RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA  FORMOSA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 09 de Abril de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09040001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 10.183,90 (dez mil, cento e oitenta e três reais e noventa centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 10.183,90

VIGÊNCIA...................: 09 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Abril de 2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 09 de Abril de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09040002/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS SERÃO DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 12.127,12 (doze mil, cento e vinte e sete reais e doze centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 12.127,12

VIGÊNCIA...................: 09 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Abril de 2020

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE LIMPEZA OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 09 de Abril de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09040003/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE LIMPEZA OS QUAIS SERÃO DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 10.252,87 (dez mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 10.252,87

VIGÊNCIA...................: 09 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Abril de 2020

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere os termos do art. 30, inciso XIII, do Regimento Interno e art. 28º, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

Considerando as medidas necessárias para prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 01/2020, de 20 de março de 2020, da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre Estabelece os procedimentos a serem adotados nos serviços, programas e projetos da Política de Assistência Social na prevenção da propagação e contágio pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) agente causal da doença denominada Covid-19;

Considerando o DECRETO Nº 29.534, de 19 de março de 2020 da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreta:

Art. 1º Prorroga a suspensão das sessões ordinárias pelo prazo de 15 (Quinze) dias podendo esse período ser renovado ou revogado de acordo com as circunstâncias ou necessidades;

Art. 2º De forma a não prejudicar as atividades emergenciais da Câmara Municipal de Carnaubais/RN os seus servidores poderão exercer os trabalhos habituais de forma remota, por meio de rodízios ficando suspenso o atendimento externo ao público na sede da Câmara Municipal;

Art. 3° O atendimento externo ao público será realizado através do número (84) 3338-2210, e-mail: camara.carnaubais@gmail.com, ou e-mails institucionais dos vereadores.

Art. 4° Em caso de necessidade poderão ser convocadas Sessões Extraordinárias nos termos do artigo 30, inciso XIII, alínea “a” e Artigo 136, inciso III, ambos do Regimento Interno, para tratar de assunto ou questões de urgências de interesse do município ou da população.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaubais/RN, 13 de Abril de 2020.

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATO: 009/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, CNPJ: 08.386.716/0001-80.

CONTRATADO: GEOMAGNO SANTOS BEZERRA-EPP

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para suprir as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para o corrente exercício de 2020.

VALOR GLOBAL: R$ 1.393,50 (Hum Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinquenta Centavos).

PERÍODO: Abril a Dezembro de 2020.

ORIGEM DOS RECURSOS: LOA Exercício 2020 - 1 – Câmara Municipal de Cerro Corá – 33.90.30 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, decreto federal nº 3.555/2000 bem como aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes as Leis nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, Lei 9.784/99 e a Lei complementar 123/06, em consonância com edital da Licitação emitido em 17/03/2020 e demais justificativas acostadas ao Processo Administrativo nº 376/2020.

Cerro Corá/RN, 07 de abril de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

CONTRATO: 010/2020.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, CNPJ: 08.386.716/0001-80.

CONTRATADO: GEOMAGNO SANTOS BEZERRA-EPP

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Descartáveis, de forma continua e parcelada.

VALOR GLOBAL: R$ 3.947,80 (Três mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

PERÍODO: Abril a Dezembro de 2020.

ORIGEM DOS RECURSOS: LOA Exercício 2020 - 1 – Câmara Municipal de Cerro Corá – 33.90.30 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, decreto federal nº 3.555/2000 bem como aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes as Leis nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, Lei 9.784/99 e a Lei complementar 123/06, em consonância com edital da Licitação emitido em 17/03/2020 e demais justificativas acostadas ao Processo Administrativo nº 377/2020.

Cerro Corá/RN, 07 de abril de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, de imediato, a suspensão de todas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN até o dia 30 de abril de 2020.

Art. 2º. COMUNIQUE-SE à Prefeitura Municipal de Espirito Santo/RN, à Direção do Fórum Municipal e à Promotoria de Justiça da Comarca de Espírito Santos/RN o teor desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de abril de 2020, revogada as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espirito Santo-RN, 13 de abril de 2020

ANDSON CARLOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCUTURU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de abril de 2020, às 16 horas, de forma remota, para apreciação da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei nº 925, de 25 de março de 2020, que “autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 906.708,00 (novecentos e seis mil setecentos e oito reais), no orçamento do exercício 2020”;
2. Projeto de Lei nº 926, de 02 de abril de 2020, que “autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 171.548,55 (cento e setenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), no orçamento do exercício 2020”;
3. Projeto de Lei nº 927, de 03 de abril de 2020, que “altera a redação do art. 4º da Lei nº 825, de 29 de julho de 2015, substituindo a nomenclatura do Programa NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família”;
4. Projeto de Lei nº 928, de 06 de abril de 2020, que “autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.918,00 (quinze mil novecentos e dezoito reais), no orçamento do exercício 2020”;
5. Veto do Exmo. Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Jucurutu”;
6. Requerimento da Exma. Senhora Vereadora Maria da Guia da Cruz para discutir a possibilidade de remanejar os valores destinados às emendas impositivas neste ano de 2020 para a Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no combate à pandemia pelo coronavírus.

Art. 2º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu para o fiel cumprimento da presente convocação, especialmente para possibilitar a realização da sessão extraordinária de forma remota.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, 09 de abril de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ver. Fagner Bezerra de Brito

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

Ver. Edivan Fernandes da Costa

             Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

Ver. Paula Mércia Medeiros de Souza Torres

              1ª Secretária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

Ver. Willame Lopes de Araújo

              2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: IF INFO & SERVICE

Processo nº 14/2020 - Dispensa nº 11/2020 - CPL

Objeto: Contratação dos Serviços de Digitalização de Documentos Tamanho A4 (formato PDF, até 300dpi, colorido); Organização, Catalogação, ordenação processual e indexação, com armazenamento local, mídia digital e alocação em nuvem..

VALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Funcionamento da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 - Recursos Ordinários

Região: 0001 - Lajes Pintadas

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas,

MARCIA MEIRI DOS SANTOS

 - Presidente

Contratante

IF INFO & SERVICE

Contratada

Dispõe sobre a Convocação de Sessão Extraordinária e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Artigo 30, §3°, inciso I da Lei Orgânica do Município de Mossoró, o qual prevê a convocação de sessão extraordinária e Artigo 177, §2° do Regimento Interno desta Casa de Leis;

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1° Convocar Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de Abril de 2020, às 9h, na Sala das Sessões “João Niceras de Morais”, para apreciação do Projeto de Resolução 05/2020, em única votação.

Art. 2° Somente será permitida a entrada no Plenário, além do Vereador, de 01 (um) Assessor Parlamentar por Vereador e dos Servidores designados pela Mesa Diretora.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MOSSORÓ, 13 DE ABRIL DE 2020.

SALA DA PRESIDÊNCIA

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

PROCESSO Nº. 0018/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA COLCHOARIAinscrita no CNPJ: 05.610.625/0001-99, com o valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ) referente ao item solicitado por esta Câmara para o DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE TECIDO PARA CONFECÇÃO DE MACACÕES PARA OS HOSPITAIS DE MOSSORÓ-RN EM COMBATE AO COVID-19., apresentados na cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo, determino que se proceda a publicação deste devido Termo.

                                                                                  Mossoró, 07 de abril de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

PROCESSO Nº. 0019/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal 13.979 de 2020, Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FERNANDES E BEZERRA LTDA inscrita no CNPJ: 12.742.102/0001-61, com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) referente ao item solicitado por esta Câmara para o DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS EM TECIDO 89% ALGODÃO 11% POLIÉSTER MEDINDO 1,55 X 2,45 COM PINTURA EM UMA COR, PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, PARA CONTRIBUIR NO COMBATE AO COVID-19, apresentados na cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo, determino que se proceda a publicação deste devido Termo.

                                                                        Mossoró, 13 de abril de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

PROCESSO Nº. 0015/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ANIBALTEC MÁQUINAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME inscrita no CNPJ: 09.417.791/0001-24, com o valor global de R$ 4.815,00 (quatro mil, oitocentos e quinze reais ) referente ao item solicitado por esta Câmara para o Contratação de serviços de desinstalação, instalação, configuração e fornecimento de peças e acessórios, como também, aquisição de materiais e equipamentos para implementar sistema de controle de acesso no prédio da Câmara Municipal de Mossoró., apresentados na cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo, determino que se proceda a publicação deste devido Termo.

                                                                        Mossoró, 08 de abril de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

PROCESSO Nº. 0010/2019

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: F.FERNANDES DE SOUZA, JOSÉ AMADEU & CIA, SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, com o valor global de R$ 15.685,21 (quinze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) referente ao item solicitado por esta Câmara para o Aquisição de material elétrico para a Câmara Municipal de Mossoró., apresentados na cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo, determino que se proceda a publicação deste devido Termo.

                                                                                           Mossoró, 08 de abril de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Ementa: Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 009/2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.

Considerando, a continuidade do aumento exponencial no número de casos de COVID-19 no Brasil, no Estado do Rio Grande Norte e nas cidades circunvizinhas, inclusive com transmissão comunitária atestado pelo Ministério da Saúde através da Portaria n° 3365, de 11 de março de 2020;

Considerando, a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde da população em geral, dos servidores e dos vereadores;

Considerando, o DECRETO ESTADUAL Nº 29.600/2020, que dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual.

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar a prorrogação da Portaria nº 009/2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia 13/04/2020.  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13/04/2020, e terá validade pelo prazo de 15 (dias) dias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, em 13 de abril de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

                        A Comissão de Licitação do Município de SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de material de expediente para suprir as necessidades das  atividades adminisitrativas da camara municipal de São Jose do Campestre-RN

            Contratado.................:  RENATA COSTA BEZERRA DE SOUZA ME, CNPJ 16.466.560/0001-76 no valor de R$ 15.382,30;

               Contratado.................: ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP, CNPJ 24.208.480/0001-49, no valor de R$ 266,00

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 08 de Abril de 2020

JOSÉ WILSON DE MORAIS

Presidente da Câmara

            A Comissão de Licitação do Município de SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de material de limpeza, material de higiene, e utensílios de copa e cozinha, para atendimento das atividades da câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN

            Contratado.................:  RENATA COSTA BEZERRA DE SOUZA ME, CNPJ 16.466.560/0001-76 no valor de R$ 15.856,60;

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 08 de Abril de 2020

JOSÉ WILSON DE MORAIS

Presidente da Câmara

                        A Comissão de Licitação do Município de SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios para preparo de lanches e pequenas refeições na cozinha da câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN.

            Contratado.................:  RENATA COSTA BEZERRA DE SOUZA ME, CNPJ 16.466.560/0001-76 no valor de R$ 8.238,45;

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 08 de Abril de 2020

JOSÉ WILSON DE MORAIS

Presidente da Câmara

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder gozo de férias a funcionária desta Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS, no período compreendido de 13.04.2020 a 28.04.2020.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 13 de abril de 2020.

____________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

CONTRATADO: Manoel L de Medeiros ME (CNPJ 27.140.471/0001-51)

OBJETO: Serviços de apoio administrativos na área gestão digital através de digitalização e arquivamento em mídia dos documentos e processos financeiros e licitatórios produzidos pela Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019, levantamento e catalogação dos bens patrimoniais e assessoria/orientação no processo de execução orçamentária e financeira.

VALOR MENSAL: 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

PERÍODO/VIGENCIA: 14/04/2020 a 13/04/2021

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal – Poder Legislativo

NATUREZA/DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (Lei Municipal 384/2019 – orçamento do Município – exercício 2020).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de abril de 2020.

Assinaturas:

Pela contratante: Francisco Cleudimar da Silva Ferreira (Presidente)

Pela contratada: Manoel Lopes de Medeiros (Titular)

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, EXERCICIO 2020, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto no Art. 14, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando que o Art. 12 da Lei Municipal 384/2019 (orçamento geral do município de Tenente Laurentino Cruz – exercício 2020), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 5% (cinco por cento);

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária 9Câmara Municipal);

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir Crédito Suplementar a partir do dia 01/03/2020 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado à suplementação da dotação orçamentária abaixo discriminada, realizado através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2020 (Lei 384/2019), dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA: 3390.36 – Outros serviços de terceiros – PF .......................... 12.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) decorrente da anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

DESPESA: 3390.39 – Outros serviços de terceiros – PJ .......................... 12.000,00

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, com seus efeitos ao dia 1º de março de 2020.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, 13 de abril de 2020.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Ementa: Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 003/2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.

Considerando, a continuidade do aumento exponencial no número de casos de COVID-19 no Brasil, no Estado do Rio Grande Norte e nas cidades circunvizinhas, inclusive com transmissão comunitária atestado pelo Ministério da Saúde através da Portaria n° 3365, de 11 de março de 2020;

Considerando, a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde da população em geral, dos servidores e dos vereadores;

Considerando, o DECRETO ESTADUAL Nº 29.600/2020, que dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual.

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar a prorrogação da Portaria nº 003/2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia 13/04/2020.  

.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13/04/2020, e terá validade pelo prazo de 15 (dias) dias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

Vereador Presidente