TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, Inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93.

Processo Nº 019/2022

Credor: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA

CNPJ: 08.238.974/0001-10

Endereço: Av.: Presidente José Bento, 781 – Alecrim – Natal/RN – Cep.: 59.032-060

OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar (Ar-Condicionado) para a Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 449052000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor Total: R$ 7.724,00 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais)

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 17 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

PORTARIA Nº 0027, DE 14  de Outubro  de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 22, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

CONSIDERANDO: A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800118-38.2022.8.20.5110

ART. 1º RESOLVE: Conceder a Servidora  FRANCINAIDE MARIA DA SILVA, matricula 23-1,ocupante do Cargo de provimento efetivo de ASG (auxiliar de serviços gerais ),lotada na Camara Municipal de Alexandria-RN ,implantaçaõ da Promoção e Progressão Funcional,respectivamente 4% (quatro por cento) e 5% (cinco por cento). 

ART.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposiçoes em contrario.

PALACIO MANUEL MATIAS ,SEDE DA CAMARA MUNICIAPAL DE ALEXANDRIA -RN em 14 de Outubro de 2022.

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente

EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022 (Licitação nº 001/2022 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,18 (seis reais e dezoito centavos), fica suprimido o preço unitário para R$ 5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos). Considerando últimos reajustes da Petrobras. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: A partir de 22/09/2022 até 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF Nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos, CPF nº 938.232.074-15.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICOS/RN, Palácio Vereador Severino dos Ramos Martins, com sede na Rua Pedro Moura de Vasconcelos n° 42, centro, Angicos, Estado do Rio Grande do Norte – CNPJ n° 24.531.196/0001-09, neste ato representada pelo vereador Presidente JOSÉ EDILSON MACIEL, brasileiro, solteiro, CPF nº 030.270.507-45, doravante simplesmente denominado “CONTRATANTE”, e, de outro lado; WILK JACKSON ASSUNÇÃO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 050.926.514-66, residente e domiciliado na Rua Professora Maria das Chagas Martins, nº. 100, Alto da Esperança, Angicos-RN, ora em diante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato por tempo determinado, nos termos do Art. 4º da Lei Municipal 1020/2015 que acrescenta o Art. 81-A a Lei 994/2014, Art. 37, inciso IX, da CF/88, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação temporária de servidor, por prazo determinado, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a vacância do mesmo por aposentadoria e/ou demissão voluntária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente contrato diante do déficit de servidores por aposentadoria e/ou demissão voluntária, como também a necessidade de contratação temporária de profissional técnico qualificado para dar apoio administrativo à comissão de licitação, por não haver no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Angicos, profissional com  a devida qualificação e nem existir o cargo específico em sua estrutura administrativa, para a realização de futuros procedimentos licitatórios que exigem a devida qualificação técnica especifica na área de licitação.

CLAÚSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO O CONTRATADO: cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Angicos/RN.

Parágrafo Único: O presente contrato temporário não constrói relação empregatícia, em observância ao disposto no Artigo 37, II da Constituição Federal.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO CONTRATUAL: O prazo da contratação será de 18/10/2022 a 17/11/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR REMUNERATÓRIO E REAJUSTE: O contratado perceberá a remuneração mensal de R$ 1.365,24 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a qual será pago até o vigésimo dia do mês. Será assegurado ao CONTRATADO ainda, o seguinte: I- direito a Repouso Semanal Remunerado, Gratificação Natalina (13º salário) nas mesmas condições dos demais servidores do Poder Legislativo e Férias acrescidas de 1/3 constitucional; adicional noturno; II- Inscrição no Sistema Nacional de Previdência Social;

CLÁUSULA SEXTA – DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO OFICIAL – O CONTRATADO integralizará os valores cabíveis junto ao sistema previdenciário oficial nacional.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DESCONTOS AO CONTRATADO: o CONTRATADO autoriza os descontos legais em sua remuneração, sobretudo os previdenciários.

CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão do presente contrato poderá ser: I- A pedido; II- De ofício e judicial, nos termos expressos em lei.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES INCIDENTES: As situações e casos não expressamente tratados neste contrato regem-se pelo disposto na Lei Municipal nº 994/2014.

 CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações consignadas na Lei Orçamentária.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Angicos - RN para dirimir quaisquer dúvidas advindas da execução do presente contrato por tempo determinado. E, para que surta seus jurídicos efeitos ratificam as partes contratantes o presente Termo contratual por tempo determinado de excepcional interesse público, em 03 (três) vias de igual teor e forma, o fazendo na forma subscrita abaixo.

