O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/11/2022 a 02/12/2022, relativo ao período aquisitivo de 2021/2022, à servidora PATRÍCIA KELIS DA COSTA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 090.240.684-10, matrícula nº 100381-1, ocupante do cargo efetivo de CONTADORA da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 31 de outubro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 010310222

Objeto: Contratação de empresa especializada em licitações e contratações de serviços para órgãos públicos.

Contratado:  E.G. DE FARIAS EIRELI - ME (28.527.977/0001-80), com Valor Total Julgado: R$ 3.480,00 ( três mil e quatrocentos e oitenta reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 10/10/2022

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0114102022

Objeto: Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Contratado:  JOSIVAL DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR - ME (18.241.417/0001-01), com Valor Total Julgado: R$ 2.832,50 ( dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 19/10/2022

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0117102022

Objeto: Compra de peças de informática para melhorias dos serviços da secretaria da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Contratado:  SIRIO DE SOUZA BARBALHO - ME (04.774.810/0001-56), com Valor Total Julgado: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 21/10/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2022

Partes: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 22.606.932/0001-15, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada pelo Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto: ………….Contratação de empresa especializada, no serviço de digitalização de documentos da administração Pública, com mão de obra e equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado..................................................................... AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 22.606.932/0001-15.

VALOR................: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

.

PRAZO................: até 30 de dezembro de 2022.

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 01 de novembro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 13/2022

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 22.606.932/0001-15, referente à Contratação de empresa especializada, no serviço de digitalização de documentos da administração Pública, com mão de obra e equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, conforme especificações e quantidades estabelecidas a seguir, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 01 de novembro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 13 2022

CONTRATO Nº015/2022:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada, no serviço de digitalização de documentos da administração Pública, com mão de obra e equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, conforme especificações e quantidades estabelecidas em termo de referência, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.000,00.

VIGÊNCIA...................: 01 de novembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de novembro de 2022.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2022

Partes: J.C.C. ESPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO-ME, CNPJ: 13.910.186/0001-00, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada pelo Sr. FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto: …………. Contratação de empresa especializada, para confecção de medalhas e porta-certificados, conforme especificações e quantidades estabelecidas em termo de referência, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado..................................................................... J.C.C. ESPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO-ME, CNPJ: 13.910.186/0001-00.

VALOR................: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais).

.

PRAZO................: até 30 de dezembro de 2022.

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 01 de novembro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 14/2022

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J.C.C. ESPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO-ME, CNPJ: 13.910.186/0001-00, referente à Contratação de empresa especializada, para confecção de medalhas e porta-certificados, conforme especificações e quantidades estabelecidas em termo de referência, no âmbito da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 01 de novembro de 2022.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGICOS/RN, Palácio Vereador Severino dos Ramos Martins, com sede na Rua Pedro Moura de Vasconcelos n° 42, centro, Angicos, Estado do Rio Grande do Norte – CNPJ n° 24.531.196/0001-09, neste ato representada pelo vereador Presidente JOSÉ EDILSON MACIEL, brasileiro, solteiro, CPF nº 030.270.507-45, doravante simplesmente denominado “CONTRATANTE”, e, de outro lado; KEREN HAPPOUK MARIA MACEDO DA CUNHA , brasileira, divorciada, inscrito no CPF sob o nº 037.809.524-24, residente e domiciliado na Rua Pedro Matos, nº. 53, Centro, Angicos-RN, ora em diante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato por tempo determinado, nos termos do Art. 4º da Lei Municipal 1020/2015 que acrescenta o Art. 81-A a Lei 994/2014, Art. 37, inciso IX, da CF/88, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação temporária da servidora, por prazo determinado, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, tendo em vista a vacância do mesmo por aposentadoria e/ou demissão voluntária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente contrato diante do déficit de servidores por aposentadoria e/ou demissão voluntária, bem como pelo pedido de licença de servidores, ficando assim, o quadro de pessoal reduzido e à diretoria administrativa sem pessoal qualificado e suficiente para atender as demandas desta casa.

CLAÚSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO O CONTRATADO: cumprirá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Angicos/RN.

Parágrafo Único: O presente contrato temporário não constrói relação empregatícia, em observância ao disposto no Artigo 37, II da Constituição Federal.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO CONTRATUAL: O prazo da contratação será de 01/11/2022 a 30/12/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR REMUNERATÓRIO E REAJUSTE: O contratado perceberá a remuneração mensal de R$ 1.365,24 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a qual será pago até o vigésimo dia do mês. Será assegurado ao CONTRATADO ainda, o seguinte: I- direito a Repouso Semanal Remunerado, Gratificação Natalina (13º salário) nas mesmas condições dos demais servidores do Poder Legislativo e Férias acrescidas de 1/3 constitucional; adicional noturno; II- Inscrição no Sistema Nacional de Previdência Social;

CLÁUSULA SEXTA – DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO OFICIAL – O CONTRATADO integralizará os valores cabíveis junto ao sistema previdenciário oficial nacional.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DESCONTOS AO CONTRATADO: o CONTRATADO autoriza os descontos legais em sua remuneração, sobretudo os previdenciários.

CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão do presente contrato poderá ser: I- A pedido; II- De ofício e judicial, nos termos expressos em lei.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES INCIDENTES: As situações e casos não expressamente tratados neste contrato regem-se pelo disposto na Lei Municipal nº 994/2014.

 CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas resultantes da execução do presente contrato correrão à conta das dotações consignadas na Lei Orçamentária.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Angicos - RN para dirimir quaisquer dúvidas advindas da execução do presente contrato por tempo determinado. E, para que surta seus jurídicos efeitos ratificam as partes contratantes o presente Termo contratual por tempo determinado de excepcional interesse público, em 03 (três) vias de igual teor e forma, o fazendo na forma subscrita abaixo.

Angicos-RN, 31 de outubrode 2022.

___________________________________

JOSÉ EDILSON MACIEL
CONTRATANTE

_____________________________________

KEREN HAPPOUK MARIA MACEDO DA CUNHA
CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

____________________________________________ – CPF nº __________________

____________________________________________ – CPF nº __________________

            A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, n. 219, centro, na cidade de Apodi (RN), neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 001.083.033, expedido pelo ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 315.038.104-53, residente e domiciliado na Rua Coronel João De Brito, 355 – Centro - Apodi/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, por intermédio da Empresa: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA 06375917476, inscrita no CNPJ sob o n. 42.255.740/0001-19, com sede na Rua Principal, Nº 742, Distrito De Soledade, Apodi/RN - CEP: 59.700-000, a Sra. Luzia Andrelina De Oliveira Bezerra, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 063.759.174-76, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade com o ato que autorizou sua lavratura e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e nos casos omissos, com os princípios de direito público e os específicos da Administração Pública, notadamente os do art. 37 e seguintes da CR/88.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
   1. O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 043/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIDROS (JANELAS E PORTAS) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 1 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP, Processo Administrativo Nº 08100001/2021, nos termos de Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   1. Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor Global do Aditivo: R$ 12.768,00 (doze mil e setecentos e sessenta e oito reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais). 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. O presente Termo de Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com prazo de validade a partir do dia 01 de novembro de 2022, até o dia 31 de outubro de 2023.
   2. Fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a vigorar até 31 de outubro de 2023, o prazo de vigência com aditivo do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação de vidros (janelas e portas) celebrado em 31 (trinta e um) de outubro de 2022.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
   1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 31 de outubro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

CPF: 315.038.104-53

CONTRATANTE

LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA 06375917476

CNPJ: 42.255.740/0001-19

CONTRATADO

  CONTRATO Nº...........: 043/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: LUZIA ANDRELINA DE OLIVEIRA BEZERRA 06375917476, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.255.740/0001-19.

  OBJETO.......................: O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 043/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIDROS (JANELAS E PORTAS) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 1 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP.

