Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 006/2022.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30.

Objeto: Contratação do sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede
mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas, conforme especificado no processo de Dispensa de Licitação nº 014/2022.

Valor: gratuito.

Vigência: 12 meses.

Data de Assinatura: 25 de outubro de 2022.

Assinam:
Pela contratante: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN;
Pela contratada: Leonardo César de Carvalho Ladeira e Luiz Paulo Garcia Parente Filho;
Testemunhas: Débora Maria de Medeiros Silva e Romeu Fernandes Dantas de Sales.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 121/2022

PORTARIA Nº 58/2022

Concede licença para tratamento de saúde a funcionária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 120/2022-CMC,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente de Administração e Finanças, NM-10, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde nos termos dos artigos 187 e 188 da Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), a partir de 04 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 07 de novembro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 122/2022

PORTARIA Nº 59/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a funcionária IZABELLY KARINY DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Assessora, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal para exercer temporariamente a função de Secretária-Tesoureira desta Câmara, enquanto perdurar o afastamento da respectiva titular por motivo de Licença para tratamento de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 07 de novembro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): M E DE OLIVEIRA PENHA FREITAS ME, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 08.858.837/0001-88 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE OBJETOS PARA ENTREGA SOLENE AOS VEREADORES NA ÚLTIMA SESSÃO DO BIÊNIO 2021-2022. – VALOR GLOBAL: R$ 1.986,00 (mil, novecentos e oitenta e seis reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 04 de novembro de 2022 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, FRANKINEIDE SALES DA SILVA, portadora do CPF nº 124.281,114-18, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE TESOURARIA;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de 2022;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 07 de novembro de 2022.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidenta da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2022

APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público Nº 001/2022, para se apresentarem na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DATA: 08/11/2022 a 15/11/2022

HORÁRIO: 08h00min as 13h00min

CONVOCADOS: Candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público nº 001/2022.

NOME: TAYNA REBOUCAS DE ARAUJO E SILVA

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO: APROVADO

INSCRIÇÃO: 100.846

NOME: WANDER PABLO DE ALMEIDA SOUZA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO: APROVADO

INSCRIÇÃO: 101.005

NOME: ANA PAULA SCARLETT BEZERRA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO: APROVADO

INSCRIÇÃO: 100.226

NOME: MARCIA SOLANYA DA SILVA FREIRE DANTAS

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO: APROVADO (PESSOA COM DEFICIÊNCIA PCD)

INSCRIÇÃO: 100.940

NOME: DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES

CARGO: CONTROLADOR INTERNO

SITUAÇÃO: APROVADO

INSCRIÇÃO: 100.856

NOME: PAMYLLY MELO DE SOUZA

CARGO: RECEPCIONISTA

SITUAÇÃO: APROVADO

INSCRIÇÃO: 100.914

NOME: ANDRE CARLOS LIMA DA CUNHA

CARGO: VIGILANTE

SITUAÇÃO: APROVADO

INSCRIÇÃO: 100.860

Os candidatos devem comparecer munidos dos seguintes documentos, conforme os Itens 15.1 e 16.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2022:

a) ASO (ATESTADO ADMISSIONAL), sem restrições. Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo/função pública;

b) 02 fotos 3x4 recentes;

c) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e guia de contratação, disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;

d) Disponibilização de e-mail e número de telefone;

e) Carteira de Trabalho;

f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ou BB);

g) CPF próprio;

h) Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal;

i) Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

j) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

k) Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;

l) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);

m) Cartão de Vacinação atualizado próprio e de Filhos menores de 5 anos;

n) Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);

o) Comprovante de Residência Atualizado;

p) Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso, correspondente ao cargo/função ao qual concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

q) Número da conta Corrente (se não possuir conta, a Secretaria de Administração encaminhará carta de abertura de conta salário).

Grossos/RN, 07 de novembro de 2022.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 021/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação direta para Aquisição de Microfone destinado ao atendimento das  necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN, pelo valor de R$ 3.700,00 (três mil, setecentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 07 de Novembro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SUCESSO MUSICAL LTDA, CNPJ: 31.238.752/0001-19, referente à Contratação direta para Aquisição de Microfone destinado ao atendimento das  necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 07 de Novembro de 2022

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação direta para Aquisição de Microfone destinado ao atendimento das  necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN

            Contratado.................: SUCESSO MUSICAL LTDA, CNPJ: 31.238.752/0001-19

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 07 de Novembro de 2022

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220024      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CONTRATADA(O).....: SUCESSO MUSICAL LTDA, CNPJ: 31.238.752/0001-19

OBJETO......................: Contratação direta para Aquisição de Microfone destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Janduís/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.700,00 (três mil, setecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo  , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.06, no valor de R$ 3.700,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Novembro de 2022