Angicos-RN, 17 de outubro de 2022.

___________________________________

JOSÉ EDILSON MACIEL
CONTRATANTE

_____________________________________

WILK JACKSON ASSUNÇÃO
CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

____________________________________________ – CPF nº __________________

____________________________________________ – CPF nº __________________

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Receber o kit, equipamentos pra fazer impressão de carteira de identidade na sede do Poder Legislativo apodiense em parceira FECAM / ITEP- Instituto Técnico-Científico de Perícia em Natal-RN.

Período do Afastamento: 18 de outubro de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de outubro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA O TREINAMENTO PRESENCIAL PARA O CURSO PRÁTICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS “A NOVA LEI 14.133 E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS”, ONDE O MESMO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE NATAL/RN, conforme termo de referência, RATIFICO o correspondente procedimento ao seu objeto a: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 27.073.834/0001-83, com a importância global de R$: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI. Boa Saúde/RN, 17 de outubro de 2022. Paulo Cézar Florêncio de Souza – Presidente.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS, QUADROS, LONA, ADESIVOS, COMENDA E TÍTULO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 2.431,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 15 (quinze) dias.

Caicó/RN, 17 de outubro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

CONTRATO: Nº018/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº014/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°026/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Bento Calixto Dantas - ME, CNPJ N°70.159.397/0001-44;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de material permanente destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 02 e 04 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°014/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.091,00 (Dois mil, noventa e um reais) total referente aos itens 02 e 04, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°014/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:                                                                                                      

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                                                                    

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

Bento Calixto Dantas - ME

CONTRATADA

CONTRATO: Nº019/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº014/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°026/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa E. Da Costa Pereira - ME, CNPJ N°70.141.650/0001-32;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de material permanente destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN dos referentes itens: 01 e 03 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°014/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ $ 1.945,00 (Um mil, novecentos e quarenta e cinco reais) total referente aos itens 01 e 03, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°014/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                                                                    

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

E. Da Costa Pereira - ME

CONTRATADA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de produtos de panificação para lanches e coffee break destinados a atender as necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: ANA CRISTIANE DANTAS DE MEDEIROS 07948303405, CNPJ N° 18.140.300/0001-31; ELIAN RAVACHE DE MACEDO DANTAS 03580174401, CNPJ: 47.414.741/0001-82; GILBERTO JOSE SOARES 50369776453, CNPJ: 34.761.415/0001-08; MARIA OSICLEIDE DANTAS 04947117443, CNPJ: 37.665.300/0001-08.

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação das empresas: ELIAN RAVACHE DE MACEDO DANTAS 03580174401, CNPJ: 47.414.741/0001-82 oferta o menor preço nos itens: 03 e 07 com base no mapa de apuração no valor total de R$ 500,00 (Quinhentos reais) a ser contratado; MARIA OSICLEIDE DANTAS 04947117443, CNPJ: 37.665.300/0001-08 oferta o menor preço nos itens: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09 com base no mapa de apuração no valor total de R$ 1.660,00 (Um mil, seiscentos e sessenta reais) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 -   A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e conforme a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 11 de outubro de 2022.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de julho de 1993,

(...)

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.  

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita contratar serviços de confecção de troféus para entrega de títulos de cidadania e comenda Dom José Adelino a serem entregues no evento solene de entrega de títulos carnaubenses que será realizado em Outubro de 2022 e a confecção de quadros, impressões e fotografias para a galeria.

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: R. S. DA COSTA INFORMATICA - CNPJ: 07.246.545/0001-21; WILSON JULIO DE ARAUJO 06242788403 - CNPJ: 46.614.636/0001-24; J. S. PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 11.015.279/0001-01; DIGITEK ACESSORIOS LTDA – CNPJ: 03.635.784/0001-12; RAILSON ACACIO DANTAS DE MEDEIROS – CNPJ: 30.866.463/0001-00.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para o serviço de confecção de troféus, quadros, impressões e fotografias para a galeria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo a empresa que oferta o menor preço é a DIGITEK ACESSORIOS LTDA – CNPJ: 03.635.784/0001-12 oferta o menor preço nos itens: 01, 02, 05 com base no mapa de apuração no valor total de R$ 2.122,20 (Dois mil, cento e vinte dois reais e vinte centavos) a ser contratado; WILSON JULIO DE ARAUJO 06242788403 - CNPJ: 46.614.636/0001-24 oferta o menor preço no item: 04 com base no mapa de apuração no valor total de R$ 822,90 (Oitocentos e vinte e dois reais e noventa centavos) a ser contratado; J. S. PEREIRA EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 11.015.279/0001-01 oferta o menor preço no item: 04 com base no mapa de apuração no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais) a ser contratado;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário no valor de R$ 3.145,10 (Três mil, cento e quarenta e cinco reais e dez centavos):

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o recebimento dos serviços, através de transferência bancária e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de Outubro de 2022.

_____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO: Nº020/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº016/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°028/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Elian Ravache De Macedo Dantas 03580174401, inscrita no CNPJ sob o número 47.414.741/0001-82;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de produtos de panificação para lanches e coffee break para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 03 e 07 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da Dispensa de Licitação N°016/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 500,00 (Quinhentos reais) total referente aos itens 03 e 07 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°016/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                             

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Contratante

Elian Ravache De Macedo Dantas 03580174401

Contratado

CONTRATO: Nº021/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº016/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°028/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Maria Osicleide Dantas 04947117443, inscrita no CNPJ sob o número 37.665.300/0001-08;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de produtos de panificação para lanches e coffee break para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da Dispensa de Licitação N°016/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.660,00 (Um mil, seiscentos e sessenta reais) total referente aos itens: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°016/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                             

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Contratante

Maria Osicleide Dantas 04947117443

Contratado

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO E REFORMA DE PAINEL PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022, em favor de CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 - ME , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 40.727.493/0001-80, com sede na Rua Raimundo Mariano de Melo, nº 280, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP nº 59.830-000, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO E REFORMA DE PAINEL PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Conforme especificação do Anexo I, no valor total de R$ 16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 13 de outubro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

EXTRATO DO RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

CONTRATO N° 2022.10.13.001

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

CONTRATADO: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 - ME, CNPJ Nº 40.727.493/0001-80, COM SEDE A RUA RAIMUNDO MARIANO DE MELO, Nº 280, CENTRO, RODOLFO FERNANDES/RN.

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO E REFORMA DE PAINEL PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.650,00 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
1000 - PODER LEGISLATIVO
1001 - CAMARA MUNICIPAL
1 - LEGISLATIVA
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
1 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL
12 - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA A 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

DATA DA ASSINATURA: 13 DE OUTUBRO DE 2022.

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

ASSINA PELO CONTRATADA: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): ADM SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 47.044.923/0001-09 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E REGISTRO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN. – VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 17 de outubro de 2022 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente 

CONTRATO Nº...........: 20220042      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº P. P. 002/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Arquivologia & Digitalização junto a Câmara de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

VIGÊNCIA...................: 07 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Outubro de 2022

A Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma na sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipal-gov@hotmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Governador Dix-Sept Rosado /RN, 17 de outubro de 2022.

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FRANCISCA DAS CHAGAS DE ASSIS NASCIMENTO

Diretora Geral

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 049/2022

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar a Servidora Pública ANGELINA PEREIRA, inscrito no CPF/MF Nº 045.262.654-46, para do Cargo de Provimento em Comissão de Tesoureira, CC-1, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, retroagindo seus efeitos a partir 13 de outubro de 2022..

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 13 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

          Vereador/Presidente

       DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1ºSecretário

Pelo presente aviso e em cumprimentos as leis n° 10.520/2002, 8666/1993, 11.488/ 2007, leis complementares nº 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e os decretos nº 10.024/2019, o Pregoeiro da APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JARDIM DO SERIDÓ, informa que estará realizando a Licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônica nº 001/2022, tendo como objeto: “Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz de Jardim do Seridó – RN), conforme Proposta FNS n° 908086/22-002 e Convênio n° 929804/2022.”.

O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de outubro de 2022 às 10h:00min. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 31 de outubro de 2022 às 08h:00min (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA: 31 de outubro de 2022 às 08h:01min. As especificações estão estabelecidas no Termo      de Referência, Edital e seus Anexos. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e através do e-mail hmrmjs@gmail.com.

Jardim do Seridó/RN, 17 de outubro de 2022.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Pregoeiro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ao Secretário Administrativo, JOSÉ SARAIVA FILHO, Mat. 000056, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para buscar insumos para confecção de Carteiras de Identidade em Convênio com o ITEP-RN e FECAM-RN e entrega de prestação de contas com os mesmos, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, que será realizada no dia 18 de outubro de 2022.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 17 de outubro de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao Secretário Finanças, WELLIGTON PAULINO DE ARAÚJO, Mat. 000055, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para buscar insumos para confecção de Carteiras de Identidade em Convênio com o ITEP-RN e FECAM-RN e entrega de prestação de contas com os mesmos, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, que será realizada no dia 18 de outubro de 2022.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 17 de outubro de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) ao Vereador Presidente, ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com finalidade de tratarmos de assuntos pertinentes a Convênio ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e atos administrativos firmados entre FECAM e ITEP de interesse da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, que será realizada no dia 18 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 17 de outubro de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

José Hélio da Fonseca Júnior

Vereador Vice-Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 19 de outubro de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº 003/2022, qual visa a solicitação do arrendamento do campo ao qual o Flamengo do Serrote faz o uso para jogos e treinos da equipe; de autoria do vereador Edson Júnior do Nascimento.