  VALOR ADITADO.....: R$ 12.768,00 (doze mil e setecentos e sessenta e oito reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais). 

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/10/2023.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de outubro de 2022, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de outubro de 2022 até o dia 31 de outubro de 2023, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 12%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 12% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2022

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Luzia Andrelina De Oliveira Bezerra, CPF: 063.759.174-76

            A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, n. 219, centro, na cidade de Apodi (RN), neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 001.083.033, expedido pelo ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 315.038.104-53, residente e domiciliado na Rua Coronel João De Brito, 355 – Centro - Apodi/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, por intermédio da Empresa: LUIS ALBERTO DE PAIVA JUNIOR 10566162458, inscrita no CNPJ sob o n. 38.460.396/0001-22, com sede na Rua Josue Sizenando, Nº 176, Portal Da Chapada, Apodi/RN - CEP: 59.700-000, a Sra. Luis Alberto De Paiva Junior, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 105.661.624-58, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade com o ato que autorizou sua lavratura e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e nos casos omissos, com os princípios de direito público e os específicos da Administração Pública, notadamente os do art. 37 e seguintes da CR/88.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
   1. O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 044/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 2 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP, Processo Administrativo Nº 08100001/2021, nos termos de Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   1. Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor Global do Aditivo: R$ 13.574,40 (treze mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.131,20 (um mil e cento e trinta e um reais e vinte centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. O presente Termo de Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com prazo de validade a partir do dia 01 de novembro de 2022, até o dia 31 de outubro de 2023.
   2. Fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a vigorar até 31 de outubro de 2023, o prazo de vigência com aditivo do contrato de prestação de serviços de motorista celebrado em 31 (trinta e um) de outubro de 2022.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
   1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 31 de outubro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

CPF: 315.038.104-53

CONTRATANTE

LUIS ALBERTO DE PAIVA JUNIOR 10566162458

CNPJ: 38.460.396/0001-22

CONTRATADO

  CONTRATO Nº...........: 044/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: LUIS ALBERTO DE PAIVA JUNIOR 10566162458, inscrito no CNPJ sob o nº. 38.460.396/0001-22.

  OBJETO.......................: O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 044/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 2 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP.

  VALOR ADITADO.....: R$ 13.574,40 (treze mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.131,20 (um mil e cento e trinta e um reais e vinte centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/10/2023.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de outubro de 2022, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de outubro de 2022 até o dia 31 de outubro de 2023, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 12%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 12% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2022

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Luis Alberto De Paiva Junior, CPF: 105.661.624-58

            A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, n. 219, centro, na cidade de Apodi (RN), neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 001.083.033, expedido pelo ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 315.038.104-53, residente e domiciliado na Rua Coronel João De Brito, 355 – Centro - Apodi/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, por intermédio da Empresa: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA 70741373408, inscrita no CNPJ sob o n. 42.592.897/0001-30, com sede no Sit Corrego, Nº 98, Zona Rural, Apodi/RN - CEP: 59.700-000, a Sra. Maria Eduarda Torres Da Costa, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 707.413.734-08, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade com o ato que autorizou sua lavratura e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e nos casos omissos, com os princípios de direito público e os específicos da Administração Pública, notadamente os do art. 37 e seguintes da CR/88.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
   1. O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 045/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS - FOTOCÓPIAS, PRÉ-IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS GABINETES E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, conforme o item 3 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP, Processo Administrativo Nº 08100001/2021, nos termos de Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   1. Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor Global do Aditivo: R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. O presente Termo de Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com prazo de validade a partir do dia 01 de novembro de 2022, até o dia 31 de outubro de 2023.
   2. Fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a vigorar até 31 de outubro de 2023, o prazo de vigência com aditivo do contrato de prestação de serviços de impressão de materiais - fotocópias, pré-impressão, encadernação e plastificação de arquivos e documentos celebrado em 31 (trinta e um) de outubro de 2022.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
   1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 31 de outubro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

CPF: 315.038.104-53

CONTRATANTE

MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA 70741373408

CNPJ: 42.592.897/0001-30

CONTRATADO

  CONTRATO Nº...........: 045/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: MARIA EDUARDA TORRES DA COSTA 70741373408, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.592.897/0001-30.

  OBJETO.......................: O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 045/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS - FOTOCÓPIAS, PRÉ-IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS GABINETES E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, conforme o item 3 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP.

  VALOR ADITADO.....: R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/10/2023.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de outubro de 2022, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de outubro de 2022 até o dia 31 de outubro de 2023, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 12%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 12% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2022

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Maria Eduarda Torres Da Costa, CPF: 707.413.734-08

            A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, n. 219, centro, na cidade de Apodi (RN), neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 001.083.033, expedido pelo ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 315.038.104-53, residente e domiciliado na Rua Coronel João De Brito, 355 – Centro - Apodi/RN, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro, por intermédio da Empresa: MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA 10740941402, inscrita no CNPJ sob o n. 41.152.561/0001-93, com sede na rua Joao Nogueira, Nº 212, Centro, Apodi/RN - CEP: 59.700-000, a Sra. Maria Betânia Da Silveira Costa, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 107.409.414-02, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade com o ato que autorizou sua lavratura e com o disposto na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e nos casos omissos, com os princípios de direito público e os específicos da Administração Pública, notadamente os do art. 37 e seguintes da CR/88.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
   1. O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 047/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, NO MANUSEIO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 5 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP, Processo Administrativo Nº 08100001/2021, nos termos de Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   1. Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor Global do Aditivo: R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. O presente Termo de Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com prazo de validade a partir do dia 01 de novembro de 2022, até o dia 31 de outubro de 2023.
   2. Fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a vigorar até 31 de outubro de 2023, o prazo de vigência com aditivo do contrato de prestação de serviços de preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, no manuseio e arquivamento de processos celebrado em 31 (trinta e um) de outubro de 2022.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
   1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Apodi/RN – 31 de outubro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

CPF: 315.038.104-53

CONTRATANTE

MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA 10740941402

CNPJ: 41.152.561/0001-93

CONTRATADO

  CONTRATO Nº...........: 047/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA 10740941402, inscrito no CNPJ sob o nº. 41.152.561/0001-93.

  OBJETO.......................: O presente Termo de Aditivo objetiva o acréscimo de 12% do valor do contrato e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 047/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, NO MANUSEIO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme o item 5 do Pregão Presencial nº 009/2021 – SRP.

  VALOR ADITADO.....: R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais).

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até a data do dia 31/10/2023.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 31 de outubro de 2022, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, sendo iniciado no dia 01 de outubro de 2022 até o dia 31 de outubro de 2023, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 12%. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo de 12% do valor do contrato, tendo em vista o acumulo da inflação no período, e prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 31 de outubro de 2022

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Maria Betânia Da Silveira Costa, CPF: 107.409.414-02

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 039/2022.  AUTOR: Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PL; E, SUBSCRITO PELO VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 27 de outubro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. THIAGO JOSÉ GURGEL CÂMARA ARARUNA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados a comunidade apodiense.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, especialmente para esse fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entram vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar os Servidores ocupantes dos Cargos de Confianças de Assessores Parlamentares dos Gabinetes dos Vereadores:

1. ACLEDSON CARLOS DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB.
2. ANDRE MACX DA COSTA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PL.
3. DAMIÃO JOSIANO DE MORAIS PINHEIRO, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA-MDB.
4. DÉBORA KATIANE ALVES DE OLIVEIRA, Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador CARLOS ALEXANDRE ALVES-PT.
5. ENZA RAFAELLA DE MEDEIROS PRAXEDES, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PL.
6. FRANCISCA FABIANA MARINHO MORAIS MENEZES, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES-REPUBLICANOS.
7. FRANCISCO MENDES REBOUÇAS NETO, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSB.
8. HUDSON THIAGO ALVES VIEIRA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES-MDB.
9. JORGE MATEUS GAMA MORAIS, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB.
10. KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.
11. LORENA SALOME SILVA DE GOIS, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-SSD.
12. MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.
13. MARIA ELENILDA CARLOS MARINHO, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear para exercerem os Cargos de Provimento em Comissão de ASSISTENTES PARLAMENTARES ESPECIAIS-APE2 nos Gabinetes dos Vereadores:

1. ACLEDSON CARLOS DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial- APE2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA-MDB.
2. ANDRE MACX DA COSTA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial- APE2 no Gabinete do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PL.
3. DAMIÃO JOSIANO DE MORAIS PINHEIRO, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA-MDB.
4. DÉBORA KATIANE ALVES DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial- APE2 no Gabinete do Vereador CARLOS ALEXANDRE ALVES-PT.
5. ENZA RAFAELLA DE MEDEIROS PRAXEDES, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial- APE2 no Gabinete do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PL.
6. FRANCISCA FABIANA MARINHO MORAIS MENEZES, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES-REPUBLICANOS.
7. FRANCISCO MENDES REBOUÇAS NETO, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSB.
8. HUDSON THIAGO ALVES VIEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES-MDB.
9. JORGE MATEUS GAMA MORAIS, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB.
10. KALIDIANE COSTA DE OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.
11. LORENA SALOME SILVA DE GOIS, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-SSD.
12. MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.
13. MARIA ELENILDA CARLOS MARINHO, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Concede a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” ao Senhor FRANCISCO FERREIRA NETO, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 044/2022 – AUTOR ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-SSD, aprovado na Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020, a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” ao Senhor FRANCISCO FERREIRA NETO.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de novembro de 2022

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07100001/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, CONFORME DEMANDAS DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 007/2022 – SRP, em que foi declarada vencedor do único item desta licitação a empresa Licitante: S P DUARTE DE LIMA LTDA, inscrito no CNPJ: 12.207.837/0001-95, com o valor Global de R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais). Sendo: item 1, valor unitário de R$ 5,00 (cinco reais), e o valor global de 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente as 320 unidades; Item 2, valor unitário R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), e o valor global R$ 1.160,00 (mil, cento e sessenta reais), referente as 10 unidades.

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 28 de outubro de 2022.

________________________________

José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, CONFORME DEMANDAS DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do Processo Administrativo 07100001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 007/2022 - SRP, bem como AUTORIZAR AS DESPESAS para a empresa S P DUARTE DE LIMA LTDA, inscrito no CNPJ: 12.207.837/0001-95, com o valor Global de R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais). Sendo: item 1, valor unitário de R$ 5,00 (cinco reais), e o valor global de 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente as 320 unidades; Item 2, valor unitário R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), e o valor global R$ 1.160,00 (mil, cento e sessenta reais), referente as 10 unidades.

Apodi, 31 de outubro de 2022

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

     A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de Fornecedor para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 01 de novembro de 2022.

_____________________________

FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA FILHO

Assessor Administrativo

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB para participar do 33º Curso de Agentes Públicos, de 03 a 07 de novembro de 2022 que será ministrado pelo Educar Capacitação e Cursos Ltda.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para referida localidade é de R$ 700,00 (setecentos reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04(quatro) diárias ao Vereador KLEYBER BASILIO CHACON, matrícula nº 0046, portador do CPF(MF) sob o nº 048.783.644-83 e Cédula de Identidade nº 001.900.456-ITEP/RN, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 33º Curso de Agentes Públicos na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como 1º Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Arez, para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 31 de Outubro de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 33º Curso de Agentes Públicos, de 03 a 07 de Novembro de 2022, que será ministrado pelo Educar Capacitação e Curso Ltda.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ROOSEVELT DELANO DE MENEZES ALVES, portador do CPF(MF) sob o nº 076.167.264-88, identidade nº 002.262.465 – ITEP/RN, matrícula nº 0042, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 33º Curso de Agentes Públicos na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 31 de Outubro de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 514, de 05 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará à cidade de João Pessoa /PB para participar do 33º Curso de Agentes Públicos, de 03 a 07 de Novembro de 2022, que será ministrado pelo Educar Capacitação e Curso Ltda.

CONSIDERANDO que o valor unitário da diária para a referida localidade é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com pernoite;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador ECLÉCIO FERNANDES DA CUNHA, portador do CPF(MF) sob o nº 099.938.704-98, identidade nº 002.824.885 – ITEP/RN, matrícula nº 0044, Vereador deste Poder Legislativo, para custear despesas com alimentação e hospedagem com o objetivo de participar do 33º Curso de Agentes Públicos na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º - O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário como Vereador deste Poder Legislativo Municipal de Arez para participar do referido evento citado no artigo anterior.

Art. 3º - O valor total a ser pago é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 31 de Outubro de 2022.

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF(MF) Nº 039.347.584-01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10100001/22

 A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Inscrições para o 33º Curso de Agentes Públicos, no período de 03 a 07 de Novembro,  na cidade de João Pessoa/PB, para aos representantes da Câmara Municipal de Arez/RN.

FAVORECIDO........: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA. – CNPJ: 44.116.926/0001-12

VALOR ................: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

DATA: Arez/RN, 31 de Outubro de 2022.

Giovana Barbosa do Nascimento

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

CPF(MF) nº 039.347.584-01

A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES – Estado do Rio Grande do Norte, pelo seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, paragrafo XXIV, alienea A, vem pelo presente CONVOCAR os senhores e as senhoras Vereadores e Vereadoras, a participarem de Sessão Extraordinária a ocorrer na Sede desta edilidade, às 09:00 horas, dia 03.11.2022.

A sessão a que se refere o presente Edital, tem como objetivo, atender ao pedido de convocação extraordinária do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 010/2022, que dispõe sobre suplementação de crédito orçamentário.

Bento Fernandes/RN, 01 de novembro de 2022.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente

PORTARIA 018/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de tesoureiro, o Sr. Douglhas Felipe da silva.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, o senhor DOUGLAS FELIPE DA SILVA, CPF: 701.527.944 - 41, Do Cargo de TESOUREIRO desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 31 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 31 de outubro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

PORTARIA 019/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

Dispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de tesoureiro, a Sra´, MARIA ALEXANDRA FELIPE.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, para o cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do vento, a senhora MARIA ALEXANDRA FELIPE, CPF 090.441.304-71, para desempenhar sua função durante o Exercício de 2022.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                          Caiçara do Rio do vento /RN, 01 de novembro de 2022.

 REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

Francisco kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

Retifico na edição número 1508, na data 18/10/2022, a publicação do código 85815465, por motivo de correção no número do contrato por erro de digitação.

CONTRATO: Nº021/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº014/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°026/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Bento Calixto Dantas - ME, CNPJ N°70.159.397/0001-44;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de material permanente destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 02 e 04 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°014/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.091,00 (Dois mil, noventa e um reais) total referente aos itens 02 e 04, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°014/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:                                                                                                      

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                                                                    

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

Bento Calixto Dantas - ME

CONTRATADA

Retifico na edição número 1508, na data 18/10/2022, a publicação do código 62687483, por motivo de correção no número do contrato por erro de digitação.

CONTRATO: Nº022/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº014/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°026/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa E. Da Costa Pereira - ME, CNPJ N°70.141.650/0001-32;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de material permanente destinados a atender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN dos referentes itens: 01 e 03 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°014/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ $ 1.945,00 (Um mil, novecentos e quarenta e cinco reais) total referente aos itens 01 e 03, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°014/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.1002 – MELHORIA ORGAN. DO PODER LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                                                                    

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

E. Da Costa Pereira - ME

CONTRATADA

Retifico na edição número 1508, na data 18/10/2022, a publicação do código 30411047, por motivo de correção no número do contrato por erro de digitação.