Autoriza abertura de suprimento de fundos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao servidor BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, ocupante do cargo de Diretor de Secretaria, portador do CPF n° 241.495.514-72, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

O Prazo para aplicação deverá ser de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, após o término da aplicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

O SECRETÁRIO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere o Regimento Interno da casa legislativa;

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder uma diária   ao Senhor Laete Jácome de Oliveira, vereador presidente desta Casa Legislativa, para tratar com a assessoria técnica da Fecam na cidade de Natal-RN, (Rg 185277-1), (CPF 219.784.764-34)   na data de 07 de novembro de 2022.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Cumpra-se

Sede da Câmara Municipal de João Dias/RN, em 07 de novembro de 2022

                                       FELIPE GOMES VERISSIMO

                            Secretário legislativo da Câmara Municipal de   João Dias/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALCIMAR MENEZES 87555107449, CNPJ: 43.724.000/0001-47, referente à Contratação de empresa para o serviço de pintura interna e externa nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de novembro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para o serviço de pintura interna e externa nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

            Contratado.................: ALCIMAR MENEZES 87555107449, CNPJ: 43.724.000/0001-47

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 07 de novembro de 2022

 JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220026      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: ALCIMAR MENEZES 87555107449, CNPJ: 43.724.000/0001-47

OBJETO......................: Contratação de empresa para o serviço de pintura interna e externa nas dependências da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 14.722,75,00 (três mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 14.722,75,00

VIGÊNCIA...................: 07 de novembro de 2022 a 31 de março de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de novembro de 2022t

AVISO

RETIFICAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN torna público que fica retificada para o dia 09 de novembro de 2022, às 08h:00min, na Sala de Licitação deste órgão, a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços referente à Tomada de Preços nº 002/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE. Ficam, desde já, os interessados intimados para, querendo, comparecerem a sessão pública acima convocada.

Certifica-se para os devidos fins legais, que não houve interposição de recursos por parte das licitantes participantes no referido processo contra o resultado da habilitação publicado no dia 27 de outubro de 2022 no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN).

Ademais, qualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, presencialmente, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, ou por meio eletrônico, através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, durante o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07h:00min às 12h:00min.

Lagoa Nova/RN, 07 de novembro de 2022

João Pedro Fernandes de França

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Macau/RN na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria N° 229/2021-GP/TCE:

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN CPF nº: 067.173.224.20, Matrícula: 549.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau, 07 de novembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022

LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: M D R D SANTOS UP CURSOS MULTISERVIÇOS E LOCAÇÕES -  CNPJ. 19.544.546/0001-31, sediada na Rua Nações Unidas, nº 83, Centro, Alto do Rodrigues/RN.

OBJETO: O Presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 023/2022, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada em Obras de Engenharia para Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Macau/RN.

VIGENCIA: Este instrumento vigorará por mais 35 (trinta e cinco) dias, no período de 08/11/2022 a 12/12/2022.

DOTAÇÃO: Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa; Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 08 de novembro de 2022.

Oscar Jose Paulino de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 09 de novembro de 2022, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 07 de novembro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para os serviços de organização de eventos públicos e solenes promovidos pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, onde se incluem o fornecimento de equipamentos, serviços e itens relacionados, compreendendo a montagem, desmontagem e instalações gerais correlatas à viabilização; 

CONSIDERANDO a importância de prestação de serviços de organização para Sessões Solenes, Especiais, Eventos e Reuniões a serem realizadas por este Poder Legislativo, no período de novembro e dezembro do corrente ano, de acordo com o Calendário de Eventos (Sessões Solenes, Cerimônias e Homenagens) regulamentados de acordo com a Legislação e, visando a entrega de Título de Cidadão Parelhense e Comenda Senador Dário Pereira de Macêdo;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos, a fim de oferecer suporte às Sessões Solenes, Especiais, Reuniões, cerimônias e homenagens a serem realizados por este Poder Legislativo Municipal, no período de novembro e dezembro do corrente ano, de acordo com o Calendário de Eventos regulamentados, no período de Novembro e Dezembro de 2022, no valor estimado de R$ 12.700,00 ( doze mil e setecentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa GILTON P. DE CASTRO, CNPJ: 05.784.058/0001-97, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 199, Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

                Parelhas RN, 07  de novembro de 2022.

