EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2022

ORIUNDO DA DISPENSA Nº 034/2022

Contratação que celebram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.393.596/0001-01 e E Z DA COSTA FILHO GESTAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ: 36.336.679/0001-31.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e orientação a gestores e fiscais de contrato, e revisão do envio de informações de contratos firmados pela Câmara Municipal de Governador Dix-sept rosado para os órgãos de fiscalização de controle.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), diluídos em 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensal.

DA VIGENCIA: 03 (três) meses, a contar da data de assinatura do Contrato 05 de outubro de 2022 até o dia 31 de dezembro de 2022.

DA GERENCIA E DA FISCALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO:

GESTOR E FISCAL: FRANCISCA DAS CHAGAS DE ASSIS NASCIMENTO, Matricula Nº 11 – Cargo: Diretora Geral.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, 05 de outubro de 2022

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJA/RN

CONTRATADA: HOME OFFICE MOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 19.698.574/0001-03

OBJETO: Aquisição Bancada para plenária em formato U, confeccionada em MDF, com calha para fiação, bases em MDF com 30mm, pé nivelador em polipropileno, passa cabos para adaptação de microfone, entregues e montadas na Câmara Municipal de Itajá/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 16.230,00 (dezesseis mil duzentos e trinta reais)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 0001 – Atividade Legislativa; Projeto Atividade: 2001 – Funcionamento da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 10010000

Itajá/RN, 21 de outubro de 2022

José Menino da Silva Júnior

Presidente

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva de equipamentos de ar condicionado (Central, Split e Janela), com fornecimento de peças, componentes e acessórios, com instalação eventual, destinada ao atendimento das necessidades futuras da Câmara Municipal de Macau.

Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa JANETE SILVA DE SOUZA 01663835462 inscrita no CNPJ: 47.700.788/0001-02, com o valor global dos lotes de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Macau/RN, 01 de novembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

Faz Nomeação de Cargo de DIRETORA DE TESOURARIA, símbolo CCM–1, e dá outras providências.

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O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Oscar José Paulino de Souza, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ANA PAULA SANTOS DA ROCHA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Tesouraria da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 01 de novembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº 1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

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ANA PAULA SANTOS DA ROCHA

Dispõe sobre a autorização para, Movimentação Bancária da Câmara Municipal de Macau/RN.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, OSCAR JOSE PAULINO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizo que a movimentação financeira das Contas Bancárias no CNPJ: 08.304.339/0001-93, sejam realizadas pelo senhora ANA PAULA SANTOS DA ROCHA, nomeada para o cargo de Diretora de Tesouraria, através da Portaria de nº 108/2022, para assinar em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal o senhor OSCAR JOSE PAULINO DE SOUZA.

Art. 2º. A autorização de que trata o art. desta portaria, refere-se à Outorga de poderes necessários á execução dos seguintes Serviços Bancários.

LIBERAÇÃO DE PODERES:

1. Abrir Contas de Depósitos;
2. Autorizar Cobranças;
3. Utilizar o crédito aberto na forma e condições;
4. Receber, passar recibo e dar quitação;
5. Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
6. Autorizar Débito em conta relativo a operações;
7. Requisitar Cartão Eletrônico;
8. Movimentar Conta Corrente com Cartão Eletrônico;
9. Efetuar resgates/aplicações financeiras;
10. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
11. Efetuar pagamento por meio eletrônico;
12. Efetuar transferências por meio eletrônico;
13. Solicitar movimentação financeira no exterior;
14. Efetuar movimentação financeira no RPG;
15. Consultar contas/aplicação;
16. Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
17. Solicitar saldo/extrato de investimentos;
18. Solicitar saldo/estratos de operações de crédito;
19. Emitir Comprovantes;
20. Efetuar transferências para a mesma titularidade;
21. Efetuar transferência eletrônica para alívio numérico;
22. Fechar contas de depósito;
23. Consultar obrigações de débitos direto autorizadas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 01 de novembro de 2022.

OSCAR JOSE PAULINO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

Faz Nomeação de Cargo de DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo CCM–1, e dá outras providências.

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O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Oscar José Paulino de Souza, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr ARTHUR FAGNER RAMOS DOS SANTOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 01 de novembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

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ARTHUR FAGNER RAMOS DOS SANTOS