CONTRATO: Nº023/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº016/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°028/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Elian Ravache De Macedo Dantas 03580174401, inscrita no CNPJ sob o número 47.414.741/0001-82;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de produtos de panificação para lanches e coffee break para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 03 e 07 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da Dispensa de Licitação N°016/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 500,00 (Quinhentos reais) total referente aos itens 03 e 07 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°016/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUM

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                             

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Contratante

Elian Ravache De Macedo Dantas 03580174401

Contratado

Retifico na edição número 1508, na data 18/10/2022, a publicação do código 85586667, por motivo de correção no número do contrato por erro de digitação.

CONTRATO: Nº024/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº016/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°028/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Maria Osicleide Dantas 04947117443, inscrita no CNPJ sob o número 37.665.300/0001-08;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para aquisição de produtos de panificação para lanches e coffee break para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09 conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da Dispensa de Licitação N°016/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.660,00 (Um mil, seiscentos e sessenta reais) total referente aos itens: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 09 decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°016/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS                                                             

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Contratante

Maria Osicleide Dantas 04947117443

Contratado

Retifico na edição número 1512, na data 24/10/2022, a publicação do código 04338662, por motivo de correção no número do contrato por erro de digitação.

CONTRATO: Nº025/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº017/2022

PROCESSO LICITATÓRIO: N°029/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Anderson Medeiros Dantas 05286989403, inscrita no CNPJ sob o número 12.542.009/0001-03;

OBJETO: Contratação da empresa para prestação de serviço de transmissão ao vivo para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações contidas no Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da dispensa de licitação N°017/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (Mil reais) total referente ao item: 01, decorrente da apuração na Dispensa de Licitação N°017/2022.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Anderson Medeiros Dantas 05286989403

Contratado

PORTARIA Nº 229/2022

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). EDLEUSA CAVALCANTI DEMETRIO, inscrito(a) no CPF sob nº *3*.7*2.*0*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de outubro de 2022.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 230/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR em conjunto os seguintes Servidores de Cargos em Comissão, a saber:

JOAO PAULO SANTOS DE MACEDO, MATRÍCULA 3522; MARCONDIS AUGUSTO DA SILVA FILHO, MATRÍCULA 3964; RODOLFO FERNANDES DE SOUZA, MATRÍCULA 4103; WALMON BATISTA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 4065; ALANE JUSSARA PINHEIRO LIMA, MATRÍCULA 4189; DANIEL DA CRUZ FERREIRA, MATRÍCULA 3565; LUANA GOMES SANTANA DE FREITAS, MATRÍCULA 3816; LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, MATRÍCULA 1074; ÉLIDA TEIXEIRA DA SILVA, MATRÍCULA 4197; JOSE HONORIO DA SILVEIRA NETO, MATRÍCULA 3212; ERIKA SILVA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 3603; DAYANA ALVES VARELA ARRUDA, MATRÍCULA 1090; EMERSON RODRIGO SILVA DE MIRANDA, 2950; DANIEL GOMES DA SILVA, MATRÍCULA 4120; ALANNY CIBELLE SILVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA 0876; VALDO LUIZ GOMES DA SILVA, MATRÍCULA 3328; FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE MOURA, MATRÍCULA 2780; CLARA BEATRIZ VARELA DOS SANTOS MELO, MATRÍCULA 2534; SANDOVAL GONÇALO SILVA, MATRÍCULA 4146; LUCAS MATEUS BARBOSA DANTAS DE ARAÚJO, MATRÍCULA 1449; ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 3409; JOÃO MANOEL DA SILVA PESSOA, MATRÍCULA 4154; ANA PAULA DA SILVA FONSECA, MATRÍCULA 3948; FRANCISCO CANINDE DE MATOS PEREIRA, MATRÍCULA 3573; HYGO STENIO DOS SANTOS BARBOSA, MATRÍCULA 3433; ELANE CRISTINA DE ARRUDA EUGENIO DOS SANTOS, MATRÍCULA 3930; EDILENE GOMES FERNANDES, MATRÍCULA 4219; JERIANE FELIX DE LIMA, MATRÍCULA 3441; ANA LUIZA BRANDÃO DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 3336.    

Artigo 2º - Exceto as servidoras que se encontrarem em período gestacional.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de novembro de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 21/11/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 25/11/2022   

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JAILSON FERNANDES DE PAIVA (17.666.877/0001-19), objetivando Contratação de empresa para fornecimento de serviço de translado aéreo, ida e volta, saída de FORTALEZA/CE À BRASILIA/DF dia 21/11/2022, volta BRASILIA/DF À FORTALEZA/CE dia 25/11/2022, com o valor total julgado de R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 01 de Novembro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Felipe Guerra/RN, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA e torna público, pelo presente Edital, em atenção ao disposto no art. 14, I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art.16, parágrafo único, do Regimento Interno desta casa, a ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, observada as seguintes regras:

Art. 1° - Fica designada Sessão Extraordinária para o dia 03 de novembro de 2022, às 19h00 (dezenove horas), a Eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Felipe Guerra/RN, biênio 2023/2024. 

Art. 2° - A Eleição ocorrerá em votação nominal nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, sendo seus votos colhidos em obediência à ordem alfabética dos nomes dos Vereadores. 

Art. 3° - Os interessados em concorrer deverão efetuar o registro da Chapa a partir da data da publicação deste ato, até as 17:00hs, do dia 03 de novembro de 2022, na Secretaria da Câmara de Vereadores.

Art. 4° - As inscrições das chapas devem serem postas a termo em livro específico e acompanhadas das Declarações de Consentimento dos seus respectivos integrantes, não podendo um mesmo Vereador integrar mais de uma chapa.

 Art. 5° - As chapas deverão ser compostas por no mínimo 04 vereadores, aptos a participarem do pleito. 

Art. 6° - Os eleitos serão automaticamente empossados no dia 1° de janeiro de 2023, independentemente de qualquer solenidade. 

Art. 7° - O presente Edital será publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal, bem como no mural do Poder Legislativo e demais meios de publicação.

Art. 8°- As formalidades e demais procedimentos da Sessão Ordinária contidas neste Edital, observará a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa.

 Publique-se.

Palácio Joel Canela, em Felipe Guerra, 01 de novembro de 2022.

MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS

Presidente

Processo Administrativo Nº 31100001/2022

Objeto: Contratação de empresa na atividade especifica para aquisição de materiais permanente em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, para atender as diversas atividades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Material/Serviços).

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 01/11/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): ERINALDO PINTO DE ALMEIDA – CNPJ: 00.485.455/0001-44

Valor Global: R$ 14.213,20 (Quatorze mil duzentos e treze reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: PROGRAMA: 01.001 - Câmara Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Felipe Guerra – RN, 01 de novembro de 2022

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E :

1 – Conceder a Senhora EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, ocupante do Cargo de Tesoureira,1/2 (meia) diária, no valor de R$ 315,49 (trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de ASSU/RN, no dia 01/11/2022, Para participar de um treinamento na central do cidadão.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente

Partes: RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para execução de reforma na sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 07.594.407/0001-33, com endereço na Rua José Cirino de Lima, n° 04, sala 01, bairro Centro de Porto do Mangue/RN, 59668-000.

VALOR................:  R$ 101.258,25 (cento e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme medição validada.

PRAZO................: 02 meses.

ITENS: Reforma na sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, conforme Projeto Básico.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 27 de outubro de 2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 011/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículos.

CONTRATADO: PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ; 11.452.879/0001-29.

DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2022.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 478.209,20 (Quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e nove reais e vinte centavos), subdivido em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 47.820,92 (Quarenta e sete mil, oitocentos e vinte reais, noventa e dois centavos).

