O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora JÊMINA MARIA MACÊDO DA CUNHA ROMANO matricula nº. 011, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 14/04/2020 a 14/05/2020, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.

                                   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder ½ (meia diária), perfazendo um valor de 150 (cento e cinquenta reais) ao vereador e presidente da Camara Municipal, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, no dia 15 de Abril de 2020, para o ITEP - Instituto técnico-cientifico de polícia do Estado do Rio Grande do Norte, para realizar o trabalho de finalizações  de identidades feitas na câmara Municipal.

1. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 13 de ABRIL de 2020.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

_____________________________________

Maria Janeide Batista

Tesoureira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder ½ (meia diária), perfazendo um valor de 100 (cem reais) a funcionária  abaixo relacionado, para custear as despesas com deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, no dia 15 de Abril de 2020, para o ITEP - Instituto técnico-cientifico de polícia do Estado do Rio Grande do Norte, para realizar o trabalho de finalizações  de identidades feitas na câmara Municipal.

1. MARIA JANEIDE BATISTA – TESOUREIRA

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 13 de ABRIL de 2020.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

_____________________________________

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Vereador Presidente

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 12, 13, Inciso(s) II, VIII E XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda:

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o substancial fluxo diário dos públicos interno e externo ao edifício do Poder Legislativo Municipal, e de atender as recomendações de distanciamento social, e intensificação das ações e programas de higienização pessoal, e do ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO a especial relevância de resguardar pessoas idosas, portadoras de comorbidade ou de doença crônica, notadamente respiratória, que compõem grupo de risco com maior potencial de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), em face da particular taxa de letalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de maior restrição do contato físico pessoal no ambiente de trabalho em favor do isolamento social imprescindível a redução do contágio do Coronavírus (COVID-19), conforme orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de suspensão de todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, definido na Portaria nº 001/2020;

CONSIDERANDO, por fim, que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença não só do Município de Cerro Corá, mas também em todo o Estado do Rio Grande do Norte;

R E S O L V E:

Art. 1º - O Art. 1º da Portaria nº 005/2020 da Mesa Diretora a Câmara Municipal de Cerro Corá passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Suspender até 21 de abril de 2020 todas as atividades coletivas que comumente são realizadas na Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em especial as sessões ordinárias, audiências públicas, solenidades, projeto de emissão de Identidades/RGs e atos de cessão da sede do Poder Legislativo, com possibilidade de prorrogação caso se faça necessário e convenientemente recomendado”.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada às disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cerro Corá(RN), 13 de abril de 2020.

______________________________________

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Presidente

____________________________________

EMANUEL GOMES DE MARIA

Vice-presidente

_____________________________________________

CHARLES WAGNER MIRANDA DE ALBUQUERQUE

1º Secretário

Edital de Convocação nº 002/2020

O presidente da Câmara Municipal de Paraú/RN, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, convoca todos os vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia 15 de abril às 10:00hs na Sede da Câmara Municipal, atendendo ao Ofício nº032/2020 do Gabinete da Prefeita Municipal de Paraú, para deliberação e votação do Projeto de Lei nº 012/2019, que Altera o art.2°da Lei Municipal nº273/2018 e dá outras providências.

      Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!

Câmara Municipal de Paraú, 14 de Abril de 2020.

__________________________________________________________

Durval Ribeiro da Silva Filho

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº021/2020     Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 14 de abril de 2020.

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Artur Antonins Francisco da Silva, ocupante do cargo de Motorista, meia diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN com a finalidade de conduzir servidora da Câmara Municipal ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de carteiras de identidade na Câmara Municipal.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

PALÁCIO LOURÊNÇO CRUZ

Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN

CEP: 59.790-000 - ( (84) 3282323

CNPJ: 09.393.596/0001-01

PORTARIA Nº022/2020      Gov.Dix-Sept Rosado/RN, em 14 de abril de 2020.

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

                                   RESOLVE:

                                   Conceder a Sr. (a) Elika Maciely de Oliveira Assis, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, meia diária para que possa se deslocar até a cidade de Natal/RN e dirigir-se ao ITEP/RN para tratar de assuntos concernentes à emissão de cédulas de identidade.

                                   Cumpre-se.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

003/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO (A):  MELO AMORIM TURISMO EIRELLI, CNPJ: 30.277.981/0001-80.

