Portaria nº. 0027  de 14 de outubro de 2022, publicado na edição nº. 1508, de 18 de outubro de 2022, do Diário Oficial das Câmaras Municípais do Estado do Rio Grande do Norte  – FECAM RN  tem pelo presente, por erro de digitação a seguinte correção:

Onde se lê :

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 22, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

CONSIDERANDO: A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800118-38.2022.8.20.5110

ART. 1º RESOLVE: Conceder a Servidora  FRANCINAIDE MARIA DA SILVA, matricula 23-1,ocupante do Cargo de provimento efetivo de ASG (auxiliar de serviços gerais ),lotada na Camara Municipal de Alexandria-RN ,implantaçaõ da Promoção e Progressão Funcional,respectivamente 4% (quatro por cento) e 5% (cinco por cento). 

Leia-se :

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 22, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

Art. 1º Resolve: Conceder a Servidora  FRANCINAIDE MARIA DA SILVA, matricula 23-1,ocupante do Cargo de provimento efetivo de ASG (auxiliar de serviços gerais ),lotada na Camara Municipal de Alexandria-RN ,implantaçaõ da Promoção da letra A para a letra C e Progressão do Nivel I para II .

ART.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposiçoes em contrario.

PALACIO MANUEL MATIAS ,SEDE DA CAMARA MUNICIAPAL DE ALEXANDRIA -RN em 18 de Outubro de 2022.

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 004/2022, que tem como OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente – Eletrodomésticos, equipamentos de informática, e mobiliário, para atender as necessidades da câmara municipal de angicos/RN, em que foi declarada vencedora a empresa GDS COMERCIAL E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ: 31.373.978/0001-22, sagrou-se vencedora dos itens: 02, 03, 04, 05 e 07, totalizando o valor global de R$ 18.175,00 (dezoito mil cento e setenta e cinco reais),  a empresa CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 44.460.306/0001-04, sagrou-se vencedora dos itens: 01 e 06 totalizando o valor global de R$ 14.010,00 (quatorze mil e dez reais), totalizando o valor global do certame em R$ 32.185,00 (trinta e dois mil cento e oitenta e cinco reais), dessa forma sendo ADJUDICADO os itens da licitação aos licitantes acima mencionados, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Angicos/RN, na Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, nº 42, bairro: centro – Angicos/RN.

Angicos/RN, 18 de outubro de 2022

WILK JACKSON ASSUNÇÃO

Pregoeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Fica o Ponto facultativo do Dia do Servidor Público será transferido para 14 de novembro na Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN, comemorado em 28 de outubro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de outubro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONTRATO Nº...........: 20220026      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº P. P. 002/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: GESTAO CONTADORES E CONSULTORES LTDA

OBJETO......................:  contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos especializados de assessoria e treinamento em RH, compreendendo as rotinas de pessoal, elaboração de folha de pagamentos, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2022

*Republicado por incorreção

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DOS PROGRAMAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PARA RÁDIO, BLOG E CANAL DE TV PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA 70796567450

CNPJ/CPF: 42.429.173/0001-70

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 3 (três) meses.

 Caicó/RN, 18 de outubro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 330/2022

DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Ronaldo Fernandes de Oliveira, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere no Capítulo V, Artigo 46, Inciso II, alínea V, do Regimento Interno da Câmara.

CONSIDERANDO, o falecimento no dia de hoje, 18 de outubro de 2022, do Senhor Ronaldo Fernandes de Oliveira, “Ronaldo da Churrascaria”.

 CONSIDERANDO que se tratava de um Irmão da Funcionária desta Casa Legislativa, Rosenilda Fernandes de OliveirA.

CONSIDERANDO finalmente que se trata de um homem público que contribuiu com nossa amada Caraúbas.

 DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Caraúbas, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Fernandes de Oliveira, “Ronaldo da ChurrascariA"

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Gabinete da Presidência

 Caraúbas – RN, em 18 de outubro de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 046/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 19 de outubro de 2022, para resolver assuntos administrativo na FECAM/RN, Rua da saudade,1877, lagoa nova, Natal/RN, e no DER/RN- Departamento de estradas de rodagens, Av.Sen. Salgado filho,1808, Lagoa nova, Natal/RN.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se

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Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 047/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Chefe Geral da Tesouraria da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 19 de outubro de 2022, para resolver assuntos administrativo na FECAM/RN, Rua da saudade,1877, lagoa nova, Natal/RN, e no DER/RN- Departamento de estradas de rodagens, Av.Sen. Salgado filho,1808, Lagoa nova, Natal/RN.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se

____________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente

                    AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇAO

Fica desconsiderada a publicação da PORTARIA DE DIÁRIA Nº 047/2022, referente a concessão de ½ (meia) diária sem pernoite para a servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, CPF: 702.965.344-04, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 19 de outubro de 2022, para resolver assunto administrativo na FECAM/RN, e no DER/RN, publicado no dia 18/10/2022, edição 1509 no Diário Oficial da FECAM.