VIGENCIA: A partir de 31 de outubro de 2022 à 31 de outubro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 31 de outubro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.452.879/0001-29

Adriana Pires Dantas dos Santos

CPF Nº 035.728.714-25

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José Rivaldo Morais de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ RIVALDO MORAIS DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de setembro de 2022.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Francisco de Paula de Oliveira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 28 de setembro de 2022.

_____________________________________

JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

(Republicado por Incorreção)

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Menino da Silva Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, 01 (uma) diária, ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN no dia 04 de novembro de 2022, onde o mesmo para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato é retroativo a 26 de outubro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

Wanderson Breno Cabral da Silva

Tesoureiro da Câmara Municipal de Itajá/RN

(Republicado por Incorreção)

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2021, 01 (uma) diária, ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a fim de custear despesas do mesmo, já que o referido funcionário irá compor uma Comitiva da Câmara Municipal de Itajá/RN que, no dia 03 de novembro de 2022, irá à cidade de Natal/RN para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato é retroativo a 01 de novembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de outubro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

José Menino da Silva Junior

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Wanderson Breno Cabral da Silva, Tesoureiro da Câmara Municipal de Itajá, conforme a Portaria nº 02/2021, 01 (uma) ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 03 de novembro de 2022, onde o mesmo irá à cidade de Natal/RN para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

José Menino da Silva Junior

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Wanderson Breno Cabral da Silva, Tesoureiro da Câmara Municipal de Itajá, conforme a Portaria nº 02/2021, 01 (uma) ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 04 de novembro de 2022, onde o mesmo irá à cidade de Natal/RN para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

José Menino da Silva Junior

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Ediézio Emídio dos Santos, Motorista da Câmara Municipal de Itajá, conforme a Portaria nº 02/2022, 01 (uma) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 04 de novembro de 2022, onde o mesmo irá conduzir uma Comitiva da Câmara Municipal de Itajá/RN à cidade de Natal/RN.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

José Menino da Silva Junior

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2021, 01 (uma) diária, ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a fim de custear despesas do mesmo, já que o referido funcionário irá compor uma Comitiva da Câmara Municipal de Itajá/RN que, no dia 04 de novembro de 2022, irá à cidade de Natal/RN para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

José Menino da Silva Junior

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) ao Assessor de Gabinete, ANTÔNIO RYEDSON OLIVEIRA ALMEIDA, CPF sob a inscrição de nº 094.453.304-39, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar de um treinamento promovido pelo ITEP/RN, no dia 01 de novembro de 2022, na cidade de Assú/RN, com objetivo de darmos início aos serviços digitais biométrico das identidades que são emitidas na cidade citada.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 31 de outubro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 Rua cel. João Florêncio, 275

centro – Jardim de Piranhas/RN

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022 – DISPENSA Nº 012/2022, ONDE SE LÊ: A B CAVAÇCANTE,  LER-SE A B CAVALCANTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN; CONTRATADA: A B CAVALCANTE ME, CNPJ Nº: 26.728.561/0001-03; OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO COM DESEMPENO DE RODA DE VEÍCULO DE PASSEIO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. PRAZO DA ENTREGA: até 5 (dias) após recebimento da ordem de compra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0011.2001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – PJ – Pessoa Jurídica; FONTE: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL R$ 2,419.00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993.

Jardim de Piranhas/RN, 31 de outubro de 2022.  

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2022

Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Maria de Fátima Fernandes e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, Faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo nº 033/2022, AUTOR: VEREADOR JOÃO DANTAS SARAIVA, aprovado na  Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022, por unanimidade.

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadã Jardinense” a Sra. Maria de Fátima Fernandes sendo reconhecimento de todos os relevantes serviços prestados a comunidade jardinense.

Art. 2º - A outorga do Título de Cidadania será concedido ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 27 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                      Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao DR. JOSÉ LIMA FERNANDES DE ALENCAR JUNIOR e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, Faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo nº 034/2022, AUTOR: VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na  Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, por unanimidade.

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Jardinense” ao DR. JOSÉ LIMA FERNANDES DE ALENCAR JUNIOR, sendo reconhecimento de todos os relevantes serviços prestados a comunidade jardinense.

Art. 2º - A outorga do Título de Cidadania será concedido ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 27 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                      Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Joseildo Clemente da Silva e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, Faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo nº 035/2022, AUTOR: VEREADOR JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, aprovado na  Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, por unanimidade.

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Joseildo Clemente da Silva, sendo reconhecimento de todos os relevantes serviços prestados a comunidade jardinense.

Art. 2º - A outorga do Título de Cidadania será concedido ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 27 de outubro de 2022.

EMANOEL RENGE SOARES BATISTA

                      Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Maurício Pires e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, Faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo nº 036/2022, AUTOR: VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES, aprovado na  Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, por unanimidade.

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Maurício Pires sendo reconhecimento de todos os relevantes serviços prestados a comunidade jardinense.

Art. 2º - A outorga do Título de Cidadania será concedido ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 27 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                      Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. JOÃO AGUIAR DE FARIAS e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, Faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo nº 037/2022, AUTOR: VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na  Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, por unanimidade.

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. JOÃO AGUIAR DE FARIAS sendo reconhecimento de todos os relevantes serviços prestados a comunidade jardinense.

Art. 2º - A outorga do Título de Cidadania será concedido ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 27 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                      Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro – JARDIM DE PIRANHAS/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2022

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Bruno Fernandes de Medeiros. e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, Faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo nº 037/2022, AUTOR: VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA, aprovado na  Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, por unanimidade.

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Jardinense” ao Sr. Bruno Fernandes de Medeiros sendo reconhecimento de todos os relevantes serviços prestados a comunidade jardinense.

Art. 2º - A outorga do Título de Cidadania será concedido ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 27 de outubro de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                      Presidente

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor Jonas Teixeira da Câmara, portador do CPF 766.214.488-72 do cargo em comissão de Coordenador de Protocolo na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 31 DE OUTUBRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Francisco Leilson Varela do Nascimento, portador do CPF 074.657.304-90 e RG 2.347.863 para do cargo em comissão de Coordenador de Protocolo na Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 31 DE OUTUBRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. Fernando Antônio Martins Guilherme

Presidente da Câmara Municipal

O VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislava;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) Francisca Ednaria Ferreira das Chagas Fernandes  inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 050.664.234-86  (RG) N° 002.270.031 ,  (OAB-RN) 13.590 para o cargo público de controladora geral    da Câmara Municipal de João Dias-RN.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

          Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 01 de 11 de 2022.

Laete Jácome de Oliveira

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável à empresa F. L. DE MOURA - ME (CNPJ nº 03.130.413/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), referente a Aquisição de encadernações, impressões, plastificações e carimbos para atender as necessidades desta Casa.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 27 de outubro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 024/2022

Assunto: Aquisição de encadernações, impressões, plastificações e carimbos para atender as necessidades desta Casa.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: F. L. DE MOURA - ME (CNPJ nº 03.130.413/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a aquisição de encadernações, impressões, plastificações e carimbos para atender as necessidades desta Casa, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 27 de outubro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 024/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de encadernações, impressões, plastificações e carimbos para atender as necessidades desta Casa.

CONTRATADO: F. L. DE MOURA - ME (CNPJ nº 03.130.413/0001-89)

VALOR ESTIMADO: R$ 512,00 (quinhentos e doze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

33.90.30.00 – Material de consumo;

Fonte: 15000 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 27 de outubro de 2022.

Wygna Samara Pinheiro Lopes

Presidente da CPL

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, e art. 105, I, da lei complementar nº 4/2016, e em atenção ao of. 434/2022/gab/pref/caic:

RESOLVE:

Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO da servidora Ana Sulamita Bezerra da Silva, Assistente de Plenário, RG nº 2.909.926, CPF nº 093.897.714-80, matrícula 160, para o município de Caicó, com ônus para o cessionário.

Art. 2º. A contribuição previdenciária da servidora cedida será ônus do cessionário e deverá ser recolhida para o Instituto de Previdência do Município de Jucurutu – PREVIJUCURUTU, nos termos do art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 861/2016.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 01 de novembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 045/2022

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Sr. Raul Reidner Costa Medeiros, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 25 de outubro, para comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação e recebimento dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 - (meia diária)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 25 de outubro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 312,50 (Trezentos e dose reais e cinquenta centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 24 de outubro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

PORTARIA Nº 40 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, a senhora MARIA ROSENDO DE LIMA.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 31 de outubro de 2022

PORTARIA Nº 41/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Nomeia o senhor, CLODOALDO BERNARDO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor CLODOALDO BERNARDO DA SILVA, portador do documento de identidade nº 1077047 SSP, inscrito no CPF sob o nº 671.240.544-00, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo II da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 01 de Novembro de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 42/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Nomeia a senhora, MARIA ROSENDO DE LIMA, para o cargo de AGENTE LEGISLATIVO - COPEIRA, e dá outras providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA ROSENDO DE LIMA, portadora do documento de identidade nº 002.682.631 SSP, inscrito no CPF sob o nº 074.285.254-70, para exercer o Cargo em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO - COPEIRA

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo IV da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 01 de Novembro de 2022.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

Faz Nomeação de Cargo de DIRETORA DE SECRETARIA, símbolo CCM–1, e dá outras providências.

.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Oscar José Paulino de Souza, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). NOMEAR ARTHUR WAGNER RAMOS DOS SANTOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Secretaria da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 01 de novembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, em seu Art. 8º, Parágrafo único. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

ARTHUR WAGNER RAMOS DOS SANTOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, vem por meio deste, convocar os nobres vereadores para realização de Sessão Extraordinária, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Macau em seu artigo 35º, inciso “I” e os artigos 3º, alínea” e Parágrafo 4º e o artigo 10º, alínea “A”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ser realizada no 03 de novembro, quinta-feira de 2022. A referida sessão acontecerá no horário das 11h, onde será apreciado e votado os seguintes projetos:

PROCESSO N.º:269/2022 -do Executivo Municipal

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – Oferece Regime Especial de Tributação às Indústrias do setor Salineiro, e dá outras providências.

PROCESSO N.º:274/2022 -do Executivo Municipal

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – Dispõe sobre alteração do Inciso III e do Parágrafo Único do artigo 3º, da Lei Ordinária nº1.269 de 29 de agosto de 2019, e dá outras providências. Além dos vetos integrais aos seguintes projetos de leis do Legislativo:

• Projeto de Lei nº018/2022 – Torna Obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de estabelecimentos de recreação infantil;
• Projeto de Lei nº020/2022 – Dispõe sobre destinação e recebimento de patrocínio pelo Poder Público e Eventos realizados no Município de Macau, estado do Rio Grande do Norte, na forma que específica;
• Projeto de Lei nº021/2022 – Institui nas escolas da rede Pública e privada atividades extracurriculares que transmitam aos alunos informações dos perigos e as consequências do uso de drogas licitas e ilícitas;
• Projeto de Lei nº022-2022 – Autoriza o Poder Executivo a Criar Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, prevenção a Saúde da Mulher, no âmbito do Município de Macau/RN, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº023-2022 – Autoriza o Poder Executivo a Criar Programa de Check-Up, prevenção a saúde da mulher, no âmbito do Município de Macau/RN, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº024-2022 – O Programa Banco de Ração para os animais, Cães e Gatos no Município de Macau/RN, e dá outras providências.

           E ficam convocados os nobres Vereadores abaixo relacionados:

1. Andreia Martins da Silva Ribeiro: __________________________
2. Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior ____________________
3. Fagner Teodósio de Oliveira:_____________________________
4. Francisco Clenilson Ferreira da Silva:_______________________
5. Francisco Marcos Cabral Leonez:__________________________
6. Givagno Patrese da Silva Bezerra: Afastado judicialmente
7. Genivan do Vale Silva:__________________________________
8. Luisiano de Oliveira Silva:________________________________
9. Maria da Conceição dos Santos Lins_______________________
10. Maria Dyana Silva de Lira:_______________________________
11. Manoel da Costa Inácio:_________________________________
12. Oscar José Paulino de Souza:____________________________
13. Robson Kelly Costa Ferreira:_____________________________
14. Wilson Borges da Silva:_________________________________

Registre-se,

Publique-se,

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 01 de novembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Macau

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 01 de novembro de 2022, cuja saída está programada para o dia 01 de novembro de 2022, com retorno previsto para o dia 01 de novembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento à Fecam/RN, para uma reunião.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________

ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO, ocupante do cargo de VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 04 de novembro de 2022, cuja saída está programada para o dia 04 de novembro de 2022, com retorno previsto para o dia 04 de novembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento à Fecam/RN, ITEP/RN para o recebimento de RG e materiais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MONTANHENSE, DOS TRABALHOS PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da câmara municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a necessidade eminente de se iniciar a reforma do prédio sede do poder legislativo municipal, ante a gravidade estrutural que macula as instalações da câmara municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de se promover uma mudança temporária, para proteger os arquivos, materiais de trabalho e insumos da casa legislativa, bem como viabilizar o retorno das atividades parlamentares e de atendimento ao público o mais breve possível.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam SUSPENSOS o atendimento ao público na Câmara Municipal de Montanhas/RN e os trabalhos presenciais dos servidores deste legislativo, no período de 02 a 09 de novembro de 2022.

Parágrafo único - Durante o período da suspensão do trabalho presencial citado no caput do presente artigo, os servidores realizarão suas atividades habituais mediante teletrabalho, conforme a necessidade e peculiaridade de cada atividade, observando-se determinação do Presidente da Câmara.

Art. 2º - O atendimento ao público e o trabalho presencial dos servidores retornam em 09 de novembro de 2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registri-se, Publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Montanhas/RN, 02 de novembro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Ver. PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras – RN, no uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Licitação e de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica deste Município, resolve, ADJUDICAR o item licitado, perfazendo o valor total de R$: 137.125,36 (Cento e Trinta e Sete Mil Cento e Vinte e Cinco Reais  e Trinta e Seis Centavos), a empresa: AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 12.072.392/0001-83, e homologar o presente processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 0001/2022, tipo menor preço por empreitada por preço global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa vencedora.

Monte das Gameleiras - RN, 01 de Novembro de 2022.

Elias Jose Emidio

Presidente da Câmara

OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS nº 00001/2022.  ORÇAMENTO DE 2022 - Órgão: 01 ‐ Poder legislativo: 01 031 0001 1.001 – reforma e ampliação da câmara municipal - Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 1500000000. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA Municipal de Monte das Gameleiras e AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 12.072.392/0001-83– CT Nº 015-2022- VALOR TOTAL 137.125,36 (Cento e Trinta e Sete Mil Cento e Vinte e Cinco Reais  e Trinta e Seis Centavos).  – ASSINADO EM 01.11.2022 - VIGÊNCIA: 31.12.2022.  

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor NICODEMOS FERNANDES LIMA FILHO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 01 de novembro de 2022.

______________________________________

LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES

PRESIDENTE

Aviso de Contratação Direta  

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Contratação de Empresa para Aquisição de Carpete, Porta de Vidros e Aplicação de Películas com instalação na Câmara Municipal de Parazinho/RN.  Câmara Municipal de Parazinho/RN, até dia 08 de novembro de 2022 ás 10h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara Municipal de Parazinho-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, informamos ainda que os interessados devem encaminhar documentação(proposta e habilitação) para o email: camarapazinho@hotmail.com. Parazinho/RN, em 01 de novembro de 2022.