Valor Global: R$ 102.333,06 (cento e dois mil, trezentos e trinta e três reais e seis centavos);

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reserva , emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e endosso com fornecimento de passagens aéreas nacionais, por um período de 10 (dez) meses, para suprir as necessidades do Poder Legislativo de Guamaré/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0115 – Manutenções das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimentos da Atividade do

Poder Legislativo

Elemento da despesa: 33.90.33.00 – Passagens e despesas com Locomoção.

Subelemento: 33903301 – Passagens para o país.

GUAMARÉ/RN, 14 de abril de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO  DE LICITAÇÃO Nº  01/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO 1 :  JUDSON BARBOSA PEREIRA ME , CNPJ: 33.592.176/0001-39

CONTRATADO 2 :  S.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ : 15.595.243/0001-97

OBJETIVO: Contratação de empresa para futura aquisição e instalação de condicionadores de ar tipo Split, para suprir as necessidades do Poder Legislativo de Guamaré/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS:ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Orgão 01 – Poder Legislativo

Unidade 001 – Câmara Municipal de Guamaré

Função 01 Legislativa

Subfunção 031 – Manutenção de Atividades Operacionais

Projeto/Atividade 2137 Desenvolvimento de Atividade do Poder Legislativo

Elemento de despesa 44.90.52.00 Equipamento e material permanente

Subelemento de despesa  44.90.52.34 Máquinas , utensílios e equipamentos

GUAMARÉ/RN, 14 de abril de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO  DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº  01/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO :  JN DE MACEDO JÚNIOR , CNPJ: 07.953.0701/0001-03

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada os serviços do sistema em serviço de sistema de gerenciamento, atualização, hospedagem, , sistema de diário oficial juntamente com manutenção periódica de um WEB Site, personalizado para suprir as necessidades do Poder Legislativo de Guamaré/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS:ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

Orgão 01 – Poder Legislativo

Unidade 001 – Câmara Municipal de Guamaré

Função 01 Legislativa

Subfunção 031 – Manutenção de Atividades Operacionais

Projeto/Atividade 2137 Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo

Elemento de despesa 33.90.39  - outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

GUAMARÉ/RN, 14 de abril de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 06/2020.

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR VALOR GLOBAL.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONER PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Nº. 06/2020, tipo “Menor Preço global”, no dia 05 de maio de 2020, às 11:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONER PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993 e a LEI 10.520/02 suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado.  O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br  

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 07 de abril de 2020.

FERNANDO REGINALDO NORONHA

Presidente da CPL

DECRETO LEGISLATIVO N. º 01/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020

CONSOLIDA E PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Senhor JUNIOR NUNES CABRAL, na qualidade de Presidente da Câmara municipal de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando diminuir aglomerações e o fluxo de pessoas em ambientes coletivos mediante o isolamento social, para suavizar a dispersão do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que medidas de isolamento social têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o acréscimo exponencial nos casos suspeitos, como nos casos confirmados de infectados no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a medida de quarentena prevista no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, cujo objetivo redução da propagação do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o decreto nº 29.583 de 01 de abril de e 29.600 de 08 de abril do ano em curso, publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que determina a consolidação e prorrogação do prazo de vigência das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública no combate ao COVID-19.

DECRETA:

Art. 1º FICAM SUSPENSOS as Sessões Ordinárias até o dia 13 de maio de 2020, podendo ser prorrogado por prazo a ser definido.

Art. 2º FICAM SUSPENSOS os atendimentos ao público nas Instalações da Câmara Municipal de Ielmo Marinho até o dia 13 de maio de 2020, ou enquanto permanecer a Pandemia em virtude do Coronavírus (Covid-19), excetuando-se os serviços estritamente essenciais.

§ 1º Os atendimentos ao público da Câmara Municipal de Ielmo Marinho serão em regime de trabalho Home Office, em caráter excepcional e temporário por meio do E-mail: camaramunicipaimrn@gmail.com

Art. 3º As medidas previstas nesse Decreto, poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no Art. 1º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de abril de 2020.

Palácio Bartolomeu Barbosa, Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de abril de 2020.

JUNIOR NUNES CABRAL

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, através da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto............  Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Angicos.

Contratado........... J DE MOURA VALE ME

Valor Global....... 3.685,80 (Três Mil Seiscentos e Oitenta e cinco Reais e Oitenta Centavos).

Fundamento Legal....... Art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr.(a)

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal.

Este processo entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim de Angicos/RN, 14 de Abril de 2020.

Helena Bandeira de Lima Lisboa

Comissão de Licitação

presidente

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, através da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto............  Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Angicos.

Contratado........... J DE MOURA VALE ME

Valor Global....... 3.715,34 (Três Mil Setecentos e Quinze Reais e Trinta e Quatro Centavos).

Fundamento Legal....... Art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr.(a)

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal.

Este processo entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim de Angicos/RN, 14 de Abril de 2020.

Helena Bandeira de Lima Lisboa

Comissão de Licitação

presidente

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, através da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto............  Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Angicos.

Contratado........... J DE MOURA VALE ME

Valor Global....... 3.690,62 (Três Mil Seiscentos e Noventa Reais e Sessenta e Dois Centavos).

Fundamento Legal....... Art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr.(a)

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal.

Este processo entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim de Angicos/RN, 14 de Abril de 2020.

Helena Bandeira de Lima Lisboa

Comissão de Licitação

presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art.24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa J DE MOURA VALE ME, referente à  Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Angicos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). HELENA BANDEIRA DE LIMA LISBOA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DE ANGICOS - RN, 14 de Abril de 2020

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR

 Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art.24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa J DE MOURA VALE ME, referente à Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Angicos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). HELENA BANDEIRA DE LIMA LISBOA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DE ANGICOS - RN, 14 de Abril de 2020

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR

 Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art.24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa J DE MOURA VALE ME, referente à Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Angicos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). HELENA BANDEIRA DE LIMA LISBOA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DE ANGICOS - RN, 14 de Abril de 2020

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR

 Vereador Presidente

Processo: 035/2020;

Contratante: Câmara Municipal de Lajes/RN – CNPJ: 01.717.814/0001-04;

Contratado: JOSÉ DENNY LANCASTIANE DA CUNHA - ME – CNPJ: 18.275.802/0001-70;

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES RN NO EXERCÍCIO 2020;

Base Legal: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II;

Valor: : R$ 16.950,83 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos);

Dotação Orçamentária:

01.001.01.0001.2001.3.3.90.30.100000000

Órgão - 01 Poder Legislativo; Unidade Orçamentária - 001 Câmara Municipal; Função - 01 Legislativa; Sub Função – 031 - Ação Legislativa; Programa – 0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto/Atividade – 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 Material de Consumo; Fonte de Recursos – 100000000 Recursos Ordinários.

Data: 10/03/2020.

Joanildo Felix Barbosa da Cruz

Presidente

*Republicado por incorreção

Processo: 036/2020;

Contratante: Câmara Municipal de Lajes/RN – CNPJ: 01.717.814/0001-04;

Contratado: JOSÉ DENNY LANCASTIANE DA CUNHA - ME – CNPJ: 18.275.802/0001-70;

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES RN NO EXERCÍCIO 2020;

Base Legal: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II;

Valor: R$ 9.304,73 (nove mil, trezentos e quatro reais e setenta e três centavos);

Dotação Orçamentária:

01.001.01.0001.2001.3.3.90.30.100000000

Órgão - 01 Poder Legislativo; Unidade Orçamentária - 001 Câmara Municipal; Função - 01 Legislativa; Sub Função – 031 - Ação Legislativa; Programa – 0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto/Atividade – 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 Material de Consumo; Fonte de Recursos – 100000000 Recursos Ordinários.

Data: 10/03/2020.

Joanildo Felix Barbosa da Cruz

Presidente

*Republicado por Incorreção

Processo: 037/2020;

Contratante: Câmara Municipal de Lajes/RN – CNPJ: 01.717.814/0001-04;

Contratado: JOSÉ DENNY LANCASTIANE DA CUNHA - ME – CNPJ: 18.275.802/0001-70;

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES RN NO EXERCÍCIO 2020;

Base Legal: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II;

Valor: R$ 17.277,78 (dezessete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos);

Dotação Orçamentária:

01.001.01.0001.2001.3.3.90.30.100000000

Órgão - 01 Poder Legislativo; Unidade Orçamentária - 001 Câmara Municipal; Função - 01 Legislativa; Sub Função – 031 - Ação Legislativa; Programa – 0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto/Atividade – 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 Material de Consumo; Fonte de Recursos – 100000000 Recursos Ordinários.

Data: 10/03/2020.

Joanildo Felix Barbosa da Cruz

Presidente

*Republicado por Incorreção

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro.