Discussão e votação do requerimento nº 006/2022, qual visa a solicitação para refazer o esgoto que liga a Rua São João com a Rua Manoel Gadelha; de autoria do vereador Itamar Alves Nery.

Discussão e votação do requerimento nº 009/2022, qual visa a continuação da iluminação pública do sítio Lagoa de Pedras; de autoria do vereador José Porcidônio Filho.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 17 de outubro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

PORTARIA Nº 034/2022

DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais.

Considerando a necessidade de promover maior eficiência na tramitação dos processos de compras e prestação de serviços desta casa legislativa;

Considerando o enquadramento dos requisitos dispostos no Lei Municipal 1.095/2022, no qual dispõe sobre a reorganização da estrutura de cargos efetivos e regulamenta a função gratificada para estes servidores.

R e s o l v e:

Art. 1º - Designa a servidora Karla Vanusia Soares Gomes para desempenhar a função de Coordenação de Processos administrativos deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. O servidor ora designado desempenhar tal função de coordenação sob a égide da Lei Municipal 1.095 de 16 de março de 2022.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 14 de outubro de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 035/2022

DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais.

Considerando as novas obrigações ligadas ao sistema e-social do Governo Federal, além das obrigações de controle externo já existentes, torna-se imprescindível a coordenação das informações dos Recursos Humanos desta casa legislativa;

Considerando o enquadramento dos requisitos dispostos no Lei Municipal 1.095/2022, no qual dispõe sobre a reorganização da estrutura de cargos efetivos e regulamenta a função gratificada para estes servidores.

R e s o l v e:

Art. 1º - Designa a servidora Magaly Alves de Sousa França para desempenhar a função de Coordenação de Recursos Humanos deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º. O servidor ora designado desempenhar tal função de coordenação sob a égide da Lei Municipal 1.095 de 16 de março de 2022.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 14 de outubro de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, CNPJ-MF, Nº 10.702.892/0001-26

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO-IBDA, CNPJ Nº 29.419.181/0001-77, Localizado na Avenida Paulista, 1499, Bela Vista, Cep: 01.311-200 – São Paulo/SP.

OBJETO: Realização de três inscrições de vereadores para participar do XXXVI Congresso Bbrasileiro de Direito Administrativo, nos dias 26 a 28 de outubro de 2022, no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo/SP(AASP).  

VALOR TOTAL: R$ 2.970,00(dois mil, novecentos e setenta reais)

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 013/2022.                    

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este extrato fundamenta-se no Caput do art. 25 da ei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Sub elemento: 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.970,00.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara.

DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 17 de outubro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA VACÂNCIA DO CARGO

PÚBLICO MUNICIPAL DE SERVIDOR PÚBLICO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Complementar n.º 157/2019 e,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor MARCOS FILGUEIRA MARTINS, matrícula n.º 045-3 que decidiu solicitar o cancelamento do seu pedido de aposentadoria, e este foi acatado pelo Instituto Municipal de Previdência Social – PREVI Mossoró, conforme Portaria n.° 2022.18.90.0123PA, publicada em 02 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a “VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO TÉCNICO DE NÍVEL FUNDAMENTAL”, ocupado pelo Sr. MARCOS FILGUEIRA MARTINS, matrícula n.º 045-3, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando de imediato revogada a Portaria n.º 047/2022, bem como todas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Mossoró/RN, 17 de outubro de 2022

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

PORTARIA Nº 014/2022 - Gabinete da Presidência

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 20 e inciso XV, do Regimento desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os senhores vereadores para a SESSÂO SOLENE, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2022, às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, em homenagem ao aniversário de 10 anos de PASTORADO DO PASTOR GERÔNIMO DA SILVA CÂMARA em Pedra Grande/RN. Na oportunidade será entregue título de Cidadania a uma pessoa que presta relevantes serviços a este Município.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.                  Pedra Grande/RN, em 17 de agosto de 2022.Fábio Fidele Ferreira  Presidente da Mesa Diretora

CMRS Riacho de Santana – RN, em 17 de outubro de 2022

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Fábio Silva Correia , ocupante do Cargo de Secretário de Finanças, 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal-RN, a fim de resolver assuntos relacionados ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 17 de outubro de 2022 a 18 de outubro de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de outubbro de 2022. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal, Riacho de Santana/RN, em 17 de outubro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Flávio Roberto Alves Da Silva, Procurador Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 17 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 17 de setembro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 17 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos pertinentes a esta Casa de Leis.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 17 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR AÍLSON CAVALCANTE DA SILVA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao reverendíssimo Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Natal DOM JAIME VIEIRA ROCHA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município na condução do pastoreio de uma porção do povo de Deus.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 02 de SETEMBRO de 2022.