________________________________________________

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação Direta

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 027/2022 da Dispensa de Licitação nº 022/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para reforma e ampliação da sede da CMP, no valor de R$ 99.312,95 (noventa e nove mil trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 31 de outubro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 022/2022, de acordo com o Decreto Federal nº 10.922/21, e fundamentada no art. 75, inciso I, da lei nº 14.133/21 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para reforma e ampliação da sede da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 31 de outubro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 022/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da sede da CMP.

CONTRATADO: TAVARES ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 42.062.744/0001-97, com sede na Rua Velho Darico, 65 - Sala A – Bairro Doze Anos – Mossoró - RN, CEP 59.603-130.

VALOR TOTAL: R$ 99.312,95 (noventa e nove mil trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/21, e Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 31 de outubro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 027/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 022/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: TAVARES ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 42.062.744/0001-97, com sede na Rua Velho Darico, 65 - Sala A – Bairro Doze Anos – Mossoró - RN, CEP 59.603-130.

OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da sede da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 99.312,95 (noventa e nove mil trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 4400.00 – Investimentos 44.90.51.99 – Obras e Instalações.

VIGÊNCIA: 31 outubro 2022 a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Augilene Tavares Nascimento da Silva – CPF: 491.294.814-49   - titular

“Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos moradores do Conjunto José Agripino - ANCJA e dá outras providências”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO APROVOU, O PREFEITO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 39 PARAGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA, SANCIONOU E EU FRANCISCO GOMES PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7º DO MESMO ARTIGO PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JOSÉ AGRIPINO - ANCJA, com sede e foro jurídico no município de Pedro velho, neste Estado.   

Art. 2° - Esta associação terá o dever de efetuar trabalhos beneficentes em prol dos mais necessitados zelando pela Ética e comprometimento com a população de Pedro Velho/RN.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Cuitezeiras, Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos, em 31 outubro de 2022

.

Francisco Gomes

Presidente

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Pedro Velho, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, Processo nº 0801984-69.2022.8.20.5114, resolve, CONVOCAR os membros desta Casa Legislativa para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 01 de novembro de 2022, às 09hs no plenário da Câmara Municipal, para dá posse a vereadora Francisca Edna de Lemos, como Prefeita Interina do Município de Pedro Velho.

Em decorrência da animosidade que está ocorrendo no município informo a todos que a sessão será fechada ao público.

Pedro velho/RN, em 31 de outubro de 2022

Francisco Gomes

Presidente em Exercício

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 31 de Outubro de 2022

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 31 de Outubro de 2022

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Pagamento de inscrição(ões)para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no 33ºCURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 03 a 07 de novembro de 2022 (03-07/11/2022), em João Pessoa/PB.

FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA

VALOR...........................: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 31 de Outubro de 2022

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

EXONERA, NATALIA FERNANDES DA SILVA NO CARGO DE SECRETARIO (A) DE ADMINITRAÇÃO E FINANÇA, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - EXONERA o Sr(a). NATALIA FERNANDES DA SILVA, inscrito no CPF: : 070.369.184-89, Identidade nº 002.643.860 – ITEP/RN, no cargo de secretário (a) de administração e finança, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010 Art.

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 31 de outubro de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a YASMIM ESTEFANY DA SILVA, no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de ASSU/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de YASMIN ESTEFANY DA SILVA, à Assú/RN para treinamento do sistema biométrico de RG´s no dia 01 de Novembro de 2022.

.

Local de destino: ASSU/RN Período de afastamento: 01 de Novembro de 2022 a 01 de Novembro de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 31 de Outubro de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (200,00) a JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, no valor de 200,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de ASSU/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia Diária para custear viagem de JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, à Assú/RN para treinamento do sistema biométrico de RG´s no dia 01 de Novembro de 2022.

.

Local de destino: ASSU/RN Período de afastamento: 01 de Novembro de 2022 a 01 de Novembro de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 31 de Outubro de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 03 de novembro de 2022, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 03 de novembro de 2022, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 01 de novembro de 2022

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07100001/22

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ 11.015.279/0001-01

OBJETO......................: Serviço de Confecção e Instalação de Painéis em Placas de MDF de 15mm(móveis planejados), para atender as necessidades do Plenário desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL................: R$ 17.099,04 (dezessete mil, noventa e nove reais e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.002 Aquisição de Equip.e Material Permanente  , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 17.099,04

VIGÊNCIA...................: 26 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Outubro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Genaro Fernandes da Silva Filho, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 03 e 07 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 33º Curso de Agentes Públicos, abordando os Temas: Adaptação Diante de Pressões no Serviço Público, A força da Oratória nas Relações Humana Aplicada para os Agentes Públicos, Os Desafios Enfrentados pelos Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 01 de outubro de 2022.

Marco Celito da Costa

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Denis Renali Medeiros dos Santos, Chefia de Gestão Financeira desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 03 e 07 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 33º Curso de Agentes Públicos, abordando os Temas: Adaptação Diante de Pressões no Serviço Público, A força da Oratória nas Relações Humana Aplicada para os Agentes Públicos, Os Desafios Enfrentados pelos Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 01 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Débora Letícia Carvalho Santos, Diretora de Assistência Comissão Técnica desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período entre 03 e 07 de setembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do 33º Curso de Agentes Públicos, abordando os Temas: Adaptação Diante de Pressões no Serviço Público, A força da Oratória nas Relações Humana Aplicada para os Agentes Públicos, Os Desafios Enfrentados pelos Agentes Públicos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 01 de outubro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao senhor JUSTINO HENRIQUE NUNES DE MELO.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 27 de OUTUBRO de 2022.

____________________________________________________

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR CÍCERO SILVA DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a senhora MARIA DO SOCORRO BARBOSA MARTINS.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 27 de OUTUBRO de 2022.

____________________________________________________

CÍCERO SILVA DE SOUZA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR CÍCERO SILVA DE SOUZA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a senhora ALENILSE NUSIA SILVA DE SOUZA.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 27 de OUTUBRO de 2022.

____________________________________________________

CÍCERO SILVA DE SOUZA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR MARCONE EMANOEL SOUZA DA SILVA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE a senhora FAÍSA PADILHA PEREIRA.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 27 de OUTUBRO de 2022.

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MARCONE EMANOEL SOUZA DA SILVA

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTOR: VEREADOR MARCONE EMANOEL SOUZA DA SILVA.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário SÃOBENTENSE, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DE NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

                        Art. 1º Concede título de cidadão honorário SÃOBENTENSE ao senhor ERIBERTO FREIRE TOMAZ.

                     Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        SÃO BENTO DO NORTE - RN, 27 de OUTUBRO de 2022.

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MARCONE EMANOEL SOUZA DA SILVA

Vereador

ATA DA 4ª (14/10/2022) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Vereador Antônio Gessé de Freitas não compareceu à Sessão. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Na ordem do dia foi apresentada as seguinte matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 020/2022 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2023. Projeto de Lei n° 022/2022 do Executivo, que Dispõe sobre a desafetação de imóvel doado ao Município e autorização de reversão patrimonial. Projeto de Lei n° 023/2022 do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. Requerimento n° 013/2022, que requere Que a Administração Municipal viabilize a ligação do Poço do Sr. José Liberato do Sítio Barro Vermelho na rede que abastece a comunidade e também liga na energia da mesma comunidade em comento. Requerimento n° 014/2022, que requere Que a Administração Municipal viabilize a construção de uma passagem molhada na estrada nova do Sítio São Gonçalo deste município.  Mensagem de Veto à Emenda Aditiva que trata da lei 317/2022. Foram postos para apreciação os Projeto de Lei n° 020/2022, Projeto de Lei n° 022/2022 e o Projeto de Lei n° 023/2022 ambos do Executivo que foram aprovados por unanimidade. Também foram postos para apreciação o Requerimento n° 013/2022 e o Requerimento n° 014/2022 de autoria dos Vereadores Valcimar Ferreira de Paiva e Raimundo Nonato dos Santos Júnior que foram aprovados por unanimidade. Posto para apreciação o Veto à Emenda Aditiva que trata da lei 317/2022 obteve-se a seguinte votação nominal, Votaram a favor do Veto os Vereadores (a): Cleide Santana Dantas da Silva, Maria Juberlângia da Silva, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Cícero Gomes de Freitas e Francisco Erivanaldo Dias Diniz. Votaram a contra o Veto os Vereadores: Valcimar Ferreira de Paiva e Raimundo Nonato dos Santos Júnior.  A palavra ficou facultada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva (______________________________________) redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 14 de Outubro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima quinta-feira dia (03/11/2022), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

• Votação:

Projeto de Lei nº 123/2022 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município 2022, e dá outras providências.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 31 de outubro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 035/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32.

ENDEREÇO: AV DO ARRECIFES, 1205 , CENTRO, SAO MIGUEL DO GOSTOSO /RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem veícular em geral, revitalização e polimento destinados aos veículos do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 12.800.00 (Doze mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32–  LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO - CPF: 104.061..774-30.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 31  de Outubro de 2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 035/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32.

ENDEREÇO: AV DO ARRECIFES, 1205 , CENTRO, SAO MIGUEL DO GOSTOSO /RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem veícular em geral, revitalização e polimento destinados aos veículos do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 12.800.00 (Doze mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: : LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO 10406177430 – CNPJ: 18.339.144/0001-32–  LEVI AMITAY GOMES PEIXOTO - CPF: 104.061..774-30.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 31  de Outubro de 2022

CONTRATO Nº...........: 20220019
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 0025/2022
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
CONTRATADA(O).....: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI
OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparaçãoe de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2022 no que compreende a Resolução n› 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.
VALOR TOTAL................: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.000,00
VIGÊNCIA...................: 31 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Outubro de 2022

JANIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo da Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa COMERCIAL T & T EIRELI - ME, CNPJ Nº 05.009.904/0001-00, Rua General Osorio, 200, Cidade Alta, Natal RN, como valor global de R$ 3.481,00 (tres mil, quatrocentos e oitenta e um reais), visando a compra de material de limpeza,  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 01 de novembro de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JANIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo da Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EXPEDIENTE, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa MULTI VARIEDADES COMERCIO EIRELI, CNPJ Nº 18.686.594/0001-00, Rua Major Paula Moreira, 702, Barro Vermelho, Natal-RN, como valor global de R$ 7.492,70 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), visando a compra de material de expediente,  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 01 de novembro de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 01/ 2022

Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Ocupante do Cargo Comissionado de Diretor de Compras de Licitação da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

             O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Ilustríssimo Senhor ANDRÉ RUSCHI MARTINS, portador de CPF nº 083.198.534-86 do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE COMPRAS DE LICITAÇÃO, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 31 de outubro de 2022.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

__________________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano,– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

QUARTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, QUE CELEBRA COM A EMPRESA PARELHAS GAS LTDA.

QUARTO Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Senador Agenor  Nunes de Maria, nº 257, Centro, São Vicente/RN, CEP 59340-000, inscrita no CNPJ/MF nº 10.727.345/0001-03; neste ato representada por seu presidente, vereador JOSÉ JEOVAN BATISTA SOARES, portador do CPF/MF de nº 070.849.224-07, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa PARELHAS GAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 24.206.617/0010-17, neste ato representado pelo senhor MARCONDES AUGUSTO DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF nº 094.372.234-91 doravante denominada CONTRATADO, amparados na Lei nº 8.666/93, em seu Art. 65, que assim estabelece:

“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

II - por acordo das partes:

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para ajusta remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.”

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS, NA FORMA DE REDUÇÃO DO VALOR

O presente termo Aditivo tem por objetivo o reajuste de preço na forma de acréscimo de acordo com o Artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a diminuição significativa que ocorreu no preço do item 01 - GASOLINA COMUM, comprovado nos autos do processo licitatório supracitado.

Dessa forma, fica alterado o valor unitário contratado, a partir do dia 16 de setembro de 2022, conforme demonstrativo abaixo:

As demais cláusulas do instrumento contratual permanecerão inalteradas.

E por estarem assim justos e contratados firmam o presente termo, em duas (02) vias de igual teor e forma, que entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação.

São Vicente/RN, 16 de setembro de 2022.

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN                                             

(Contratante - CNPJ/MF nº 10.727.345/0001-03)                  

 PARELHAS GÁS LTDA

 (Contratada - CNPJ/MF nº 24.206.617/0010-17

PORTARIA 041/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora VALTENIA MARQUES FERNANDES, cuja identidade nº 002.809.911 SSP/RN e portadora do CPF nº 097.758.964-10 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.           

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 31/10/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 01 de Novembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 042/2022 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ADRIANA MEDEIROS BENTO COSTA, cuja identidade nº 001.426.644 SSP/RN e portadora do CPF nº 971.005.794-49 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.     

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 31/10/2022.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 01 de Novembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº 028/2022

PROCESSO DE DISPENSA Nº 024/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DOI SUL/RN - CNPJ Nº 09.428.749/0001-09.

CONTRATADA: W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 1319, PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.179-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM REPOSIAÇÃO DE PEÇAS EM APARELHO DE ARCONDICIONADOS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da empresa W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 1319, PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.179-000.

VALOR TOTAL: R$ 700,00 (Seticentos reais)

Tibau do Sul/RN, 28 de outubro de 2022

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 1319, PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.179-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM REPOSIAÇÃO DE PEÇAS EM APARELHO DE ARCONDICIONADOS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: VALOR TOTAL: R$ 700,00 (Seticentos reais)

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

TIBAU DO SUL/RN, 28 DE OUTUBRO DE 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 110400001

CREDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CPF/CNPJ: 61.198.164/0001-60

VALOR ANUAL: R$ 765,65 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro veicular total com assistência 24 horas em todo território nacional, sem limite de quilometragem, do veículo oficial modelo Motocicleta NXR 160 Bros ESDD (CBS), na cor azul, marca Honda, ano fabricação 2021, Chassi 9C2KD0810MR103123, de propriedade da Câmara Municipal de Touros, contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2022.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 31 de outubro de 2022.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr(a) Aldione Francisco da Silva, Secretário de Administração desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária ao Sr (a) Aldione Francisco da Silva CPF – 101076354-70, Matricula 0000090 Secretario de Administração desta Câmara Municipal, com endereço a Rua Gregório de Melo, 191, Centro – Triunfo Potiguar/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 100,00 (Cem reais),  correspondente a meia diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Assu/RN, junto a Central do Cidadâo no dia 01 de Novembro de 2022, para participar de um treinamento do sistema de emissão de Rgs (Identidade) da Camara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, conforme Convenio firmado entre os Orgãos ITEP/RN e CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR-RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 31 de Outubro de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022

CONVITE Nº 001/2022

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após emissão de Parecer Jurídico opinando pela regularidade dos atos procedimentais, o Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente licitação na modalidade CARTA CONVITE, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, tendo como proponente vencedor a empresa F P COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.060.088/0001-93, que apresentou a melhor proposta global no valor de R$ 41.947,71 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), por apresentar a melhor proposta e a mesma atender as exigências do edital.

Triunfo Potiguar/RN, 01 de Novembro de 2022

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

Exonera o(a) Sr(a). ALISSON ARAUJO RIBEIRO, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar o(a) Sr(a). ALLISON ARAUJO RIBEIRO, portador(a) do CPF/MF nº 117.620.164-60, RG nº 002872253 SSP/RN, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de Novembro de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). IARA FELIPE DE ARAUJO, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). IARA FELIPE DE ARAUJO, portador(a) do CPF/MF nº 705.987.344-90, RG nº 003.509.121 SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de Novembro de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente