TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93.

Nº do Processo: 019/2022

Credor: C FELIX PEREIRA ME

CNPJ: 13.331.777/0001-80

Endereço: Rua: Venezuela, 47-A – Passagem de Areia – Parnamirim/RN

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Instalação, Recarga de Gás e Manutenção Preventiva de Condicionadores de Ar na Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Valor Total: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais)

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 21 de Outubro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o intuito de participar de reunião com o Conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, no(s) dia(s) 25 de outubro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 25 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de outubro de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o intuito de participar de reunião com o Conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN no(s) dia(s) 25 de outubro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 25 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de outubro de 2022 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE ESTUDIO PARA CAPTURA DE ÁUDIO, EDIÇÃO E MIXAGEM DE MENSAGENS EM VÍDEO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: EDUARDO DE ARAÚJO NOGUEIRA 07409644451

CNPJ/CPF: 18.667.247/0001-21

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 3 (três) meses

Caicó/RN, 25 de outubro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RELEASE À IMPRENSA LOCAL SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA 70796567450

CNPJ/CPF: 42.429.173/0001-70

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 3 (três) meses.

Caicó/RN, 25 de outubro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, ocupante da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, exercendo o cargo comissionado de TESOUREIRA, relativas ao período 2021/2022, que serão gozadas nos dias 01/11 a 15/11/2022 e 05/12 a 19/12/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 24 de outubro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

EDMILSOM MORENO DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022

Concede Título Honorifico de Cidadã Cearamirinense a Ilustríssima Senhora Maria de Lourdes Bastos Ferreira Gomes, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadã Cearamirinense a Ilustríssima Senhora Maria de Lourdes Bastos Ferreira Gomes.

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 09 de Agosto de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente 

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Maria José da Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 01 de setembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Zélia Pereira dos Santos.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 06 de setembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

OBJETO: Aquisição de sistema de som, destinada a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRANCISCO LINDOLFO TEOFILO (70.152.301/0001-16), objetivando Aquisição de sistema de som, destinada a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, com o valor total julgado de R$ 14.640,00 (quatorze mil seiscentos e quarenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 25 de Outubro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Instalação do sistema de som da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRANCISCO LINDOLFO TEOFILO (70.152.301/0001-16), objetivando Instalação do sistema de som da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, com o valor total julgado de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 25 de Outubro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, Processo Administrativo nº. 030/2022, fundamentada no caput. Art. 25, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 18.336.780/0001-00, no valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), referente Inscrição para o evento do CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS, realizado entre os dias 22 à 25 de Novembro de 2022.

Coronel João Pessoa/RN, 25 de Outubro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Processo: 030/2022 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Inscrição para o evento do CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS, realizado entre os dias 22 à 25 de Novembro de 2022.

Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTO DE EVENTOS LTDA (18.336.780/0001-00)

Valor Total Julgado: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)                                                  

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/93.

Coronel João Pessoa/RN, 25 de Outubro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 119/2022

ATO DA MESA Nº 01/2022

Constitui Comissão Especial para o fim que especifica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso IV do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda nº 01/2022 à Lei Orgânica Municipal, consoante o disposto no artigo 37, do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

Parágrafo Único. A Comissão Especial terá o prazo de três (3) dias para emissão do referido parecer.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta dos seguintes Vereadores:

• Patrício Sinderley Araújo de Assis
• Hutson Neves Barbosa
• José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes
• Walfredo Cesino de Medeiros
• Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Parágrafo Único. A Comissão escolherá entre seus membros, o Presidente e o Relator.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 20 de outubro de 2022.

___________________________________________

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

___________________________________________

HUTSON NEVES BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

___________________________________________

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________

HILDEBERTO DINIZ SILVA DO NASCIMENTO

SEGUNDO SECRETÁRIO

PORTARIA DE DIÁRIA 049/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controlador(a) Interno, a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 25 de Outubro de 2022, para fins de recolher as Identidades referente a emissão de RG através do projeto Câmara cidadã no ITEP/Rn, bem como, trocar o equipamento disponibilizado pelo mesmo.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 25 de Outubro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 014/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 06/2022, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS EM GARRAFÃO, PARA ATENDER À DEMANDA MEDIANTE SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

START EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 40.433.239/0001-70.

