CONTRATO Nº...........: 20220028      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº P. P. 003/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: HELTON COSTA FERREIRA 07057771460

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos reais)

VIGÊNCIA...................: 04 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Outubro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220029      

ORIGEM.....................: CONVITE Nº CONVITE 001/22

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: LT CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a obra de Reforma e Manutenção das Instalações físicas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 119.760,35 (cento e dezenove mil, setecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.001 Reforma e Ampliação do predio da Camara  , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 119.760,35

VIGÊNCIA...................: 04 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Outubro de 2022

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2022, APROVADO EM 26 DE MAIO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 011/2022- Proíbe que condenados pelo crime de fakenews eleitoral e pelos crimes contra a honra, decorrentes de notícias falsas na internet, assumam qualquer cargo público no município de Baraúna-RN, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 018/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

 Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 02 de maio de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2022, APROVADO EM 02 DE JUNHO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder executivo, PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2023.

Art. 2º- Ato da mesa nº 019/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

 Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 08 de junho de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2022, APROVADO EM 02 DE JUNHO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder legislativo, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022- Dispõe sobre a devolução parcial antecipada do duodécimo aos cofres do poder executivo municipal e da outras providências.  

Art. 2º- Ato da mesa nº 020/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

 Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 08 de junho de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022, APROVADO EM 23 DE JUNHO DE 2022.

 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 016/2022- Dispõe sobre a necessidade das empresas que venham se instalar no município ou aquelas já existentes, que priorizam a contratação de mão de obra de trabalhadores com residência fixa em Baraúna/RN e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 021/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 30 de junho de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2022, APROVADO EM 30 DE JUNHO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 012/2022-  Dispõe sobre a inclusão do nome do (a) vereador (a) autor(a) de emenda impositiva que custeou totalmente ou parte da construção, reforma ou quaisquer obras públicas e serviços, na placa de inauguração, no âmbito do município de Baraúna e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 022/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 04 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022, APROVADO EM 30 DE JUNHO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 013/2022- Dispõe sobre a inclusão de barracas de   produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (cantinho orgânico) nas feiras livres do município, e da outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 023/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 04 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2022, APROVADO EM 30 DE JUNHO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 015/2022- Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 024/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 04 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2022, APROVADO EM 04 DE AGOSTO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 017/2022- Denomina nome de rua “José Ibiapino da Silva” no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna-RN e da outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 025/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 11 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022, APROVADO EM 04 DE AGOSTO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 018/2022-  Denomina nome de rua “Severino Clemente de Oliveira” no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna-RN e da outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 026/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 11 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2022, APROVADO EM 18 DE AGOSTO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 019/2022- Reconhece e declara de utilidade pública municipal do “Conselho Comunitário Luiz Mendes da Silva”, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 027/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 18 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2022, APROVADO EM 25 DE AGOSTO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 020/2022- Reconhece e Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Amigos dos Animais de Baraúna”, e da outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 028/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 25 de agosto de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022, APROVADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 021/2022- Denomina nome do centro de especialidade de fisioterapia “Severino João da Silva” na rua Expedito Alves, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 029/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 15 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2022, APROVADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 022/2022- Denomina nome do centro de especialidade de saúde “Elias Henrique da Costa” na rua José Bezerra Filho, na sede do município de Baraúna/RN e dá  outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 030/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 15 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2022, APROVADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 014/2022- Institui a lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de funcionários de primeiros socorros de professores e demais funcionários de estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil, no âmbito do município de Baraúna –RN e das outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 031/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 29 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022, APROVADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 024/2022- Reconhece e declara de utilidade pública municipal da “Associação Clube de Mães”, e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 032/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 29 de setembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 331/2022

DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora MARIA DE LURDES, “LURDINHA GUERRA”, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere no Capítulo V, Artigo 46, Inciso II, alínea V, do Regimento Interno da Câmara.

CONSIDERANDO, o falecimento no dia de hoje, 19 de outubro de 2022, da Senhora MARIA DE LURDES, “LURDINHA GUERRA”.

CONSIDERANDO, que se tratava de uma Ex-Vereadora desta Casa por dois mandatos, entre os anos de 1967-1970 e 1985-1988;

CONSIDERANDO que durante suas funções legislativas cumpriu com seus deveres de uma Parlamentar no município de Caraúbas – RN;

CONSIDERANDO finalmente que se trata de uma Mulher pública que muito contribuiu com nossa amada Caraúbas, em várias áreas do nosso município.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Caraúbas, em sinal de pesar pelo falecimento da Ex-Vereadora e Senhora MARIA DE LURDES, “LURDINHA GUERRA”.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Gabinete da Presidência

Caraúbas – RN, em 19 de OUTUBRO de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2022

DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Decreta à Suspensão da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro do corrente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere no Capítulo V, Artigo 46, Inciso II, alínea V, do Regimento Interno da Câmara.

 DECRETA:

Art. 1º – Em função do falecimento da Ex-vereadora por dois mandatos, entre os anos de 1967-1970 e 1985-1988, nesta Casa Legislativa, Senhora MARIA DE LURDES, “LURDINHA GUERRA”, ocorrido nesta quarta-feira, dia 19 de outubro de 2022, no município de Caraúbas – RN, fica suspensa a Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 20 de outubro do corrente.     

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Gabinete da Presidência

Caraúbas – RN, em 19 de outubro de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 021/2022 - CMF/RN
 

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NESTA SEXTA-FEIRA (21/10/22).

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e,ainda, CONSIDERANDO que no dia 20 de outubro (quinta-feira), será feriado municipal em celebração ao aniversário de emancipação política do nosso município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 019/2022, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira (21/10/22);
R ES O L V E:
Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 21 de outubro (sexta-feira), retornando às atividades regulares no dia 24 de outubro (segunda-feira).

Cientifique-se, Publique-se;
Cumpra-se.
 

Câmara Municipal de Florânia, em 19 de outubro de 2022.
 

Ver. Jonas Moreira da Silva
PRESIDENTE

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 047/2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 19 de Outubro de 2022, para fins de tratar sobre demandas institucionais na FECAM/Rn.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta rais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 19 de Outubro de 2022

Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 048/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, no dia 19 de Outubro de 2022, para fins de tratar sob Demandas Institucionais na FECAM/Rn.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária Integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 19 de Outubro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, a finalidade é participar de uma audiência na Assembléia Legislativa do RN no Gabinete Do Deputado Francisco do PT, com o objetivo de pleiteiar benefícios de interesse do município de Janduis/RN, e também outros assuntos de atuação parlamentar junto a FECAM/RN, que será realizada no dia 20 de outubro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 19 de outubro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, a finalidade é participar de uma audiência na Assembléia Legislativa do RN no Gabinete Do Deputado Francisco do PT, com o objetivo de pleiteiar benefícios de interesse do município de Janduis/RN, e também outros assuntos de atuação parlamentar junto a FECAM/RN, que será realizada no dia 20 de outubro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 19 de outubro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, a finalidade é participar de uma audiência na Assembléia Legislativa do RN no Gabinete Do Deputado Francisco do PT, com o objetivo de pleiteiar benefícios de interesse do município de Janduis/RN, e também outros assuntos de atuação parlamentar junto a FECAM/RN, que será realizada no dia 20 de outubro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 19 de outubro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador Vice-Presidente, ADEILSON ALVES DE MEDEIROS, Mat. 000018, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RNa finalidade é participar de uma audiência na Assembléia Legislativa do RN no Gabinete Do Deputado Francisco do PT, com o objetivo de pleiteiar benefícios de interesse do município de Janduis/RN, e também outros assuntos de atuação parlamentar junto a FECAM/RN, que será realizada no dia 20 de outubro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 19 de outubro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

Dispõe sobre Alteração da Resolução nº 004/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, e:

CONSIDERANDO inicialmente que a vereadora Stephany Karoline Santos de Oliveira apresentou requerimento destinado a Mesa Diretora da Casa objetivando alterar dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal em função do seu calendário universitário;

CONSIDERANDO ainda que o Regimento Interno é o documento legal que disciplina o funcionamento da Câmara Municipal, sendo a sua elaboração e aprovação competência do conjunto de Edis em exercício na atual Legislatura;

CONSIDERANDO por fim que o estatuto interno da Casa dispõe sobre a função de regulação de assuntos internos do Legislativo, englobando-se a proposição de Projeto de Resolução para elaboração e/ou alteração do mesmo como atribuição privativa da Mesa Diretora;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. O inciso I do art. 102 da Resolução nº 004/2018, passa a ter a seguinte redação:

“Art.102-
(...)
I - ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas toda segunda-feira, às 19 (dezenove)
horas;”
(...)