CONTRATADO(A):  JOAO GUILHERME LOPES PAIXAO – CPF: 066.147.864-58

Valor Global: R$ 3.521,56 (Três mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos)

Vigência do Contrato: 13/04/2020 a 30/06/2020

OBJETIVO: Contratação de serviços técnicos para elaboração de um planejamento da execução da execução de atividades de inspeção, conservação, manutenção preventiva para todos os sistemas e subsistemas de edificação

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 13 de abril de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

Presidente da Câmara.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, de 13 de abril de 2020.

Altera o Decreto 001/2020 e consolida as medidas restritivas e temporárias para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS  DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

Considerando o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, conforme divulgação de boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN);

Considerando que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que ainda não se tem notícias de queda na curva que retrata o número de transmissões do vírus COVID 19,

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar até o dia 30 de abril de 2020, em consonância com o Decreto 011/2020 da Prefeitura de Maxaranguape, a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas que comumente são realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades.

§ 1° - Durante o período da suspensão de que trata este Artigo, o Setor Financeiro da Câmara Municipal poderá ter funcionamento interno para execução das atividades que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal;

§ 2º - Especificamente para as sessões ordinárias, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos, devendo ser realizada sem acesso do público e limitada à presença dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal;

§ 3º - Ficam suspensos os prazos regimentais para efeito de pareceres das comissões, apreciação de vetos e demais prazos constantes no Regimento Interno relativos ao processo legislativo.

Art. 2º - Que do teor deste Decreto seja dada ciência à Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser prorrogado até que se restabeleça a ordem na área da saúde, como forma de proteger a integridade física dos servidores e da população.

Publique-se.

Câmara Municipal de Maxaranguape, 13 de abril de 2020.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO
Presidente

Ver. CARLA LOPES DA SILVA
1º Secretária da Mesa Diretora

Ver. ROBSON CORREIRA DA COSTA
2ª Secretário da Mesa Diretora

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA O CABAL FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTANHAS/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ERINALBA DE FREITAS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MONTANHAS - RN, 13 de Abril de 2020

 EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200014

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13040001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA O CABAL FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTANHAS/RN

VALOR TOTAL................: R$ 12.192,42 (doze mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Ativs.da Camara Munici , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 12.192,42

VIGÊNCIA...................: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Março de 2020

DECRETO Nº 029/2020.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Parelhas, o crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.              

O gestor da Câmara Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 02580/2020.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais) para reforço de dotação orçamentária.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                          

I - R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotação orçamentária, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                          

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         

Parelhas – RN, 14 de Abril de 2020.

Humberto Alves Gondim

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR

2.040 – Manutenção das Atividades de Câmara

3.3.90.93 - Indenizações e restituições      R$ 29.000,00

Total                                                            R$ 29.000,00

ANEXO II

SOLICITAÇÃO: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.040 - Manutenção das Atividades de Câmara

3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria                     R$ 10.000,00

2.128 – Programa Câmara Cultural

3.3.90.14.00 - Diárias civil                                               R$ 2.000,00

3.3.90.30.00 - Material de consumo                                R$ 3.000,00

3.3.90.31.00 - Premiações cult.art.cient.desp.e outras   R$ 1.500,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção        R$ 1.500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terc pessoa física         R$ 5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc Pessoa jurídica      R$ 6.000,00

Total                                                                           R$ 29.000,00

PORTARIA Nº 008/2020                             

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - Conceder, licença maternidade, em consonância com as normas legais e constitucionais pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) dias, à servidora DARK ANNY MARIA DE LIMA.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 18 de Março de 2020, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Preta - RN, 14 de Abril de 2020.

Adailton da Silva Peixoto

Presidente

PORTARIA Nº 014/2020.

            O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

        Considerando a publicação no Diário Oficial das Câmara Municipais de Vereadores do Rio Grande do Norte, da Portaria n.º 012/2020, que designava o Diretor de Finanças da Câmara ir a FECAM/RN, e da Portaria n.º 013/2020, que designava o Presidente da Câmara ir a FECAM – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte.

           Considerando que não foi realizada a referida viagem.

R E S O L V E:

REVOGAR a Portaria n.º 012/2020, de 18 de março de 2020; e a Portaria n.º 013/2020, de 18 de março de 2020.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19/03/2019.

____________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 011/2020, DE 28/02/2020

            Retifica-se a publicação da Portaria nº 011/2020, expedida no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Edição 0835, em 02 de março de 2020, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: Considerando a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal, dirigir-se a FECAM federação das câmaras municipais.

II – Leia-se: Considerando a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal, dirigir-se ao ITEP/RN.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 14/04/2020.

____________________________________

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 916/2020.

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a pandemia ocasionada pela COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, que decretou estado de Calamidade Pública no âmbito estadual;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica prevê a possibilidade de decretação de Calamidade Pública, nos termos do artigo 29, inciso XXIV;

CONSIDERANDO a exigência prevista no artigo 65 da Lei Complementar nº 101/2000;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 6.452, de 30 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º.  Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação da Prefeita Municipal encaminhada por meio da Mensagem nº 006, de 30 de março de 2020.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13 de abril de 2020.

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

                        A Comissão de Licitação do Município de SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios para preparo de lanches e pequenas refeições na cozinha da câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN.

            Contratado.................:  RENATA COSTA BEZERRA DE SOUZA ME, CNPJ 16.466.560/0001-76, no valor de R$ 8.328,45;

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JOSÉ WILSON DE MORAIS, Presidente da Câmara.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 08 de Abril de 2020

JOSÉ WILSON DE MORAIS

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 04/2020 de 14 de abril de 2020.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ELIZABETE CRISTINA DANTAS, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, matrícula 11, inscrita no CPF sob o nº 074.592.754-84, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para finalizar as de Carteiras de Identidade pendentes de finalização desde do mês de março, junto ao ITEP, no dia 14 de abril de 2020 a partir das 08:00 horas, localizado na Av. Duque de Caxias, 80, Ribeira, 59012-200, Natal/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 14 de março de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 05/2020 de 14 de abril de 2020.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, matrícula 58, inscrita no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para finalizar as de Carteiras de Identidade pendentes de finalização desde do mês de março, junto ao ITEP, no dia 14 de abril de 2020 a partir das 08:00 horas, localizado na Av. Duque de Caxias, 80, Ribeira, 59012-200, Natal/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 14 de março de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente

Nomear a Comissão Permanente de Licitação –CPL da Câmara Municipal de Touros – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

         Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação – CPL, conforme a seguir:

1. Enock Mauricio Gomes Neto – Presidente
2. Jacileide Alves da Silva – Membro
3. Jaílson de Sousa Silva – Membro

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 13 DE JANEIRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PEDRO PAULO DO N LOURENCO ME, referente à Prestação de serviços de levantamento e Controle de Estoque (almoxarifado geral), com emissão das notas de controle de fornecimentos (entrada e saída) de material, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das Contas de Gestão, ANEXO MODELO 08 - DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens, inventário patrimonial atualizado conforme resolução 012/2016 do TCE-RN, das Contas de Gestão, gerando o ANEXO 06 - MAPA DEMONSTRATIVO DO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS), do exercício vigente, com base na lei federal 4.320/68, resolução 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas vigentes visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, para o exercício financeiro de 2020.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ELIZANGELA DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TRIUNFO POTIGUAR - RN, 08 de Abril de 2020

 ANTONIO JEAN LOPO

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Prestação de serviços de levantamento e Controle de Estoque (almoxarifado geral), com emissão das notas de controle de fornecimentos (entrada e saída) de material, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das Contas de Gestão, ANEXO MODELO 08 - DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens, inventário patrimonial atualizado conforme resolução 012/2016 do TCE-RN, das Contas de Gestão, gerando o ANEXO 06 MAPA DEMONSTRATIVO DO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS), do exercício vigente, com base na lei federal 4.320/68, resolução 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas vigentes visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, para o exercício financeiro de

2020

Contratado.................: PEDRO PAULO DO N LOURENCO ME, com o valor total de R$ 4.000,00(Quatro Mil Reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 08 de Abril de 2020.

ELIZANGELA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 008/2020

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

CONTRATADA(O).....: PEDRO PAULO DO N LOURENCO ME

OBJETO......................: Prestação de serviços de levantamento e Controle de Estoque (almoxarifado geral), com emissão das notas de controle de fornecimentos (entrada e saída) de material, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das Contas de Gestão, ANEXO MODELO 08 - DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens, inventário patrimonial atualizado conforme resolução 012/2016 do TCE-RN, das Contas de Gestão, gerando o ANEXO 06 MAPA DEMONSTRATIVO DO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS), do exercício vigente, com base na lei federal 4.320/68, resolução 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas vigentes visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, para o exercício financeiro de 2020

VALOR TOTAL................: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.79, no valor de R$ 4.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Abril de 2020 a 29 de Maio de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Abril de 2020