Guamaré-RN, 25 de outubro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Ementa:   Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio a servidor desta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências.

                                    O PRESIDENTE DA MESA DIRETÓRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte no uso de atribuições legais, com supedâneo no inciso II do Art. 101 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a alínea ”b”, do inciso VIII, do Art 14 do Regimento Interno, e,

                                   CONSIDERADO, que a cada 05 (cinco) anos trabalhado o servidor terá direito a uma licença prêmio de 03 (três) meses;   

                                   CONSIDERANDO, que o servidor em referência já dispõe do período aquisitivo necessário ao goza de mais uma licença prêmio;   

                                   CONSIDERANDO, por fim, que cabe ao Presidente da Casa os atos ordinatórios e administrativos com vista ao bom e regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal;

                                    R E S O L V E

                                    Art. 1º - Concede Licença Prêmio a Servidora desta Augusta Casa Legislativa, a Senhora LUCIVÂNIA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 130050-4, no período compreendido de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2022.

                                   Art. 2º - Este Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                    R E G I S T R E – S E

                                    P U B L I Q U E – S E

                                    E   C U M P R A - SE

                                    Itau-RN, 30 de setembro de 2022

                        Italo Francisco Gonçalves de Medeiros

                                    Vereador-Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 28092022/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada em digitalização de documentos oficias referente aos exercícios de 2007 a 2022.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 27.255.748/0001-91 (V. ABRANTES BARBOSA JUNIOR) 

Valor Total Julgado: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 25/10/2022

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 28092022/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada em digitalização de documentos oficias referente aos exercícios de 2007 a 2022.

CNPJ: 27.255.748/0001-91 (V. ABRANTES BARBOSA JUNIOR) 

Valor Total Julgado: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

             Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ - RN, 25/10/2022

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no  uso  de suas atribuições  legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, no  Plenário  da  Sala  de  Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 26 de outubro de 2022, às 16h, na sede dessa edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 – Dispõe sobre a Criação do Auxílio-Alimentação aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Janduís/RN e dá outras providências.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 25 de outubro de 2022.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as contas do Poder Executivo do Município de Jucurutu relativas ao exercício 2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições, aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica aprovado o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte sobre as contas do Poder Executivo do município de Jucurutu relativas ao exercício de 2012, exarado no Processo nº 5918/2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

.

Jucurutu/RN, 24 de outubro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às oito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos senhores JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA (Presidente), JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO (MEMBRO SECRETÁRIO) E HEUDES DEODORO ORLANDO DA SILVA (MEMBRO), nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Portaria nº 001/2022, de 07 de Janeiro de 2022, para recebimento dos Envelopes nº 01 (Habilitação) e nº 02 (Proposta de Preços) da Tomada de Preços nº 002/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE. Declarada aberta a sessão, o Presidente realizou as apresentações iniciais e cumprimentou os telespectadores da sessão pública que estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no Youtube no link: https://www.youtube.com/c/camaradelagoanova. Em seguida, o Presidente iniciou as explanações gerais sobre o objeto da tomada de preços e esclareceu que o valor estimado para a licitação é de R$ 440.816,46 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos). Durante a sessão, não foi registrado o comparecimento de algum representante das licitantes, informando o Presidente que entregaram e protocolaram tempestivamente os envelopes junto à Comissão as seguintes empresas: Triplice Construcao Eireli, inscrita no número de CNPJ 38.198.482/0001-09, Engemax Construcoes E Engenharia Eireli, inscrita no número de CNPJ 18.716.666/0001-06, JCL ENGENHARIA EPP, inscrita no número de CNPJ 23.304.039/0001-06 e CONSTRUTORA J V A LTDA, inscrita no número de CNPJ 07.062.694/0001-30. Dando prosseguimento, o Presidente averiguou a inviolabilidade dos envelopes de habilitação e realizou a abertura dos mesmos. Em seguida, o Presidente comunicou que a documentação de habilitação passará por análise minuciosa por parte da Comissão, pelos setores competentes e pelo responsável de engenharia do órgão, salientando que será lavrada ata acerca da sessão e ata sobre o julgamento da documentação de habilitação e que o resultado será publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (fecam/rn), que os envelopes de proposta de preços ficarão em posse da Comissão e que a data de abertura dos mesmos, bem como todos os atos posteriores serão também publicados. Por fim, o Presidente informou que a documentação aberta na sessão será escaneada e enviada para os e-mails das licitantes participantes, oportunizando a vistoria da documentação por parte das mesmas. Por fim, o Presidente encerrou a sessão para se proceder com a rubrica do conteúdo de habilitação e análise da Comissão. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados, na Sala de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, localizada na Praça João Marinho Dantas, 355, Centro – Lagoa Nova/RN – CEP: 59390-000, Telefone: (84) 3437 2210, no horário de expediente. Lagoa Nova/RN, 25 de outubro de 2022.