MOTIVO: Por que o valor da Diária não está correto.

 Carnaúba dos Dantas, em 18 de outubro de 2022.

PORTARIA Nº 048/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Chefe Geral da Tesouraria da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 19 de outubro de 2022, para resolver assuntos administrativo na FECAM/RN, Rua da saudade,1877, lagoa nova, Natal/RN, e no DER/RN- Departamento de estradas de rodagens, Av.Sen. Salgado filho,1808, Lagoa nova, Natal/RN.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se

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José de Azevedo Dantas

Presidente

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022 – ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

DETENTORA: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI

                        CNPJ: 27.428.874/0001-09

CONFORME ITEM 7.1 OS PREÇOS REGISTRADOS PODERÃO SER REVISTOS EM DECORRÊNCIA DE EVENTUAL REDUÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO OU DE FATO QUE ELEVE O CUSTO DO OBJETO REGISTRADO, CABENDO À CONTRATANTE PROMOVER AS NEGOCIAÇÕES JUNTO AO (S) FORNECEDOR (ES), DA REFERIDA ATA, PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 O ITEM 01 PELO VALOR UNITÁRIO DE R$ 6,00 (SEIS REAIS). MANTEM-SE INALTERADOS OS DEMAIS ITENS DA ATA.

CERRO CORÁ/RN, 03 DE OUTUBRO DE 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em apoio administrativo e operacional, visando coordenar e auxiliar na execução e operação das atividades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, incluindo preparação de relatórios, atas e demais documentos solicitados pala gestão, bem como acompanhar a execução e a orientação na condução das atividades pertinentes.

 DATA DE ABERTURA: 03 de outubro de 2022, às 09:00 horas. TERMO DE ADESÃO 001/2022 Circunstanciado pelo Parecer jurídico, datado do dia 30 de setembro de 2022, que indicou a possibilidade de Adesão ARP, no processo denominado “CARONA”, a Ata de Registro de Preços do Pregão PRESENCIAL nº 002/2022, da Câmara Municipal de Angicos/RN, tendo como vencedor a empresa FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, CNPJ 25.695.183/0001-38, aprovo a ADESÃO ao Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, onde a publicação de sua Homologação se deu no dia 15 de julho de 2022, NO DIARIO OFICIAL DA FECAM, na Edição nº 1444, haja vista terem sido obedecidas as regras do edital e das Leis 10.520/02 e 8.666/93.

FERNANDO PEDROZA/RN, em 03 de outubro de 2022

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA, CPF: 072.122.254-44 RG: 001.894.794 -SSP/RN, residente e domiciliada a Rua Sinhazinha Wanderley, nº 882 – Centro - Assu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Analista de Controle Interno. Valor Global do Contrato: R$ 3.900,00 (Três mil e Novecentos reais). Data da Assinatura: 03/10/2022. Validade 03 (três) meses. Conforme Resolução nº 001/2014, de 17 de março de 2014 alterado pela Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, a finalidade é participar de uma audiência na Assembléia Legislativa do RN, pleitear benefícios junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente dos Recurso Hídricos – SEMARH,  Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e outros assuntos de atuação parlamentar, que acontecerá no dia 19 de outubro de 2022.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de outubro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 050/2022

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

 Art. 1º - Nomear a Servidora Pública ANA MARIA DUTRA FERNANDES, inscrito no CPF/MF Nº 029.289.194-65, para do Cargo de Provimento em Comissão de Tesoureira, CC-1, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, retroagindo seus efeitos a partir 13 de outubro de 2022..