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AÍLSON CAVALCANTE DA SILVA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao ilustríssimo senhor LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador - PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao ilustríssimo senhor EDMÍLSON BATISTA DE ASSIS.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

____________________________________________________

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador – PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao ilustríssimo senhor EDÍLSON BATISTA DE ASSIS.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

____________________________________________________

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador - PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao ilustríssimo senhor LUIZ HELDER MEDEIROS DE SOUZA.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador - PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao ilustríssimo senhor RICARDO BRUNO SILVA DOS SANTOS.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador - PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a ilustríssima senhora MARAYSA SILVA DOS SANTOS.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador – PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao reverendíssimo Pastor FRANCINILDO CRUZ DE OLIVEIRA.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador - PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR CÍCERO SILVA DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a ilustríssima senhora REGILMA SOARES PINTO.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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CÍCERO SILVA DE SOUZA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR CÍCERO SILVA DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao ilustríssimo senhor JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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CÍCERO SILVA DE SOUZA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR CÍCERO SILVA DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao senhor FLÁVIO BARBOSA DA SILVA.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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CÍCERO SILVA DE SOUZA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADORA RIVANEIDE MARIA BENTO DA SILVA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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RIVANEIDE MARIA BENTO DA SILVA

Vereadora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADORA GILIANE TORRES DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao senhor HUGO WILLIAN CACHO RAMOS.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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GILIANE TORRES DE SOUZA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADORA GILIANE TORRES DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao senhor EVILÁSIO DE CASTRO DIAS.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 14 de OUTUBRO de 2022.

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GILIANE TORRES DE SOUZA

Vereador

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Serviço de treinamento para assessores participarem do 31º Curso de Agentes Públicos com o tema, onde será realizado no Auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 13 a 17 de Outubro de 2022, na cidade  de João Pessoa-PB. 
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 13 DE OUTUBRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 13 DE OUTUBRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. JUSSIENE PEREIRA DANTAS– VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária com pernoite para Capital do Estado do RN, totalizando 600,00 (SEISCENTOS REAIS), para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando a Natal/RN, no dia 18 de outubro de 2022, para resolver assuntos do interesse dessa Casa Legislativa junto ao DER, ao gabinete do Deputado Federal General Girão e ao gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de outubro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária com pernoite para Capital do Estado do RN, totalizando 600,00 (SEISCENTOS REAIS), para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando a Natal/RN, no dia 18 de outubro de 2022, para resolver assuntos do interesse dessa Casa Legislativa junto ao DER, ao gabinete do Deputado Federal General Girão e ao gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de outubro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária com pernoite para Capital do Estado do RN, totalizando 600,00 (SEISCENTOS REAIS), para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando a Natal/RN, no dia 18 de outubro de 2022, para resolver assuntos do interesse dessa Casa Legislativa junto ao DER, ao gabinete do Deputado Federal General Girão e ao gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de outubro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Concede diárias ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais) na cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 21 de outubro de 2022, para participar da MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA, promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o objetivo de intensificar as articulações com ministros,  deputados e senadores e avançar em pautas fundamentais para a gestão do município de São Miguel do Gostoso / RN.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de outubro de 2022.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

Publicado no átrio do poder legislativo do município de São Miguel do gostoso RN, em 14 e 17 de outubro de 2022.

Concede meia diária a servidor da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a servidora Daiane Tenório de Souza, CPF: 104.128.964-27, matricula 0000002, ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para a mesma custear despesas de deslocamento e alimentação no município de Natal/RN, no dia 03 de junho de 2022, para pegar materiais na sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para a prestação de serviços de emissão de Carteira de Identidade, serviço a ser oferecido a população na sede desta casa legislativa.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 02 de junho de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 190900002

CREDOR: A L A DOS SANTOS CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA

CPF/CNPJ: 23.525.343/0001-75

VALOR: R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES no Município de Touros/RN, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 17 de outubro de 2022.