João Pedro Fernandes de França

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Jamilly Palhares Silveira Galvão

(Membro Secretário)

Heudes Orlando Deodoro da Silva

(Membro)

Processo no. : 2022.002

Interessado: Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.

Ref. : Projeto de Decreto Legislativo no. 02, de 20.08.2022, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas/RN, do ano de 2015, responsável Nivaldo Alves da Silva, e dá outras providências.

PROMULGAÇÃO

                        Em face do Projeto de Decreto Legislativo no. 02, de 20 de agosto de 2022, da Comissão de Contabilidade, Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, haver sido aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, em 21 de setembro de 2022, PROMULGO o referido Projeto de Decreto Legislativo, transformando-o no Decreto Legislativo no. 02, de 30 de setembro de 2022.

                        Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 30 de setembro de 2022.

___________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas/RN, do ano de 2015, responsável Nivaldo Alves da Silva, e dá outras providências.

            Considerando, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

           Considerando, também, o Parecer da Comissão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, datado de 20 de agosto do corrente ano de 2022.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Comissão Técnica Permanente de Contabilidade, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN apresentou Projeto de Decreto Legislativo e o plenário aprovou e Ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Ficam aprovadas, sem ressalvas, integralmente, as Contas do Executivo Municipal, exercício financeiro do ano de 2015, responsável, Senhor Nivaldo Alves da Silva, Ex-Prefeito Municipal de Lajes Pintadas/RN, Relatório das Contas Anuais do Município de Lajes Pintadas, Processo nº. 010234/2016-TC SEGUNDA CÂMARA.

Art. 2º. Determina às informações pertinentes aos órgãos competentes.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Vereador Geraldo Gomes da Rocha, da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 30 de setembro de 2022.

__________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- CONTINUAÇÃO DO BIÊNIO 2021/2022.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, autorizada pelo disposto na Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 03 de julho de 2009, que deu nova redação ao art. 29 da Lei Orgânica do Município e, considerando o deliberado em Reunião Extraordinária da Mesa Diretora da Câmara ocorrida no dia 25 de outubro de 2022, resolve tornar público e CONVOCAR os (as) Senhores (as) vereadores (as) para participarem da ELEIÇÃO de escolha do Vice-Presidente da Mesa Diretora por decorrência de Vacância, onde conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Macau/RN, durante o restante do biênio 2021/2022, de acordo com as seguintes normas:

01. DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

1.1 - A eleição para escolha do vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macau/RN, biênio 2021/2022, será realizada a partir das 19h do dia 26 de outubro de 2022, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Martins Ferreira nº 235 – Centro – Macau/RN.

02. HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:

2.1 - O prazo para o pedido de registro de Chapa ou nome será a partir da publicação e ou notificação deste Edital até às 13h do dia 26 de outubro de 2022, sob pena de indeferimento.

2.2- O pedido de registro de nome deverá ser protocolado na Secretaria desta Casa Legislativa, devidamente assinado e com a indicação ao cargo a que concorre, sob pena de indeferimento.

03. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – No dia 26 de outubro de 2022, a partir das 19h, presente a maioria absoluta dos Vereadores, o Presidente iniciará o processo de votação convidando os vereadores à votação aberta através da chamada na ordem alfabética dos nomes parlamentares, utilizando-se da chamada com o com nome dos vereadores para o cargo e, o registro de seu nome a Vice-Presidente.

3.2 - Se algum candidato não obtiver maioria simples na primeira votação, proceder-se-á imediatamente nova votação para o cargo em disputa. Havendo empate, no segundo turno, será considerado eleito o candidato mais votado nas eleições. Os candidatos que, no primeiro turno, obtiver maioria simples, será considerado automaticamente eleito.

3.3 A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente, considerando-se automaticamente empossado o eleito, sendo que seus efeitos e exercício se dará a partir de 26 de outubro de 2022.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, 25 de novembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Macau

PORTARIA Nº 024/2022.

                       O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará no dia 25 de outubro de 2022 de eventos legislativos e administrativos pertinente ao cargo que exerce.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2022.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 025/2022 – GP                         

                                    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da servidora Maria Edilma de Oliveira Batista, ocupante do cargo de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN. R E S O L V E:

                                    Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a Srª servidora, Maria Edilma de Oliveira Batista, ocupante do cargo de TESOUREIRA desta Casa Legislativa, matrícula 0000025, para fazer face as despesas com transporte e estadias na cidade do Natal/RN, onde irá participar de reuniões de cunho financeiro em favor da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges no dia 25 de outubro de 2022.

                                    Art. 2º - A servidora beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

                                    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                        Olho d`Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2022.

READEQUAÇÃO DO CONTRATO – REF. A Tomada de Preços 001/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Contratado: Ecobim Engenharia LTDA – CNPJ: 31.784.6758/0001-00

Objeto: Contratação de Empresa para Construção dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Parazinho/RN. Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alínea “a”, todos da Lei 8.666/93. Obs.: Fica readequado os itens constantes no Termo de Contrato de nº 0001/2021 firmado nos autos da Tomada de Preços 001/2021, nos termos do Termo Aditivo constante nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista a necessidade de readequação do projeto licitado para melhor adequação técnica dos objetivos da Administração Municipal, ante a necessidade de uma melhor adequação ao objetos licitado. Flavio Dantas da Costa-Presidente da Câmara Municipal

(Despensa de Licitação n° 08/2021 – Contrato nº 08/2021)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN

CONTRATADA: JOÃO BATISTA GOMES FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.966/0001-99.

OBJETO DO CONTRATO:  Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de tiragem de cópias e encadernações de documentos da Câmara Municipal de Portalegre/RN pelo período de 12 (doze) meses.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 08/2021 motivado pela necessidade da continuação da prestação dos serviços de tiragem de cópias e encadernações de documentos da Câmara Municipal de Portalegre/RN, junto a Câmara Municipal de Portalegre/RN.

PRAZO ADITADO: 12 (doze) meses, a contar do dia 29 de outubro de 2022 até o dia 28 de outubro de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre (Contratante) e João Batista Gomes Filho, portador do CPF nº 967.231.144-34 (Contratada).

Portalegre/RN, em 25 de outubro de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Portalegre - RN, 25 de outubro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Tomada de Preço nº 001/2022, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa IV; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es):

- R2 EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI 

CNPJ: 31.016.817/0001-81

Valor: R$ 98.833,43 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos).

Publique-se e cumpra-se.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Portalegre - RN, 25 de outubro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Tomada de Preço nº 001/2022: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa IV, com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:

- R2 EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI

CNPJ: 31.016.817/0001-81.

Valor: R$ 98.833,43 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos).

Publique-se e cumpra-se.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, venho no uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 019/2022, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 015/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE APOSTILAS E ENCADERNAÇÕES DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa GRÁFICA SERRINHENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.045.095/0001-56, situada à Rua Eugenio Costa, nº 550, Centro, Serrinha dos Pintos/RN, no valor global de R$ 162,00 (Cento e sessenta e dois reais). Serrinha dos Pintos-RN, 09 de Setembro de 2022.

EXTRATO DA TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 022/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº: 026/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: ALEXSADRO RABELO TORRES-ME, COM SEDE NA RUA BOM JESUS S/N CENTRO EXTREMOZ/RN, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. º 26.437.189/0001-78.

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento coroa, arranjos, buquês e ramalhetes de flores e rosas para homenagear os cidadãos, funcionários e autoridades ilustres que contribuíram de alguma forma para a história do Município de forma parcelada, destinado atender as necessidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais),

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição."

Tibau do Sul/RN, 25 de outubro de 2022

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: ALEXSADRO RABELO TORRES-ME, COM SEDE NA RUA BOM JESUS S/N CENTRO EXTREMOZ/RN, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. º 26.437.189/0001-78.

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COROA, ARRANJOS, BUQUÊS E RAMALHETES DE FLORES E ROSAS PARA HOMENAGEAR OS CIDADÃOS, FUNCIONÁRIOS E AUTORIDADES ILUSTRES QUE CONTRIBUÍRAM DE ALGUMA FORMA PARA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA -12 Mês

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.800,0 (Quinze mil e oitocentos reais)

TIBAU DO SUL/RN, 25 de outubro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBASU DO SUL/RN.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2022 ORIUNDO DA DISPENSA Nº022/2022

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 026/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: ALEXSADRO RABELO TORRES-ME, COM SEDE NA RUA BOM JESUS S/N CENTRO EXTREMOZ/RN, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. º 26.437.189/0001-78.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COROA, ARRANJOS, BUQUÊS E RAMALHETES DE FLORES E ROSAS PARA HOMENAGEAR OS CIDADÃOS, FUNCIONÁRIOS E AUTORIDADES ILUSTRES QUE CONTRIBUÍRAM DE ALGUMA FORMA PARA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE FORMA PARCELADA, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA 25/10/2022 A 24/10/2023

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 25 de outubro de 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

ALEXSANDRO RABELO TORRES

CONTRATDO

DIRETOR COMERCIAL

EXTRATO DA TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 023/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº: 027/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: COMERCIAL DUNNAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. º 17.320.267/0001-69. COM SEDE NA RUA PACIFICO MEDEIROS Nº47 BARRO VERMELHO NATAL/RN 59.030.460

OBJETO: contratação de empresa para Aquisição de Material de Copa Cozinha e Apoio destinado atender as necessidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 4.031,50 (Quatro mil e trinta e um reais e cinquenta centavos),

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição."

Tibau do Sul/RN, 25 de outubro de 2022

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: COMERCIAL DUNNAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. º 17.320.267/0001-69. COM SEDE NA RUA PACIFICO MEDEIROS Nº47 BARRO VERMELHO NATAL/RN 59.030.460

OBJETO contratação de empresa para Aquisição de Material de Copa Cozinha e Apoio destinado atender as necessidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA – 30 DIAS

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.031,50 (Quatro mil e trinta e um reais e cinquenta centavos),

TIBAU DO SUL/RN, 25 de outubro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBASU DO SUL/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de materiais de pintura bem como tintas, rolo de pintura, massa corrida, fitas, solvente... destinados a manutenção e preservação predial para uso da Câmara municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa, MIRAGEM CONSTRUCOES. - CNPJ; 03.237.756/0001-47.

Objetivando Aquisição de materiais de pintura bem como tintas, rolo de pintura, massa corrida, fitas, solvente... destinados a manutenção e preservação predial para uso da Câmara municipal de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 2.556,73. (DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresas MIRAGEM CONSTRUCOES. – CNPJ; 03.237.756/0001-47.

Referente à Aquisição de material de  consumo em geral para uso da Câmara municipal de Viçosa/RN.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.