                         ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

                                            Presidente 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 043/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos, a fim de oferecer suporte à Sessões Solenes, Especiais, Reuniões, cerimônias e homenagens a serem realizados por este Poder Legislativo Municipal, no período de novembro e dezembro do corrente ano, de acordo com o Calendário de Eventos regulamentados, no período de Novembro e Dezembro de 2022. CONTRATADO: A.B.S. VILAR TIPOGRAFIA ME

CNPJ: 01.512.944/0001-00

VALOR ESTIMADO: R$ 12.700,00 ( doze mil e setecentos reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas-RN, 07 de Novembro de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA 

PRESIDENTE.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

                                      A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER que, o plenário desta CASA LEGISLATIVA aprovou por decisão de 2/3 de seus membros e ele PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

                                      Art. 1º. Ficam aprovadas as CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, referente ao exercício financeiro de 2015, da gestão do Ex-Prefeito SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO, em desconformidade com o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo nº 010188/2016 – TCE/RN.

                                      Parágrafo Único. O Parecer Prévio e respectivo Processo, referidos no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo.

                                      Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pedro Avelino/RN, em 04 de novembro de 2022 Mesa da Câmara Municipal

Brunno Érico Teodoro Ferreira

PRESIDENTE

Ostílio Bezerra de Melo

PRIIMEIRO SECRETÁRIO

Maria Goreth de Andrade Silva

VICE-PRESIDENTE

Jussier Carlos de Souza

SEGUNDO SECRETÁRIO

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 01 (uma) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Cidade de Natal, para participar de Assembleia Geral promovida pela FECAM/RN a ser realizada em 10 de novembro do corrente ano, conforme requerimento de diária nº 016/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 07 de novembro de 2022.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

Referente ao processo n° 003/2022

Denunciado: Hipoliton Sael Holanda Melo

Constatou-se que a publicação do Edital continha informação incorreta, tratando o Excelentíssimo Sr. Prefeito, denunciado nos presentes autos, como ex-prefeito, muito provavelmente por não se atentar a decisão no processo n° 0801097-63.2022.8.20.5113, que o reconduziu ao cargo de Prefeito Municipal.

Assim, tendo em vista esta incorreção, determino a retificação do Edital anterior, bem como a advertência ao denunciado de que terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, além de poder informar as provas e as testemunhas que entender pertinente, até o máximo de 10 (dez), devendo apresentar qualificação completa, inclusive número de telefone válido, endereço e endereço eletrônico, uma vez que eventual audiência possivelmente requerida, poderá ser realizada na modalidade virtual, sendo disponibilizado link próprio.

 Por sua vez, tendo havido pedido expresso do denunciante, determino que se oficie a Procuradoria Geral de Justiça para que forneça a essa Câmara Municipal toda a documentação de que dispõe acerca dos procedimentos investigatórios que tem como investigado o Sr. HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO, ainda que em segredo de justiça, devendo assim serem identificados, para assim serem por esta Câmara, uma vez que o Prefeito é investigado nestes autos do cometimento de infrações político-administrativas.

Pede-se que a documentação seja fornecida, ainda que por meio virtual, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo resposta, que se intime o denunciado da documentação juntada.

Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da FECAM.  

Porto do Mangue/RN, 07 de novembro de 2022.

JOÃO CIRILO DE BRITO NETO

Presidente da Comissão Processante

Referente ao processo n° 003/2022

Denunciado: Hipoliton Sael Holanda Melo

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE da Denúncia contra o prefeito da cidade de Porto do Mangue, o Sr. HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo n° 003/2022, em que é denunciado o Sr. HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO, tendo em vista as diversas tentativas de citação do denunciado, em diversos horários em dias diferentes, nos endereços por ele informados ou declarados, quais sendo Rua José Cirino de Lima, n° 151, bairro Centro, CEP: 59668-000, Porto do Mangue/RN, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Porto do Mangue/RN, tendo em vista que ocupa o cargo de Prefeito Municipal, não sendo possível citá-lo pessoalmente, foi determinada a sua citação por edital, nos termos do Decreto-Lei n° 201/67, para que, no prazo de 10 (dez) dias possa promover sua defesa nos autos do processo, indicando as provas que pretende produzir e arrole as testemunhas, até o máximo de 10 (dez), devendo indicar qualificação completa, inclusive número de telefone válido, endereço e endereço eletrônico. Para conhecimento de todos, é passado o presente Edital, a ser publicado no órgão oficial e ser afixada uma 2ª Via no mural próprio nesta Câmara.

O presente Edital trata-se da primeira publicação de citação do denunciado, nos termos do art. 5°, inciso III do Decreto-Lei n° 201/67. Será o presente Edital, fixado e publicado nos termos da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto do Mangue/RN, 07 de novembro de 2022.

JOÃO CIRILO DE BRITO NETO

Presidente da Comissão Processante.

PORTARIA N° 040/2022

Riacho da Cruz/RN, 03 de novembro de 2022.

“Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Pregões da Câmara Municipal de Riacho da Cruz e dá outras providências”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e Regimento Interno, e

Considerando o que estabelece o art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93;

Considerando a imperiosidade de serem observadas as exigências contidas na Lei n° 8666/1993 e Lei n° 10.520/2002, quanto à obrigatoriedade da instauração dos procedimentos licitatórios para celebração de contratos entre a câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN e seus fornecedores e prestadores de serviços;

Considerando que a Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN não dispõe de servidores efetivos qualificados, e, em número suficiente para a Constituição de Comissão Permanente de Licitação, não dispondo também de servidor qualificado para atuar na função de Pregoeiro;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN e a Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, visando a instauração de procedimentos licitatórios do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art.1° Designar o Pregoeiro e a equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, os servidores: Anderson Raphael Silva de Oliveira, Matrícula n.º 130000050, Francisco Junior Pereira Lima, matrícula n.º 1200127 e Maria Perpétua Simplício Ribeiro, matrícula n.º 1201115, para atuarem nos Pregões da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art.2°- O Pregoeiro e sua equipe atuarão no Poder Legislativo com todos os poderes que lhes são conferidos pelas Leis 8.666/93 e 10520/2002.

Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ESATADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03110001/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 031101/2022 - INEX. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 27.073.834/0001-83. OBJETO: Inscrição de servidor em capacitação sobre ''eSOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO PASSO-A-PASSO e EFD-Reinf/DCTF Web'' que acontecerá nos dias 09 a 11 de Novembro de 2022 no MONZA PALACE HOTEL em Natal/RN. VALOR TOTAL: R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93. Viçosa/RN, 07/11/2022. Gilson de Amorim Júnior - Presidente.

Portaria de nº 024/2022

Em, 07 de novembro de 2022.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa,

                        R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), para o Sr. Felipe Martins Braz da Silva, ocupante do cargo de Secretário de Administração, portador do CPF nº 080.455.214-22, destinada ao deslocamento para o prédio sede do ITEP RIBEIRA, em Natal/RN, no dia 09 de novembro de 2022, para o recebimento do material: 3º LOTE DO NOVO RG emitidos, dos munícipes de Ruy Barbosa( conforme cooperação técnica celebrado ITEP/RN e a Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN).

Publique-se e Cumpra-se.

Marlon Nunes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 33/2022

Concede pagamento de diária a Servidores da Câmara Municipal, para participar de capacitação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder aos Servidores LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29 e VICTOR LOPES DOS SANTOS, CPF nº 098.619.364-08, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) a cada Servidor, correspondente a 1/2 (meia diária), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade de João Câmara/RN, no dia 08 de novembro de 2022, a fim de participar de capacitação para emissão de identidades, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN. 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 08 de novembro de 2022.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS – CNPJ: 18.336.780/0001-00.

ENDEREÇO: RUA JULIO DE CASTILHOS, 1233, SALA 403 – CENTRO – ENCANTADO/RS

OBJETO: Despesa referente a 02 (duas) inscrições para o congresso brasileiro de legislativo e gestores municipais, que será realizado na cidade de Brasília/DF, dos dias 22 a 25 de novembro/2022, para o Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 1.190,00 (Um mil cento e noventa reais).

VIGÊNCIA: 30 Trinta dias.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS – CNPJ: 18.336.780/0001-00 –FERNANDO RADAELLI CPF: 974.299.960-00.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 04 de novembro de 2022.

Concede meia diária a servidor da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a servidora Daiane Tenório de Souza, CPF: 104.128.964-27, matricula 0000002, ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para a mesma custear despesas de deslocamento e alimentação no município de João Câmara/RN, no dia 07 de novembro de 2022, para participar de treinamento na operação do kit biométrico de emissão de identidades civil (RG), na sede da Câmara Municipal de João Câmara, que será ministrado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, para a prestação de serviços de emissão de Carteira de Identidade, serviço a ser oferecido a população na sede desta casa legislativa.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 07 de novembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

PORTARIA N°053/2022                                                      Severiano Melo/RN, 07 de Novembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Novembro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Novembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°054/2022                                                      Severiano Melo/RN, 07 de Novembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador SILVESTRE NUNES DE FARIAS.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor SILVESTRE NUNES DE FARIAS, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Novembro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Novembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°055/2022                                                      Severiano Melo/RN, 07 de Novembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$1000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 de Novembro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Novembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°056/2022                                                      Severiano Melo/RN, 07 de Novembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$750,00 (setessentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVO E FECAM-RN TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 09 e 10 de Novembro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 07 de Novembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J.P RODRIGUES MEIRELES EIRELI ME, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO. . RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. VERA CRUZ - RN, 25 de Outubro de 2022 JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA