias de abono pecuniário, ao que a mesma tem direito, de conformidade com o art. 77, § 1º, da LCM nº 003/1997 (RJUSM).

Art.2º. Conceder 1/3 (um terço) das férias a mais que o salário normal, de acordo com o Inciso XVIII, art. 7º, da Constituição Federal.

Art. 3º. As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 04 de Janeiro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022, devendo a mesma gozar os 20 (vinte) dias, de 14 (catorze) de Outubro de 2022 a 02 de novembro de 2022, retornando em 03 de novembro de 2022.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Arez/RN, 13 de Outubro de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente  da Câmara Municipal 

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos Lei Complementar nº 003/97 (Regime Jurídico do Servidores Municipais –RJUSM) e da Lei Municipal, no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela nº 495/2015 e Resolução nº 01/2015 e de conformidade com o disposto no art. 19, II, letra (o) do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006), considerando que a servidora trabalhou no cargo em Comissão de Auxiliar Administrativo no período de 04 de Janeiro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora em comissão CÉLIA FERNANDES DE LEMOS SOUZA, matrícula nº0033, portadora do CPF(MF) nº 971.056.354-87 e Identidade nº 001.485.233-ITEP/RN, exercendo o Cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, ao que a mesma tem direito.

Art .2º - Conceder o pagamento de 1/3 (um terço) de adicional das férias à servidora CÉLIA FERNANDES DE LEMOS SOUZA, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (LCM nº 003/97) e Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Arez (Lei nº 401/2007).

Art. 3º - As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 04 de janeiro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, devendo a mesma gozar os 20 (vinte) dias, de 14 de outubro de 2022 a 02 de novembro de 2022, retornando em 03 de Novembro de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Arez/RN, 13 de Outubro de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente  da Câmara Municipal 

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Vereador) CPF: 937.992.844-00, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, localizado na rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 - Tirol, Natal – RN, para tratar de demanda em curso sobre os transtornos ambientais, físicos e de saúde pública causados aos moradores do assentamento santa clara II, no município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 13 de outubro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA (Vereador) CPF: 075.831.064-19, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, localizado na rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 - Tirol, Natal – RN, para tratar de demanda em curso sobre os transtornos ambientais, físicos e de saúde pública causados aos moradores do assentamento santa clara II, no município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 13 de outubro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, localizado na rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 - Tirol, Natal – RN, para tratar de demanda em curso sobre os transtornos ambientais, físicos e de saúde pública causados aos moradores do assentamento santa clara II, no município de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 13 de outubro de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2022, conduzindo os vereadores RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E VAGTON LUIZ SILVA DE FRANÇA, para participarem de reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, localizado na rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 - Tirol, Natal – RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 13 de outubro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORA/RN, através de seu Pregoeiro Instituído pela Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2022, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 do tipo MENOR PREÇO, por item, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, REGISTRO FOTOGRÁFICO, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDES SOCIAIS E GRAVAÇÃO DE VIDEOS INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, conforme especificações constantes no Edital e em seu Anexo I – Termo de Referência.  A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, e nos casos omissos pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO ATRÁVES DO E-MAIL: camaracerrocora@gmail.com

DATA DA SESSÃO:26/10/2022

HORÁRIO: 09:00 horas (Horário Local)

LOCAL: Sala de reuniões da Equipe de Pregão, Praça Tomaz Pereira, 11, Centro – Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 13 outubro de 2022.

Flaviano Elis de Matos

Pregoeiro - CMCC

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: ANDERSON COSTA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.790.405/0001-20.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços visando à inscrição de Servidores desta Câmara Municipal, no CURSO - APLICAÇÃO DE CURSO TEÓRICO E PRÁTICO SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE SOB O ENFOQUE DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021.

Valor Global: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais).

 Base Legal: Lei n°. 8.666/93 - Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI.

Vigência: Até 30/11/2022.

Galinhos/RN, 07 de outubro de 2022.

Câmara Municipal de Galinhos /RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42 – Rozélia Rodrigues da Silva Pereira –– Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). IVETE APOLINÁRIO RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 10 de Outubro de 2022

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N. º 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº021/2022

                               O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO ELETRONICA n.º 02/2022,   junto a empresa do ramo : J.PAIVA LOPES NETO - inscrita sob o  CNPJ: 37.902.281/0001-88, objetivando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA  RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL,   com proposta no valor global  de R$ 40.152,00 (quarenta mil, cento e cinquenta e dois reais), nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em  07  de   outubro de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PROCESSO: 37/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para futura e eventual Prestação de Serviços de Publicidade em moto-som, com Informativos do Poder Legislativo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 10 de outubro de 2022.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FILIPE PAULO DE OLIVEIRA  para a Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para futura e eventual Prestação de Serviços de Publicidade em moto‑som, com Informativos do Poder Legislativo, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 11 de outubro de 2022.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 050/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): ANA P SILVA SOUZA - ME - CNPJ: 29.835.195/0001-71, localizada na Rua São Pedro, nº 14 – Centro – Porto do Mangue/RN

Valor Global R$ 11.110,17 (Onze mil cento e dez reais e dezessete centavos):

Vigência do Contrato: 14/10/2022 a 13/10/2023

OBJETIVO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 14 de outubro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Prezado(a) Senhor(a), e instituições em geral, vimos por meio deste informar que, por necessidades operacionais, na aplicação de um novo piso e a mudança na fachada do prédio da Câmara Municipal de Macau, estaremos sem expediente interno e externo nesta sexta-feira, 14 de outubro de 2022. Retornando as atividades normais na segunda-feira, 17 de outubro de 2022.

Agradecemos desde já, a compreensão de todos.

Macau, 13 de outubro de 2022.

Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Presidente Interino

A Câmara Municipal de Vereadores de Parelhas/RN, vem tornar pública a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2022 - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022, tendo como objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS/RN, em favor do(s) licitante(s) MARCOS JULIANO DA SILVA - ME – CNPJ 12.633.952/0001-21, saiu vencedora nos itens 02, 05, 12, no valor total de R$ 10.728,00; MAIS DISTRIBUIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 45.579.602/0001-83, saiu vencedora nos itens 06, 07, 10, no valor total de R$ 20.200,00; NÓBREGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 18.995.457/0001-49, saiu vencedora nos itens 01, 03, 04, 08, 09, 11, 14, 15, no valor total de R$ 31.417,00  e JODSON BEZERRA DE ARAÚJO ME – CNPJ 07.154.864/0001-07, saiu vencedora no item 13 no valor total de R$ 1.245,00, totalizando um montante financeiro de R$ 63.590,00. Parelhas/RN, 11 de outubro de 2022. Almir dos Santos Silva – Pregoeiro CMP.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS/RN, CNPJ Nº 10.872.505/0001-08, Fornecedor: MARCOS JULIANO DA SILVA - ME – CNPJ 12.633.952/0001-21, saiu vencedora nos itens 02, 05, 12, no valor total de R$ 10.728,00 (dez mil, setecentos e vinte e oito reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS-RN. Da vigência: A presente ARP terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Parelhas/RN, 13 de outubro de 2022. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA P/ Órgão Gerenciador e a Empresa: MARCOS JULIANO DA SILVA - ME - P/ Fornecedor – Promitente Contratado.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS/RN, CNPJ Nº 10.872.505/0001-08, Fornecedor: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 45.579.602/0001-83, saiu vencedora nos itens 06, 07, 10, no valor total de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS-RN. Da vigência: A presente ARP terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Parelhas/RN, 13 de outubro de 2022. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA P/ Órgão Gerenciador e a Empresa: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - P/ Fornecedor – Promitente Contratado.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS/RN, CNPJ Nº 10.872.505/0001-08, Fornecedor: NÓBREGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 18.995.457/0001-49, saiu vencedora nos itens 01, 03, 04, 08, 09, 11, 14, 15, no valor total de R$ 31.417,00 (trinta e um mil, quatrocentos e dezessete reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS-RN. Da vigência: A presente ARP terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Parelhas/RN, 13 de outubro de 2022. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA P/ Órgão Gerenciador e a Empresa: NÓBREGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - P/ Fornecedor – Promitente Contratado.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 004/2022 - PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS/RN, CNPJ Nº 10.872.505/0001-08, Fornecedor: JODSON BEZERRA DE ARAÚJO ME – CNPJ 07.154.865/0001-07, vencedora no item 13, no valor total de R$ 1.245,00 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARELHAS-RN. Da vigência: A presente ARP terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Santana do Seridó/RN, 13 de outubro de 2022. ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA P/ Órgão Gerenciador e a Empresa: JODSON BEZERRA DE ARAÚJO ME - P/ Fornecedor – Promitente Contratado.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (84) -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 037/2022

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Jayme Teodoro Câmara.

CPF........................ : 017.181.294 - 83

Matrícula............... : 59 - 1

Quantidade............ : 01 (Uma)

Valor R$.............. : 180,00 (Cento e oitenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN.

Período................. : 13 de outubro de 2022.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 11 de outubro de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

O Pregoeiro da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, nomeado através da Portaria nº 009/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará RETIFICANDO DO EDITAL DA LICITAÇÃO DO PP 01/2022 que ocorreria dia 14 de outubro de 2022 e está informando o  recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 01/2022 no dia 27 de outubro de 2022, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, sediada na Rua Joca de Melo, s/nº – Centro – Porto do Mangue/RN, CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

Porto do Mangue/RN, em 13 outubro de 2022. 

_____________________________

JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR

Pregoeiro

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.013/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Manoel Messias da Costa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Manoel Messias da Costa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 13 de outubro de 2022.

_______________________________________________________

ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.013/2022, aprovado em 11 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Alex-Sandro Alves.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.013/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Manoel Messias da Costa. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.013/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, em 13 de outubro de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr JARLLYS ARAÚJO DANTAS – TESOUREIRO, desta Câmara Municipal, uma diária sem pernoite para a Capital do Estado do RN, totalizando 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custo se deslocando para Natal/RN, no dia 13 de outubro de 2022, para resolver assuntos do interesse dessa Casa Legislativa junto á FECAM/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 13 de outubro de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados e ao público em geral, que se encontra a disposição de todos, para exame pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Artigo 41, da Lei Orgânica Municipal, as contas anuais do ex Gestor municipal, Senhor KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO, com o respectivo número do processo de contas de governo referente aos exercícios de 2012, 2014, e 2015 em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, notadamente considerando tratar-se de obrigação e competência constitucional desta Casa Legislativa realizar o julgamento das referidas contas após a emissão do parecer prévio pelo Egrégio TCE/RN:

• Processo nº. 006063/2013-TC;
• Processo nº. 006616/215-TC;
• Processo nº. 010163/2016-TC;

Notifica a todos os interessados que, durante o prazo de 60 dias, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado terá trâmite perante as Comissões desta Casa, e será ofertado o direito de defesa ao gestor responsável, e posteriormente será aprazada data de julgamento das contas pelo Presidente da Câmara Municipal.

Senador Elói de Souza RN, em 13 de outubro de 2022.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Tibau/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa AF DE OLIVEIRA CAVALCANTE, inscrita no CNPJ sob Nº 19.859.650.0001-15, para SELEÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PORTAS E JANELAS DE VIDRO DESTINADAS AO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 2.353,00 (Dois mil, trezentos e cinquenta e três reais). Tibau-RN, 11 de Outubro de 2022 - Adeilton Teixeira de Oliveira – Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 13 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede do ITEP/RN em que será discutido o atraso das entregas de identidades prontas ;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 13 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede do ITEP/RN em que será discutido o atraso das entregas de identidades prontas ;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação para os membros e servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Recife/PE,nos dias 14 e 15 de outubro de 2022, para participar do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada nos dias 14 e 15 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 2 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação para os membros e servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Recife/PE,nos dias 14 e 15 de outubro de 2022, para participar do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada nos dias 14 e 15 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 2 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Recife/PE, nos dias 14 e 15 de outubro de 2022, para participar do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais;; fazendo jus ao pagamento de 2 (duas) diárias equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 13 de outubro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 111000001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: RÔMULO NASCIMENTO CARIELO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 17/10/2022 a 17/10/2022

OBJETO: Comparecer ao FECAM para resolver assuntos internos da Camara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 14 de outubro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo, a pedido

Agenor Ribeiro da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, no uso das suas atribuições legais e de acordo com as disposições legais contidas na no art. 37, II da Constituição Federal.

Considerando o pedido de exoneração do servidor LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO JÚNIOR, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.

RESOLVE

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Luiz Gonzaga de Azevedo Júnior, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, admitido em 01 de abril de 1998, através de aprovação em concurso público, lotado na sede própria da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN.

Art. 2º A presente exoneração dar-se em 03 de outubro de 2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor essa portaria na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se,

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente