Resolução Nº 001/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor FRANCISCO FÁBIO XAVIER DE BRITO AQUINO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor FRANCISCO FÁBIO XAVIER DE BRITO AQUINO.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2020.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 002/2022                 

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOSEMAR DANTAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOSEMAR DANTAS.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 003/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor MIKAEL DOUGLAS CRISPIM SOARES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor MIKAEL DOUGLAS CRISPIM SOARES.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 004/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor DAMIÃO JOSÉ LOPES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor DAMIÃO JOSÉ LOPES.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 005/2022                

Concede o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora LÍGIA REGINA BEZERRA DA CUNHA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora LÍGIA REGINA BEZERRA DA CUNHA.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 006/202                

Concede o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora LÍVIA MARISLA CÂMARA PINHEIRO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora LÍVIA MARISLA CÂMARA PINHEIRO.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 007/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor CLÁUDIO ROSSINE FERREIRA CÂMARA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor CLÁUDIO ROSSINE FERREIRA CÂMARA.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 008/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor FRANCISCO LEITE NETO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor FRANCISCO LEITE NETO.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 009/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOÃO MARIA JÁCOME RIBEIRO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOÃO MARIA JÁCOME RIBEIRO.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 010/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor ARICLENE PEREIRA SOARES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor ARICLENE PEREIRA SOARES.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 011/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor CARLOS RENAN ASSIS DE MEDEIROS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor CARLOS RENAN ASSIS DE MEDEIROS.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 012/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOSÉ MARIA JÁCOME BEZERRA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOSÉ MARIA JÁCOME BEZERRA.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 013/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOÃO BATISTA BARRETO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOÃO BATISTA BARRETO.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 014/2022                

Concede o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora TEREZINHA MAIA DE MEDEIROS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora TEREZINHA MAIA DE MEDEIROS.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 015/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor FRANCISCO SEVERO RODRIGUES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor FRANCISCO SEVERO RODRIGUES.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 016/2022                

Concede o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora DAYANE JUSTINO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Honorífica do Município de Afonso Bezerra/RN, a Senhora DAYANE JUSTINO PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 017/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOSÉ CEZÁRIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor JOSÉ CEZÁRIO DE OLIVEIRA.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Resolução Nº 018/2022                

Concede o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor BENEDITO DE ANDRADE GOMES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de Afonso Bezerra/RN, ao Senhor BENEDITO DE ANDRADE GOMES.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 19 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04100001/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FABRICAÇÃO E O FORNECIMENTO DE UM TOLDO, MEDINDO 5M X 4,8M, PARA SER INSTALADO NA ENTRADA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 006/2022 – SRP, em que foi declarada vencedor do único item desta licitação a empresa Licitante: GETULIO DA MOTA TORRES - TORRES COMUNICACAO VISUAL, inscrito no CNPJ: 23.371.390/0001-01, com o valor Global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 18 de outubro de 2022.

________________________________

José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa MARIA ELISÂNGELA SANTOS LIMA- ME, CNPJ: 14.620.598/0001-26, RUA JOÃO PEDRO FILHO 68, NAVEGANTES, CEP: 59665-000, AREIA BRANCA/RN, cuja proposta foi classificada em 1° lugar no certame no item: 1 com um valor mensal de 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), através do Pregão Presencial 07/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de Contratação de serviço de sonoplastia/técnico de som, manutenção dos equipamentos de som e gravação de áudio para efetivação das sessões da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Até 28 de setembro de 2023.

Areia Branca/RN, 20 de setembro de 2022.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor José Livaldo Vieira Júnior e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação do Vereador MANOEL NORBERTO DA COSTA NETO, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor José Livaldo Vieira Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor Cláudio José do Nascimento e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação do Vereador MANOEL NORBERTO DA COSTA NETO, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor Cláudio José do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhorita Roberta Mythalyene de Araújo Silva e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação do Vereador MANOEL NORBERTO DA COSTA NETO, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhorita Roberta Mythalyene de Araújo Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor Richardson Lenine de Alencar Carvalho e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação do Vereador MANOEL NORBERTO DA COSTA NETO, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor Richardson Lenine de Alencar Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de outubro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, Inciso II, Art. 24. É dispensada a Licitação:    

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de prestação de serviço de transmissão ao vivo para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403, CNPJ: 12.542.009/0001-03; CRISTOVÃO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA, CNPJ N°16.571.782/0001-59; DANUBIO DA SILVA 06317492417, CNPJ N°29.144786/0001-00;

CONSIDERANDO que se faz necessária contratação de empresa que se disponha a prestar os serviços acima mencionados e a empresa: ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403, CNPJ sob o n° 12.542.009/0001-03 é a que oferece os menores preços de acordo com o orçamento.

CONSIDERANDO que a empresa acima mencionada está de acordo com o Art. 29, Inciso III, IV e V, da Lei 8.666/93.

RESOLVE:                    

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação do serviço de transmissão ao vivo Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo contratada a empresa: ANDERSON MEDEIROS DANTAS 05286989403, CNPJ sob o n° 12.542.009/0001-03 vencedora do item: 01 no valor total de R$ 1.000,00 (Mil reais);

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas /RN, 20 de outubro de 2022.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

DECRETO Nº 00010/22, de 03 de Outubro de 2022

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor de R$ 1.225,00 (Um Mil, Duzentos e

                         Vinte e Cinco   Reais)  para  reforço  de  dotação(ões)

                         orçamentária(s).                                     

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de

suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei nº.

00097/21                                                                       

          D E C R E T A :

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do presente instrumento, o  crédito  suplementar  no  valor de R$ 1.225,00 (Um Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).  

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

          I - R$1.225,00  (Um  Mil,  Duzentos e Vinte e Cinco Reais), através de ANULAÇÃO de dotações  orçamentárias,  de  acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº.  4.320/64,  conforme  discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                              

Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 03/10/2022.                                                 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00010/22 de 03

                              de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut. das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.14.00  Diárias - civil                        

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                                            Anul.dotação          1.225,00

               TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa            1.225,00

———————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                                                   1.225,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00010/22 de 03

                              de Outubro de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.3.90.92.00  Despesas de exercícios anteriores      

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos                 1.225,00

               TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pessoa            1.225,00

———————————————————————————————————————

                 TOTAL GERAL                                                                   1.225,00

———————————————————————————————————————

                  Coronel João Pessoa, 03 de Outubro de 2022.

                     JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

CNPJ 10.727.485/0001-73                                                                                                 

GESTÃO DE CONTRATOS

DESPACHO

ORIGEM: M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI  –  POSTO SERIDÓ – PS

DESTINO: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ASSUNTO: REEQUILÍBRIO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2022

            Trata-se de Solicitação de reajuste de preços na forma de supressão enviado pela empresa M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 35.776.042/0001-01, referente ao Pregão Presencial nº. 001/2022 cujo objeto trata-se de FORNECIMENTO EVENTUAL DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, justificando que: “Os preços dos combustíveis sofreram leves aumentos, devido a alterações estabelecidas pela Petrobrás e distribuidoras”.

Considerando que após conhecimento do Presidente desta casa, enviou os autos do processo a esta Gestão de Contratos, determinando que fosse tomada as providências cabíveis.

Considerando que a empresa M. M. D. DE MEDEIROS COMBUSTIVEIS EIRELI encontra-se com regularidade fiscal e trabalhista vigente, conforme certidões negativas acostadas aos autos, e que de acordo com a Minuta de Contrato do Pregão Presencial nº. 001/2022 está previsto na cláusula 12° - Das Alterações Contratuais, que os preços registrados poderão ser revistos com as devidas justificativas, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao fornecedor.

Dessa forma, fica acatado a solicitação de reequilíbrio do valor solicitado, por atender as normas legais e se tratar apenas de reajuste comum, sem expressão de oneração do contrato.

Cruzeta/RN, 20 de outubro de 2022.

_________________________________________

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

ATO DE CONVOCAÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 01/2022

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN,  nos termos do Art. 25, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, convoca a integralidade dos membros da referida Mesa, para reunião a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, para fins de aprovação de Ato da Mesa, especialmente na formação da Comissão Especial com objetivo de dar parecer sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, nos termos dos Art. 36 e 37 do referido Regimento Interno.

Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de outubro de 2022.

___________________________________________

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Portaria nº 020/2022

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento da servidora da Câmara Municipal do Município de Equador/RN, à cidade de Natal/RN, com objetivo de receber cédulas de identidade no Instituto Técnico-científico de Perícia – ITEP, do Rio Grande do Norte.

Considerando, que a servidora apresentou requerimento no dia 14 de outubro, expondo os motivos e justificativa da necessidade da viagem à cidade de Natal, no dia 21/10/2022, e para tanto solicitou diária para custeio das despesas de locomoção;

Resolve:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária à DAYENE RAMOS SANTOS, CPF: 065.962.974-70, no valor de R$ 303,00 (trezentos e três reais) para custeio conforme determina sua finalidade acima mencionada, no dia 21 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se; Cumpra-se;  Dê-se Ciência.

Equador/RN,  20 de outubro de 2022.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

Contratado:  SOLANGE  MARIA  DE AGUIAR

Objeto: Copeira

Período: 15 de Fevereiro de 2022 a 11 de Outubro  de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

SOLANGE MARIA DE AGUIAR

Contratado

Guamaré, 11 de Outubro de 2022.

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 068/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: KELYANNE  DA SILVA COSTA, CPF: 085.703.134-11

Valor: R$ 1.212,00 (Hum mil duzentos  e doze  reais). Copeira – 11  Outubro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

KELYANNE DA SILVA COSTA

CPF: 085.703.143-11

CONTRATADO

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que a licitação realizada no dia 18 de outubro, às 15h46min, na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 09/2022, tipo Menor Preço Por Item, que tem como objeto o Registro de preços Contratação de empresa especializada nos serviços de digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, na Câmara Municipal de Guamaré/RN, com peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, com licença Perpétua de Software Aplicativo de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, foi declarada FRACASSADA, em razão INABILITAÇÃO do único licitante presente. O mesmo comunica as empresas e interessados NOVA DATA DE ABERTURA para apresentarem Propostas de Preços e Habilitação, 04 de novembro de 2022 (sexta-feira), as 10h30min.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br , https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/ .

Guamaré-RN, 20 de outubro de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 06/2022, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS EM GARRAFÃO, PARA ATENDER À DEMANDA MEDIANTE SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

START EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 40.433.239/0001-70, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1; totalizando o valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais).

Guamaré/RN, 20 de outubro de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

CÂMARA MUNICIPAL, DE IELMO MARINHO - RN 

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 018/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº020/2022

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 018/2022,   junto a empresa: RODRIGO PEREIRA PIRES 06298623469-  inscrita no CNPJ  sob o  nº 31.119.703/0001-67, com endereço à  Rua Praia de Maranguape, nº 906 - Casa 08 - centro - Touros /RN - CEP: 59.584-000, objetivando  a prestação de serviços para instalação de  01 (um) sistema de monitoramento de Câmaras da área do Prédio da CMIM/RN, com fornecimento de todo material incluso no serviço,  com proposta no valor global  de R$ 9.657,31 (NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “A”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 14 de setembro de 2022.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

___________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022

FIRMADO COM A EMPRESA DANTAS E FIGUEIREDO LTDA-ME

PROCESSO/CMI/RN n° 0014/2022

TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN E A EMPRESA DANTAS E FIGUEIREDO LTDA-ME, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, com endereço à Av. Fundador Francisco Quinino, 148, 1º andar, Centro, Ipueira/RN, inscrita no CNPJ nº 70.032.321/0001-53, neste ato representado pelo Presidente, ADEMIR JOSE DE MEDEIROS, brasileiro, portador de RG nº 1867762, (SSP/RN) e CPF nº 038.973.444-67, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA -ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 27.083.541/0001-87, com sede no endereço Rua Zeco Diniz, 1268, Bairro Penedo - Caicó/RN, representada por Rogério Morais de Figueiredo portador da Cédula de Identidade nº 002.693.301 ITEP/RN, CPF nº 075.662.114-39, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna, 1000, bloco 06, apartamento 1403, condomínio Flórida Gardens, Nova Parnamirim – Parnamirin/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com autorização constante no contrato administrativo decorrente do processo licitatório em epígrafe, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que reciprocamente outorgam, e que reger-se-á  pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:

Cláusula 1.ª

DO OBJETO

Parágrafo único – O presente instrumento tem por objetivo proceder à alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato Primitivo – Da Vigência e prorrogação.

Cláusula 2.ª

DA VIGÊNCIA, EFICÁCIA E PRORROGAÇÃO

Parágrafo Primeiro – O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, com fulcro no art. 57, § 1o, inciso I da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações subseqüentes, para que não haja prejuízo com a descontinuidade contratual, considerando também, a previsão no Contrato Administrativo referente a TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022.

Cláusula 3.ª

DA RATIFICAÇÃO

 Parágrafo único – Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriores ajustadas, e não expressamente modificadas por este TERMO ADITIVO.

Cláusula 4.ª

DO FORO

Parágrafo único – Para dirimir todas as questões decorrentes deste TERMO ADITIVO ao Contrato original, que não possam ser resolvidas pela mediação deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São João do Sabugi/RN, da qual o Município de Ipueira/RN é Termo.

E, por estarem assim concordes, os contratantes assinam este instrumento em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, para que produza efeitos jurídicos e legais, na forma da Lei.

Ipueira/RN, 18 de outubro de 2022.

_________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

CONTRATANTE

_________________________________________

DANTAS E FIGUEIREDO LTDA -ME

ROGÉRIO MORAIS DE FIGUEIREDO

                                                   CONTRATADA

TESTEMUNHAS

1.ª _____________________________________________

     CPF n.°

2.ª _____________________________________________

     CPF n.°

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 051/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0 (uma) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa CC-3

Matricula nº 0000018

QUANTIDADE:1,0 (uma)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

DATA:  20 e 21/10/2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, nos dias 20 e 21/10 2022, com o objetivo de receber as 1ªs e 2ªs vias  das RGs e obter esclarecimentos sobre o novo sistema biométrico,  conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 052/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0 (uma) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

Matricula nº 0000053

QUANTIDADE: 1,0(uma)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

DATA: 20 e 21/10/2022.

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor,  nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, conduzindo a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Assessora de  Imprensa  CC-3, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, com o objetivo de  receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs e obter esclarecimentos sobre o novo sistema biometrico, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022

LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES -  CNPJ. 19.544.546/0001-31, sediada na Rua Nações Unidas, nº 83, Centro, Alto do Rodrigues/RN.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo consiste no acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 023/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Obras de Engenharia para Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme previsto na Clausula Décima Primeira.

VALOR DO ADITIVO: O Acréscimo representara um aumento de R$ 47.923,56 (Quarenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO: Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 65, inciso I, b e § 1º da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 21 de outubro de 2022.

Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa de Engenharia para Execução de Serviços Técnicos, compreendendo a Fiscalização de obras e serviços, Laudos, Levantamentos, Projetos, Pareceres e Vistorias, necessários à consecução dos serviços da reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• KM ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 45.461.526/0001-07
• Valor Global: R$ 9.000,00 (Nove mil reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2022

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 035/2022.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução de Serviços Técnicos, compreendendo a Fiscalização de obras e serviços, Laudos, Levantamentos, Projetos, Pareceres e Vistorias, necessários à consecução dos serviços da reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Macau/RN.

.

Favorecido: KM ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 45.461.526/0001-07

Valor Global: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 21 de outubro de 2022.

FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; 

CONSIDERANDO a necessidade de locação de equipamento de mesa de som analógica, 16 (dezesseis) canais, som adequado para a transmissão das sessões legislativas, visando a publicidade e transparência dos atos desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO a urgência na referida locação, pelo não funcionamento do equipamento de mesa de som do Plenário, não possibilitando a devida transmissão dos trabalhos legislativos, através das redes sociais e rádio difusora;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para Locação de equipamento de som, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o período de outubro/2022 e novembro/2022;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa GILTON P. DE CASTRO, CNPJ: 05.784.058/0001-97, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 199, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 17 de outubro de 2022

                                 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

                                            Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 041/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO:  contratação de empresa especializada para Locação de equipamento de som, no período de outubro/2022 e novembro/2022;

CONTRATADO: GILTON P. DE CASTRO, 

CNPJ: 05.784.058/0001-97

VALOR GLOBAL: R$ 800,00 (oitocentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas/RN, 19 de outubro de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA PRESIDENTE.

PORTARIA Nº 016/2022- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2022. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89, (4 ½) quatro diárias e meia para João Pessoa/PB, no valor de R$ 3.600,00 (três Mil e Seiscentos reais), com o objetivo de custear sua participação na 66° Conferência de Agentes Públicos Municipais, de 20 a 24 de outubro de 2022, em João Pessoa/PB. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 20 de outubro de 2022.

Torna sem efeito a Portaria de Diária nº 014/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e

Considerando que a diária concedida ficou em desacordo com a quantidade solicitada no Requerimento, acostada aos autos do Processo de Concessão de Diária nº 014/2022;

RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 014, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte de 19 de outubro de 2022 (Edição 1509).

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 19 de outubro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

ORIGEM: Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 022/2021.
ORGÃO GERENCIADOR: Município de Monte Alegre/RN.
UNIDADE ADERENTE (CARONA): Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
OBJETO: Aquisição de veículos tipo pick-up, 0 km, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
FORNECEDOR(ES): AUTOBRAZ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº  70.166.350/0001-08.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; bem como Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2018.
DATA: 20 de outubro de 2022.
ASSINATURA: Marco Celito da Costa/Presidente da Câmara Municipal.

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 022/2021.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN.
UNIDADE ADERENTE (CARONA): MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN/RN.
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Santa Cruz/RN, bem como tendo em vista que os preços celebrados estão em consonância com os preços praticados no mercado e as condições de execução se coadunam com as necessidades desta Municipalidade, venho RATIFICAR a ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 06/2022, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 022/2021, devidamente realizado pelo Município de Monte Alegre/RN, objetivando o registro de preços para Aquisição de veículos tipo pick-up, 0 km, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
Santa Cruz/RN, em 20 de outubro de 2022.
Marco Celito da Costa
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

DISTRATO CONTRATUAL - EXTRATO

DISTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

DISTRATADO: Rita de Cássia Morais Santos

OBJETO: As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472, da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO a partir do dia 21 de outubro de 2022, do instrumento contratual celebrado em 03/01/2022 e que teve como objeto a contratação dos serviços de apoio/assessoria parlamentar, cujas atribuições principais, dentre outras, são as seguintes: assistência ao plenário durante as sessões com a organização da pauta e roteiro, elaboração das proposições encaminhadas pelos Vereadores, recebimento, organização e encaminhamento das correspondências gerais da Câmara, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, desempenhar outras atribuições afins, ficando rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado, conforme Artigo 78, Inciso XVII, da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

Santana do Seridó/RN, 19 de outubro de 2022.

Vereador Juarez Bezerra de Azevedo – Presidente

PORTARIA Nº 069/2022-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER a ROSANA ARAUJO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob matrícula nº 7-1, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, no período de 28 de outubro de 2022 a 11 de novembro de 2022. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de outubro de 2022. 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, 

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 002/2021, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Secretário Legislativo, nível CC2;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor Francisco Ewerton Vieira, do cargo em comissão Secretário Legislativo, nível CC2, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 001, 01 de janeiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 20 de outubro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 003/2022, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC4;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor Cristiano Martins Santos, do cargo em comissão Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 003, 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 20 de outubro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a senhora Mayana Letícia Pereira do Lago Alves, inscrita no CPF nº. 084.834.984-99, para o cargo em comissão Secretário Legislativo, nível CC2, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 20 de outubro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 09/2022

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Natália Bastos Bonavides e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Natália Bastos Bonavides, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO -  Vereador/Presidente - CMVSNN  

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 10/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Antônio Farias de Araújo e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Antônio Farias de Araújo, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO - Vereador/Presidente - CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 11/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Rogério Simonetti Marinho e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Rogério Simonetti Marinho, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO - Vereador/Presidente - CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 12/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Ezequiel Galvão Ferreira de Souza e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO - Vereador/Presidente - CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 13/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a José Edson de Morais e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a José Edson de Morais, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO - Vereador/Presidente - CMVSNN

NOTIFICAÇÃO Nº 04/2022 Ref.: Proc. Administrativo: Licitação nº. 2022.09.0028 Contrato Administrativo de Prestação de Serviço  nº. 028/2022 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Confecção e instalação de molduras em alumínio com vidro incolor 03mm e eucatex03mm para galeria de fotos dos vereadores, medindo 66cm x96cm, galeria de fotos em papel fotográfico com moldura em alumínio, vidro incolor de 03mm e eucatex 03mm, medindo 66cmx 96cme painel em Mdf madeirado marmorizado, medindo 3,30largura x 2,70.

Notificado: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, inscrita no CNPJ nº. 40.727.493/0001-80, representada por CARLA PATRICIA SOUZA LIMA.

 A Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, por intermédio de seu presidente, e: CONSIDERANDO que a abertura do Processo Licitatório nº. 2022.09.0028, por meio da contratação direta  nº. 0028/2022, que gerou o contrato administrativo de serviço nº. 0028/2022, cujo objeto se encontra descrito acima.

CONSIDERANDO a indisponibilidade e supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que após decorridos os prazos constantes no contrato administrativo nº 028/2022, clausula primeira, do regime de execução, onde consta o prazo máximo de 15 dias corridos para a prestação dos serviços, o licitante não cumpriu com o cronograma de entrega .

CONSIDERANDO que a empresa já foi comunicada via aplicativo de WhatsApp.

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 156,157,158 e 163   da Lei nº. 14.133/2022;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, para que cumpra o objeto do contrato  no prazo máximo de 05 dias úteis contados da publicação dessa notificação na imprensa oficial e, sob pena de abertura de procedimento aplicação de sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021 e no contrato administrativo. Publique-se esta notificação no diário oficial.

Serra Negra do Norte/RN, 20 de outubro de 2022.

Francisco Inácio Neto - Presidente da CMVSNN

Concede meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal, Inácio Damião da Silva, portador do CPF (MF) nº 968.972.444-49 e cédula de identidade nº 36534364, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 21/10/2022, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  20 de outubro de  2022.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro 

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a KHRONOS ENGENHARIA  para a Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Engenharia para Execução dos Serviços em Revestimento, Cobertura, Instalações Elétricas, Instalações hidrossanitários e pintura no prédio sede câmara municipal de Sitio Novo/RN, conforme planilha orçamentária, no valor global de R$ 30.646,73 (trinta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), ancorado no Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 20 de outubro de 2022.

Inacio Damião da Silva
Presidente

TERMO DE REVOGAÇÃO Dispensa de Licitação nº 020/2022

CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

INTERESSADO; EMPRESA: JOSÉ MARIO PEREIRA DE JESUS-ME, sediada à rua Agenor Brito s/n, Centro – Ribeira do Amaro - Ba inscrita no CNPJ sob nº 23.050.531/0001-94, Cep – 48440-000

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRA BORDADAS E PERSONALIZADA DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

 A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO /RN, através de seu Presidente constitucional, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público a seguir aduzidas:

Resolve REVOGAR a presente Dispensa de Licitação nº 020/2022.

Inicialmente, registra-se, a revogação da licitação encontra fundamentação legal no artigo 9º da Lei nº 10.520/2002 c/c artigo 49 da Lei 8.666/93, na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473, Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, que tomou conhecimento durante os tramites do presente processo de contratação, que a EMPRESA JOSÉ MARIO PEREIRA DE JESUS-ME, sediada à rua Agenor Brito s/n, Centro – Ribeira do Amaro - Ba inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.050.531/0001-94, Cep – 48440-000, Alegou que  em sua política de vendas não mais estava fabricando o objeto em que se sagrou vencedora perante  a Câmara ora contratante.

Tal situação verificou-se inclusive no momento de envio de nota de empenho, sendo que a condição posta pelo fabricante não mais interessa a contratante adquirir os materiais diferente do contratado, pois não se adequam aos princípios jurídicos que norteiam a administração pública.

Assim demonstrados em apontamentos acima, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é cabível a revogação do certame em tela.

CONFORME ENSINA MARÇAL JUSTEN FILHO, IN VERBEIS:

“A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior”.

In Comentários à Lei das Licitações e Contratos Administrativos, 9ª ed., São Paulo, Dialética, 2002, p. 438. Assim, verificado que o interesse público, entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório aos licitantes, na forma do § 3º do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, consoante com o entendimento jurisprudencial, tendo em vista que o processe sequer chegou ao seu curso final, veja-se:

“A revogação de licitação em andamento com base em interesse público devidamente justificado não exige o cumprimento do parágrafo terceiro, do artigo 49, da Lei nº 8.666/93. (...) Só há aplicabilidade do parágrafo terceiro, do artigo 49, da Lei nº 8.666/93, quando o procedimento licitatório, por ter sido concluído, gerou direitos subjetivos ao licitante vencedor (adjudicação e contrato) ou em casos de revogação ou de anulação onde o licitante seja apontado, de modo direto ou indireto, como tendo dado causa ao proceder o desfazimento do certame” (TJSP, Apelação Cível nº 175.932-5/4-00, Rel. Scarance Fernandes, j. em 16.03.2004).

Por fim, com fulcro no inciso II do art. 48 da Lei 8.666/93 da Lei 8.666/93, decido pela revogação da presente dispensa de licitação. Determino a REVOGAÇÃO da licitação, o cancelamento da nota de empenho por estimativa já contabilizados.

Tiabu do Sul/RN, 18 de outubro de 2022

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de orientação jurídica especializada quanto aos atos e fatos desenvolvidos no âmbito da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 20 de outubro de 2022, para participar de reunião com o assessor jurídico da FECAM/RN, no intuito de sanar dúvidas e pacificar entendimentos no que se refere à contradições presentes no Regimento Interno;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação para membros e servidores da Câmara Municipal através de cursos e seminários;

Considerando a necessidade de pleitear melhorias para o gênero feminino dentro do âmbito político no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de pleitear e buscar informações no que se refere a qualificação e adequação de procedimentos administrativos e regimentais;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 21 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte afim de solicitar as demandas supracitadas;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Leila Teixeira de Araújo, Vereadora desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação para membros e servidores da Câmara Municipal através de cursos e seminários;

Considerando a necessidade de pleitear melhorias para o gênero feminino dentro do âmbito político no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de pleitear e buscar informações no que se refere a qualificação e adequação de procedimentos administrativos e regimentais;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 21 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte afim de solicitar as demandas supracitadas;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação para membros e servidores da Câmara Municipal através de cursos e seminários;

Considerando a necessidade de pleitear melhorias para o gênero feminino dentro do âmbito político no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de pleitear e buscar informações no que se refere a qualificação e adequação de procedimentos administrativos e regimentais;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 21 de outubro de 2022, para participar de reunião na sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte afim de solicitar as demandas supracitadas;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Clèsio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 20 de outubro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 171000002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JAILSON DE SOUZA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 21/10/2022 a 21/10/2022

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 20 de outubro de 2022

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 025, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Pau dos Ferros-RN, conforme a seguir:

Local de destino: Central do Cidadão de Pau dos Ferros-RN.

Período do Afastamento: 20 de outubro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 19 de outubro de 2022.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

PORTARIA Nº 026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos Reais) ao Sra CAMILA MARIANA DA COSTA SANTIAGO TAVARES, portador do CPF nº 098.827.864-21, ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Pau dos Ferros/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Central do Cidadão de Pau do Ferros-RN.

Período do Afastamento: 20 de outubro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 19 de outubro de 2022.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

PORTARIA Nº 027, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Pau dos Ferros/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Central do Cidadão de Pau do Ferros-RN.

Período do Afastamento: 20 de outubro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 19 de outubro de 2022.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

Portaria de Diária nº. 061/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no treinamento biométrico das câmara que acontecerá no prédio do central cidadão no dia 20 de outubro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 19 de outubro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 060/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na central cidadão para retirada das cédulas de RG,  no dia 20 de outubro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 19 de outubro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.