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 13 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

          Vereador/Presidente

       DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1ºSecretário

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora RAUL REIDNER COSTA DE MEDEIROS 15 (quinze) dias de férias referentes à segunda parcela do período 2021, a serem gozadas de 31 de Outubro de 2022 a 14 de Novembro de 2022.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 18 de Outubro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa SOLUCION’AR – VAGNER ROBERTO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob Nº 26.360.935/0001-72, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 6.689,94 (Seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Martins-RN, 18 de Outubro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 034/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: SOLUCION’AR – VAGNER ROBERTO DE LIMA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.689,94 (Seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

* VIGÊNCIA............................: 18/10/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados desta câmara municipal,

RESOLVE:

Art.1°. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

GERLIMARIO DE ARAUJO – Presidente

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA – Membro

SOLANGE NASCIMENTO BEZERRA DE ARAUJO – Membro.

Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa. Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de 01 (um) ano a contar da data da Portaria;

Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão.

Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, profissional contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2022.

Maxaranguape/RN, 03 de janeiro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, MAELLY LOUIZY DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento à cidade de Nova Cruz-RN, no período de 19 de outubro de 2022, cuja saída está programada para o dia 19 de outubro de 2022, com retorno previsto para o dia 19 de outubro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento à Central do Cidadão-Nova Cruz/RN, para a realização do treinamento para emissão de RG do Itep-RN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA nº 037/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia o Sr FERNANDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 071.946.734-95 e RG: 002.669.460, no cargo em comissão de DIRETOR FINANCEIRO desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 18 de outubro de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 036/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração do servidor do quadro do pessoal desta Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Exonera a Srª WALESKA MAYARA ROCHA SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 079.216.284-60 e RG: 001.955.269, no cargo em comissão de DIRETORA FINANCEIRA desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 17 de outubro de 2022.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

Na PORTARIA Nº 025/2022-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1324, de 21 de janeiro de 2022, página 27, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO da senhora JUDITH LAIANNY ALVES DANTAS, matrícula 201430-0,

Onde se lê: “18 de janeiro de 2021”,

Leia-se: “18 de janeiro de 2022”.

PORTARIA Nº 024/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Concede diária ao Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos  reais), correspondendo o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 19 e 20 de outubro do ano em curso, para o mesmo comparecer in locu a Fecam/RN, para informação sobre a viabilidade de possibilidade de funcionamento de confecção de carteiras de identidade nesta Casa Legislativa e também ir à sede da TV Cabugi para solicitar a retirada de uma antena de transmissão desta emissora que está localizada dentro do terreno pertencente à Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, pois está impedindo a realização de reforma e ampliação de referida Casa Legislativa.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outras microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) JOSIVAN ALVES PEREIRA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2022, com vistas a comparecer a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, para tratar de assuntos referentes ao Município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o (a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 11 de outubro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outras microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2022, com vistas a comparecer a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, para tratar de assuntos referentes ao Município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o(a) beneficiário(a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o(a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 11 de outubro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outras microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 01 diária SEM PERNOITE a(o) Vereador(a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de Natal/RN, no dia 14 de outubro de 2022, com vistas a comparecer a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, para tratar de assuntos referentes ao Município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o (a) beneficiário (a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o (a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 11 de outubro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

              Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade essencial dos serviços de internet para a utilização do Poder Legislativo nos prédios da Sede legislativa, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82 e do Anexo Legislativo, situado na Rua Bernardino Sena, nº 210 – Centro, Parelhas/RN, onde funcionam os serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO que a nova contratação deve se dar através da deflagração do presente processo, diante da mudança da razão social e transferência dos clientes e objeto para a nova Contratada, permanecendo a proposta mais vantajosa e de menor preço de mercado;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei no 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação dos serviços de Internet destinados às atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal Parelhas, no período de Agosto de 2022 a Dezembro de 2022, no valor global de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa, JOÃO PAULO SOUZA GALDINO, CNPJ: 47.565.169/0001-52, com endereço na Rua José Roque, no 150, Bairro Dinarte Mariz, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 040/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de Internet destinados às atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal Parelhas, no período de Agosto/2022 a Dezembro/2022.

CONTRATADO: JOÃO PAULO SOUZA GALDINO;

CNPJ:47.565.169/0001-52;

VALOR GLOBAL: R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas/RN, 18/10/2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s e participar do treinamento que realizar-se-á no dia 18 de outubro  no ITEP - RN, na cidade do Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

Poço Branco/RN 10 de Outubro de 2022.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POÇO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, a Escola do
Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa
às atividades legislativas e afins.
Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Poço Branco:
I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Poço Branco suporte
conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais
das áreas administrativa e legislativa;
II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e
assessores parlamentares no início de cada Legislatura;
III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o
exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas
para o público ao qual servem;
IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua
formação em assuntos legislativos;
V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao
parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com
a realização de atividades parlamentares e políticas;
VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação
de lideranças comunitárias e políticas;
VII- estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras
instituições públicas e/ou privadas;
VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam
para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;
IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos
Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos
Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos
dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as
universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de
qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de
servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de
cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pósacadêmica;
X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos
níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades,
propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e
agentes políticos em treinamentos a distância;
XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e
instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;
XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o
desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Poço
Branco/RN.
XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências
bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de
questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;
XIV - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder
Legislativo;
XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações
humanas;
XVI - desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação
Organizacional dos servidores em estágio probatório;
XVII - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;
XVIII - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade
de vida, por meio de ações e atividades.
Art. 3º A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Poço Branco/RN.
Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática
no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.
Art. 4º A Escola do Legislativo de Poço Branco/RN tem a seguinte estrutura organizacional:
I – Presidência;
II – Direção;
III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;
IV – Conselho Geral;
§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput
deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes
agentes:
I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;
II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;
III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado
pelo Presidente;
IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo
Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo
Diretor da Escola do Legislativo.
§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo Poço Branco/RN será executado com o
apoio da Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.
Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de
relevante interesse público e não serão remuneradas.
Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do
Legislativo De Poço Branco Vereador Francisco Canindé Fernandes De Oliveira
Art. 7º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poço Branco/RN integrará a
Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.
Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do
orçamento vigente, suplementados se necessário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Poço Branco/RN, 10 de Outubro de 2022.
MESA DIRETORA:
Presidente:
Edimar Adriano De Souza Oliveira
Vice-Presidente:
Halam Diego Nascimento Freire
1°Secretário:
Marco Aurelio Souza De Menezes
2°Secretário:
Raiane Nascimento Da Silva
JUSTIFICATIVA:
O projeto de resolução ora apresentado dispensaria qualquer justificativa devido à
importância de que se reveste para o aumento da qualidade e aperfeiçoamento dos trabalhos
parlamentares desenvolvidos nesta Casa de Leis.
No entanto, cabe ressaltar que a Escola do Legislativo aproximará o cidadão das
atividades parlamentares e administrativas do setor público, principalmente a classe estudantil,
que tem demonstrado amplo interesse em conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pelos
vereadores, bem como todo o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo.
Ademais, estamos certos de que, com a aprovação deste projeto, mais um passo é dado
em favor da renovação do Poder Legislativo De Poço Branco/RN, possibilitando o surgimento
de ideias inovadoras decorrentes da aproximação da sociedade ao poder público, que será, sem
dúvida, ampliada por meio dos encontros e debates na Escola do Legislativo.
O intercâmbio com diversos governos municipais e estaduais, com as instituições
regulares de ensino possibilitará o debate salutar, onde doutrinas e opiniões serão confrontadas,
possibilitando a assimilação das melhores propostas e exposição da excelência do trabalho
desenvolvido pela Câmara Municipal. Vale lembrar a bem sucedida experiência de outras
câmaras municipais e, principalmente da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, onde funciona estrutura semelhante, com resultados extremamente positivos.
 

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder à senhora Maria José Epifânio Barros, servidora da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária para que a mesma possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN onde, no dia 20 de outubro do corrente ano, na sede da Central do Cidadão, participará do treinamento para emissão de cédulas de identidade – RG digital na Câmara Municipal de Portalegre/RN, promovido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN e pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, conforme requerimento de diárias nº 14/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 18 de outubro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo

Portaria de nº 023/2022

Em, 18 de outubro de 2022.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa,

                        R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), para o Sr. Felipe Martins Braz da Silva, ocupante do cargo de Secretário de Administração, portador do CPF nº 080.455.214-22, destinada ao deslocamento para o prédio sede do ITEP RIBEIRA, em Natal/RN, no dia 19 de outubro de 2022, para o recebimento do material: 2º LOTE DO NOVO RG emitidos, dos munícipes de Ruy Barbosa( conforme cooperação técnica celebrado ITEP/RN e a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN).

Publique-se e Cumpra-se.

Marlon Nunes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 002/2022

Altera a redação do artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 74, inciso I, alínea h, do Regimento Interno,  

                        FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

                        Art. 1º. O artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN passa a vigorar com a seguinte redação:

                        “Art. 60. É permitida a reeleição para o mesmo cargo ocupado pelo Vereador na Mesa Diretora, na mesma legislatura.”

                        Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 18 de outubro de 2022.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar, a pedido, a Senhora LORENA SANTA ROSA COSTA LOPES, Carteira de Identidade n° 001849353 SSP/RN e CPF nº 095.899.844-28, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO (matrícula 285) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 07 de outubro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. WALDONYS JOSÉ TORRES MENEZES.

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da sua Presidente, Vereadora CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. WALDONYS JOSÉ TORRES MENEZES efetivamente contribuiu para a divulgação e desenvolvimento social do município de São José de Mipibu/RN e que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. WALDONYS JOSÉ TORRES MENEZES, como forma de reconhecimento do grande trabalho que desenvolveu no município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 16 de agosto de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora Presidente

*Republicado por incorreção

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e nos termos do parágrafo único do art. 196 do Regimento Interno

 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Resolução.

Art. 1º Altera o art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 27. (...).

(...)

§4º. Em caso de renúncia ou destituição do Presidente, no último ano do término do mandato do biênio, não será realizada eleição que trata o caput do presente artigo, assumindo o cargo vago de presidente o vice-presidente até o término do restante do biênio.

Art. 2º Acresce dispositivo ao art. 13 do Regimento Interno da Câmara, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13. (...)

Parágrafo único. A eleição da Mesa que trata o caput do presente artigo poderá ser antecipada desde que seja requerido por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e aprovado por maioria absoluta.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com 1º §, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 16 a 19 de outubro do corrente ano, com objetivo de participar da MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA (Mobilização: CNM reúne prefeitos por promulgação da PEC 122 e avanço de pauta que viabiliza piso da enfermagem, Censo Demográfico: o seu município poderá ter o coeficiente reduzido por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional e Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais. promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CMN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 14 de outubro de 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Eliete Benedito Luiz Alves, Secretária, matrícula nº 0039, MEIA DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento à cidade de Nova Cruz/RN, no dia 19/10/2022. A concessão tem por objetivo o seu comparecimento ao treinamento do Instituto de Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - ITEP/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário de meia diária para a Capital do Estado é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 18 de outubro de 2022.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 0033, MEIA DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento à cidade de Nova Cruz/RN, no dia 19/10/2022. A concessão tem por objetivo o seu comparecimento ao treinameto do Instituto de Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - ITEP/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário de meia diária para a Capital do Estado é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 18 de outubro de 2022.

GILVAN VENCESLAU DA SILVA

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Gilvanda Dantas Bezerra, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 0025, MEIA DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento à cidade de Nova Cruz/RN, no dia 19/10/2022. A concessão tem por objetivo o seu comparecimento ao treinamento do Instituto de Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - ITEP/RN.

Parágrafo Único - O valor unitário de meia diária para a Capital do Estado é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 18 de outubro de 2022.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O Presidente do Poder Legislativo de Tibau/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa G & P INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 12.967.658/0001-56, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO DESTINADOS AO AUDITÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Tibau-RN, 18 de Outubro de 2022 - Adeilton Teixeira de Oliveira – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 024/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: G & P INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO DESTINADOS AO AUDITÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 18/10/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.5.2 – Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

A CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão Presencial nº PP 001/2022-SRP. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitante(s):

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Item: 00001 - COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM

Quantidade: 12.000

Unidade de fornecimento: LITRO

Situação: ADJUDICADO em 22/09/2022 às 09:59:18

Adjudicado para: WISLLA YADALINE MEDEIROS SILVA ME, pelo menor lance de R$ 5,293 (cinco reais e vinte e nove centavos).

A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o presente certame homologado pelo Sr. AGENOR RIBEIRO DA SILVA, autoridade competente da CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, conforme resultado indicado no quadro abaixo:

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 00001 - COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM

Quantidade: 12.000

Unidade de fornecimento: LITRO

Situação: HOMOLOGADO em 18/10/2022 às 09:59:18

Homologado para: WISLLA YADALINE MEDEIROS SILVA ME, C.N.P.J. nº 43.719.573/0001-82, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 5,293 (Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos).

O pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR.

 TRIUNFO POTIGUAR - RN, 18 de outubro de 2022.

Antonio Tadeu de Oliveira Lopes – Pregoeiro