Art. 2˚. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edif. Ver.ª MIQUELINA DOS SANTOS MEDEIROS, em Jardim do Seridó (RN), 18 de outubro de 2022.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereador Jeferson Maurício do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JEFERSON MAURÍCIO DO NASCIMENTO, vereador, 1 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, para visitar o gabinete do Deputado Estadual Coronel Azevedo, na data de 20 de outubro do corrente ano, com a finalidade de angariar emendas parlamentares para o município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 057/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 20 de outubro do corrente ano, onde visitará o gabinete do Deputado Estadual Francisco do PT, para angariar emendas parlamentares para o município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 058/2022, disposto na Tesouraria da Câmara.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Aviso de Dispensa nº 020/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para AQUISIÇÃO DE ENCADERNAÇÕES, IMPRESSÕES, PLASTIFICAÇÕES E CARIMBOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 25/10/2022 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/PROCESSO-ADMINISTRATIVO-024-2022-DISPENSA-020-2022-Encadernacoes-e-carimbos-EDITAL-1-1.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta-RN, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse não obtenção de propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Câmara em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação e envio de proposta e documentos de habilitação: Link: https://cmlagoadanta.rn.gov.br/transparencia/public/proc-licitatotorio Prazo para recebimento das propostas: das 08:00 do dia 20/10/2022 até às 14:00 25/10/2022. E-mail para envio de propostas e dos documentos de habilitação: cmldlicitacoes@gmail.com

Lagoa d’Anta - RN, 18 de Outubro de 2022.

Carlos Duarte Batista

Presidente da Câmara

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 039/2022

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

           Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX, Diretora de Recepção e responsável pela Emissão de Identidades da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 20  de Outubro  de 2022, com o objetivo de pegar as identidade já prontas e material para Emissão de Identidade,  na sede do ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 19 de Outubro de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa SOLUCION’AR – VAGNER ROBERTO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob Nº 26.360.935/0001-72, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 11.350,00 (Onze mil trezentos e cinquenta reais). Martins-RN, 18 de Outubro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 035/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: SOLUCION’AR – VAGNER ROBERTO DE LIMA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 11.350,00 (Onze mil trezentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 18/10/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN,

CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: PEDRO EDUARDO ALVES DANTAS 70056887400,

CNPJ nº: 36.248.289/0001-00.

Endereço: Rua Coronel Francisco Tomaz, Nº 83, Bairro Centro,

CEP nº 59.244-000, Lagoa de Pedras/RN.

OBJETO: Contratação de fornecedor objetivando a aquisição de

coffee breaks, coquetéis, lanches prontos e itens para preparação

de lanches que serão servidos nas sessões solenes nos dias 17 de outubro e 25 de novembro de 2022 da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº.

8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara

Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA: 14/10/202

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: BRUNO SILVA DANTAS, CPF nº: 053.973.444-60. Endereço: Avenida João de Paiva, Nº 46, Casa 01, Bairro Centro, CEP nº 59.182-000, Monte Alegre/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de decoração para Câmara Municipal de Monte Alegre, para as solenidades dos dias 17 de outubro e 25 de novembro de 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN. DATA: 14/10/2022. P

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 20 de outubro de 2022, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS – Chefe de Divisão de Serviços Administrativos, referente a meia diária para fazer face às despesas com deslocamento para cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 20 de outubro de 2022, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 19 de outubro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 20 de outubro de 2022, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, referente a meia diária para fazer face às despesas com deslocamento para cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 20 de outubro de 2022, para participar de um treinamento do Sistema Biométrico de Emissão de Identidade, no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 19 de outubro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a custear a inscrição da 66ª conferencia de agentes públicos municipais em João Pessoa-PB nos dias 20 e 21 de outubro de 2022.

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a referida contratação para que seja possível realizar a inscrição no evento já mencionado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

VALOR

R$ 650,00

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que em virtude da impossibilidade de competição, sendo a UINAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI-CNPJ:  05.454.462/0001-00, o prestador do serviço ora contratado é detentor de notório conhecimento e seus serviços possuem natureza singular

Pedra Grande/RN, 19 de outubro de 2022.

_____________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente

PORTARIA Nº 016/2022- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2022. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89, (05) cinco diárias para João Pessoa/PB, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil reais), com o objetivo de custear sua participação na 66° Conferência de Agentes Públicos Municipais, de 20 a 24 de outubro de 2022, em João Pessoa/PB. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 19 de outubro de 2022. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação / Pregoeiro, quanto ao procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 002/2022 – CPL/CMVPV – Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a Eventual e Futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -,  junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, em favor do Licitante RODRIGO SOARES MEDEIROS 70069576483, CNPJ/MF: 42.782.392/0001-38, com um valor global R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Pedro Velho/RN, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

CONTRATO Nº...........: 20220052      

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº P. P. 002/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: RODRIGO SOARES MEDEIROS 70069576483

OBJETO......................: Eventual e Futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

VALOR TOTAL................: R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos reais)

VIGÊNCIA...................: 11 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Outubro de 2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2022. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA; Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15010000 – RECURSOS ORDINARIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00006/2022 - 03.10.22 - M N NOGUEIRO INFORMÁTICA LTDA. EPP - R$ 2.386,00.

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 23/09/2022.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2022, que objetiva: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: M N NOGUEIRO INFORMÁTICA LTDA. EPP - R$ 3.774,10.

Pilões - RN, 23 de Setembro de 2022

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2022, que objetiva: ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES NA INTERNET E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA EM TI; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOAMAR FREITAS DINIZ 09594404450 - R$ 4.950,00.

Pilões - RN, 10 de Outubro de 2022

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

OBJETO: ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES NA INTERNET E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA EM TI. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2022. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA; Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de recurso: 15010000 – RECURSOS ORDINARIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00007/2022 - 10.10.22 - JOAMAR FREITAS DINIZ 09594404450 - R$ 4.950,00.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder à senhora Maria José Epifânio Barros, servidora da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1/2 (meia) diária para que a mesma possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN onde, no dia 20 de outubro do corrente ano, na sede da Central do Cidadão, participará do treinamento para emissão de cédulas de identidade – RG digital na Câmara Municipal de Portalegre/RN, promovido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN e pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, conforme requerimento de diárias nº 14/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 19 de outubro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo

PORTARIA DE DIÁRIA N° 037/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 20 de outubro de 2022, para ir a CENTRAL DO CIDADÃO, para participar do treinamento e capacitação de como manusear o KIT - BIOMÉTRICO das Identidades confeccionadas na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

 Conceder a Ana Emanuelly Araújo de Medeiros Pereira – CPF: 052.696.264-03 Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 12  (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais) para ressarcimento decorrente a  despesa com deslocamento até a cidade de Pau dos Ferros– RN, para ir a Central de cidadão, localizada na rua: Carlota Fernandes Távora, 877, bairro São Benedito CEP: 59900-000  Pau dos Ferros/RN, para participar do treinamento /capacitação das Identidades conforme convênio existente confeccionadas na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

Cumpra-se                                             

 Riacho da Cruz – RN em, 19 de outubro de 2022.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Vereador - Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Josemar Ferreira Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante os dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar da 4ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, no auditório do Littoral Hotel.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Marco Celido da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante os dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar da 4ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, no auditório do Littoral Hotel.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Tarcísio Félix dos Santos, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante os dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar da 4ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, no auditório do Littoral Hotel.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Paulo César Gomes de Morais, Vereador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante os dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar da 4ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, no auditório do Littoral Hotel.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante os dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar da 4ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, no auditório do Littoral Hotel.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 19 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022

A Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, inscrita no CNPJ Nº 12.993.606/0001-54, com sede na Rua Vicente Barreto, n° 76 - Centro, representado pelo Presidente RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e Moisés Eduardo Lins Mendes Pinto, inscrito(a) no CPF 076.764.274-01, doravante denominado CONTRATADO(A), já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo com o valor de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', e $ 1, da Lei Federal n 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá á conta da seguinte Dotação Orçamentária: 301 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente aditivo tem o início no dia 11/08/2022 com o término no dia 31/12/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Francisco do Oeste - RN, 11 de agosto de 2022.

CONTRATANTE:

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Presidente

    CONTRATADO (A):

Moisés Eduardo Lins Mendes Pinto

076.764.274-01

1° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022

A Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, inscrita no CNPJ Nº 12.993.606/0001-54, com sede na Rua Vicente Barreto, n° 76 - Centro, representado pelo Presidente RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e AVANTY CONSTRUCOES SERVICOS E LOGISTICA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 27.105.762/0001-09, doravante denominado CONTRATADO(A), já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Prestação de serviços na reforma e construção de garagem da Câmara Municipal

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo com o valor de R$ 448,39 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais, e Trinta e Nove Centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', e $ 1, da Lei Federal n 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 67.380,77 (Sessenta e Sete Mil, Trezentos e Oitenta Reais, e Setenta e Sete Centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá á conta da seguinte Dotação Orçamentária: 784 - 6. 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 449051 - Obras e Instalações

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente aditivo tem o início no dia 19/10/2022 com o término no dia 31/12/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Francisco do Oeste - RN, 5 de julho de 2022.

CONTRATANTE:

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Presidente

    CONTRATADO (A):

AVANTY CONSTRUCOES SERVICOS E LOGISTICA EIRELI

27.105.762/0001-09

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa NR COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME (44.938.292/0001-83), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DADOS, BEM COMO A GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS RESPECTIVOS ANOS DE 2021 A 2022.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 19/10/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 191001/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DADOS, BEM COMO A GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS RESPECTIVOS ANOS DE 2021 A 2022

Contratado:  NR COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME (44.938.292/0001-83)

Valor Total Julgado: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 19/10/2022

_________________________________

Valquira Miquele de Castro

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M I DE QUEIROZ LIMA EIRELI (33.823.224/0001-52), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE CORRE MÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 19/10/2022

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 191002/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE CORRE MÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  M I DE QUEIROZ LIMA EIRELI (33.823.224/0001-52)

Valor Total Julgado: R$ 3.720,00 (Três mil, setecentos e vinte reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9

São Francisco do Oeste/RN, 19/10/2022

_________________________________

Valquira Miquele de Castro

Presidente da CPL

Portaria nº 025/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Tesoureiro desta Câmara Municipal DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando, portanto R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Pau dos Ferros/RN para participar de treinamento de capacitação no ITEP através do Convênio ITEP/FECAM no dia 20/10/2022

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 19 de Outubro de 2022.

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RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PARA SESSÃO ESPECIAL

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, nos termos do que dispõe o artigo 35, § 2º da Lei Orgânica Municipal e usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 74, IV, a combinado com os artigos 61 e 163 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, resolve CONVOCAR TODOS OS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN para comparecerem à SESSÃO ESPECIAL que será realizada no dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2022, às 8 horas, no prédio sede (Palácio Abel Izaías) do Poder Legislativo Municipal, localizado na Rua 07 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, tendo como matéria única para deliberação a ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA O SEGUNDO BIÊNIO (2023-2024) DA PRESENTE LEGISLATURA. 

            São José de Mipibu/RN, 19 de outubro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação de membros e servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 21 de outubro de 2022, para participar de reunião e treinamento na sede do ITEP/RN, com a finalidade de passar do método "manual" para o "ao vivo" na emissão de identidades;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário Geral e Identificador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 19 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 21 de outubro de 2022, para participar de reunião e treinamento na sede do ITEP/RN, com a finalidade de passar do método "manual" para o "ao vivo" na emissão de identidades; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 19 de outubro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de orientação jurídica especializada quanto aos atos e fatos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 20 de outubro de 2022, para participar de reunião com o assessor jurídico da FECAM/RN, no intuito de sanar dúvidas e pacificar entendimentos no que se refere à contradições presentes no Regimento Interno;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Antônio Fernando de Araújo Queiroz, Secretário Geral e Identificador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 19 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 20 de outubro de 2022, para participar de reunião com o assessor jurídico da FECAM/RN, no intuito de sanar dúvidas e pacificar entendimentos no que se refere à contradições presentes no Regimento Interno; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 19 de outubro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 141000001

CREDOR: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS EIRELI

CPF/CNPJ: 05.454.462/0001-00

VALOR: R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS)

OBJETO: Inscrição de vereador para participar da 66ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de outubro de 2022, onde serão abordados temas sobre Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética; Marketing pessoal 4.0; Sistema eleitoral nas eleições de 2022; além de revisão das palestras e consultoria individualizada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 18 de outubro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 171000001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: WANDERSON DA SILVA TAVARES

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - JOÃO PESSOA/PB, no período de 20/10/2022 a 24/10/2022

OBJETO: Concessão de diária ao requerente para que o mesmo possa participar da 66ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que será realizado em João Pessoa/PB, nos dias 20 a 24 de outubro de 2022, onde serão abordados temas sobre Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética; Marketing pessoal 4.0; Sistema eleitoral nas eleições de 2022; além de revisão das palestras e consultoria individualizada.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de outubro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

Portaria de Diária nº. 060/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no treinamento das câmara para a entrega do quite biométrico que acontecerá no prédio do central cidadão no dia 20 de outubro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 19 de outubro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE

Portaria de Diária nº. 061/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no treinamento das câmara para a entrega do quite biométrico que acontecerá no prédio do central cidadão no dia 20 de outubro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 19 de outubro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.